Em extraordinária Câmara de Cacoal limpa a pauta de 2011
Onze projetos foram votados
Por Estefânia Procópio - DIRCOM/CMC * Aberturas de crédito suplementar ao orçamento vigente, baixa de bens inservíveis e regularização fundiária estiveram entre os 11 projetos votados pelos vereadores durante a 12ª sessão extraordinária, com isso a Câmara Municipal de Cacoal fecha o ano legislativo com a pauta limpa. O presidente Katatal reafirmou o trancamento da pauta informando que nenhum outro projeto deve ser votado até que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR/SUS) seja enviado à casa de leis. “No entanto, com a extraordinária, todas as matérias existentes foram colocadas em apreciação e votadas”, ratificou Katatal. Além de autorizar os projetos de autoria do Poder Executivo e reconhecer o Centro Espírita Seara do Mestre como entidade pública, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 186 de autoria do executivo, autorizando a doação do terreno com 1056 (hum mil e cinqüenta e seis) metros quadrados localizado na rua Anísio Serrão, nº 2432, para o Estado de Rondônia, onde há atendimento pela 4ª Delegacia Regional da Secretaria de Finanças (Sefin). De acordo com o delegado da regional, Nivaldo João, a doação do terreno possibilita ampliação e investimentos por parte do governo do Estado, o que beneficia diretamente o contribuinte. Conforme o artigo 19 da Lei Orgânica Municipal a última sessão ordinária foi realizada na segunda-feira (12) e o recesso no Legislativo inicia-se neste 15 de dezembro.