Cores oficiais do município são discutidas em audiência pública
“A padronização das cores verde, azul e branco, predominantes na bandeira de Cacoal.”
Instituir como cores oficiais do município de Cacoal, aquelas predominantes na sua bandeira é o objetivo do projeto de lei nº 43 apresentado pelo vereador Antônio Fernandes (PTN), Toninho da Emater. Para discutir as atribuições da lei a Câmara Municipal realiza no próximo dia 15 audiência pública. Entre as exigências, o projeto determina que os imóveis públicos, os particulares utilizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundações do município, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente sejam pintados com as cores oficiais, cujas tonalidades deverão ser idênticas às da bandeira do município.
Para Toninho da Emater, o projeto de lei vem para valorizar as cores oficiais do município e padronizar a pintura dos prédios públicos municipais, da frota municipal e uniformes distribuídos pela municipalidade. “Esta lei é uma forma de impedir que a cada mandato os chefes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal adotem cores selecionadas de acordo com suas preferências, acarretando despesas indevidas apenas para satisfazer interesse pessoal”, justificou o parlamentar.
Por considerar uma medida de importância para economicidade e transparência com o patrimônio público a casa de leis conclama a comunidade para analisar junto e tornar padrão as cores oficiais do município. “Cada prefeito que assume já é de praxe mudar as cores para as preferidas ou do seu partido, ninguém é dono da cidade e a Lei diz que as administrações precisam ser impessoais”, esclareceu Toninho da Emater.
No entanto, a audiência pública que envolverá representantes de toda a sociedade cacoalense acontece no dia 15 de junho às 19h30min no plenário da Câmara Municipal de Cacoal.
Por Estefânia Procópio em 05/06/20