Comissão Processante analisa recomendações do MP
Por dez votos a um, o Poder Legislativo de Cacoal, instituiu na segunda-feira, 13, uma Comissão Processante para investigar denúncia do Ministério Público, que sugeriu à análise quanto a possível cometimento de infração político-administrativa cometida pelo prefeito Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim. O procedimento investigatório está registrado nos Processos Administrativos 130/CMC/2014 e 131/CMC/2014.
A Comissão Processante constituída pelos vereadores Valdomiro Corá (PV) (Presidente), Valter Pires (PT) (Relator) e Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) (Membro), terá 90 dias para submeter à apreciação do Plenário o relatório final, que concluirá pela existência ou não de infração Político-Administrativa, para eventual, cassação ou não do Prefeito Francesco Vialetto. “A comissão está trabalhando dentro dos prazos que determina a Lei Orgânica do Município”, disse o vereador Valdomiro Corá, Presidente da Comissão.
O vereador Valter Pires (PT), disse que todos os procedimentos estão sendo analisados em conjunto pelos três vereadores e a população pode ficar tranquila, pois independente de bandeira partidária, a Comissão analisará os fatos de maneira coerente, responsável, imparcial, primando pela verdade e transparência de todos os atos.
Rafael Evangelista (DEM) disse estar confiante e que não medirá esforços para que todos os atos sejam investigados dentro do que determina a Lei. “O nosso trabalho será pautado pela ética e transparência e, acima de tudo, respeitando o que determina a Lei”, disse o vereador, ressaltando que não se furtará da responsabilidade de trabalhar pelo bem da coletividade.
O Presidente da Câmara, vereador Pedro Ferrazin (PP), enalteceu o trabalho dos vereadores eleitos para a Comissão Processante, destacando que a Comissão terá total apoio nas investigações. “Daremos todos os suportes necessários para que possam conduzir esse processo dentro dos princípios legais e exigências que determina a lei, garantindo em todo o momento, o princípio do Contraditório e Ampla Defesa”, finalizou o Presidente.
Nilcéia Freitas -Dircom/CMC