Comissão pede afastamento de secretária

A Comissão Especial de Averiguação instaurada na Câmara de Vereadores de Cacoal em 20 de abril de 2009 para investigar denúncias de improbidade administrativa na administração do prefeito Franco Vialetto (PT) solicitou na última sessão plenária o afastamento da Secretária Municipal Ação Social e Trabalho, Bela Borghi. Os vereadores querem evitar que provas sejam obstruídas. Durante as investigações, foram constatados indícios de irregularidades não só na Semast, mas também em outros órgãos da administração municipal.

O relatório da Comissão de Averiguação foi apresentado na última segunda-feira. Na Semast, foram constatados indícios de irregularidades no uso de telefones, na concessão de diárias, no controle de veículos, na realização de cursos, no controle de folhas de ponto e nos programas sociais gerenciados pela secretaria, dentre outras situações.

O que mais chamou a atenção dos vereadores são as ligações telefônicas internacionais e nacionais realizadas pela secretária Bela Borghi para resolver questões particulares. Ela telefonou para a Áustria e para Curitiba, sem justificativas, e acabou tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos depois de iniciadas as investigações.  Possíveis rasuras e adulteração de valores em licitações para o serviço de lavagem de veículos para favorecer o ganhador também é objeto de investigação.

A Comissão de Averiguação instaurada no dia 20 de abril foi composta pelos vereadores Fernando Minervino (PTB), César Castro (PV) e Valdomiro Corá (PV). Eles realizaram um trabalho árduo e ininterrupto durante quatro meses. O presidente da Comissão, Fernando Minervino, afirmou em seu discurso que, de acordo com o artigo 13 do regimento interno da Câmara, é de competência exclusiva do Poder Legislativo fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração direta e indireta.

O regimento interno da Casa diz ainda que é de competência exclusiva da Câmara a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta. “Estamos cumprindo o nosso dever”, disse o vereador Valdomiro Corá (PV), membro da Comissão de Averiguação.

CPI

Na próxima segunda-feira, deverá ser votada na Câmara de Cacoal a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com amplos poderes para agir com maior rigor.  Uma CPI equipara-se a competência de um juiz. Ela pode obrigar pessoas a depor, requerer a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, e até requerer a prisão de um depoente se achar que ele está mentindo. A CPI pode ainda requisitar documentos e auxílio de técnicos de órgãos públicos, como a Polícia Federal, para auxiliar nas investigações ou na análise de documentos.  A cassação de mandatos também passa pela CPI.