Comissão conclui relatório

A Comissão de Averiguação instituída para apurar denúncias de irregularidades na Prefeitura de Cacoal concluiu o relatório, que foi apresentado na 18º Sessão Ordinária de 2011.  A comissão composta pelos vereadores Cesar Castro (Presidente), Uriety Prado Dorofê (membro) Fernando Minervino (membro) apurou denuncias de irregularidades referentes aos Processos de Licitação global nº 26/2011 e 95/2011.

            No relatório apresentado pela comissão constatou-se que houve possível superfaturamento da obra, direcionamento e simulação de licitação. Consta ainda que alguns serviços foram efetuados através doações, as quais deveriam ter entrado como receita orçamentária, que necessariamente deve ser através de abertura de crédito suplementar e ter aprovação do Legislativo. Além do mais, para que o executivo pudesse fazer uso dos das doações deveria passar por processo licitatório, fato este que não ocorreu.

Vale ressaltar que, para que houvesse uma averiguação mais aprofundada sobre os fatos, inclusive com poderes para ouvir os envolvidos, testemunhas e requisitar documentos, está deveria ser através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. A constituição de uma Comissão Especial de Investigação, ou Parlamentar de Inquérito (CPI), deverá ser proposta por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, através de requerimento específico, conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo, neste caso não foi apresentado o requerimento que deveria vir com no mínimo quatro assinaturas.

 Cesar Castro explicou que, mesmo não tendo sido instaurada a CPI, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que deverão tomar as devidas providencias.