16 Projetos aprovados em extraordinária

Destaque para os projetos que autoriza a prefeitura firmar convênio de cooperação financeira junto à entidades assistenciais como a Fundação Assistencial Batista de Ensino e Misericórdia – Fasbem, Fundação Vida Nova, Comunidade Terapêutica Abisai e Instituto Educacional Guarda Mirim. O presidente da Casa de Leis, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB) fez a convocação através da resolução de número três e lembrou que esta será a décima segunda sessão extraordinária realizada neste ano pela câmara, sem remuneração extra aos parlamentares. No período de julho, a câmara paralisa os trabalhos legislativos, como as sessões ordinárias e as comissões permanentes da casa. Os gabinetes e o atendimento ao público continuam funcionando normalmente.
Projetos:
1. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 84/PMC/12, que “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

2. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 109/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO UM CAMINHÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

3. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 110/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AGRICULTORES DE OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

4. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 111/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RURAL PARA AJUDA MUTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

5. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 112/PMC/12, que “ALTERA A TABELA I DA LEI N. 2.964/PMC/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIRETAMENTE LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA A LEI DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE DENTISTA TRAUMATOLOGISTA BUCO-MAXILO-FACIAL E DE MÉDICO”, de autoria do Poder Executivo.

6. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 113/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI - ASDACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

7. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 114/PMC/12, que “APROVA O LOTEAMENTO POPULAR “MORADA DIGNA I" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

8. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 115/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BATISTA DE ENSINO E MISERICÓRDIA - FASBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

9. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 116/PMC/12, que “DIVIDE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO EM BAIRROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

10. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 117/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

11. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 118/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.

12. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 119/PMC/12, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA “ABISAI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.


13. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 120/PMC/12, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO, POR INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.

14. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 121/PMC/12, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.

15. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 122/PMC/12, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.

16. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 123/PMC/12, que “ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010 QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.