Câmara instaura Processo Administrativo após notificação da Justiça

O Presidente da Câmara em exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT) recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a notificação da Justiça sobre a Decisão Interlocutória no processo de investigação instaurado Pelo Ministério Público, por meio da operação “Detalhe”, que envolve membros do Poder Legislativo e Servidores Públicos do Município de Cacoal.
Claudemar Littig, após a ciência da decisão judicial, convocou imediatamente reunião com todos os vereadores, procuradores e demais servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos, para que fossem tomadas todas as medidas necessárias, visando garantir o bom funcionamento da Casa de Leis durante o curso do processo judicial.
Para o Presidente em Exercício, as decisões devem ser fundamentadas em lei, sempre respeitando o direito a ampla defesa de todos os evolvidos. “Nós reunimos com os Vereadores, Assessoria Jurídica e Diretoria Legislativa da Casa, para deliberar sobre as decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo, diante da notificação da Justiça”, disse o Presidente em Exercício, ressaltando que um Processo Administrativo foi instaurado para deliberar sobre o caso.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, o Presidente em Exercício e demais Vereadores receberam orientação jurídica quanto aos trâmites do Processo Administrativo. “Solicitamos um parecer jurídico da Procuradoria, para que tenhamos embasamento legal nas nossas decisões”, informou o Presidente em Exercício.
“Mão” tranquilizou a população, reafirmando o compromisso de que, após a análise jurídica da notificação, tomará todas as medidas necessárias descritas em lei e no que compete a sua função como Presidente em Exercício do Poder Legislativo. “Lamentamos todo esse episódio que vem acontecendo no nosso município e esperamos logo poder dar uma resposta à população”, finalizou.

Nilcéia Freitas – DIRCOM-CMC -13-05-2015