Câmara instaura CPI para apurar denúncias de ex-secretário de saúde
Integram a CPI a Maria Simões (PT) e os vereadores Adailton Fúria (PRB) e Cesar Condack (PSDC)
Em requerimento apresentado a Mesa Diretiva da Câmara de Cacoal com a assinatura de oito dos 12 vereadores, inclusive do Presidente da Casa, Pedro Ferrazin (PP), foi instaurada ontem, 06, durante a realização da primeira Sessão Ordinária, após o recesso parlamentar, uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar possíveis práticas de recebimento de vantagens financeiras por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis, em razão da construção da UPA. Farão parte da comissão a vereadora Maria Simões (PT) (Presidente), vereadores Adailton Fúria (PRB) (relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (membro). Do Requerimento consta também a investigação por evolução patrimonial incompatível com a verba salarial percebida.
As denúncias foram levadas ao conhecimento dos vereadores no dia 31 de julho, pelo então secretário de saúde, Márcio Welder, que foi exonerado de suas funções após, supostamente, ter se negado a assinar o processo para pagamento da obra de construção da UPA. Durante reunião ocorrida na Câmara com a presença de oito vereadores, o ex-secretário relatou todos os fatos, inclusive disse de ter sido ameaçado pelo Procurador e pela Chefe de gabinete.
Diante da gravidade das denúncias o Presidente da Casa, vereador Pedro Ferrazin (PP) e os demais vereadores decidiram por convidar o delegado de Policia Civil para que acompanhasse a reunião. Após o relato na Câmara, o Secretário foi orientado a se dirigir a delegacia para que fosse formalizada a denúncia. No entanto, segundo o que consta do BO, o Secretário não sustentou todas as acusações feitas aos vereadores e ao delegado.
Ocorre que toda a reunião foi gravada pelo vereador Adailton Fúria, que de posse das informações procurou o Conselho Municipal de Saúde e formalizou a denúncia entregando as gravações da reunião ao Conselheiro Marcos Aurélio B. Vasques que após ouvir os demais membros do conselho, se dirigiu ao Ministério Público Federal em Ji-Paraná, onde protocolou a denuncia e relatou toda a situação que vem ocorrendo no município de Cacoal.
A Câmara Municipal como órgão Legislador e fiscalizador, decidiu por também investigar as denúncias apresentada por meio da CPI que terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório e levar a apreciação do plenário. A CPI é prevista no Artigo 58,§ 3º da Constituição Federal, e dá aos membros constituídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno da Casa de Leis. O relatório se for o caso, deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Assinaram o Requerimento os vereadores Adailton Fúria (PRB), Bruno Trevizani (PDT), Claudemar Littig (PDT), Cesar Condack (PSD), Maria Simões (PT), Rafael Evangelista (DEM) Valter Pires (PT) e o presidente Pedro Ferrazin (PP). Não assinaram os vereadores Donizete Sousa da Silva e Mário Moreira e ausentes os vereadores Valdomiro Corá e Paty Paulista (PTB), que teve sua ausência justificada pelo falecimento do pai, o ex-deputado José Emilio Paulista.
Nilcéia Freitas – Dircom/CMC