CÂMARA ESCLARECE SOBRE LOTEAMENTO PAINEIRAS
O projeto será votado nesta quinta-feira em extraordinária
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 31, os vereadores Rafael Evangelista (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Claudemar Littig “Mão” (PDT) presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos e vereadora Maria Simões (PT), presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, esclareceram sobre a tramitação do Projeto 71/PMC/2013, que trata da aprovação do loteamento Paineiras, local que será destinado para construção de 684 casas, do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os vereadores explicaram que o projeto tramitou dentro da normalidade pelas comissões permanentes e foram solicitadas as informações previstas em Lei ao executivo. “Todos os vereadores trabalharam em suas comissões de forma criteriosa, para que o projeto viesse a ser aprovado dentro do que estabelece a lei”, disse a vereadora Maria Simões (PT), frisando que e nenhum momento houve manifestação da Câmara em não aprovar o projeto, mas sim buscar todas as informações necessárias, afim de, sanar os vícios contidos no projeto original e garantir a aplicação correta da lei.
Para o vereador Rafael, a Câmara cumpriu com o seu papel que é de fiscalizar e aprovar os projetos dentro da legalidade, visando atender diretamente a comunidade. “Tenho certeza que a nossa missão foi cumprida, pois não poderíamos aprovar o projeto da forma original, que a princípio tinha 08 páginas e após as exigências passam de 300”, disse o vereador, ressaltando que todos os documentos solicitados e apresentados pelo executivo, e, alguns que ainda deverão ser anexado no decorrer do processo, são de suma importância para garantir que as pessoas que venha a residir nesse loteamento não venham a ter problemas futuros, como é o caso de outros loteamentos aprovados sem as exigências necessárias descrita na lei.
O vereador “Mão” (PDT), disse que ficou triste com as declarações do Executivo, alegando que alguns vereadores estariam contra o Projeto, quando na realidade os vereadores estavam fazendo o seu papel que é fiscalizar e garantir que os projetos que tratam de interesses coletivos, sejam criteriosamente analisados e votados dentro da legalidade, para que não venha causar prejuízos a comunidade. “Estamos tranquilos, pois o nossa dever está sendo cumprido”, frisou.
O presidente da Câmara vereador Pedro Ferrazin (PP), enalteceu o trabalho de todos os vereadores e principalmente dos membros das Comissões Permanentes, que apesar do recesso não mediram esforços para que o Projeto 71/PMC/2013, bem como outros projetos fosse votado. “Realizamos ontem (31), a extraordinária para deliberação dos Projetos 81 e 82, ambos de autoria do Poder Executivo e nesta quinta-feira 1, ás 9:00 horas, serão votados os projetos 71/PMC/2013, de autoria do Executivo e o Projeto n.º 78/CMC/13, que trata do limite da vida útil de veículos de transporte escolar e transporte coletivo, de autoria dos vereadores Cesar Condack (PSDC), Claudemar Littig (PDT), Emilio Junior Mancuso de Almeida (PTB) e Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM)”, justificou o presidente. DIRCOM/CMC 31072013