Câmara discute Projeto de implantação do Polo de Confecções

O Presidente da Câmara de Cacoal Vereador Paty Paulista (PTB), reuniu na manhã desta terça-feira, 7, com a maioria dos vereadores, dentre eles o 1º Secretário Pedro Ferrazin (PP), Donizete (PTB), Valter Pires (PT), Rafael (DEM), Valdomiro Corá (PV) e Adailton Fúria (PRB), Procuradores da Prefeitura e da Câmara, Técnicos e empresários, para deliberar sobre o Projeto Lei 147/PMC/2015, que tramita na Câmara. O Projeto objetiva criar, instalar e viabilizar o pólo de confecções no Município de Cacoal, mediante a doação de terrenos para empresários do respectivo segmento. No Projeto, o Executivo propõe a doação com base no artigo 17 § 4º da Lei n. 8.666/93, ou seja, a doação com dispensa de licitação.
Para o Procurador da Prefeitura Walter Matheus Bernardino Silva, o Projeto está legalmente amparado, não havendo duvida quanto a sua forma de doação, inclusive com o fundamento legal previsto no artigo 17 § 4º da Lei n. 8.666/93, que prevê a possibilidade de doação de imóveis, com dispensa de licitação, desde que feita com encargos e presente o interesse público. Segundo o Procurador, o interesse público está claro, pois a criação do pólo de confecções representará um incremento de investimento na economia local, implicando no aumento do PIB do Município e criando uma onda de impacto econômico em outros seguimentos, como a construção civil, comércio, serviço, hotelaria, turismo, mercado imobiliário e consequentemente, gerando empregos e renda.
O Presidente da Câmara, Paty Paulista, destacou a importância da geração de empregos no município, ressaltando que a instalação de novas empresas em Cacoal é sem dúvida um divisor para a economia local. “Estamos vivendo uma época difícil e incentivar a instalação de empresas no município e um grande passo para o desenvolvimento”, frisou o Presidente, ressaltando que a discussão do Projeto visa dar transparência e sanar dúvidas, que futuramente poderiam comprometer a implantação do Projeto.
Paty explicou que o projeto tramita na Comissão de Justiça e Redação Final, que deverá emitir o Parecer e encaminhar para Comissão de Finanças e Orçamento. “Após analise pelos membros das comissões, o projeto deve ir a Plenário, que é soberano em suas decisões”, finalizou o Presidente, agradecendo a participação de todos.
Nilcéia Freitas DRT/RO 0001468