Câmara de Cacoal fecha Período Legislativo com balanço positivo

A última Sessão ordinária da Câmara de Cacoal, realizada nesta segunda-feira, 14, foi marcada por discursos de união e harmonia entre os parlamentares. Com seis projetos aprovados, um retirado de pauta, além de oito Requerimentos, a Câmara de Cacoal encera o segundo Período Legislativo de 2015 e convoca Sessão Extraordinária para deliberação de Projetos de interesse do Executivo. Em 2015, foram 149 Projetos recebidos, 129 aprovados, 20 arquivados e devolvidos, 11 em tramitação 133 ofícios da Diretoria Legislativa, 479 ofícios enviados pela 1ª Secretaria, 86 Requerimentos e 785 Indicações.
A penúltima Sessão Ordinária, realizada no dia 7, foi destinada a votação do Projeto de Lei nº 136/PMC/15, que dispõem sobre o orçamento 2016, na ordem de 179 milhões e 943 mil reais para atender a todas as Secretarias do Município seus Fundos e Entidades da Administração Direta e Indireta. O Presidente da Câmara Paty Paulista (PTB), explicou que o orçamento é um valor bastante considerável e o limite assegurado ao Executivo para abertura de crédito suplementar de até 4% do total geral da despesa fixada, atende de forma satisfatória as necessidades do Executivo, que terá mais de 7 milhões do montante para realizar remanejamento sem precisar do Legislativo.
Em seu discurso de encerramento, Paty Paulista (PTB), destacou ainda o trabalho imparcial e comprometido do Poder Legislativo nesse período, ressaltando que muitas foram às dificuldades, mas com responsabilidade estão sendo superadas. “Todos os vereadores estiveram comprometidos em votar os projetos de interesses da comunidade, buscando sempre discutir e encontrar o melhor entendimento nas questões mais complexas e defendendo sempre os interesses da coletividade”, finalizou.
O Presidente lamentou ainda que o Executivo não tenha cumprido com os compromissos assumidos. Segundo ele houve uma promessa do Prefeito juntamente com as Secretárias de Administração e Planejamento, que criou expectativas junto aos servidores da Vigilância Sanitária, Engenheiros e outros departamentos, mas infelizmente o projeto não chegou a Casa. “Não se deve assumir compromissos e nem fazer promessas se não tem possibilidade de cumprir, pois cria expectativas e isso é prejudicial aos servidores”, frisou o Presidente.
A Sessão Extraordinária foi realizada nesta quinta-feira, 17, com a aprovação do Projeto Lei 151/PMC/2015, no valor de R$ 1.175.910,00 (Um milhão cento e setenta e cinco mil e novecentos e dez reais) para atender a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST e Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO