Câmara de Cacoal aprova 15 projetos e um requerimento
A Câmara de Cacoal aprovou nesta segunda-feira, 23, quinze projetos e um requerimento. Entre os projetos aprovados estão o de nº 68/PMC/2016, que dispõem sobre o reajuste do piso salarial dos professores municipais efetivos do quadro de pessoal do município e o de número Nº 69/CMC/16, de autoria dos vereadores Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), Donizete Souza da Silva (PTB); Mário Angelino Moreira (PRP), Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM), Pedro Antônio Ferrazin (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cacoal-RO, ao Juiz de Direito, Doutor Mário José Milani e Silva.
Para os Vereadores a aprovação do projeto 68/PMC/2016 representa um avanço para a educação, já que muitos municípios ainda não estão conseguindo cumprir com o que determina a lei federal. O Projeto de Lei tem por finalidade reajustar o Piso Salarial dos Profissionais da Educação do Município de Cacoal, para adequação ao Piso Nacional definido na Lei Federal n.º 11.738/2008. “Estamos felizes em poder contribuir e votar esse projeto que tanto representa para os educadores”, disse o Presidente da Casa, vereador Paty Paulista.
Para o Presidente a participação de todos os Vereadores nas discussões dos projetos que regulamenta a carreira dos servidores, tem sido de fundamental importância. “Temos buscado sempre ouvir as categorias, para que possamos chegar a um consenso e atender a todos de forma igualitária”, frisou o Presidente da Casa, enaltecendo o trabalho das Comissões e dos técnicos do Poder Legislativo.
RESUMO DOS PROJETOS E REQUERIMENTO
Os demais projetos aprovados são: nº 57/CMC/16, que denomina as vias públicas localizadas no Bairro Residencial Paineiras, de autoria dos vereadores Maria Aparecida Simões, César Domingues Condack, Adailton Antunes Ferreira, Rafael Evangelista da Silva Chaves, Celso Adame e Claudemar Littig; nº 60/PMC/16, que altera o artigo 1º inciso I da Lei municipal nº 2.305/PMC/2008, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de moto-táxi; nº 64/PMC/16, que “altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.564/PMC/16, que denomina as vias públicas localizadas no Bairro Embratel; nº 65/PMC/16, que “altera o §1º do artigo 3º e o artigo 4º da lei nº 3.278/PMC/2014, que aprovou o loteamento denominado “Residencial Park dos Buritis”; Requerimento 22/CMC/2016, de autoria do vereador Celso Adame (PDT) que Requer do Executivo cópia do Processo licitatório de aquisição de Massa Asfáltica. E incluído na ordem do dia os projetos de números 70/16, 71/16, 72/16, 73/16, 74/16, 75/16, que concede doação de terrenos para atender empresários do Polo de Confecções; o de nº 77/PMC/2016, de abertura de crédito no valor de R$ 137 mil para atender a SEMTTRAN, SEMAGRI e o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Reforma Agrária – FMDRRA. E também os projetos de Lei nº. 78/CMC/2016, que revoga integralmente os artigos 1º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 3.375/PMC/2014 publicados em desacordo o aprovado pelo Poder Legislativo Municipal e o de nº 79/CMC/2016 que regulamenta procedimentos a serem adotados na publicação de texto, de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea em desacordo com o aprovado pelo Poder Legislativo.
Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO.