Câmara aprova oito projetos em extraodinária
"Durante o período de discussão dos projetos, os vereadores lamentaram a falta de preparo do corpo técnico da prefeitura e enfatizaram a importância dos mesmos para o município"
Oito projetos de lei, todos de autoria do poder executivo, entraram na pauta da sexta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cacoal, ocorrida na noite de quarta-feira, 04. Segundo o presidente da casa de leis, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB), a realização da extraordinária se fez necessário pela legislação eleitoral que veda a votação de projetos que tratam de contratação de pessoal e melhorias paras os servidores à partir o dia 07 de abril. O vereador Katatal lembrou que as extraordinárias realizadas no município de Cacoal não são remuneradas.
O projeto de Lei n.º18, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais, diretamente ligados a Secretaria Municipal da Saúde, foi o primeiro a ser aprovado. Seguido pelo projeto nº 19 que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal –SAAE.
Durante a discussão do projeto nº 35, os vereadores Toninho da Emater (PTN), Penha Simão (PMDB) e Uriety Prado (PMDB) desabafaram criticando a incompetência da equipe técnica da prefeitura de Cacoal. O vereador Toninho da Emater (PTN) lembrou que no final do ano passado sobraram recursos de fundos municipais, dispensando melhor aplicabilidade em favor dos menos favorecidos. Já a vereadora Penha Simão (PMDB), informou que as comissões da casa de leis têm recebido os projetos em cima da hora e afirmou o despreparo do corpo técnico da prefeitura. “Tivemos que passar dias com projetos em busca de informações, o despreparo foi visível”, pontuou. Penha informou ainda que foi favorável aos projetos em consideração e respeito aos servidores municipais, para não prejudicar a classe trabalhadora. “Temos que ser conscientes, os vereadores de Cacoal são comprometidos com o destino profissional dos servidores”, desabafou.
Durante a discussão do projeto de lei nº 36, que autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender a rede de educação do município, o vereador Fernando Minervino (PTB) compartilhou a tristeza que sentiu ao visitar as escolas do município ainda sem aula por falta de professores. “Esta casa tem sido parceira, a educação é a base de tudo, por isso não nos opusemos contra os projetos”, disse Fernando.
Em beneficio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), foi aprovado o projeto de lei nº 37 que autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender os programas federais: PAIF, PETI, CREAS, PROJOVEM Adolescente, CRAS Volante, e para o Conselho Tutelar e Abrigo de menores.
Finalizando a sessão, foram aprovados os projetos de lei nº 38 e 39 que tratam respectivamente de abertura de vagas para cargos efetivos e contratação emergencial para atender a rede de saúde do município.
“Durante o período de discussão dos projetos, os vereadores lamentaram a falta de preparo do corpo técnico da prefeitura e enfatizaram a importância dos mesmos para o município.”
Por Estefânia Procópio