Câmara aprova contas do exercício de 2008
Com seis votos favoráveis e três contrários as contas da ex-prefeita Sueli Alves Aragão (PMDB), referente ao exercício do ano de 2008 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Cacoal. A votação foi pauta da última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (22). O processo de número 1126/09 com parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cacoal, presidida pelo vereador Antônio Fernandes (PTN) e composta por dois membros, os vereadores Uriety Prado Dorofê (PMDB) e Euzébio Brizon (PPS). Os conselheiros e os vereadores aprovaram as contas, tendo em vista a observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada.
O vereador presidente da comissão, Antônio Fernandes, explicou que os pareces apontaram que os índices de gastos, ações e serviços públicos de saúde foram superior ao determinado pela Constituição Federal. “Foram 16,8% das receitas legalmente consideradas maior que o mínimo determinado pela Constituição Federal, o índice de 15%”, ratificou.
A votação foi secreta e a ausência da vereadora Lurdes Kemper (PMDB) foi justificada por estar enferma.