Câmara analisa Parecer da Procuradoria
Na manhã desta sexta-feira, o Presidente em exercício Claudemar Littig (PDT), reuniu todos os vereadores, Procuradores e equipe técnica do poder Legislativo, para analisar o Parecer da Procuradoria, quanto à decisão Judicial de afastamento dos vereadores Emilio Junior Mancuso de Almeida, Valdomiro Corá e do Servidor Luiz Carlos Conceição Alves. Com exceção do vereador Adailton Fúria, todos os demais vereadores estiveram presentes a reunião.
O Presidente em Exercício explicou que foi necessário aguardar o Parecer Jurídico, devido à complexidade do caso. Segundo explicou, o processo está em fase investigatória e até o momento ninguém foi julgado ou condenado, existindo apenas uma decisão cautelar. “Devemos ter cuidado com as nossas decisões, para que não venhamos a cometer erros que possam vir a prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa de Leis”, ponderou.
O Parecer Jurídico trata de uma decisão Cautelar, portanto é necessária a interpretação jurídica, para que os envolvidos não tenham seus direitos prejudicados e a Câmara não venha a ser penalizada pela não observância da Lei. No entendimento Jurídico, o afastamento judicial das funções públicas não gera obrigação à Câmara de convocação dos suplentes, cabendo no caso à provocação junto à mesa diretiva do poder Legislativo para que isso venha a acontecer.
Claudemar Littig, explicou ainda que tomará todas às providencias necessárias e que estiverem dentro da Lei, para que o funcionamento da Casa não venha a ser prejudicado. “Estamos buscando orientação junto a Procuradoria e Diretorias Técnicas da Casa, para que nossas decisões sejam pautadas dentro da legalidade”, disse o Presidente em Exercício, frisando que já orientou que fosse feita uma consulta ao Tribunal de Contas, quanto à legalidade de pagamento dos salários dos afastados por decisão da justiça.
Na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 18, que será transmitida ao vivo pelo site: http://www.camaradecacoal.ro.gov.br/, serão apresentadas todas as decisões administrativas tomadas pela Mesa Diretiva da Casa, quanto à decisão da justiça.