Cacoal reformula órgãos ambientais

Depois de ser analisado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cacoal, o projeto de lei nº 84 que reformula o Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e Fundo Municipal de Preservação e Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) entrou em pauta para votação e foi aprovado durante a sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (12). Composto por no mínimo 14 (quatorze) e no máximo 20 (vinte) representantes dos seguimentos governamentais e não-governamentais, o COMDEMA, órgão colegiado autônomo, passa ter a finalidade de coordenar, estudar, propor e deliberar sobre as diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente natural e artificial, no âmbito de sua competência, sobre os recursos em processos administrativos com normas e padrões relativos ao meio ambiente e a qualidade de vida da população, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sem ônus para o município. A matéria aprovada altera a redação da lei nº 1.037 sancionada em 2000, data em que foram criados os órgãos.

Redação: Estefânia Procópio em 12/07/2012