INFORME LEGISLATIVO

por Orlei Junior publicado 03/10/2023 10h25, última modificação 03/10/2023 13h52
Resumo informativo dos discursos dos vereadores na 27ª Sessão Ordinária, realizada no 02 de outubro de 2023.

VEREADOR LAURO GARÇOM (PSD)

Comentou sobre o transporte público, devido à cobrança que vem recebendo dos moradores. Disse que somente o Riozinho está sendo atendido, frisando que é preciso olhar com atenção principalmente para bairros como Paineiras, Alpha Park, Morada do Bosque. Pediu projeto para atender pelo menos 30 bairros, em Cacoal. Falou de uma obra que está sendo realizada na Rua Blumenau, que é preciso rever o tamanho dos tubos que estão sendo instalados, frisando que a população está temerosa porque os tubos não devem aguentar o volume de água. Disse que o local da obra está intransitável, causando transtornos. Falou da eleição do Conselho Tutelar – que foi democrática, porém pediu a divulgação da votação dos demais candidatos, cobrando transparência. Disse que as linhas grandes estão bem patroladas, porém as pequenas também precisam ser recuperadas. Falou dos alagamentos que ocorrem em Cacoal, falando do bairro Teixeirão, pedindo atenção do Prefeito e do Secretário de Obras, com esses locais de alagamento.


VEREADOR LUIZ FRITZ (PSD)

Defendeu que foi transmitido a contagem dos votos dos conselheiros e que houve transparência. Disse que acompanhou o programa de recuperação dos carreadores e que estão sendo atendidos todos os produtores rurais. Falou da comemoração dos 50 anos da Comunidade Santa Terezinha, na Linha 10, parabenizando os envolvidos na organização. Falou dos 50 anos da Igreja Ministério de Madureira. Comentou sobre o atraso na votação dos projetos votados em sessão extraordinária, no dia 25 de setembro, frisando que os projetos de mais de 1000 milhão da Secretaria de Agricultura, outro projeto de abertura de 187 mil da Agricultura e mais de 253 mil do Fundo de saúde, que já deveriam ter sido aprovados. Falou que alguns servidores efetivos foram exonerados dos cargos em comissão é perseguição. Falou que quando alguns vereadores faltaram à sessão foi descontado, porém, na Sessão dia 04 de setembro, teve a falta de alguns vereadores que não foi descontado. Falou dos vereadores que não ficaram na Sessão extraordinária. Disse que a população vê e sabe quem tem compromisso e está trabalhando pelo povo


VEREADOR PAULINHO DO CINEMA (PSB)

Falou da falta de responsabilidade, consideração e organização do Secretário da SEJUCEL, comentando em relação à organização do JIR. Disse que é preciso dar oportunidade para quem sabe praticar esporte, indicando ao Governador e aos deputados o Vereador Romeu Moreira. Comentou sobre a Lei do REFIZ do SAAE, frisando que o parecer Jurídico da Câmara foi contrário, e que houvesse uma medida de compensação. Falou que poucos vereadores leram a Lei do REFIZ, frisando que os custos deverão sair de algum lugar. Falou que o IPTU tem aumento anual e no SAAE também deve haver a compensação. Falou que o SAAE tem perdido mais de 4 milhões. Disse que para ser Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final é preciso ler os Projetos.

 

TONINHO DO JESUS (PODEMOS)

Disse que não irá entrar em brigas e quem tiver incomodado, que procure a assessoria jurídica ou a justiça. Falou que as discussões na Tribuna, não traz nada para ninguém, que é preciso usar o tempo para atender a comunidade. Falou que está acompanhando o Programa Porteira Adentro, pedindo ao Secretário de Agricultura que possa rever, porque alguns carreadores ficaram para trás e que as máquinas já passaram nos locais, com dificuldades às vezes de voltar. Pediu que possa atender a todos com igualdade. Parabenizou todas as conselheiras eleitas e também a todos que participaram das eleições.


ROMEU MOREIRA (União Brasil)

Enalteceu a atuação do Vereador Paulinho do Cinema. Destacou o trabalho dos procuradores, realizado com coerência e profissionalismo. Parabenizou os Conselheiros eleitos, destacando que é um trabalho de responsabilidade e comprometimento. Indicou a pavimentação da rua Manoel Nunes de Almeida, no bairro Village do Sol, pedindo a inclusão no Programa Tchau Poeira. Falou do evento Concacau, realizado no dia 29, em Jaru, parabenizando todos os participantes das cidades que estão produzindo cacau. Disse que o Sr. José Braz da linha 09, em Cacoal, teve as amêndoas da sua lavoura classificada entre as 10 melhores. Convidou para o concurso do Café Canéfora, sábado dia 07, que premia os melhores cafés robustas da Amazônia. Falou da sua missão, a convite do SEBRAE para participar da EXPOCRUZ, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, enaltecendo a participação de diversos empresários, que buscam novos negócios para Cacoal e para o Estado. Falou da visita ao Parque Industrial Latino Americano, que oferece espaço para quem quer investir em Santa cruz. Falou da visita à Universidade de medicina que abriga mais de 4000 mil alunos só de Rondônia. Registrou a ineficiência do Governo do Estado, pela falta de produtos de Rondônia na Feira, como Café, Cacau, peixe. Falou do retorno da festa da linguiça, que mostra a força da agroindústria. Parabenizou as equipes do Juventude, pela conquista do Campeonato Municipal.


EZEQUIEL CÂMARA “MINDUIM” (PP)

Comentou sobre a falta dos vereadores. Disse que irá denunciar os vereadores que receberam e não estiveram na sessão. Falou que foi feita a sessão extraordinária, que não houve a convocação. Falou ser necessário colocar o requerimento de urgência simples, para serem votados os projetos. Disse que um milhão e meio já deveria ter sido aprovado e está sendo votado hoje. Falou que o Vereador Paulinho do Cinema tentou orientar, mas foi ignorado. Falou da visita à Escola Anita Garibaldi, na linha 12, frisando que um vendaval destelhou o parte do teto e derrubou a caixa da água. Agradeceu ao Secretário de Educação pelas providências. Falou que participou da Cavalgada na Linha 15. Cobrou providencias sobre a ausência de ACS nos bairros de Cacoal, frisando que é preciso organizar a lei, para o que o município possa contratar esses servidores e melhorar o atendimento na saúde do município.


VEREADOR EDIMAR KAPICHE (PSDB)

 Falou sobre o dia do Vereador, parabenizando a todos os vereadores que estão preocupados com as demandas da população, destacando que o Vereador é a voz da população. Comentou sobre o quanto que Cacoal tem avançado na saúde, falando da inauguração do Materno Infantil e reconhecendo as mudanças e, que algumas coisas foram feitas com emendas da Deputada Mariana Carvalho e outras com recursos próprios do município. Parabenizou o prefeito de Rolim, Aldo Júlio, frisando que o prefeito anunciou que zerou a fila de cirurgia, que não precisa disponibilidade de UTI. Comentou sobre o ofício ao Prefeito pedindo a parceria com o município de Rolim de Moura, para realizar atendimento por meio do Programa do Governo do Estado, Compartilhando Saúde. Disse que o SUS é único, é Brasil e não é só para Cacoal. Disse que oficializou o Gabinete do Deputado Cássio Góis, para disponibilizar meio milhão para implantar um centro cirúrgico no PAM. Falou da eleição para Conselheiros Tutelar, parabenizando a todos pela organização e a todos os Conselheiros que participaram. Comentou sobre pessoas que estavam em situação de rua na Rodoviária, reconhecendo o trabalho da Secretaria de Ação Social que realizou o acolhimento. Parabenizou a equipe do Juventude pela conquista do campeonato municipal. Falou que está feliz com o resultado do seu mandato, destacando as cobranças em Brasília para o Cidade Verde, os 200 mil para reforma das Unidades Saúde e mais 200 mil para a aquisição de um trator agrícola, para a AMEC realizar manutenção dos campos de futebol.


DR. PAULO HENRIQUE (PTB)

Parabenizou os conselheiros eleitos, destacando a responsabilidade em prol da Criança e dos Adolescentes. Disse que é cristão e é contra o aborto. A inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional e qualquer lei que viola esse direito, é nula. Citou o Código Civil que rege que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Disse que o Estado tem a obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e em condições dignas. Falou que na Convenção de Direitos Humanos, "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção". Portanto, inaceitável as alegações para mudança na lei. O aborto não é a solução para nenhum problema pessoal, mas é perceptível que, por trás, está o interesse de muitos que pretendem arrecadar dinheiro com o aborto. Falou das três situações em que a mulher pode realizar o aborto: quando há perigo a vida para gestante, gravidez decorrente de estupro e o da decisão do STF, que permite a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Disse que o Prefeito usou o mês da criança para dar um presente não agradável para população, se referindo ao aumento de 6.5%, na tarifa da água, que passa a valer a partir de 1º de novembro. Falou que o aumento da tarifa causa um impacto significativo nas contas da população. Disse que na lei 5.229, aprovada pela Câmara, que cria a isenção de multas e juros (REFIS), não consta o aumento da tarifa de 6,5%., frisando que mais uma vez Cacoal tinha pressa, pressa de aumentar a tarifa de água.


MAGNISON MOTA (PSC)

Falou da importância de ser verdadeiro, comentando valorizar o SAAE, que hoje oferece uma água limpa e leva a água tratada até as casas, agradecendo ao Prefeito Fúria. Agradeceu também ao Prefeito pelo projeto Porteira Adentro, que está atendendo todos os agricultores. Disse que só acompanha quem tem indicação, frisando que hoje os agricultores estão sendo atendidos em 100%. Falou que o deputado Mauricio de Carvalho liberou emenda para aquisição de uma Patrol para atender os produtores rurais de Cacoal e que é uma solicitação do seu gabinete. Disse que é preciso ter credibilidade. Falou do Projeto que foi para beneficiar o povo, liberando 40 milhões, para atender na pavimentação asfáltica dos bairros, que esperam há 30 anos. Disse que Cacoal será um canteiro de infraestrutura, sendo um dos maiores do Estado. Disse que o povo está vendo as obras estão acontecendo. Parabenizou o empresário da empresa Pesca Esportes, que mudou e ampliou sua loja. Disse que muitos empresários estão investindo em Cacoal. Falou que tem uma lei de sua autoria proibindo o banheiro unissex, frisando que é preciso defender o povo e a família. Disse que no de 19 a 22 de outubro será realizado o primeiro Rodeio Show, em Cacoal, que a entrada será um quilo de alimento para ajudar as entidades que prestam serviços sociais em Cacoal.


ZIVAN ALMEIDA (PSC)

Parabenizou o Professor Júlio Cesar pelo aniversário. Falou sobre as eleições para o Conselho Tutelar, parabenizando os conselheiros eleitos, bem como os suplentes eleitos. Falou da reunião com os moradores do Bairro Paineiras, cobrando mais uma vez o transporte público e ponto de ônibus escolar. Disse que as chuvas estão chegando e as crianças estão expostas ao sol e a chuva. Cobrou a urgente sinalização de trânsito, bem como redutores de velocidade no referido bairro, bem como no São Marcos, Alpha Parque e nos demais bairros da cidade. Falou do alto índice de acidentes na rua São Luiz com a Avenida Nações Unidas, pedindo a conscientização da população, que em todo cruzamento é preciso parar e prestar atenção. Pediu sensibilidade do Poder Executivo, para resolver o problema dos pontos de ônibus. Disse que é preciso ir à Tribuna da Câmara para trabalhar em prol da população.


VALDOMIRO CORÁ (MDB)

Disse que a Câmara está aqui apoiando tudo que for para atender a população. Falou do aumento da tarifa de água em Cacoal, frisando que o Prefeito quando vereador foi sempre contra o aumento da tarifa de água, inclusive entrou na justiça e agora como prefeito aumenta a tarifa, prejudicando a população. Falou que a Câmara aprovou 7 milhões para o SAAE e outros 40 milhões para o executivo. Falou da importância de ter oposição na Câmara, para cobrar do Executivo. Disse que a administração ganhou uma emenda do Deputado Federal Expedito Neto para adquirir 5 caminhões para coletar o lixo, porém estão parados na Secretaria de Obras e o município pagando uma empresa para coletar o lixo. Falou que tem 3 ônibus parados na Secretaria de Trânsito, que poderia estar atendendo os bairros. Disse que o Riozinho está sendo atendido, mas os outros bairros também merecem. Disse que o Prefeito quando deputado pagava escritório de advogado no valor de 15 mil reais por mês, além de pagar uma camionete alugada com dinheiro da Assembleia e que esse dinheiro deveria atender a saúde. Disse que o papel do vereador é cobrar e trabalhar para defender o povo.

 

 

 

 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal