Educação Não é Considerada Atividade Essencial na Gestão Fúria, Afirma Vereador Paulo Henrique
Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 10, o vereador Paulo Henrique (PL), cobrou mais uma vez, responsabilidade do Executivo Municipal com a educação. Para o Vereador a essencialidade da educação deve ser defendida por representantes de pais, professores, médicos e principalmente pela classe política. Para o Vereador, a educação não é considerada atividade essencial na gestão do atual Prefeito.
“Lugar de aluno e de professor é na sala de aula. Na pandemia, enquanto a escola estava com portão fechado, sempre tinha um profissional da educação preocupado em atender a um aluno com dificuldade. Os profissionais tiveram que aprender novas maneiras de dar aulas e transformaram a educação na nossa cidade e no Brasil. Sei o quanto o fechamento das escolas impactou na vida de crianças e dos adolescentes, das famílias e, sobretudo, das mulheres. Tivemos relatos de cidades que sequer abriram a educação infantil, outras sequer instrumentalizaram os professores”, relatou o Vereador.
O Vereador na época da pandemia, defendeu, no âmbito nacional, o projeto de lei 5595/2020 para tornar a educação como uma atividade essencial em todo território nacional, o que, portanto, inviabilizaria o fechamento das escolas. “Agora, pós pandemia, no encerramento de mandato, o Prefeito de Cacoal, decidiu que a educação não se enquadra como atividade essencial, retirando e restringindo os direitos, por meio de memorando circular 303/2024, referente a realização de pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da educação municipal”, disse o Vereador criticando a atitude do chefe do Executivo.
Paulo Henrique entende que a desculpa para retirar a educação como atividade essencial está diante da necessidade da administração de buscar o equilíbrio financeiro e orçamentário, visando a economia dos gastos municipais. “Interessante, o prefeito resolver penalizar a educação, os servidores da pasta e principalmente as crianças, a comunidade estudantil”, disse o Paulo Henrique, frisando que nenhum serviço extra será pago pela gestão municipal.
O Parlamentar lamentou a atitude do Executivo. Segundo Ele, a garantia à educação a crianças e adolescentes é prioridade absoluta, que se sobrepõe a outros direitos e a interesses políticos. “Ratifico o posicionamento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira: Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.... A educação, por sua vez, é um direito universal. E é dever do Estado, da sociedade e da família garantir condições para que esse direito seja preservado”, finalizou.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal