CORONAVÍRUS: Após ATO da Mesa Diretora, Câmara de Cacoal realiza Sessão em novo horário e sem público

Após ATO da Mesa Diretora publicado na última sexta-feira (20) que dispõe sobre medidas para fins de prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Cacoal realizou na manhã desta segunda-feira (23) a primeira Sessão em novo horário, e sem a presença de público.

Conforme reforça o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), a mudança no horário das Sessões que até então eram realizadas às 18h30 para as 10 horas da manhã das segundas-feiras, com acesso restrito do Plenário aos parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados, atende o Decreto 24.871 de 16 de março de 2020, do Governo do Estado; e considera o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, da Assembleia Legislativa de Rondônia; e ainda, o Decreto 7.583/2020 da Prefeitura de Cacoal.

Além de atender o que determina os decretos estaduais e municipal, a Sessão realizada na manhã de hoje teve pedido de dispensa dos discursos, a fim de dar ainda mais agilidade nas votações, e assim, evitar aglomerações por longo período no Plenário.

“Todas as medidas de prevenção que pudermos tomar sem prejudicar os trabalhos e por conseqüência a população, são importantes”, salienta o presidente da Casa de Leis.

Projetos

Durante a Sessão desta segunda-feira que durou em torno de 30 minutos, os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo que já haviam tido pareceres jurídicos favoráveis: o de Lei 21/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 60 mil para atender o Fundo Municipal de Infância e Adolescência visando garantir os direitos de crianças em vulnerabilidade social; o 16/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 61 mil para atender a Secretaria Municipal de Administração (Semad) na aquisição de um veículo para realização de trabalho externo, equipamentos e material permanente; e o 19/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 55 mil da Seplan, visando aquisição de material permanente com objetivo de reestruturar a Secretaria objetivando a execução de projetos importantes para o município.

Também na Sessão, os parlamentares aprovaram o Requerimento n.º 10/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicita cópia das planilhas das obras que estão sendo realizadas no Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Materno Infantil.

De acordo com o vereador presidente Valdomiro Cora, o horário especial das Sessões seguirá por um período de 30 dias, e poderá ser prorrogado em igual período, caso haja necessidade.

Na próxima sexta-feira (28) as 10 horas, os vereadores da Casa de Leis discutirão na reunião de Comissões do Legislativo, os projetos que serão votados na Sessão da próxima segunda-feira (30).

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência