CRÉDITO ADICIONAL: Vereadores aprovam projetos que somam mais de R$ 7 milhões em favor de Cacoal
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou em uma única Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (18), mais doze Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrangem vários setores e somam mais de R$ 7.346 milhões em abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e que envolvem investimentos na educação, saúde e obras em favor da população do município.
“Mais uma vez a Sessão da Câmara Municipal foi marcada com a aprovação de vários projetos de extrema relevância para Cacoal. Isso significa o prosseguimento das ações realizadas em favor do desenvolvimento do município e consequentemente da população, sem esquecer as medidas de combate e a prevenção ao Coronavírus”, destaca o presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho).
R$ 2.014 milhões para Educação
Entre os Projetos, está o Lei 85/20 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente referente ao Reajuste Salarial do Piso Nacional dos Professores no âmbito municipal no valor total de R$ 2.014 milhões através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Conforme o Projeto, R$ 1.505 milhão será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 481 mil serão para cumprimento de obrigações patrimonais; e R$ 28 mil para despesas variáveis na educação.
Quase 3 milhões para Saúde
Outros três Projetos de Lei relevantes para a população do município aprovados pelos vereadores na Sessão e que também abrem créditos adicionais suplementares no orçamento vigente foram os: 80/20 no valor de R$ R$ 1.029.986,54; o 76/20 no valor de R$ 1.500 milhão; e o 79/20 no valor de R$ 350. 427,46 mil; que englobam recursos em favor do Fundo Municipal de Saúde, e que serão utilizados para: pagamento de pessoal e encargos sociais de servidões da saúde bucal, assistência farmacêutica, aquisição de material de consumo, atendimento aos serviços de atenção hospitalar e da rede especializada em saúde, atendimento da vigilância ambiental, epidemiológica e outros serviços relativos ao setor no município, além de implementação de maior estrutura do serviço de saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com infraestrutura urbana, e instalações públicas.
Mais de R$ 2.400 para Obras
Em favor da Semosp, os parlamentares de Cacoal aprovaram também na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei 77/20 no valor de 574 mil; 81/20 no valor de R$ 15 mil para; 82/20 no valor de R$ 1.250 milhão; 83/20 no valor de R$ 64.324 mil; e 86/20 no valor de R$ 500 mil, para aquisição de: máquinas agrícolas, tubos armicos, veículos vasculantes e materiais para realização de obras de recuperação de estradas vicinais.
Já o Projeto de Lei nº 49/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 10 mil em favor do Legislativo Municipal para material de consumo foi rejeitado pelos vereadores.
Agricultura e Cultura
Em favor da Secretaria de Agricultura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 78/20 de autoria do Executivo que trata sobre remanejamento em favor da pasta no valor de R$ 50 mil para ações do setor.
Ainda na Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/20 que trata sobre a Revisão e atualização do Plano Plurianual para o período de 2018-2021; e o Projeto de Lei 84/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que declara as “Cavalgadas” Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Texto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência/CMC