CÂMARA SE POSICIONA CONTRA AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA

O anúncio do aumento na tarifa de água em Cacoal, foi recebido com surpresa e indignação pelo Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB) e vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB) e João Paulo Pichek (Republicanos), que saíram em defesa da população. O Presidente da Câmara explicou que, o Executivo usou o Projeto do Refiz, que concede isenção de juros para os que estão em débitos com o SAAE e emitiu um novo decreto, aumentando em 6,5% a tarifa de água e tenta passar a culpa para o Legislativo.
“No texto do Projeto enviado à Câmara, não há nenhuma manifestação em relação ao aumento de tarifa. O Art. 1º da Lei 5.229/PMC/2023, estabelece que: “Fica instituído o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, o qual admite a dispensa de multas e juros dos débitos, decorrentes dos créditos não tributários, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022”, sendo esse o texto da Lei aprovada pelos vereadores.
Portanto, não há nenhuma referência a autorização para o aumento de tarifa, estando tão somente o Executivo responsável por emitir o Decreto que instituiu o aumento da tarifa de água em Cacoal. “O Decreto que aumenta em 6,5% a tarifa de água em Cacoal, é um ato do Prefeito e não tem nenhuma participação da Câmara de vereadores nesse sentido, pois é competência única do Poder Executivo e não da Câmara”, disse o Vereador Paulo Henrique, indignado com a situação.
Para o Vereador João Paulo Pichek, o Executivo está andando na contramão do desenvolvimento do município. “Quando se concede um desconto e, em seguida aumenta tarifas não está contribuindo, mas sim passando toda a conta para a população”, justificou o Vereador, frisando que estará trabalhando para defender o povo.