Câmara Municipal de Cacoal realiza 11ª Sessão Extraordinária para discutir projetos do Executivo e Legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal - RO realizou a 11ª Sessão Extraordinária, sob a regência do Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Magnison da Silva Mota (PSC). Durante a sessão, foram deliberados diversos Projetos de Lei, tanto do Poder Executivo Municipal como do Poder Legislativo. O vereador Magnison Mota requereu a votação em caráter de urgência dos Projetos de Lei nº 78/2023, 85/2023, 86/2023, 87/2023, 94/2023 e 95/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como do Projeto de Lei nº 98/2023, de sua própria autoria.

Projeto de Lei nº 78 de 2023 - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Cacoal, Estado de Rondônia, na modalidade compra e doação simultânea e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 85 de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e estabelece outras providências no valor de R$ 3.950.112,12, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

Projeto de Lei nº 86 de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e estabelece outras providências no valor de R$ 315.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST).

Projeto de Lei nº 87 de 2023 - Cria o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal e estabelece outras providências. Este projeto é de autoria do prefeito Adailton Antunes Ferreira.

Projeto de Lei nº 94 de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e estabelece outras providências no valor de R$ 309.500,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Projeto de Lei nº 95 de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e estabelece outras providências no valor de R$ 5.500,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cedro no bairro Santo Antônio e estabelece outras providências no município de Cacoal/RO. Este projeto é de autoria do veredor Magnison Mota.

A deliberação desses projetos é de extrema importância para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade cacoalense. O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar busca fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos de qualidade, enquanto os projetos de abertura de crédito suplementar visam viabilizar investimentos nas áreas de obras e serviços públicos, bem como assistência social.

Destaca-se também o Projeto de Lei nº 87/2023, que cria o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, oferecendo oportunidades para que os cidadãos regularizem suas dívidas e assegurem o acesso contínuo aos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento básico.

O Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do vereador Magnison Mota, propõe a alteração da denominação da Rua Cedro no bairro Santo Antônio, contribuindo para a identificação e organização das vias públicas no município.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento e atender às necessidades da população, por meio da análise e votação de projetos que visam o progresso e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos cacoalenses.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal