Câmara de Cacoal derruba veto do Executivo e gratificação dos vigilantes é mantida

Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), os vereadores de Cacoal derrubaram o veto de quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles: o que altera a Lei 2.735/2010 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais objeto do Projeto de Lei nº 40/20, que concede gratificação de R$ 300,00 pelo desempenho de função aos vigilantes.

Outro veto derrubado pelos parlamentares da Casa foi o referente ao Projeto que institui auxílio-saúde aos servidores do Legislativo também no valor de R$ 300,00. Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.

“Meu voto sempre foi favorável à estes projetos, por isso, sou contra os vetos. Os servidores merecem este pequeno reajuste”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), reforçando o comparativo com os altos salários dos assessores parlamentares em nível estadual e federal para justificar o valor que, se comparado ao benefício, no entendimento dele, se torna praticamente irrisório.

Outros vetos

Na Sessão, os vereadores também derrubaram por 7 votos X 5, o veto ao Projeto de Lei 243/19 também de autoria do Executivo que altera a Lei 2.543/PMC/2009 e regulamenta cargos e salários de servidores que já exercem funções no município; e por unanimidade, o veto ao Projeto de Lei 2.735/2010 objeto do Projeto de Lei 22/20 que trata sobre gratificação pelo desempenho de função ao servidor que desempenha função de Médico Veterinário na Secretaria de Agricultura do município.

Quase R$ 2 milhões em créditos especiais para combate ao Covid 19

Ainda na Sessão desta segunda-feira, foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores, as aberturas de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente referentes aos Projetos de Lei também de autoria do Executivo: 70/20 que dispõem sobre no valor de R$ 40 mil em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; 71/20 e 72/20 no valor de R$ 469 mil e R$ 224.979,62 respectivamente, em favor do Fundo Municipal de Ação Social; 73/20, 74/20 e R$ 75/20 no valor de R$ 300 mil, R$ 195.380,21 e R$ 500 mil respectivamente em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Conforme justificativa do Executivo, todos os Projetos são em favor da prevenção e combate ao Covid 19 em Cacoal.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência