Câmara convida população para Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Cacoal através de seus vereadores, convida presidentes de Associações de Moradores, representantes de: Sindicatos, Engenheiros, Arquitetos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), Ordem dos Advogados (OAB/Cacoal), lideranças e a população em geral para participar nesta terça-feira (14.03) às 19 horas, no Plenário do Legislativo, da Audiência Pública destinada à Revisão do Plano Diretor Municipal.

O evento será realizado pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan). O Plano Diretor de Cacoal será apresentado na Audiência pela empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, com intuito de acatar sugestões de todos os cidadãos interessados em contribuir para a melhorias na infraestrutura do município.

“É muito importante que a população participe desta Audiência, pois é a partir do Plano Diretor que o Executivo pode montar estratégias e colocá-las em forma de programas e ações”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá.

O que é

O Plano Diretor é um projeto municipal que dispõe sobre o planejamento urbano da cidade, onde o gestor público, -juntamente com especialistas, lideranças, representantes de entidades de classe, profissionais ligados à área de infraestrutura urbana e a população-, estabelece propostas de melhoria para o munícipio com intuito de que a cidade cumpra devidamente sua função social.

É instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).