Câmara aprovou reformulação administrativa por meio de transposição, de 445 mil reais para o Saae

O PL 169/2021, de autoria do executivo municipal, foi aprovado pelos vereadores na última sessão legislativa, ocorrida na segunda-feira (30).

Como justificativa no envio do projeto, foi ressaltado que devido a licenças médicas relacionadas, entre outras, ao Covid e criações novos plantões para agilizar e prestar com mais rapidez as demandas dos consumidores, do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae).

Surgindo a necessidade de horas extraordinárias para as atividades diárias dos servidores, bem como obrigações patronais decorrentes.

Diante do aumento de serviços devido ao período de estiagem e obras na cidade, acarretando maior fluxo de trabalho devido a necessidade de consertos de canos e redimensionamento em rede de água para melhorar a distribuição de água e coleta de esgoto.

Considerando a política de trabalho da nova gestão para com os colaboradores, no intuito de promover sua participação nas deliberações e no fomento do trabalho em equipe por meio de comissões remuneradas, para execução de estudos técnicos.

Considerando que no atual momento, tais elementos de despesa, não dispõe de saldo orçamentário suficiente para cobrir tais dispêndios, sendo assim necessária a realização de ajuste orçamentário.

Sendo assim, será utilizado o referido saldo de fontes de recursos que podem ser postergados ou suprimidos, sendo priorizados, e com isto o SAAE mantenha equilíbrio orçamentário sem acarretar prejuízo às metas estabelecidas, restando assim saldo remanescente para alocação nas despesas correntes desta Autarquia.

Com a aprovação do PL169/PMC,2021, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal urna reformulação administrativa por meio de transposição, no valor de quatrocentos e quarenta mil reais R$ 445.000,00, para o Saae.