Câmara aprova projeto de lei que garante a gratificação por desempenho aos servidores da saúde junto ao programa nacional previne Brasil

O plenário da Câmara Municipal de Cacoal, aprovou por unanimidade durante Sessão Extraordinária, realizada na última segunda-feira (20).

O projeto de lei 299/2021, de autoria do poder executivo, institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município.

Sempre acompanhando as sessões da Câmara Municipal de Vereadores em Cacoal, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsemuc), Fernando Neves, frisou:

“Realmente é um dia muito importante para os servidores que trabalham na atenção básica de saúde do município de Cacoal.

Foi aprovado o projeto de lei, Previne Brasil, uma portaria do governo federal que repassa o recurso.

Inclusive está na conta do município esse recurso desde janeiro de 2021.

E nós, como sindicato, servidores, conselho e Câmara de vereadores, trabalhamos juntos para que esse projeto pudesse chegar aqui a essa casa de lei e recurso fosse para remunerar os servidores para incentivá-los, ainda mais a prestar um serviço de melhor qualidade à população” argumentou Fernando.

A propositura decorre da necessidade de adequação às normativas federais referentes à Saúde, em especial a Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, que instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde da Família no âmbito do SUS, sendo composto pelos seguintes componentes:

Capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Desta forma, a partir do cumprimento de metas e requisitos dispostos na norma, o Município poderá receber incentivo financeiro considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os incentivos ajudam no alcance dos objetivos da política de saúde, favorecendo o acesso aos serviços necessários aos cidadãos, garantindo alta qualidade do atendimento e melhoria da equidade, bem como promovendo a utilização efetiva e eficiente dos recursos de saúde.

Salienta-se que não existe contrapartida do Município, ou seja, atendidas as exigências legais, a verba será disponibilizada para ser aplicada e rateada nos moldes da presente lei.

O benefício será retroativo a janeiro de 2021, a medida beneficia e reconhece os profissionais que atuam nas unidades básica de saúde (UBS) com valorização salarial.

Fernando, ainda explicou de que forma será repassado essa bonificação.

Conforme o presidente do sindicato, “100% do recurso da Previne Brasil que vem para atenção básica, 32%, será para dividir entre os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde.

Dentro das equipes das unidades receberão de forma igualitária, lembrando que se não atingir o mínimo estabelecido da produção ele não tem essa gratificação” concluiu Fernando Neves.