Câmara aprova mais R$ 300 mil em crédito especial para enfrentamento ao Covid 19

Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto de Lei nº 90/20, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 4.460/PMC/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para prosseguimento as ações de combate e prevenção ao Covid 19, e outras necessidades em favor da pasta no município.

De acordo com o presidente do Legislativo Valdomiro Corá (Corazinho) só neste mês de maio, outros Projetos de Lei também do Executivo que abrem mais de R$ 5 milhões em créditos especiais para o enfrentamento a doença foram aprovados pelos parlamentares da Casa, sendo mais de R$ 3 milhões na última Sessão realizada na segunda-feira (18), e outros quase R$ 2 milhões no dia último dia 11.

Além disso, complementa o vereador presidente, outro Projeto que abriu crédito especial de mais de R$ 425 mil também foi aprovado no último dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês e meio, já foram aprovados Projetos que somam quase R$ 5.500 milhões relacionados ao Coronavírus.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que o Legislativo de Cacoal não tem medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, salienta.

Bens imóveis

Na Sessão de hoje, os vereadores de Cacoal também votaram outros três projetos de Lei também de autoria do Executivo e que foram incluídos na Ordem do Dia, entre eles: o 18/20 aprovado por 11 votos sendo um contrário que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio do município de Cacoal, que somam R$ 1.267.737,19 referentes à cadeiras, mesas, aparelhos de ar condicionado, armários e outros objetos sem condições de utilidade e conserto pertencentes à Prefeitura, Secretarias de Saúde e aos Fundos Municipais de: Assistência Social, Infância e Adolescência, da Mulher, e de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.

Com a aprovação, fica a Secretaria Municipal de Administração (Semad) responsável a adotar as providências no sentido de dar baixa dos bens e instauração do procedimento regular licitatório de leilão público, com a concessão de até 40% de desconto do valor da avaliação, por ocasião do segundo lance em diante.

Remanejamento e crédito para Ação Social

Ainda foram aprovados nesta segunda-feira no Plenário do Legislativo do município, os Projetos de Lei: 87/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento em favor da Secretaria Municipal de Planejamento – (Semplan) no valor de R$ 35 mil para recuperação e conservação de estradas vicinais e materiais de consumo; e o 88/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 162 mil em favor do Fundo Municipal de Ação Social para aquisição material de consumo, gestão da proteção social básica, assistência social geral e outros serviços.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência