Câmara abre ano legislativo de 2023 com aprovação de tramitação do Projeto 04/2023 com urgência simples, e arquivamento da Representação 01/2022
A Câmara Municipal de Cacoal realizou na noite desta segunda-feira (27), a 1ª Sessão Ordinária de 2023. A abertura dos trabalhos legislativos da Casa foi marcada pela aprovação do Requerimento de urgência simples para tramitação do Projeto 04/2023 que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários da educação, incluindo o Centro Especializado em Autismo.
A Sessão que também contou com a presença do deputado Cassio Gois, mães atípicas e lideranças, foi marcada ainda pela votação para recebimento da Representação nº 1/2022 que trata sobre a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá à eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024”, de autoria dos vereadores: Paulinho do Cinema e Zivan Almeida.
“Harmonia”
Os trabalhos foram abertos com a mensagem do prefeito feita pela Mesa Diretoria da Casa, e posterior uso da fala do chefe do Executivo, que pediu “harmonia entre os poderes para que as ações desenvolvidas por ambos poderes, atendam o interesse da população”.
Furia também falou sobre ações e mudanças administrativas de seus dois primeiros anos de gestão, e planejamentos para este ano, e respondeu à questionamentos dos vereadores sobre realização de Concurso Público no município, obras como: pavimentação dos bairros, Rodoviária, e outras em andamento e/ou paralisadas.
O presidente da Câmara, vereador João Pichek agradeceu em especial as mães atípicas pela abertura do diálogo em relação aos Projetos 193/2022 (rejeitado) e 04/2023 para que o Centro do Autismo fosse atendido “da forma como realmente precisa”.
O que é errado, não!
Na oportunidade, Pichek lembrou que em sua última viagem à Brasília, pediu pessoalmente ao prefeito de Cacoal que antes de enviar o novo Projeto em favor da educação e do Centro do Autismo, fosse melhor debatido, porém, não foi atendido, “e o Projeto 04 foi apresentado com os mesmos vícios do anterior”.
O presidente mencionou ainda que, na última sexta-feira (24), o Ministério Público (MP), “demonstrou-se satisfeito com a reunião”, e pediu que fosse dada continuidade à tramitação do Projeto.
“Sabemos da importância do Centro do Autismo para as crianças e às famílias atípicas, mas sempre defendo o que é certo. O que errado, não!”, disse.
Após divergências na discussão do Projeto 04/2023 e da Representação na pauta da Ordem do Dia, o presidente suspendeu a Sessão Ordinária por 20 minutos para melhor debater ambas matérias com os vereadores, Diretorias Legislativa e de Comissões, e Procuradoria Jurídica.
Urgência simples
Retomada à Sessão, o secretário da Mesa vereador Edimar Kapiche informou que ficou acordado que o Projeto 04/2023 seguirá com tramitação em regime de urgência simples, sem pedido de vistas, e deve receber emendas.
Conforme o presidente, a pauta será apreciada na Reunião de Comissões desta quinta-feira (02.03) no Plenário do Legislativo, que estará aberta para participação das mães atípicas e representantes do Executivo.
Com relação a pauta da Ordem do Dia, Pichek lembrou que a votação segue a sentença judicial que determina o processamento da Representação 01/2023, e para atender a determinação, mesmo com a retirada de seis vereadores, submeteu a matéria à votação, e com os votos recebidos para não recebimento, será arquivada.
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