Cacoal aprova nova Lei para aumentar segurança de mulheres em casas noturnas e bares
Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta terça-feira (11/04), o Projeto de Lei 18/23, de autoria do vereador dr. Paulo Henrique (PTB) que determina bares, restaurantes e boates a auxiliarem mulheres em situação de violência nesses locais. Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer auxilio à mulher que solicitar ajuda, conduzindo a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, bem como acionar a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha.
O Projeto de Lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a Polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
“Neste novo Projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo.
A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria.
O Projeto de Lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
O Projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz - PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).
Assessoria do vereador