Aprovado na Câmara - Programa “Meu Irmãozinho”, vai atender mais de 700 famílias em vulnerabilidade alimentar

por sorce — publicado 08/02/2022 12h19, última modificação 08/02/2022 12h19


Durante Sessão Extraordinária, realizada ontem (7) no plenário da Câmara, o parlamento municipal aprovou de forma unânime o PL 2/2022, de autoria do executivo municipal, para implantação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Social “Meu Irmãozinho”. 

Esse projeto vai atender as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST). 


Uma vez que a Educação alcança com a merenda escolar as crianças matriculadas e frequentadoras, este projeto pretende englobar os irmãos mais novos que ainda não estão na rede municipal de educação. 


Considerando a criação do programa meu irmãozinho no fundo municipal de assistência social - FMAS, para ser executado no exercício de 2022. 

Ao enviar o (PL), como justificativa foi citado que é fundamental que as crianças sejam protegidas e as famílias sejam apoiadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. 


O (PL) busca atender o direito social de acesso à alimentação às famílias em vulnerabilidade sociais e econômicas que tenham crianças na primeira infância e que, em sua maioria, não conseguem oferecer alimentos que permitam a experiência com produtos extras ao que compõem a cesta básica. 

As intervenções de projeto serão pautadas na distribuição de kits de alimentação para proteção propiciem experiências favorecedoras do desenvolvimento da sociabilidade e capacidade comunicativa. 


Em cada momento o projeto terá atividades técnicas pautadas no atendimento da política de assistência social que são: Escuta qualificada (acolhimento); Formulários de Acompanhamento; 

 

O projeto atenderá 700 famílias mensalmente que tenham filhos de 01 (um) a 03 (três) anos de idade, além de outras crianças já matriculadas e frequentadoras da rede municipal de ensino, com frequência escolar não inferior a 75%.