Coleção de Notícias

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 04 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, debates e decisões cruciais que impactam a sua comunidade.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/176

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal Realizará a sua 35ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

Venha participar você e o nosso convidado especial.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/175

 Transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidas.  Sua participação e muito importante.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal está te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 20 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 34ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade única para acompanhar debates e decisões cruciais que impactam diretamente a sua comunidade.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/174

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

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A Câmara Municipal de Cacoal reforça a importância da sua presença virtual. Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, zelando pela transparência, coerência e acima de tudo, em respeito à população de Cacoal, vem esclarecer e manifestar repúdio,  em decorrência das declarações do Prefeito Adailton Fúria, nas redes sociais, Rádio e televisão, que de forma tendenciosa, divulgou fatos referente ao projeto de lei 138/PMC/2023, em tramitação no Poder Legislativo.

Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito da tramitação do Projeto, uma vez que o PLO 138/PMC/2023, que “Cria o Programa de fomento a cultura natalina e redução de desigualdades sociais, denominado “Natal Feliz", está em tramitação na Casa e seguiu todos os trâmites exigidos em Lei, tendo recebido parecer Jurídico na última semana, será analisado pelas Comissões,  devendo seguir para a votação na próxima Sessão Ordinária.

Como órgão fiscalizador e guardião das leis, a Câmara de Cacoal têm pautado suas ações em defesa do cumprimento irrestrito da norma jurídica, acompanhando e deliberando os projetos com cautela e responsabilidade, buscando sempre, quando necessárias, as informações pertinentes, seguras e esclarecedoras para a real solução das dúvidas, tanto no âmbito de resguardar a correta aplicação dos recursos públicos, quanto legalidade e finalidade da Lei. Desta forma, esclarece ainda que, foram apresentadas a inclusão de emendas, visando sanar lacunas existentes no Projeto.

As lacunas abertas no Projeto estão quanto a aplicabilidade dos recursos, que não estão especificados na Lei a fonte do referido recurso, além do leque aberto quanto a finalidade do objeto, que enumeramos a seguir: 01-Quem seriam as crianças atendidas com os presentes? 02-Quem estaria responsável pela distribuição? 03-Quais os critérios para a criança ser contemplada? 04- As crianças da área rural, do Distrito de Divinópolis e Riozinho serão atendidos com o Projeto?

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não iremos tolerar em nenhuma hipótese, a distorção e inverdades, que não condizem com o verdadeiro papel do Poder Legislativo.

Cacoal, 14 de novembro de 2023

Valdomiro Corá

Presidente

Toninho do Jesus

Vice-Presidente

João Paulo Pichek

1º Secretário

Lauro Garçom

2º Secretário

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara recebe atletas campeões do JEBS

A Câmara recebeu na última segunda-feira, a atleta MARIA EDUARDA, campeã Brasileira na categoria Luta Livre, do JEBS/2023 e também KAIC IURY – MEDALHA DE BRONZE e RAFAELA RANGEL – MEDALHA DE BRONZE, todos são alunos da Escola Maria do Socorro, em Cacoal. Os atletas estiveram acompanhados do Diretor da Escola – Willian Rafael da Silva França.  

Os Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), que depois de 19 anos voltaram a ser realizados em Brasília-DF, teve início no dia 27 de outubro e encerrou no dia 09 de novembro, reunindo atletas de 26 Estados da Federação, em diversas modalidades. A delegação de Rondônia foi formada por 199 atletas que conquistaram 30 medalhas e três troféus.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá e também os demais vereadores, destacaram a importância de investir no esporte e garantir, que os atletas possam representar o Município e também o Estado nas competições.         

Câmara de Cacoal aprova projetos de remuneração dos Servidores do SAAE e do Município
Com a presença muitos servidores, a Câmara de Cacoal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, em Sessão Extraordinária, os Projetos de número 143/2023 - que altera a Lei Nº 2.716/PMC/10 e dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e a Lei nº 3.342/PMC/2014, que dispõe sobre a estrutura político administrativa e organizacional dos servidores do SAAE. Também foi aprovado o Projeto 144/2023, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras, mediante reformulação das tabelas de vencimentos base, a título de correção e atualização, alterando as leis municipais N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N.

3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016, todas que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos da Prefeitura de Cacoal.
Os vereadores foram unânimes na votação e enalteceram a atuação do Sindicato, para que os projetos fossem aprovados pela Câmara.
Durante a sessão também foram votados os Projetos 145/2023, que autoriza a AMEC a proceder à baixa dos seus bens móveis inservíveis ou em desuso; 147/2023, que institui o Programa Municipal de Controle Populacional, bem-estar animal e dispõe sobre o credenciamento de entidades de defesa e proteção animal, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), médicos veterinários e/ou clínicas veterinárias e laboratórios para o trato com animais vítimas de maus-tratos, abandono e crueldade estabelecendo condições necessárias ao bem-estar desses animais no município de Cacoal; 148/2023 – que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 197.251,75, destinado ao Fundo Municipal de Saúde; 149/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução disposto no art. 10º da Lei n°. 3.890/PMC/17, referente ao Programa Cidade Verde e o Projeto 150/2023, que altera o artigo 9º da lei n. 4.562/PMC/2020, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a campanha “IPTU premiado”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC – A Câmara Municipal de Cacoal realizará nesta segunda-feira, dia 13 de novembro a 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A partir das 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 33ª Sessão Ordinária de 2023, é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/172

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Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidos.  Sua participação é fundamental!  Contamos com a sua presença virtual!

Esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - "Informamos que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos realizou uma reunião no dia 10 de novembro, às 19h30min, no gabinete da presidência. A pauta inclui a discussão dos projetos apresentados na reunião anterior, que ocorreu em 09 de novembro às 08h:30min. A realização desta reunião se torna imperativa devido à ausência de quórum na comissão. Participaram da última reunião o presidente Valdomiro Corá (MDB), o vice-presidente Toninho do Jesus (PODEMOS), Segundo Secretário Lauro Garson (PSD) e Dr. Paulo Henrique (PTB)."

A presença ativa dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos reflete o empenho do Legislativo Municipal em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a comunidade, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento sustentável do município.

Câmara Municipal de Cacoal

  Legislativo atuante.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Com o objetivo de buscar conhecimentos e trocar experiências junto à Câmara de Cacoal, uma equipe de servidores da Câmara de Pimenta Bueno, participou na manhã desta quinta-feira, 09/11, da reunião de Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Cacoal. Fizeram parte da equipe o Procurador Cristiano Armondes, a Contadora Valdiceia e os servidores Bruno, Ana Claudia, Maria Fernanda e Maria de Fátima.

O procurador da Câmara de Pimenta Cristiano Armondes, disse que a visita teve como finalidade acompanhar o trabalho das comissões em Cacoal, visando aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo de Pimenta Bueno. “Podemos observar a dedicação dos Parlamentares de Cacoal, em analisar e discutir os projetos e queremos agradecer a todos pela recepção”, finalizou o Procurador.

Para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cacoal, Dr. Paulo Henrique (PTB), Vice-presidente, Toninho do Jesus (Podemos) e 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), é importante essa troca de informações entre servidores e vereadores de outras Câmaras.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), firmou parceria com o Consulado Boliviano, em Guajará Mirim, que tem como representante a Dra. Tezália Jauregui, para regularizar a situação dos Bolivianos residentes em Cacoal. O evento será realizado no dia 12 novembro (Domingo), das 8h até às 15h, na Câmara Municipal de Cacoal, localizada a rua Presidente Medici ,1849, Bairro Jardim Clodoaldo.  

Valdomiro Corá, explicou que a Comissão do Consulado Boliviano será instalada na Câmara Municipal de Cacoal, para realizar a regularização de registro de nascimento, antecedentes criminais, divórcio, certidão de casamento e dupla nacionalidade de menores nascido no Brasil, filhos de pai boliviano, além de outros atendimentos inerentes a regularizar a situação dessas pessoas no País.    

Para o Presidente, esse apoio do Poder Legislativo de Cacoal aos bolivianos é de grande importância. “É nosso dever ajudar os irmãos Bolivianos, que estão residindo em Cacoal e precisam estar com os documentos certos, para poder trabalhar e ter uma melhor condição de vida”, finalizou o Presidente.     

ASCOM/CMC- O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), cobrou na Tribuna da Câmara do último dia 06, providências quanto a sinalização das marginais da BR 364. Externando a sua insatisfação com a omissão do Poder Público, o Vereador falou sobre a situação de uma mulher que está em coma na semi UTI do Heuro, vítima de um acidente ocorrido ao rampar um quebra-molas sem sinalização na marginal da BR 364.

O Vereador Paulo Henrique explicou que apesar das cobranças, a Secretaria ainda não tomou providencias quanto a sinalização. “É um descaso da Administração, que está colocando em risco a vida das pessoas”, frisou o Vereador, questionando quantas pessoas ainda serão vítimas, desta omissão do poder público?

O recapeamento recente nos trechos centrais da marginal da BR, comprometeu toda a sinalização existente. Dr. Paulo Henrique, cobrou urgência da Secretaria de Trânsito na solução do problema, antes que vidas sejam ceifadas por negligência e omissão da Administração.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- Ao participar da reunião com as mães atípicas no dia 01/10, realizada na Câmara de Cacoal, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) chamou a atenção para o descaso da administração municipal com o atendimento no Centro do Autismo. Segundo o Vereador, a política inclusiva apresentada pela Administração Municipal não está correspondendo com os anseios das mães atípicas, que necessitam de atendimento no Centro de Autismo.

Dr. Paulo Henrique explicou que a falta de planejamento e organização na contratação de profissionais habilitados fez com que algumas mães atípicas procurassem os direitos dos seus filhos. “O papel da família é fundamental nos cuidados e amor aos autistas, mas o poder público tem obrigação de oferecer um atendimento de qualidade e um serviço acolhedor para as pessoas, mas na reunião o prefeito Fúria mentiu mais uma vez para as mães presentes, alegando dificuldades para melhorar o atendimento na unidade”, explicou o Vereador.

O debate ficou enfático entre Executivo e Legislativo há um ano atrás, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, que versava sobre o Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários da educação. Neste caso o prefeito usou o centro do autismo como referência para abrir teste seletivo para contratação de mão de obra qualificada na educação, o que não aconteceu. O jogo de empurra com o teste seletivo, segundo o vereador, é para não realizar Concurso Público.

O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo atua de forma terapêutica no atendimento dos estudantes com TEA de 1 a 14 anos e atualmente presta serviços para um total de aproximadamente 75 crianças, com idades variando de 0 a 12 anos, oriundas da rede pública municipal e estende seu atendimento a crianças com idades de 12 a 14 anos, provenientes da rede pública estadual, totalizando aproximadamente 140 alunos beneficiados com a assistência especializada.

Dr. Paulo Henrique solicitou da Mesa Diretiva que fosse enviada uma indicação, em nome dos 12 Vereadores, para que o Governador Marcos Rocha estenda apoio ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo de Cacoal, com a contratação e disponibilização de profissionais fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. “Essas crianças e suas famílias enfrentam desafios significativos e o acesso a terapias como a fisioterapia e outras especialidades desempenha um papel fundamental em seu desenvolvimento e na qualidade de vida, é mais do que justo e necessário o apoio do governo do estado, especialmente com a contratação desses profissionais”, finalizou o vereador.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Os vereadores da Câmara de Cacoal, aprovaram na 32ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 06, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2024. No total foram aprovados R$371.174.000,00, para uso da Prefeitura em todas as áreas do município. O Projeto original apresentado pelo Executivo solicitava o remanejamento de 20%, porém foi aprovado com 10%, por meio da emenda apresentada pelo Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).
Com o remanejamento de 10% aprovado, o Executivo terá R$36,5 milhões de reais do orçamento de 2024, para aplicar sem a autorização do Legislativo. Para o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o valor é suficiente para o prefeito trabalhar livre sem ter que passar por votação na Câmara. “A arrecadação do município aumentou e a Câmara de Cacoal tem que estar atenta aos gastos da Prefeitura, isso é defender o povo. Todos projetos que vem em benefício do povo seja na saúde, educação, agricultura, estamos votando a favor, não faz sentido liberar 20%”, disse o Presidente.
Para alguns vereadores, o remanejamento de 10% é uma forma de garantir melhor fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

ASCOM/CMC-Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas.  A Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade no dia 14 de agosto de 2023 a Lei nº 5.255/CMC/2023, de autoria do vereador João Paulo Pichek (republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de afixar placas informativas em obras públicas ou com a participação do poder público municipal, que estejam paralisadas. A lei define como "paralisada" aquelas obras com atividades interrompidas por um período mínimo de 60 dias ou aquelas que já formalizaram um Termo de Paralisação.

As placas informativas devem ser colocadas em locais de fácil visibilidade e estar em perfeito estado de conservação durante todo o período de paralização da obra, devendo conter informações como o nome, endereço e telefone do órgão público e da empresa contratada responsável pela obra, os motivos da paralisação, os dados de início da paralisação, informações sobre o custo global da obra , os valores já pagos e o percentual de execução da obra até a paralisação, bem como o número do contrato, seus respectivos aditivos e o Termo de Paralisação.

O órgão público responsável pela obra tem um prazo máximo de 10 dias úteis para fixar a placa informativa no local da obra paralisada, a partir das condições da lei. Além disso, o órgão público deve enviar à mesa diretora e à comissão de obras públicas da Câmara Municipal um ofício com as razões da paralisação e as medidas que serão tomadas para retomar as atividades. Essas informações devem ser divulgadas nos portais e redes oficiais da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2023, promovendo a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município. Ela visa promover a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município de Cacoal, garantindo que a comunidade tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o status e os detalhes dessas obras.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 ASCOM/CMC – Nesta segunda-feira, dia 06 de novembro, a Câmara Municipal de Cacoal convida a comunidade local a participar de um importante evento democrático: a 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O encontro acontecerá às 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/171

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A Câmara Municipal de Cacoal está comprometida em promover a transparência e a participação cidadã, e esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), autorizou por meio do Decreto 17/2023, ponto facultativo na sexta-feira, dia 03 de novembro, seguido do feriado do Dia dos Finados, da quinta-feira, 02 de novembro.

Valdomiro Corá, explicou que a medida visa acompanhar o Decreto 28.528, do dia 30 de outubro, do Governador do Estado de Rondônia, que concedeu ponto facultativo em todas as repartições públicas do Estado. Somente vão funcionar os serviços essenciais, como Saúde e Segurança Pública, por meio de plantão, conforme escalas definidas pelos respectivos gestores de cada órgão.

ASCOM/CMC - No último dia 30 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 31ª Sessão Ordinária, trazendo informações importantes e discussões que transformam a economia do município.    Ficar atualizado sobre os eventos na área legislativa de Cacoal é de extrema importância para todos os cidadãos. A Câmara Municipal de Cacoal reitera seu compromisso com a transparência para a comunidade.

A importância do Informe Legislativo

A participação ativa dos cidadãos na vida política de uma cidade é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas. O Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária é uma ferramenta valiosa para essa finalidade, oferecendo um resumo claro dos temas discutidos e das decisões tomadas.

Confira o Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária:

Segue o link de acesso:

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

 Foram apresentados e debatidos projetos de lei que têm o potencial de impactar áreas como educação, saúde, infraestrutura e bem-estar da população de Cacoal.  Fique atento às próximas sessões e continue a se envolver ativamente na construção de um Cacoal cada vez melhor. Juntos, podemos moldar o futuro de nossa cidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 30, o ex-prefeito Francisco Reginaldo Joca, falou na Tribuna da Câmara de Cacoal, para contar um pouco da sua trajetória histórica no Estado de Rondônia. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importante contribuição do Pioneiro, para a construção histórica de Cacoal e do Estado.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), enalteceu o trabalho do Ex-Prefeito, principalmente pela simplicidade que conduziu sua trajetória histórica.

Quem é Francisco Reginaldo Joca?

Francisco Reginaldo Joca, foi o segundo Prefeito nomeado em Cacoal, nascido em 17/04/1950, em Ibiara/Paraíba, filho de Antônio Joca Sobrinho e Eunice Maria Joca, casado, foi Técnico Agrícola do Projeto Integrado de Colonização Gy Paraná – INCRA - Cacoal/RO em 1973 e Prefeito nomeado do Município de Cacoal no período de abril de 1978 a abril de 1980. Ocupou também outros cargos como Extensionista Agrícola - EMATER - Cacoal-RO Período: 1977 a 1980, técnico Agrícola - Governo Federal (ex-Território Federal de Rondônia) cedido ao Estado de Rondônia - Técnico agrícola na Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Rondônia. Cursou Direito pela Universidade Federal de Rondônia é especialista em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. DIREITO DO TRABALHO PÓSGRADUADO em DIREITO e PROCESSO ELEITORAL. Desde sua inscrição na OAB – RO em 4/09/1990 até hoje, exerceu a advocacia na Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia. DEFENSOR PÚBLICO na FUNAJUR - Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia - Porto Velho/RO. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL –nomeado em maio de 2006. Vice-Presidente e Presidente da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2009/2010. Foi Procurador Geral do Município de Cacoal de dezembro 2013 a março de 2014. Cidadão Honorário, outorgado pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Cacoal. MEDALHA DO MÉRITO ESPECIAL ELEITORAL concedida pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA pelo exercício do Cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, outorgado pelo Poder Legislativo do Estado de Rondônia.

Reginaldo Joca, como é conhecido,  hoje aposentado,  lembrou as passagens durante a colonização do município de Cacoal,  enumerando figuras ilustres, que fizeram parte da construção dessa história. “Estou aposentado como servidor público, mas continuo como advogado e me coloco a disposição, para continuar contribuindo com o município de Cacoal”, finalizou.      

 ASCOM/CMC –  A Câmara Municipal de Cacoal está pronta para mais uma Sessão Ordinária de extrema importância, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro de 2023. Esta sessão marcará a 31ª reunião do ano no âmbito da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

A transmissão ao vivo será realizada a partir das 9 horas da manhã, permitindo que todos os interessados acompanhem os debates.  A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/170

Para não perder nenhum detalhe das discussões e deliberações que afetam a cidade de Cacoal, os cidadãos podem sintonizar os canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

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Através desses canais, a população pode ficar bem informada e participar ativamente das discussões e decisões que têm um impacto direto na cidade de Cacoal. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a participação cidadã e seu empenho em trabalhar para o benefício de todos os munícipes. É uma oportunidade valiosa para os cidadãos se envolverem no processo democrático e contribuírem para o progresso de Cacoal. Não deixe de participar! 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC-O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), acompanhado do vice-presidente Toninho do Jesus (Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos) e o Vereador Paulo Henrique (PTB), participaram de 24 a 27 de outubro, do I Encontro Legislativo Municipal de Rondônia, promovido pela Câmara de Cabixi. O evento realizado no Auditório do Guaporé Pesca Hotel, teve como objetivo a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, que reuniu vereadores de vários municípios do Estado.

O evento contou com a participação de mais de 80 parlamentares, bem como ouvintes interessados e servidores públicos.  Com uma vasta programação, durante o encontro foram abordados atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno, Processo Legislativo, Controle Interno, Nova Lei de licitação (14.133/2021), Aspectos Técnicos da Procuradoria, Código de Ética, Decoro Parlamentar, Emenda Parlamentar Impositiva, entre outros.

Para os Vereadores que participaram do evento, foram questões de aprendizado primordiais para o atual cenário do legislativo municipal. “Além de fortalecer o conhecimento dos participantes, o evento contribuiu para o conhecimento da atuação parlamentar, com a troca de informações entre os legisladores municipais”, disse o Vereador Paulo Henrique, destacando a importância desses conhecimentos para um mandato voltado a atender os interesses coletivo.  

A propositura de uma Ação Popular, promovida contra o município de Cacoal e o prefeito Adailton Antunes Ferreira, referente ao aumento da tarifa de agua, movimentou os bastidores da Câmara Municipal de Cacoal. A ação que tramita com o número 7013892-41.2023.8.22.0007, está em andamento na 3 ª Vara Cível da Comarca de Cacoal.

De acordo com os fatos narrados pelo proponente, o reajuste ocorreu de acordo com a Lei n. 5.229/PMC/2023 e pede que seja concedida a medida liminar para suspender o Decreto n. 9.423/PMC/2023 imediatamente, sob pena de restar configurada afronta a moralidade administrativa, ao passo que a administração pública estará enriquecendo ilicitamente mediante Decreto Nulo, por ter seus motivos desprovidos de verdade.

Segundo o Vereador Paulo Henrique (PTB), que também é advogado, o presente caso de grande relevância, tendo em vista que é cabível evitar a lesão ao patrimônio público, em virtude de imoralidade administrativa. “O Decreto assinado pelo Prefeito, dispõe em sua motivação que o reajuste da tarifa foi feito motivado pela Lei n. 5.229/PCM/2023, que Criou o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, o qual admite a dispensa de multas e juros dos débitos, decorrentes dos créditos não-tributários, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022, sendo esse o texto da Lei aprovada pelos vereadores.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que na Lei 5229, aprovada pela Câmara, não tem nenhuma indicação de aumento de tarifa de água. “Os vereadores aprovaram a lei dispensando juros e multas, para que o cidadão pudesse negociar suas dívidas junto ao SAAE, não tem nada de aumentar a tarifa, até porque, a população não aguenta mais pagar impostos”, enfatizou o presidente, reafirmando o seu compromisso com a verdade em defesa do povo.  

Dr. Paulo Henrique explicou ainda que a Lei não traz nenhuma indicação de reposição inflacionária, muito menos traz em seu bojo, qualquer disposição referente a reajuste na tarifa da agua do SAAE. De modo que tanto a motivação e o mérito do decreto, fundamentado na lei em questão é descabido. Nos pedidos feitos na Ação Popular, o autor pede ainda que seja devolvido o dinheiro eventualmente recebido pelo SAAE por consequência do Decreto 9.423/PMC/2023.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá (MDB), autorizou para sexta-feira, 27, o pagamento referente ao mês de outubro de todos os servidores do Poder Legislativo de Cacoal, inclusive dos vereadores. A medida que antecede o Dia do Servidor Público, comemorado no sábado 28 de outubro, deverá injetar mais de 480 mil reais, na economia do município.

O pagamento antecipado é uma forma de valorizar os servidores públicos e ao mesmo tempo movimentar a economia do município, já que no sábado, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público. “Desde que assumimos a Presidência, conversamos com os técnicos da Casa e reiteremos o compromisso de trabalhar de forma transparente e garantir que os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, explicou o Presidente.

Para Valdomiro Corá, defender a valorização dos servidores é garantir a diferença na prestação dos serviços públicos prestados à população.

No último dia 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 30ª Sessão Ordinária, trazendo informações importantes e discussões que transformam a economia do município.

Confira o Informe Legislativo da 30ª Sessão Ordinária:

 Segue o link de acesso:

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

Ficar atualizado sobre os eventos na área legislativa de Cacoal é de extrema importância para todos os cidadãos que desejam contribuir para o crescimento da cidade e acompanhar de perto as resoluções que impactam suas vidas. A Câmara Municipal de Cacoal reitera seu compromisso com a transparência para a comunidade, assegurando a disponibilidade de informações importantes desta casa de Leis.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC – A Câmara Municipal de Cacoal se prepara para mais uma importante Sessão Ordinária, que acontecerá nesta segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, marcando a 30ª reunião do ano no âmbito da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

A comunidade cacoalense está convidada a acompanhar as discussões e deliberações que envolvem temas cruciais para o desenvolvimento do município, através da transmissão ao vivo que será realizada a partir das 9 horas da manhã.

A ordem do dia, que pautará as discussões durante a Sessão, pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do seguinte

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/169

Para acompanhar a transmissão ao vivo e não perder nenhum detalhe, os cidadãos podem sintonizar os canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais.

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

 Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Através desses canais, a população pode se manter informada e participar ativamente das discussões e decisões que impactam a cidade de Cacoal. A Câmara Municipal incentiva a participação cidadã e está comprometida em trabalhar para o benefício de todos os munícipes.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá (MDB), juntamente com o vice-presidente Toninho de Jesus(Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos) e Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), recebeu nesta sexta-feira, em seu gabinete, o Deputado Estadual Rodrigo Camargo (Republicanos), que está no interior do Estado cumprindo agenda e discutindo sobre a Lei 5.629 de 13 de outubro de 2023, que aumentou a alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17,5% para 21%. O Deputado foi o único a votar contra o aumento.

Conforme informou o Deputado, o Projeto de Lei de aumento da alíquota do ICMS foi enviada pelo governo do estado no dia 10 de outubro e seguindo direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa como Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de finanças, orçamento e tributação responsáveis pela análise dos temas pertinentes, e nem pela Comissão de Indústria e Comércio, setores que serão impactados pelo aumento da alíquota.

O Presidente da Câmara, Valdomiro Corá e os vereadores Toninho de Jesus, João Paulo Pichek e Dr. Paulo Henrique, enalteceram a visita do Deputado, destacando a necessidade de estreitar as discussões em relação ao aumento do ICMS. “É inadmissível que o contribuinte de Rondônia seja mais uma vez penalizado, com aumento de impostos e tarifas”, disse o Presidente, destacando a importância do fortalecimento das políticas em defesa da população.   

Nilcéia Freitas 0001468/MTE

Em discurso enfático na Câmara de Vereadores de Cacoal, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falou que a população de Rondônia foi surpreendida pela aprovação de uma lei que vai causar fortes impactos no bolso dos cidadãos. Trata-se da Lei 5.629 de 13 de outubro de 2023, que aumenta a alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17,5% para 21%.  O projeto enviado pelo governador Marcos Rocha obteve o apoio de 21 dos 24 deputados estaduais, apenas o deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) votou contra. Os deputados Ismael Crispin e Rosângela Donadon, não participaram da sessão. 

Paulo Henrique explicou que os dois deputados de Cacoal, Cirone Deiró e Cassio Gois, apesar de estarem com agenda no interior, votaram de forma online, já que a estrutura da assembleia possibilita a votação sem a presença do parlamentar. “Os políticos de Rondônia estão seguindo o mesmo caminho da gestão de Cacoal, em vez de enxugar a máquina, cortar despesas e melhorar a eficiência administrativa, optam por penalizar o trabalhador”, enfatizou o Vereador, lembrando do recente aumento da tarifa de água e esgoto de 6,5%, realizado pelo Prefeito de Cacoal via decreto, sem a anuência da Câmara.

O Vereador explicou que aprovação e sanção da LEI 5.629/23, reflete diretamente no cotidiano das pessoas. “Isso significa aumentar praticamente todos os preços de produtos e serviços que fazem parte do dia a dia das pessoas. Quem vai a um supermercado e compra um pacote de arroz será afetada; as pessoas que pagam contas de energia, água ou telefone serão afetadas; uma pessoa que compra uma passagem de ônibus para visitar um parente será afetada; o estudante que compra material escolar será afetado; o produtor da agricultura familiar, que traz os produtos para vender na feira, será afetado, enfim, é uma lista infinita de pessoas que serão prejudicadas”, disse Dr. Paulo Henrique.

Dr. Paulo Henrique acrescentou ainda ao seu discurso, que no tempo em que função do parlamentar era legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobrava algum tempo para deputados e vereadores ler os projetos antes de serem votados e sair em defesa do povo. Segundo o Vereador, a maioria dos deputados estão mais preocupados em administrar as emendas parlamentares do que defender o povo trabalhador. “O remédio não é criar ou aumentar impostos, mas reduzir despesas e melhorar a gestão administrativa, essa iniciativa do Governo com apoio dos deputados da Assembleia Legislativa, irá gerar um desastre para a economia do nosso Estado, um Massacre Social, promovida pelos políticos rondonienses”, lamentou o Vereador.

O Presidente da Câmara Valdomiro Corá (MDB), esteve visitando alguns bairros e ouvindo as reivindicações da comunidade. Entre as reivindicações estão o reparo nas entradas das galerias de águas pluviais (boca de lobo), que estão danificadas e colocam em risco a vida das pessoas. Valdomiro Corá, destacou a importância de acompanhar de perto os problemas apresentados pela comunidade.

O excesso da abertura nas entradas das galerias, deterioradas pelo o tempo, tem causado preocupação aos moradores da rua Pedro Rodrigues com a Malaquita, comunicou acionaram o Presidente da Câmara. O perigo está evidente no local, principalmente no período noturno, que poderá causar acidentes, principalmente com pedestres, ciclistas e motociclista. “A Rua Pedro Rodrigues é uma rua de intenso movimento, interligando vários bairros ao centro da cidade, esses buracos podem causar uma tragédia se não for resolvido”, cobrando do Executivo providências no local.  

Durante a visita, o Vereador também foi informado sobre os entulhos, que são levados pelas enxurradas e podem fechar as galerias e causar inundações no período chuvoso.

A Câmara Municipal de Cacoal, no último dia 16 de outubro de 2023, realizou a 29ª Sessão Ordinária, trazendo à tona importantes discussões e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos do município.

Confira o Informe Legislativo da 29ª Sessão Ordinária na íntegra clicando aqui.

Segue o link de acesso:

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

Manter-se informado sobre o que acontece na esfera legislativa de Cacoal é fundamental para todos os cidadãos interessados em contribuir para o desenvolvimento da cidade e para aqueles que desejam acompanhar de perto as decisões que afetam suas vidas. A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência e a participação da comunidade, proporcionando acesso às informações relevantes que moldam o futuro da cidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal está preparando mais um momento importante de deliberações e discussões em prol da comunidade. Nesta quarta-feira, 18 de outubro, a partir das 19h, acontecerá a 23ª sessão extraordinária, que será realizada no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

Para tornar a experiência ainda mais acessível, a Câmara Municipal de Cacoal disponibilizará uma transmissão ao vivo dos trabalhos dos vereadores através das redes sociais. Você poderá acompanhar a sessão em tempo real, seja por meio de seu computador, tablet ou smartphone.

Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/results?search_query=camara+municipal+de+cacoal

Portanto, não perca a oportunidade de se envolver diretamente nas discussões que afetam a sua cidade. Marque na agenda, convide amigos e familiares, e esteja presente na 23ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cacoal.

Lembramos que a participação ativa dos cidadãos é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todos. Conte com a sua presença!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoa

ASCON/CMC - Ex-Vereador de Cacoal da 1ª Legislatura, Cícero Messias de Assis, é lembrado com carinho após seu falecimento
A cidade de Cacoal, em Rondônia, está em luto pela perda de uma de suas figura pioneira querida e respeitada. O ex-Vereador Cícero Messias de Assis, que fez parte da 1ª legislatura da Câmara Municipal, compondo a mesa como vice-presidente no biênio 1985/1986, nascido em 09 de setembro de 1951, faleceu na segunda-feira, 16 de outubro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá, junto com vereadores e servidores da casa legislativa, expressam o mais profundo sentimento de pesar pela perda de Sr. Cícero. Sua contribuição para o município foi inestimável, e sua ausência será sentida por toda a comunidade.
O Sr. Cícero Messias de Assis era reconhecido e estimado na comunidade. Sua dedicação ao serviço público o tornaram uma figura emblemática na política local. Durante sua atuação como vereador, ele deixou um legado de serviço exemplar, lembrado com gratidão.

Além de sua destacada carreira na política, Cícero Messias de Assis era tio de uma das figuras conhecidas e carismáticas da cidade, o Sr. Luiz Bernaldo, popularmente chamado de Baixinho da Sthill. A relação familiar entre essas duas personalidades tornou a notícia ainda mais impactante para os cacoalenses, que prestam homenagens emocionadas a esse ícone local.
Neste momento de tristeza, a cidade de Cacoal se une para prestar suas homenagens a Cícero Messias de Assis e oferecer apoio à sua família. O legado de comprometimento e dedicação do Sr. Cícero permanecerá vivo na memória de todos que tiveram a honra de conhecê-lo.
ASCOM-CMC - Heliel Souza

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal