Coleção de Notícias

O Ministro André Mendonça, mais uma vez confirmou, em sede liminar, que o Vereador Valdomiro Corá (MDB) continua na Presidência da Câmara de Cacoal (Biênio 2023/2024). A decisão proferida na RCL 64868 MC/RO 9, nesta terça-feira, 26, suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão ainda cabe recurso.

Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF de 17 de novembro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a recondução do vereador Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, além de citar que a Procuradoria da Câmara estaria usando de ato "procrastinador" e "no limite da má fé", para não cumprir a decisão do STF.  

“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, inclusive Corá contou com o voto do Vereador Magnison Mota para a Presidência”, justificou o Vereador, Dr. Paulo Henrique.

A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.            

O Vereador Ezequiel Câmara “Minduim”, comemorou a promulgação da Lei 5.178, que concede benefícios por meio da implantação do IPTU Social. A iniciativa que tem por finalidade promover a justiça fiscal e melhorar a qualidade de vida da comunidade, foi confirmada com a revogação da Lei Municipal n. 5.105/2022 e as alterações nas Leis Municipais n. 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, inserindo uma série de alterações que irão beneficiar diretamente os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Vereador explicou que foi um trabalho junto com sua equipe de gabinete para rever pontos da Lei, que não atendiam os interesses da população. “Com a ajuda da nossa assessoria, sugerimos a alteração de pontos importantes, que irão trazer segurança e melhorias no pagamento dos impostos na nossa cidade, principalmente às pessoas de abaixa renda e acometida por enfermidades ”, justificou o vereador, destacando a importância do trabalho em conjunto em benefício da população.         

Entre as alterações da Lei estão: 1. Remissão e Isenção para Portadores de Moléstias Graves:   - Aqueles que enfrentam condições de saúde difíceis, como tuberculose ativa, neoplasia maligna, cardiopatia grave, entre outras, podem obter remissão dos débitos do IPTU, conforme laudo médico.

2. Parcelamento Especial para PcD e Tarifa Social:  - Contribuintes enquadrados nas Leis Federais n. 8.989/95 (PcD) e n. 14.203/21 (Tarifa Social) têm a oportunidade de parcelar seus débitos em até 10 vezes, sem acréscimos, com desconto de 20%.

3. Benefícios para Aposentados e Pensionistas:  Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de até 01 salário mínimo, com imóvel de até 80m², podem solicitar remissão e isenção do IPTU.

4. Procedimentos Simples para Requerer os Benefícios: Os interessados devem apresentar documentação específica, incluindo laudo médico, comprovação de propriedade e residência, e outros documentos necessários.

5. Renovação Automática para Casos de Incapacidade Permanente: Para casos sinalizados como Doença ou Incapacidade PERMANENTE, o laudo médico é válido por um ano, desobrigando o requerente da emissão de novo laudo a cada pedido anual de isenção.

A Lei de indicação do Vereador “Minduin”, que passou a vigorar a partir da publicação, promove mudanças imediatas e teve a participação com sugestões e apoio unânime de todos os Vereadores da Casa de Leis.

Os servidores da Câmara de Cacoal estarão recebendo nesta quarta-feira,20, a segunda parcela do 13º salário e também os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2023. A primeira parcela já havia sido paga em junho deste ano.

O Poder Legislativo de Cacoal, tem pautado suas ações dentro dos limites constitucionais, estabelecendo diretrizes significativas na valorização dos servidores. A antecipação do salário de dezembro ajudará a muitos servidores e em contrapartida injetará mais dinheiro na economia local.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro (MDB), disse que é um compromisso da sua gestão, garantir que o pagamento dos servidores seja pago dentro do mês trabalhado e sempre que possível antecipado.

Nesta última sexta-feira, 15 de dezembro, na Sede do SEBRAE em Porto Velho, o vereador Romeu Moreira participou  da coletiva de imprensa para a entrega da placa de reconhecimento às entidades parceiras que contribuíram com o SEBRAE/RO na constituição da IG CACAU de RONDÔNIA.

O reconhecimento e registro da Identificação Geográfica (na categoria,  indicação de procedência-IP) foi publicado no dia 14 de novembro de 2023 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Cacau de Rondônia recebe este destaque por possuir sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistência e sabores diversos.

As Indicações Geográficas (IG) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: Agrega valor ao produto e protege a região produtora.
Romeu Moreira, Vice Presidente da Câmara Setorial do Cacau de Rondônia e Coordenador do Movimento Pró Cacau, recebe a homenagem e o reconhecimento em nome dos demais parceiros do movimento no município de Cacoal, (Sebrae, Senar, Emater, Ifro, Acic, Cdl, Sicoob, Credip, Prefeitura Municipal, Viveiristas e Produtores de Cacoal entre outros).

Estiveram presentes no evento, os produtores de cacau premiados em Ilhéus, Bahia, com o primeiro lugar no concurso nacional de qualidade  e sustentabilidade do cacau, Sr. Deoclides Pires da Silva, da cidade de Jaru-Ro e Robson Tomaz de Castro Calandrelli, de Nova União/Ro. Também estiveram presentes o Sr. Leandro Ezequiel, Presidente da Câmara Setorial do Cacau, representando também o Senar e a Faperon, representantes da EMBRAPA, IFRO/JARU, CEPLAC, IDARON, SEAGRI e o Superintendente do SEBRAE/RO Sr, Clébio Billiany de Mattos e demais diretores e colaboradores.

Encerrando a cerimônia, o presidente do conselho deliberativo do SEBRAE/RO, Sr. Darci Cerutti, agradeceu aos presentes e todas as entidades que colaboraram para esta conquista que marcará uma nova era da cacauicultura de nosso estado.
Romeu recebe das mão de Alessandro Crispim Macedo, Diretor Técnico do Sebrae/RO, a placa de homenagem da “INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PATRIMÔNIO DE RONDÔNIA E DO BRASIL PARA O MUNDO”

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O ex-Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador João Paulo Pichek (Republicanos), venceu o concurso “Presidente Destaque”, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, Durante a programação do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, realizado entre os dias 12 e 15 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. A honraria, tem por finalidade reconhecer o comprometimento dos presidentes com o fortalecimento e o desenvolvimento do `Poder Legislativo.    

Nascido em 14 de janeiro de 1983, João Paulo Pichek é filho de João Pichek, e Isabel Betiol Pichek (em memória). Apaixonado pela política quando ainda era criança, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), um eterno aprendiz, é especialista em MBA em Marketing pela Faculdade (FACIMED), Técnico em Transações Imobiliárias e Pecuarista. Filiado no Partido dos Republicanos a mais de 7 anos, disputou pela primeira vez as eleições em 2016, mesmo tendo recebido uma votação expressiva de 727 votos, ficou como suplente.

Assumiu a cadeira de vereador suplente no dia 13 de outubro de 2020 ficando no cargo por 80 dias. Concorreu novamente às eleições em 2020 e foi eleito com 1.139 votos, tomando posse em 1º de janeiro de 2021, sendo o vereador mais votado nas eleições de 2020.

Para o Vereador, estar à frente de um órgão Legislativo demanda uma grande responsabilidade, já que o Presidente da Câmara dos Vereadores é o responsável por pautar projetos, além de ser o gestor. “Estar Presidente é uma grande responsabilidade administrativa e política, para que tudo possa funcionar de forma harmoniosa”, disse o Vereador, destacando que, à frente da Câmara de Vereadores do município de Cacoal, nos anos de 2021, 2022 e janeiro e fevereiro de 2023, implantou inúmeras benfeitorias, em estrutura física da Casa de Leis e na implementação de projetos, que beneficiaram tanto os servidores, quanto a população.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), usou a Tribuna da Casa de Leis, na última Sessão Ordinária de 2023, para aprestar a prestação de contas do III ano de mandato. Pautando os trabalhos com muita responsabilidade e compromisso com a coletividade. Desde o início da vereança, estreitou relações com os cidadãos, associações, entidades, sociedade civil organizada, visando buscar soluções para os problemas que afligem a população de Cacoal. 

Várias foram as solicitações aos órgãos municipais, para solucionar os problemas da comunidade. Entre elas estão o envio de 50 requerimentos, 345 ofícios, 34 indicações, 12 memorandos, 10 projetos de leis, 02 Projetos de Resolução, 03 pedidos de vista, presente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões de comissões, e a participação em diversos eventos, visitas e reuniões representando o Poder Legislativo.

Em 2023, pautou suas ações principalmente na busca por transparência na administração pública. Combativo em suas manifestações, encaminhou diversas denúncias ao MP e ao TCE/RO, órgãos de controles do Estado. Várias dessas denúncias, continuam em andamento no Poder Judiciário.

Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, priorizou também suas ações no combate à violência doméstica, a contratação de segurança nas escolas e creches do município além de solicitar instalação de monitoramento eletrônico e segurança pessoal. Na saúde, saiu em defesa da enfermagem, lutando por melhorais salariais, bem como condições de trabalho para a categoria.   

Dr. Paulo Henrique também foi atuante na defesa do Centro do Autismo do município, votando favorável a vários Projetos de Lei, que beneficiou essa categoria. Entre os Projetos estão o  206/2021, que criou o Centro Especializado; outro que concedeu gratificação aos servidores que trabalham no local; Projeto de Lei 24/2021, que instituiu a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município, além da criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Cacoal; e ao Projeto de Lei 107/2019 que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município.

 Dr. Paulo, destacou que os trabalhos apresentados do seu mandato, de 2021 a 2023, são de relevância para a população e respaldam o seu trabalho como legislador no parlamento. “Ser vereador é a realização de um sonho, mas ser representante de uma cidade com mais de 90 mil habitantes, além de satisfação, impõe muitas obrigações e responsabilidades. É uma missão que eu pretendo cumprir com honradez visando sempre melhorias à comunidade”, finalizou.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 A transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade.

Confira os resumos das Sessões onde abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Convidamos toda a comunidade de Cacoal para participar de mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, com debates e decisões importantes para o nosso município.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/177.  Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Cacoal, representada por seu presidente, é a instituição legítima para proteger e defender todos os vereadores da legislatura 2021/2024 e suas prerrogativas. Esta atribuição está devidamente estabelecida na Constituição Federal de 1988 e cabe aos vereadores, legislar, fiscalizar e julgar todos os atos do Poder Executivo do município. Por esta razão, é que os vereadores são eleitos, diplomados e empossados, para que tenham a efetiva independência e nenhuma relação de submissão ao prefeito municipal.

Assim, o Poder Legislativo de Cacoal vem a público registrar seu total repúdio ao prefeito que tentem retirar dos vereadores/vereadoras a legitimidade para praticar os atos de mandato da vereança. É necessário esclarecer, ainda, que os vereadores passaram pelo sufrágio popular, condição que dá a eles o direito constitucional de acessar, visitar, conhecer e fiscalizar quaisquer instituições, instalações e órgãos públicos dos municípios. Infelizmente, há casos nos quais prefeitos de alguns municípios agem como se fossem donos das instalações públicas, e tentam promover intimidações ou quaisquer outras formas de interferência no regular exercício de mandato dos edis.

Neste dia 05 de dezembro de 2023, no município de Cacoal, região central de Rondônia, os vereadores João Paulo Picheck e Paulo Henrique dos Santos Silva dirigiram-se ao Complexo Beira Rio, imóvel pertence ao município de Cacoal e que se encontra em fase de reforma, para uma visita. A iniciativa dos vereadores era acompanhar as obras de reforma e fiscalizar, de perto, o andamento. Lamentavelmente, no momento em que chegaram ao local, foram surpreendidos por algumas declarações do prefeito de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira, que ficou visivelmente insatisfeito com a presença dos vereadores e fez diversas insinuações, na tentativa de intimidar os citados vereadores. A conduta do prefeito foi registrada em vídeo e áudios pelos vereadores.

Pelas razões acima, e outras que eventualmente tenham o condão de impedir os vereadores eleitos, legitimamente, de exercerem o mandato, é que este Poder Legislativo manifesta veemente repúdio à conduta do prefeito de Cacoal, uma vez que não se pode aceitar manifestações dessa natureza advindas de agentes públicos, e que tentem violar os direitos constitucionais dos vereadores. O presidente da Câmara de Cacoal esclarece, ainda, que todos os vereadores têm o total apoio e solidariedade da instituição e não se curvará a tentativas de intimidações.

Finalmente, esclareceremos que o Poder Legislativo estará vigilante para evitar que fatos dessa natureza voltem a ocorrer em Cacoal, município do nosso brioso estado de Rondônia.

Valdomiro Corá
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
06 de dezembro de 2023

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

Segue o link:  https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

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A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões:

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fiquem ligados para não perder nenhum detalhe!

Segue o link do Resumo da Sessão:

 https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 04 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, debates e decisões cruciais que impactam a sua comunidade.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/176

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal Realizará a sua 35ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

Venha participar você e o nosso convidado especial.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/175

 Transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidas.  Sua participação e muito importante.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal está te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 20 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 34ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade única para acompanhar debates e decisões cruciais que impactam diretamente a sua comunidade.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/174

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal reforça a importância da sua presença virtual. Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, zelando pela transparência, coerência e acima de tudo, em respeito à população de Cacoal, vem esclarecer e manifestar repúdio,  em decorrência das declarações do Prefeito Adailton Fúria, nas redes sociais, Rádio e televisão, que de forma tendenciosa, divulgou fatos referente ao projeto de lei 138/PMC/2023, em tramitação no Poder Legislativo.

Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito da tramitação do Projeto, uma vez que o PLO 138/PMC/2023, que “Cria o Programa de fomento a cultura natalina e redução de desigualdades sociais, denominado “Natal Feliz", está em tramitação na Casa e seguiu todos os trâmites exigidos em Lei, tendo recebido parecer Jurídico na última semana, será analisado pelas Comissões,  devendo seguir para a votação na próxima Sessão Ordinária.

Como órgão fiscalizador e guardião das leis, a Câmara de Cacoal têm pautado suas ações em defesa do cumprimento irrestrito da norma jurídica, acompanhando e deliberando os projetos com cautela e responsabilidade, buscando sempre, quando necessárias, as informações pertinentes, seguras e esclarecedoras para a real solução das dúvidas, tanto no âmbito de resguardar a correta aplicação dos recursos públicos, quanto legalidade e finalidade da Lei. Desta forma, esclarece ainda que, foram apresentadas a inclusão de emendas, visando sanar lacunas existentes no Projeto.

As lacunas abertas no Projeto estão quanto a aplicabilidade dos recursos, que não estão especificados na Lei a fonte do referido recurso, além do leque aberto quanto a finalidade do objeto, que enumeramos a seguir: 01-Quem seriam as crianças atendidas com os presentes? 02-Quem estaria responsável pela distribuição? 03-Quais os critérios para a criança ser contemplada? 04- As crianças da área rural, do Distrito de Divinópolis e Riozinho serão atendidos com o Projeto?

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não iremos tolerar em nenhuma hipótese, a distorção e inverdades, que não condizem com o verdadeiro papel do Poder Legislativo.

Cacoal, 14 de novembro de 2023

Valdomiro Corá

Presidente

Toninho do Jesus

Vice-Presidente

João Paulo Pichek

1º Secretário

Lauro Garçom

2º Secretário

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara recebe atletas campeões do JEBS

A Câmara recebeu na última segunda-feira, a atleta MARIA EDUARDA, campeã Brasileira na categoria Luta Livre, do JEBS/2023 e também KAIC IURY – MEDALHA DE BRONZE e RAFAELA RANGEL – MEDALHA DE BRONZE, todos são alunos da Escola Maria do Socorro, em Cacoal. Os atletas estiveram acompanhados do Diretor da Escola – Willian Rafael da Silva França.  

Os Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), que depois de 19 anos voltaram a ser realizados em Brasília-DF, teve início no dia 27 de outubro e encerrou no dia 09 de novembro, reunindo atletas de 26 Estados da Federação, em diversas modalidades. A delegação de Rondônia foi formada por 199 atletas que conquistaram 30 medalhas e três troféus.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá e também os demais vereadores, destacaram a importância de investir no esporte e garantir, que os atletas possam representar o Município e também o Estado nas competições.         

Câmara de Cacoal aprova projetos de remuneração dos Servidores do SAAE e do Município
Com a presença muitos servidores, a Câmara de Cacoal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, em Sessão Extraordinária, os Projetos de número 143/2023 - que altera a Lei Nº 2.716/PMC/10 e dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e a Lei nº 3.342/PMC/2014, que dispõe sobre a estrutura político administrativa e organizacional dos servidores do SAAE. Também foi aprovado o Projeto 144/2023, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras, mediante reformulação das tabelas de vencimentos base, a título de correção e atualização, alterando as leis municipais N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N.

3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016, todas que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos da Prefeitura de Cacoal.
Os vereadores foram unânimes na votação e enalteceram a atuação do Sindicato, para que os projetos fossem aprovados pela Câmara.
Durante a sessão também foram votados os Projetos 145/2023, que autoriza a AMEC a proceder à baixa dos seus bens móveis inservíveis ou em desuso; 147/2023, que institui o Programa Municipal de Controle Populacional, bem-estar animal e dispõe sobre o credenciamento de entidades de defesa e proteção animal, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), médicos veterinários e/ou clínicas veterinárias e laboratórios para o trato com animais vítimas de maus-tratos, abandono e crueldade estabelecendo condições necessárias ao bem-estar desses animais no município de Cacoal; 148/2023 – que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 197.251,75, destinado ao Fundo Municipal de Saúde; 149/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução disposto no art. 10º da Lei n°. 3.890/PMC/17, referente ao Programa Cidade Verde e o Projeto 150/2023, que altera o artigo 9º da lei n. 4.562/PMC/2020, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a campanha “IPTU premiado”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC – A Câmara Municipal de Cacoal realizará nesta segunda-feira, dia 13 de novembro a 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A partir das 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 33ª Sessão Ordinária de 2023, é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/172

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Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidos.  Sua participação é fundamental!  Contamos com a sua presença virtual!

Esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - "Informamos que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos realizou uma reunião no dia 10 de novembro, às 19h30min, no gabinete da presidência. A pauta inclui a discussão dos projetos apresentados na reunião anterior, que ocorreu em 09 de novembro às 08h:30min. A realização desta reunião se torna imperativa devido à ausência de quórum na comissão. Participaram da última reunião o presidente Valdomiro Corá (MDB), o vice-presidente Toninho do Jesus (PODEMOS), Segundo Secretário Lauro Garson (PSD) e Dr. Paulo Henrique (PTB)."

A presença ativa dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos reflete o empenho do Legislativo Municipal em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a comunidade, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento sustentável do município.

Câmara Municipal de Cacoal

  Legislativo atuante.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Com o objetivo de buscar conhecimentos e trocar experiências junto à Câmara de Cacoal, uma equipe de servidores da Câmara de Pimenta Bueno, participou na manhã desta quinta-feira, 09/11, da reunião de Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Cacoal. Fizeram parte da equipe o Procurador Cristiano Armondes, a Contadora Valdiceia e os servidores Bruno, Ana Claudia, Maria Fernanda e Maria de Fátima.

O procurador da Câmara de Pimenta Cristiano Armondes, disse que a visita teve como finalidade acompanhar o trabalho das comissões em Cacoal, visando aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo de Pimenta Bueno. “Podemos observar a dedicação dos Parlamentares de Cacoal, em analisar e discutir os projetos e queremos agradecer a todos pela recepção”, finalizou o Procurador.

Para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cacoal, Dr. Paulo Henrique (PTB), Vice-presidente, Toninho do Jesus (Podemos) e 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), é importante essa troca de informações entre servidores e vereadores de outras Câmaras.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), firmou parceria com o Consulado Boliviano, em Guajará Mirim, que tem como representante a Dra. Tezália Jauregui, para regularizar a situação dos Bolivianos residentes em Cacoal. O evento será realizado no dia 12 novembro (Domingo), das 8h até às 15h, na Câmara Municipal de Cacoal, localizada a rua Presidente Medici ,1849, Bairro Jardim Clodoaldo.  

Valdomiro Corá, explicou que a Comissão do Consulado Boliviano será instalada na Câmara Municipal de Cacoal, para realizar a regularização de registro de nascimento, antecedentes criminais, divórcio, certidão de casamento e dupla nacionalidade de menores nascido no Brasil, filhos de pai boliviano, além de outros atendimentos inerentes a regularizar a situação dessas pessoas no País.    

Para o Presidente, esse apoio do Poder Legislativo de Cacoal aos bolivianos é de grande importância. “É nosso dever ajudar os irmãos Bolivianos, que estão residindo em Cacoal e precisam estar com os documentos certos, para poder trabalhar e ter uma melhor condição de vida”, finalizou o Presidente.     

ASCOM/CMC- O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), cobrou na Tribuna da Câmara do último dia 06, providências quanto a sinalização das marginais da BR 364. Externando a sua insatisfação com a omissão do Poder Público, o Vereador falou sobre a situação de uma mulher que está em coma na semi UTI do Heuro, vítima de um acidente ocorrido ao rampar um quebra-molas sem sinalização na marginal da BR 364.

O Vereador Paulo Henrique explicou que apesar das cobranças, a Secretaria ainda não tomou providencias quanto a sinalização. “É um descaso da Administração, que está colocando em risco a vida das pessoas”, frisou o Vereador, questionando quantas pessoas ainda serão vítimas, desta omissão do poder público?

O recapeamento recente nos trechos centrais da marginal da BR, comprometeu toda a sinalização existente. Dr. Paulo Henrique, cobrou urgência da Secretaria de Trânsito na solução do problema, antes que vidas sejam ceifadas por negligência e omissão da Administração.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- Ao participar da reunião com as mães atípicas no dia 01/10, realizada na Câmara de Cacoal, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) chamou a atenção para o descaso da administração municipal com o atendimento no Centro do Autismo. Segundo o Vereador, a política inclusiva apresentada pela Administração Municipal não está correspondendo com os anseios das mães atípicas, que necessitam de atendimento no Centro de Autismo.

Dr. Paulo Henrique explicou que a falta de planejamento e organização na contratação de profissionais habilitados fez com que algumas mães atípicas procurassem os direitos dos seus filhos. “O papel da família é fundamental nos cuidados e amor aos autistas, mas o poder público tem obrigação de oferecer um atendimento de qualidade e um serviço acolhedor para as pessoas, mas na reunião o prefeito Fúria mentiu mais uma vez para as mães presentes, alegando dificuldades para melhorar o atendimento na unidade”, explicou o Vereador.

O debate ficou enfático entre Executivo e Legislativo há um ano atrás, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, que versava sobre o Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários da educação. Neste caso o prefeito usou o centro do autismo como referência para abrir teste seletivo para contratação de mão de obra qualificada na educação, o que não aconteceu. O jogo de empurra com o teste seletivo, segundo o vereador, é para não realizar Concurso Público.

O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo atua de forma terapêutica no atendimento dos estudantes com TEA de 1 a 14 anos e atualmente presta serviços para um total de aproximadamente 75 crianças, com idades variando de 0 a 12 anos, oriundas da rede pública municipal e estende seu atendimento a crianças com idades de 12 a 14 anos, provenientes da rede pública estadual, totalizando aproximadamente 140 alunos beneficiados com a assistência especializada.

Dr. Paulo Henrique solicitou da Mesa Diretiva que fosse enviada uma indicação, em nome dos 12 Vereadores, para que o Governador Marcos Rocha estenda apoio ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo de Cacoal, com a contratação e disponibilização de profissionais fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. “Essas crianças e suas famílias enfrentam desafios significativos e o acesso a terapias como a fisioterapia e outras especialidades desempenha um papel fundamental em seu desenvolvimento e na qualidade de vida, é mais do que justo e necessário o apoio do governo do estado, especialmente com a contratação desses profissionais”, finalizou o vereador.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Os vereadores da Câmara de Cacoal, aprovaram na 32ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 06, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2024. No total foram aprovados R$371.174.000,00, para uso da Prefeitura em todas as áreas do município. O Projeto original apresentado pelo Executivo solicitava o remanejamento de 20%, porém foi aprovado com 10%, por meio da emenda apresentada pelo Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).
Com o remanejamento de 10% aprovado, o Executivo terá R$36,5 milhões de reais do orçamento de 2024, para aplicar sem a autorização do Legislativo. Para o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o valor é suficiente para o prefeito trabalhar livre sem ter que passar por votação na Câmara. “A arrecadação do município aumentou e a Câmara de Cacoal tem que estar atenta aos gastos da Prefeitura, isso é defender o povo. Todos projetos que vem em benefício do povo seja na saúde, educação, agricultura, estamos votando a favor, não faz sentido liberar 20%”, disse o Presidente.
Para alguns vereadores, o remanejamento de 10% é uma forma de garantir melhor fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

ASCOM/CMC-Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas.  A Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade no dia 14 de agosto de 2023 a Lei nº 5.255/CMC/2023, de autoria do vereador João Paulo Pichek (republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de afixar placas informativas em obras públicas ou com a participação do poder público municipal, que estejam paralisadas. A lei define como "paralisada" aquelas obras com atividades interrompidas por um período mínimo de 60 dias ou aquelas que já formalizaram um Termo de Paralisação.

As placas informativas devem ser colocadas em locais de fácil visibilidade e estar em perfeito estado de conservação durante todo o período de paralização da obra, devendo conter informações como o nome, endereço e telefone do órgão público e da empresa contratada responsável pela obra, os motivos da paralisação, os dados de início da paralisação, informações sobre o custo global da obra , os valores já pagos e o percentual de execução da obra até a paralisação, bem como o número do contrato, seus respectivos aditivos e o Termo de Paralisação.

O órgão público responsável pela obra tem um prazo máximo de 10 dias úteis para fixar a placa informativa no local da obra paralisada, a partir das condições da lei. Além disso, o órgão público deve enviar à mesa diretora e à comissão de obras públicas da Câmara Municipal um ofício com as razões da paralisação e as medidas que serão tomadas para retomar as atividades. Essas informações devem ser divulgadas nos portais e redes oficiais da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2023, promovendo a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município. Ela visa promover a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município de Cacoal, garantindo que a comunidade tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o status e os detalhes dessas obras.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 ASCOM/CMC – Nesta segunda-feira, dia 06 de novembro, a Câmara Municipal de Cacoal convida a comunidade local a participar de um importante evento democrático: a 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O encontro acontecerá às 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/171

 Acompanhe pelos nossos canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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A Câmara Municipal de Cacoal está comprometida em promover a transparência e a participação cidadã, e esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), autorizou por meio do Decreto 17/2023, ponto facultativo na sexta-feira, dia 03 de novembro, seguido do feriado do Dia dos Finados, da quinta-feira, 02 de novembro.

Valdomiro Corá, explicou que a medida visa acompanhar o Decreto 28.528, do dia 30 de outubro, do Governador do Estado de Rondônia, que concedeu ponto facultativo em todas as repartições públicas do Estado. Somente vão funcionar os serviços essenciais, como Saúde e Segurança Pública, por meio de plantão, conforme escalas definidas pelos respectivos gestores de cada órgão.

ASCOM/CMC - No último dia 30 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 31ª Sessão Ordinária, trazendo informações importantes e discussões que transformam a economia do município.    Ficar atualizado sobre os eventos na área legislativa de Cacoal é de extrema importância para todos os cidadãos. A Câmara Municipal de Cacoal reitera seu compromisso com a transparência para a comunidade.

A importância do Informe Legislativo

A participação ativa dos cidadãos na vida política de uma cidade é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas. O Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária é uma ferramenta valiosa para essa finalidade, oferecendo um resumo claro dos temas discutidos e das decisões tomadas.

Confira o Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária:

Segue o link de acesso:

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

 Foram apresentados e debatidos projetos de lei que têm o potencial de impactar áreas como educação, saúde, infraestrutura e bem-estar da população de Cacoal.  Fique atento às próximas sessões e continue a se envolver ativamente na construção de um Cacoal cada vez melhor. Juntos, podemos moldar o futuro de nossa cidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 30, o ex-prefeito Francisco Reginaldo Joca, falou na Tribuna da Câmara de Cacoal, para contar um pouco da sua trajetória histórica no Estado de Rondônia. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importante contribuição do Pioneiro, para a construção histórica de Cacoal e do Estado.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), enalteceu o trabalho do Ex-Prefeito, principalmente pela simplicidade que conduziu sua trajetória histórica.

Quem é Francisco Reginaldo Joca?

Francisco Reginaldo Joca, foi o segundo Prefeito nomeado em Cacoal, nascido em 17/04/1950, em Ibiara/Paraíba, filho de Antônio Joca Sobrinho e Eunice Maria Joca, casado, foi Técnico Agrícola do Projeto Integrado de Colonização Gy Paraná – INCRA - Cacoal/RO em 1973 e Prefeito nomeado do Município de Cacoal no período de abril de 1978 a abril de 1980. Ocupou também outros cargos como Extensionista Agrícola - EMATER - Cacoal-RO Período: 1977 a 1980, técnico Agrícola - Governo Federal (ex-Território Federal de Rondônia) cedido ao Estado de Rondônia - Técnico agrícola na Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Rondônia. Cursou Direito pela Universidade Federal de Rondônia é especialista em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. DIREITO DO TRABALHO PÓSGRADUADO em DIREITO e PROCESSO ELEITORAL. Desde sua inscrição na OAB – RO em 4/09/1990 até hoje, exerceu a advocacia na Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia. DEFENSOR PÚBLICO na FUNAJUR - Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia - Porto Velho/RO. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL –nomeado em maio de 2006. Vice-Presidente e Presidente da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2009/2010. Foi Procurador Geral do Município de Cacoal de dezembro 2013 a março de 2014. Cidadão Honorário, outorgado pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Cacoal. MEDALHA DO MÉRITO ESPECIAL ELEITORAL concedida pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA pelo exercício do Cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, outorgado pelo Poder Legislativo do Estado de Rondônia.

Reginaldo Joca, como é conhecido,  hoje aposentado,  lembrou as passagens durante a colonização do município de Cacoal,  enumerando figuras ilustres, que fizeram parte da construção dessa história. “Estou aposentado como servidor público, mas continuo como advogado e me coloco a disposição, para continuar contribuindo com o município de Cacoal”, finalizou.      

 ASCOM/CMC –  A Câmara Municipal de Cacoal está pronta para mais uma Sessão Ordinária de extrema importância, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro de 2023. Esta sessão marcará a 31ª reunião do ano no âmbito da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

A transmissão ao vivo será realizada a partir das 9 horas da manhã, permitindo que todos os interessados acompanhem os debates.  A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/170

Para não perder nenhum detalhe das discussões e deliberações que afetam a cidade de Cacoal, os cidadãos podem sintonizar os canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Através desses canais, a população pode ficar bem informada e participar ativamente das discussões e decisões que têm um impacto direto na cidade de Cacoal. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a participação cidadã e seu empenho em trabalhar para o benefício de todos os munícipes. É uma oportunidade valiosa para os cidadãos se envolverem no processo democrático e contribuírem para o progresso de Cacoal. Não deixe de participar! 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal