Coleção de Notícias

Um café da manhã fechou a semana de homenagens ás servidores do Poder Legislativo de Cacoal. As mulheres também foram homenageadas com mensagens exclusivas nas redes sociais da Câmara Municipal.    

Vereadores e técnicos da Câmara Municipal de Cacoal estiveram reunidos, para deliberar projetos que estarão na pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião das Comissões Permanentes da Casa em conjunto, visa dar celeridades na tramitação dos projetos. A reunião que foi realizada no Gabinete da Presidência, contou com a presença da maioria dos os vereadores.

Entre os projetos deliberados estava o PL 31/2024, que foi pedido a retirada pelo Prefeito Adailton Fúria, por meio do oficio n.104/GP/PGM/2023. – O referido projeto instituía gratificação de incentivo especial às atividades de assistência social na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST.

O Presidente da Casa Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que o Projeto 31/2024, já estava na pauta para ser votado na segunda-feira. “Já havia sido liberado pelas comissões e seria votado na segunda-feira, mas o Prefeito solicitou a devolução do Projeto”, disse o Presidente, ressaltando que espera que o Prefeito possa reenviar um novo Projeto à Câmara, porque esses servidores merecem receber essa gratificação.   

A 3ª Sessão Ordinária de 2024, foi marcada por um momento histórico para a cidade de Cacoal. Em pauta, a votação do Projeto de Lei 06/PMC/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Cacoal, instituindo o Novo Plano Diretor. Com o crescimento da cidade nos últimos anos, algumas diretrizes do Plano Diretor, que era de 2006, não atendia alguns critérios principalmente no desenvolvimento sustentável do município. 
Além da aprovação do Novo Plano Diretor, outros 4 projetos foram votados, por estarem diretamente ligados ao desenvolvimento urbano do município. Entre os projetos estão o PLO 173, que trata sobre o Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho; PLO 175 que dispõem sobre o Perímetro urbano do Distrito de Divinópolis; PLO 176, que dispõem sobre o Distrito Sede do Município de Cacoal e o PLO 05, que trata sobre Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Vários debates foram realizados durante a Sessão, que reuniu também empresários, secretários e técnicos da Prefeitura. Para o empresário Carlos Sefrin, que falou representando todas as entidades que participam do COMDEC - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação do Novo Plano Diretor é um momento importante para Cacoal. "Foram quase dois anos de discussões, até chegar a um consenso. O projeto foi construído á muitas mãos, todos querendo o desenvolvimento de Cacoal. Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente para as pessoas que querem investir em Cacoal", disse Sefrin, parabenizando o Presidente da Casa e todos os vereadores, pela celeridade e prioridade na votação do projeto, frisando que isso estará dando viabilidade e atendendo as exigências para a organização das cidades inteligentes.
Para o Secretário de Planejamento Professor Davys Sleman Negreiros, além da importância para o desenvolvimento da cidade, é um momento histórico tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, pois estará regularizando a Cidade também perante o Governo Federal e Ministério das Cidades, principalmente na questão da liberação de recursos. O Secretário citou ainda, que antes para serem regularizados, os terrenos deveriam ter no mínimo 360M2, com o Novo Plano passa para 200M2, possibilitando que às pessoas de baixa renda também possam adquirir um terreno. A outra alteração refere-se a área frontal para construção, que antes era de 4 metros e passa para 3 metros, possibilitando com isso, uma melhor ocupação do solo pelo proprietário.
O Presidente Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse projeto, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos os envolvidos nas discussões. "O nosso papel como vereador é votar todos os projetos que beneficiam a população e diante da necessidade, reunimos todos os vereadores, na última quinta-feira, para deliberar sobre os Projetos", disse o Presidente, destacando o trabalho de todos os parlamentares, que se empenharam para que os projetos pudessem ser votados, na terceira sessão deste ano.
O Vereador Paulo Henrique (PTB), explicou que o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem por finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida da população. "A Câmara está fazendo história nesta legislatura (2021/2024), ao proporcionar a votação do Plano Diretor Estratégico, que norteará a cidade para os próximos 10 anos", disse o Vereador, frisando que o Plano Diretor tem como principal função assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Durante a Sessão também foram aprovados ainda os Projetos 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Klock, e o 172/2023, que concede a Assis Canuto, o titulo de Cidadão Honorário de Cacoal, por indicação dos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira.

A Câmara Municipal de Cacoal realizou a Terceira Sessão Ordinária do ano, trazendo à discussão diversos projetos que impactarão diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A pauta destacou-se pela diversidade de temas, abordando desde avanços na conectividade até homenagens prestadas a figuras ilustres.

Ordem do Dia: Projetos em Destaque

PLO no 155/2023: Internet Wi-Fi Livre em Praças e Parques

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária no 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Kloch. O projeto propõe a implementação de um programa de Internet Wi-Fi livre nas praças e parques do município de Cacoal, buscando proporcionar mais acessibilidade digital aos cidadãos.

 PLO n. 172/2023: Título de Cidadão Honorário para Assis Canuto

Outro ponto alto da reunião foi a proposta apresentada pelos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira. O Projeto de Lei Ordinária no 172/2023 sugere a concessão do título de Cidadão Honorário de Cacoal para Assis Canuto, reconhecendo seus relevantes serviços à comunidade.

PLO n. 173/2023: Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária no 173/2023 propõe medidas relacionadas ao perímetro urbano do Distrito do Riozinho em Cacoal, visando adequações e melhorias para o desenvolvimento local.

PLO n. 175/2023: Perímetro Urbano do Distrito de Divinópolis

Outra iniciativa do Poder Executivo foi apresentada no Projeto de Lei Ordinária no 175/2023, que aborda o perímetro urbano do Distrito de Divinópolis. O projeto busca promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de março de 2024, e a população é convidada a acompanhar de perto as discussões que moldarão o futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 2ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro a parti das 9h da manhã.

I - PLO nº 12/2024: R$ 221.308,67 para a SEMAD

O primeiro item em discussão refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.308,67 destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A matéria também inclui um pedido de urgência simples para sua apreciação.

II - PLO nº 14/2024: Aporte de R$ 242.073,95

O segundo ponto de destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, também proposto pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.073,95. O pedido de urgência simples indica a importância atribuída a esta medida.

III - PLO nº 15/2024: Crédito de R$ 352.054,00 para Investimentos

A terceira matéria em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 352.054,00. Destina-se a investimentos específicos, e também traz consigo um pedido de urgência simples.

IV - PLO nº 16/2024: Recursos de R$ 254.514,61 para Setores Prioritários

O quarto ponto em pauta refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.514,61. O projeto aborda recursos destinados a setores prioritários e traz consigo um pedido de urgência simples.

V - PLO nº 17/2024: Alocação de R$ 229.713,04

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, também proposto pelo Poder Executivo, propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 229.713,04. A matéria inclui um pedido de urgência simples, ressaltando a necessidade de celeridade na deliberação desses recursos.

A transparência e participação ativa dos representantes municipais são fundamentais para garantir uma decisão alinhada aos interesses da comunidade.  Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal

Participe você também!

 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique (PTB), iniciou seu discurso, na primeira Sessão Ordinária de 2024, cobrando responsabilidade do Executivo com algumas escolas e creches do Município. Durante o período de recesso, o Vereador que realizou diversas visitas às escolas, creches, além das unidades de saúde e outros órgãos, destacou que foi encaminhado ofício ao executivo pedindo providências que até agora não foram cumpridas.

O Vereador citou que nas visitas aos centros educacionais como Leãozinho e Josino Brito, foram constatados sérios problemas, principalmente nas estruturas dos parquinhos, bem como a infestação de pombos e falta de segurança para os alunos e profissionais que trabalham nessas unidades. “Uma das demandas que recebo com frequência da comunidade escolar é a instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino e detectores de metais”, disse o Vereador, cobrando a aplicação da Lei 4.952/PMC/2021, de sua autoria, que dispõe sobre detector e monitoramento nas unidades escolares.

Paulo Henrique disse ainda, ser inadmissível que as crianças estejam expostas a esses riscos em um ambiente que deveria ser totalmente seguro e propício ao seu desenvolvimento. “Por isso, cobramos medidas imediatas para sanar essas questões e garantir que as creches ofereçam as condições adequadas para as crianças e também para os servidores”, disse o Vereador, pedindo respostas as usas indicações e ofícios.   

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal retoma as atividades parlamentares nesta segunda-feira, 19 de fevereiro 2024, ás 9h, com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2024, da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), anunciou que nesta Primeira Sessão de 2024,  uma emenda e outros dois projetos estarão em pauta:

I-Votação da Inclusão de Emenda nº 1/2024 ao PLO nº 02/2024. Que “ALTERA O ART.

85 E O ANEXO I DA LEI N. 1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006. BEM COMO O ART

5-b, DA LEI 2157, de 30 de maio de 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de

autoria da Mesa Diretiva;

II - Discussão e Votação do PLO n. 07/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 282.282,90 FMS” de autoria do Poder Executivo Municipal;

Pedido de Urgência Simples

III - Discussão e Votação do PLO n. 08/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO Adicional SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 1.929.674,58 FMS” de autoria do Poder Executivo

Municipal.

Valdomiro Corá disse ainda, que serão lidos todos os documentos recebidos pela Câmara durante o recesso. “Na sessão, que acontece na segunda-feira, serão votados e lidos alguns  projetos, bem como os  ofícios, indicações e requerimentos, recebidos durante o recesso", explicou o Presidente.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia, anunciou uma importante decisão em relação ao feriado de Carnaval. Em conformidade com o art. 3º da Lei nº 1.380/PMC, DE 26 DE JUNHO DE 2002, que institui o feriado de Carnaval (13/02 – terça-feira) e Cinzas (14/02 - quarta-feira de cinzas), a Câmara de Vereadores estabeleceu ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira).

A medida, respaldada pelas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, visa proporcionar aos servidores e colaboradores da Câmara de Vereadores a oportunidade de desfrutar do período festivo do Carnaval. O ponto facultativo antecipa as celebrações e permite que a equipe aproveite o feriado prolongado, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.                                                                                        Com a antecipação do ponto facultativo, a Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a valorização de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitando as tradições culturais da região.

FONTE:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Com o retorno das aulas em Cacoal, previsto para o dia 15 de fevereiro, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), chamou a atenção do Executivo para o cumprimento da Lei Nº 4.952/PMC/2021, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre monitoramento eletrônico nas escolas e creches do município. A lei foi sancionada em dezembro de 2021 e deveria ter sido implementada até o mês de junho de 2022, porém até o momento não foi tomada nenhuma providência quanto a sua aplicabilidade.

Esta semana, durante visita realizada pelo Vereador, a algumas unidades escolares, foi constado que além do Poder Executivo não estar cumprindo com a determinação da Lei, algumas escolas apresentam sérios problemas estruturais.  No Centro Educacional Infantil Josino Brito, onde em 2012 uma professora foi vitima feminicidio, apesar dos reparos que estão sendo realizados, o muro em volta da escola é extremamente baixo, permitindo facilmente o acesso às dependências e deixando ainda mais vulnerável a segurança das crianças e dos profissionais que trabalham no local.  O Vereador cobrou providências do Executivo.

A Câmara de Cacoal, realiza nesta sexta-feira, ás 19h30, a 3ª Sessão Extraordinária de 2024. Apesar das divergências de opiniões políticas, o Poder Legislativo Municipal tem pautado o trabalho dentro do que determina a Lei e sempre priorizando a votação dos projetos que beneficiam diretamente a comunidade. Na pauta da sessão, está o PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária, que disponibiliza o valor de R$ 729.140,00 (setecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais), destinado à execução de obras de reforma na Unidade Básica de Saúde Cristo Rei.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), que esteve reunido com os Vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), Luiz Fritz (PSD) e Paulinho do Cinema (PSB), destacou que as divergências dentro do processo político do Poder Legislativo existem, mas isso não prejudica as pautas que precisam ser discutidas para atender a comunidade. “Mesmo estando em recesso até o dia 15 de fevereiro, conforme determina a lei, os vereadores estão se reunindo em comissões conjuntas, analisando e liberando para votação os projetos”, disse o Presidente, ressaltando que especificamente o PLO 4/2024, apesar de não estar inserido na Pauta da Sessão Extraordinária, foi deliberado com urgência para tramitação e votação ainda hoje.

O Vereador DR. Paulo Henrique (PTB), que é Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, umas principais comissões, destacou que mesmo durante o recesso é normal que alguns projetos precisam ser votados com urgência. “O PLO 04/2024, que trata da reforma da UBS Cristo Rei, se faz necessária, pois além do processo licitatório já estar concluído, a UBS está em péssimas condições, necessita urgentemente de melhorias para atender a população da região e também garantir melhores condições de trabalho para as pessoas que atuam na execução dos programas de saúde”, disse o Vereador.

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal anunciou a convocação da 3ª Sessão Extraordinária, agendada para o dia 02 de fevereiro de 2024, às 19h30, nesta sexta-feira. Este evento se destina à análise e deliberação de questões cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento do município.

A pauta da sessão incluirá a discussão sobre o(s) Projeto(s) de Lei nº 02/2024 e o Projeto de Resolução nº 01/2024.           A participação da população é fundamental, uma vez que a sessão oferece uma oportunidade direta para os cidadãos acompanharem o processo decisório de seus representantes eleitos.

Para mais informações sobre a pauta da sessão e detalhes sobre os projetos em discussão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Cacoal. 

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Estimado em 371.174.000,00, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal foi aprovado nesta quarta-feira, 17. A Sessão Extraordinária que contou com 11 dos 12 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Edimar Kapiche, por estar em viagem, cumpre a sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

Entre os questionamentos durante a aprovação da LOA, está a redução dos valores destinados a Secretaria de Agricultura. Segundo o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falta vontade da Administração do município em valorizar o homem do campo. No ano passado foram quase 15 milhões para agricultura e este ano reduziu para 8 milhões. "Isso mostra a falta de respeito da gestão para com o homem do campo e principalmente com a agricultura familiar, que fomenta a economia gerando emprego e renda”, enfatizou o vereador, frisando que o município enfrentará dificuldades para atender as demandas da área rural.

O presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou que o Poder Legislativo atua dentro do que preconiza a Lei e o Regimento Interno e que todos os trâmites legais foram cumpridos e que, em nenhum momento a Câmara tentou prejudicar qualquer coisa da administração. “Os vereadores cumpriram com a sua função discutindo, votando e aprovando, tanto a LDO quanto a LOA, cabendo agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos e garantindo, principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários dentro do mês trabalhado, reforçou o Presidente.

A Câmara de Cacoal realiza nesta quarta-feira, 17, as 19h, a segunda Sessão Extraordinária de 2024, para deliberação e votação do Projeto de Lei 146/2023, que tem por objeto a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal em R$371.174.000,00. Trata-se do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

A Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a realização de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, na manhã desta terça-feira, 16, que contou com a presença da maioria dos vereadores, para realizar correções no projeto, evitando assim a inclusão de emendas e dando celeridade na tramitação. Após a reunião das comissões, foi solicitada a convocação da Sessão Extraordinária.

Assim como a LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias, como a LOA – Lei Orçamentária Anual, as tramitações acontecem em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto, cada uma votada em sessões exclusivas.

Conforme já anunciado pelo presidente da Casa, Valdomiro Corá (MDB), a Mesa diretiva está realizando todos os trâmites legais para que o orçamento possa estar liberado nesta quinta-feira. “O que é de competência do Poder Legislativo, todos os trâmites estão sendo realizados, cabe agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos, garantindo principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários sem atrasos”, reforçou o Presidente.

A sessão extraordinária será transmitida pelo canal: Camara Municipal de Cacoal - YouTube. Exerça a sua cidadania, participe das sessões legislativas e ajude a manter as instituições públicas democraticamente fortalecidas.        

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em respeito a transparência pública dos atos do Poder Legislativo e à população de Cacoal, vêm a público esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei n. 126/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO), realizado na sexta-feira, 12, as 15h, em decorrêcia do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação de mandado de segurança sob nº 7015523-20.2023.8.22.0007.

Direferente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, a Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a convocação de Sessão Extraordinária para a deliberação;
Que a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como o Projeto de Lei Orçamentário Anual -LOA, tem sua tramitação em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto somente a LDO foi votada;
Após a votação da LDO realizada na sexta-feira 12, ás 15:00 horas, a Diretoria Legislativa encaminhou os autógrafos à Prefeitura, que deverá sancionar e públicar ou vetar e reenviar a Câmara;
Que sancionado o Projeto da LDO e públicado, a Câmara poderá convocar nova Sessão Extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual -LOA 2024, que deverá seguir os critérios do Regimento Interno, sendo convocada uma nova Sessão Extraordinária, que a titulo de esclarecimento, não são remuneradas;
"Art. 148. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e afixação de editalno átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local".                                                                                                                                               O Presidente do Poder Legislativo, indignado com a forma tendenciosa e politiqueira, que estão divulgandos os fatos, principalmente em grupos de servidores, reafirma o compromisso de convocar Sesão Extraordinária para votação da LOA, conforme determina a Lei e o Regimento interno e que, não admitirá o uso do nome da Câmara de Cacoal, para justificar possiveis falhas na gestão administrativa do Poder Executivo.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 14 de janeiro de 2024.

VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 O vice-Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Toninho do Jesus (PODEMOS), esteve na Secretaria de Educação do município, buscando informações referente ao andamento dos preparativos para o início do letivo de 2024. Segundo relatou o Secretário de Educação Gideon e a Secretária Adjunta Marcia ao Vereador, melhorias estão sendo implementadas para o ensino público do município em 2024. Entre os assuntos tratados foi apresentada a possiblidade de realizar teste seletivo emergencial para suprir as necessidades de profissionais como motorista e cuidador.

 Toninho do Jesus informou ainda que, conforme repassado pelos gestores da educação, toda a frota do transporte escolar já se encontra regularizada. “Hoje o município tem cerca de 89 ônibus próprios e 6 ônibus através de empresa terceirizada que presta serviço ao município e, esperamos que tudo transcorra dentro da normalidade e o ano letivo possa realmente iniciar no dia 15 de fevereiro, conforme informado pelo Secretário”, disse o Vereador.

 O Vereador buscou ainda informações sobre o compromisso firmado pela Secretaria adjunta Marcia, no dia 15/12/23, em relação aos horários da escola José Mauro de Vasconcelos. “Foi solicitado pela comunidade que voltasse para o período matutino, o que foi aceito na ocasião”, explicou o Vereador, ressaltando que naquela data também foi firmado o compromisso de instalação de subestação nova de energia, para dar melhores condições aos alunos e servidores.

 Durante a reunião também foi informado que estão em reforma quatro escolas da rede municipal: Cruzeiro do Norte, Claudio Manoel da Costa, CMEI Josino Brito e Maria do Socorro. “A escola Maria do Socorro passara a ter o ensino integral e   obtivemos a informação que o CMEI Balão Mágico, situada no bairro Liberdade, passara para uma nova sede e deverá ser instalada no antigo prédio da UNOPAR. Assim, com esse espaço maior o CMEI poderá abranger novos bairros como Buritis, que deverá ter ônibus para o deslocamento desses novos alunos”, informou Toninho do Jesus, destacando que em relação ao Centro do Autismo, serão ofertados mais atendimentos, que antes era de 70 crianças, passará a atender cerca de 150, sendo essa a meta para 2024.

A Câmara de Cacoal, sediou nesta quarta-feira, 10 de janeiro 2024, a posse dos novos Conselheiros Tutelares do município. O vice-Presidente Toninho do Jesus (Podemos), que representou o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância do trabalho dos Conselheiros Tutelares no acompanhamento do cumprimento efetivo das políticas públicas, definidas constitucionalmente, em prol das crianças e adolescentes. Para o Vereador, garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente é sem dúvida o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Participaram também da posse os vereadores: Luiz Fritz (PSD), Zivan Almeida (PSC) e  Minduin (PP).  

Para o vereador Toninho do Jesus, a expectativa é que todos os envolvidos estejam comprometidos em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções de maneira eficaz. “A integração com outros órgãos e a promoção de parcerias são fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência em Cacoal”, enfatizou o Vereador.  

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por assegurar aos jovens uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. Os Conselheiros devem atuar na defesa dos direitos infanto-juvenis, de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Em Cacoal, foram eleitos e tomaram posse os conselheiros Sueli Horácio, Amanda Rocha, Carmem Fernandes, Sueli Simões e Ozeias Pacifico (in memoria), que foi substituído pela suplente Graciela Calixto da Costa.

ASCOM/CMC - Sessões Extraordinárias são reuniões legislativas convocadas fora do período ordinário, com o objetivo de tratar de matérias urgentes e relevantes para o município. Durante essas sessões, os vereadores deliberam sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros assuntos de interesse público, que demandam a atenção imediata do Legislativo.

 Acesso às informações no SAPL:

Para possibilitar o acesso à Ordem do Dia das 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, os cidadãos podem consultar os detalhes completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cacoal.

 Os links para as sessões em questão são os seguintes:

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/178

 A sessão extraordinária será realizada no dia 12 de janeiro de 2024 às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, conforme Convocação n. 126/2024.  A realização das 1ª Sessões Extraordinárias pela Câmara Municipal de Cacoal representa uma oportunidade ímpar para a comunidade se envolver ativamente nos assuntos que influenciam o município. Aproveite essa oportunidade para fazer parte desse importante processo de discussão e tomada de decisões em benefício de Cacoal e de todos os seus moradores.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal

O Ministro André Mendonça, mais uma vez confirmou, em sede liminar, que o Vereador Valdomiro Corá (MDB) continua na Presidência da Câmara de Cacoal (Biênio 2023/2024). A decisão proferida na RCL 64868 MC/RO 9, nesta terça-feira, 26, suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão ainda cabe recurso.

Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF de 17 de novembro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a recondução do vereador Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, além de citar que a Procuradoria da Câmara estaria usando de ato "procrastinador" e "no limite da má fé", para não cumprir a decisão do STF.  

“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, inclusive Corá contou com o voto do Vereador Magnison Mota para a Presidência”, justificou o Vereador, Dr. Paulo Henrique.

A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.            

O Vereador Ezequiel Câmara “Minduim”, comemorou a promulgação da Lei 5.178, que concede benefícios por meio da implantação do IPTU Social. A iniciativa que tem por finalidade promover a justiça fiscal e melhorar a qualidade de vida da comunidade, foi confirmada com a revogação da Lei Municipal n. 5.105/2022 e as alterações nas Leis Municipais n. 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, inserindo uma série de alterações que irão beneficiar diretamente os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Vereador explicou que foi um trabalho junto com sua equipe de gabinete para rever pontos da Lei, que não atendiam os interesses da população. “Com a ajuda da nossa assessoria, sugerimos a alteração de pontos importantes, que irão trazer segurança e melhorias no pagamento dos impostos na nossa cidade, principalmente às pessoas de abaixa renda e acometida por enfermidades ”, justificou o vereador, destacando a importância do trabalho em conjunto em benefício da população.         

Entre as alterações da Lei estão: 1. Remissão e Isenção para Portadores de Moléstias Graves:   - Aqueles que enfrentam condições de saúde difíceis, como tuberculose ativa, neoplasia maligna, cardiopatia grave, entre outras, podem obter remissão dos débitos do IPTU, conforme laudo médico.

2. Parcelamento Especial para PcD e Tarifa Social:  - Contribuintes enquadrados nas Leis Federais n. 8.989/95 (PcD) e n. 14.203/21 (Tarifa Social) têm a oportunidade de parcelar seus débitos em até 10 vezes, sem acréscimos, com desconto de 20%.

3. Benefícios para Aposentados e Pensionistas:  Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de até 01 salário mínimo, com imóvel de até 80m², podem solicitar remissão e isenção do IPTU.

4. Procedimentos Simples para Requerer os Benefícios: Os interessados devem apresentar documentação específica, incluindo laudo médico, comprovação de propriedade e residência, e outros documentos necessários.

5. Renovação Automática para Casos de Incapacidade Permanente: Para casos sinalizados como Doença ou Incapacidade PERMANENTE, o laudo médico é válido por um ano, desobrigando o requerente da emissão de novo laudo a cada pedido anual de isenção.

A Lei de indicação do Vereador “Minduin”, que passou a vigorar a partir da publicação, promove mudanças imediatas e teve a participação com sugestões e apoio unânime de todos os Vereadores da Casa de Leis.

Os servidores da Câmara de Cacoal estarão recebendo nesta quarta-feira,20, a segunda parcela do 13º salário e também os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2023. A primeira parcela já havia sido paga em junho deste ano.

O Poder Legislativo de Cacoal, tem pautado suas ações dentro dos limites constitucionais, estabelecendo diretrizes significativas na valorização dos servidores. A antecipação do salário de dezembro ajudará a muitos servidores e em contrapartida injetará mais dinheiro na economia local.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro (MDB), disse que é um compromisso da sua gestão, garantir que o pagamento dos servidores seja pago dentro do mês trabalhado e sempre que possível antecipado.

Nesta última sexta-feira, 15 de dezembro, na Sede do SEBRAE em Porto Velho, o vereador Romeu Moreira participou  da coletiva de imprensa para a entrega da placa de reconhecimento às entidades parceiras que contribuíram com o SEBRAE/RO na constituição da IG CACAU de RONDÔNIA.

O reconhecimento e registro da Identificação Geográfica (na categoria,  indicação de procedência-IP) foi publicado no dia 14 de novembro de 2023 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Cacau de Rondônia recebe este destaque por possuir sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistência e sabores diversos.

As Indicações Geográficas (IG) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: Agrega valor ao produto e protege a região produtora.
Romeu Moreira, Vice Presidente da Câmara Setorial do Cacau de Rondônia e Coordenador do Movimento Pró Cacau, recebe a homenagem e o reconhecimento em nome dos demais parceiros do movimento no município de Cacoal, (Sebrae, Senar, Emater, Ifro, Acic, Cdl, Sicoob, Credip, Prefeitura Municipal, Viveiristas e Produtores de Cacoal entre outros).

Estiveram presentes no evento, os produtores de cacau premiados em Ilhéus, Bahia, com o primeiro lugar no concurso nacional de qualidade  e sustentabilidade do cacau, Sr. Deoclides Pires da Silva, da cidade de Jaru-Ro e Robson Tomaz de Castro Calandrelli, de Nova União/Ro. Também estiveram presentes o Sr. Leandro Ezequiel, Presidente da Câmara Setorial do Cacau, representando também o Senar e a Faperon, representantes da EMBRAPA, IFRO/JARU, CEPLAC, IDARON, SEAGRI e o Superintendente do SEBRAE/RO Sr, Clébio Billiany de Mattos e demais diretores e colaboradores.

Encerrando a cerimônia, o presidente do conselho deliberativo do SEBRAE/RO, Sr. Darci Cerutti, agradeceu aos presentes e todas as entidades que colaboraram para esta conquista que marcará uma nova era da cacauicultura de nosso estado.
Romeu recebe das mão de Alessandro Crispim Macedo, Diretor Técnico do Sebrae/RO, a placa de homenagem da “INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PATRIMÔNIO DE RONDÔNIA E DO BRASIL PARA O MUNDO”

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O ex-Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador João Paulo Pichek (Republicanos), venceu o concurso “Presidente Destaque”, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, Durante a programação do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, realizado entre os dias 12 e 15 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. A honraria, tem por finalidade reconhecer o comprometimento dos presidentes com o fortalecimento e o desenvolvimento do `Poder Legislativo.    

Nascido em 14 de janeiro de 1983, João Paulo Pichek é filho de João Pichek, e Isabel Betiol Pichek (em memória). Apaixonado pela política quando ainda era criança, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), um eterno aprendiz, é especialista em MBA em Marketing pela Faculdade (FACIMED), Técnico em Transações Imobiliárias e Pecuarista. Filiado no Partido dos Republicanos a mais de 7 anos, disputou pela primeira vez as eleições em 2016, mesmo tendo recebido uma votação expressiva de 727 votos, ficou como suplente.

Assumiu a cadeira de vereador suplente no dia 13 de outubro de 2020 ficando no cargo por 80 dias. Concorreu novamente às eleições em 2020 e foi eleito com 1.139 votos, tomando posse em 1º de janeiro de 2021, sendo o vereador mais votado nas eleições de 2020.

Para o Vereador, estar à frente de um órgão Legislativo demanda uma grande responsabilidade, já que o Presidente da Câmara dos Vereadores é o responsável por pautar projetos, além de ser o gestor. “Estar Presidente é uma grande responsabilidade administrativa e política, para que tudo possa funcionar de forma harmoniosa”, disse o Vereador, destacando que, à frente da Câmara de Vereadores do município de Cacoal, nos anos de 2021, 2022 e janeiro e fevereiro de 2023, implantou inúmeras benfeitorias, em estrutura física da Casa de Leis e na implementação de projetos, que beneficiaram tanto os servidores, quanto a população.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), usou a Tribuna da Casa de Leis, na última Sessão Ordinária de 2023, para aprestar a prestação de contas do III ano de mandato. Pautando os trabalhos com muita responsabilidade e compromisso com a coletividade. Desde o início da vereança, estreitou relações com os cidadãos, associações, entidades, sociedade civil organizada, visando buscar soluções para os problemas que afligem a população de Cacoal. 

Várias foram as solicitações aos órgãos municipais, para solucionar os problemas da comunidade. Entre elas estão o envio de 50 requerimentos, 345 ofícios, 34 indicações, 12 memorandos, 10 projetos de leis, 02 Projetos de Resolução, 03 pedidos de vista, presente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões de comissões, e a participação em diversos eventos, visitas e reuniões representando o Poder Legislativo.

Em 2023, pautou suas ações principalmente na busca por transparência na administração pública. Combativo em suas manifestações, encaminhou diversas denúncias ao MP e ao TCE/RO, órgãos de controles do Estado. Várias dessas denúncias, continuam em andamento no Poder Judiciário.

Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, priorizou também suas ações no combate à violência doméstica, a contratação de segurança nas escolas e creches do município além de solicitar instalação de monitoramento eletrônico e segurança pessoal. Na saúde, saiu em defesa da enfermagem, lutando por melhorais salariais, bem como condições de trabalho para a categoria.   

Dr. Paulo Henrique também foi atuante na defesa do Centro do Autismo do município, votando favorável a vários Projetos de Lei, que beneficiou essa categoria. Entre os Projetos estão o  206/2021, que criou o Centro Especializado; outro que concedeu gratificação aos servidores que trabalham no local; Projeto de Lei 24/2021, que instituiu a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município, além da criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Cacoal; e ao Projeto de Lei 107/2019 que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município.

 Dr. Paulo, destacou que os trabalhos apresentados do seu mandato, de 2021 a 2023, são de relevância para a população e respaldam o seu trabalho como legislador no parlamento. “Ser vereador é a realização de um sonho, mas ser representante de uma cidade com mais de 90 mil habitantes, além de satisfação, impõe muitas obrigações e responsabilidades. É uma missão que eu pretendo cumprir com honradez visando sempre melhorias à comunidade”, finalizou.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 A transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade.

Confira os resumos das Sessões onde abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Convidamos toda a comunidade de Cacoal para participar de mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, com debates e decisões importantes para o nosso município.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/177.  Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Cacoal, representada por seu presidente, é a instituição legítima para proteger e defender todos os vereadores da legislatura 2021/2024 e suas prerrogativas. Esta atribuição está devidamente estabelecida na Constituição Federal de 1988 e cabe aos vereadores, legislar, fiscalizar e julgar todos os atos do Poder Executivo do município. Por esta razão, é que os vereadores são eleitos, diplomados e empossados, para que tenham a efetiva independência e nenhuma relação de submissão ao prefeito municipal.

Assim, o Poder Legislativo de Cacoal vem a público registrar seu total repúdio ao prefeito que tentem retirar dos vereadores/vereadoras a legitimidade para praticar os atos de mandato da vereança. É necessário esclarecer, ainda, que os vereadores passaram pelo sufrágio popular, condição que dá a eles o direito constitucional de acessar, visitar, conhecer e fiscalizar quaisquer instituições, instalações e órgãos públicos dos municípios. Infelizmente, há casos nos quais prefeitos de alguns municípios agem como se fossem donos das instalações públicas, e tentam promover intimidações ou quaisquer outras formas de interferência no regular exercício de mandato dos edis.

Neste dia 05 de dezembro de 2023, no município de Cacoal, região central de Rondônia, os vereadores João Paulo Picheck e Paulo Henrique dos Santos Silva dirigiram-se ao Complexo Beira Rio, imóvel pertence ao município de Cacoal e que se encontra em fase de reforma, para uma visita. A iniciativa dos vereadores era acompanhar as obras de reforma e fiscalizar, de perto, o andamento. Lamentavelmente, no momento em que chegaram ao local, foram surpreendidos por algumas declarações do prefeito de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira, que ficou visivelmente insatisfeito com a presença dos vereadores e fez diversas insinuações, na tentativa de intimidar os citados vereadores. A conduta do prefeito foi registrada em vídeo e áudios pelos vereadores.

Pelas razões acima, e outras que eventualmente tenham o condão de impedir os vereadores eleitos, legitimamente, de exercerem o mandato, é que este Poder Legislativo manifesta veemente repúdio à conduta do prefeito de Cacoal, uma vez que não se pode aceitar manifestações dessa natureza advindas de agentes públicos, e que tentem violar os direitos constitucionais dos vereadores. O presidente da Câmara de Cacoal esclarece, ainda, que todos os vereadores têm o total apoio e solidariedade da instituição e não se curvará a tentativas de intimidações.

Finalmente, esclareceremos que o Poder Legislativo estará vigilante para evitar que fatos dessa natureza voltem a ocorrer em Cacoal, município do nosso brioso estado de Rondônia.

Valdomiro Corá
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
06 de dezembro de 2023

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

Segue o link:  https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

l