Coleção de Notícias

Ref. CP – Autos n. 71/CMC/2015. Res. 04/CMC/15

INTIMAÇÃO

O Presidente em Exercício Claudemar Littig, INTIMA o Excelentíssimo Senhor Francesco Vialetto, para a SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO 071/CMC/2015, a ser realizada no dia 16 de setembro ás 18h30min, na Câmara Municipal de Cacoal no seguinte endereço: Rua Presidente Médici n. 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, onde será colocado em apreciação o PARECER FINAL da Comissão Processante referente ao Processo 71/CMC/2015, que trata da DENUNCIA POR INFRAÇÂO POLITICO-ADMINISTRATIVA MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO, contra o Prefeito Francesco Vialetto.

DATA DA SESSAO: 16/09/2015 ÀS 18h30min



Claudemar Littig
Presidente em Exercício da CMC

COMUNICADO


O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo indeferimento em Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo da decisão liminar em Mandado de Segurança movido por Valdomiro Corá que tramita junto a 4ª Vara Civil da Comarca de Cacoal que determinou a suspensão do ato convocatório nº001//CMC/2015, que convocou os vereadores para Sessão Extraordinária de julgamento de cassação de mandato em 5/09/2015, emanada pelo Desembargador Eurico Montenegro Júnior.

Considerando, ainda, o Protocolo do Parecer Final da Comissão Processante (Autos 065/CMC/2015), recebido por este presidente em 04/09/2015, ás 14h20min, o que impossibilitou a convocação dos denunciados e seus respectivos Procuradores, para a 2ª Sessão Extraordinária, convocada para o dia 06/09/2015, ás 15h, ainda que se tenha realizado as diligências necessárias para a referida notificação dos mesmos.

Resolve CANCELAR as Sessões Extraordinárias convocadas para os dias 05 e 06 de setembro de 2015, tornando nulas as convocações 01 e 02/CMC/2015.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 05 de setembro de 2015.



Claudemar Littig
Presidente em Exercício

COMUNICADO

O Presidente da Câmara em Exercício Claudemar Littig, esclarece que, a Sessão Extraordinária, marcada para ser realizada no dia 05 de Setembro de 2015, (SABADO) ás 14h00min, foi suspensa por decisão judicial. Esclarece ainda que, mediante a entrega do relatório pela Comissão Processante, protocolado às 14h20min desta sexta-feira, 04 de Setembro de 2015, uma nova convocação foi efetuada para a realização da Sessão Extraordinária no dia 06 (domingo), ás 15h00min.


CLAUDEMAR LITTIG
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Convocação n.º 02/15-CMC Cacoal, 04 de setembro de 2015.



O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 28, inciso XIV, “a”, da RESOLUÇÃO N.º 03/CMC/84, de 29 de novembro de 1994 (REGIMENTO INTERNO) e, ainda, solicitação da Comissão Processante, datada de 24/08/2015, bem como Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo (em anexo), CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessão de Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante (Autos nº 65/15), constituída pela Resolução nº 02/CMC/15, alterada pelas Resoluções nºs 05/CMC/15 e 06/CMC/15 a ser realizada no dia 06 de setembro do corrente, no horário das 14:00 horas.

CIENTES:


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Vereador - CMC
ANTÔNIO FERNANDES DE ASSIS
Vereador – CMC


CESAR DOMINGOS CONDACK
Vereador – CMC

DONIZETI SOUZA DA SILVA
Vereador – CMC


MARIA APARECIDA SIMÕES
Vereadora– CMC
MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO
Vereadora – CMC
PEDRO ANTÔNIO FERRAZIN
Vereador – CMC RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Vereador – CMC

RAQUEL DUARTE CARVALHO
Vereadora - CMC
VALTER PIRES
Vereador - CMC CLAUDEMAR LITTIG
Presidente – CMC

Convocação n.º 01/15-CMC Cacoal, 01 de setembro de 2015.



O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 28, inciso XIV, “a”, da RESOLUÇÃO N.º 03/CMC/84, de 29 de novembro de 1994 (REGIMENTO INTERNO) e, ainda, solicitação da Comissão Processante, datada de 24/08/2015, bem como Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo (em anexo), CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessão de Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante (Autos nº 65/15), constituída pela Resolução nº 02/CMC/15, alterada pelas Resoluções nºs 05/CMC/15 e 06/CMC/15 a ser realizada no dia 05 de setembro do corrente, no horário das 14:00 horas.

CIENTES:


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Vereador - CMC
ANTÔNIO FERNANDES DE ASSIS
Vereador – CMC


CESAR DOMINGOS CONDACK
Vereador – CMC

DONIZETI SOUZA DA SILVA
Vereador – CMC


MARIA APARECIDA SIMÕES
Vereadora– CMC
MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO
Vereadora – CMC
PEDRO ANTÔNIO FERRAZIN
Vereador – CMC RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Vereador – CMC

RAQUEL DUARTE CARVALHO
Vereadora - CMC
VALTER PIRES
Vereador - CMC CLAUDEMAR LITTIG
Presidente – CMC

Durante a final do Campeonato de Futebol Society Rural Infanto Juvenil, realizado pela AMEC, no último dia 22 de agosto, no Campo da Integração da Linha 09, o Presidente em Exercício da Câmara de Cacoal, vereador Claudemar Littig (PDT), idealizador do campeonato, destacou a importância de investir cada vez mais no esporte entre os jovens. Criado em 2013, o Campeonato de Futebol Society Rural Infanto Juvenil, tem por objetivo promover o intercâmbio social entre os participantes e garantir o lazer e o fortalecimento da cidadania, principalmente entre os jovens da área rural.
“Mão” explicou que por meio da prática desportiva consegue-se desenvolver um laço de afetividade e solidariedade entre os participantes, capaz de afastá-los dos perigos eminentes, que ronda os jovens principalmente na adolescência. “Oferecendo oportunidade aos jovens, para que se envolvam na prática esportiva, estamos garantindo saúde e bem estar e consequentemente evitando que se envolvam em atos alheios aos princípios éticos e morais”, disse “Mão”, ressaltando que continuará buscando parcerias para o fortalecimento da prática esportiva principalmente na área rural, onde há maior carência de atividades de lazer.
Em relatório apresentado pela AMEC, o campeonato obteve a seguinte classificação: JUVENIL (SUB 17) – Na decisão pelo naipe Juvenil Sub 17 a disputa envolveu as equipes da Integração da Linha 09 e Brasilzinho da Linha 10, sendo que no tempo normal o jogo terminou empatado em 00 x 00, e na decisão por cobranças de penalidades o time da casa, Integração foi melhor e venceu pelo placar de 02 x 01. O atleta Adalmir R. da Silva, equipe Integração foi o artilheiro desta categoria com 04 gols anotados e também foi escolhido o melhor jogador da partida final. O goleiro menos vazado ficou Luiz Henrique, equipe do Brasilzinho. Já pela equipe do Brasilzinho o melhor atleta da partida final foi Romário Oliveira. Sub Os atletas destaques do campeonato foram Adalmir R. da Silva e Rodrigue Krauzer Rossins (Integração) e Romário de Oliveira e Sávio de Souza Oliveira (Brasilzinho).
INFANTO (SUB 14) – Na disputa final no jogo entre Integração e Carajás da Linha 14 foi uma partida muito bem disputada entre as duas equipes, e já nos minutos finais a equipe da Integração consegue empatar a partida em 01 x 01 e levar novamente a decisão para as disputas de pênalti. Nas cobranças, novamente a equipe da Integração aproveitou melhor as cobranças e saiu vitoriosa da disputa vencendo pelo placar de 02 x 01. O artilheiro no Sub 14 foi o atleta Alejandro Souza Krauzer (Integração) com 05 gols foi o melhor atleta da partida final, ficando Adalmir R. da Silva, também da equipe Integração como goleiro menos vazado e Maikon Júnior melhor atleta da partida final (Carajás). Os atletas Maikon Júnior Pereira (Carajás); Alejandro Souza Krauzer e Adalmir R. da Silva (Integração) foram escolhidos como os atletas destaques da competição.
MIRIM (SUB 11) - A equipe da Integração na categoria Sub 11 na partida final contra o Esporte Clube 21 sagrou-se campeã vencendo o jogo por 02 x 00. Kenad Silva (Integração) foi o principal artilheiro com 05 gols anotados; o atleta Renan (Esporte Clube 21) goleiro menos vazado; Lohayne Bonfá (Integração) e Hugo Hiper Littig (Esporte Clube 21) melhores atletas da partida final. Os atletas destaque de todo o campeonato na categoria Sub 11 foram Lohayne Bonfá, Larissa Felipe de Lima e Kenad Anderson Monteiro da Silva (Integração).
Nilcéia Freitas - DIRCOM

A Câmara de Cacoal foi sede nesta sexta-feira, 07, do Seminário sobre Café Clonal, realizado pela Secretaria de Agricultura do Estado, por meio da EMATER e parcerias com a Câmara Setorial do Café, EMBRAPA e demais segmentos ligados à agricultura do Estado. O Presidente da Câmara em exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT), que participou do evento juntamente com os demais vereadores, destacou a importância desse seminário para esclarecer as dúvidas dos agricultores, quanto ao investimento na produção do café Clonal.
Em nome dos vereadores o Presidente em Exercício agradeceu a presença de todos e falou dos importantes avanços na cafeicultura com os investimentos na produção de café clonal. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura e Emater tem feito um grande trabalho para resgatar a cultura do café no Estado, e, que quem está ganhando com isso são os produtores, que aumentaram consideravelmente a sua renda”, frisou o Presidente.
“Mão” disse que os resultados dos investimentos já são visíveis, pois Rondônia já começa a se destacar a nível nacional e até internacional. “Recentemente um grupo de empresários Indianos acompanhados do Senador Valdir Raupp, estiveram em Cacoal para conhecer as lavouras de café deixando os cafeicultores da região bastante esperançosos quanto a futuros negócios internacionais”, frisou o Presidente.
Para o Senador Valdir Raupp, que também participou do evento na Câmara, a Índia pode se tornar o novo parceiro comercial de Rondônia, juntamente com a China. Segundo ele, esses dois países são os mais populosos do mundo e já demonstraram interesse em adquirir os produtos rondonienses.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal em Exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT)- recebeu na manhã desta segunda-feira (24), a visita do presidente da Associação Rural, Flor da Serra, Nilson Onofre da Silva, que reivindicou um Secador de Café e melhoria nas estradas. “Mão” enviou ofício aos deputados solicitando emendas para atender à reivindicação.
Mão explicou que está buscando as emendas junto aos deputados para atender as associações rurais, pois entende que fortalecendo e incentivando a agricultura que se chega a desenvolvimento. “Precisamos buscar junto aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais a liberação de emendas para atender o homem do campo, pois só assim poderemos garantir o desenvolvimento do nosso município”, ressaltou.
Recentemente Cacoal foi contemplado com várias emendas reivindicadas pelo Vereador, dentre elas estão: Recursos na ordem de 371.837,94, destinados para construção de uma ponte de madeira, na Linha 32, sobre o Riozinho, interligando os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno (Emenda conjunta dos deputados, Maurão de Carvalho (PP), Glaucione Rodrigues (PSDC), Cleiton Roque (PSB) e Só na Bença (PMDB); Um milhão para pavimentação asfáltica do Bairro Teixeirão- Emenda do deputado Marcos Rogério-PDT); 500 mil para construção da Quadra Poliesportivo da Linha 21 e mais um milhão para a aquisição de máquinas para a Secretaria Municipal de Obras, contemplada por meio de emendas do Senador Acir Gurgacz (PDT).
Nilcéia Freitas- DIRCOM-CMC

COMUNICADO


Ref. CP – Autos n. 065/CMC/2015.

Assunto: Divulgação das oitivas das testemunhas

A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos I e III do art. 7º do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 02/CMC/15 e Alterada pelas Resoluções 05/CMC/2015 e 06/CMC/2015, representada pelo Vereador Presidente Sr. Rafael Evangelista da Silva Chaves, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão Sra. Maria Aparecida Simões e Adailton Antunes Ferreira, COMUNICA que será realizada no dia 24 de julho de 2015 com inicio as 08h:00mim sem previsão de termino, da Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo as oitivas das testemunhas do denunciado Valdomiro Corá.

Cacoal/RO, 20 de julho de 2015.


RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Presidente da Comissão Processante


MARIA APARECIDA SIMÕES
Relatora da Comissão Processante


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Membro da Comissão Processante

O Presidente da Câmara de Cacoal em exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT), enalteceu as ações do Governo do Estado por meio do DER em Cacoal. A reivindicação feita juntamente com a Deputada Glaucione (PSDC), ao Diretor Geral do DER para que fosse feita a recuperação do Riozinho, foi concretizada está semana com os maquinários trabalhando na recuperação de ruas e avenidas não pavimentadas. A retirada de entulhos, limpeza de áreas públicas devem garantir maior segurança aos moradores da localidade.
Mão disse que a população está contente com o trabalho que vem sendo realizado. “Estamos acompanhando de perto os trabalhos e a população está contente, pois o serviço é de qualidade”, disse o Presidente em Exercício, ressaltando que é o mínimo que Poder Público deve oferecer à população, garantir condições de trafegabilidade com segurança principalmente pelas ruas não pavimentadas.
Há tempos que o Riozinho estava em estado de abandono e a ação do Governo do Estado, por meio do DER, irá contribuir de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela localidade. “Agradecemos ao Governo do Estado, ao Diretor do DER e a Deputada Glaucione pela preocupação com o município de Cacoal. Quando pedimos é para atender o povo”, disse o Presidente, ressaltando que a limpeza e recuperação das ruas e avenidas dará maior segurança aos moradores do Riozinho.
O Presidente em Exercício aproveitou para pedir que essa parceria também fosse estendida aos demais bairros de Cacoal.
Nilcéia Freitas –DIRCOM/CMC

COMUNICADO


Ref. CP – Autos n. 071/CMC/2015 e res. 04/CMC/15

Assunto: Divulgação das oitivas das testemunhas


A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos VI VIII e X do art. 145 da lei Orgânica do Município de Cacoal e dos Incisos VII VIII E X do Art. 4°do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 04/CMC/15 alterada pela Resolução 07/CMC/2015. representada pelo Vereador Presidente da Comissão Sr. CELSO ADAME, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão, Relator Sr. Rafael Evangelista de Silva Chaves, e Raquel Duarte Carvalho. COMUNICA, que será realizada no dia 22 de julho de 2015 com inicio as 08h: 00mim sem previsão de termino, na Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, a oitiva das testemunhas do denunciado FRANCESCO VIALETTO.


CELSO ADAME
Presidente da Comissão Processante


RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Relatora da Comissão Processante


RAQUEL DUARTE CARVALHO.
Membro da Comissão Processante

COMUNICADO




Conforme Memorando N° 007/CP/2015, 20 de julho de 2015, a Câmara Municipal de Cacoal comunica que a COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos I e III do art. 7º do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 02/CMC/15 e Alterada pelas Resoluções 05/CMC/2015 e 06/CMC/2015, representada pelo Vereador Presidente Sr. Rafael Evangelista da Silva Chaves, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão Sra. Maria Aparecida Simões e Adailton Antunes Ferreira, COMUNICA que será realizada no dia 21 de julho de 2015, com início as 08h: 00mim, sem previsão de termino, na Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, a oitiva das testemunhas do denunciado Emilio Júnior Mancuso de Almeida.






Diretoria de Comunicação

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cacoal, Claudemar Littig (PDT), rejeitou na última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 29, a denúncia formulada pelo Prefeito Francesco Vialleto (PT), que pedia a instalação de Comissão Processante para apurar suposta infração Politico Administrativo, dos mandatos dos vereadores Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Antunes Ferreira (PRB), Cesar Domingos Condack (PSDC) e Pedro Ferrazin (PP).

Decorre da denúncia do Prefeito que, o então Presidente Pedro Ferrazin (PP), teria autorizado aos vereadores acima citados, a utilizar recursos (diárias), para realizar viagens para fora do município, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades cometidas durante o processo de licitação e construção da UPA e que envolvia a ex-chefe de Gabinete Maria Ivani de Araújo Souza, o então procurador do Município José Carlos Rodrigues dos Reis e o Prefeito Francesco Vialetto, o que em tese fere o artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis.

O Presidente da Câmara em Exercício encaminhou denuncia à Assessoria Jurídica da Casa, que emitiu Parecer fundamentando que a CPI é uma importante ferramenta de controle democrático devidamente instituído no artigo 58, paragrafo 3º da Constituição Federal. Ainda segundo o parecer, a própria Constituição trata da instalação das comissões no âmbito dos municípios, em seu artigo 29, inciso XI, podendo ainda ser constituída mesmo que não tenha previsão expressa na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Casa de Leis.

Conforme apurado pela comissão da UPA, Autos 103/2014, havia fortes indícios que os proveitos econômicos auferidos com atos de improbidade dos investigados, poderiam estar sendo investidos em imóveis em cidades de Minas Gerais. Desta forma houve a necessidade de deslocamento dos membros da Comissão para checar as informações obtidas. “A Comissão fez o seu papel de investigar e confrontar as informações, para que tivéssemos segurança naquilo que estávamos realizando”, reafirmou a Vereadora Maria Simões, que foi presidente da CPI.

Maria Simões disse ainda, que a Casa estaria sendo omissa se deixasse de investigar denúncias tão sérias. Para a vereadora, em nenhum momento a Casa deixou de cumprir com o seu papel, tal qual determina a Resolução 02/CMC/05, toda a prestação de contas, com inicio e término de cada deslocamento, o número das diárias recebidas e seu valor total, a localidade visitada, tudo devidamente acompanhado das respectivas notas fiscais constam no referido processo, que foi a base para as investigações da “Operação Detalhe” e consequentemente levando à prisão os dois principais investigados da CPI, além de outras pessoas arroladas no referido processo.

A Procuradoria da Casa também fundamentou o Parecer na Lei 1.579 de 18 Março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentar de Inquérito em âmbito nacional, sendo aplicável a todas as esferas. A lei rege que: “No Exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministro de Estado, tomar depoimentos de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições e autarquias informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.

No entendimento jurídico da Procuradoria, o artigo 41 do Regimento Interno não deve ser aplicado, por conflitar com normas federais e a própria Constituição, na parte que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Diante das fundamentações legais apresentadas pela Assessoria Jurídica desta Casa, que recomendou que fosse declarada a inépcia da denuncia apresentada e o arquivamento do feito, tendo em vista que a conduta dos vereadores não caracteriza infração politico administrativa, previsto no inciso I, artigo 7º do Decreto Lei nº201/67, não acatamos a denuncia apresentada pelo Prefeito”, explicou o Presidente em Exercício, frisando que a Câmara tem pautado suas ações com transparência e legalidade, informando a comunidade do andamento de todos os processos.
Nilcéia Freitas – DIRCOM-CMC

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cacoal, Claudemar Littig (PDT), rejeitou na última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 29, a denúncia formulada pelo Prefeito Francesco Vialleto (PT), que pedia a instalação de Comissão Processante para apurar suposta infração Politico Administrativo, dos mandatos dos vereadores Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Antunes Ferreira (PRB), Cesar Domingos Condack (PSDC) e Pedro Ferrazin (PP).
Decorre da denúncia do Prefeito que, o então Presidente Pedro Ferrazin (PP), teria autorizado aos vereadores acima citados, a utilizar recursos (diárias), para realizar viagens para fora do município, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades cometidas durante o processo de licitação e construção da UPA e que envolvia a ex-chefe de Gabinete Maria Ivani de Araújo Souza, o então procurador do Município José Carlos Rodrigues dos Reis e o Prefeito Francesco Vialetto, o que em tese fere o artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis.
O Presidente da Câmara em Exercício encaminhou denuncia à Assessoria Jurídica da Casa, que emitiu Parecer fundamentando que a CPI é uma importante ferramenta de controle democrático devidamente instituído no artigo 58, paragrafo 3º da Constituição Federal. Ainda segundo o parecer, a própria Constituição trata da instalação das comissões no âmbito dos municípios, em seu artigo 29, inciso XI, podendo ainda ser constituída mesmo que não tenha previsão expressa na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Casa de Leis.
Conforme apurado pela comissão da UPA, Autos 103/2014, havia fortes indícios que os proveitos econômicos auferidos com atos de improbidade dos investigados, poderiam estar sendo investidos em imóveis em cidades de Minas Gerais. Desta forma houve a necessidade de deslocamento dos membros da Comissão para checar as informações obtidas. “A Comissão fez o seu papel de investigar e confrontar as informações, para que tivéssemos segurança naquilo que estávamos realizando”, reafirmou a Vereadora Maria Simões, que foi presidente da CPI.
Maria Simões disse ainda, que a Casa estaria sendo omissa se deixasse de investigar denúncias tão sérias. Para a vereadora, em nenhum momento a Casa deixou de cumprir com o seu papel, tal qual determina a Resolução 02/CMC/05, toda a prestação de contas, com inicio e término de cada deslocamento, o número das diárias recebidas e seu valor total, a localidade visitada, tudo devidamente acompanhado das respectivas notas fiscais constam no referido processo, que foi a base para as investigações da “Operação Detalhe” e consequentemente levando à prisão os dois principais investigados da CPI, além de outras pessoas arroladas no referido processo.
A Procuradoria da Casa também fundamentou o Parecer na Lei 1.579 de 18 Março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentar de Inquérito em âmbito nacional, sendo aplicável a todas as esferas. A lei rege que: “No Exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministro de Estado, tomar depoimentos de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições e autarquias informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.
No entendimento jurídico da Procuradoria, o artigo 41 do Regimento Interno não deve ser aplicado, por conflitar com normas federais e a própria Constituição, na parte que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Diante das fundamentações legais apresentadas pela Assessoria Jurídica desta Casa, que recomendou que fosse declarada a inépcia da denuncia apresentada e o arquivamento do feito, tendo em vista que a conduta dos vereadores não caracteriza infração politico administrativa, previsto no inciso I, artigo 7º do Decreto Lei nº201/67, não acatamos a denuncia apresentada pelo Prefeito”, explicou o Presidente em Exercício, frisando que a Câmara tem pautado suas ações com transparência e legalidade, informando a comunidade do andamento de todos os processos.
Nilcéia Freitas – Dircom-CMC

O Presidente da Câmara de Cacoal em Exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT), recebeu nesta terça-feira, 23, mais um pedido de licenciamento de vereador. Desta vez foi o Suplente de Vereador Eduardo José Pinheiro, que foi convocado pelo governo estadual a assumir a Secretaria Regional do Estado em Cacoal. Eduardo Pinheiro assumiu no último dia 15, juntamente com a primeira Suplente de Vereador, Raquel Duarte Carvalho (PMDB), em decorrência dos pedidos de licenciamento dos Vereadores Emílio Junior Mancuso de Almeida (PTB) e Valdomiro Corá (PV).
A convocação da Suplente de Vereador, Maria de Lourdes Kemper do Prado (PMDB), será a 5ª realizada nesta Legislatura. As duas primeiras aconteceram com o licenciamento do Vereador Mário Moreira (PRP), que assumiu a Secretaria de Obras, assumindo em seu lugar o Suplente de Vereador Antônio Fernandes de Assis (PTN) e do Vereador Bruno Trevizani, que se licenciou por motivos pessoais, ocupando a vaga o Suplente Celso Adame (PDT). Com essa mudança, Cacoal passa a contar com três mulheres no Poder Legislativo, sendo, Maria Simões, Lourdes Kemper e Raquel Carvalho.
O Presidente da Câmara em Exercício Claudemar Littig, disse que todos os trâmites legais que determina o Regimento Interno e a Lei Eleitoral quanto às convocações, estão sendo cumpridos. “Recebemos o pedido de afastamento do Vereador Eduardo Pinheiro e imediatamente solicitamos que fosse feita a convocação da Suplente, no caso a professora Lourdes Kemper”, informou o Presidente, desejando as boas vindas aos novos ocupantes de cargos eletivos no Parlamento Municipal e ressaltando a importância de todos se unirem Em defesa dos interesses da coletividade, independente de bandeiras partidárias.
Nesta segunda nesta segunda-feira, 29, a partir das 18h30min, será realizada a última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo e o retorno do recesso parlamentar será no dia 03 de agosto. “O recesso é somente para as Sessões Ordinárias, ficando os demais serviços do Poder Legislativos em pleno funcionamento”, disse o Presidente, destacando ainda que no período de recesso poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias, que não são remuneradas, para deliberação de projetos de necessidade e urgência.
Com as mudanças, a Câmara de Cacoal passará a ser composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Claudemar Littig (PDT), 1º Secretário: Pedro Antônio Ferrazin (PP), 2º Secretário: Cesar Domingos Condack (PSDC), e vereadores Adailton Antunes Ferreira (PRB), Antônio Fernandes de Assis (PTN), Celso Adame (PDT), Donizeti Souza da Silva (PTB), Maria Aparecida Simões (PT), Maria de Lourdes Kemper do Prado (PMDB), Raquel Duarte Carvalho (PMDB), Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) e Valter Pires (PT).
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal vem publicamente repudiar a nota emitida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, no dia 17 de junho de 2015, sobre a aprovação de uma Comissão Processante para averiguar o possível cometimento de Negligência e Omissão por parte do prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, em relação aos crimes de corrupção desvendados pela operação Detalhe.
O Poder Legislativo recebeu com estranheza a nota do PT em que atribui a este parlamento uma série de ataques, desqualificando todo o trabalho realizado por esta Casa. Desta forma nos posicionaremos a cada item, da imprópria nota:

Nota do PT: “O Partido dos Trabalhadores (PT) vem a público manifestar sua estranheza com a decisão insólita da Câmara de Vereadores, tomada em 15.05.2015, de abrir uma Comissão Processante contra o Prefeito Padre Franco, com o objetivo de supostamente investigar eventual participação daquele gestor público, conforme ponderações a seguir:”

Resposta da Câmara: Queremos deixar claro, que a decisão deste parlamento é soberana, nossas decisões não são insólitas como acusa o PT, o ato de investigar uma denúncia é no mínimo uma obrigação deste parlamento quando a considera com relevância social e também com fundamentos jurídicos.

Nota do PT: 01 - "Não temo qualquer indicio da participação do Prefeito Franco nos crimes investigados". Essa declaração do delegado por si só já demonstra o total despropósito da tal Comissão Processante; 02 - Qual o objetivo dessa Comissão Processante? Segundo os vereadores, seria investigar os fatos da Operação "Detalhe". Entretanto, tais fatos já se encontram sobejamente investigados, tendo resultado em prisões e indiciamentos de vários envolvidos, incluindo vereadores que votaram a favor dessa Comissão contra o Prefeito;

Resposta da Câmara: A denúncia apresentada pela vereadora Maria Simões (PT) está embasada na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67. A referida vereadora não apresentou denúncia de crimes dos quais a Policia Civil e Ministério Público, por ora tenha “inocentado” o senhor Prefeito. A Denúncia é pela negligência e omissão, com fundamento no Decreto lei 201/67, artigo 4º, incisos VII, VIII e X. Cabe salientar, que a Câmara faz julgamentos políticos-administrativos e não judiciais. Portanto esta Casa, após a decisão por unanimidade, irá sim cumprir o seu papel e investigar.

Nota do PT: 03 - Aquela Câmara não é exemplo e nem tem condições de "atirar a primeira pedra"; não bastasse vereadores envolvidos na própria Operação "Detalhe", a autora do pedido responde inquérito por falsidade ideológica, aberto pela Polícia Civil, atendendo requerimento do Ministério Público, conforme expediente enviado à Câmara de Vereadores pela delegada Fabiana May Brandani em 15.05.2015; 3.1) 3,1 - Sendo que a autora do pedido da Comissão Processante deve muitos esclarecimentos, inclusive à população, sobre contratos da "Nossa Clínica" (Quieza & Simões Ltda), que está em nome de seu marido e irmão, com o município de Rondolândia-MT, como um no valor de R$ 521.880,00, para fazer exames de alta complexidade totalmente incompatíveis com aquela pequena clínica famíliar - http://www.jusbrasil.com.br/diarios/81834412/amm-mt-10-07-2014-pg-136.

Resposta da Câmara: Esta casa é formada pela vontade do nosso povo, dizer que esta casa não é exemplo é primeiramente um desrespeito à população de Cacoal que votou e compôs este parlamento. O Partido dos Trabalhadores comete neste paragrafo uma grande injustiça para com seus próprios companheiros, ou o PT se esqueceu de que nesta Casa existem dois parlamentares do PT? Os parlamentares do PT não são exemplos? Deixamos claro que esta Casa está também averiguando por meio de Comissão Processante os membros do legislativo envolvidos na operação Detalhe, o nosso papel está sendo feito.
No que se refere às acusações de suposto crime de falsidade ideológica por parte da vereadora Maria Simões (PT), esta casa já foi informada da abertura de um inquérito policial, ao ser finalizado pela policia civil, se provocada, esta casa irá agir sim com todos os mecanismos de punição, caso seja confirmada a acusação. Diferentemente do caso da Operação Detalhe, onde o inquérito já foi finalizado, inclusive com prisões. Neste caso, esta Câmara não só pode como deve agir e punir os envolvidos, diretamente ou indiretamente.

Nota do PT: 4 - Por outro lado, não vereadores. Não haverá conflitos de interesses, com vereadores investigando a si mesmos? Nesta segunda-feira (15), por exemplo, foi vexatória a situação de um vereador que está envolvido na Operação "Detalhe" e foi sorteado para compor a Comissão Processante: foi sonoramente vaiado e teve que abrir mão da indicação. 5 - Diante destes fatos, o PT reitera sua confiança nos trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e da Justiça que brilhantemente investigaram, identificaram e indiciaram os envolvidos na Operação "Detalhe" e repudia essa Comissão Processante que tenta antecipar as eleições de 2016, caracterizada que está em mera disputa política. Porto Velho-RO, 17 de junho de 2015. PARTIDO DOS TRABALHADORES.

Resposta da Câmara: Todos os vereadores sorteados para compor a Comissão Processante tiveram o seu livre arbítrio em participar ou não da Comissão. Coube a eles a decisão final, não cabe a esta Casa obrigá-los, mesmo que estejam com apoio ou repudio social. Quanto à acusação de que esta Casa ao votar a Comissão Processante estaria antecipando as eleições de 2016, é algo leviano que não contribui em nada com o caso. Esta casa ainda está em processo de investigação, nós não condenamos e nem inocentamos ninguém. Qual interesse do PT em promover esta inverdade a população Cacoalense? Queremos deixar claro ao PT, que esta casa sempre cumpriu e sempre cumprirá com seu papel, e não serão ataques desta natureza que vão impedir os nossos trabalhos.

Dizer que esta Casa não tem o direito de “atirar a primeira pedra”, porque parlamentares estariam envoltos em ilicitudes, é pretender retirar de nós, membros do poder legislativo a prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar todos os atos do executivo. Sempre acreditamos que o PT defendia a fiscalização, porém com esta nota, fica claro que sempre estivemos errados ao acreditar nisso.

Reforçamos para a nossa população que não desistimos de Cacoal e o Poder Legislativo agirá sempre em defesa da verdade, e ataques como este do PT só reforça o nosso desejo em continuar combatendo a corrupção, doa a quem doer.


Cacoal 22 de junho de 2015






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Vereador Claudemar Littig
Presidente em Exercício

Acompanhados do Secretário adjunto da Saúde do Estado, Dr. Luís Eduardo Maiorquini e do Diretor do Hospital Regional de Cacoal, Marcos Aurélio Blaz Vasques, o Presidente da Câmara de vereadores Claudemar Littig (PDT) e os vereadores Celso Adame (PDT), Eduardo Pinheiro (PSDC), Raquel Duarte Carvalho (PMDB), Valter Pires (PT), Maria Simões (PT) e Rafael Evangelista (DEM), participaram na manhã desta segunda-feira, (22/06), de uma visita técnica as dependências do Hospital São Daniel Comboni em Cacoal, tendo como objetivo conhecer as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado na implantação do Pronto Socorro Regional.
O Secretário Adjunto, Dr. Maiorquini, explicou aos vereadores as mudanças e adaptações que estão feitas pelo Governo do Estado em parceria com a Facimed, para que possa atender com qualidade a demanda de pronto atendimento, bem como servir de residência médica aos formandos de medicina. “Estão sendo realizadas diversas mudanças na estrutura física para que possamos adequar o hospital para ser a porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência”, explicou, destacando a importância do município também fazer a sua parte.
Marcos Aurélio disse que as mudanças causam transtornos, porém estão sendo tomadas todas as precauções para que esses impactos não venham a prejudicar os atendimentos. “O Governo do Estado demonstrou a sua preocupação ao assumir a saúde de Cacoal e estamos buscando todas as alternativas para que no prazo bem curto possamos dar uma reposta á comunidade”, justificou o Diretor do Hospital Regional, ressaltando que o objetivo do Governo do Estado é oferecer atendimento de qualidade à população.
A parte da estrutura do Hospital São Daniel Comboni, que está sendo adaptado para funcionar como porta de entrada do Hospital Regional, deverá atender os municípios que compreendem a região de Jaru a Vilhena. Conforme informado, estima-se que o público a ser atendido será de aproximadamente 800 mil pessoas. O município de Cacoal será um polo central da saúde, assim como Porto Velho, tendo um Hospital de porta de entrada para atendimento de urgência e emergência e o Hospital Regional para os atendimentos de alta complexidade.
O principal ponto levantado durante a visita pelos vereadores foi à falta de responsabilidade do município ao deixar de cumprir com os compromissos assumidos. “Estamos vendo que o Governo do Estado está cumprindo com a responsabilidade pactuada com o município, e o Poder Executivo de Cacoal o que tem feito?”, questionou a Vereadora Maria Simões, ressaltando que as UBS não estão funcionando da forma que deveriam e isso vem superlotando o pronto socorro e comprometendo os atendimentos no Hospital São Daniel Comboni.
Para o Presidente da Câmara a situação somente se resolverá com a construção do Hospital Municipal. “Já temos os recursos disponibilizados por meio de emendas parlamentares, cabe agora ao Poder Executivo dar seguimento ao projeto, para que Cacoal venha a ter o seu próprio Hospital”, disse o Presidente, Claudemar Littig, ressaltando que o Conselho Municipal de Saúde já deu parecer favorável quanta a área para construção do Hospital, que deverá ser ao lado do Hospital São Daniel Comboni, resta agora à finalização quanto à tramitação e alterações em documentos para que o projeto venha definitivamente sair do papel.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC.

O Presidente da Câmara em Exercício Claudemar Littig (PDT) participou na manhã desta segunda-feira, da posse dos novos diretores e vice-diretores eleitos para as 23 escolas da rede Municipal de educação, eleitos para o mandato do triênio 2016/2018. O evento foi realizado no Plenário da Câmara, e contou ainda com a presença, do prefeito Francesco Vialetto, Vereadores Valter Pires (PT) e Toninho da Emater (PTN), Secretário Municipal de Educação e demais membros do Conselho Municipal de Educação.
O Presidente em Exercício Claudemar Littig, destacou a importância dessa nova fase na educação, graças ao Projeto amplamente discutido e aprovado pela Câmara, com apoio do Conselho Municipal de Educação. “A Câmara tem pautado suas ações na responsabilidade, discutindo com as categorias as viabilidades dos projetos e acima de tudo respeitando o que determina a lei”, observou o Presidente em Exercício, parabenizando e desejando sucesso aos novos diretores e vice-diretores.

As indicações do Vereador Claudemar Littig (PDT), atual Presidente em Exercício da Câmara de Cacoal, que trata da obrigatoriedade dos laticínios informarem o preço do leite antecipadamente e que assegura o nome do conjugue na Ficha de Controle Sanitário da Agência IDARON, resultou em Projetos de Lei, aprovado pelos Deputados Estaduais, no último dia 28, em Assembleia Itinerante realizada em Ji-Paraná, durante a Feira Rondônia Rural Show e transformado.
O Presidente em Exercício explicou que esses projetos são reivindicações antigas dos agricultores, e, que, em 2014, por meio de ofício, sugeriu aos deputados Maurão de Carvalho e Glaucione, para que intercedesse junto ao Governo do Estado, para que fossem instituídas as leis. “Quero agradecer a todos os deputados pela aprovação desses importantes projetos, principalmente ao deputado Lazinho da Fetagro (PT), autor da propositura, deputada Glaucione (PSDC) e ao Presidente deputado Maurão de Carvalho (PP), que não mediram esforços para atender as nossas reivindicações”, frisou.
Os Projetos de Lei 064/2015, que obriga os laticínios a informarem o preço do leite antecipadamente, possibilita a segurança social e econômica das famílias de agricultores, pois, obriga os laticínios, no ato do pagamento do mês ao produtor, a informar o valor a ser pago pelo litro do leite no mês seguinte. “Essa obrigatoriedade possibilita às famílias maior segurança na sua renda, sem prejudicar com isso a produção”, explicou o vereador.
Quanto ao Projeto de Lei 062, que altera a Lei 3.306/2013 e determina a inclusão do nome do cônjuge como titular na Ficha de Controle Sanitário da Agência Idaron, “Mão” explicou que, irá facilitar aos agricultores, em caso de falecimento de um dos conjugues, o outro fica assegurado, não necessitando aguardar inventário para que possa comercializar ou transportar os animais de propriedade do casal.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A vereadora Maria Simões, realizou na manhã desta quarta feira, 03 de junho, um café da manha com jornalistas, repórteres, colunistas, fotógrafos, cinegrafistas, blogueiros, publicitários e assessores de comunicação para celebrar o dia da imprensa ocorrido na última segunda feira, 01 de junho.
Durante o evento a parlamentar reforçou o seu apreço e respeito com a imprensa. “Hoje quero aqui manifestar o meu carinho e apreço pelo trabalho de vocês, que sempre agiram com compromisso e verdade ao noticiarem os fatos, desejo que vocês tenham sempre a plena liberdade, pois sem ela não há imprensa”, disse a parlamentar.
O presidente da ACI – Associação Cacoalense de Imprensa, Simões de Oliveira, falou em nome de todos da imprensa. “Quero aqui agradecer e parabenizar a vereadora por mais uma vez se lembrar do nosso dia. A imprensa cacoalense tem um forte compromisso com a verdade, assim como a nobre parlamentar, estamos felizes pelo reconhecimento”, disse o presidente.
O vereador Rafael Evangelista também esteve presente no evento.

ASSESSORIA

O Presidente da Câmara de Cacoal em Exercício, Vereador Claudemar Littig “Mão” (PDT), ao participar nesta quinta-feira, 28, da Assembleia Itinerante realizada em Ji-Paraná, recebeu a confirmação da liberação dos recursos para a Construção de uma ponte na Linha 32. A indicação do Vereador foi feita ainda no ano passado e a liberação teve a participação dos deputados Maurão de Carvalho (PP), Glaucione Rodrigues (PSDC), Cleiton Roque (PSB) e Só na Benção (PMDB), que apresentaram emenda em conjunto para atender a Indicação do Vereador.
Os recursos na ordem de 371.837,94 serão destinados para construção de uma ponte de madeira, na Linha 32, sobre o Riozinho, interligando os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno. O Presidente em Exercício, Claudemar Littig, disse que há mais de dois anos vem reivindicando esse benefício para a localidade, que agora está se concretizando graças à parceria dos Deputados. “Foi um longo período, mas quero agradecer o empenho dos deputados Maurão, Glaucione, Cleiton Roque e “Só na Benção”, que se uniram para disponibilizar os recursos e realizar o sonho daqueles agricultores”, frisou.
O Vereador Mão ao agradecer o Governador Confúcio Moura, pela sensibilidade em atender o homem do campo, destacou a importância de facilitar o acesso do agricultor à cidade. “Sabemos das dificuldades que os agricultores enfrentam no dia a dia e, garantir o acesso para que possam vender seus produtos, é sem dúvida o primeiro passo para amenizar o sofrimento daqueles que tanto contribuem para o desenvolvimento do Estado”, finalizou o vereador, que também reside na área rural.
Nilcéia Freitas – Dircom/CMC

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cacoal, Claudemar Littig (PDT), e os vereadores Rafael Evangelista (DEM), Maria Simões (PT) e Valter Pires (PT), se reuniram na manhã desta quinta-feira, para deliberar sobre os projetos que estarão na pauta da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta segunda-feira, 1º de Junho de 2015. Além dos Projetos de autoria do Poder Executivo, também estará em pauta a deliberação sobre denúncia apresentada pelo Vereador Celso Adame (PDT) na última sessão.
Dos quatro projetos que estarão em pauta, dois são de abertura de crédito, sendo o Projeto de Lei Nº 49/PMC/15 que trata de abertura de crédito, no valor de R$ 111.040,64, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e o Projeto de Lei Nº57/PMC/15 no valor de R$ 19.151,98, também para atender a referida Secretaria.
O projeto de Lei n. 51/PMC/2015 altera a lei municipal n. 2.735/2010 e dispõem sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipal. Já o Projeto 54/PMC/2015, altera a tabela I do anexo I da lei n. 2.964/PMC/2012, alterado pelas leis 3045/PMC/2012 e 3424/PMC/2015 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos servidores municipais, diretamente ligados a Secretaria Municipal da Saúde.
A Sessão tem inicio às 18h30min e também é transmitida ao vivo pela internet pelo: http://www.camaradecacoal.ro.gov.br/
Nilcéia Freitas -DIRCOM -CMC

Na manhã desta terça-feira, 19, uma comissão formada pelo Presidente em Exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT), Donizete Souza da Silva (PTB) e Valter Pires (PT), realizaram vistorias nos trabalhos que estão sendo realizado pelo Governo do Estado, no Setor Prosperidade, por meio do Programa FITHA. A Comissão foi criada na última sessão Ordinária.
Para a Comissão, os trabalhos estão dentro do esperado e atende as previsões do programa. “Estivemos no local e pudemos observar que os trabalhos são de qualidade e a população está satisfeita com os resultados”, disse o Vereador Valter Pires, ressaltando que algumas reivindicações foram feitas pela comunidade e que os vereadores irão buscar os mecanismos legais para resolver esses problemas.
Valter Pires explicou que na Linha 196 existe um trecho de cerca de cinco quilômetros, que ainda não recebeu cascalhamento e também foi constatado que uma ponte foi danificada. “Todos os anos no período chuvoso, esse local fica intransitável e a comunidade tem dificuldade de escoar sua produção”, explicou o vereador, acrescentando que os moradores do local cobrou uma providencia definitiva para esse problema.
Para o Presidente em Exercício, Claudemar Littig “Mão”, além dos serviços que estão sendo realizados pelo Programa FITHA, serão buscadas outras parcerias com o Governo do Estado. “O Município passa por muitas dificuldades e com certeza o Governo do Estado poderá contribuir muito estendendo o “Programa Mão Amiga” para recuperar os bairros da cidade”, finalizou o Vereador Mão.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

O Presidente da Câmara em exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT) recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a notificação da Justiça sobre a Decisão Interlocutória no processo de investigação instaurado Pelo Ministério Público, por meio da operação “Detalhe”, que envolve membros do Poder Legislativo e Servidores Públicos do Município de Cacoal.
Claudemar Littig, após a ciência da decisão judicial, convocou imediatamente reunião com todos os vereadores, procuradores e demais servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos, para que fossem tomadas todas as medidas necessárias, visando garantir o bom funcionamento da Casa de Leis durante o curso do processo judicial.
Para o Presidente em Exercício, as decisões devem ser fundamentadas em lei, sempre respeitando o direito a ampla defesa de todos os evolvidos. “Nós reunimos com os Vereadores, Assessoria Jurídica e Diretoria Legislativa da Casa, para deliberar sobre as decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo, diante da notificação da Justiça”, disse o Presidente em Exercício, ressaltando que um Processo Administrativo foi instaurado para deliberar sobre o caso.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, o Presidente em Exercício e demais Vereadores receberam orientação jurídica quanto aos trâmites do Processo Administrativo. “Solicitamos um parecer jurídico da Procuradoria, para que tenhamos embasamento legal nas nossas decisões”, informou o Presidente em Exercício.
“Mão” tranquilizou a população, reafirmando o compromisso de que, após a análise jurídica da notificação, tomará todas as medidas necessárias descritas em lei e no que compete a sua função como Presidente em Exercício do Poder Legislativo. “Lamentamos todo esse episódio que vem acontecendo no nosso município e esperamos logo poder dar uma resposta à população”, finalizou.

Nilcéia Freitas – DIRCOM-CMC -13-05-2015

Na manhã desta sexta-feira, o Presidente em exercício Claudemar Littig (PDT), reuniu todos os vereadores, Procuradores e equipe técnica do poder Legislativo, para analisar o Parecer da Procuradoria, quanto à decisão Judicial de afastamento dos vereadores Emilio Junior Mancuso de Almeida, Valdomiro Corá e do Servidor Luiz Carlos Conceição Alves. Com exceção do vereador Adailton Fúria, todos os demais vereadores estiveram presentes a reunião.

O Presidente em Exercício explicou que foi necessário aguardar o Parecer Jurídico, devido à complexidade do caso. Segundo explicou, o processo está em fase investigatória e até o momento ninguém foi julgado ou condenado, existindo apenas uma decisão cautelar. “Devemos ter cuidado com as nossas decisões, para que não venhamos a cometer erros que possam vir a prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa de Leis”, ponderou.

O Parecer Jurídico trata de uma decisão Cautelar, portanto é necessária a interpretação jurídica, para que os envolvidos não tenham seus direitos prejudicados e a Câmara não venha a ser penalizada pela não observância da Lei. No entendimento Jurídico, o afastamento judicial das funções públicas não gera obrigação à Câmara de convocação dos suplentes, cabendo no caso à provocação junto à mesa diretiva do poder Legislativo para que isso venha a acontecer.

Claudemar Littig, explicou ainda que tomará todas às providencias necessárias e que estiverem dentro da Lei, para que o funcionamento da Casa não venha a ser prejudicado. “Estamos buscando orientação junto a Procuradoria e Diretorias Técnicas da Casa, para que nossas decisões sejam pautadas dentro da legalidade”, disse o Presidente em Exercício, frisando que já orientou que fosse feita uma consulta ao Tribunal de Contas, quanto à legalidade de pagamento dos salários dos afastados por decisão da justiça.
Na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 18, que será transmitida ao vivo pelo site: http://www.camaradecacoal.ro.gov.br/, serão apresentadas todas as decisões administrativas tomadas pela Mesa Diretiva da Casa, quanto à decisão da justiça.

O Presidente da Câmara em exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT) recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a notificação da Justiça sobre a Decisão Interlocutória no processo de investigação instaurado Pelo Ministério Público, por meio da operação “Detalhe”, que envolve membros do Poder Legislativo e Servidores Públicos do Município de Cacoal.
Claudemar Littig, após a ciência da decisão judicial, convocou imediatamente reunião com todos os vereadores, procuradores e demais servidores responsáveis pelos procedimentos administrativos, para que fossem tomadas todas as medidas necessárias, visando garantir o bom funcionamento da Casa de Leis durante o curso do processo judicial.
Para o Presidente em Exercício, as decisões devem ser fundamentadas em lei, sempre respeitando o direito a ampla defesa de todos os evolvidos. “Nós reunimos com os Vereadores, Assessoria Jurídica e Diretoria Legislativa da Casa, para deliberar sobre as decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo, diante da notificação da Justiça”, disse o Presidente em Exercício, ressaltando que um Processo Administrativo foi instaurado para deliberar sobre o caso.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, o Presidente em Exercício e demais Vereadores receberam orientação jurídica quanto aos trâmites do Processo Administrativo. “Solicitamos um parecer jurídico da Procuradoria, para que tenhamos embasamento legal nas nossas decisões”, informou o Presidente em Exercício.
“Mão” tranquilizou a população, reafirmando o compromisso de que, após a análise jurídica da notificação, tomará todas as medidas necessárias descritas em lei e no que compete a sua função como Presidente em Exercício do Poder Legislativo. “Lamentamos todo esse episódio que vem acontecendo no nosso município e esperamos logo poder dar uma resposta à população”, finalizou.

Nilcéia Freitas – DIRCOM-CMC -13-05-2015

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, em exercício, Vereador Claudemar Littig, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 04/CMC/13, de 21/05/13, e atendendo solicitação manifestada pela vereadora Maria Aparecida Simões, por meio do Requerimento nº 14/CMC/2015, de 30/03/15, CONVIDA à população em geral que o Poder Legislativo estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, alusiva ao Dia Nacional e Municipal de Combate a Exploração Sexual Infantil com o tema: “Todos Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Criança e Adolescente”.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará nesta quarta-feira, 13 de maio de 2015, às 08:30 horas, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente Médici, n.º 1849, bairro Jardim Clodoaldo, neste Município.


Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de maio de 2015.




Claudemar Littig
Presidente em exercício

O Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Paty Paulista (PTB), ao participar, na manhã desta quinta-feira, 30, do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, organizado pela Emater em Cacoal, enalteceu o trabalho do Governo do Estado, Confúcio Moura, em abraçar esse Programa que é do Governo Federal. Paty Paulista destacou a importância do PAA na inclusão social e econômica do homem do campo e o fortalecimento da agricultura familiar.
Paty Paulista ressaltou que além do Produtor ter a garantia de vender o seu produto na totalidade, o Programa traz benefícios também à comunidade, principalmente para as crianças que estão nas escolas e instituições filantrópicas. “Os agricultores familiares tem a garantia de vender seus produtos e a comunidade à certeza que as crianças estão recebendo merenda de qualidade”, disse o Presidente.
O Presidente disse ainda, que a aquisição de alimentos diretamente dos agricultores, com dispensa de licitação, com preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais é uma forma de contribuir com a permanência do homem no campo, garantindo renda e melhorando a qualidade de vida da população, principalmente da área rural. “Com a venda certa é mais dinheiro, consequentemente melhora no padrão de vida dos nossos agricultores”, finalizou.
O coordenador do PAA em Cacoal, extensionista e Vereador Antônio Fernandes de Assis (PTN), explicou que o PAA atende atualmente em Cacoal, 101 produtores que trabalham com a agricultura familiar e beneficia diretamente 27 entidades. “São 470 mil reais disponibilizados pelo Governo para aquisição direta dos produtores em Cacoal”, explicou o vereador, ressaltando, que os preços são os mesmos praticados no mercado o que facilita para o agricultor na hora da entrega dos alimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é projeto do Governo Federal, instituído em 2003 e executado pelo Governo do Estado, através da SEAGRI e coordenado pela EMATER.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A vereadora Maria Simões, esteve na manhã desta quarta feira, 29 de abril, com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edna Mota, para tratar sobre a realização de uma Audiência Pública com o tema: “Saúde Pública de Cacoal, realidade e perspectivas”.

O evento é uma realização do mandato da vereadora Maria Simões que tem como objetivo promover o debater sobre a real situação da Saúde em Cacoal, identificando as responsabilidades do município e do estado após a intervenção estadual, prestar informação aos usuários do SUS e oportunizar a prestação de contas dos gestores em Saúde.

Segundo a vereadora, o controle social também terá vez e voz na audiência, “Hoje vim convidar oficialmente o Conselho Municipal de Saúde, reforçando a importância da presença do controle social neste debate que considero de grande relevância”, disse Maria Simões.

A Audiência Pública acontecerá no dia 09 de maio, sábado, às 8h no plenário da Câmara Municipal. Os convidados para a mesa de debates são: Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Ministério Público e ASSDACO - Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni.

Autoridades políticas convidadas: Governador Confúcio Moura, Prefeito Francesco Vialetto, Senadores: Valdir Raupp e Acir Gurgaz, Deputados Federais: Marinha Raupp e Nilton Capixaba, Deputados Estaduais: Glaucione Rodrigues, Lúcia Tereza, Maurão de Carvalho e Cleiton Roque, Vereadores de Cacoal, além de todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais dos municípios que compõem a Saúde regional de Cacoal.

O evento é aberto a toda população que terá direito de se manifestar com perguntas e observações pertinentes ao tema.

Alunos da Escola Claudio Manoel da Costa estiveram na manhã desta quarta-feira, 29, visitando as dependências da Câmara Municipal de Cacoal. A visita faz parte do Projeto: Conhecendo os Três Poderes, que tem como tema: “Ensinando as incumbências dos Três Poderes para Estudantes do Nono Ano do Ensino Fundamental II”. As visitas também estão programadas para os Poderes Executivo e Judiciário.
O Projeto tem por objetivo levar os estudantes à vivência com os três poderes, para que entendam a importância de cada um, bem como a sua independência, sem com isso interferir na sua harmonia. “Levar os estudantes a conhecer a importância da participação de cada cidadão no processo político, conscientizando para que tenham uma visão critica e reflexiva e que possam emitir opiniões e influenciar na melhoria da qualidade de vida, tornando-a cada vez mais justa e igualitária”, também faz parte dos objetivos do Projeto.
Durante a visita a Câmara, os alunos tiveram a oportunidade de ouvir e questionar o Presidente da Casa Vereador Paty Paulista (PTB), vereadores, Toninho da Emater (PTN), Valter Pires (PT) e o mais novo integrante do Legislativo Municipal, Vereador Celso Adame (PDT). Paty Paulista falou da responsabilidade do parlamentar ao assumir um cargo público. “Somos os representantes do povo e temos o dever de aprovar os projetos, fiscalizar e ainda julgar as contas apresentadas pelo Prefeito”, frisou o presidente.
A palestra principal ficou por conta do Diretor Legislativo, Olinto Ferreira Junior, que aguçou a curiosidade dos jovens estudantes. Servidor da Câmara Municipal há 32 anos, Olinto Junior relatou aos estudantes, temas importantes sobre o Processo Legislativo. “O Parlamento Municipal é uma fonte inesgotável de informações, mas procuramos dentro do contexto do projeto da escola, abordar os pontos relevantes que poderão influenciar na conscientização política desses estudantes”, esclareceu o Diretor Legislativo.
O Projeto realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Prefeitura, Poder Judiciário, Ministério Público e Câmara Municipal, está sob a coordenação do pelo Professor Vilmar Rosa Mendonça e responsabilidade do Professor Willian Rafael da Silva França e tem como colaboradores os professores: Ana Raquel Mamedes Mota, Dayla Deleyd Contarato Salvador, Deborah Cristina Correia de Brito, Isabel Cristina da Silva, Jorge Messias de Souza, Leticia Rocha da Fonseca, Raimunda Maria Rodrigues de Aquino, Rosangela Alves de Freitas e Francisco Alves de Assis Neto.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC