Coleção de Notícias

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), recebeu na manhã desta sexta-feira, 06, cópias de documentos protocolados junto ao Ministério Público e um abaixo assinado com centenas de assinaturas cobrando providencias quanto ás galerias sob o Rio Pirarara, na marginal da BR 364. Paty Paulista lembrou-se de uma reunião realizada em 2014, onde o Superintendente do DENIT em Rondônia firmou o compromisso de resolver a situação, porém até o momento nada foi feito.
No documento recebido pelo presidente os moradores relatam as situações de inconformismos dos moradores, que já foram prejudicados com as enchentes em anos anteriores, e que, desde 2011 aguardam por providências do Poder Público. Paty Paulista disse que a Câmara é limitada para resolver esse problema, que é de competência federal, mas que irá interceder junto ás autoridades estaduais e federais para que encontrem uma solução o mais rápido possível.
Com as proximidades do período chuvoso, cresce a preocupação dos moradores que foram atingidos pelas enchentes, devido á falta de capacidade de escoamento da água pelas galerias. “Não há como prever os eventos da natureza, uma vez que já sabemos os transtornos vividos por esses moradores, estaremos buscando junto ao Executivo e as autoridades Estaduais e Federais uma resposta para a nossa comunidade”, frisou o Presidente.
Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

A Lei que regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia foi apresentada em reunião prévia com o Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), na última sexta-feira, 23. A reunião contou com a presença do Gerente de fomento do Terceiro Setor Vitor Pereira, o Técnico Rafael Vargas, Diretor Executivo do SEAE -Paulo Afonso Ribeiro, Secretário Regional de Governo Charles Pereira da Silva e vereador Valdomiro Corá (PV).
O objetivo segundo o Diretor Executivo é buscar o apoio das Câmaras para a implantação da Lei no Estado. Segundo ele a tarefa é árdua porem não impossível. “Estamos visitando todos os municípios e levando ao conhecimento dos vereadores como irá funcionar a Lei do Terceiro Setor, sendo esta uma discussão prévia que muito irá contribuir para o resultado final na aplicação dessa Lei”, explicou.
Segundo explicaram os técnicos do governo, a principal contribuição trazida pela Lei 13.019/2014, é a criação de um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, o que reconhece a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos e evita analogias indevidas com as parcerias realizadas entre os entes públicos.
O Presidente da Câmara Paty Paulista, demonstrou preocupação quanto às dificuldades que poderão enfrentar as pequenas entidades que atuam de forma precária. “A nossa preocupação é de que forma as pequenas associações terão conhecimento dos chamamentos públicos, já que esta será a forma de receber recursos”, disse o presidente, indagando ainda de como isso irá refletir no dia a dia das pessoas, que dependem desses benefícios que chegam por meio das associações?
Para os técnicos, esse marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução dos recursos, por meio de monitoramento e avaliação das parcerias tais como a exigência de chamamento público obrigatório – irá evitar o favorecimento de grupos específicos. “Com a regulamentação da lei, é possível evitar a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos”, explicou Rafael Vargas.
Além disso, outro importante mecanismo da nova lei trata-se da exigência de ficha limpa, tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes, com o objetivo de coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público. A lei ainda prevê a responsabilidade dos órgãos públicos, que devem planejar a realização e o acompanhamento das parcerias, prevendo um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos, aperfeiçoando com isso o monitoramento e a avaliação dos projetos e o acompanhamento dos resultados alcançados.
A regulamentação da Lei, que ainda passará por análise da Assembleia Legislativa do Estado, deverá ser amplamente discutida com os representantes de todos os segmentos. A sugestão para buscar o apoio da UCAVER na realização de uma Audiência Pública para reunir os legisladores do Estado, foi apresentada durante a reunião.
DIRCOM/CMC - Nilcéia Freitas 0001468/DRTRO

Câmara Municipal de Cacoal
Comissão Processante criada pela Resolução n° 09/CMC/2015, de 13 de outubro de 2015


A Comissão Processante criada pela Resolução n° 09/CMC/2015, de 13 de outubro de 2015, formada pelos vereadores Cesar Domingos Condack, Presidente; Antonio Fernandes de Assis, Relator; e Claudemar Littig, Membro, com a finalidade de apurar denúncia por infração político administrativa em face do Sr. Adailton Antunes Ferreira, avisa a quem possa interessar que no dia 19/10/2015 o Sr. Adailton Antunes Ferreira se recusou a receber cópia do Processo 128/CMC/2015.
Cópia de todo processo e da recusa de recebimento estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Cacoal, endereço www.camaradecacoal.ro.gov.br.

Cesar Domingos Condack
Presidente da Comissão Processante.

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), se reuniu na manhã desta sexta-feira, 23, com a maioria dos vereadores e garantiram a inclusão de quatro projetos na ordem do dia da próxima segunda-feira, 26. Todos os Projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que, dois, beneficiam diretamente os servidores da educação. Os Projetos de abertura de crédito para educação foram protocolados na ultima segunda-feira, 19, e as comissões analisaram com urgência para que os servidores não viessem a ser prejudicados.
O Presidente explicou que, apesar do prazo regimental para a análise das comissões e assessoria jurídica, houve um consenso entre todos para que os projetos fossem liberados e inclusos na pauta da sessão desta segunda-feira, 26. “A Câmara tem pautado seus trabalhos na responsabilidade e cumprindo todos os tramites legais, para que o município possa atender de forma satisfatória os interesses da coletividade”, explicou.
Na pauta estarão os Projetos Leis nº 119/PMC/15, no valor de 35 mil reais para atender a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ; nº 121/PMC/15, no valor de 440.000,00, para atender ao Fundo Municipal de Saúde – FMS; nº 125/PMC/15, no valor de 555 mil reais para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e nº 127/PMC/15, no valor de R$ 1.899.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. DIRCOM/CMC – Nilcéia Freitas DRT 0001469/RO

A vereadora Maria Simões (REDE) saiu em defesa dos músicos e profissionais do entretenimento de Cacoal que estão sofrendo sanções em decorrência da aplicabilidade da lei federal n°9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Nesta semana alguns músicos tiveram seus equipamentos apreendidos e os empresários foram multados em Cacoal.

“Sei que a Polícia Militar esta fazendo o seu trabalho, mas entendo que antes da apreensão poderia haver diálogo e orientação. Os nossos músicos são pais de famílias que trabalham na noite honestamente, ninguém é bandido para serem tratados da forma que foram, bem como os nossos empresários que travam lutas diárias pra manter seus estabelecimentos abertos e ainda são multados, quando poderia ser diferente”, desabafou a parlamentar.

Para tentar resolver o problema, a vereadora acompanhadas de representantes dos músicos se reuniram com a administração municipal para a construção de um projeto de lei que possa regulamentar sobre o trabalho dos músicos de Cacoal, para que não cometam o crime de poluição sonora em casas de shows, bares, barracas e ambientes similares.

“A legislação é federal, porém os municípios podem regulamentar esta legislação de acordo com a sua realidade. Por este motivos nos reunimos com a administração municipal para juntos resolvermos este problema”. Disse Maria Simões.

Após uma reunião com representantes do executivo, uma comissão ficou criada para acompanhar o trabalho de perto, o membros desta comissão são: Rafael e Neres que são músicos, Antônio conhecido como Cutia dono do restaurante Estação Mineira representante dos empresários e Maria Simões, representante do Poder Legislativo.

Equipe MS

O projeto “Amigos de Cacoal” de autoria do vereador Celso Adame (PDT), com apoio de todos os vereadores de Cacoal, tem a finalidade de buscar emendas junto aos Parlamentares de Rondônia, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, para reestruturar as Secretarias de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio Ambiente. Em recente viagem a Brasília, juntamente com o Vereador Claudemar Littig (PDT), foi reivindicado junto ao Senador Acir Gurgacz, emenda para aquisição de uma usina de asfalto, no valor estimado de 900 mil reais e que foi confirmado Senador e irá atender os Municípios de Ministro Andreazza, Espigão do Oeste, e Pimenta Bueno no fornecimento de massa asfáltica CBOQ.

Ainda em Brasília, o vereador se reuniu com o Senador Valdir Raupp (PMDB), que garantiu emenda para aquisição de uma Máquina Vibra Acabadora, no valor previsto de 350.000,00. Outros parlamentares da bancada Federal de Rondônia, que também estão contribuindo com o projeto são os Deputados Federal Luiz Claudio, que disponibilizou recurso para aquisição de duas Retroescavadeiras no valor de 360 mil e o Deputado Nilton Capixaba que destinou emenda no valor 720 mil reais para aquisição de uma Patrol.

Em busca de mais colaboradores para o “PROJETO AMIGOS DE CACOAL” os Vereadores Celso Adame (PDT), Rafael Evangelista (DEM) e Cesar Condack (PSDC), estiveram na Assembleia Legislativa do Estado, onde ser reuniram com o Presidente Maurão de Carvalho (PP) e também reivindicaram emendas dos Deputados Estaduais. Segundo o Vereador Pedetista, a iniciativa do projeto foi bastante elogiada pelos parlamentares, que se prontificaram em contribuir com o município de Cacoal.

Entre as emendas garantidas, que foram confirmadas por meio de assinatura de oficio, estão dos Deputados Maurão de Carvalho (PP), que destinou 180 mil reais para compra de uma Retro escavadeira; Só na Bença (PMDB, para aquisição de um Rolo Compactador no valor 210.000.00, Glaucione Rodrigues (PSDC) 720 mil reais para aquisição de uma Patrol; Cleiton Roque (PSB) um Caminhão Caçamba no valor 280 mil; Lucia Tereza (PP) 220 mil para aquisição de Caminhão Espagiador (burro preto) e Airton Gurgacz (PDT) que destinou emenda de 230 mil para compra de um Caminhão Comboio (Melosa).

Assessoria

O Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Paty Paulista (PTB), em seu discurso na Sessão Ordinária, desta Segunda-feira, 19, enalteceu as ações do Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB/RO), em prol da saúde no Estado. O Parlamentar por meio de suas emendas destinou mais de 12 milhões de reais, sendo distribuídas entre aquisição de equipamentos como máquinas de hemodiálise, endoscopias, ressonância magnética, ultrassom, dentre outra ações que contribuem de forma significativa para o funcionamento do Hospital Regional de Cacoal.

Para o Presidente, o deputado Nilton Capixaba tem feito muito por Cacoal e também para outros Municípios do Estado. “O Hospital Regional atende cerca de 27 municípios e isso representa mais da metade da população do Estado”, disse o Presidente, destacando que as ações do Deputado também foram enaltecidas pelo Governador durante a solenidade de inauguração da UTI Pediátrica do HR, realizada na última semana em Cacoal.

Paty Paulista frisou que é preciso buscar os benefícios junto aos parlamentares e que a Câmara de Cacoal tem feito o seu trabalho, destacando os ofícios protocolados junto as Bancadas Federal e Estadual pedindo emendas para o município. “Esse é o trabalho do vereador, buscar os benefícios para sua comunidade, pois ninguém sabe o que o calado quer”, justificou, enaltecendo a iniciativa do vereador Celso Adame (PDT), em protocolar as reivindicações junto a cada Parlamentar.

Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

O vereador Mário Moreira “Jabá” (PRP), se licenciou na manhã desta quinta-feira, 1/10, de suas funções parlamentares para assumir mais uma vez a Secretaria de Obras do Município. Detentor de um posicionamento que nem sempre agrada a todos, Mário Moreira tem demonstrado ao logo do seu primeiro mandato, que fidelidade é a bandeira que defende.
Durante o processo que apurou crime de improbidade administrativa contra o prefeito Francesco Vialetto (PT), Jabá Moreira se mostrou firme e arcou com a responsabilidade, deixando a Secretaria de Obras para voltar a Câmara num curto período e defender o Prefeito. “Cacoal não pode parar, fomos eleitos para defender o povo e essa é a minha missão”, disse o Vereador Licenciado, ressaltando que irá sempre buscar o que for melhor para atender os interesses da coletividade.
O Presidente da Casa, Paty Paulista (PTB), que recebeu na manhã desta quinta-feira, o pedido do afastamento do Vereador, disse que o licenciamento é uma prerrogativa do Vereador, que está amparado no artigo 77, §, 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 03 de 20/11/1984), combinado com o artigo 18, I da Lei Orgânica Municipal. “Como Presidente desta Casa, meu dever é acatar a decisão do Vereador e comunicar ao suplente da coligação a vacância”, explicou o Presidente, ressaltando que volta ao cargo o Suplente de Vereador Antônio Fernandes de Assis (PTN).
Nilcéia Freitas - DRT0001468/RO

O Líder Maior dos Povos Suruis, Almir Narayamoga Surui, juntamente com indígena Mopiri Surui, cacique da Aldeia Lapetanha, protocolaram esta semana no Gabinete do Vereador Claudemar Littig “Mão” e na Secretaria de Obras, a reivindicação para a construção de um campo de futebol na Linha 11. O projeto visa atender as comunidades e aldeias da TISS e apoiar no desenvolvimento do time Real Madri Surui, formado por jogadores indígenas.
O Vereador Claudemar Littig, disse que acredita que em breve os indígenas terão sua reivindicação atendida. “Estivemos com o Secretário de Obras, que se mostrou sensível á solicitação e acreditamos que na medida do possível será atendida”, disse “Mão”, enaltecendo as ações dos povos indígenas em prol do exporte na área rural.
Defensor do esporte, “Mão” defende a implantação de projetos voltados para o esporte e lazer na área rural. “Sabemos das limitações quanto ás atividades de lazer para os jovens que moram na área rural, por isso acreditamos que, investir em construção de campos de futebol e quadras poliesportivas na área rural, seja o caminha para permanência dos jovens em seus locais de origem, bem como evitar a influência de valores negativos na sua formação”, finalizou.
ASSESSORIA

Os catadores de recicláveis de Cacoal comemoraram nesta segunda-feira, 21, a aprovação do Projeto de Lei nº 60/ PMC/2015 de autoria do Poder Executivo, que permite o município firmar termo de uso de imóvel público com a Cooperativa dos Catadores de Recicláveis – COOPERCATAR. O projeto prevê o uso de uma área cedida pela Prefeitura de Cacoal para construção e instalação da sede da entidade, cuja atividade é a coleta de materiais recicláveis e processamento de materiais orgânicos. 'Esta é uma vitória para nós, a construção deste barracão que se transformará na nossa sede, facilitará o serviço e permitirá a expansão do nosso trabalho', disse o presidente da cooperativa, Marcos Rodrigues, informando que com a medida mais de 40 famílias serão beneficiadas.


Durante a discussão do projeto na Casa de Leis, o vereador líder do executivo Mário Moreira Jabá reconheceu a importância da parceria. 'É uma fonte de renda para todas essas famílias, além de contribuir para o meio ambiente”, ressaltou o vereador Jabá. Pioneiro em todo o estado de Rondônia, Cacoal realiza a coleta em parceria com a Coopercatar desde 2011, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos, destinando corretamente os materiais para reciclagem, reaproveitamento ou descarte.


De acordo com o José Aparecido, secretário municipal de meio ambiente, a coleta destes materiais que estava sendo realizado em apenas um período do dia, agora será expandido. “Em todo o tempo o prefeito Padre Franco pediu atenção ao projeto, estes materiais estavam sendo recolhidos apenas na parte da manhã, agora conseguimos disponibilizar outro caminhão para que ela continue na parte da tarde”, disse.


Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Cacoal

O Presidente da Câmara, vereador Paty Paulista (PTB), em sua primeira Sessão Ordinária, após seu retorno as suas funções parlamentares, enalteceu o trabalho da justiça em Cacoal, que atuou de forma imparcial, respeitando desde o réu a testemunha. Paty Paulista conclamou a todos os vereadores para continuarem trabalhando e defendendo dias melhores para o município de Cacoal.
Paty Paulista falou da sua confiança em Jesus Cristo, e, que em todos os momentos esteve com suas mãos estendidas, lhe dando forças para suportar todas as maldades pelas quais passou. “Não fugirei das minhas responsabilidades e estarei sempre aqui à disposição da justiça quantas vezes for necessário”, disse o Presidente, frisando que não foi fácil o que viveu e que não deseja a ninguém, e que as pessoas que causaram toda essa maldade possam refletir quanto as suas condutas.
Pediu a Deus que possa continuar iluminando os caminhos das pessoas que fizeram isso e que já perdoou a todos, se colocando a disposição da comunidade. O Parlamentar disse que nasceu em Cacoal e aqui continuará vivendo e respeitando o próximo. “Estou Presidente e podem contar comigo, estarei aqui para continuar trabalhando com imparcialidade e respeitando a prerrogativa de cada um de vocês, buscando sempre o que for melhor para o nosso município”, frisou.
Finalizando agradeceu a Deus por tudo que tem feito em sua vida, de sua família e de seus amigos. “Estou de volta e de cabeça erguida para atender Cacoal”.
Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

O Presidente da Câmara vereador Emilio Júnior Mancuso de Almeida “Paty Paulista” (PTB), recebeu na manhã desta sexta-feira, 17, o segundo Secretário da Câmara de Espigão D´Oeste, Vereador Adriano Meireles (PRP), que buscou informações quanto a Lei 3494/PMC/2015, aprovada recentemente em Cacoal. A Lei que altera o Caput do art. 69 da Lei Municipal 1951/PMC/2006, trata-se de regulamentação quanto aos trabalhos exercidos por vigilantes e demais servidores que atuam em atividades perigosas.
Paty Paulista disse que a Câmara de Cacoal sempre foi referência quando se trata de projetos. Para o presidente, isso mostra a seriedade e a capacidade da equipe técnica, bem como de todos os vereadores, que trabalham de forma responsável, garantindo que projetos como esse e outros tantos, sirvam de base também para outros municípios. “Ficamos felizes, quando vemos que o trabalho desenvolvido aqui, também poderá beneficiar outras pessoas”, disse o Presidente.
A Lei 3.494/PMC/2015, que teve como objetivo adequar o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo às normas promovidas pela Lei Federal nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012 e normas complementares relativas à matéria, estende o beneficio de insalubridade e periculosidade aos servidores que exerçam atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, e ou na segurança pessoal ou patrimonial.
Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

COMUNICADO

Considerando reunião realizada com Representantes do Ministério Público, Policia Militar, SEMTTRAN e Vereadores, o Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Emílio Junior Mancuso de Almeida (PTB), COMUNICA que foram adotadas as seguintes medidas, visando dar segurança e tranquilidade na realização da Sessão de Julgamento referente ao processo 071/CMC/2015.

I- 17h30min - Abertura do acesso às dependências do Poder Legislativo através das senhas distribuídas.
II- 19h00min - encerramento do acesso aos portadores de senha.
III- 19h00min - Liberação da entrada dos demais presentes ao plenário até o limite de vagas.
IV- Transmissão por meio de telão, disponibilizado na área externa do poder Legislativo.
V- Acesso da imprensa por meio de identificação – Carteira da ACI – ou outro órgão representativo, documento de identificação da empresa a qual representa.
VI- Transmissão via internet – www.camaradecacoal.ro.gov.br – web TV havendo disponibilidade de sinal no momento da sessão.

Cacoal, 16 de Setembro de 2015.

Emílio Júnior Mancuso de Almeida
Presidente da CMC

Os Vereadores Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB) e Valdomiro Corá (PV), ambos licenciados, solicitaram na manhã desta terça-feira, 15, por meio de requerimento, o retorno às suas funções Legislativas, após decisão que revogou todas as cautelares impostas aos respectivos vereadores.
Todos os trâmites legais foram obedecidos, tendo o Presidente em Exercício, Claudemar Littig (PDT) “Mão”, acatado a decisão judicial. Após dirimir dúvidas quanto a legalidade junto ao Judiciário, determinou as medidas administrativas necessárias para o retorno dos vereadores a seus respectivos gabinetes.
O Presidente Paty Paulista, disse que está tranquilo e que todas as decisões serão tomadas com responsabilidade. “Estamos acatando algumas decisões já tomadas, buscando todos os amparos legais, para que possamos dar continuidade aos trabalhos desta Casa com toda a tranquilidade”, disse o Presidente Paty Paulista, que reassume com a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Sessão de Julgamento, que acontece nesta quarta-feira, ás 18h30min.
Nilcéia Freitas – DRT/0001468/RO

Ref. CP – Autos n. 71/CMC/2015. Res. 04/CMC/15

INTIMAÇÃO

O Presidente em Exercício Claudemar Littig, INTIMA o Excelentíssimo Senhor Francesco Vialetto, para a SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO 071/CMC/2015, a ser realizada no dia 16 de setembro ás 18h30min, na Câmara Municipal de Cacoal no seguinte endereço: Rua Presidente Médici n. 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, onde será colocado em apreciação o PARECER FINAL da Comissão Processante referente ao Processo 71/CMC/2015, que trata da DENUNCIA POR INFRAÇÂO POLITICO-ADMINISTRATIVA MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO, contra o Prefeito Francesco Vialetto.

DATA DA SESSAO: 16/09/2015 ÀS 18h30min



Claudemar Littig
Presidente em Exercício da CMC

COMUNICADO


O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo indeferimento em Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo da decisão liminar em Mandado de Segurança movido por Valdomiro Corá que tramita junto a 4ª Vara Civil da Comarca de Cacoal que determinou a suspensão do ato convocatório nº001//CMC/2015, que convocou os vereadores para Sessão Extraordinária de julgamento de cassação de mandato em 5/09/2015, emanada pelo Desembargador Eurico Montenegro Júnior.

Considerando, ainda, o Protocolo do Parecer Final da Comissão Processante (Autos 065/CMC/2015), recebido por este presidente em 04/09/2015, ás 14h20min, o que impossibilitou a convocação dos denunciados e seus respectivos Procuradores, para a 2ª Sessão Extraordinária, convocada para o dia 06/09/2015, ás 15h, ainda que se tenha realizado as diligências necessárias para a referida notificação dos mesmos.

Resolve CANCELAR as Sessões Extraordinárias convocadas para os dias 05 e 06 de setembro de 2015, tornando nulas as convocações 01 e 02/CMC/2015.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 05 de setembro de 2015.



Claudemar Littig
Presidente em Exercício

COMUNICADO

O Presidente da Câmara em Exercício Claudemar Littig, esclarece que, a Sessão Extraordinária, marcada para ser realizada no dia 05 de Setembro de 2015, (SABADO) ás 14h00min, foi suspensa por decisão judicial. Esclarece ainda que, mediante a entrega do relatório pela Comissão Processante, protocolado às 14h20min desta sexta-feira, 04 de Setembro de 2015, uma nova convocação foi efetuada para a realização da Sessão Extraordinária no dia 06 (domingo), ás 15h00min.


CLAUDEMAR LITTIG
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Convocação n.º 02/15-CMC Cacoal, 04 de setembro de 2015.



O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 28, inciso XIV, “a”, da RESOLUÇÃO N.º 03/CMC/84, de 29 de novembro de 1994 (REGIMENTO INTERNO) e, ainda, solicitação da Comissão Processante, datada de 24/08/2015, bem como Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo (em anexo), CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessão de Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante (Autos nº 65/15), constituída pela Resolução nº 02/CMC/15, alterada pelas Resoluções nºs 05/CMC/15 e 06/CMC/15 a ser realizada no dia 06 de setembro do corrente, no horário das 14:00 horas.

CIENTES:


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Vereador - CMC
ANTÔNIO FERNANDES DE ASSIS
Vereador – CMC


CESAR DOMINGOS CONDACK
Vereador – CMC

DONIZETI SOUZA DA SILVA
Vereador – CMC


MARIA APARECIDA SIMÕES
Vereadora– CMC
MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO
Vereadora – CMC
PEDRO ANTÔNIO FERRAZIN
Vereador – CMC RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Vereador – CMC

RAQUEL DUARTE CARVALHO
Vereadora - CMC
VALTER PIRES
Vereador - CMC CLAUDEMAR LITTIG
Presidente – CMC

Convocação n.º 01/15-CMC Cacoal, 01 de setembro de 2015.



O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 28, inciso XIV, “a”, da RESOLUÇÃO N.º 03/CMC/84, de 29 de novembro de 1994 (REGIMENTO INTERNO) e, ainda, solicitação da Comissão Processante, datada de 24/08/2015, bem como Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo (em anexo), CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessão de Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante (Autos nº 65/15), constituída pela Resolução nº 02/CMC/15, alterada pelas Resoluções nºs 05/CMC/15 e 06/CMC/15 a ser realizada no dia 05 de setembro do corrente, no horário das 14:00 horas.

CIENTES:


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Vereador - CMC
ANTÔNIO FERNANDES DE ASSIS
Vereador – CMC


CESAR DOMINGOS CONDACK
Vereador – CMC

DONIZETI SOUZA DA SILVA
Vereador – CMC


MARIA APARECIDA SIMÕES
Vereadora– CMC
MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO
Vereadora – CMC
PEDRO ANTÔNIO FERRAZIN
Vereador – CMC RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Vereador – CMC

RAQUEL DUARTE CARVALHO
Vereadora - CMC
VALTER PIRES
Vereador - CMC CLAUDEMAR LITTIG
Presidente – CMC

Durante a final do Campeonato de Futebol Society Rural Infanto Juvenil, realizado pela AMEC, no último dia 22 de agosto, no Campo da Integração da Linha 09, o Presidente em Exercício da Câmara de Cacoal, vereador Claudemar Littig (PDT), idealizador do campeonato, destacou a importância de investir cada vez mais no esporte entre os jovens. Criado em 2013, o Campeonato de Futebol Society Rural Infanto Juvenil, tem por objetivo promover o intercâmbio social entre os participantes e garantir o lazer e o fortalecimento da cidadania, principalmente entre os jovens da área rural.
“Mão” explicou que por meio da prática desportiva consegue-se desenvolver um laço de afetividade e solidariedade entre os participantes, capaz de afastá-los dos perigos eminentes, que ronda os jovens principalmente na adolescência. “Oferecendo oportunidade aos jovens, para que se envolvam na prática esportiva, estamos garantindo saúde e bem estar e consequentemente evitando que se envolvam em atos alheios aos princípios éticos e morais”, disse “Mão”, ressaltando que continuará buscando parcerias para o fortalecimento da prática esportiva principalmente na área rural, onde há maior carência de atividades de lazer.
Em relatório apresentado pela AMEC, o campeonato obteve a seguinte classificação: JUVENIL (SUB 17) – Na decisão pelo naipe Juvenil Sub 17 a disputa envolveu as equipes da Integração da Linha 09 e Brasilzinho da Linha 10, sendo que no tempo normal o jogo terminou empatado em 00 x 00, e na decisão por cobranças de penalidades o time da casa, Integração foi melhor e venceu pelo placar de 02 x 01. O atleta Adalmir R. da Silva, equipe Integração foi o artilheiro desta categoria com 04 gols anotados e também foi escolhido o melhor jogador da partida final. O goleiro menos vazado ficou Luiz Henrique, equipe do Brasilzinho. Já pela equipe do Brasilzinho o melhor atleta da partida final foi Romário Oliveira. Sub Os atletas destaques do campeonato foram Adalmir R. da Silva e Rodrigue Krauzer Rossins (Integração) e Romário de Oliveira e Sávio de Souza Oliveira (Brasilzinho).
INFANTO (SUB 14) – Na disputa final no jogo entre Integração e Carajás da Linha 14 foi uma partida muito bem disputada entre as duas equipes, e já nos minutos finais a equipe da Integração consegue empatar a partida em 01 x 01 e levar novamente a decisão para as disputas de pênalti. Nas cobranças, novamente a equipe da Integração aproveitou melhor as cobranças e saiu vitoriosa da disputa vencendo pelo placar de 02 x 01. O artilheiro no Sub 14 foi o atleta Alejandro Souza Krauzer (Integração) com 05 gols foi o melhor atleta da partida final, ficando Adalmir R. da Silva, também da equipe Integração como goleiro menos vazado e Maikon Júnior melhor atleta da partida final (Carajás). Os atletas Maikon Júnior Pereira (Carajás); Alejandro Souza Krauzer e Adalmir R. da Silva (Integração) foram escolhidos como os atletas destaques da competição.
MIRIM (SUB 11) - A equipe da Integração na categoria Sub 11 na partida final contra o Esporte Clube 21 sagrou-se campeã vencendo o jogo por 02 x 00. Kenad Silva (Integração) foi o principal artilheiro com 05 gols anotados; o atleta Renan (Esporte Clube 21) goleiro menos vazado; Lohayne Bonfá (Integração) e Hugo Hiper Littig (Esporte Clube 21) melhores atletas da partida final. Os atletas destaque de todo o campeonato na categoria Sub 11 foram Lohayne Bonfá, Larissa Felipe de Lima e Kenad Anderson Monteiro da Silva (Integração).
Nilcéia Freitas - DIRCOM

A Câmara de Cacoal foi sede nesta sexta-feira, 07, do Seminário sobre Café Clonal, realizado pela Secretaria de Agricultura do Estado, por meio da EMATER e parcerias com a Câmara Setorial do Café, EMBRAPA e demais segmentos ligados à agricultura do Estado. O Presidente da Câmara em exercício Claudemar Littig “Mão” (PDT), que participou do evento juntamente com os demais vereadores, destacou a importância desse seminário para esclarecer as dúvidas dos agricultores, quanto ao investimento na produção do café Clonal.
Em nome dos vereadores o Presidente em Exercício agradeceu a presença de todos e falou dos importantes avanços na cafeicultura com os investimentos na produção de café clonal. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura e Emater tem feito um grande trabalho para resgatar a cultura do café no Estado, e, que quem está ganhando com isso são os produtores, que aumentaram consideravelmente a sua renda”, frisou o Presidente.
“Mão” disse que os resultados dos investimentos já são visíveis, pois Rondônia já começa a se destacar a nível nacional e até internacional. “Recentemente um grupo de empresários Indianos acompanhados do Senador Valdir Raupp, estiveram em Cacoal para conhecer as lavouras de café deixando os cafeicultores da região bastante esperançosos quanto a futuros negócios internacionais”, frisou o Presidente.
Para o Senador Valdir Raupp, que também participou do evento na Câmara, a Índia pode se tornar o novo parceiro comercial de Rondônia, juntamente com a China. Segundo ele, esses dois países são os mais populosos do mundo e já demonstraram interesse em adquirir os produtos rondonienses.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal em Exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT)- recebeu na manhã desta segunda-feira (24), a visita do presidente da Associação Rural, Flor da Serra, Nilson Onofre da Silva, que reivindicou um Secador de Café e melhoria nas estradas. “Mão” enviou ofício aos deputados solicitando emendas para atender à reivindicação.
Mão explicou que está buscando as emendas junto aos deputados para atender as associações rurais, pois entende que fortalecendo e incentivando a agricultura que se chega a desenvolvimento. “Precisamos buscar junto aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais a liberação de emendas para atender o homem do campo, pois só assim poderemos garantir o desenvolvimento do nosso município”, ressaltou.
Recentemente Cacoal foi contemplado com várias emendas reivindicadas pelo Vereador, dentre elas estão: Recursos na ordem de 371.837,94, destinados para construção de uma ponte de madeira, na Linha 32, sobre o Riozinho, interligando os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno (Emenda conjunta dos deputados, Maurão de Carvalho (PP), Glaucione Rodrigues (PSDC), Cleiton Roque (PSB) e Só na Bença (PMDB); Um milhão para pavimentação asfáltica do Bairro Teixeirão- Emenda do deputado Marcos Rogério-PDT); 500 mil para construção da Quadra Poliesportivo da Linha 21 e mais um milhão para a aquisição de máquinas para a Secretaria Municipal de Obras, contemplada por meio de emendas do Senador Acir Gurgacz (PDT).
Nilcéia Freitas- DIRCOM-CMC

COMUNICADO


Ref. CP – Autos n. 065/CMC/2015.

Assunto: Divulgação das oitivas das testemunhas

A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos I e III do art. 7º do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 02/CMC/15 e Alterada pelas Resoluções 05/CMC/2015 e 06/CMC/2015, representada pelo Vereador Presidente Sr. Rafael Evangelista da Silva Chaves, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão Sra. Maria Aparecida Simões e Adailton Antunes Ferreira, COMUNICA que será realizada no dia 24 de julho de 2015 com inicio as 08h:00mim sem previsão de termino, da Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo as oitivas das testemunhas do denunciado Valdomiro Corá.

Cacoal/RO, 20 de julho de 2015.


RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Presidente da Comissão Processante


MARIA APARECIDA SIMÕES
Relatora da Comissão Processante


ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Membro da Comissão Processante

O Presidente da Câmara de Cacoal em exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT), enalteceu as ações do Governo do Estado por meio do DER em Cacoal. A reivindicação feita juntamente com a Deputada Glaucione (PSDC), ao Diretor Geral do DER para que fosse feita a recuperação do Riozinho, foi concretizada está semana com os maquinários trabalhando na recuperação de ruas e avenidas não pavimentadas. A retirada de entulhos, limpeza de áreas públicas devem garantir maior segurança aos moradores da localidade.
Mão disse que a população está contente com o trabalho que vem sendo realizado. “Estamos acompanhando de perto os trabalhos e a população está contente, pois o serviço é de qualidade”, disse o Presidente em Exercício, ressaltando que é o mínimo que Poder Público deve oferecer à população, garantir condições de trafegabilidade com segurança principalmente pelas ruas não pavimentadas.
Há tempos que o Riozinho estava em estado de abandono e a ação do Governo do Estado, por meio do DER, irá contribuir de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela localidade. “Agradecemos ao Governo do Estado, ao Diretor do DER e a Deputada Glaucione pela preocupação com o município de Cacoal. Quando pedimos é para atender o povo”, disse o Presidente, ressaltando que a limpeza e recuperação das ruas e avenidas dará maior segurança aos moradores do Riozinho.
O Presidente em Exercício aproveitou para pedir que essa parceria também fosse estendida aos demais bairros de Cacoal.
Nilcéia Freitas –DIRCOM/CMC

COMUNICADO


Ref. CP – Autos n. 071/CMC/2015 e res. 04/CMC/15

Assunto: Divulgação das oitivas das testemunhas


A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos VI VIII e X do art. 145 da lei Orgânica do Município de Cacoal e dos Incisos VII VIII E X do Art. 4°do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 04/CMC/15 alterada pela Resolução 07/CMC/2015. representada pelo Vereador Presidente da Comissão Sr. CELSO ADAME, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão, Relator Sr. Rafael Evangelista de Silva Chaves, e Raquel Duarte Carvalho. COMUNICA, que será realizada no dia 22 de julho de 2015 com inicio as 08h: 00mim sem previsão de termino, na Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, a oitiva das testemunhas do denunciado FRANCESCO VIALETTO.


CELSO ADAME
Presidente da Comissão Processante


RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Relatora da Comissão Processante


RAQUEL DUARTE CARVALHO.
Membro da Comissão Processante

COMUNICADO




Conforme Memorando N° 007/CP/2015, 20 de julho de 2015, a Câmara Municipal de Cacoal comunica que a COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos I e III do art. 7º do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 02/CMC/15 e Alterada pelas Resoluções 05/CMC/2015 e 06/CMC/2015, representada pelo Vereador Presidente Sr. Rafael Evangelista da Silva Chaves, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão Sra. Maria Aparecida Simões e Adailton Antunes Ferreira, COMUNICA que será realizada no dia 21 de julho de 2015, com início as 08h: 00mim, sem previsão de termino, na Camara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, a oitiva das testemunhas do denunciado Emilio Júnior Mancuso de Almeida.






Diretoria de Comunicação

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cacoal, Claudemar Littig (PDT), rejeitou na última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 29, a denúncia formulada pelo Prefeito Francesco Vialleto (PT), que pedia a instalação de Comissão Processante para apurar suposta infração Politico Administrativo, dos mandatos dos vereadores Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Antunes Ferreira (PRB), Cesar Domingos Condack (PSDC) e Pedro Ferrazin (PP).

Decorre da denúncia do Prefeito que, o então Presidente Pedro Ferrazin (PP), teria autorizado aos vereadores acima citados, a utilizar recursos (diárias), para realizar viagens para fora do município, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades cometidas durante o processo de licitação e construção da UPA e que envolvia a ex-chefe de Gabinete Maria Ivani de Araújo Souza, o então procurador do Município José Carlos Rodrigues dos Reis e o Prefeito Francesco Vialetto, o que em tese fere o artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis.

O Presidente da Câmara em Exercício encaminhou denuncia à Assessoria Jurídica da Casa, que emitiu Parecer fundamentando que a CPI é uma importante ferramenta de controle democrático devidamente instituído no artigo 58, paragrafo 3º da Constituição Federal. Ainda segundo o parecer, a própria Constituição trata da instalação das comissões no âmbito dos municípios, em seu artigo 29, inciso XI, podendo ainda ser constituída mesmo que não tenha previsão expressa na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Casa de Leis.

Conforme apurado pela comissão da UPA, Autos 103/2014, havia fortes indícios que os proveitos econômicos auferidos com atos de improbidade dos investigados, poderiam estar sendo investidos em imóveis em cidades de Minas Gerais. Desta forma houve a necessidade de deslocamento dos membros da Comissão para checar as informações obtidas. “A Comissão fez o seu papel de investigar e confrontar as informações, para que tivéssemos segurança naquilo que estávamos realizando”, reafirmou a Vereadora Maria Simões, que foi presidente da CPI.

Maria Simões disse ainda, que a Casa estaria sendo omissa se deixasse de investigar denúncias tão sérias. Para a vereadora, em nenhum momento a Casa deixou de cumprir com o seu papel, tal qual determina a Resolução 02/CMC/05, toda a prestação de contas, com inicio e término de cada deslocamento, o número das diárias recebidas e seu valor total, a localidade visitada, tudo devidamente acompanhado das respectivas notas fiscais constam no referido processo, que foi a base para as investigações da “Operação Detalhe” e consequentemente levando à prisão os dois principais investigados da CPI, além de outras pessoas arroladas no referido processo.

A Procuradoria da Casa também fundamentou o Parecer na Lei 1.579 de 18 Março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentar de Inquérito em âmbito nacional, sendo aplicável a todas as esferas. A lei rege que: “No Exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministro de Estado, tomar depoimentos de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições e autarquias informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.

No entendimento jurídico da Procuradoria, o artigo 41 do Regimento Interno não deve ser aplicado, por conflitar com normas federais e a própria Constituição, na parte que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Diante das fundamentações legais apresentadas pela Assessoria Jurídica desta Casa, que recomendou que fosse declarada a inépcia da denuncia apresentada e o arquivamento do feito, tendo em vista que a conduta dos vereadores não caracteriza infração politico administrativa, previsto no inciso I, artigo 7º do Decreto Lei nº201/67, não acatamos a denuncia apresentada pelo Prefeito”, explicou o Presidente em Exercício, frisando que a Câmara tem pautado suas ações com transparência e legalidade, informando a comunidade do andamento de todos os processos.
Nilcéia Freitas – DIRCOM-CMC

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cacoal, Claudemar Littig (PDT), rejeitou na última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 29, a denúncia formulada pelo Prefeito Francesco Vialleto (PT), que pedia a instalação de Comissão Processante para apurar suposta infração Politico Administrativo, dos mandatos dos vereadores Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Antunes Ferreira (PRB), Cesar Domingos Condack (PSDC) e Pedro Ferrazin (PP).
Decorre da denúncia do Prefeito que, o então Presidente Pedro Ferrazin (PP), teria autorizado aos vereadores acima citados, a utilizar recursos (diárias), para realizar viagens para fora do município, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades cometidas durante o processo de licitação e construção da UPA e que envolvia a ex-chefe de Gabinete Maria Ivani de Araújo Souza, o então procurador do Município José Carlos Rodrigues dos Reis e o Prefeito Francesco Vialetto, o que em tese fere o artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis.
O Presidente da Câmara em Exercício encaminhou denuncia à Assessoria Jurídica da Casa, que emitiu Parecer fundamentando que a CPI é uma importante ferramenta de controle democrático devidamente instituído no artigo 58, paragrafo 3º da Constituição Federal. Ainda segundo o parecer, a própria Constituição trata da instalação das comissões no âmbito dos municípios, em seu artigo 29, inciso XI, podendo ainda ser constituída mesmo que não tenha previsão expressa na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Casa de Leis.
Conforme apurado pela comissão da UPA, Autos 103/2014, havia fortes indícios que os proveitos econômicos auferidos com atos de improbidade dos investigados, poderiam estar sendo investidos em imóveis em cidades de Minas Gerais. Desta forma houve a necessidade de deslocamento dos membros da Comissão para checar as informações obtidas. “A Comissão fez o seu papel de investigar e confrontar as informações, para que tivéssemos segurança naquilo que estávamos realizando”, reafirmou a Vereadora Maria Simões, que foi presidente da CPI.
Maria Simões disse ainda, que a Casa estaria sendo omissa se deixasse de investigar denúncias tão sérias. Para a vereadora, em nenhum momento a Casa deixou de cumprir com o seu papel, tal qual determina a Resolução 02/CMC/05, toda a prestação de contas, com inicio e término de cada deslocamento, o número das diárias recebidas e seu valor total, a localidade visitada, tudo devidamente acompanhado das respectivas notas fiscais constam no referido processo, que foi a base para as investigações da “Operação Detalhe” e consequentemente levando à prisão os dois principais investigados da CPI, além de outras pessoas arroladas no referido processo.
A Procuradoria da Casa também fundamentou o Parecer na Lei 1.579 de 18 Março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentar de Inquérito em âmbito nacional, sendo aplicável a todas as esferas. A lei rege que: “No Exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministro de Estado, tomar depoimentos de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições e autarquias informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.
No entendimento jurídico da Procuradoria, o artigo 41 do Regimento Interno não deve ser aplicado, por conflitar com normas federais e a própria Constituição, na parte que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Diante das fundamentações legais apresentadas pela Assessoria Jurídica desta Casa, que recomendou que fosse declarada a inépcia da denuncia apresentada e o arquivamento do feito, tendo em vista que a conduta dos vereadores não caracteriza infração politico administrativa, previsto no inciso I, artigo 7º do Decreto Lei nº201/67, não acatamos a denuncia apresentada pelo Prefeito”, explicou o Presidente em Exercício, frisando que a Câmara tem pautado suas ações com transparência e legalidade, informando a comunidade do andamento de todos os processos.
Nilcéia Freitas – Dircom-CMC

O Presidente da Câmara de Cacoal em Exercício, Claudemar Littig “Mão” (PDT), recebeu nesta terça-feira, 23, mais um pedido de licenciamento de vereador. Desta vez foi o Suplente de Vereador Eduardo José Pinheiro, que foi convocado pelo governo estadual a assumir a Secretaria Regional do Estado em Cacoal. Eduardo Pinheiro assumiu no último dia 15, juntamente com a primeira Suplente de Vereador, Raquel Duarte Carvalho (PMDB), em decorrência dos pedidos de licenciamento dos Vereadores Emílio Junior Mancuso de Almeida (PTB) e Valdomiro Corá (PV).
A convocação da Suplente de Vereador, Maria de Lourdes Kemper do Prado (PMDB), será a 5ª realizada nesta Legislatura. As duas primeiras aconteceram com o licenciamento do Vereador Mário Moreira (PRP), que assumiu a Secretaria de Obras, assumindo em seu lugar o Suplente de Vereador Antônio Fernandes de Assis (PTN) e do Vereador Bruno Trevizani, que se licenciou por motivos pessoais, ocupando a vaga o Suplente Celso Adame (PDT). Com essa mudança, Cacoal passa a contar com três mulheres no Poder Legislativo, sendo, Maria Simões, Lourdes Kemper e Raquel Carvalho.
O Presidente da Câmara em Exercício Claudemar Littig, disse que todos os trâmites legais que determina o Regimento Interno e a Lei Eleitoral quanto às convocações, estão sendo cumpridos. “Recebemos o pedido de afastamento do Vereador Eduardo Pinheiro e imediatamente solicitamos que fosse feita a convocação da Suplente, no caso a professora Lourdes Kemper”, informou o Presidente, desejando as boas vindas aos novos ocupantes de cargos eletivos no Parlamento Municipal e ressaltando a importância de todos se unirem Em defesa dos interesses da coletividade, independente de bandeiras partidárias.
Nesta segunda nesta segunda-feira, 29, a partir das 18h30min, será realizada a última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo e o retorno do recesso parlamentar será no dia 03 de agosto. “O recesso é somente para as Sessões Ordinárias, ficando os demais serviços do Poder Legislativos em pleno funcionamento”, disse o Presidente, destacando ainda que no período de recesso poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias, que não são remuneradas, para deliberação de projetos de necessidade e urgência.
Com as mudanças, a Câmara de Cacoal passará a ser composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Claudemar Littig (PDT), 1º Secretário: Pedro Antônio Ferrazin (PP), 2º Secretário: Cesar Domingos Condack (PSDC), e vereadores Adailton Antunes Ferreira (PRB), Antônio Fernandes de Assis (PTN), Celso Adame (PDT), Donizeti Souza da Silva (PTB), Maria Aparecida Simões (PT), Maria de Lourdes Kemper do Prado (PMDB), Raquel Duarte Carvalho (PMDB), Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) e Valter Pires (PT).
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal vem publicamente repudiar a nota emitida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, no dia 17 de junho de 2015, sobre a aprovação de uma Comissão Processante para averiguar o possível cometimento de Negligência e Omissão por parte do prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, em relação aos crimes de corrupção desvendados pela operação Detalhe.
O Poder Legislativo recebeu com estranheza a nota do PT em que atribui a este parlamento uma série de ataques, desqualificando todo o trabalho realizado por esta Casa. Desta forma nos posicionaremos a cada item, da imprópria nota:

Nota do PT: “O Partido dos Trabalhadores (PT) vem a público manifestar sua estranheza com a decisão insólita da Câmara de Vereadores, tomada em 15.05.2015, de abrir uma Comissão Processante contra o Prefeito Padre Franco, com o objetivo de supostamente investigar eventual participação daquele gestor público, conforme ponderações a seguir:”

Resposta da Câmara: Queremos deixar claro, que a decisão deste parlamento é soberana, nossas decisões não são insólitas como acusa o PT, o ato de investigar uma denúncia é no mínimo uma obrigação deste parlamento quando a considera com relevância social e também com fundamentos jurídicos.

Nota do PT: 01 - "Não temo qualquer indicio da participação do Prefeito Franco nos crimes investigados". Essa declaração do delegado por si só já demonstra o total despropósito da tal Comissão Processante; 02 - Qual o objetivo dessa Comissão Processante? Segundo os vereadores, seria investigar os fatos da Operação "Detalhe". Entretanto, tais fatos já se encontram sobejamente investigados, tendo resultado em prisões e indiciamentos de vários envolvidos, incluindo vereadores que votaram a favor dessa Comissão contra o Prefeito;

Resposta da Câmara: A denúncia apresentada pela vereadora Maria Simões (PT) está embasada na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67. A referida vereadora não apresentou denúncia de crimes dos quais a Policia Civil e Ministério Público, por ora tenha “inocentado” o senhor Prefeito. A Denúncia é pela negligência e omissão, com fundamento no Decreto lei 201/67, artigo 4º, incisos VII, VIII e X. Cabe salientar, que a Câmara faz julgamentos políticos-administrativos e não judiciais. Portanto esta Casa, após a decisão por unanimidade, irá sim cumprir o seu papel e investigar.

Nota do PT: 03 - Aquela Câmara não é exemplo e nem tem condições de "atirar a primeira pedra"; não bastasse vereadores envolvidos na própria Operação "Detalhe", a autora do pedido responde inquérito por falsidade ideológica, aberto pela Polícia Civil, atendendo requerimento do Ministério Público, conforme expediente enviado à Câmara de Vereadores pela delegada Fabiana May Brandani em 15.05.2015; 3.1) 3,1 - Sendo que a autora do pedido da Comissão Processante deve muitos esclarecimentos, inclusive à população, sobre contratos da "Nossa Clínica" (Quieza & Simões Ltda), que está em nome de seu marido e irmão, com o município de Rondolândia-MT, como um no valor de R$ 521.880,00, para fazer exames de alta complexidade totalmente incompatíveis com aquela pequena clínica famíliar - http://www.jusbrasil.com.br/diarios/81834412/amm-mt-10-07-2014-pg-136.

Resposta da Câmara: Esta casa é formada pela vontade do nosso povo, dizer que esta casa não é exemplo é primeiramente um desrespeito à população de Cacoal que votou e compôs este parlamento. O Partido dos Trabalhadores comete neste paragrafo uma grande injustiça para com seus próprios companheiros, ou o PT se esqueceu de que nesta Casa existem dois parlamentares do PT? Os parlamentares do PT não são exemplos? Deixamos claro que esta Casa está também averiguando por meio de Comissão Processante os membros do legislativo envolvidos na operação Detalhe, o nosso papel está sendo feito.
No que se refere às acusações de suposto crime de falsidade ideológica por parte da vereadora Maria Simões (PT), esta casa já foi informada da abertura de um inquérito policial, ao ser finalizado pela policia civil, se provocada, esta casa irá agir sim com todos os mecanismos de punição, caso seja confirmada a acusação. Diferentemente do caso da Operação Detalhe, onde o inquérito já foi finalizado, inclusive com prisões. Neste caso, esta Câmara não só pode como deve agir e punir os envolvidos, diretamente ou indiretamente.

Nota do PT: 4 - Por outro lado, não vereadores. Não haverá conflitos de interesses, com vereadores investigando a si mesmos? Nesta segunda-feira (15), por exemplo, foi vexatória a situação de um vereador que está envolvido na Operação "Detalhe" e foi sorteado para compor a Comissão Processante: foi sonoramente vaiado e teve que abrir mão da indicação. 5 - Diante destes fatos, o PT reitera sua confiança nos trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e da Justiça que brilhantemente investigaram, identificaram e indiciaram os envolvidos na Operação "Detalhe" e repudia essa Comissão Processante que tenta antecipar as eleições de 2016, caracterizada que está em mera disputa política. Porto Velho-RO, 17 de junho de 2015. PARTIDO DOS TRABALHADORES.

Resposta da Câmara: Todos os vereadores sorteados para compor a Comissão Processante tiveram o seu livre arbítrio em participar ou não da Comissão. Coube a eles a decisão final, não cabe a esta Casa obrigá-los, mesmo que estejam com apoio ou repudio social. Quanto à acusação de que esta Casa ao votar a Comissão Processante estaria antecipando as eleições de 2016, é algo leviano que não contribui em nada com o caso. Esta casa ainda está em processo de investigação, nós não condenamos e nem inocentamos ninguém. Qual interesse do PT em promover esta inverdade a população Cacoalense? Queremos deixar claro ao PT, que esta casa sempre cumpriu e sempre cumprirá com seu papel, e não serão ataques desta natureza que vão impedir os nossos trabalhos.

Dizer que esta Casa não tem o direito de “atirar a primeira pedra”, porque parlamentares estariam envoltos em ilicitudes, é pretender retirar de nós, membros do poder legislativo a prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar todos os atos do executivo. Sempre acreditamos que o PT defendia a fiscalização, porém com esta nota, fica claro que sempre estivemos errados ao acreditar nisso.

Reforçamos para a nossa população que não desistimos de Cacoal e o Poder Legislativo agirá sempre em defesa da verdade, e ataques como este do PT só reforça o nosso desejo em continuar combatendo a corrupção, doa a quem doer.


Cacoal 22 de junho de 2015






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Vereador Claudemar Littig
Presidente em Exercício