Coleção de Notícias

A Câmara de Cacoal realiza nesta segunda-feira, 19, ás 9 horas, sessão extraordinária para votação de importantes projetos de autoria do Poder Executivo e de interesse da Comunidade. Diferente do que foi e está sendo divulgado, por alguns veículos de comunicação e principalmente nas redes sociais, não está na pauta nenhum projeto de aumento de tarifas ou privatização. A Câmara de Cacoal tem pautado seu trabalho com responsabilidade, ética e transparência, e, não pactua com nenhum ato que venha contrariar a ordem e os interesses públicos.
Os projetos na Ordem do Dia trata-se: de retificação de leis por erro material, de incentivos fiscais, baixa de bens inservíveis e aberturas de créditos. Confira abaixo a Ordem do Dia da Terceira Sessão Extraordinária de 2016.

2.º - ORDEM DO DIA: dia 19-12-2016

I- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 121/PMC/16, que ALTERA O ANEXO I DAS LEIS MUNICIPAIS 3.474/PMC/2015; 3.475/PMC/2015; 3.611/PMC/2016; E 3.612/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. - O referido Projeto de Lei tem por finalidade proceder à retificação de erro material constante do projeto de lei que culminou na aprovação da Lei Municipal 3.619/PMC/16, que, dentre outros, inseriu o Anexo I nas Leis Municipais 3.474/PMC/2015; 3.475/PMC/2015; 3.611/PMC/2016; e 3.612/2016, pois o mencionado Anexo I transferiu as tabelas remuneratórias das categorias profissionais respectivas da Lei Municipal 2.725/PMC/2010 para as leis específicas de cada carreira. Contudo, referidas carreiras são compostas de classes, tanto que na Lei Municipal 2.725/PMC/2010, o anexo que serviu de base para a alteração que ora se pretende retificar, era composto por quatro tabelas, sendo que, por erro material, na Lei Municipal 3.619/PMC/16, constou apenas uma das quatro tabelas necessárias, que, por esta razão, necessitam de retificação.

II-1ª discussão do Projeto de Lei n.º 172/PMC/16, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.504/PMC/2015 DE INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS RECEPTORES DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS, EMITIDAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

III- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 205/PMC/16, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.735/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. O referido Projeto de Lei tem por fim adequar a jornada semanal do cargo de técnico em radiologia do município aquela prevista na Lei Federal n. 7.394/85.

IV -1ª discussão do Projeto de Lei n.º 206/PMC/16, que “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. Trata-se de Projeto de Lei que objetiva proceder a baixa de bens móveis considerados inservíveis para o Patrimônio Público Municipal, vez que são computador, cadeiras, microfone sem fio e outros, sem condições de utilidade e conserto.

V-1ª discussão do Projeto de Lei n.º 208/PMC/16, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 386.316,15 (trezentos e oitenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e quinze centavos) para atender as Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

VI-1ª discussão do Projeto de Lei n.º 213/PMC/16, que “ALTERA A LEI N. 3.217/PMC/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE AGRICULTURA, REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO À AGROPECUÁRIA, ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. O referido Projeto de Lei tem por fim criar mecanismo de tornar obrigatório que os serviços públicos de recuperação de estradas vicinais, pontes, bueiros e outros serviços na zona rural se estendam até dentro das aldeias indígenas, com objetivo de atender a comunidade indígena tão necessitada.

VII- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 214/CMC/16, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Fonte: DIRCOM -Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO.
16-12-2016

Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta segunda-feira, 12, o Projeto Lei 171/PMC/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017, atendendo o que dispões a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.673/PMC/2016, especialmente no que se refere ao Orçamento Fiscal referente às Secretarias do Município, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta. O orçamento total está estimado em R$ 197.959.000,00 (cento e noventa e sete milhões novecentos e cinquenta e nove mil reais). A sessão contou com a presença do Prefeito Francesco Vialetto e do Vice-Prefeito eleito Elcirone Moreira Deiró.

O projeto que comtempla todas as Secretarias, Autarquias e fundos, inclusive o Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade e a próxima Administração terá o teto máximo para trabalhar, ou seja, poderá remanejar até 20% do orçamento sem passar pela aprovação do Legislativo. Para os vereadores essa flexibilidade garante maior autonomia ao Poder Executivo para resolver os problemas de menor complexidade. Para o Vereador Maior Moreira (PRP), os 17 milhões a mais no orçamento do próximo ano, significa que houve crescimento do município e que valeu o esforço de cada um. “Esse aumento e uma maior autonomia, dará à nova administração as condições necessárias para continuar administrando bem a nossa cidade”, finalizou o Vereador Mário Moreira (PRP).

O Presidente da Casa, Vereador Paty Paulista (PTB), disse que não estará na próxima Legislatura, mas acredita na nova administração e que tem tudo para fazer um excelente trabalho. “Sabemos da responsabilidade de cada um e acredito no melhor para Cacoal, pois foi aqui que nasci, aqui está a minha família e aqui iremos permanecer se assim Deus permitir”, disse o presidente, nominando cada um dos vereadores e servidores agradeceu pelo companheirismo.

No encerramento o Presidente Paty Paulista convocou Sessão Extraordinária para limpeza de pauta, que acontecerá no dia 19 ás 9 horas.

Nilcéia Freitas (DRT 1468/RO)

Câmara de Cacoal realizou na noite desta segunda-feira, 21, Sessão Solene de homenagens com a entrega de títulos de “Moção de Aplauso” e “Cidadania Benemérita”. As homenagens é o reconhecimento do Poder Legislativo às Instituições e Pessoas que contribuíram de forma significativa com o desenvolvimento do município.
Os títulos de Cidadania Benemérita foram entregue ao Juiz Mário José Milani e Silva – projeto de autoria dos vereadores Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), Donizete Souza da Silva (PTB), Mário Angelino Moreira (PRP), Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) e Pedro Antônio Ferrazin (PP) e ao Diretor da Unesc em Cacoal, Professor Ismael Cury, projeto de autoria dos vereadores Maria Aparecida Simões (PR), Adailton Antunes Ferreira (PRB), Celso Adame (PDT) e Claudemar Littig (PDT).
Os títulos de Moção de Aplauso foram indicações da Vereadora Maria Aparecida Simões (PR), às Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, pelos relevantes serviços educacionais de ensino superior, e, do Vereador Celso Adame (PDT), ao Pastor Josias Rodrigues da Silva, pioneiro da Igreja Assembleia de Deus em Cacoal, pelos relevantes serviços sociais de evangelização prestados no município.
Para o presidente do Poder Legislativo, Vereador Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), as homenagens é o reconhecimento aos que de alguma forma contribuem para a formação de uma sociedade mais justa. “Foram homenagens de suma importância. Ao professor Ismael Cury pela luta na implantação do Ensino Superior em Cacoal, ao Pastor Josias Rodrigues da Silva pelo trabalho social de evangelização e ao Juiz Mário Milani pela importância de aproximar a justiça da comunidade”, frisou o Presidente.
Os títulos poderão ser concedidos a outras pessoas que prestaram relevantes serviços em Cacoal, basta que sejam apresentadas sugestões à Comissão de Honrarias da Câmara. Nilcéia Freitas DR 1468/RO
22-11-2016

A Câmara de Cacoal aprovou 10 Projetos na Trigésima Sexta Sessão Ordinária de 2016, excepcionalmente realizada às 9 horas desta Segunda-feira, 14, em virtude do decreto de Ponto Facultativo, em decorrência do feriado da Proclamação da Republica, que se comemora nesta quarta-feira 15. Todos os Projetos são de autoria do Poder Executivo, sendo oito de Abertura de Credito, uma doação de imóvel, e o 175/PMC/2016 que institui tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as empresas de pequeno porte e micro empresas nas licitações no âmbito municipal.

O Projeto de Lei Nº 173/PMC/16, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo a doação, com encargos, prazos e cláusula de reversão, com base no interesse público, imóvel a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Rondônia. O terreno que está localizado na Rua Anísio Serrão com a Avenida Belo Horizonte, tem finalidade específica, sendo destinando à instalação da sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Município de Cacoal/RO. Para o Presidente da Câmara, vereador Paty Paulista é importante para o desenvolvimento do município, pois estará agregando valores com a construção dessa nova sede em Cacoal.

Os projetos de abertura de crédito são: Projeto de Lei nº 178/PMC/16, no valor de R$ 509.600,00, para atender ao Fundo Municipal de Saúde- FMS; Projeto de Lei nº 180/PMC/16, no valor de R$ 583.018,26, para atender ao Fundo Municipal de Saúde – FMS; PROJETO DE LEI Nº 177/PMC/16no valor de R$ 155.000,00, para atender a Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC; PROJETO DE LEI Nº 179/PMC/16 - no valor de R$ 44.000,00, para atender as Secretaria Municipal de Educação – SEMED; PROJETO DE LEI Nº 181/PMC/16 - no valor de R$ 1.100.240,08, para atender as Secretarias Municipais de Administração – SEMAD, Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, SEMAGRI e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA; PROJETO DE LEI Nº 182/PMC/16 - remanejamento no valor de R$ 2.443.995,12, para atender as Secretarias Municipais de Administração – SEMAD, de Serviços e Obras Públicas – SEMOSP, de Agricultura – SEMAGRI, de Meio Ambiente- SEMMA, de Transportes e Trânsito – SEMTTRAN, de Educação – SEMED e FUNDEB; PROJETO DE LEI Nº 183/PMC/16 - no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender a Procuradoria Geral do Município – PGM e o PROJETO DE LEI Nº 184/PMC/16 - no valor R$ 497.000,00, para atender ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO

Teve inicio no último dia 1º e vai até 1º de dezembro, as inscrições para o concurso “Diploma Mulher Cidadã 2016”. Instituído pela Câmara Municipal de Cacoal, através do Projeto de Resolução do Legislativo, de autoria da Vereadora Maria Simões (PR), tem por objetivo agraciar mulheres que no município de Cacoal, tenham oferecido contribuição relevantes à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. As pessoas interessadas deverão encaminhar os currículos ao gabinete da Vereadora, Maria Simões, que é a Presidente do Conselho Exclusivo do Diploma e Medalha Mulher Cidadã 2016, até o dia 1º de dezembro das 7h30min às 13h30min de segunda a sexta feira.
O Presidente da Câmara, Vereador Paty Paulista (PTB), destacou a importância do Poder Legislativo reconhecer o trabalho dessas mulheres, que buscam o fortalecimento e igualdade de participação na sociedade. “Esse prêmio “Diploma e Medalha Mulher-Cidadã”, é um incentivo à participação feminina em todos os setores da sociedade, seja pública ou privada”, disse o presidente, destacando a importância da participação de todas as mulheres, que desenvolvem trabalhos em prol de outras mulheres na sociedade.
A autora do Projeto, vereadora Maria Simões, ressaltou que Cacoal é um município onde as mulheres tem uma grande participação social, e, nada mais justo do que a Câmara incentivar e homenagear essas pessoas que voluntariamente contribuem para a formação de uma sociedade mais justa. “Com essa homenagem a Câmara de Cacoal, órgão que representa toda a comunidade, reconhecerá o trabalho das mulheres que, no âmbito do município de Cacoal, de maneira comprovada, realize ações pela igualdade e direitos das mulheres,”, frisou a vereadora.
O Edital de Convocação e Formulário de Inscrição está disponível no site www.camaradecacoal.ro.gov.br no link de editais. Maiores informações pelo telefone 3441-5454 (Gabinete da Vereadora Maria Simões).
Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO - DIRCOM /CMC

O Presidente da Câmara da Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), acompanhado do vice Presidente Claudemar Littig (PDT) e vereador Valdomiro Corá (PV) e do Chefe de Gabinete Luiz Carlos, estiveram no DER em Porto Velho, em reunião com o Diretor Geral Ezequiel Neiva, Diretor Adjunto Luiz Carlos Katatal e com engenheiro Josafá Marreiro, para tratar sobre a necessidade de substituição das pontes de madeira por galerias, visando acabar de vez com os problemas da área rural do município de Cacoal. Entre as reivindicações urgentes está à substituição da ponte da Linha 12, que já se encontra interditada há algum tempo e vem causando transtornos a comunidade daquele setor.
A substituição das pontes por galerias é uma reivindicação antiga dos Vereadores, que também já solicitaram junto aos Deputados Estaduais, para que intercedesse junto ao Governador Confúcio Moura e ao diretor geral do DER/RO, pedindo agilidade no processo para a execução desse indispensável projeto para o município. Com a estrutura em concreto as galerias irão resolver de vez a problemática das pontes de madeira, que constantemente precisam de reparos devido ao intenso fluxo de veículos pesados, em decorrência do escoamento da produção rural.
Ao falar sobre a importância desse projeto, o Presidente da Câmara de Cacoal, Paty Paulista, agradeceu a parceria do Diretor Geral do DER e Diretor Adjunto, bem como do chefe da residência do DER/Cacoal, por atenderem as demandas do município com a estrutura do DER. “É importante essas parcerias, pois quem ganha com isso é a nossa comunidade”, disse o Presidente do Legislativo Municipal, ressaltando que o DER tem contribuído de forma significativa com o município, principalmente na recuperação da malha viária rural.
Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO

Como parte das programações da Semana da Pátria, com o tema Cidadania e a pratica dos Direitos de um indivíduo, realizado pelo SESI-Serviço Social da Indústria, por meio do centro Educacional Memorina Rosa Campos, a Câmara Municipal de Cacoal, recebeu na manhã desta sexta-feira, alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental, acompanhados das professoras Márcia e Maria, que foram recepcionados pelos Servidores da Casa e pelo Vereador Mário Angelino Moreira (PRP).

Dados de uma curiosidade aguçada, até mesmo pela idade, os alunos fizeram vários questionamentos, que foram tranquilamente respondidas pelo vereador Mário Moreira.
O Vereador enalteceu a iniciativa das professoras, bem como do SESI em trabalhar na conscientização da Cidadania. “E importante esse trabalho com a reponsabilidade de fazer novos cidadãos, novos eleitores conscientizados, pois é desta forma que iremos mudar o nosso País”, frisou no Vereador.

Mário Moreira explicou que essa conscientização a partir desta idade, é sem dúvida um grande passo para a formação dos futuros representantes. O vereador respondeu aos alunos que não é fácil ser vereador, pois exige coragem, responsabilidade e determinação para representar as 87 mil pessoas que residem no município. Ao ser questionado se gosta de ser vereador? E porque quis ser vereador?- Mário Moreira disse, que tudo aquilo que se faz gostando é bom, e acrescentou, “como vereador posso fazer muito mais por Cacoal, porque foi aqui que nasci e aqui que vive a minha família”, frisou.

O vereador ainda alertou os alunos sobre a importância da conscientização no trânsito, obedecendo às placas de sinalização, faixas de pedestres e cobrando dos pais o uso do cinto e outros equipamentos, para que tenham maior segurança.

Nilcéia Freitas - DRT 1468/RO

Na manhã desta terça-feira, 09, o Presidente da Câmara de Cacoal Vereador Paty Paulista (PTB), juntamente com o Vereador Valter Pires (PT), receberam uma comissão de portadores de deficiência auditiva que reivindicaram a realização de concurso público para interprete de libras. A tradução simultânea na língua brasileira de sinais – libras – nas sessões plenárias, audiências públicas e reuniões da Câmara Municipal de Cacoal, instituído pelo Projeto de Resolução n. 02/CMC/2013, foi uma forma de adequação as Leis Federal nº 10.436, de 24/04/2012 e 10.098 de 19/12/2012, bem como para atender uma reivindicação antiga dessa categoria, que tanto busca o direito de participação igualitária na sociedade.
Logo que assumiu a Presidência da Casa, Paty Paulista buscou atender as exigências da Lei, bem como a Resolução que incluiu a tradução por “libras” nas transmissões dos trabalhos Legislativos, inclusive tendo inserido no edital do concurso, que está em fase de tramitação, a vaga para o cargo de Interprete de Libras. “Estamos lutando para que esse concurso possa ser realizado antes mesmo do término desse mandato, não é somente um sonho de vocês, mas também uma necessidade que deve ser suprida com a realização desse concurso”, disse o Presidente.
Paty Paulista se demonstrou solidário a causa dos portadores de deficiência auditiva e disse que irá lutar para que esse sonho venha se tornar realidade.
Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO

Vereador Mão esteve na manhã do dia 02/06/2016 na Secretaria Municipal de Obras junto com os representantes das Associações de Produtores Rurais-ASPRULIM, da Linha e Bom Futuro, da Linha 06, recebendo emenda parlamentar da Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), no valor de R$ 110.000,00 ( cento e dez mil reais), para aquisição de máquinas e equipamentos para processamento de carne suína e polpa de frutas.
Para o Vereador essa contribuição é de suma importância, pois vem contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e oferecer melhores condições para os produtores beneficiar e comercializar seus produtos. “A aquisição desses equipamentos favorecerá o desenvolvimento agrícola e pecuário, da zona rural do município de Cacoal, contribuindo com isso para a sustentabilidade do homem do campo”, finalizou o vereador.
Assessoria do Vereador

Acontece nesta terça-feira, dia 31, ás 14 horas no plenário da Câmara Municipal de Cacoal a Audiência Pública de Prestação de Contas, conforme determinação do art. 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será apresentada pelo Poder Executivo perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, tendo por finalidade a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre do exercício financeiro de 2016.
O Presidente da Câmara, Vereador Paty Paulista (PTB), ressaltou a importância da participação da comunidade para o fortalecimento da democracia. “Nas Audiências Públicas, além de cumprirmos com a obrigatoriedade da Lei, é uma oportunidade de conhecer e discutir os problemas do município”, disse o Presidente, reforçando o convite a todos.
DIRCOM/CMC/2016/Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

A Câmara de Cacoal aprovou nesta segunda-feira, 23, quinze projetos e um requerimento. Entre os projetos aprovados estão o de nº 68/PMC/2016, que dispõem sobre o reajuste do piso salarial dos professores municipais efetivos do quadro de pessoal do município e o de número Nº 69/CMC/16, de autoria dos vereadores Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), Donizete Souza da Silva (PTB); Mário Angelino Moreira (PRP), Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM), Pedro Antônio Ferrazin (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cacoal-RO, ao Juiz de Direito, Doutor Mário José Milani e Silva.

Para os Vereadores a aprovação do projeto 68/PMC/2016 representa um avanço para a educação, já que muitos municípios ainda não estão conseguindo cumprir com o que determina a lei federal. O Projeto de Lei tem por finalidade reajustar o Piso Salarial dos Profissionais da Educação do Município de Cacoal, para adequação ao Piso Nacional definido na Lei Federal n.º 11.738/2008. “Estamos felizes em poder contribuir e votar esse projeto que tanto representa para os educadores”, disse o Presidente da Casa, vereador Paty Paulista.

Para o Presidente a participação de todos os Vereadores nas discussões dos projetos que regulamenta a carreira dos servidores, tem sido de fundamental importância. “Temos buscado sempre ouvir as categorias, para que possamos chegar a um consenso e atender a todos de forma igualitária”, frisou o Presidente da Casa, enaltecendo o trabalho das Comissões e dos técnicos do Poder Legislativo.

RESUMO DOS PROJETOS E REQUERIMENTO
Os demais projetos aprovados são: nº 57/CMC/16, que denomina as vias públicas localizadas no Bairro Residencial Paineiras, de autoria dos vereadores Maria Aparecida Simões, César Domingues Condack, Adailton Antunes Ferreira, Rafael Evangelista da Silva Chaves, Celso Adame e Claudemar Littig; nº 60/PMC/16, que altera o artigo 1º inciso I da Lei municipal nº 2.305/PMC/2008, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de moto-táxi; nº 64/PMC/16, que “altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.564/PMC/16, que denomina as vias públicas localizadas no Bairro Embratel; nº 65/PMC/16, que “altera o §1º do artigo 3º e o artigo 4º da lei nº 3.278/PMC/2014, que aprovou o loteamento denominado “Residencial Park dos Buritis”; Requerimento 22/CMC/2016, de autoria do vereador Celso Adame (PDT) que Requer do Executivo cópia do Processo licitatório de aquisição de Massa Asfáltica. E incluído na ordem do dia os projetos de números 70/16, 71/16, 72/16, 73/16, 74/16, 75/16, que concede doação de terrenos para atender empresários do Polo de Confecções; o de nº 77/PMC/2016, de abertura de crédito no valor de R$ 137 mil para atender a SEMTTRAN, SEMAGRI e o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Reforma Agrária – FMDRRA. E também os projetos de Lei nº. 78/CMC/2016, que revoga integralmente os artigos 1º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 3.375/PMC/2014 publicados em desacordo o aprovado pelo Poder Legislativo Municipal e o de nº 79/CMC/2016 que regulamenta procedimentos a serem adotados na publicação de texto, de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea em desacordo com o aprovado pelo Poder Legislativo.

Nilcéia Freitas – DRT 1468/RO.

A Requerimento do Gabinete da Vereadora Maria Simões (PR), a Câmara realizará na próxima quarta-feira, 18, a partir 19h, a Audiência Pública com o Tema “Quebrando o Silêncio”, que tem por objetivo debater o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes em Cacoal. Para o presidente da Câmara, Vereador Paty Paulista (PTB), apesar da Lei aprovada em 2013, que instituiu o Dia de Combate a Exploração Sexual, a nível municipal, ás ações ainda estão aquém do que deveriam. Paty Paulista explicou que, essa audiência visa aproximar a sociedade do Poder Legislativo para discutir sob um tema que é de responsabilidade de todos.

O Dia 18 de maio foi instituído por intermédio da uma lei de autoria da vereadora Maria Simões, como Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida por ser a mesma data que se comemora o dia nacional. Segundo a vereadora, apesar da lei municipal o poder público tem muito ainda a avançar nesse sentido. “O problema ainda não foi tratado como deveria ser, pois os exploradores ainda não foram atingidos, por isso conclamamos a sociedade para participar dessa Audiência e debater sobre o problema”.

Paty Paulista disse que a Câmara tem contribuindo de forma significativa para essas questões, conclamando a sociedade para discutir os problemas, visando encontrar soluções que possam melhorar a qualidade de vida e garantir proteção às acrianças e adolescentes. “Temos apoiado as inciativas dos veadores que buscam aproximar a sociedade e discutir essas questões que vão além das responsabilidades do Poder Público e passa a ser de interesse de todos,” disse o Presidente, ressaltando que, quanto órgão Legislador e fiscalizador a Câmara têm cumprido com o seu papel junto à sociedade.

Reforçando o convite o Presidente da Câmara conclamou a sociedade para se unir em prol daqueles que representam o futuro do País. “Um data tão importante como essa não poderia passar em branco, pois nossas crianças precisam não só de carinho e respeito, mas acima de tudo ter seus direitos respeitados”, finalizou o Presidente, frisando que a Audiência é aberta a toda comunidade.

O evento deve reunir representantes do Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Conselho da Criança e Adolescente, Secretarias de Educação Estadual e Municipal, Secretaria municipal de Assistência Social, Vereadores e outras autoridades ligadas a instituições de proteção à criança e adolescentes.

DIRCOM/CMC – NILCÉIA FREITAS – DRT 1468/RO

O Presidente da Câmara de Cacoal Vereador Paty Paulista (PTB), juntamente com os demais vereadores, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 14, com o Prefeito Francesco Vialleto (PT), para deliberar sobre as discussões em relação ao reajuste salarial dos servidores municipais. Realinhamento salarial, produtividade, auxílio saúde, foram algumas das cobranças dos vereadores, que saíram otimistas da reunião com a possibilidade das reivindicações serem atendidas. Os vereadores também cobraram agilidade nos processos, para que os servidores não viessem a ser prejudicados.

Paty Paulista destacou a importância de interceder junto ao executivo, para efetivamente alinhar as reivindicações dos servidores. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo município, mas temos certeza que o Executivo irá conduzir esse processo com bastante responsabilidade, garantindo o que é de direito aos servidores do município”, disse o Presidente, ressaltando que todos os estudos de impactos devem ser bem elaborados, para que não venha prejudicar uma ou outra categoria.

O Presidente defendeu ainda que todas as categorias pudessem ser contempladas na sua unanimidade, pois prestam igualmente serviços ao município. “Estamos aqui para defender os interesses coletivo, independente da função que exerçam, nosso objetivo é que todas as categorias possam ser contempladas, pois todos prestam serviços relevantes aos nossos munícipes”, frisou o Presidente, enaltecendo a atuação de todos os vereadores no sentido de buscar a melhor solução para os problemas.

DIRCOM/CMC/2016/Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB) recebeu na manhã desta segunda-feira, 14, juntamente com os vereadores Celso Adame (PDT) e Rafael Evangelista (DEM), uma equipe do Motoclube de Cacoal que reivindicaram apoio para aprovação de projeto para regularização da Pista de Motocross do Bosque. Na justificativa para a concessão do Termo de Comodato da área, o presidente do Motoclube, Marcio Brigido, explica que o espaço já vem sendo usado há vários anos, inclusive sendo sede de três etapas do Campeonato Latino Americano de Motocross, etapas dos Campeonatos Brasileiro e Estadual, e, inclusive como pista de preparação para os pilotos de Cacoal e cidades circunvizinhas.

Paty Paulista sugeriu a diretoria do Motoclube, que levasse a reivindicação ao Executivo, assegurando que em relação ao Poder Legislativo será analisado e votado tão logo o projeto seja encaminhado à Câmara. “Entendemos a importância desse espaço para os organizadores dos eventos de motociclismos e com certeza os Vereadores estarão analisando e votando com a máxima urgência o referido projeto”, disse o Presidente, ressaltando que a iniciativa deve ser do Executivo.

Para os Vereadores Celso Adame e Rafael Evangelista, que também participaram da Reunião, essa regularização se faz necessária, pois garante aos representantes do Motoclube a possiblidade de realizar investimentos no local. “Esses eventos atraem turistas de outros Municípios, Estados e até mesmo de outros Países, nada mais justo que oferecer uma boa estrutura”, disse o Vereador Rafael Evangelista, frisando que a movimentação turística contribui para a geração de emprego e renda e consequentemente no desenvolvimento do município.


DIRCOM/CMC/2016/Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

Ao lado do Juiz de Direito Dr. Carlo Burk, do Delegado da Polícia Civil Dr. Edsom Florense, da Promotora de Justiça Drª Daniela Beatriz Göhl e das psicólogas Luana Sampaio e Maisa Pereira, a veradora Maria Simões (REDE) participou da mesa redonda com o tema: “Em briga de marido e mulher, a psicologia mete sim a colher”, organizada pelo Prof. Cleber Assis, coordenador do curso de Psicologia da Facimed.

Em sua fala Maria Simões apresentou suas ações em defesa das mulheres de Cacoal e reforçou que a violência contra mulheres se combate com ações públicas eficazes.

“Não da pra considerar que apenas a Lei Maria da Penha vai resolver o problema da violência contra nossas mulheres, a lei serve apenas para punição dos agressores, mas a prevenção, a proteção e as oportunidades de mudança de vida destas mulheres é responsabilidade do poder público”, disse a parlamentar.
Maria Simões aproveitou a presença do Juiz Dr. Carlos Burck e da Promotora de Justiça Dra. Daniela Goel, para tratar sobre o assunto da Casa Abrigo de Mulheres Violentadas de Cacoal, que há 60 dias esta inaugurada e nunca foi aberta. Ela pediu apoio das autoridades para que utilizem as ferramentas necessárias para fazer com que a casa entre em funcionamento.

Ela informou ainda que protocolará uma denúncia formal aos órgãos ainda nesta semana. O Governo Federal já foi informado pela vereadora sobre o fechamento da casa.

Equipe MS

A Câmara Municipal de Cacoal realiza no dia 11 de março, Sessão Solene para entrega de titulo de Mulher Cidadã e Moção de Aplausos. O evento tem por finalidade homenagear mulheres que desenvolvem projetos voluntários e também Moção de Aplausos a Mulheres Jornalistas e as que desenvolvem funções sociais em prol de outras mulheres. A Sessão Solene irá homenagear cinco mulheres com o Titulo de Mulher Cidadã 2015 e outras 26 receberão o diploma de Moção de Aplausos.
A homenagem proposta pela Vereadora Maria Simões (REDE), visa marcar as comemorações alusivas ao Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Maria Simões explicou que esse evento que é realizado anualmente, só foi possível com a aprovação por unanimidade do projeto de Resolução do Legislativo de sua autoria, que criou o Diploma e Medalha Mulher Cidadã, que tem por objetivo premiar cinco mulheres, obedecendo a regras especificas do edital.
Para o presidente da Casa vereador Paty Paulista (PTB), esta foi uma importante iniciativa da Vereadora Maria Simões, que é a única mulher com cargo eletivo, hoje, no Legislativo Municipal. “O trabalho das mulheres deve ser reconhecido em todos os níveis, está é apenas um forma de mostrarmos a sociedade o valoroso trabalho que essas mulheres desenvolvem no município”, disse o presidente, ressaltando que esse é um projeto contínuo e que muitas outras mulheres ainda serão homenageadas.
A vereadora autora do Projeto, disse estar feliz com os resultados, afinal serão premiadas as mulheres que representam parte da história do município. “Isso é uma forma de reconhecer os trabalhos prestados e motivar para que outras mulheres também sigam o mesmo caminho”, disse Maria Simões, reforçando o convite a comunidade para prestigiar a sessão, que acontece na sexta feira, 11 de março, a partir das 18h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cacoal.
Nilcéia Freitas DRT/1468/RO

Vereador Celso Adame mentor do projeto amigos de Cacoal, agradece o senador Acir Gurgacz (PDT) e o Senador Valdir Raupp (PMDB), pelo apoio concedido a Cacoal, atendendo mais um pedido dos vereadores de Cacoal.
Em recente reunião no gabinete do Senador Acir Gurgacz em Brasília, o parlamentar Celso Adame juntamente com o Vereador e Claudemar Littig ambos do PDT de Cacoal, solicitaram emenda parlamentar para aquisição de uma usina de asfalto, para atender a demanda do município na pavimentação da cidade, benefício este que poderá dá fim nos buracos e oferecer melhores condições de trafegabilidade nas vias públicas para os cacoalenses.
O Vereador Celso Adame destaca participação de todos os vereadores da câmara municipal de Cacoal, que acreditaram neste projeto e que está se tornando realidade. Este projeto poderá também ajudar os Municípios de Ministro Andreazza, Espigão do Oeste, e Pimenta Bueno no fornecimento de massa asfáltica CBOQ.
Assessoria

Acontece no próximo dia 25, ás 14 horas no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública para apresentação do Relatório referente ao 3º Quadrimestre de 2015. O Presidente da Casa Vereador Paty Paulista (PTB), reforçou o convite à população durante a 2ª Sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 22.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA que será apresentada pelo Poder Executivo perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2015, por determinação do art. 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000.

A Câmara municipal de Cacoal devolveu ao Poder Executivo, cerca de um milhão de reais dos recursos constitucionais destinados ao Legislativo Municipal em 2015. A economia, segundo o Presidente da Câmara, Vereador Paty Paulista (PTB), foi graças ao compromisso e a união de todos os parlamentares, visando contribuir com o desenvolvimento do município. Os recursos devolvidos, no montante de R$973.123,15 (Novecentos e setenta e três mil, cento e vinte três reais e 15 centavos), deverão ser aplicados de acordo com as necessidades e conveniências do Executivo.

Para Paty Paulista a economia é resultado de um esforço coletivo na contenção de despesas por parte de todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. O Presidente explicou que os vereadores não têm autonomia de indicar para onde vai o recurso devolvido, mas sugeriu ao Executivo que possa aplicar os recursos com responsabilidade, investindo em melhorias na infraestrutura do município. “Sabemos que o momento pelo qual o Brasil passa não é dos melhores e esperamos que o Executivo possa utilizar esses recursos da melhor forma e que venha garantir melhor qualidade de vida ao cidadão”, disse Paty.

Em seu discurso na primeira Sessão Ordinária de 2016, Paty Paulista voltou a enfatizar sobre a necessidade de dar autonomia aos secretários. Para o Presidente não basta assumir a Secretaria, é preciso ter poder de mando, para realmente desenvolver o papel de secretário. “Não adianta ter a caneta e não ter a tinta”, disse o Presidente, frisando que o Secretário de Meio Ambiente assume a Secretaria com uma grande responsabilidade, pois a cidade está tomada pelo mato e o povo de Cacoal não merece conviver com essa situação.

Finalizou o discurso agradecendo a presença do vereador licenciado e Secretário de Obras, Mário Moreira, que no ato representou o Prefeito. Desejando sucesso ao novo Secretário de Meio Ambiente, cobrou autonomia do Executivo para que o mesmo possa desenvolver suas funções e atender a comunidade nas suas expectativas. Disse ainda que o ano é politico e que todos os parlamentares devem ter responsabilidade no uso da Tribuna, respeitando uns aos outros e unindo forças para trabalhar em prol da comunidade.

DIRCOM/CMC/2016/Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Vereador Emilio Júnior Mancuso de Almeida, CONVIDA para a 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2016.


Data: 15-02-2016 (Segunda-feira)
Hora: 18h30min
Local: Rua Presidente Medice 1849– Bairro Jardim Clodoaldo—Cacoal-RO

Não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada ser humano, sempre que alguém descobre esse poder algo considerado impossível se torna realidade (Albert Einstein).

A última Sessão ordinária da Câmara de Cacoal, realizada nesta segunda-feira, 14, foi marcada por discursos de união e harmonia entre os parlamentares. Com seis projetos aprovados, um retirado de pauta, além de oito Requerimentos, a Câmara de Cacoal encera o segundo Período Legislativo de 2015 e convoca Sessão Extraordinária para deliberação de Projetos de interesse do Executivo. Em 2015, foram 149 Projetos recebidos, 129 aprovados, 20 arquivados e devolvidos, 11 em tramitação 133 ofícios da Diretoria Legislativa, 479 ofícios enviados pela 1ª Secretaria, 86 Requerimentos e 785 Indicações.
A penúltima Sessão Ordinária, realizada no dia 7, foi destinada a votação do Projeto de Lei nº 136/PMC/15, que dispõem sobre o orçamento 2016, na ordem de 179 milhões e 943 mil reais para atender a todas as Secretarias do Município seus Fundos e Entidades da Administração Direta e Indireta. O Presidente da Câmara Paty Paulista (PTB), explicou que o orçamento é um valor bastante considerável e o limite assegurado ao Executivo para abertura de crédito suplementar de até 4% do total geral da despesa fixada, atende de forma satisfatória as necessidades do Executivo, que terá mais de 7 milhões do montante para realizar remanejamento sem precisar do Legislativo.
Em seu discurso de encerramento, Paty Paulista (PTB), destacou ainda o trabalho imparcial e comprometido do Poder Legislativo nesse período, ressaltando que muitas foram às dificuldades, mas com responsabilidade estão sendo superadas. “Todos os vereadores estiveram comprometidos em votar os projetos de interesses da comunidade, buscando sempre discutir e encontrar o melhor entendimento nas questões mais complexas e defendendo sempre os interesses da coletividade”, finalizou.
O Presidente lamentou ainda que o Executivo não tenha cumprido com os compromissos assumidos. Segundo ele houve uma promessa do Prefeito juntamente com as Secretárias de Administração e Planejamento, que criou expectativas junto aos servidores da Vigilância Sanitária, Engenheiros e outros departamentos, mas infelizmente o projeto não chegou a Casa. “Não se deve assumir compromissos e nem fazer promessas se não tem possibilidade de cumprir, pois cria expectativas e isso é prejudicial aos servidores”, frisou o Presidente.
A Sessão Extraordinária foi realizada nesta quinta-feira, 17, com a aprovação do Projeto Lei 151/PMC/2015, no valor de R$ 1.175.910,00 (Um milhão cento e setenta e cinco mil e novecentos e dez reais) para atender a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST e Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Nilcéia Freitas – DRT 0001468/RO

O Presidente da Câmara de Cacoal Vereador Paty Paulista (PTB), reuniu na manhã desta terça-feira, 7, com a maioria dos vereadores, dentre eles o 1º Secretário Pedro Ferrazin (PP), Donizete (PTB), Valter Pires (PT), Rafael (DEM), Valdomiro Corá (PV) e Adailton Fúria (PRB), Procuradores da Prefeitura e da Câmara, Técnicos e empresários, para deliberar sobre o Projeto Lei 147/PMC/2015, que tramita na Câmara. O Projeto objetiva criar, instalar e viabilizar o pólo de confecções no Município de Cacoal, mediante a doação de terrenos para empresários do respectivo segmento. No Projeto, o Executivo propõe a doação com base no artigo 17 § 4º da Lei n. 8.666/93, ou seja, a doação com dispensa de licitação.
Para o Procurador da Prefeitura Walter Matheus Bernardino Silva, o Projeto está legalmente amparado, não havendo duvida quanto a sua forma de doação, inclusive com o fundamento legal previsto no artigo 17 § 4º da Lei n. 8.666/93, que prevê a possibilidade de doação de imóveis, com dispensa de licitação, desde que feita com encargos e presente o interesse público. Segundo o Procurador, o interesse público está claro, pois a criação do pólo de confecções representará um incremento de investimento na economia local, implicando no aumento do PIB do Município e criando uma onda de impacto econômico em outros seguimentos, como a construção civil, comércio, serviço, hotelaria, turismo, mercado imobiliário e consequentemente, gerando empregos e renda.
O Presidente da Câmara, Paty Paulista, destacou a importância da geração de empregos no município, ressaltando que a instalação de novas empresas em Cacoal é sem dúvida um divisor para a economia local. “Estamos vivendo uma época difícil e incentivar a instalação de empresas no município e um grande passo para o desenvolvimento”, frisou o Presidente, ressaltando que a discussão do Projeto visa dar transparência e sanar dúvidas, que futuramente poderiam comprometer a implantação do Projeto.
Paty explicou que o projeto tramita na Comissão de Justiça e Redação Final, que deverá emitir o Parecer e encaminhar para Comissão de Finanças e Orçamento. “Após analise pelos membros das comissões, o projeto deve ir a Plenário, que é soberano em suas decisões”, finalizou o Presidente, agradecendo a participação de todos.
Nilcéia Freitas DRT/RO 0001468

O Presidente da Câmara Vereador Paty Paulista (PTB), esteve reunido na manhã desta terça-feira, com a Presidente da Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal-ABIC, Emilcenir Mendes Cardoso, a vice Presidente Josefa Oliveira da Costa e Maria do Socorro Carvalho (Membro do Conselho Fiscal), que reivindicaram apoio à entidade. A ABIC fundada em 1998, que ainda não foi declarada de utilidade pública, busca também a sua regulamentação junta ao município.
Emilcenir explicou ao Presidente, que já está a três mandatos a frente da instituição e que tem buscado incansavelmente apoio do Poder Público, destacando o apoio do Deputado Milton Capixaba e do advogado Luiz Contec, na concretização de muitas ações em prol dos associados. “Estamos lutando para fortalecer a instituição e garantir benefícios aos nossos associados, que são todos idosos e precisam de um local de lazer e diversão”, disse a Presidente, esperançosa em conseguir apoio para a entidade.
Paty Paulista se prontificou em buscar todos os mecanismos para ajudar aos associados da ABIC, pois conhece as dificuldades enfrentadas. “A ABIC é uma importante entidade que presta assistência aos idosos de Cacoal e nada mais justo do que o Poder Público apoiar essas ações”, disse o Presidente, ressaltando que estará se reunindo com o Executivo para avaliar a possibilidade de um convênio com a entidade, para atender principalmente na manutenção das estruturas.


Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A vereadora Maria Simões (REDE), realizou na última sexta sexta feira, 04 de dezembro, uma mesa redonda com o tema “O Racismo nas escolas e a aplicação da lei 10.639”. O evento foi alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Com a presença de profissionais da educação, autoridades e membros do movimento negro, o debate foi de grande relevância. A palestra principal foi proferida pelo Professor Paulo Dutra, de Ji-paraná.
Segundo Maria Simões, as escolas nem sempre estão atentas ou preparadas para lidar com o racismo.
“As nossas escolas nem sempre estão atentas ou preparadas para lidarem com as práticas de racismo existentes entre alunos e profissionais da educação, prejudicando, assim, a mobilidade educacional e social de crianças e jovens negros. Nós precisamos ter um olhar muito forte sobre isso. A educação que sonho e luto para que seja executada em nossas escolas, é livre de preconceitos e emancipatória”, frisou Maria Simões.
Segundo Paulo Dutra, palestrante do evento, professores, pais e alunos tendem a negar que existam práticas racistas nas escolas. Xingamentos e apelidos de cunho racista são justificados como "brincadeiras". Professores silenciam e se omitem, preferindo não tratar do assunto em sala de aula para "não levantar o problema" ou mesmo deixando de intervir nos casos de discriminação racial.
"Todos tendem a se declarar contra racismo, o que de alguma forma colabora para que não se discutam formas de identificar sutis discriminações, ou a reconhecer que os apelidos de teor racista, mesmo que aceitos pelos vitimizados, doem e causam sequelas identitárias", disse o palestrante.
A questão racial tende, assim, a ser tratada pelas escolas de modo circunstancial – como o Dia da Consciência Negra. Para o palestrante, é fundamental instituir-se novas práticas pedagógicas, que contemplem as relações entre todos os alunos, brancos e negros, no ambiente escolar.
Como tarefa prática ficou definido que em Março de 2016, o mandato da vereadora Maria Simões realizará um seminário sobre o tema com a participação de alunos, pais, acadêmicos e profissionais da educação.
Equipe MS

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), se reuniu na manhã desta segunda-feira, com o Secretário de Agricultura Clarindo Rosa, cobrando mais apoio para os agricultores. Na reunião também estiveram presentes o Presidente da Associação Nova Esperança, da Linha 06, Luiz Xavier de Farias e o agricultor José Teodoro de Oliveira, que reivindicaram o cascalhamento de um travessão na fundiária da Linha 06.
Paty Paulista explicou que é de fundamental importância dar prioridade no atendimento ao homem do campo, pois é da agricultura que vem o sustento de muitas famílias. “Sabemos das dificuldades que passam as secretarias do município, mas é preciso priorizar o atendimento aos pequenos agricultores, que sobrevivem da agricultura familiar”, explicou o Presidente, pedindo ao Secretário de Agricultura prioridade na recuperação dos carreadores.

Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

O presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Paty Paulista (PTB), parabenizou os novos membros da OAB/Rondônia, eleitos no último dia 17. Paty Paulista destacou a reeleição do Presidente Andrey Cavalcanti, bem como a participação de advogados do Município de Cacoal no Conselho. A advocacia rondoniense reelegeu Andrey Cavalcante Com 61,57% dos votos válidos.
Defendendo a união em defesa das prerrogativas dos advogados, Paty Paulista, solicitou que a mesa enviasse oficio ao presidente Andrey Cavalcanti e aos Conselheiros, Diógenes Nunes de Almeida Neto, João Francisco Pinheiro de Oliveira e Valério Cesar Milani da Silva, parabenizando a diretoria da OAB/RO e todos os conselheiros estaduais, federais e suplentes eleitos pela chapa “Todos pela Ordem” e demais eleitos das subseções do Estado.
Em Cacoal, devido ao empate entre os candidatos Julinda da Silva da Chapa “Sempre pela Ordem 10” e José Edilson da Silva, da chapa “OAB Democrática e Atuante”, ainda não foi declarado quem será o Presidente. O empate em votação não é previsto nos regulamentos da OAB, e assim, a Comissão da OAB rondoniense questionou a Comissão Eleitoral Nacional, que deverá emitir parecer sobre o caso.
Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

No seio da floresta exuberante
Que abrigava segredos seculares
Tu nasceste, pequena e radiante
Aclamada de - Nova Terra
Por povos vindos de terras distantes
Às noites longas, pequena criança
Sempre embalada pela fé do povo teu
Um canto bravo, forte de esperança
A terra é fértil, é amiga
A água é irmã, é de bonança
E hoje, projetada para a glória
A terra adotou semente estranhas
E já desfrutas do progresso almejado
Do café és capital!
Já te lançam para a frente da História!
Sob azul do nosso céu
Sobre o negro solo lavrado
Às margens de belos rios
Surge a heroica, progressiva Cacoal
No coração do nosso Estado
És a mais bela, és sem igual!
Tu é a nossa amada Cacoal!

O presidente da Câmara de Cacoal Vereador Paty Paulista (PTB), em visita a Secretária Estadual de Educação, Aparecida Fátima Gaviolli, reivindicou benefícios para o município de Cacoal e destacou o importante trabalho que a mesma vem realizando a frente da secretaria. Paty Paulista, que cumpre também agenda no DNIT E DER em Porto Velho, destacou a importância de buscar as parcerias para resolver os problemas do município.
Paty Paulista disse que está cumprindo com a sua função parlamentar, de cobrar dos órgãos competentes os benefícios para o município. “Estamos buscando junto à Secretária de Educação melhorias para as nossas escolas estaduais instaladas no município”, disse o Presidente, ressaltando que sabe da sensibilidade da Secretária e que não medirá esforços para que município venha a ser beneficiado.
Junto à diretoria do DNIT o Presidente levou as reivindicações dos moradores que foram atingidos pelas enchentes em 2014, devido a pouca vazão da água nas galerias da BR. Paty Paulista lembrou-se de uma reunião realizada em 2014, onde o Superintendente do DENIT em Rondônia havia firmado o compromisso de resolver a situação. “Estamos com documentos que foram protocolados na Câmara, que relata a situação vivida por aquelas pessoas, por isso estamos buscando essas parcerias entre o DNIT e DER para que resolvam o problema que se arrasta já há algum tempo”, frisou o Presidente.
Paty Paulista disse que diante da limitação que tem como vereador para resolver esses problemas, que é de competência Federal e Estadual, a única forma e interceder junto ás autoridades para que encontrem uma solução o mais rápido possível. “A nossa preocupação é com o período chuvoso que se aproxima, pois não há como prever os eventos da natureza, uma vez que já sabemos os transtornos vividos por esses moradores” finalizou.
Nilcéia Freitas DRT 0001468/RO

Com o objetivo de contribuir para a realização da quarta etapa do Campeonato Rondoniense de Motocross em Cacoal, confirmado para os dias 7 e 8 de novembro, onde aconteceram às disputas nas categorias 65cc, MX Junior, MX Intermediária, MX2, MX3, Força Livre Nacional e FLN Pró, o Presidente da Câmara, Vereador Paty Paulista (PTB), convocou Sessão Extraordinária, na última quarta-feira, que devido ao cumprimento dos prazos regimentais foi realizada nesta sexta-feira, às 8 horas, para votação do Projeto 135/PMC/2015.
O Presidente da Câmara explicou que o projeto de autoria do Poder executivo, chegou a casa na última terça-feira, e em reunião com todos os vereadores foi firmado o compromisso de votar em sessão extraordinária. “Houve um consenso entre os vereadores para garantir que a realização do evento não viesse a ser prejudicado”, explicou Paty Paulista, ressaltando que o convênio com a Federação de Motociclismo do Estado De Rondônia, no valor de 20 mil reais, tem a finalidade de cobrir despesas com a realização da 4º Etapa do Campeonato Estadual de Motocross que será realizada neste final de semana em Cacoal.
Paty Paulista destacou a importância de um evento dessa magnitude para a economia do município. “Além de proporcionar entretenimento à comunidade de Cacoal e impulsionar o turismo e o comércio local, gera renda, pois atrai pessoas de todos os municípios e até de outros Estados, sendo um momento ímpar para a economia local”, disse o Presidente, ressaltando que o Poder Legislativo tem cumprido o seu papel, dando condições para que os projetos sejam aprovados dentro dos prazos legais.
Nilcéia Freitas – DRT0001468/RO