Coleção de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), solicitou nesta terça-feira (28) à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado em regime de urgência, a canalização de água fluvial com manilhas (tubos) da rua Mato Grosso, localizada no bairro liberdade.

De acordo com o parlamentar, as obras se fazem necessárias pois, com as fortes chuvas, as residências ficam alagadas e consequentemente, gera prejuízos aos moradores da localidade.

“Esta reivindicação foi feita pelos moradores. Estivemos no local e constamos que de fato, estes serviços precisam ser realizados com urgência”, reforça Corazinho.

Ao receber o pedido do vereador, o secretário de obras do município Paulo Pimentel se comprometeu em atender a solicitação na maior brevidade possível.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Foto: Assessoria de gabinete

Os vereadores de Cacoal aprovaram em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 37/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.217.768,20 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais, e vinte centavos) referente refere a manutenção da estrutura administrativa, construção e reforma do Sistema de Esgoto do município, devido a inclusão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), o Projeto, que considera o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício de 2019, tem o intuito de promover a continuidade das atividades do SAAE em Cacoal. Ele esclarece que, o valor do Termo de Compromisso é de R$ 2.546.840,81 e como recurso de contrapartida do SAAE o valor é de R$ 1.670.927,39 e somados, chegam a cifra dos R$ 4.217.768,20.

Serviços

Conforme prevê o projeto, os recursos visam a execução de serviços como: a readequação do coletor tronco da rede de esgotamento sanitário situada no bairro liberdade; construção e reforma do sistema de água com prioridade a execução da base para colocação das bombas anfíbias para captação de água bruta; aquisição de materiais de consumo para a confecção de alambrado para lagoa de tratamento, bem como para construir o prédio para alojamento e almoxarifado da lagoa; continuidade nas manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de captação, tratamento, fornecimento e coleta de água do SAAE; manutenção de transportes e maquinários visando melhores condições de trabalho aos colaboradores e alcance no atendimento ao consumidor.

Requerimento Covid 19

Após a votação do Projeto 37/20, o Requerimento n.º 17/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitava a quantidade de testes rápidos realizados do COVID19 em Cacoal desde do início da pandemia com cópia dos resultados, telefone e endereço dos pacientes, por se tratar de risco de saúde pública previsto para votação na Ordem do Dia, teve pedido de retirada pelo próprio autor.

Com a decisão do vereador requerente, o presidente da Câmara disse que nomeará uma Comissão específica para acompanhar os trabalhos de prevenção e combate ao Coronavírus no município.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do Legislativo vereador Valdomiro Corá (Corazinho) disse que encaminhará ao Executivo, ofício cobrando o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município, onde somente as atividades voltadas para o ramo alimentício foram mantidas após publicação do Decreto que impõe medidas de combate e prevenção ao Covid-19.

Na ocasião, o vereador presidente também reivindicou maior organização e mais segurança nos locais, e denunciou perseguição dos fiscais em desfavor dos Feirantes.

Ao defender a categoria, Corazinho usou como exemplo a Feira realizada no último final de semana na esquina com a avenida São Paulo com a Marginal, onde segundo ele, inicialmente foram colocados cones de segurança para impedir a passagem de veículos. Porém, de acordo com o relatado por ele, após algumas reclamações, foi liberado a passagem de carros dentro da Feira, “causando tumultos e colocando em risco a vida de crianças e outras pessoas que transitavam pelo local”.

Na Tribuna, Corazinho também denunciou a confusão ocorrida depois de um desentendimento entre servidores da Secretaria de Trânsito e fiscais devido ao distanciamento de três metros entre uma barraca e outra, que acabou resultando em barracas na frente dos portões das casas de moradores, impedindo as saídas.

“Estão havendo muitos tumultos nestas feiras. É preciso organizar melhor as coisa e garantir mais segurança para todos”, reforçou.

Perseguições

Também de acordo com o parlamentar, os Feirantes também estão reclamando da perseguição dos fiscais através de uma fiscalização acirrada. “Nos supermercados, onde têm aglomerações, as fiscalizações não estão sendo tão intensa, mais em cima do coitado do agricultor, do feirante, sim”, lamentou, relatando ainda o caso de um produtor proibido de vender doces.

“Essa situação é muito grave. É lamentável proibir um trabalhador humilde de trabalhar. O povo precisa ganhar o seu pão de cada dia”, disse, reforçando sua defesa em favor dos Feirantes.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Desde o último final de semana, o Portal oficial da Câmara Municipal de Cacoal conta com uma ferramenta importante para a população surda: a tradução em libras. A implantação do sistema foi solicitada pelo presidente desta Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) e, segundo ele, se deu pela necessidade dos cidadãos surdos terem um melhor entendimento sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo através do site.

“Sem dúvidas, uma ferramenta muito importante, pois, com ela, a partir de agora, o surdo pode formar e ser formador de opinião ao ter acesso ao conteúdo disponível no site”, afirma o presidente, parabenizando a equipe de TI da Câmara, responsável pelo desenvolvimento do Sistema.

O servidor Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Lima, que tomou posse no último dia 06 como intérprete de libras após ter sido aprovado no Concurso de 2018 realizado pela Câmara de Vereadores, e desde então, participa das Sessões que também são transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais do Facebook e Youtube do Legislativo, concorda.

“A tradução é realmente excelente, pois traz a língua nata do surdo e, isso é muito bom, porque como é sabido, eles não têm uma precisão da língua portuguesa”, avalia o intérprete, um dos primeiros capacitados para a área no estado ainda em 1999, quando a tradução era uma novidade para Rondônia.

VLibras

A implantação da ferramenta de acessibilidade foi feita pelos servidores: João Bôsco Ricardo Junior e Leonardo Fraga, que formam a equipe de TI da Câmara Municipal, e segundo eles, se deu através da parceria com o Sistema Interlegis, que disponibilizou a ferramenta chamada VLibras.

“O VLibras é uma ferramenta gratuita, de código aberto e distribuição livre, que faz a tradução automática da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta ferramenta pode ser instalada em qualquer site ou no computador, e também em tablets e smartphones. Isso é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Este sistema foi desenvolvido exatamente com este intuito de melhorar o acesso das pessoas surdas usuárias de Libras à informação e à comunicação”, complementa João Bôsco, Diretor de T.I. da Câmara.

Para acessar a ferramenta, é muito simples. Basta o internauta conectar-se a página oficial do site https://www.cacoal.ro.leg.br e do lado direito da tela do computador, já vai perceber as duas mãozinhas em azul, símbolo oficial da tradução em libras.

Ao clicar em cima delas, o sistema automaticamente é aberto com o interprete virtual, que irá traduzir todo o conteúdo que venha ser selecionado pelo internauta.

Para facilitar o acompanhamento do conteúdo, a orientação dos desenvolvedores da ferramenta é que matérias jornalísticas por exemplo, sejam clicadas por títulos, subtítulos, e um parágrafo de cada vez.

“É muito simples, fácil e com uma tradução rápida. Sem dúvida, a comunidade surda pode acessar com toda tranquilidade”, resumem João Bôsco e Leonardo.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou na manhã desta quarta-feira (22), o ATO 005/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, o ATO 004/2020 CMC que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), as medidas passam a valer a partir de hoje, e podem ser prorrogáveis por iguais períodos ou revogadas conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos, e determinações feitas através dos Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.

“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares”, ressalta Corazinho.

Medidas

Conforme explica o vereador presidente, o novo ATO, mantém as medidas de prevenção que tomadas através do ATO anterior, ou seja, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados; o acesso do público ao Plenário durante as Sessões Legislativas continuam proibidos e restrito aos parlamentares, servidores da Casa, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados; e as Sessões Ordinárias continuarão sendo realizadas durante o período no horário das 10 às 13 horas das segundas-feiras com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube oficial da Câmara.

Escalas

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA N.º 05/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 24.961, de 17 de abril de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.624/PMC/2020, de 11 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará pelo prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário, por iguais períodos.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de abril de 2020.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Dando prosseguimento ao apoio às medidas de combate e prevenção ao Covid 19 que vêm sendo feitas através da aprovação de Decretos, Projetos de Lei e outros atos oficiais, e considerando ainda, a existência a calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os vereadores de Cacoal aprovaram em caráter de extrema urgência, na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (20), mais três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que ajudarão a manter a intensificação e o bom trabalho de combate e prevenção ao vírus que estão sendo realizados no município.

Um dos Projetos foi o 62/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor total de 425.659,08 e que segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), tem o objetivo de fortalecer as ações de saúde no enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 no município através da aquisição de materiais de consumo e outros serviços.

“É de extrema importância mantermos o apoio à estes projetos para que nossa população se mantenha protegida e livre do Coronavírus, e também para que tenhamos estrutura para atender os possíveis pacientes”, salientou o vereador presidente.

Licença para Funcionamento

Outro Projeto de Lei aprovado na Sessão desta segunda-feira, foi o 56/20, que prorroga o prazo para que as empresas efetuem o pagamento do Alvará de Licença para Funcionamento.

O presidente da Câmara explica que o projeto estende o prazo que venceria nos meses março e abril deste ano para os meses de maio e junho respectivamente, e conforme salienta, “dá mais fôlego aos empresários que estão retomando as atividades agora para efetuarem o pagamento”.

Neste sentido, o vereador Corazinho lembra que a Câmara também já aprovou os projetos que também prorrogam o pagamento do IPTU e Refis.

Homenagem

Ainda na Sessão, também foram aprovados outros três Projetos de Lei, estes de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão): o 43/20 que “denomina “Quadra Poliesportiva Eduardo Kiper”, a quadra de esportes da Linha 21 em homenagem ao jovem esportista que residia na localidade e cuja morte causou grande comoção à comunidade; o Projeto 53/20 que cria o Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos de Cacoal a serem doados para famílias carentes; e o 54/20 que institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar do município com objetivo de incentivar e fortalecer o agronegócio do município e região.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em entrevista ao vivo nesta quinta-feira (16) ao Programa Balanço Geral que vai ao ar pela afiliada da TV Record de Cacoal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), respondeu o questionamento feito pelo apresentador Edson Leite sobre o Projeto de financiamento orçado em R$ 25 milhões para asfaltamento de cerca de 19 bairros do município e que não foi votado pelo Legislativo.

No programa, Corazinho explicou que o projeto, que foi inclusive indicado por ele, foi protocolado na Casa de Leis no final de novembro de 2019. Ao chegar para análise das comissões da Câmara, o vereador Mario Moreira (Jabá), pediu vista e informação sobre o projeto, porém, conforme relatou, a solicitação do parlamentar não foi concedida pela Secretaria responsável em tempo hábil, e com isso, o prazo acabou expirando.

“Então na verdade, o projeto não foi votado, não por culpa da Câmara e de nenhum vereador, pois todos têm direito, conforme Regimento da Casa de analisar as matérias, e não também da prefeita, que somente pediu a retirada do projeto porque, devido ao atraso de resposta, acabou perdendo prazo, e por Lei não pode mais ser votado este ano por se tratar de ano eleitoral”, esclareceu, complementando que cobrou várias vezes na Tribuna, agilidade no projeto, “só que não posso tomar projeto de vereador porque ele pede informação. Liguei inúmeras vezes para o secretário responsável em repassar as informações solicitadas, mas não foram. É um projeto que seria muito bom para o município, mas infelizmente não foi possível colocar em votação. Esperamos que assim que possível, ele volte para a Casa”.

Regulamentação de cargos e salários

No programa, o vereador presidente também respondeu questionamentos relacionados a outros projetos à exemplo do de R$ 5 milhões relativo a Operação Tapa Buracos que está sendo executado pelo município, e admitiu que em alguns casos, o Legislativo enfrenta dificuldades em aprovar projetos devido ao fato da Câmara de Cacoal ter uma Bancada composta por vereadores de oposição e situação; falou sobre o projeto de concede auxílio saúde de 300 reais aos servidores da Casa de Leis e o que regulamenta os cargos e salários de Vigilantes e outros do município, esclarecendo que a matéria não engloba aumento à vereadores; e reforçou sua defesa em favor da reabertura total do comércio, sem aglomerações.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Foto: Assessoria do gabinete

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Cacoal vereador Valdomiro Cora (Corazinho) nesta segunda-feira (13), os representantes da Associação Comercial (ACIC) Ezequias Braz (presidente), Gustavo Reis (vice-presidente) e Adriano Queiroz (procurador jurídico), pediram apoio do Legislativo no sentido de destinar recursos em favor da aquisição de materiais como álcool em gel e máscaras para serem distribuídos nos estabelecimentos comerciais do município aos consumidores durante o período de combate ao Covid 19.

Assim que recebeu o pedido, imediatamente o vereador presidente solicitou que a assessoria jurídica e financeira da Casa de Leis fizesse um levantamento dos recursos que o Legislativo tem disponíveis para ser revertido no combate e prevenção à doença no município.

“Como já fizemos a devolução de quase R$ 900 mil ao Executivo no início do ano, não sabemos ao certo, o que ainda temos em caixa. Mas certamente ainda temos uma reserva e vamos apoiar o comércio local para que todos possam trabalhar e atender a população com segurança”, afirmou Corazinho.

Ambulâncias

Outra solicitação dos representantes da ACIC neste sentido foi a viabilização de duas ambulâncias: uma para o Heuro e outra para o Hospital Regional do município para atender os pacientes suspeitos ou com o Covid, caso haja confirmação de algum caso em Cacoal.

“Felizmente, até o momento não temos nenhum caso positivo no município. Mas somos cientes que uma das razões para isso foi as medidas de prevenção adotadas com antecedência, o que nos deu essa flexibilidade para retomar as atividades do comércio sem aglomerações. Mas não podemos agora relaxar e achar que está tudo tranqüilo porque não se tem certeza de nada. Portanto, a prevenção e o combate a doença conforme recomenda o Ministério da Saúde e a OMS deve continuar e ser ainda mais intensificados”, resumiu o presidente da ACIC.

Durante a reunião, o vereador Corazinho também se comprometeu em intermediar no sentido de assegurar as ambulâncias para ambas Unidades de Saúde.

O encontro também contou com a participação do vereador Nilton da Mata, Rogerinho e Jabá.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Ao fazer uso da Tribuna na Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores de Cacoal, o vereador presidente Valdomiro Cora (Corazinho) voltou a defender a reabertura total do comércio do município, e falou sobre a proposta de redução dos salários dos parlamentares da Casa.

Na ocasião, o vereador presidente iniciou o discurso relatando que enviará um novo ofício ao Executivo sugerindo que seja elaborado outro Decreto autorizando a reabertura de todas as empresas locais, pois entende que a medida pode ser adotada após a implantação das ações de combate e prevenção ao Covid 19 no município.

“Fico analisando quando vários comércios estão abertos, e muitos permanecem fechados com trabalhadores preocupados com o sustento da família e contas a pagar.Todos têm compromisso, incluindo bares, lanchonetes, restaurantes e vendedores autônomos. Podem alegar aglomeração, porém, mais que estão visivelmente ocorrendo nos supermercados, impossível”, explanou, complementando que, é possível sim, atender a todos intensificando as fiscalizações no sentido de evitar as aglomerações, e dando ênfase as medidas impostas pelo Ministério da Saúde e a OMS.

Salário dos vereadores

Em relação à redução do salário dos parlamentares da Casa, proposto pelo vereador Nilton da Mata na última Sessão para ajudar no combate ao Corononavírus, o presidente afirmou que é contra medida, justificando que o valor de R$ 7.800 (salário atual líquido) foi assegurado através de Projeto votado e aprovado ainda pela última Legislatura como determina o Regimento, e portanto, tem amparo legal.

Também ao justificar sua opinião contrária ao projeto, Corazinho apresentou um levantamento de salários dos assessores parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores que representam o estado na esfera federal e que conforme o relatório, giram em torno de R$ 8 mil a 17 mil reais.

“Isso é salário de assessor. E por que somente nós vereadores é que temos de reduzir salários?”, questionou, mencionado ainda a média de recursos por cada gabinete na Assembleia Legislativa, que conforme o levantamento, passa de R$ 2.400 milhões/mês.

“Na política, se for para reduzir, tem de ser de todos: senadores, deputados federais e estaduais, e aí sim, dos vereadores”, resumiu, recebendo apoio dos vereadores: Mario Moreira (Jabá), Maria Simões e Valdecir Goleiro, que destacaram a importância do papel dos vereadores em favor do município, e que o projeto, “não merece apoio porque foi sugerido somente após 3 anos e três meses de Legislatura, e depois de um ato infeliz e inoportuno divulgado nas redes sociais pelo autor da proposta”.

Depois de receber críticas sobre o projeto claramente arbitrário, o próprio vereador que sugeriu a proposta concordou com o presidente da Câmara, e amenizou o discurso defendendo que um salário de R$ 5.050 é “razoavelmente bom para os vereadores”.

Corazinho retrucou e sentenciou: “pode ter certeza que os vereadores desta Casa não irão colocar o projeto em votação”.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em Sessão Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Cora (Corazinho) fez indicações ao Executivo Municipal para sejam realizados através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na avenida José Erival Brasil; na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Liberdade, final do asfalto; e a recuperação das estradas vicinais do município.

Segundo o parlamentar, as indicações se fazem necessárias devido as péssimas condições de trafegabilidade nos locais mencionados, dificultando o acesso dos moradores, e o escoamento da safra dos produtores da região.
“Muitas pessoas têm reclamado da dificuldade de acessos nestes trechos. Por isso, indicamos as melhorias para que a população e os agricultores não sejam prejudicados”, resumiu o vereador Corazinho.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (06), a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 55/20 que autoriza o Executivo a fazer concessão de direito real de uso do imóvel público à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).

Ao fazer a defesa do Projeto na Tribuna do Legislativo, o presidente da APAC, ex-vereador Toninho Masioli, explicou que a Associação existe há mais de 50 anos no país, nasceu em Minas Gerais, depois foi desmembrada para o interior de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, e chegou em Rondônia há dois anos em Ji-Paraná. A Associação, conforme relatou, também está presente em Vilhena, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Machadinho d´Oeste, Porto Velho e Ariquemes, com incentivos para extensão na região da Zona da Mata.

De acordo com o presidente, a meta da APAC é de resgatar o apenado, dando-lhe oportunidade através dos estudos e trabalho, mesmo estando restringido aos direitos de locomoção. “É necessário olhar para o aprisionado e entender que ele precisa estar na velocidade em que a sociedade caminha para que, no momento em que sair, tenha condições de ir para o mercado de trabalho”, explanou.

Considerando também a superlotação dos Presídios convencionais à exemplo de Cacoal que conta com cerca de 400 presos sem assistência do estado, Toninho Masioli lembrou que devido à esta situação, o preso enfrenta a dificuldade de dar continuidade aos estudos, restando apenas alguns trabalhos artesanais.

Diminuição de reincidência dos crimes

“De uns tempos pra cá, vem se discutindo o reaproveitamento desta mão de obra, mais ainda é muito restrito, porque só consegue o trabalho externo estando no semi-aberto. A APAC considera exatamente esta situação, de levar estudo e trabalho aos que estão no regime fechado dentro do Sistema Prisional, garantindo a qualificação do apenado em regime fechado”, complementou, acrescentando que o trabalho da Associação vem de encontro ao auxílio do Judiciário para o cumprimento da pena em condições humanizadas com apoio de instituições religiosas, sociedade civil organizada, OAB e outras instituições.

“O preso tem de que trabalhar, ele precisa para manutenção da própria família e para o bem da sociedade. Sem trabalhar, ele se torna um peso para a sociedade e tem de voltar melhor. E Cacoal não pode ficar fora deste objetivo principal da APAC, a reintegração social que comprovadamente tem diminuído a reincidência de crimes”, resumiu.

O presidente da Câmara, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) reforçou o pedido de Toninho Masioli de aprovação do projeto, declarando-se totalmente favorável à matéria, considerando que todos merecem uma nova oportunidade na sociedade, e o brilhante trabalho comprovadamente realizado pela APAC.

Outros projetos

Além do Projeto da APAC, os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira: os Projetos de Lei também de autoria do Executivo: 24/20, que define a Carteira de Identificação Funcional para os Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; 45/20 que dispõe sobre Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência; 46/20 que trata sobre Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição; 47/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e 50/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Após aprovação em Sessão realizada nesta segunda-feira (30) por 8 votos favoráveis e quatro contrários do Projeto de Lei 40/20 que altera a Lei 2.543/2009 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura do município, o presidente da Câmara vereador Valdomiro Cora (Corazinho) vem a público esclarecer que, o projeto visa corrigir salários que estavam sem atualização há mais de cinco anos, e outros déficits que já vinham sendo reivindicados por muito tempo, e ainda, não há criação de novos cargos no Projeto, apenas regulamentação dos que já estão trabalhando.

Em relação aos vigilantes por exemplo, o presidente explica que o salário atual de R$ 770,00 estava bem abaixo do mínimo vigente, e, diferente de outras funções, eles não contam com gratificações especificas, uma reivindicação, que vinha sendo feita há mais de cinco anos pela classe através do Sindicado que representa a categoria.

Auxílio saúde

Em relação ao reajuste dos servidores do Legislativo, ele relata que refere-se à data base, sendo que o pedido inicial era de R$ 500,00 de auxílio saúde, e 10% no salário conforme previsto na LOA.

“Porém, exatamente pelo fato de estarmos atravessando um momento de crise econômica, mesmo contrariando muitos, a Mesa Diretora propôs apenas o auxílio saúde de R$ 300,00, o que foi aprovado em Assembleia e depois pelos parlamentares da Casa”, explana.

“Houveram muitos fakes news publicados nas redes sociais por vereadores da oposição e outros pré-candidatos que, infelizmente, aproveitando-se deste momento delicado que passamos por conta de uma doença terrível, supondo que seria um aumento de salário de servidores e vereadores, desviando informações e denegrindo a imagem dos que votaram favorável à gratificação dos efetivos da educação e dos vigilantes, por exemplo. Reforço, não foi aumento para vereadores, nem criação de novos cargos, foi gratificação para os servidores que já são efetivos da educação e vigilantes e outros cargos”, afirma.

Cargos do Executivo

Em relação aos cargos do Executivo, a secretária municipal de Administração, Áustia Azevedo complementa que, a implantação de novos serviços nas áreas de saúde, infraestrutura, controle e transparência do uso da frota municipal trouxe a necessidade de adequação no organograma administrativo da Prefeitura.

Ela também esclarece que as alterações na Lei 2.543/PMC/2009 que trata da estrutura administrativa do município foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, ainda, em 23 de novembro de 2019. A iniciativa buscava regularizar as funções dos servidores responsáveis pela Unidade Central de Saúde, que funciona na Avenida Cuiabá, inaugurada em 2019, da Usina de Asfalto, e do responsável pelo Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, além da regularização de outras funções administrativas necessária ao melhor funcionamento da máquina pública.

Não há novos cargos

A secretária ressalta também que, não há que se falar em novos cargos, porque esses setores da administração municipal já estão funcionando, trata-se apenas da regularização dos profissionais que estão trabalhando e que precisam ter suas funções no organograma administrativo da Prefeitura.

“É importante destacar que para conseguir fazer as adequações necessárias, vários cargos foram extintos como forma de reduzir o máximo possível o impacto para atender a necessidade das regularizações de funções”, destaca.

A titular da secretaria de Administração explicou ainda que o cargo desses servidores envolve responsabilidade administrativa perante a administração municipal e os órgãos de controles.

“Eles são responsáveis por toda a estrutura administrativa e patrimonial de suas áreas. No entanto,  até então, essa situação não estava regularizada”, explicou, ao informar que no caso da usina de asfalto o responsável pelo seu funcionamento, na maioria das vezes, tem que estender seu turno de trabalho para fazer manutenção, ou até mesmo liberar massa asfáltica para as equipes que estão trabalhando.

Combustível e Manutenção

Já em relação ao setor de Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, ela esclarece que a centralização dos serviços aumentou a transparência e reduziu o desperdiço, tanto em relação ao combustível, como em relação as peças. “Hoje, a compra de combustível é feita por meio de cartão eletrônico, no ato do abastecimento a despesa e a placa do carro já aparecem no portal da transparência”, informou.

Por fim, Áustia Azevedo frisa que, mesmo diante da situação emergencial pela qual o município atravessa em razão do novo coronavírus, a determinação da prefeita Glaucione Rodrigues tem sido exatamente no sentido de priorizar as medidas emergências para o enfrentamento e controle do Covid 19, sem negligenciar  a execução do planejamento das ações e serviços nas áreas essenciais.

Texto e foto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

com informações Decom PMC

Após aprovação em Sessão realizada nesta segunda-feira (30) por 8 votos favoráveis e quatro contrários do Projeto de Lei 40/20 que altera a Lei 2.543/2009 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura do município, o presidente da Câmara vereador Valdomiro Cora (Corazinho) vem a público esclarecer que, o projeto visa corrigir salários que estavam sem atualização há mais de cinco anos, e outros déficits que já vinham sendo reivindicados por muito tempo, e ainda, não há criação de novos cargos no Projeto, apenas regulamentação dos que já estão trabalhando.

Em relação aos vigilantes por exemplo, o presidente explica que o salário atual de R$ 770,00 estava bem abaixo do mínimo vigente, e, diferente de outras funções, eles não contam com gratificações especificas, uma reivindicação, que vinha sendo feita há mais de cinco anos pela classe através do Sindicado que representa a categoria.

Auxílio saúde

Em relação ao reajuste dos servidores do Legislativo, ele relata que refere-se à data base, sendo que o pedido inicial era de R$ 500,00 de auxílio saúde, e 10% no salário conforme previsto na LOA.

“Porém, exatamente pelo fato de estarmos atravessando um momento de crise econômica, mesmo contrariando muitos, a Mesa Diretora propôs apenas o auxílio saúde de R$ 300,00, o que foi aprovado em Assembleia e depois pelos parlamentares da Casa”, explana.

“Houveram muitos fakes news publicados nas redes sociais por vereadores da oposição e outros pré-candidatos que, infelizmente, aproveitando-se deste momento delicado que passamos por conta de uma doença terrível, supondo que seria um aumento de salário de servidores e vereadores, desviando informações e denegrindo a denegrir a imagem dos que votaram favorável à gratificação dos efetivos da educação e dos vigilantes, por exemplo. Reforço, não foi aumento para vereadores, nem criação de novos cargos, foi gratificação para os servidores que já são efetivos da educação e vigilantes e outros cargos”, afirma.

Cargos do Executivo

Em relação aos cargos do Executivo, a secretária municipal de Administração, Áustia Azevedo complementa que, a implantação de novos serviços nas áreas de saúde, infraestrutura, controle e transparência do uso da frota municipal trouxe a necessidade de adequação no organograma administrativo da Prefeitura.

Ela também esclarece que as alterações na Lei 2.543/PMC/2009 que trata da estrutura administrativa do município foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, ainda, em 23 de novembro de 2019. A iniciativa buscava regularizar as funções dos servidores responsáveis pela Unidade Central de Saúde, que funciona na Avenida Cuiabá, inaugurada em 2019, da Usina de Asfalto, e do responsável pelo Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, além da regularização de outras funções administrativas necessária ao melhor funcionamento da máquina pública.

Não há novos cargos

A secretária ressalta também que, não há que se falar em novos cargos, porque esses setores da administração municipal já estão funcionando, trata-se apenas da regularização dos profissionais que estão trabalhando e que precisam ter suas funções no organograma administrativo da Prefeitura.

“É importante destacar que para conseguir fazer as adequações necessárias, vários cargos foram extintos como forma de reduzir o máximo possível o impacto para atender a necessidade das regularizações de funções”, destaca.

A titular da secretaria de Administração explicou ainda que o cargo desses servidores envolve responsabilidade administrativa perante a administração municipal e os órgãos de controles.

“Eles são responsáveis por toda a estrutura administrativa e patrimonial de suas áreas. No entanto,  até então, essa situação não estava regularizada”, explicou, ao informar que no caso da usina de asfalto o responsável pelo seu funcionamento, na maioria das vezes, tem que estender seu turno de trabalho para fazer manutenção, ou até mesmo liberar massa asfáltica para as equipes que estão trabalhando.

Combustível e Manutenção

Já em relação ao setor de Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, ela esclarece que a centralização dos serviços aumentou a transparência e reduziu o desperdiço, tanto em relação ao combustível, como em relação as peças. “Hoje, a compra de combustível é feita por meio de cartão eletrônico, no ato do abastecimento a despesa e a placa do carro já aparecem no portal da transparência”, informou.

Por fim, Áustia Azevedo frisa que, mesmo diante da situação emergencial pela qual o município atravessa em razão do novo coronavírus, a determinação da prefeita Glaucione Rodrigues tem sido exatamente no sentido de priorizar as medidas emergências para o enfrentamento e controle do Covid 19, sem negligenciar  a execução do planejamento das ações e serviços nas áreas essenciais.

Assessorias CMC/Presidência e Prefeitura

Considerando a existência de pandemia do Covid-19, conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou, em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (30), os Projetos de Lei 51/2020 e 52/2020, ambos de autoria do Executivo Municipal, que prorrogam os prazos para pagamento do IPTU e do Refis.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), a aprovação unânime dos projetos em regime de extrema urgência pelos parlamentares também atende a Constituição Federal, que reconhece a saúde como um direito de todos e dever do estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parcelamentos

Conforme o vereador presidente, com a aprovação, o Projeto do IPTU do município poderá ser pago pelos contribuintes em cota única ou parcelado com um prazo maior de um mês, ficando nas seguintes condições:

a) Cota única, com desconto de 20%, com vencimento para 30 de maio de 2020;

b) Cota única, com desconto de 15%, com vencimento para30 de junho de 2020;

c) Cota única, com desconto de 10%, com vencimento para 30 de julho de 2020.

Já o prazo do Refis que venceria no final deste mês de março, foi prorrogado até 1º de julho.

“Todas as medidas do Executivo que estão sendo tomadas no sentido de combater o Coronavírus e ajudar a manter o equilíbrio fiscal do município, e que estão sendo encaminhadas à Câmara, têm contado com o apoio dos vereadores”, ressalta Corazinho.

Projetos

Além dos projetos do IPTU e do Refis, os vereadores de Cacoal, aprovaram na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei de autoria do Executivo: 243/19 que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura; 22/20 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais; entre outros.

O ATO 004 da Câmara continua sendo mantido, e as sessões seguem sendo realizadas às 10 horas das segundas-feiras sem a presença de público.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Visando evitar maiores problemas econômicos que podem refletir inclusive na gestão financeira da Saúde do município, e consequentemente, no combate ao Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal Valdomiro Cora (Corazinho), com apoio do vereador Zebin Brizon, informou nesta sexta-feira (27) que encaminhará na próxima segunda-feira (30) à prefeita Glaucione Rodrigues, um ofício solicitando a liberação, através de novo Decreto Municipal, do funcionamento das empresas em geral, comércio e dos trabalhos autônomos na cidade.

A medida, conforme esclarece o presidente, deve observar a não aglomeração de pessoas, e ocorrer de forma gradativa, conforme avanços no quadro estatístico da doença em Cacoal.

Desemprego

O pedido, segundo o parlamentar, além de evitar um déficit ainda maior no impacto econômico que já vem sendo sentido no comércio local, visa assegurar a renda dos trabalhadores que necessitam manter o sustento das famílias.

“Muitas pessoas estão seriamente preocupadas com esta insegurança em relação ao emprego, pois, como a maioria sabe, muitos empresários já estão demitindo funcionários por causa da queda das vendas e falta de serviços. Se não tomarmos nenhuma providência urgente, certamente a arrecadação do município também será prejudicada, e os danos serão ainda maiores”, salienta Corazinho, acrescentando que, “a garantia de renda às famílias contribui ainda para melhor atendimento aos familiares idosos e pessoas que estão em situação vulnerável”.

Prevenção

Além das questões econômicas, que podem refletir no combate ao Coronavírus, o vereador presidente observa que dos 27 casos suspeitos, cinco já foram descartados, e até esta sexta-feira, felizmente, não houve constatação para Covid 19 positivo em Cacoal.

“Mesmo assim, lembramos que, a parcela de trabalhadores que retornar aos postos de serviços, deve manter os cuidados necessários que vêm sendo orientados à exaustão pelos órgãos responsáveis para que nosso quadro permaneça estável. Acredito no bom senso da prefeita no sentido de atender ao nosso pedido”, resume.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Após ATO da Mesa Diretora publicado na última sexta-feira (20) que dispõe sobre medidas para fins de prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Cacoal realizou na manhã desta segunda-feira (23) a primeira Sessão em novo horário, e sem a presença de público.

Conforme reforça o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), a mudança no horário das Sessões que até então eram realizadas às 18h30 para as 10 horas da manhã das segundas-feiras, com acesso restrito do Plenário aos parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados, atende o Decreto 24.871 de 16 de março de 2020, do Governo do Estado; e considera o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, da Assembleia Legislativa de Rondônia; e ainda, o Decreto 7.583/2020 da Prefeitura de Cacoal.

Além de atender o que determina os decretos estaduais e municipal, a Sessão realizada na manhã de hoje teve pedido de dispensa dos discursos, a fim de dar ainda mais agilidade nas votações, e assim, evitar aglomerações por longo período no Plenário.

“Todas as medidas de prevenção que pudermos tomar sem prejudicar os trabalhos e por conseqüência a população, são importantes”, salienta o presidente da Casa de Leis.

Projetos

Durante a Sessão desta segunda-feira que durou em torno de 30 minutos, os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo que já haviam tido pareceres jurídicos favoráveis: o de Lei 21/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 60 mil para atender o Fundo Municipal de Infância e Adolescência visando garantir os direitos de crianças em vulnerabilidade social; o 16/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 61 mil para atender a Secretaria Municipal de Administração (Semad) na aquisição de um veículo para realização de trabalho externo, equipamentos e material permanente; e o 19/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 55 mil da Seplan, visando aquisição de material permanente com objetivo de reestruturar a Secretaria objetivando a execução de projetos importantes para o município.

Também na Sessão, os parlamentares aprovaram o Requerimento n.º 10/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicita cópia das planilhas das obras que estão sendo realizadas no Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Materno Infantil.

De acordo com o vereador presidente Valdomiro Cora, o horário especial das Sessões seguirá por um período de 30 dias, e poderá ser prorrogado em igual período, caso haja necessidade.

Na próxima sexta-feira (28) as 10 horas, os vereadores da Casa de Leis discutirão na reunião de Comissões do Legislativo, os projetos que serão votados na Sessão da próxima segunda-feira (30).

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou na manhã desta sexta-feira (20), o ATO 004/2020 que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) as medidas passam a valer a partir de hoje, com prazo de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, conforme Decreto 24.871 de 16 de março de 2020, do Governo do Estado de Rondônia; e considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; e ainda o Decreto 7.583/2020, de 17 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal.

Medidas de prevenção

Entre as medidas de prevenção que serão tomadas através do ATO, estão a limitação de acesso dos visitantes à Câmara Municipal somente pela entrada principal, sob controle e supervisão de servidores designados para tal finalidade, proibindo-se o acesso ao Plenário; a transferência das Sessões Ordinárias neste período para o horário das 10 às 13 horas, a partir da 6ª Sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (23) com acesso restrito ao Plenário aos parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação devidamente credenciados.

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA N.º 04/2020 – CMC

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

 Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.583/PMC/2020, de 17 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO, que vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário, por iguais períodos.

Art. 2º O acesso de visitantes à Câmara Municipal somente ocorrerá pela entrada principal, sob controle e supervisão de servidores designados para tal finalidade, proibindo-se o acesso ao Plenário.

Art. 3º As Sessões Ordinárias, neste período, ficam transferidas para o horário das 10 (dez) às 13 (treze) horas, a partir da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de março de 2020.

Parágrafo único. Somente terão acesso ao Plenário os Parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete e profissionais dos veículos de comunicação devidamente credenciados.

Art. 4º Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara Municipal, de quaisquer eventos coletivos externos, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias, audiências públicas e outras que reúnam público acima de 10 (dez) pessoas.

Art. 5° Ficam suspensas, neste período, as viagens oficiais de vereadores e servidores, exceto quando a sua realização for de extrema urgência e necessidade pública devidamente comprovada.

Art. 6º Fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa, no caso dos servidores, e pelos vereadores, no caso dos assessores lotados nos seus gabinetes.

Art. 7º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde, serão afastados administrativamente por 14 (quatorze) dias a contar do regresso dessas localidades.

§ 1º O retorno da viagem deverá ser imediatamente comunicado, com a respectiva comprovação:

I – ao Presidente, no caso dos vereadores;

II – à Chefia imediata, no caso dos servidores e demais colaboradores, a qual remeterá a documentação ao Setor de Recursos Humanos para as demais providências.

§ 2º Para retomarem suas atividades a partir do 15º dia, o vereador, servidor e demais colaboradores deverão, obrigatoriamente, apresentar ao Setor de Recursos Humanos atestado médico de aptidão para o trabalho.

Art. 8º Cópia deste Ato deverá imediatamente ser encaminhada para conhecimento e o devido cumprimento a todos os Gabinetes Parlamentares, Diretorias, Assessorias, e outros setores do Poder Legislativo.

Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de março de 2020.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Imagem: Decom CMC

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e a Câmara de Vereadores do município, representada pelo presidente da Casa de Leis Valdomiro Corá (vereador Corazinho) assinaram, na manhã desta quarta-feira (18), na Sede da Promotoria de Cacoal, o acordo de cooperação técnica que tem como objetivo, desburocratizar o compartilhamento de documentos, e desta forma, facilitar a ambos os órgãos, o manuseio de dados necessários de forma célere e prática.

O ato de assinatura também contou com a presença da procuradora do Legislativo do município, Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca. Segundo o procurador geral de Justiça, Marcos Ranulfo, o acordo visa disponibilizar a utilização de um sistema de comunicação online que será disponibilizado pelo MP/RO à Câmara Municipal por meio de seus gabinetes e órgãos vinculados, visando o recebimento de comunicações oficiais do Ministério Público.

Conforme explicou o promotor, o sistema vai possibilitar que MP/RO auxilie os servidores da Câmara de Vereadores que serão designados para acessar e receber expedientes, no manuseio do sistema por meio de capacitações técnicas e orientações gerais.

“Basicamente, estes servidores serão treinados para acessar o sistema que receberá as correspondências oficiais do MP/RO e encaminhar as respectivas respostas. Além de facilitar os serviços e dar agilidade, o sistema gera economia de gastos para ambos os poderes pois, não acarreta qualquer ônus, e além disso, evita gastos com deslocamentos”, ressaltou.

Ainda de acordo com o promotor, o prazo duração do acordo é de 60 meses, mas comporta sucessivas prorrogações. A proposta passará a valer no prazo de 30 dias, após ser assinada e publicada na imprensa oficial, o que ficará sob a responsabilidade do MP/RO.

“Uma ótima iniciativa do MP, pois além de dar transparência aos serviços, facilitará os trâmites dos expedientes e consequentemente, dará agilidade aos trabalhos dos servidores de ambos os órgãos”, destacou o presidente da Câmara no ato de assinatura.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) indicou à Prefeitura do município que realize, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que sejam realizados em caráter de urgência, os serviços de Tapa Buracos na rua Luiz Fernandes Alexandre (antiga  rua N), localizada no bairro Village do Sol.

Conforme propositura do parlamentar, a indicação se faz necessária tendo em vista que, os moradores estão reclamando das péssimas condições de trafegabilidade no local, dificultando o tráfego dos moradores que necessitam passar pelo local.

A indicação do vereador presidente foi lida pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal em Sessão Legislativa realizada esta semana e encaminhada ao Executivo para as devidas providências.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Com parecer favorável da Comissão Permanente da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, após discussão em Plenário na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 152/2019 de autoria do Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos no município de Cacoal (carro aplicativo).

Durante a Sessão, os vereadores da Casa de Leis apresentaram oito emendas ao Projeto de Lei. Cinco delas foram aprovadas pelos parlamentares, e três rejeitadas após as discussões.

“A aprovação deste projeto é muito importante, pois dará mais uma opção de serviços com preços mais acessíveis, mais conforto e agilidade para a população”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) após a aprovação do projeto.

Projeto de Lei 15/20

Na Sessão desta segunda-feira, os vereadores de Cacoal também votaram a aprovaram o Projeto de Lei n.º 15/20 também de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270 mil para aquisição de ônibus a ser destinado para o Transporte de pacientes que necessitam de atendimento nos municípios de referência.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) indicou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização em caráter de urgência, da Operação Tapa Buracos, na avenida Paraná, bairro Novo Horizonte; e na rua Ademir Bento ( final da rua ) localizada no bairro Floresta.  

Conforme justificativas das proposituras do parlamentar, as indicações se fazem necessárias tendo em vista que, os moradores de ambas localidades estão reclamando das péssimas condições de trafegabilidade por conta dos vários buracos que vêm dificultando o trafego pelos locais.

As indicações foram lidas pela Mesa Diretora em Sessão Legislativa realizada na Câmara de Vereadores e encaminhada ao executivo para as devidas providências.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em Sessão realizada na noite desta segunda-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), destacou a importância dos Projetos de Lei: 10/20, 11/20 e 12/20, que tratam sobre a aprovação do Loteamento Residencial Viena; e do Projeto de Lei 17/20, que estabelece reajuste do piso salarial dos professores do município de Cacoal para este ano em 12,84%, conforme termos da Lei 11.738/08,  e que altera a Lei 2.736/PMC/2010 de autoria do Executivo Municipal.

Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da Casa. “Sempre entendi que muitas pessoas têm vontade de comprar um terreno na cidade, mas não tinham condições porque só poderiam ser pagos à vista. Com a abertura deste loteamento, as aberturas de financiamentos parcelados vão melhorar a forma de pagamento e com isso, dar mais oportunidade àqueles que querem adquirir a moradia própria”, salientou Corazinho em relação ao Loteamento Viena, parabenizando os vereadores pela aprovação.

Também sobre o Loteamento, o presidente sugeriu aos moradores pioneiros ou familiares, que procurem ele ou os demais vereadores da Câmara para indicar o nome das ruas do loteamento. A meta, frisou, é homenagem os que ajudaram a construir o município.

Professores

Ao falar sobre o reajuste salarial dos professores, Corazinho lembrou que indicação de autoria dele encaminhada ao Executivo visa reconhecer os profissionais que, conforme ressaltou: “preparam nossos filhos para o dia de amanhã”.

Na Sessão, o vereador reforçou que irá indicar ao Executivo o Projeto Cidade Limpa, que vai beneficiar os proprietários que manterem os terrenos baldios limpos e com calçamento, com desconto de até 15%; e pediu mais incentivos da Prefeitura aos produtores rurais através da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Ainda nesta segunda-feira, os vereadores da Casa aprovaram também, o requerimento do vereador Pedro Rabelo que pede esclarecimento sobre as obras do Terminal Rodoviário do Distrito de Riozinho, que segundo o parlamentar deveriam ser concluídas até o dia 10 de fevereiro, mas estão paralisadas.

Carro Aplicativo

O Projeto Lei n.º 152/19, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte por Aplicativo (carros) no município de autoria do Executivo, que seria votado na mesma Sessão foi retirado da pauta à pedido do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) para melhor análise da emenda apresentada pelo vereador Mário Moreira (Jabá).

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Com ressalvas de emendas aditivas, modificativas e supressivas, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), em Sessão presidida pelo vereador Valdomiro Cora (Corazinho), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de serviço do Transporte de passageiros por meio de Moto Aplicativo.

Durante as votações, os parlamentares da Casa de Leis aprovaram nove propostas de emendas ao projeto e rejeitaram outras cinco.

“Cada vereador apresentou suas emendas, foram votadas e respeitadas conforme entendimento em comum de todos, e o projeto foi aprovado”, ressaltou o presidente da Câmara, lembrando que o Projeto foi discutido amplamente em várias reuniões no gabinete dele e nas diversas reuniões realizadas juntamente com outros os vereadores do Legislativo.

Carro Aplicativo

Ainda segundo o vereador presidente, os projetos de Moto e Carro estavam programados para serem votados no mesmo dia, mas o projeto do Carro Aplicativo será votado na próxima segunda-feira (02.03) atendendo pedido de emenda de autoria do vereador Tim.

“Temos que respeitar o Regimento desta Casa e o direito de cada parlamentar. Nenhum vereador tem poder de segurar projeto que beneficie a população”, esclareceu Corazinho.

Projeto de R$ 25 milhões em asfaltamento

Na Sessão, que também apresentou outros projetos em favor do município, o vereador Corazinho aproveitou também para convocar os presidentes de bairro e secretários para discutir na Reunião de Comissões da próxima quinta-feira (05), o Projeto do executivo no valor de R$ 25 milhões para asfaltamento dos bairros de Cacoal.

“Este projeto é de extrema importância para a população, e precisa ser discutido urgentemente para que possa ser colocado em votação na maior brevidade possível e beneficiar os moradores que tanto precisam deste benefício”, salientou.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Depois de três anos enfrentando a burocracia e inúmeras discussões, finalmente o Projeto de Lei 11/2020 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Vienna de Cacoal, será colocado em votação na Câmara de Vereadores no próximo dia 02 de março.

A decisão final foi tomada depois de duas reuniões (no gabinete da Presidência e com as comissões) realizada nesta sexta-feira (21) no Legislativo Municipal com a presença do presidente do Legislativo: vereador Valdomiro Corá (Corazinho PV); dos presidentes das comissões de: finanças, Nilton César da Mata (MDB), e de Justiça: Paulo Roberto Bezerra (Paulinho do Cinema PP), Rogério Soares Chagas (Rogerinho MDB), Euzébio Scherrer Brizon (Zebrin Brizon MDB), Wilson Teim (TIM PRB), Claudemar Littig (Mão PDT), Mario Angelino Moreira (Jabá Moreira PRP), Claudinei Carlos Ribeiro (Castelinho PSB), Valdecir Aparecido Nunes (Valdecir Goleiro PTB) e da vereadora Maria Simões (PR) representada pela Assessoria; e empresários que representam o loteamento.

A data definitiva foi acordada entre os parlamentares e empresários após o parecer da procuradora geral da Casa de Leis Eliany Sampaio, que assegurou que não há nenhuma ilegalidade no projeto, composto de 12 laudas e processo administrativo de torno de 1.550 páginas englobado o Vienna I, II e II.

Viabilidade técnica

Mesmo assim, o projeto passará por um segundo parecer jurídico antes da data marcada para votação, “visando reassegurar sua legalidade”, conforme pedido feito pelo presidente da Comissão de Justiça, que adiantou voto favorável em favor do Projeto.

“O projeto é um muito bem elaborado e embasado. Considerando a viabilidade técnica, e todos os pressupostos necessários para execução, não foi constada nenhuma irregularidade e pode tranquilamente ser aprovado”, reforçou a procuradora.

“Não havendo nenhuma ilegalidade, não há nada que impeça que o projeto seja colocado em votação e seja aprovado”, complementou o presidente da Comissão de Finanças também favorável a aprovação.

Os demais vereadores que participaram da reunião também se manifestaram à favor do Projeto.

Quase 75 mil m2

O Loteamento Vienna, que já tem aval do Executivo através de mensagem assinada pela prefeita Glaucione Rodrigues (MDB) pedindo a aprovação do projeto, funcionará na Gleba 7 do Setor Gy-Paraná em uma área de 76.400 m2 (setenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados) e, conforme ressaltaram os empresários, visa impulsionar ainda mais a economia do município e da região.

“Sem dúvidas, este é um projeto muito importante para nossa cidade e precisa ser agilizado, pois não podemos prejudicar estes empresários que se dispuseram em investir no município”, resumiu o presidente da Câmara.

“Agradecemos o apoio do presidente Corá que foi peça crucial para intermediar no Legislativo em favor do projeto, e todos os vereadores que entenderam a importância deste empreendimento pelo qual lutamos há três anos por sua aprovação. Hoje tivemos um grande passo para que este sonho, finalmente seja realizado”, comemorou o empresário Carlos Aldemar Sefrin Neto, um dos sócios e responsável legal pelo Loteamento.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), através da Promotoria de Cacoal, e a Câmara de Vereadores do município, representada pelo presidente Valdomiro Corá (vereador Corazinho) através da procuradora do Legislativo Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca, se reuniram nesta quinta-feira (20) para tratar do acordo de cooperação técnica que tem como objetivo, desburocratizar o compartilhamento de documentos, e desta forma, facilitar a ambos os órgãos, o manuseio de dados necessários de forma célere e prática.
Segundo o procurador geral de Justiça, Marcos Ranulfo, o acordo visa disponibilizar a utilização de um sistema de comunicação online que será disponibilizado pelo MP/RO à Câmara Municipal por meio de seus gabinetes e órgãos vinculados, visando o recebimento de comunicações oficiais do Ministério Público.
Na reunião, ele explicou que inicialmente, o MP/RO vai auxiliar os servidores do Legislativo que serão designados para acessar e receber expedientes, no manuseio do sistema por meio de capacitações técnicas e orientações gerais.
“Basicamente, estes servidores serão treinados para acessar o sistema que receberá as correspondências oficiais do MP/RO e encaminhar as respectivas respostas. Além de facilitar os serviços e dar agilidade, o sistema gera economia de gastos para ambos os poderes pois, não acarreta qualquer ônus, e além disso, evita gastos com deslocamentos”, ressaltou.
De acordo com o promotor, o prazo duração do acordo é de 60 meses, mas comporta sucessivas prorrogações. A proposta passará a valer no prazo de 30 dias, após ser assinada e publicada na imprensa oficial, o que ficará sob a responsabilidade do MP/RO.
Transparência
“Sem dúvida, uma ótima iniciativa, pois além de dar transparência aos serviços, facilitará os trâmites dos expedientes e consequentemente, aos trabalhos dos servidores”, destacou a procuradora da Câmara.
De acordo com ela, após ser discutida com o MP/RO, a proposta do acordo recebido pela Promotoria será levada ao conhecimento da Presidência, e caso for aceita, será assinada pelo presidente vereador Corazinho.
Representantes da Procuradoria da Câmara Municipal e a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Ministro Andreazza também participaram da reunião.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em discurso na 1ª Sessão Ordinária da última segunda-feira (17)  que abriu os trabalhos do Legislativo Municipal em 2020, o Presidente da Câmara vereador  Valdomiro Corá (Corazinho), falou sobre a economia de recursos em sua gestão em 2019.

Apresentou indicação para que a utilização do dinheiro devolvido pela Casa de Leis aos cofres do Executivo Municipal no valor de R$ 894.000,00, sejam utilizados para aquisição de uma máquina patrol para beneficiar a Secretaria de Agricultura e uma ambulância para o Hospital Materno Infantil de Cacoal.

Em sua fala, o presidente também pediu apoio dos deputados estaduais, federais e senadores que representam a Bancada no Estado e em Brasília, no sentido de destinarem emendas em favor da aquisição de mais retroescadeiras e outros equipamentos para o município.

Assessorias

Aproveitando a oportunidade, o vereador Corazinho esclarece que as assessorias de gabinete que vêm sendo alvos de críticas em alguns grupos locais pela rede social do whatsapp,  com salários exorbitantes divulgados não correspondem aos publicados no Portal Transparência da Câmara de Vereadores.

A atual assessora parlamentar Jaqueline Alencar, por exemplo, citada com um salário de R$ 5.000,00 foi contratada com recebimentos brutos no valor de R$ R$ 2.458,00 sem contar os descontos de INSS, e cumpre com seus horários igualmente os servidores efetivos, haja vista que todos os servidores assinam diariamente a folha de ponto.

Na atual Presidência da Câmara, Corazinho destaca ainda que as despesas com diárias diminuíram significativamente, e podem ser conferidas aqui no link do Portal Transparência da Câmara de Cacoal.

 Economia de 2.700% com Internet

Na economia da atual gestão, se estendem também à utilização de Internet, que tinha contrato de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais com fornecimento de 40 megas, e com nova licitação baixou para R$ 1.000,00 (mil reais) tendo uma velocidade de 120 megas, ou seja, proporcionalmente uma economia de 2.700% em relação ao contrato feito na gestão anterior; e outras do Legislativo.

“Hoje não existe Legislativo Municipal no estado que pague internet mais barata que o nosso. Nossa gestão é transparente. Temos priorizado economia de gastos, e todos as despesas estão à disposição da população no site oficial da Câmara”, concluiu Corá.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Na primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, realizada na noite desta segunda-feira (17), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) indicou ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei que dispõe o reajuste de 12,84% sobre o piso da educação.

Conforme a justificativa do vereador, a atual elevação do valor mínimo do Fundeb incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738.

Ainda conforme a justificativa, a atualização do salário deverá ser calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

“Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério em 2009, a Advocacia-Geral da União emitiu Nota, estipulando a utilização do percentual de crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o Fundeb do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15”, complementa o presidente na indicação, lembrando que o reajuste do piso é auto aplicável, porém o MEC (Ministério da Educação) tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes municipais.

“Esta indicação se faz necessária tendo em vista que o reajuste a necessidade da classe, é uma  importante política pública de valorização do magistério”, resume o vereador Corazinho.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em reunião nesta quinta-feira (13) no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal entre os vereadores: Valdomiro Corá (Corazinho/presidente), Valdecir Goleiro, Castelinho, Pedro Rabelo, Rogerinho e Nilton Cesar da Mota; e representantes de Moto Aplicativo, foi definido que a votação dos projetos para regulamentação dos serviços de Moto e Carros de Aplicativo serão votados na Sessão do próximo dia 27 no Poder Legislativo.

Os projetos, segundo o vereador presidente, atendem uma reivindicação feita pelos motoristas do transporte por aplicativo do município em reunião ocorrida nessa última terça-feira (11) também no gabinete da Presidência com objetivo de buscar medidas para cumprir a determinação de liminar da Justiça, que, além da regulação sob pena de multa em caso de descumprimento, também determina que o Poder Público fiscalize os veículos utilizados para o transporte de passageiros através de aplicativo, e as formas de abordagens dos usuários.

“Estes serviços já existem em várias cidades do estado e em todo o país, e com o crescimento de Cacoal, é uma normalidade que ocorre. Além disso, a ampliação destes serviços é importante para que a população seja atendida a contento. Podem contar com nosso apoio”, afirmou o vereador presidente.

Os demais vereadores presentes na reunião também defenderam a implantação dos serviços visando melhorias no transporte à população.

Importância

O presidente da Associação dos Mototaxistas de Aplicativo de Cacoal, Edvaldo Carlos Pinheiro acrescentou que, de fato, a regulamentação do serviço é importante, pois a demanda de passageiros no município é crescente.

Temos mototaxistas com mais de 2.500 download´s do aplicativo, o que comprova claramente que a ampliação dos serviços e extremamente necessária”, argumentou.

Multa, apreensão e fiscalização

Conforme a liminar da Justiça, cada autuação de motorista flagrado em situação de irregular no município resultará em multa no valor de R$ 500,00. O limite é de 5 infrações para cada profissional, conforme determina a decisão. Na hipótese de mais de cinco infrações, o veículo poderá ser apreendido. Caso haja omissão do município em relação à fiscalização dos serviços, a multa a ser aplicada é de R$ 10.000,00.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá (Corazinho PV), juntamente com a procuradora geral do Legislativo Municipal Eliany Sampaio, e o presidente da Comissão Processante de Licitação (CPL) da Casa de Leis Fabiano Amorim, se reuniu em seu gabinete na manhã desta terça-feira (11) com representantes dos Mototaxistas de Aplicativos do município.

Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas de Aplicativo de Cacoal, Edvaldo Carlos Pinheiro, o objetivo do encontro foi de discutir a regulamentação do serviço no município.

“Esta regulamentação será boa tanto os profissionais quanto à população, que já aprovou o serviço no município”, disse o mototaxista Obadias Antônio Amorim.

Facilidade de acesso
De acordo com Adriano Siqueira, que também trabalha com o serviço de Moto Aplicativo no município, 92 profissionais que atuam no transporte em Cacoal precisam da regulamentação. “Só eu tenho 2.500 download´s do aplicativo no meu celular. Isso mostra que a população de fato já aprovou o serviço e a regularização é extremamente necessária”, reforçou, complementando que, o serviço vem atender aos anseios dos moradores, especialmente dos bairros mais afastados, que não têm dificuldade de acesso aos mototáxis tradicionais.

Após as explanações dos representantes da categoria, o presidente da Câmara disse que o assunto será debatido na próxima quinta-feira (14) com os demais vereadores do município, e posteriormente colocado em votação nas Sessões do Legislativo, que serão retomadas na próxima semana.

Liminar judicial
De acordo com o vereador Valdomiro Corá, a necessidade de regularizar o Moto Aplicativo cumpre determinação de uma liminar da Justiça que estipula multa de R$ 500,00 para cada autuação de motorista flagrado em situação de irregular no município, e impõe ainda o limite de 5 infrações para cada profissional.

“Na hipótese de mais de cinco infrações, o veículo será apreendido. Esta situação deverá ser notificada anteriormente ao motorista infrator”, explica.
Também conforme o vereador presidente, a liminar judicial determina ainda que o município de Cacoal intensifique a fiscalização, sendo que constatada sua omissão será aplicada uma multa de R$ 10.000,00.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) se reuniu na tarde desta quinta-feira (06) com representantes da Associação dos Taxistas de Cacoal. O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, foi de tratar sobre as dificuldades da categoria, principalmente a respeito dos novos desafios em relação aos motoristas de aplicativo que vem crescendo no município.