Coleção de Notícias

 vereadores aprovaram durante a 25ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 143/2021 de autoria do executivo municipal que altera a lei n. 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Cacoal e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por fim atender solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), objetivando a reestruturação político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

Com a aprovação da lei, passa a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, os cargos de Secretário Municipal de Planejamento, Coordenador de Gestão Orçamentária, Coordenador de Captação de Recursos;

Coordenador de Desenvolvimento Urbano, Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, Coordenador de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano, Chefe de Coordenação Administrativo;

Chefe de Coordenação de Desenvolvimento Urbano, Chefe de Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Chefe de Departamento de Topografia;

Chefe de Departamento de Regularização Imobiliária, Assessores Técnicos de Engenharia e Arquitetura, Assessores Técnicos de Desenvolvimento Urbano e Assessores Técnicos Administrativos.

Todos estes cargos são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.

E ainda por Engenheiros, Arquitetos, Fiscais de Obras e Postura, Desenhistas, Fotógrafos, Auxiliares de Topografia e agentes administrativos, estes organizados em carreira, nomeados em provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

A Câmara de vereadores aprovou o (PL 107/PMC/2021), que visa atender solicitação da Corregedoria-Geral, a fim de incluir o Termo de Ajustamento de Conduta na Lei supra, cuja instituição fora veiculada por meio do Ofício n. 362/GP/PGM/2021.

A criação do instituto objetiva a solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Administração Pública Municipal.

Para tanto, considera que a Constituição Federal é fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (Preâmbulo), bem como que um dos objetivos da administração pública é a constante melhora do serviço e servidores mediante vários princípios, dentre eles o da eficiência e do interesse Público (art.37, da Constituição Federal).

Ademais, o controle da disciplina, para ser eficaz, deve ser constituído de mecanismos adequados, uma vez que sua finalidade é a garantia da ordem e da justiça, visando atender ao interesse público, tendo em vista a necessidade de desburocratizar a administração pública por meio de eliminação de controles, cujo custo de implementação seja manifestamente desproporcional ao benefício.

Considera-se, ainda, que a doutrina administrativa e o Direito Disciplinar recepcionam o princípio da discricionariedade da ação disciplinar, pelo qual o gestor pode encontrar soluções alternativas que atendam ao fim do controle da disciplina,

Também, insta pontuar que tal Direito Disciplinar não está restrito apenas à lei, é formado por princípios informativos próprios e tem a finalidade precípua de aprimorar o servidor e melhorar o serviço público. 

Presidente da Câmara, secretário da Sepog e os presidentes da Acic, e Cdl participaram de visita técnica no aeroporto de Cacoal Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), acompanhado do secretário regional do governo de Rondônia, José Moura, do presidente da companhia de mineração de Rondônia (CMR), Euclides Nocko (Cridão), a presidente da Aci, Joice Strey, e do presidente da Cdl, Adelvado Gomes de Brito presidente cdl. Eles vistoriam as obras o acabamento da pista do aeroporto capital do café.

Entre as adequações está a ampliação das faixas da pista, e ajuste das áreas de segurança de fim de pista (área de escape). Esses ajustes são necessários para que o Aeroporto receba o certificado para operação por instrumento. Esse documento é emitido pela Agência Nacional de Aviação (ANAC). Conforme informações da Secom, do governo do estado, a previsão de retorno dos voos da empresa Azul linhas aéreas é para dezembro. Existe a expectativa é que toda a obra esteja pronta antes deste prazo, estando o aeroporto apto para operar voos. Ao comentar o andamento das obras, Pichek frisou: “Esperamos há muito tempo pelo retorno dos voos, Cacoal é um centro importante no contexto da saúde, educação e tantos outros setores, se destacando no estado, e com a liberação das pistas com as adequações de segurança que estão sendo efetivadas, toda região sai ganhando”.

(Atualização)

Conforme as informações dos familiares, o ex-vereador, Ademar Margoto. tinha 63 anos, morava na zona rural de Ministro Andreazza, há 22 quilômetros de Cacoal, e deixou esposa, e quatro filhos.

Ademar sofria de problemas cardíacos, há mais de onze anos.

Neste sábado (28), logo após acordar, ele conversou com a esposa e disse que iria lavar o carro, de repente sofreu uma parada cardíaca e chamou a esposa, mas o ataque foi fulminante, Infelizmente o ex-vereador foi a óbito.

Ademar Margoto, foi eleito vereador por Cacoal, e também assumiu vaga de suplente de entre os anos de 1993 a 2002.

O velório está acontecendo no saguão da Câmara Municipal, e o sepultamento vai ocorrer amanhã às 16h.

(Publicação anterior)

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), recebeu um prêmio de destaque nacional, da União nacional de vereadores (UVB), pela lei 4.721, de combate à violência doméstica.

A premiação aconteceu ontem (26), em Brasília, onde o vereador está participando da XX Marcha de vereadores 2021.

Bastante emocionado, o Dr. Paulo, afirmou estar agradecido pelo reconhecimento do projeto de combate violência doméstica.

“Agora esse projeto virou referência a nível nacional, sempre acreditei em um mandato empreendedor, essa lei é em defesa da mulher, da mãe, da filha da esposa, espero sinceramente que o prefeito possa enfim implementá-la.

Essa lei recebeu o nome da Professora Nadir Barbosa, que morreu em decorrência de um ataque covarde sofrido dentro da sala de aula, no Bairro Josino Brito em Cacoal.

O parlamentar fez questão de agradecer ao presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e aos demais colegas que apoiaram essa iniciativa``, frisou o vereador.

Para concluir, o Dr. Paulo Henrique, disse ainda; “Espero que essa lei possa ser introduzida nas escolas da rede municipal de Cacoal, e porque não estender às demais Câmaras dos 52 municípios de Rondônia” destacou.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), se reuniu em Brasília, com Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, diretor executivo do instituto legislativo brasileiro, do programa Interlegis do senado federal.

A parceria com o grupo interlegis para reimplantação do portal cedido pelo senado federal, só foi possível com a ida do presidente ao senado.

Com a reimplantação do novo portal e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a Câmara, vai gerar uma economia anual de R$ 37,829,16 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte nove reais e dezesseis centavos).

A Câmara, também, contará com um novo servidor de e-mail, personalizando os e-mails onde, os mesmos, terão seus endereços personalizados aos seus setores.

João Paulo Pichek, confirmou: “Aderi ao Interlegis, pensando principalmente na economia para o legislativo municipal, o sistema interlegis já havia sido implantado na Câmara de Cacoal, nas gestões anteriores, tendo sido retirado no ano de 2020 e, retornando, agora, nessa gestão. Pichek, lamentou que o programa e portal tenha sido substituído por um site pago”.

As fases de reimplantações finalizarão em, mais ou menos, 3 meses. Momento, este, em que se encerrará o contrato com a empresa que havia sido contratada. 

O prefeito Adailton Fúria (PSD), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei 4.788, de 2021.

Com a sanção fica o poder executivo obrigado a atualizar a lista de medicamentos em estoque e enviá-las para as gerências dos órgãos municipais de saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da obrigatoriedade da afixação da mesma em murais de acesso ao público das unidades - UBS.

O Poder Executivo disponibilizará a lista de medicamentos disponíveis na farmácia central do município, para que seja atualizada diariamente no site da Prefeitura Municipal, bem como o envio para as gerências dessas unidades e afixar a mesma em seus murais de informações ao público.

A afixação da lista no mural deve ser feita de forma que o público em geral tenha acesso e que seja de fácil visualização.

Ao tomar conhecimento da sanção, o presidente da Câmara, e autor da lei, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), afirmou que a intenção é facilitar a vida do cidadão, tanto para que eles tenham conhecimento dos medicamentos disponíveis, e principalmente para os que moram nos bairros mais distantes do centro, para que eles tenham ciência se a medicação prescrita está disponível na farmácia, evitando deslocamentos desnecessários.

A lei já está em vigor desde 12 de agosto.

Em Brasília para a XX Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), os parlamentares cacoalenses estão participando de discussões, e de temas importantes para debater o fortalecimento do legislativo.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Ezequiel Câmara “Minduim” (Progressistas), e Dr. Paulo Henrique (PTB), foram entrevistados pela Goiás TV, onde na oportunidade elevaram o nome de Cacoal, destacando suas potencialidades.

A participação no evento da (UVB), pretende ainda defender o municipalismo, já que em Brasília existem projetos de lei tramitando e que continuarão em tramitação, que podem afetar diretamente os municípios e a toda sociedade.

São reformas que se os parlamentares não se mobilizarem, os municípios tendem a perder receitas e força política local.

Conforme o presidente Pichek, além da XX Marcha, os vereadores também estão buscando recursos para o município através de suas bases na capital federal.

A comitiva conta ainda com os vereadores Magnison Mota (PSC), e Lauro Kloch (PSD). 

NOTA DE PESAR 🖤

É com grande pesar que lamentamos a morte do pastor Nels dos Santos, 76 anos, vítima de Coronavírus. O líder religioso e vice-presidente da Comaderon (Convenção Estadual dos Ministros das Assembleias de Deus de Rondônia) era pioneiro de Cacoal e responsável pela fundação da Igreja Assembleia de Deus no município, à qual dirigiu até 1991, quando mudou-se para Vilhena e posteriormente para Ariquemes, onde atualmente dirigia a denominação naquele município. Neste momento de tristeza que abala o estado de Rondônia, nos unimos a dor da família e amigos, rogando a Deus que conforte a todos.

Valdomiro Cora (vereador Corazinho)
Presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal

Em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, após requerimento de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), dezesseis Projetos de Lei de autoria do Executivo que somam mais de R$ 12 milhões em abertura de créditos e remanejamentos ao orçamento. Do total, quase R$ 8 milhões são em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para: asfaltamento, drenagem e outras melhorias na infraestrutura dos bairros de Cacoal.

“A aprovação destes Projetos hoje, representa a continuidade do desenvolvimento para o município, e a atual gestão do Legislativo, seguirá priorizando o avanço de Cacoal, visando principalmente maior benefício em favor da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador presidente.  

Os Projetos foram os seguintes: o 144/20, que trata sobre a reformulação administrativa no valor de r$ 270 mil; 163/2020 no valor de R$ 422.347 mil oriundo de recursos através de convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) e que será repassado em parcelas, conforme o cronograma de desembolso; 164/2020 no valor de R$ 7 milhões; 168/2020 no valor de 157 mil; 169/2020 no valor de R$ 12 mil; e 170/2020 no valor de R$ 25.968 mil.

Covid: Mais de R$ 3.600 milhões

Para o combate e enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19) no município, os vereadores também aprovaram os Projetos: 171/2020 no valor de R$ 92.833,92 para pagamento de pessoal; 172/2020 no valor de R$ 204 mil para aquisição de material de consumo, enfrentamento emergencial e serviços terceirizados; e 173/2020 no valor de R$ 3.402 milhões para contratação de UTI´s para atender os pacientes portadores da doença.

Educação

Na Sessão, os parlamentares da Casa de Leis também aprovaram os Projetos: 126/20, que autoriza o Poder Executivo a doar, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado para instalação da Escola Bernardo Guimarães com área total de 460,04 m² localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano de Cacoal avaliado em R$ 352.712,67; e 166/20 e 167/2020, que tratam sobre reformulação administrativa e abertura de crédito adicional suplementar de autoria nos valores de: R$ 2.561,00 e R$ 180.821,07 respectivamente, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Cultura, Assistência Social, Administração e Agricultura

Ainda foram votados e aprovados na manhã desta terça-feira, os Projetos: 127/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 10 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal – (Funccal); 141/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil em favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); 145/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 555 mil para ações da Secretaria Municipal de Administração (Semad); e 147/20, que também trata sobre remanejamento no valor de R$ 120 mil da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para ações em favor da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (06), o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) não acatou a emenda apresentada pelo vereador Mario Angelino Moreira (Jabá) e, juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 159/20 de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir vagas para cargos efetivo de técnico em enfermagem.

Na Sessão, o vereador presidente esclareceu que a emenda não foi juntada ao Projeto em virtude do vereador Jabá estar de atestado médico, e pelo fato do prazo para apresentação da proposta estar encerrado.

“Na reunião das Comissões realizada na última terça-feira (4), houve quórum em todas as comissões que deveriam se manifestar sobre o Projeto de Lei e os vereadores que as compõem, deliberaram sobre o Projeto, tornando-o apto para votação nesta Sessão Extraordinária”, completou o presidente.

O despacho assinado por ele foi apresentado na Sessão. Na ocasião, Corazinho esclareceu ainda que o prazo para apresentação de emendas e subemendas é de 48 horas antes do início da Sessão em cuja Ordem do Dia, conforme prevê o Regime Interno da Casa de Leis.

“Fico feliz em ver um projeto como este que vai contratar mais profissionais para atender a saúde. Não podemos prejudicar a população por causa de politicagem. O município já está sofrendo com a falta de servidores, pois 12 deles já estão afastados por conta da Pandemia. Portanto, de fato os técnicos de enfermagem precisam sim, ser contratados urgentemente. Seria desumano não aprovarmos este projeto”, resumiu o vereador presidente.

Também foi aprovado na Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 149/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 700 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Cacoal, colocou em votação o Projeto de Lei Nº 159/2020 que autoriza o poder executivo municipal de Cacoal a abrir vagas para o cargo de técnico em enfermagem.

O Projeto de Lei foi colocado em Regime de Urgência, uma vez que o projeto é imprescindível para o município no combate ao novo Coronavírus – COVID-19.

Essa contratação emergencial leva em consideração a Lei Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe de medidas para o enfrentamento ao COVID-19, o Decreto Nº 24.887 de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia e o Decreto Nº 7.625/PMC/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Cacoal.

O projeto de Lei Nº 159/2020 foi votado nesta quinta-feira dia 06 de agosto de 2020 em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Cacoal, onde foi aprovado por unanimidade.

A contratação será imediata, diante o cenário de enfrentamento ao COVID-19.

É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte de José Hamilton Beleti, vítima de um grave acidente automobilístico neste domingo (02) na Rodovia do Café. Pioneiro em Cacoal, Beletti deixa seu nome marcado na história do município onde, no início da década de 1980, tornou-se o primeiro cartorário da cidade, e portanto, é uma grande perda para todos que conviviam com ele, para a cidade de Cacoal e para o estado de Rondônia.

Neste momento de dor e tristeza, rogamos a Deus que conforte os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente CMC

Após a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou os Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados pelos parlamentares da Casa de Leis que autorizam abertura de crédito adicional especial e reformulação no orçamento administrativo e somam aproximadamente mais R$ 900 mil para o enfrentamento ao Covid 19 no município.

Conforme lembra o presidente, a Sessão foi aberta por solicitação da Administração Municipal durante o recesso parlamentar e no total, foram votados e aprovados 11 Projetos em favor da população, sendo seis especificadamente para a Saúde. Neste sentido, ele salienta também que, até a última Sessão realizada no Legislativo de Cacoal, em torno de R$ 6 milhões em crédito suplementar já haviam sido aprovados durante a Pandemia.

“Mesmo em recesso, atendemos prontamente o pedido do Executivo, visando priorizar o melhor atendimento aos anseios dos cacoalenses, especialmente neste momento de combate ao Coronavírus”, reforça o vereador.

De acordo com Corazinho, os Projetos aprovados por unanimidade hoje pelos vereadores voltados as ações de enfrentamento à doença foram os seguintes:

O 128/20 no valor de R$ 67.900,00 destinado para pagamento de despesa da empresa especializada no fornecimento de software de gestão pública municipal, que atende todos os setores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz);

O 129/20 no valor R$ 9.450,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, material penso e EPI`s para atender a Farmácia Básica e Atenção Básica;

O 130/20 e 133/20 no valor total de R$ 270.290,00 para atendimento a Rede Básica de Saúde, pagamento de diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção e outros serviços terceirizados;

O 134/20 no valor de R$ 128.663,94 para o pagamento de plantões extras de servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid 19;

O 138/20 no valor de R$ 159.962,00 para estruturação das Unidades Básicas de Saúde;

E o 137/20 no valor de R$ 269.621,82 para atendimento emergencial relativo ao Covid 19, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, contribuições, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), equipamentos e material permanente.

SAAE, Funcal e homenagens

Além dos Projetos para Saúde, na Sessão, os vereadores votaram e aprovaram no dia outros dois Projeto de Lei de Lei de autoria do Executivo: o 131/20 que  dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor do Serviço de Água e Esgoto de Cacoal, construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de esgoto (SAAEC), obras e instalações no valor de R$ 745.362,54; e o 135/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 20 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal (Funcal) para obras e instalações, manutenção dos atos culturais, aquisição de material de consumo, premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas, além de material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Ainda na Sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei: 132/20 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo que denomina o Terminal de Passageiros do Distrito de Riozinho como Professora Soraia Marcos Felisberto; e 136/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas do município, Dr. Ângelo Albino Ragnini.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Arquivo Decom/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte do pioneiro, comunicador e empresário Genézio Lima, ocorrida na manhã deste domingo, 12 de julho de 2020, vítima de um acidente doméstico ocorrido no final de junho. Conhecido por muitos como “Pai Genézio” em função de ter sido exemplo para vários jornalistas, e também chamado carinhosamente de "Gegê" ou “Tio Genésio”, além de comunicador, Genézio Lima era empreendedor, e tinha a alegria e generosidade como marca de sua trajetória de vida pessoal e profissional.

Esposo exemplar, aviador, publicitário, empresário, promotor de eventos, jornalista, Genézio Lima deixa também duas filhas. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente

Na última Sessão Legislativa, realizada no dia 29/06/2020, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rogerinho Chagas que “DISCIPLINA A SUPRESSÃO, A PODA, TRANSPLANTE E O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto tem por objetivo incentivar, promover, preservar e defender a qualidade do meio ambiente, instituindo normas para disciplinar o plantio, a supressão, a poda e o transplante de vegetação arbórea existente no Município de Cacoal.

Toda supressão, poda ou transplante de indivíduos vegetais será efetuada somente após autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Quando indivíduos vegetais ou parte destes, apresentarem
risco de queda, precisam ser removidos afim de evitar acidentes que causem danos comprovados em bens móveis ou imóveis ao patrimônio público ou privado evidenciados em laudo técnico;

Poderá ser dispensado da compensação ambiental, se for
comprovada documentalmente a incapacidade econômica do requerente por sua baixa renda, comprovada pelo cadastro de atendimento em programa social da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estão isentos de multa ou qualquer outra penalidade, os
idosos ou acamados, bem como famílias que possuam renda menor de 02 (dois) salários mínimos.

"A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida".

Vereador Rogerinho Chagas se posiciona contrário à informação do Governo do Estado que foi divulgada nesta terça-feira (30) pela Portaria nº11 baseada no Decreto N° 25.138, de 15/06/2020 que criou fases para o enfrentamento da Covid-19. Essas fases classificam o município perante o quadro que se encontram, e o que poderá flexibilizar ou não nessas fases.
Cacoal se encontrava na Fase 3, e após esta publicação o Governo enquadrou nosso município na Fase 1 regredindo para o modo mais rígido da quarentena no combate ao coronavírus.
Desde o início da pandemia nosso município adotou várias medidas de prevenção, como o distanciamento social, barreira sanitária, fiscalização permanente, uso obrigatório de máscaras, protocolo de medicação, desinfecção diária das vias, unidade exclusiva para tratar os pacientes, além de todas as unidades possuírem uma equipe técnica monitorando os pacientes confirmados.
A Prefeita declarou que solicitará reconsideração do Governo pela comparação injusta de nosso município a outros que infelizmente estão enfrentando a pandemia com maior índice de casos, pois hoje nosso município possui índice baixo de internação, e o fechamento do comércio neste momento prejudicaria nosso município que vem lutando para se manter estável desde o início da pandemia.

''Peço que continuem tomando todas as medidas de prevenção, fazendo o uso de máscara, utilizando o álcool gel, mantendo o distanciamento social afim de sairmos logo desse período tão difícil que vem afetando a população de forma geral. Juntos venceremos essa batalha''. Finaliza Rogerinho Chagas.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Cacoal, presidida pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho), oficializou nesta quarta-feira (1º/07), o ATO 008/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19 no Legislativo Municipal.

A primeira medida tomada pela Presidência da Casa de Leis com apoio dos demais parlamentares foi oficializada no último dia 20 de março quando iniciou-se à Pandemia, e conforme o vereador Corazinho, deve ser mantida ou revogada conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos da doença no município.

Também de acordo com o presidente do Legislativo, as determinações do ATO, assim como nos anteriores, considera os Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.

“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Além disso, Cacoal atende a macro região, e portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares da Casa, que felizmente, não registrou nenhum caso positivo até o momento”, ressalta.

Medidas

De acordo com o novo ATO, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e são autorizados somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados.

Visando intensificar ainda mais as medidas de proteção e combate ao Coronavírus, o presidente reforça que Legislativo Municipal manteve o cumprimento do recesso parlamentar, que teve início nesta quarta-feira (1º/07) com término marcado para o próximo dia 31, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.

“Portanto, durante este mês, também não serão realizadas as Sessões Legislativas, com exceção às Extraordinárias, caso haja necessidade, especialmente às relacionadas ao enfrentamento ao Covid 19 conforme já foi anunciado na última Sessão desta segunda-feira (29)”, reforça o vereador presidente.

Escalas

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, durante o período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, também com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA Nº 08/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.641-A/PMC/2020, de 24 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará até 31 (trinta e um) de julho de 2020, podendo ser prorrogado ou revogado, se necessário.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 29 de junho de 2020.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Imagem: Print ATO original

O presidente da Câmara Municipal Valdomiro Corá (Corazinho), destacou nesta quarta-feira (1º/08), os Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo desde o inicio da Pandemia do Coronavírus (Covid 19) e que segundo ele, englobam recursos que somam aproximadamente R$ 6 milhões em aberturas de créditos especiais suplementares solicitados pelo Executivo.

Entre os projetos, o presidente aponta o 119/2020, aprovado na última Sessão deste primeiro semestre realizada nesta segunda-feira (29), no valor de R$ 1.174.449,44 (um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o combate e prevenção ao Coronavírus (Covid 19) no município.

De acordo com o Projeto, os recursos são provenientes de um montante de R$ 1.236.299,44 repassado pelo Governo do Estado e vinculados à União, e serão destinados para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos servidores temporários ligados diretamente ao enfrentamento a doença, e que estão lotados na Unidade Central de Saúde (UCS), onde realiza-se os atendimentos  dos casos suspeitos e confirmados.

Além do Projeto de quase 1.175 milhão aprovado nesta última segunda-feira, Corazinho reforça que desde o início da Pandemia, vários outros Projetos de Lei relacionados às medidas de combate e prevenção ao Coronavírus e também incluem aquisição de ambulância, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde e Central de Saúde (UCS), aquisição de equipamentos e material permanente, foram aprovados pelos vereadores da Casa. Entre eles, estão:

Projeto de Lei 73/20 no valor de R$ 300 mil;

Projeto de Lei 74/20 de R$ 195.380,21;

Projeto de Lei 75/20 de R$ 500 mil;

Projeto de Lei 76/20 de R$ 1.500 milhão;

Projeto de Lei 79/20 de R$ 350.427,46 mil;

Projeto de Lei 80/20 de R$ R$ 1.029.986,54;

Projeto de Lei 90/20 de R$ 300 mil;

Projetos de Lei 104/20, 105/20 e 106/20 que somam R$ 111 mil;

Projeto de Lei 107/20 de R$ 135 mil

Projeto de Lei 112/20 de R$ 48.894,24

E o Projeto de Lei 113/20 de R$ 200 mil.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que os vereadores de Cacoal não têm medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, ressalta o vereador.

Empresários e Feirantes

Além dos Projetos de Lei, o presidente da Câmara lembra que tem cobrado do município, a inclusão do abono salarial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Neste sentido, Corazinho também menciona que tem apoiado a classe empresarial, defendendo na Tribuna do Legislativo e através de ofícios encaminhado ao Executivo, a reabertura total do comércio local, e o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município com medidas protetivas e de distanciamento conforme estabelece os Decretos Estadual e Municipal.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Decom/CMC

NOTA DE REPÚDIO

👉 Recebo com desapontamento a informação do Governo do Estado divulgada nesta terça-feira (30) que regrediu Cacoal à Fase 1 no combate ao Covid 19. É no mínimo injusta essa classificação que compara o nosso município que até esta segunda-feira (29) estava na Fase 3, e agora está sendo equiparado à capital Porto Velho. Como presidente do Legislativo tenho acompanhado todas as ações de enfrentamento, que inclusive têm sido diariamente intensas desde o início da Pandemia.

👉 Os Boletins diários e dados de letalidade comprovam a eficiência do trabalho que vem sendo realizado pelo município com nosso apoio no Legislativo através da aprovação de Projetos, Decretos e ATOS voltados para o enfrentamento à doença. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, até o início da noite de ontem, temos apenas dois pacientes na UTI e quatro internados na enfermaria.

👉 Portanto, REPUDIO esta classificação, sou solidário a contestação da prefeita Glaucione Rodrigues, e espero sinceramente que este posicionamento seja revisto, pois ele pode prejudicar o nosso município que tanto luta para manter um quadro estável, com o fechamento do comércio.

👉 Pedimos aos empresários e toda população que continuem nos ajudando. Se mantenham firmes nas medidas de proteção, evitem as rodinhas sociais e outras aglomerações, para que os munícipes de uma forma geral, não sejam ainda mais prejudicados.

 

Valdomiro Cora (vereador Corazinho)
Presidente CMC

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou a economia dos recursos na ordem de mais de R$ 3 milhões feita pelo Poder Legislativo nos últimos quatro anos, e que foram devolvidos aos cofres públicos do município.

“Estes recursos foram economizados na gestão anterior do nosso vereador Paulinho do Cinema, e agora na nossa. Este dinheiro poderia ter sido gasto pelo Legislativo, mas achamos melhor devolver ao município para que sejam revertidos em benefícios em favor da população”, ressaltou o presidente.

Em seu discurso o vereador Corazinho lembrou também que, na atual Legislatura da Câmara de Cacoal não foi gasto sequer, um pincel de tinta na Casa de Leis. “Também não fizemos reformas e não adquirimos nenhum veículo, mesmo sabendo que os vereadores precisam para desenvolver seus trabalhos. Mas como pioneiro desse município e estando na Presidência desta Casa, entendo que nossa prioridade deve ser a de seguir trabalhando em favor da população”.

Na Tribuna, o vereador presidente também voltou a cobrar mais atenção à Cacoal por parte dos senadores e dos deputados federais e estaduais no sentido de destinar emendas em favor do município; e maior investimento da Secretaria de Obras do município e dos parlamentares que representam o município na Assembleia Legislativa em favor dos produtores rurais.

Ainda durante sua fala, Corazinho anunciou o recesso parlamentar do Legislativo Municipal com início nesta quarta-feira (1º/07) e término no dia 31 próximo, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.

“Lógico que durante este período de recesso, poderemos abrir Sessões Extraordinárias caso haja necessidade para votação dos Projetos de medidas urgentes, especialmente porque entendemos perfeitamente que estamos passando por uma Pandemia do Covid 19”, frisou.

R$ 7 milhões em favor da população

Após o seu discurso, o vereador Corazinho seguiu presidindo a Sessão do dia, que aprovou 15 Projetos de Lei que somam mais de R$ 7 milhões que serão revertidos em favor da população, além de quatro Requerimentos, sendo os seguintes:

Projeto de Lei nº 33/20 de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão 2019/2028;

Projeto de Lei 101/20 que abre crédito suplementar o valor de R$ 27.470 mil em favor da Secretaria Municipal de Agricultura;

Projeto de Lei nº 102/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores em Cacoal;

Projeto de Lei nº 103/20 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal que trata sobre a baixa de bens guarnecidos junto ao Poder Legislativo;

Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem créditos especiais: 115/20, 116/20, 117/20 e 119/20 em favor do Fundo Municipal de Saúde para investimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST), e Centros de Referência de Assistência Social CREAS e CRAS, que somam R$ 1.848.859,82 milhão para combate e enfrentamento ao Covid 19, estrutura e manutenção dos serviços.

Projeto de Lei 118/20 do Executivo prorroga os prazos de pagamento do REFIS (Recuperação Fiscal do município de Cacoal);

Projetos de Lei 120/20, 121/2020, 122/20, 123/20, 124/20 e 125/20 de autoria do Executivo que abrem créditos adicionais que somam de R$ 4.610.895,96 em favor das Secretarias Municipais de: Educação, Obras, e Fazenda para: asfaltamento e outras obras de infraestrutura, pagamento de servidores, e outros serviços.

Requerimentos: 29/CMC/2020, 30/CMC/2020, 31/CMC/2020 e 32/CMC/2020, todos de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitam esclarecimentos sobre gastos referentes ao: Covid 19; Capelas Municipal e do Cemitério; Troca de Lâmpadas do município através de Convênio com a Energisa; Hospital Materno Infantil, Postos de Saúde dos bairros Nova Esperança, Luiz Moreira e Parque Fortaleza; e com as Escolas José de Almeida e Pedro Alvares Cabral.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

 Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Vereador Rogerinho solicita bônus salarial em forma de reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente do Covid-19 no município de Cacoal.

Na manha da ultima segunda-feira (24) o vereador Rogerinho juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, solicitaram uma reunião com a prefeita Glaucione Rodrigues, para tratar de assuntos referentes a bonificação salarial aos servidores que atuam na linha de frente do combate ao vírus no município como forma de manifestação de reconhecimento de dedicação à sociedade.

Com a elaboração deste bônus irá beneficiar todos os profissionais que estão colocando sua vida em risco em prol da população.

“Desde o início da pandemia, temos visto muitas pessoas em geral aplaudindo os profissionais da Saúde. É muito importante o reconhecimento público, mas não é suficiente, porque todas as classes ficam expostas cada um em seu risco pessoal, e as condições de trabalho adversas podem contribuir para demandas desgastantes, por isso a bonificação é de suma importância como forma de reconhecimento material dos profissionais da Saúde.

Vereador Rogerinho vota favorável ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito no valor de R$200.000,00 durante a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2020, destinado para o Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da Covid 19.

O Projeto de Lei nº 113/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito, em razão à Atenção Básica que está atuando no enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) conforme definido no Plano de Contingência do Município de Cacoal-RO e que para tal faz-se necessário a aquisição de materiais e contratação de serviços para suprir a Atenção Básica nos trabalhos realizados junto ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).
Considerando a necessidade de enfatizar e dar continuidade as atividades da Atenção Primária, sendo necessário a realização de ajustes orçamentários destinados ao custeio da manutenção das atividades;

O recurso é originário de incremento financeiro as atividades da atenção básica, e que a Portaria n. 687 de 02 de abril de 2020 habilita os municípios a receberem tais recursos, assim como a Resolução no. 013/CMSC/2020 aprova a utilização do recurso como incremento financeiro para custeio de manutenção das atividades executadas por meio da atenção primária no município de Cacoal.

Após a aprovação nesta segunda-feira (22) do Projeto de Lei nº 112/20 de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.894,24 em favor do Fundo Municipal de Saúde destinado para pagamento dos servidores temporários que estão atuando no enfrentamento ao Coronavírus, o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), disse que vai pedir à prefeita Glaucione Rodrigues, que crie um Projeto de Lei concedendo abono salarial aos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19.

O pedido, de acordo com ele, será feito na reunião entre os vereadores e a chefe do Executivo solicitada através de ofício pelo presidente e demais membros da Mesa Diretora com apoio dos demais colegas parlamentares da Casa de Leis, para tratar sobre o enfrentamento ao Coronavírus no município.

“A criação deste abono é uma medida justa para compensar os esforços heróicos destes servidores que têm contribuído com medidas eficazes para o combate ao Coronavírus em nosso município”, justifica o presidente do Legislativo.

Corazinho explica que o pedido da reunião ocorreu ontem após entendimento entre os parlamentares da Casa que depois do início da Pandemia, houve a aprovação de inúmeros Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem crédito especial para medidas de combate e prevenção ao Covid 19 em Cacoal.

“Nós vereadores, sempre fizemos a nossa parte, e aprovamos todos os projetos e medidas voltadas para a Saúde do município desde o início da Pandemia. Portanto, é de suma importância que tratemos sobre o assunto com o Executivo”, reforça o vereador presidente.

Mais R$ 200 mil para o Covid

Também na Sessão desta segunda-feira, os legisladores de Cacoal aprovaram outro Projeto de Lei nº 113/20 de autoria do Executivo que abre crédito adicional suplementar para Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica em favor da nos trabalhos realizados junto ao enfrentamento do Covid-19 no valor de R$ 200 mil. E ainda, os Projeto de Lei: 114/20 do Executivo que abre crédito adicional suplementar no valor de R4 51.025 em favor da gestão do Fundo Municipal de Ação Social; e o 110/20 de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão), que cria o Projeto Escola Amiga do Meio Ambiente e trata sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em escolas da rede pública municipal de Cacoal.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

As indicações feitas pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho), presidente da Câmara Municipal de Cacoal, feitas neste primeiro semestre de 2020, transformaram o município em um verdadeiro canteiro de obras e estão ajudando a melhorar a qualidade de vida da população de Cacoal, que já sente de forma clara, o reflexo dos benefícios.

Entre as indicações protocoladas pelo vereador presidente atendidas pelo Executivo, ele destaca: os reparos feitos na estrada e extensão do Loteamento Planalto Cinturão Verde; reparos e serviços de asfalto na avenida das Comunicações; patrolamento e cascalhamento na rua Rafael Scardinni, localizada no Distrito de Riozinho; recuperação de ruas no bairro Clodoaldo, avenida Inderval José Brasil e de Estradas Vicinais; Operação Tapa Buracos nos bairros: Liberdade, Village do Sol, Floresta e Novo Horizonte; serviços de limpeza no Lago localizado no bairro Morada Digna e na rua Presidente Kennedy localizada no bairro BNH; além da implantação de Faixa de Pedestre na rua Anísio Serrão em frente à Faculdade Fanorte.

                                                                                                                                                                                    Foto: PMC

Saúde/Covid 19, Tributos e Agricultura

Além da infraestrutura, as ações que se referem à 2020 de autoria do vereador Corazinho se estendem a saúde da população, que conforme ressalta ele, também tem sido uma preocupação deste o primeiro mandato. Por isso, indicou a Secretaria responsável pela pasta, que mantenha a aquisição de materiais permanentes e de estrutura para os Postos de Saúde do município. A medida, salienta, está sendo salutar também neste momento em que todos enfrentam uma Pandemia causada pelo Covid 19.

Outras indicações mencionadas pelo parlamentar e que fazem parte das principais ações dele em favor dos cacoalenses neste primeiro semestre deste ano são: os descontos no IPTU, Refis e Taxa de Lixo e que tiveram pagamentos prorrogados após aprovação dos projetos na Câmara Municipal; e aquisição de máquina e outros equipamentos em favor da Secretarias Municipais de: Agricultura Obras.

Agilidade e investimentos

Além de todo o trabalho voltado para os setores essenciais, o presidente da Câmara cita ainda que vem cobrando do Executivo, através de ofícios e em discurso na Tribuna do Legislativo: maior agilidade no encaminhamento dos Projetos de Lei à Câmara Municipal de Cacoal visando melhor atendimento à população; e dos deputados e senadores que representam as Bancadas Estadual e Federal de Rondônia, que invistam no município através da destinação de emendas parlamentares em favor de Cacoal.

“Temos trabalhado diuturnamente em ações e projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Tudo protocolado e registrado nas sessões da Câmara Municipal. Em todos os mandatos, nossa meta é esta: trabalhar em harmonia com os poderes visando benefícios para o povo de Cacoal”, resume o vereador.

Texto e foto destaque: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência/CMC

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Legislativa desta segunda-feira (15), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou as obras de pavimentação, recomposição asfáltica (Tapa Buracos), e recuperação de ruas e avenidas que estão sendo realizadas atualmente, e amplamente divulgadas pelo Executivo de Cacoal.

Na oportunidade, Corazinho lembrou que a execução dos serviços são uma realidade hoje, graças a aprovação dos Projetos de Lei: 97/2013 referente a gestão  anterior do ex-prefeito Francesco Vialetto (padre Franco) que trata sobre os recursos na ordem de R$ 35 milhões; e o 59/19 da atual administração de R$ 5 milhões; cujos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal foram autorizados após aprovação  da Câmara Municipal.

“Portanto, não podemos esquecer que todas estas obras que vocês estão vendo sendo realizadas dia e noite no município em diversos bairros de Cacoal, assim como todas que acontecem na cidade, também são resultado do trabalho do Legislativo, que sempre foi parceiro do Executivo em todas as gestões e atuado em favor da população”, frisou o vereador presidente, complementando que, “em todos os meus mandatos, sempre tenho trabalhado em plena harmonia com o Executivo”.

Ainda conforme salientou Corazinho, com a aprovação dos projetos que autorizam a contratação dos financiamentos, foram garantidos os recursos necessários para aquisição de todo material para execução de obras de infraestrutura (asfalto, tapa buracos, insumos e  outros), a fim de melhorar a malha viária do município, assegurando maior segurança ao trânsito e consequentemente à população.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: PMC

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (16), oito Projetos de Lei de autoria do Executivo, entre eles, o 107/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 135 mil em favor dos servidores que estão atuando na prevenção e enfrentamento à Pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) os recursos serão destinado para o pagamento do auxilio alimentação dos trabalhadores da saúde. Outros projetos aprovados em favor da Saúde do município na Sessão por ele juntamente com os demais parlamentares da Casa também foram destacados pelo vereador presidente.

Trata-se dos projetos: 104/20, 105/20 e 106/20 que englobam reformulação administrativa e também abertura de créditos suplementares e que somam R$ 111 mil em favor da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Fundo Municipal de Saúde e serão destinados para: aquisição de ambulância para o transporte de pacientes, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde (BLMAC) e Central de Saúde (UCS), de equipamentos e material permanente, além do pagamento de pessoal e encargos sociais.

“Os projetos em atenção à Saúde da população seguem sendo tratados como prioridade pela atual Legislatura. É um serviço essencial, e que não pode deixar de ser tratado de forma urgente”, reforça o vereador presidente.

Meio Ambiente

Outros Projetos aprovados pelos vereadores de Cacoal citados na Sessão do dia citados por Corazinho são: o 92/20, que trata sobre a Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 18 mil em favor da Secretaria do Meio Ambiente para reformas na Capela Municipal, aquisição de vidros blindex, materiais de consumo e demais ações da pasta; o 99/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria de Administração no valor de R$ 15.379,65 destinado a regularização do PASEP referente à exercícios anteriores; o 108/20, que altera a Lei n. 2.646/2010 - regulamenta as normas gerais de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel, possibilitando que sejam usados os carros também na cor branca, tendo em vista que, para tais veículos não é necessário o pagamento pela pintura, propiciando economicidade ao município; e o 109/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.819,71 para aquisição de equipamentos e material permanente em favor da Procuradoria Geral do município.

Retirado

Já o Projeto 33/20, também de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão de 2019/2028 com objetivo estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Mario Moreira (Jabá).

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Logo após a Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (08), e que contou com a presença da deputada federal Jaqueline Cassol, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou a aprovação em regime de urgência, do Projeto de Lei 98/20 que altera a Lei 2.554/PMC/2009, e prorroga o prazo para o pagamento do Imposto Predial Urbano do município (IPTU).

Conforme relatou o parlamentar, com a aprovação do Projeto, o IPTU poderá ser pago pelos contribuintes de Cacoal em cota única ou parcelado nas seguintes condições:

a) Cota única, com desconto de 20% (vinte por cento), com vencimento para 30 de junho de 2020;

b) Cota única, com desconto de 15% (quinze por cento), com vencimento para 30 de julho de 2020;

c) Cota única, com desconto de 10% (dez por cento), com vencimento para 30 de agosto de 2020;

d) Parcelado em até sete vezes, com os seguintes vencimentos:

1. Primeira parcela com vencimento até 30 de junho de 2020;

2. Segunda parcela com vencimento até 30 de julho de 2020;

3. Terceira parcela com vencimento até 30 de agosto de 2020;

4. Quarta parcela com vencimento até 30 de setembro de 2020;

5. Quinta parcela com vencimento até 30 de outubro de 2020;

6. Sexta parcela com vencimento até 30 de novembro de 2020;

7. Sétima parcela com vencimento até 30 de dezembro de 2020.

“Considerando a existência de pandemia do Covid-19, este projeto vem beneficiar inúmeras pessoas que têm compromisso com seus impostos, mas devido à este momento em que estamos passando, enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. Com os descontos e prazos estendidos, as condições ficam bem melhores”, ressaltou o vereador presidente.  

Créditos adicionais

Na Sessão, os vereadores de Cacoal também aprovaram outros dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que dispõem sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente: o 95/20 no valor de R$ 1.144.560,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para aquisição de ônibus escolares, recursos pedagógicos e outros materiais; e o 100/20 no valor de R$ 456.398,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para conservação e recuperação de estradas vicinais, obras e instalações.

Ações Jaqueline Cassol

Ainda durante a Sessão, Corazinho concedeu a palavra à deputada federal Jaqueline Cassol e também abriu espaço para que os vereadores da Casa fizessem perguntas para a parlamentar. Em sua fala, a deputada lembrou que os vereadores são os políticos que estão mais próximos da população, pois diariamente ouvem as comunidades e suas demandas. Por isso, mantém a boa parceria com as Câmaras Municipais.

Na oportunidade, Jaqueline Cassol também apresentou um balanço das principais ações feitas por ela durante a pandemia citando como exemplos: a aprovação do Projeto de Lei que suspende a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito; e o protocolo do projeto que classifica como crime hediondo, o furto e roubo de equipamentos médicos, exames, e itens de segurança para combate do Coronavírus; e falou sobre o Projeto o aditamento das Eleições 2020.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em Sessão Legislativa realizada na última segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho), presidente do Legislativo, anunciou que indicará ao Executivo, o remanejamento de R$ 300 mil dos quase R$ 900 mil economizados pelo Legislativo em 2019 e devolvidos aos cofres públicos, em favor da Secretaria de Agricultura do município (Semagri).

O objetivo, segundo o parlamentar, é possibilitar à Secretaria que elabore um Projeto urgente para realização de serviços de hora/máquina com objetivo de atender os produtores rurais.

Também no sentido de apoiar à Agricultura, o vereador presidente disse que irá encaminhar ofício à Bancada Federal solicitando que os parlamentares que representam o estado destinem emendas em favor do município para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Patrol

A atenção aos produtores rurais sempre foi uma das prioridades do vereador presidente em seus mandatos. Em outra ocasião, ele já havia indicado ao Executivo que também utilize os recursos devolvidos pela Câmara ao município para aquisição de uma Patrol nova à Semagri para recuperação de estradas vicinais.

“Os agricultores precisam da atenção necessária para que possam escoar seus produtos, aumentar a produtividade e garantir maior renda na propriedade. Em nosso mandato eles sempre estarão entre as nossas prioridades”, ressalta Corazinho.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC