Coleção de Notícias

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (29), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB), cobrou do Executivo, a reativação da UBS Luiz Moreira, localizada no Parque Fortaleza em Cacoal, e que conforme salientou, encontra-se em total estado de abandono, em meio ao matagal, enquanto dezenas de famílias necessitam dos serviços da Unidade de Saúde.

O parlamentar lembra que a UBS foi desativa por um período por determinação do Ministério Público (MP), mas foi totalmente reformada em 2020 pela administração da prefeita Glaucione Rodrigues e entregue em perfeitas condições para ser reativada, “porém, infelizmente até o momento, a atual gestão não colocou a Unidade para funcionar", lamenta o vereador, reforçando que, a UBS é muito importante para atender os moradores dos bairros: Vista Alegre, Habitar Brasil e II e Bella Vista.

Imagens feitas por populares e que circularam amplamente na rede social no último final de semana confirmam a denúncia feita pelo vereador. (veja abaixo).

Na Sessão, o vereador também voltou a falar sobre o Transporte Escolar, operações contra os Garimpeiros em Rondônia, e outros assuntos de interesse de todos.

Texto: Assessoria do vereador

O chefe de gabinete do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), Eleutério Baptista, recebeu a visita dos servidores do governo do estado. 

Laura Cavalcante, é gerente de patrimônio imobiliário do governo de Rondônia.

Ela veio à Câmara, com a finalidade de tratar das doações dos prédios públicos cedidos pelo município, para o estado de Rondônia.

Laura comentou que esses imóveis, são imóveis construídos há muito tempo, porém nunca foram regularizados. Inclusive entre esses imóveis, está o hospital regional de Cacoal (HRC).

A intenção da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), é regularizar para poder receber emenda parlamentar, e regularizar todos esses imóveis para o estado de Rondônia.

Eleutério recebeu os ofícios protocolados pela (SEPAT), e ressaltou que há muitos anos esses processos estavam parados na prefeitura, e agora com o apoio da Câmara, essa regularização pode ocorrer já nos próximos dias.

Abaixo uma relação com alguns desses imóveis

Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o requerimento do vice-presidente da casa de leis, Magnison Mota (PSC), que homenageia o cacique Almir Suruí, chefe maior do povo Indígena Paiter Suruí.

Anderson Suruí, vice cacique geral do povo Indígena Paiter Suruí, e Uraan Anderson Suruí, vice cacique geral do povo Indígena Paiter Suruí, que foram eleitos na primeira eleição realizada no mês de outubro/2021, através do sistema democrático de votação na cidade de Cacoal.

O evento acontecerá no plenário senador Ronaldo Aragão, na próxima sexta-feira (3), de dezembro às 09h da manhã.

Só para a Saúde, aproximadamente R$ 1.800 milhão foram aprovados nesta segunda-feira. Já em relação ao Projeto para reformas no Beira Rio, o vereador manteve voto contrário

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) votou favorável a Projetos de autoria do Executivo referentes à Aberturas de Créditos Especiais e Reformulações Administrativas ao Orçamento, que juntos, somam R$ 5 milhões em favor da população de Cacoal.

Do total de matérias aprovadas, R$ 1.762.499,37 são destinados só para a saúde do município; e R$ 450. 822,44 para a Educação.

Os demais valores são para as pastas da: Obras, Agricultura, e em favor da Secretaria de Administração Municipal (Semad).

Os recursos, de acordo com o parlamentar, são para a manutenção das referidas Secretarias, à exemplo da atenção às Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) e Hospitalar, aquisição de equipamentos e material permanente, insumos, pagamento de pessoal, gratificações, encargos sociais, indenizações, manutenção de maquinários, reformas nos pontos de táxis, calçamento e iluminação, e outros serviços.

“Independente do meu posicionamento político em relação à atual administração, dos projetos que considero benéficos em favor da população, continuarei votando a favor como sempre fiz em todos os meus mandatos”, destaca o vereador.

Beira Rio    

Na Sessão de hoje, no entanto, Corazinho votou contrário ao Projeto de Lei 276/2021 que dispõe reformulação ao orçamento para aquisição de placas de gesso e divisórias para continuidades das reformas do prédio na Praça Beira Rio, que sendo adaptado para receber as instalações da Prefeitura Municipal de Cacoal (PMC).

“Como todos sabem, não sou a favor da mudança da Prefeitura para o Beira Rio, tanto que já fui contrário a outros Projetos para essas reformas”, afirma o vereador.

Após discussão acalorada, a matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e outros dois contrários: dos vereadores: Dr. Paulo Henrique (PTB) e Romeu Moreira (DEM). Os parlamentares contrários ao Projeto argumentaram que, além de ilegal e dificultar o acesso para a população carente, a mudança já ocasionou um custo contraditório de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos do município, uma vez que tal ação seria para promover economia.

Da Ordem do Dia, 19 Projetos foram aprovados pelos parlamentares da Casa, e o Projeto de Lei 284/2021 que abre Crédito Especial no valor de R$ 7 milhões em favor da Secretaria do Meio Ambiente referente ao Programa/Linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) foi retirado da pauta à pedido do vereador Edimar Kapiche (PSDB), pois aguarda maiores esclarecimentos do secretário da pasta.

Texto: Assessoria do vereador

A Câmara municipal de Cacoal através do seu Presidente João Paulo Pichek (Republicanos), os demais vereadores, e os servidores do poder legislativo, vem a público manifestar seu profundo pesar pela morte do servidor público José Luiz, da (Semosp), secretaria municipal de obras e serviços públicos de Cacoal. José Luiz morreu vítima de infarto. A família enlutada as nossas sinceras condolências.

26 de novembro, aniversário de Cacoal, a capital do café, cidade querida que me adotou e recebeu de braços abertos.

Tenho maior orgulho de representar nossa população no poder legislativo.

Cacoal é acolhedora. é uma cidade pujante, em franca expansão. quem conhece, sabe quão bela ela fica a cada ano que passa.

Parabéns Cacoal, pelos seus 44 anos.

26 de novembro, é aniversário da capital do café, essa cidade acolhedora que encanta a todos, seja os nascidos aqui ou que vieram de outros lugares morar na nossa amada Cacoal.

Parabéns Cacoal pelos seus 44 anos.

Preocupado com o meio ambiente, e as dificuldades enfrentadas pelos donos de borracharias e empresas que comercializam pneus em Cacoal.

O vereador Toninho do Jesus (Podemos), provocou uma reunião na Câmara.

O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), no plenarinho Natin Folli.

Toninho conduziu a reunião, que contou com a presença do presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), do secretário municipal de meio ambiente Sandro Coelho, proprietários de borracharias, e empresários do setor.

Um convênio de cooperação mútua entre a Semma e a Associação RECICLANIP foi firmado.

Ficou definido o interesse de todos os envolvidos em adotar medidas visando à prevenção e a repressão da degradação do meio ambiente, de modo a dar uma destinação ambientalmente adequada aos pneumáticos inservíveis.

A Partir da próxima quinta-feira (25), a Semma, receberá os pneus usados, as lojas e os borracheiros ficaram responsáveis pela entrega.

A Semma irá armazenar os pneus em um depósito da prefeitura, quando atingir a carga ideal para o transporte, os pneus serão recolhidos e enviados para destinação final.

Os borracheiros e representantes dos comércios do setor, saíram satisfeitos da reunião, assim como todos os envolvidos.

No encerramento da reunião Toninho do Jesus, agradeceu aos donos de borracharias, a parceria da Câmara, através do presidente Pichek, da (Semma), na pessoa do Sandro Coelho, ao prefeito Adailton Fúria.

O vereador, advogado e jornalista Dr. Paulo Henrique (PTB), parabenizou os advogados de Rondônia, principalmente do interior que foram sensíveis à causa (10), aqui em Cacoal.

O parlamentar argumentou que foi um exemplo de recondução ao cargo do Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, e no estado não seria diferente com a eleição do Dr. Márcio Nogueira.

“Parabéns, estamos firmes, vamos trabalhar nesse triênio de 2022/2025, pra fazer uma OAB mais moderna, mais funcional e acima de tudo trabalhar pela advocacia jovem;

O advogado jovem, resgatar advogados mais experientes para nos passar conhecimento e acima de tudo parabenizar pelos advogados do interior do estado de Rondônia, que fizeram a diferença e souberam reconduzir na cidade de Cacoal o Dr. Diógenes Nunes de Almeida, e na seccional dar continuidade ao trabalho do doutor Elton Vieira.

Parabéns viva a democracia, Parabéns presidente que Deus te abençoe que conduza aí a OAB nos melhores caminhos e nós aqui comemoramos voto a voto, e você pode ter a certeza trabalhe pela advocacia do interior, foi ela que fez a diferença na tua vitória tanto Vilhena, como Cacoal, nós só perdemos em Ji-Paraná o restante nós ganhamos em todos os lugares Parabéns, um abraço, fica com Deus”, ressaltou o vereador e advogado Paulo Henrique.

*Resultado de votação na Subseção OAB/Cacoal*

*Subseção*  Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto

(chapa 10 - 306 votos), (chapa 11 - 120 votos).

*Seccional Rondônia* - Dr. Márcio Nogueira

(Chapa 10 seccional 252 votos), (Chapa 11 seccional 170 votos)

Telefone

De autoria do vice-presidente da Câmara, Magnison Mota (PSC), os vereadores votaram na 37ª Sessão ordinária, ontem (23), um requerimento que foi aprovado pela maioria dos parlamentares, que concede “Moção de Aplausos” aos 50 anos de atividade religiosa e social, da Igreja Evangélicas Assembleia de Deus (IEAD), em Cacoal.

A Moção de aplausos, será no dia 11 de dezembro, às 19h00 no templo sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Clodoaldo.

A Igreja Assembleia de Deus de Cacoal teve o registro de fundação em de 15 de agosto de 1971, quando a semente do Evangelho foi plantada.

O primeiro templo foi inaugurado em 1972, na época na Avenida Castelo Branco.

Embora muito simples e rude com bancos de lascas de madeira, o espaço foi cedido para que se instalasse a primeira escola em Cacoal, tendo como professores, algumas destemidas pessoas, dentre elas: 

Maria Rosa de Almeida, que ministrou sublimes lições aos filhos dos pioneiros. 

Essa primeira sala de aula fixou-se dentro deste pequeno templo e, já apontava para a grande contribuição na área educacional que a igreja daria para a cidade de Cacoal. Magnison Mota, ressaltou em seu requerimento:

“A (IEAD), tem como missão levar o Evangelho a todos os corações de maneira, que vidas sejam alcançadas, edificadas e passem a fazer parte do reino de Deus. 

Os 50 anos, são marcados por salvação, milagres e maravilhas. 

Homens foram usados por Deus para falar do Evangelho e com fé e coragem construíram uma linda história.

O templo atual iniciou sua construção no ano de 1984 pelo Pr. Nels dos Santos e no dia 12 de abril de 1991, transferiu as responsabilidades ao Pr. Nelson Luchtenberg e família, que assumem a direção dessa obra e dedicam suas vidas exclusivamente a serviço da igreja do Senhor, desenvolvendo ações e atividades que proporcionaram um grande desenvolvimento.

Famílias se dedicaram pregando o Evangelho, alcançando vidas, tornando o que hoje é (IEAD) em Cacoal. 

Atualmente o templo da Assembleia de Deus é Ministrado pelo Pastor Sérgio Pereira, o qual exerce seu ofício com muita excelência, dedicação e amor a Cristo. Um exemplo de ser humano que, por onde passa, deixa seu legado.

Atualmente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cacoal, conta com 22 templos, na Zona Urbana e outros 43 na Zona Rural, com aproximadamente 10.000 membros que abrigam muitos fiéis” frisou o vereador Magnison.

O parlamentar pontuou ainda: "É uma igreja comprometida com a palavra de Deus, a Bíblia Sagrada” concluiu. 

Entre os homenageados estão: Zila de Oliveira dos Santos; (esposa do Pr. Nels representando a família);

O presidente da Cemaderon pastor Nelson Luchtenberg; e sua esposa Ivonete dos Santos Luchtenberg; 

O ex-presidente Roberto Alves Varjão; Enoque Celino; Menzaque Fernandes da Silva; Jovita Dias dos Santos; Coleta Machado de Almeida; Pastor Sérgio Pereira (Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

A casa de leis aprovou na 37ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei (257), de autoria da PMC, que contempla gratificação e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos municipais de Cacoal. 

A gratificação contemplará todos os servidores da prefeitura de Cacoal.

“Merendeira, a zeladora, a cozinheira, o cuidador que são categorias que estão recebendo complemento de salário mínimo e também o auxílio-alimentação”.

Conforme o Fernando Neves, presidente do sindicato dos servidores públicos municipais (Sinsemuc), eles pediram que o prefeito Adailton Fúria, estendesse a gratificação.

“Pedimos o valor de R$ 500.00 reais, mas ele disse que não seria possível, e concedendo um valor de R$ 300.00 reais a essas categorias a partir de janeiro de 2022.

Nosso sentimento é de satisfação, uma luta antiga que depois de praticamente 8 anos nós conseguimos, os servidores estão muito felizes com isso o sindicato também agradece ao prefeito por ter sensibilizado e acatado a nossa solicitação, e a câmara de vereador que tem defendido os servidores e tem votado os projetos de forma unânime referente a valorização do servidor”, agradeceu o presidente do sindicato. 

O vereador Romeu Moreira tem se destacado em apoiar iniciativas ligadas ao agronegócio e atividades produtivas, seja na cidade ou no campo.

O mesmo participou, em Pimenta Bueno, da aula inaugural dos cursos de produção de embutidos e defumados, que foram ministrados em uma das quatro carretas do projeto Educação Sobre Rodas, uma realização do Governo do Estado, por meio do IDEP - Instituto Estadual de Desenvolvimento Educacional Profissional.

Segundo o vereador, a cidade de Pimenta Bueno foi a segunda a receber a escola móvel do Governo do Estado e contemplou 60 alunos, divididos em três turmas, nos períodos da manhã, tarde e noite.

O programa de Educação Profissional faz parte do planejamento estratégico do Governo 2019/2023, que tem como lema “Um novo norte, novos caminhos”.

Ao participar do evento em Pimenta Bueno, o vereador Romeu Moreira buscou informações que viabilizem a vinda das Escolas Móveis para atender a demanda de Cacoal, o quanto antes for possível.

O vereador ressalta que o município já tem um projeto voltado à piscicultura e é preciso aprimorar e fazer valer a lei. "Por isso nesse momento, a vinda da carreta de Frigorífico e Piscicultura, com cursos nestas duas áreas, é muito importante.

É uma forma de incentivar a profissionalização neste setor, permitindo aos piscicultores agregar conhecimento e valor à sua produção, caso decidam industrializar os peixes abatidos para comercialização, ao mesmo tempo em que oferece cursos que capacitam a mão de obra para atuar nestas indústrias e empresas", destaca o vereador.

RE-AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/CPL/2021 

A Câmara Municipal de Cacoal, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público a quem possa interessar que se encontra instaurada a licitação pública na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº. 01/CPL/2021, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

O regime de execução será por administração indireta.  A licitação obedecerá ao tipo menor preço global.

A sessão de abertura está marcada para o dia 01/12/2021, às 09 (nove) horas (horário local), na sala de Comissões, na Câmara Municipal, sito a Rua Presidente Médici, 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO, tendo por finalidade a EXECUÇÃO DE REFORMA E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO, SUBESTAÇÃO TRIFÁSICA E SPDA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL da Câmara Municipal, endereço acima citado, no horário da 7:30 às 13:30 h ou no site

http://www. https://www.cacoal.ro.leg.br/.

O ônus da reprodução será por conta do interessado.

Cacoal, 12 de novembro de 2021.

  2.1 ANEXO II - RESUMO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

2.2 ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 1 etapa

3.1 ANEXO III - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 1 ETAPA

3.2 ANEXO III - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 2 ETAPA

3.3 ANEXO III - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 3 ETAPA

3.5 ANEXO III - CURVA ABC

(Arquivos disponíveis no endereço eletrônico:

https://transparencia.cacoal.ro.leg.br/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2021&tipoLicitacao=2&licitacao=1 )

Faz-se necessário ainda a correção na planilha de Composição de Custo Unitário (Item 3.6 do Anexo III do Edital)

Onde se lê:

Leia-se:

E ainda, em mesma planilha,

Onde lê-se:

Leia-se:

No item 2 do Edital de Licitação (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA):

Onde se lê:

VALOR ESTIMADO: 1.137.749,88 (Hum Milhão, cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais com oitenta e oito centavos)

Leia-se:

VALOR ESTIMADO: 1.180.862,55 (Hum Milhão, cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais com cinquenta e cinco centavos)

No Anexo I - Termo de Referência, no item 2,

Onde se lê:

Leia-se:

De acordo com o disposto no Art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e primando pelo Princípio da Legalidade, altero a data de abertura da Licitação 01/CPL/2021, Processo Administrativo 103/CMC/2021, para a data de 01 de dezembro de 2021.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Cacoal/RO, 12 de novembro de 2021.

______________________________________

William Nailor Gomack de Oliveira

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, através do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), vice-presidente Magnison Mota (PSC), e do primeiro secretário Edimar Kapiche (PSDB), no uso de suas atribuições legais, baixam o seguinte ATO:

Em consideração à comemoração do feriado de Proclamação da República, na segunda-feira 15 de novembro de 2021, avaliando o disposto na Lei n. 1.380/PMC/02, que trata dos feriados municipais; conforme a Lei Federal n. 662, de 6 de abril de 1949.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal determina a transferência da 36ª sessão ordinária para a próxima terça-feira (16), das 9h às 12h.

Está acontecendo no plenário da Câmara de Cacoal, uma palestra da PM, com o Ciclo de palestras da Corregedoria-Geral da PM de Rondônia.

A solicitação para uso do plenário, foi prontamente atendida pelo presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos).

"Mesmo com a agenda carregada de eventos, nós não poderíamos deixar de atender um pedido do comandante Matos do 4º Batalhão da PM, a Câmara é parceira da PM", comentou Pichek.

A palestra está sendo ministrada pelo tenente coronel Carlos França.

O objetivo é instruir os sargentos, e os nossos oficiais, na condução de alguns procedimentos investigativos que a polícia militar tem como competência.

A PM desempenha o papel de polícia judiciária, que é investigar as infrações, os crimes e as contravenções que por ventura os policiais tenham participação.

Neste caso o policial tem que estar preparado também para conduzir esses procedimentos.

O coronel tenente coronel França é corregedor adjunto, e está presente hoje aqui em Cacoal passando esses procedimentos aos policiais.

A Câmara Municipal de Cacoal, recebeu ontem (11), a presença do médico urologista, Luiz Parada, ele havia sido convocado para esclarecer as denúncias das mortes de pacientes em tratamento de hemodiálise em Cacoal.

O médico se reuniu com os 12 vereadores no plenarinho Natin Folli, a secretária municipal de saúde Janayna Gomes, também participou da reunião.

No encontro o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), ao comentar a problemática da diálise e as denúncias, destacou: 

“Essa casa de leis, eu e os vereadores nunca foram omissos, no início dos anos fomos em busca de uma solução, ou ao menos para amenizar o sofrimento dos pacientes em tratamento na clínica.

Jamais nos furtamos em cobrar e fiscalizar todas as denúncias que chegam até esse poder legislativo.

Em nenhum momento, jamais tentei frear ou impedir qualquer parlamentar de executar seu trabalho, então só para reforçar, não somos, não seremos, e jamais permitirei que qualquer colega seja censurado ou coagido ou tenha seu mandato cerceado” afirmo Pichek.

O Vereador Paulinho do Cinema (PSB), ressaltou que o mais importante hoje é garantir que a hemodiálise não vai parar:

“Todos os pacientes de diálise estão satisfeitos, então quanto a isso estou satisfeito com a gestão do prefeito.

Em relação a alguns assuntos jurídicos, quero saber se está da forma correta, como os pagamentos dos impostos da empresa interditada.

Primeiro ponto e o mais essencial é garantir a saúde dos pacientes, saber se a prefeitura está cumprindo com os deveres dela, não deixando dívidas para o antigo proprietário.

As vidas sendo salvas me deixa muito feliz, e os vereadores também, não podemos deixar que a hemodiálise pare” Pontuou Paulinho.

A Secretária Janayna Gomes, reforçou que os atendimentos não serão suspensos: “Tratamento de diálise, não é luxo, é prioridade para vida do paciente.

Quanto às declarações de óbitos, não posso questionar um médico, sou administradora e não médica, quem pode questionar as causas das mortes é apenas outro médico.

Se existe qualquer dúvida sobre os óbitos, porque ninguém ainda questionou, ou pediu uma autópsia.

Essa medida só é realizada se existir alguma dúvida, ou mandado judicial, ou até se família solicitar, se isso não foi feito até agora, será que a família tem dúvida de como essa pessoa morreu, que a declaração de óbito do médico está errado, se ninguém pediu autópsia, é triste mexer nessa situação tudo de novo” salientou Janayna.

Dr. Paulo Henrique (PTB), um dos autores do pedido de convocação para ouvir o médico urologista Dr. Luiz Parada, disse durante a reunião: “Assim que tomei conhecimento do impasse sobre a possibilidade de encerrar os atendimentos na clínica, busquei o caminho mais rápido, que foi o (MP), através do promotor da área da saúde, conseguimos ali uma audiência com todos os entes envolvidos;

(MP, TJRO, SEMUSA, SESAU, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE), para resolver naquele momento o problema da falta de insumos, dos salários dos funcionários e o 13º, bem como o fechamento da clínica.

Como se não bastasse essas questões, nos deparamos com as denúncias das mortes de pacientes em tratamento, ano passado com a gestão anterior foram 14 casos, esse ano após a interdição, era 33, agora subiu já são 35 mortes, as denúncias já estão em poder do ministério público e serão apuradas” frisou o vereador.

Dr. Luiz Parada, dono da clínica (TRS), foi questionado junto aos 12 vereadores, e a Secretária Municipal de Saúde Janayna Gomes, e prestou esclarecimento de dúvidas referente a hemodiálise.

“ Eu falei até insistentemente ali na mesa não é só a questão de morte, questão financeira é que a qualidade de serviço caiu demais, isso deve estar relacionado com as práticas que estão sendo  feitas com os materiais, a falta de alguns equipamentos, então isso daí gera uma má qualidade de prestação de serviço, isso daí ajuda a aumentar essa quantidade de óbitos neste ano” comentou o médico.

Quando perguntado sobre a pressão psicológica que os pacientes viviam em sua gestão, Parada responde:

“Quando eu fiz aquele documento que a gente ia ter que fechar a empresa é porque a empresa não tinha recursos financeiros para repor o estoque dela.

Mas nós tínhamos um dinheiro na prefeitura que já estava lá há 30 dias na conta da prefeitura que era (cento e trinta e oito mil reais), e que a prefeitura não me liberou esse dinheiro.

Com esse dinheiro eu teria colocado a empresa pra andar  e acabar os insumos e os pacientes iam ficar sem condições de fazer diálise e eu fiz o documento para que se pudesse arrumar uma solução de transferir os pacientes ou deles me enviarem o dinheiro que estava retido, jamais a ideia nossa era abrir mão da hemodiálise e  esse decreto de intervenção foi a coisa mais errônea que foi feita dessa história toda.

Se tivesse me repassado o recurso que estava na conta da Prefeitura e que era da empresa nada disso teria acontecido, e mais no mesmo dia da intervenção o Estado entrou com uma de (sessenta mil reais), a mais por mês.

Coisa que nunca aconteceu nesses 11 anos de existência da empresa. Então assim, Intervenção para quê? Para fazer o quê? Sem sentido” argumentou parada.

Valdomiro Corá (MDB), agradeceu ao Dr. Parada pelos esclarecimentos das denúncias de Hemodiálise.

“A presença do especialista atendeu um pedido feito por mim e o colega Dr. Paulo Henrique (PTB), e foi prontamente acatado pelo presidente da Câmara João Paulo Pichek (Republicanos).

Toda documentação apresentada pelo médico Luiz Parada, comprovam as irregularidades, e foram entregues ao presidente da Comissão de Saúde do Legislativo Municipal Vereador Luiz Fritz (PSD), que, por sua vez, as analisará juntamente com os demais membros da comissão, e posteriormente, encaminhará ao presidente da Casa de Leis para as devidas providências” concluiu Corazinho. 

O prefeito Adailton Fúria (PSD), sancionou a 4.883/PMC, onde torna obrigatório a Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (SEMAST), prestar assistência aos acidentados por veículos automotores, auxiliando com informações para o acesso ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A lei entrou em vigor em 4 de novembro de 2021.

Ao tomar conhecimento que a lei foi sancionada pelo executivo municipal, o vereador Lauro Kloch (PSD), se manifestou dizendo estar satisfeito em poder contribuir com a população, principalmente os mais carentes, pois essas pessoas de baixa renda é o público que será beneficiado com essas informações.

Dando assistência para facilitar o acesso ao seguro em toda a jurisdição de Cacoal.

A (SEMAST), ajustará ao cidadão as orientações sobre o seguro DPVAT.

Ficando responsável pela divulgação para organizar as documentações para dar entrada no seguro (DPVAT), junto à Caixa Econômica Federal.

O critério para o atendimento será o registro no Cadastro Único.

A prefeitura deve afixar e divulgar em locais visíveis e de fácil acesso, na unidade de saúde, órgão de segurança e serviços funerários, informações contidas orientando os cidadãos.

Tramita na Câmara Municipal de Cacoal o Projeto de Lei 254/21 que visa impedir o acesso a cargos públicos municipais por pessoas que tenham cometido violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta, apresentada pelos vereadores, Dr. Paulo Henrique (PTB), Corazinho (MDB), Romeu Moreira (DEM) e Zivan Almeida (PSC), inclui a proibição para que a pessoa não assuma funções na administração direta e indireta, inclusive na Câmara de Vereadores.

De acordo com Paulo Henrique, o texto destaca que a pessoa fica impedida de assumir o cargo quando há condenação em decisão transitada em julgado - que não há mais possibilidade de recursos - até o comprovado cumprimento total da pena. “É uma forma de impedir que pessoas capazes de praticarem atos contra alguém em ambiente doméstico ocupe algum cargo de relevância que possa impactar negativamente na vida da população”, comentou o parlamentar.

Uma agressão a cada dois minutos

Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a cada 2 minutos uma mulher sofre violência doméstica em nosso país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2020.

Com a nova legislação, para ingressar no serviço público municipal, o cidadão deverá apresentar certidão negativa de distribuições criminais.

A nova lei é uma medida importante na defesa das mulheres e no combate de casos de violência doméstica na sociedade, completando o rol de combate à violência doméstica elencada na Lei Municipal 4.721/21, conhecida como Lei Professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de feminicídio, no ano de 2012, na cidade de Cacoal/RO.

“Trata-se de uma forma de se fazer justiça, de se dar uma resposta aos elevados casos de violência doméstica que infelizmente ainda são registrados diariamente em todo o país”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

Metade dos parlamentares da Câmara, assinaram um ofício, enviaram ao MP pedindo que fiscalize o Centro de Hemodiálise, o município assumiu a clínica em fevereiro.

O ofício foi assinado pelos vereadores Corazinho (MDB), Paulo Henrique (PTB), Paulinho do Cinema (PSB), Romeu Moreira (DEM), Lauro Kloch (PSD), e Zivan Almeida (PSC).

Ao todo são 13 pedidos encaminhados ao MPE destacando “Se a requisição feita pela Prefeitura para administrar a diálise, preenche os requisitos legais, uma vez que a requisição foi renovada”;

“Se há veracidade nos laudos que apontam contaminação nos equipamentos e assim se comprove se houve ou não, a contaminação da água nas máquinas utilizadas para diálise entre fevereiro e outubro deste ano”.

E provavelmente, o requerimento mais importante: a apresentação dos atestados de óbitos dos 33 pacientes que morreram entre fevereiro e outubro deste ano.

No final do documento, os vereadores também solicitaram que procurador-geral informe a Câmara Municipal de Cacoal se existe a possibilidade do Ministério Público intervir para que o Governo do Estado assuma a responsabilidade de administrar o Centro de Hemodiálise da cidade.

Visando a implementação do Projeto de Hortas Comunitárias em Cacoal, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) reencaminhou nesta segunda, 08/11, nas mãos do vice-prefeito Cássio Góis (PP), a indicação para implementar o projeto de sua autoria no município. Em maio deste ano, o vereador entregou nas mãos do prefeito Fúria (PSD) para encaminhamento ao Poder Legislativo. 

Mesmo ciente do seu direito em legislar em matérias desta ordem, Dr. Paulo decidiu abrir de sua prerrogativa para cumprir uma das propostas de campanha, visando o combate à fome, a geração de renda, integração social nas comunidades, saúde preventiva e alimentação saudável mediante a implementação do programa de hortas comunitárias.

“Agradeço ao vice-prefeito em recepcionar o projeto de lei de nossa autoria. Respeito o posicionamento do Plenário, mas os vereadores que votaram contra ao PL 56/21, perderam a chance de aprimorar o conhecimento e reafirmar o posicionamento do STF na sua jurisprudência, salientando que vereador pode propor leis que criem despesas para o município (tese 917 do STF)” frisou o vereador Dr. Paulo Henrique. 

Embora as Hortas Comunitárias já sejam realidade em diversas cidades do Brasil, em Cacoal ficou emperrada pela decisão legislativa municipal. Ressalta-se que a amplitude dos benefícios que o programa atinge são grandiosos. “Nosso objetivo é interligar o Poder Público, a comunidade local e o comércio, impactando a saúde física e financeira com parcerias de entidades, visando o desenvolvimento social para todos” frisou o parlamentar.

Grande parte dos vigilantes patrimoniais municipais de Cacoal participaram na última sexta-feira (5) de uma confraternização em comemoração ao dia do servidor público, celebrado no dia 28 de outubro. A ação foi promovida pela coordenação de vigilância e o gabinete do vereador Edimar Kapiche (PSDB), que é vigilante de carreira. O evento foi realizado no Teatro Municipal.

Além de Edimar Kapiche, a celebração contou com a presença do prefeito Adailton Fúria (PSD), do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsemuc), Fernando Neves, do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), a guarda civil municipal de Ariquemes (GCM) Rosilene Santos e o inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (SP), Mauricio Domingues da Silva, conhecido por Naval, que viaja o Brasil pela ONG Segurança pela Vida, defendendo a implantação e manutenção das Guardas Civis Municipais, como mecanismo de contribuição com as demais  forças de segurança para a redução dos índices de violência nos municípios.

Durante o ato, o vereador Edimar Kapiche parabenizou os vigilantes e os demais servidores públicos pelos relevantes serviços prestados à população. Lembrou ainda as autoridades presentes a importância da valorização dos servidores, tendo em vista que são eles que estão na linha de frente de todos os serviços públicos ofertados à sociedade. “Em contrapartida, só peço que nossa população seja atendida com respeito e carinho”, destacou.

O vereador também destacou algumas conquistas para os servidores municipais solicitadas por ele nesses 10 meses de mandato como vereador e que foram atendidas pela administração municipal.

O primeiro benefício conquistado é destinado aos servidores do núcleo de apoio do grupo operacional, como cozinheira, merendeira e zeladoras, que geralmente recebem o menor salário entre os servidores municipais. Essa gratificação de R$ 300 por desempenho de função já tinha sido concedida aos vigilantes no final da gestão passada depois de muita luta dos representantes da classe.

“Nada mais justo do que estender essa gratificação para os outros servidores deste grupo operacional. Obrigado prefeito por ter atendido a categoria estendendo o benefício até eles”.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor no começo do ano de 2022. Também para o ano que vem, a pedido do Sinsemuc e indicação do vereador o auxílio alimentação para todos os servidores municipais será reajustado em R$ 200 se tornando o maior auxílio alimentação entre as prefeituras de Rondônia.

“O prefeito no início do ano com o secretário (de Administração) Otto, fica a nossa gratidão ao secretário que passou por lá, mandou o projeto para a Câmara através de pedido do sindicato que vinha cobrando e a partir de janeiro passa dos R$ 550 para R$ 750. Muito obrigado prefeito”, revelou.

Outra ação destacada pelo vereador foi a quitação do banco de horas extras dos vigilantes municipais referente ao ano de 2019. A expectativa é que o banco de horas de 2020 seja pago no primeiro semestre de 2022. Porém, o prefeito se comprometeu em pagar ainda neste ano as horas dos vigilantes lotados na Secretaria de Educação, isso porque a pasta possui um pouco a mais de recursos em caixa.

“Outro compromisso que eu quero agradecer ao prefeito, que foi uma promessa de campanha, que é a manutenção de um vigilante na coordenação de vigilantes. Parece uma coisa pequena, mas isso faz uma diferença grande no contexto de desempenho da função de cada um, porque nós já tivemos coordenadores que não eram da categoria e muitas vezes não foram compreensivos com as necessidades dos vigilantes em cada local de trabalho”, apontou o vereador.

Durante a sua fala, o prefeito Adailton Fúria parabenizou o vereador Kapiche pela defesa dos servidores públicos. Fúria também agradeceu a todos os servidores que continuaram trabalhando mesmo durante a pandemia da covid-19. Isso porque, Cacoal é um dos municípios brasileiros que não fecharam o comércio.

E para o prefeito essa decisão foi acertada, pois foi fundamental para a manutenção dos empregos. Fator que refletiu, segundo ele, na abertura de novos postos de trabalho, em relação ao ano passado. Ainda neste período o município ganhou 141 novas empresas.

Ainda no encontro, a GCM Rosilene Santos e o inspetor Mauricio Domingues da Silva, conhecido por Naval, apresentaram alguns benefícios que a implantação da Guarda Civil poderá proporcionar para a população, gestores públicos e para as demais forças de segurança em relação à. A implantação da Guarda Civil Municipal é uma bandeira defendida por Kapiche, mesmo antes de ser eleito vereador, que agora ganhou o aval do prefeito Adailton Fúria.

O projeto está sendo elaborado e em seguida, deve se iniciar as discussões com a participação da população e outros setores da sociedade, como os representantes da Justiça, Ministério Público e forças policiais. O projeto deve ser encaminhado para discussão e votação na Câmara no primeiro semestre de 2022.

Ainda com a presença do vereador Dr. Paulo Henrique, foi falado do projeto de autoria dele sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detector de metal na entrada em todas as escolas e creches da rede municipal.

O projeto está em discussão na Câmara e recebeu algumas emendas do vereador Kapiche, dentre elas, sobre a necessidade de serem acompanhadas o tempo todo por servidores.

Fonte: Assessoria

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A Estrada Vicinal da Linha 8, entre os loteamentos São Marcos e Residencial Paineiras, foi denominada de Avenida Porfirio Rodrigues Carneiro.

O projeto de lei 232 de autoria do presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), foi aprovado na 34ª sessão ordinária, realizada na última quarta-feira (3).

Pichek, propôs a denominação após receber solicitações dos moradores que possuem imóveis naquela localidade, que não recebiam suas correspondências dos correios.

Com a aprovação da lei, a estrada rural passa oficialmente a ser considerada como via urbana.

“Aquela linha está localizada na área urbana, onde existem dezenas de moradias ao longo de sua extensão, e com o crescimento da se faz necessário providências para alteração da classificação da "Estrada Vicinal Linha 8" para "Avenida Porfirio Rodrigues Carneiro, Via Pública Urbana";

No trecho compreendido entre a Rodovia do Café, seguindo entre o Loteamento Residencial Paineiras e Loteamento São Marcos, até o Limite do Lote rural 83 com o lote 82, da Gleba 07, e limite do Lote rural 17-1 com o Lote 18, da Gleba 08” justificou o vereador.

(BIOGRAFIA)

Porfirio Rodrigues Carneiro, nasceu em 25 de fevereiro de 1925 na cidade de Januária, Minas Gerais.

Conheceu Maria Barbosa dos Santos, e casou-se em 1946. Deste casamento tiveram oito filhos, sendo quatro mulheres e quatro homens. No dia 11 de dezembro de 1972, Porfirio Rodrigues Carneiro chegou em Cacoal, pois soube informações de que as terras de Cacoal, eram boas para a agricultura.

E aqui fixou sua residência com sua esposa e seus filhos, na Linha 08, Lote 05, Gleba 08 quilômetros 26. Foi católico praticante, sempre muito honesto e correto, educou os filhos e sempre muito coerente no modo de agir.

Nos domingos gostava de reunir a família para confraternizar e agradecer a Deus pela família que DEUS tinha abençoado.

Na agricultura se entusiasmou com o plantio de café, mas também com a lavoura branca, arroz, feijão e milho.

Porfirio Rodrigues Carneiro ficou debilitado devido a idade.

Sempre foi devoto de Nossa Senhora de Fátima e vindo a falecer no mesmo dia que se comemora o dia de Nossa Senhora de Fátima, no dia 13 de maio do ano de 2020, e após cinco meses de sua partida sua esposa Maria Barbosa dos Santos também faleceu com 94 anos e ele com 96 anos.

E mesmo após sua partida seus familiares continuam residindo em Cacoal.

Janayna Paulo Gomes, secretária municipal de saúde, participou da 34ª sessão da Câmara Municipal de Cacoal, esclarecendo aos vereadores as denúncias referentes ao centro de diálise.

O requerimento solicitando a presença da secretária, é do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).

Janayna, respondeu às perguntas dos vereadores, sobre as supostas mortes de 30 pacientes na clínica de hemodiálise que está sob a gestão da Prefeitura de Cacoal, desde o início do ano, e afirmou que segundo laudos médicos, não estão ligados ao tratamento de hemodiálise.

“Em um relatório com gráfico a secretária apresentou os números de óbitos, onde os dados de 2020/2021, mostram 40 óbitos, por diversos fatores: Covid-19, insuficiência cardiorrespiratória, hipertensão arterial, insuficiência renal, e diabetes”.

Quando questionada sobre o alto número de mortes entre fevereiro e setembro deste ano, a secretária de Saúde reconheceu que foram 33 pessoas morreram contra 15 do ano passado, pois ela havia apresentado apenas os dados dos pacientes de Cacoal.

O vereador Paulo Henrique (PTB) questionou a forma de gestão da clínica pelo município por meio da TRS Diálise, cujo contrato está vencido desde maio e suspenso desde 10 de fevereiro (dia da intervenção municipal).

A secretária falou que a manobra orçamentária é realizada com autorização judicial concedida na ação civil pública nº 7000793-72.2021.8.22.0007 e que o município está prestando contas de todos os gastos.

O vereador afirmou que não existe nenhuma autorização judicial para o gerenciamento da contabilidade dos serviços de diálise por empresa sem contrato.

A decisão judicial refere-se exclusivamente à continuidade do serviço, não tendo o juízo especificado o meio para que a Prefeitura e o Governo do Estado resolvessem o problema.

A Câmara Municipal de Cacoal, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público a quem possa interessar que se encontra instaurada a licitação pública na modalidade “TOMADA DE PREÇOS” sob o nº. 01/CPL/2021, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

O regime de execução será por administração indireta. A licitação obedecerá ao tipo menor preço global.

A sessão de abertura está marcada para o dia 24/11/2021, às 09 (nove) horas (horário local), na sala de Comissões, na Câmara Municipal, sito a Rua Presidente Médici, 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal;

Tendo por finalidade a (EXECUÇÃO DE REFORMA E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNCIO, SUBESTAÇÃO TRIFÁSICA E SPDA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL).

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL da Câmara Municipal, no horário da 7:30 às 13:30 h ou no site http://www. https://www.cacoal.ro.leg.br/.

O ônus da reprodução será por conta do interessado.

Anexos no link:

https://transparencia.cacoal.ro.leg.br/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2021&tipoLicitacao=2&licitacao=1

Nesta sexta-feira (29), foi servido um almoço no clube dos servidores municipais de Cacoal (Assemuc).

Essa confraternização é uma homenagem aos servidores da Câmara Municipal, ao dia do servidor público, comemorado no último dia 28.

Logo após o almoço foram sorteados alguns brindes, uma forma de parabenizar os servidores com lembrança pela data especial.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, através de seus membros, Presidente João Paulo Pichek (Republicanos), Vice-presidente Magnison Mota (PSC), no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Em virtude dos feriados do dia do servidor público, comemorado no último dia (28), e feriado de finados, 2 de novembro, transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, para o dia 1º de novembro, com o retorno do expediente normal quarta-feira (4), no horário das 07h30min às 13h30min.

A 34ª sessão ordinária foi transferida para o dia 3 de novembro de 2021, no horário das 9h.

Na última quinta-feira (28) foi celebrado o Dia do Servidor Público, e pelas redes sociais, o vereador de Cacoal Edimar Kapiche Vigilante (PSDB), que se recupera de uma cirurgia de   apendicite no último dia 14, se manifestou para parabenizar todos os servidores pela data.

Além de homenagear todos os profissionais que prestam serviços pela esfera pública, o vereador que também é servidor público lembrou da responsabilidade e a importância da valorização da categoria para o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais principalmente para a população mais vulnerável.

“Nesta data de homenagens e felicitações quero parabenizar e agradecer a todos os servidores públicos que estão à disposição para servir a nossa população com responsabilidade. Quero aqui prestar minha homenagem e reconhecimento em relação a prestação de trabalho de todos os servidores públicos que o fazem com maestria, responsabilidade e com a atenção a nossa população”, frisou.

Edimar Kapiche ainda acrescentou em sua homenagem que a valorização do servidor público incluiu também boas condições de trabalho a todas as categorias.

“Além das homenagens, a nossa expectativa é que cada dia mais o servidor público possa ter uma boa condição de trabalho para que possa prestar um serviço de qualidade a todos aqueles que precisam do serviço público. Parabéns a todos os servidores que realmente têm responsabilidade e alegria de servir aqueles que precisam de sua prestação de serviços.

Um abraço do amigo e companheiro, que também é servidor público, que hoje está vereador”, destacou o parlamentar.