Os Vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 01, o Projeto de Lei 57, de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade fazer a doação, com encargos, prazos e cláusula de reversão, com base no interesse público, um imóvel a Associação de Idosos, Aposentados, Pensionistas, e Portadores de Deficiência com sede no município. O terreno medindo 6.133,03m² (seis mil cento e trinta e três vírgulas três metros quadrados), está localizado no Bairro Embratel/ Loteamento Residencial Parque Universitário e será destinado a construção da nova sede da AAPC.  

A Presidente da Associação, Elcina Peroni, que tem 82 anos, destacou a incansável luta para conseguir que esse projeto chegasse à Câmara e fosse aprovado. Elcina, agradeceu a todos os vereadores que não mediram esforços para aprovar o projeto. “Essa luta é de todos, estamos felizes por ter conseguido chegar até aqui”, disse a Presidente, ressaltando que continuará pedindo o apoio para conseguir recursos e construir a nova sede da AAPC.

Durante a Sessão, o Presidente da Câmara, destacou o importante trabalho realizado pela Associação, em prol das pessoas da terceira idade. Sensibilizado, Valdomiro Corá, disse que solicitou o envio de ofício ao Senador Confúcio Moura (MDB), pedindo que disponibilizasse recursos para aquisição de um ônibus para atender a AAPC. “Já conversamos com o Senador, que nos pediu que fossem providenciadas as documentações da associação, para que o mesmo possa destinar os recursos, para a aquisição do ônibus”, disse o Presidente, destacando que estará empenhado, para que o ônibus possa ser liberado o mais rápido possível e atender no transporte dos aposentados.     

A Câmara Municipal de Cacoal tem a honra de convidar todos os cidadãos interessados para participarem da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.  Está agendado para ocorrer nesta segunda-feira, dia 01 de abril, com início previsto para às 9h.    Não perca a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e votações.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Acrescenta o Art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO".

Segunda Discussão e Votação do PELO nº 01/2024, também de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências".

Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED".

Discussão e Votação do PLO nº 57/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 58/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 59/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED".

Sua presença é valiosa e sua participação é essencial para o desenvolvimento de nossa comunidade.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/189

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, acessível através do link: youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal.

Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

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Contamos com a sua presença e participação!  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara disponibiliza 300 mil para ajudar as vítimas da enchente

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), anunciou na sessão da última segunda-feira,25, que a Câmara colocou à disposição da Prefeitura, R$300 mil reais, para ajudar  no atendimento às pessoas vítimas da enchente, ocorrida no município de Cacoal. Corá explicou que, geralmente os recursos não utilizados pela Câmara são devolvidos ao final do ano, porém diante da gravidade da situação, todos os vereadores concordaram em efetuar a devolução antecipada.

Em seu discurso, Valdomiro Corá, pediu ainda, que o Prefeito pudesse decretar estado de emergência, para que o município possa receber os recursos federais, para atender essas famílias. O Presidente cobrou também dos 8 deputados Federais, dos 3 senadores e dos 24 deputados estaduais, que disponibilizassem recursos imediatos para Cacoal. “A situação é de urgência e as famílias desabrigadas precisam ser atendidas”, disse o Presidente, frisando, que independente das siglas partidárias é preciso trabalhar e atender o povo.  

O vereador João Paulo Pichek, participou esta semana, no auditório da CDL, da eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-COMDEC. O vereador que é Primeiro Secretário da Mesa Diretiva e representou o Poder Legislativo, enfatizou a importância do COMDEC, para o desenvolvimento do município.

A nova diretoria do COMDEC ficou composta pelos seguintes membros: Presidente Ezequiel Braz da Silva Junior, Vice-presidente Adeildo Ferreira da Silva, 1ª secretária Dayane C. de Souza Ferreira e 2ª secretária Nayara Fernanda N. dos Santos Castro.

Pichek, parabenizou a Diretoria anterior e a nova empossada, enaltecendo os trabalhos do Conselho, principalmente na realização da Conferência Municipal, onde foram discutidos temas relevantes para o avanço das políticas públicas para a cidade de Cacoal. “A mobilização da sociedade em prol das políticas públicas, que atendam os interesses da coletividade, sem dúvida é de grande relevância para o desenvolvimento do município”, finalizou o vereador.  

O Vereador Paulo Henrique, teve seu pedido confirmado em recente reunião realizada, no escritório do Senador Marcos Rogério, em Ji-Paraná. Na oportunidade o Vereador explicou ao Senador a necessidade desses recursos para o município de Cacoal, confirmado pelo envio do oficio 32/24, ao senador. No documento, o vereador pede os recursos na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para custeio do Piso da Atenção Primária (PAP).

Paulo Henrique, explicou que Cacoal conta com várias Unidades Básicas de Saúde e outros Centros de Referência em Saúde, daí a importância da intervenção do apoio do Governo Federal. “A atenção primária é o primeiro nível de atenção em saúde e caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte de forma positiva na situação da saúde para a coletividade”, explicou o Vereador.

Em resposta ao oficio 32/24, o Senador Marcos Rogério, confirmou (via ofício 14/24/GSMROGER/OGR) a indicação do recurso dentro do Orçamento Geral da União, na ordem de R$ 2 milhões, para custeio do PAP via Ministério da Saúde. “Esses recursos deverão, em breve, estarem disponibilizados para contemplar a prefeitura de Cacoal, a saúde do município, e consequentemente, a população da nossa cidade”, enfatizou o Vereador.

Resposta ao oficio do vereador 

SENADO FEDERAL

Gabinete do Senador Marcos Rogério

OFÍCIO Nº 014/2024/GSMROGER/OGU

 Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

A Sua Excelência o Senhor

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito de Cacoal

Prefeitura Municipal de Cacoal/RO E-mail: pmccacoal.gab@gmail.com

 Assunto: Indicação de recursos ao OGU/2024

 Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que em resposta à solicitação feita por meio do OF n° 32/GAB/2024, atendendo ao pedido do Vereador Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva, indiquei recursos ao OGU/2024, através de Emendas individuais de minha autoria, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para custeio no PAP, através do Ministério da Saúde.

Na oportunidade solicito observar os prazos para apresentação das referidas propostas. Atenciosamente,

MARCOS ROGÉRIO

Senador da República – PL/RO

Senado Federal, Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II, Gabinete 2, CEP 70165-900, Brasília, DF | Telefone (61) 3303-6148

A Câmara Municipal de Cacoal Convida você para participar de mais uma sessão ordinária para discutir e deliberar importantes questões para a cidade.  A 6ª sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 25 de março, com início previsto para as 19h.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/188  

Além disso, para mais informações sobre as ações do seu vereador, não deixe de acessar, acompanhe pelos Canais Oficiais:

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Contamos com a sua presença e participação! Sua voz é fundamental para construirmos juntos uma Cacoal melhor e mais justa para todos os seus habitantes.  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 20, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 45/PMC/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de 3.193.062,42 (três milhões, cento e noventa e três mil, sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), referente ao  Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2020/PJ/DER-RO, do processo nº 0009.129060/2020-85, firmado em 14 de agosto de 2020, entre  o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o município de Cacoal-RO, cujo objeto é adequação de projeto, por meio da atualização dos preços da planilha orçamentária com vistas a drenagem e recapeamento de vias públicas. Os recursos deverão ser usados na solução dos problemas da Rua Uirapuru, onde várias famílias passam por transtornos devido aos constantes alagamentos.  

O Presidente da Casa Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que a tramitação do projeto, atende ao pedido do Vereador Luiz Fritz, que requereu na última sessão o pedido de tramitação urgente. “Entendemos a importância desse projeto, assim como os demais vereadores, que não mediram esforços para deliberar nas comissões o projeto que foi lido na segunda-feira e votado nesta quarta-feira”, disse o Presidente, ressaltando que, o que for de interesse da comunidade terá sempre o total apoio de todos os vereadores.

O Vereador Paulo Henrique, que leu na íntegra o parecer das comissões, que se reuniram em conjunto, explicou que as tramitações dos projetos obedecem a ritos regimentais do Poder Legislativo, mas o Executivo parece não entender. “Sabemos da urgência, porém é preciso obedecer aos ritos regimentais da casa, por isso a necessidade dos pareceres, para dar legalidade à aprovação da matéria”, explicou o Vereador, que é Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final.        

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, em exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, conforme estabelecido no artigo 19, §4º da Lei Orgânica Municipal de Cacoal, e nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Regimento Interno da CMC em conjunto com o artigo 2º, Incisos XI e X da Resolução nº 02/CMC/2022, convoca os nobres Vereadores desta Casa de Leis para a realização da 4ª Sessão Extraordinária.

A sessão está agendada para ocorrer às 13 horas do dia 20 de março de 2024 (quarta-feira), e tem como finalidade a deliberação acerca do(s) Projeto(s) de Lei nº 45/2024.

A 4ª Sessão Extraordinária promete ser um espaço de debate democrático e decisões fundamentais para a cidade.

Fique ligado nas atualizações e desdobramentos desta importante sessão através do site oficial da Câmara Municipal de Cacoal-RO e demais canais de comunicação disponibilizados pela instituição.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Cacoal, 18 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos.

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 Participe ativamente dessa importante sessão, mantenha-se informado e faça parte das decisões que impactam diretamente a sua comunidade. A Câmara Municipal de Cacoal conta com a sua participação!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique cobrou em seu discurso, na 4ª Sessão Ordinária de 2024, as instalações das UTI's neonatais, que estariam guardadas em Cacoal. Mesmo antes de ser vereador, Paulo Henrique já cobrava a implantação desse atendimento, considerando as dificuldades de deslocamento das gestantes com gravidez de risco até a capital do Estado.

Com um olhar voltado para as questões sociais, que afetam principalmente as mulheres, Paulo Henrique sugeriu uma cooperação entre o Estado e o Município, visando implantar as UTI's em Cacoal. “Os equipamentos foram disponibilizados por intermédio de emendas do ex-deputado Federal Nilton Capixaba, desde então, várias foram as tratativas e cobranças junto ao Executivo e Governo, para que esses equipamentos pudessem funcionar, porém, o que nos foi informado pelo Secretário de Saúde do Estado, por meio de ofício, é que a falta de médicos neonatologistas impedem o funcionamento das UTI's em Cacoal”, frisou o Vereador, indignado com a situação.

Paulo Henrique disse, ainda, que é inaceitável a não implantação das UTI`S no HRC ou no Materno Infantil em Cacoal, pois mães e nascituros são obrigados a transitarem na BR 364, toda esburacada, para tentar salvar vidas. “Fica o nosso apelo, aos Deputados, Ministério Público e ao Poder Judiciário, para intercederem junto ao Governo do Estado, para poder encaminhar um Projeto à Assembleia, oferecendo salários compatíveis para atrair profissionais especializados de outros estados e atender as gestantes e nascituros do interior do Estado”, disse o Vereador, frisando que são mais de 7 anos que os equipamentos estão parados em Cacoal, por inércia da Administração Pública.

R$12.062.496,54, esses foi  valor dos recursos, aprovados na  segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal de Cacoal, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.  Dos 17 projetos, que estavam na Ordem do Dia, 12 foram de abertura de créditos, destinados às Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, SEMAST e Cultura.   

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também quatro projetos de autoria de Poder Legislativo. Dois de autoria do Presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o PLO 171, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e o PLO 174, que denomina a Via Pública Projetada “H” localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário, para João Pinheiro de Souza.

Os outros dois foram de autoria dos vereadores Minduin, PLO 20 que revoga e altera dispositivos do Código Tributário do Município e têm por finalidade instituir o Programa IPTU Social e o PLO 26, que dispõe sobre a denominação do salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, de Autoria do Vereador Paulinho do Cinema, que passa a ser denominado “Salão Jota Fortunato”.

PROJETOS APROVADOS  

I-PLO nº 171/2023. Que “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Corazinho;

II. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 174/2023. Que “DENOMINA A VIA PÚBLICA PROJETADA “H” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESINDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO”, de autoria do Vereador Corazinho;

III. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 03/2024. Que “ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo;

IV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 10/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERT CRED R$ 257.174,15 SEMED, de autoria do Executivo;

V. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 11/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Executivo, abertura de crédito no valor de R$ 2.080.406,45 –destinado a SEMED;

VI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 18/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERT CRED ESPECIAL R$ 2.587,15 -SEMC;

VII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 20/2024, que “ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL. ” De autoria do Vereador Minduin;

VIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 22/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, de autoria do Poder Executivo - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 1.672.885,42 - SEMOSP;

IX. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 24/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo  ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000.000,00 – FMS;

X. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 25/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo ABERT. CRED. ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 747.968,74 SEMC;

XI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 26/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Ver. Paulinho do Cinema;

XII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 27/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$35.500,00 SEMAD.

XIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 28/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$598.642,66 SEMC, de autoria do Poder Executivo.

XIV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 29/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 SEMAST de autoria do Executivo.

XV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 30/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR R$ R$ 109.258,17 SEMAD de autoria do Executivo.

XVI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 32/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, ABERT CRED R$ 2.487.659,99 SAAEC de autoria do Executivo.

XVII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 33/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ABERT CRED R$ 618.382,55 SAAEC, de autoria do Executivo.

Cacoal, 11 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira, trazendo à tona uma pauta repleta de propostas que impactarão diretamente a comunidade local. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, no dia 11 de março de 2024.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque

Projeto de Lei Ordinária no 171/2023: O Vereador Corazinho propõe a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal.

Projeto de Lei Ordinária no 174/2023: O mesmo vereador propõe a denominação da via pública projetada "H", localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário.

Projeto de Lei Ordinária no 03/2024: Proposto pelo Executivo, busca alterar a Lei No 2.413/PMC/2008, que dispõe sobre a carreira de procurador do município e a estrutura organizacional e competência da Procuradoria Geral do Município.

Projetos de Lei Ordinária nos 10/2024, 11/2024, 18/2024, 20/2024, 22/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 32/2024, 33/2024: Todos voltados para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com diferentes propósitos, apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto por vereadores.

 Projeto de Lei Ordinária no 26/2024: Proposto pelo Vereador Paulinho do Cinema, sugere a denominação do Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Um café da manhã fechou a semana de homenagens ás servidores do Poder Legislativo de Cacoal. As mulheres também foram homenageadas com mensagens exclusivas nas redes sociais da Câmara Municipal.    

Vereadores e técnicos da Câmara Municipal de Cacoal estiveram reunidos, para deliberar projetos que estarão na pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião das Comissões Permanentes da Casa em conjunto, visa dar celeridades na tramitação dos projetos. A reunião que foi realizada no Gabinete da Presidência, contou com a presença da maioria dos os vereadores.

Entre os projetos deliberados estava o PL 31/2024, que foi pedido a retirada pelo Prefeito Adailton Fúria, por meio do oficio n.104/GP/PGM/2023. – O referido projeto instituía gratificação de incentivo especial às atividades de assistência social na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST.

O Presidente da Casa Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que o Projeto 31/2024, já estava na pauta para ser votado na segunda-feira. “Já havia sido liberado pelas comissões e seria votado na segunda-feira, mas o Prefeito solicitou a devolução do Projeto”, disse o Presidente, ressaltando que espera que o Prefeito possa reenviar um novo Projeto à Câmara, porque esses servidores merecem receber essa gratificação.   

A 3ª Sessão Ordinária de 2024, foi marcada por um momento histórico para a cidade de Cacoal. Em pauta, a votação do Projeto de Lei 06/PMC/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Cacoal, instituindo o Novo Plano Diretor. Com o crescimento da cidade nos últimos anos, algumas diretrizes do Plano Diretor, que era de 2006, não atendia alguns critérios principalmente no desenvolvimento sustentável do município. 
Além da aprovação do Novo Plano Diretor, outros 4 projetos foram votados, por estarem diretamente ligados ao desenvolvimento urbano do município. Entre os projetos estão o PLO 173, que trata sobre o Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho; PLO 175 que dispõem sobre o Perímetro urbano do Distrito de Divinópolis; PLO 176, que dispõem sobre o Distrito Sede do Município de Cacoal e o PLO 05, que trata sobre Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Vários debates foram realizados durante a Sessão, que reuniu também empresários, secretários e técnicos da Prefeitura. Para o empresário Carlos Sefrin, que falou representando todas as entidades que participam do COMDEC - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação do Novo Plano Diretor é um momento importante para Cacoal. "Foram quase dois anos de discussões, até chegar a um consenso. O projeto foi construído á muitas mãos, todos querendo o desenvolvimento de Cacoal. Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente para as pessoas que querem investir em Cacoal", disse Sefrin, parabenizando o Presidente da Casa e todos os vereadores, pela celeridade e prioridade na votação do projeto, frisando que isso estará dando viabilidade e atendendo as exigências para a organização das cidades inteligentes.
Para o Secretário de Planejamento Professor Davys Sleman Negreiros, além da importância para o desenvolvimento da cidade, é um momento histórico tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, pois estará regularizando a Cidade também perante o Governo Federal e Ministério das Cidades, principalmente na questão da liberação de recursos. O Secretário citou ainda, que antes para serem regularizados, os terrenos deveriam ter no mínimo 360M2, com o Novo Plano passa para 200M2, possibilitando que às pessoas de baixa renda também possam adquirir um terreno. A outra alteração refere-se a área frontal para construção, que antes era de 4 metros e passa para 3 metros, possibilitando com isso, uma melhor ocupação do solo pelo proprietário.
O Presidente Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse projeto, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos os envolvidos nas discussões. "O nosso papel como vereador é votar todos os projetos que beneficiam a população e diante da necessidade, reunimos todos os vereadores, na última quinta-feira, para deliberar sobre os Projetos", disse o Presidente, destacando o trabalho de todos os parlamentares, que se empenharam para que os projetos pudessem ser votados, na terceira sessão deste ano.
O Vereador Paulo Henrique (PTB), explicou que o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem por finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida da população. "A Câmara está fazendo história nesta legislatura (2021/2024), ao proporcionar a votação do Plano Diretor Estratégico, que norteará a cidade para os próximos 10 anos", disse o Vereador, frisando que o Plano Diretor tem como principal função assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Durante a Sessão também foram aprovados ainda os Projetos 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Klock, e o 172/2023, que concede a Assis Canuto, o titulo de Cidadão Honorário de Cacoal, por indicação dos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira.

A Câmara Municipal de Cacoal realizou a Terceira Sessão Ordinária do ano, trazendo à discussão diversos projetos que impactarão diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A pauta destacou-se pela diversidade de temas, abordando desde avanços na conectividade até homenagens prestadas a figuras ilustres.

Ordem do Dia: Projetos em Destaque

PLO no 155/2023: Internet Wi-Fi Livre em Praças e Parques

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária no 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Kloch. O projeto propõe a implementação de um programa de Internet Wi-Fi livre nas praças e parques do município de Cacoal, buscando proporcionar mais acessibilidade digital aos cidadãos.

 PLO n. 172/2023: Título de Cidadão Honorário para Assis Canuto

Outro ponto alto da reunião foi a proposta apresentada pelos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira. O Projeto de Lei Ordinária no 172/2023 sugere a concessão do título de Cidadão Honorário de Cacoal para Assis Canuto, reconhecendo seus relevantes serviços à comunidade.

PLO n. 173/2023: Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária no 173/2023 propõe medidas relacionadas ao perímetro urbano do Distrito do Riozinho em Cacoal, visando adequações e melhorias para o desenvolvimento local.

PLO n. 175/2023: Perímetro Urbano do Distrito de Divinópolis

Outra iniciativa do Poder Executivo foi apresentada no Projeto de Lei Ordinária no 175/2023, que aborda o perímetro urbano do Distrito de Divinópolis. O projeto busca promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de março de 2024, e a população é convidada a acompanhar de perto as discussões que moldarão o futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 2ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro a parti das 9h da manhã.

I - PLO nº 12/2024: R$ 221.308,67 para a SEMAD

O primeiro item em discussão refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.308,67 destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A matéria também inclui um pedido de urgência simples para sua apreciação.

II - PLO nº 14/2024: Aporte de R$ 242.073,95

O segundo ponto de destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, também proposto pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.073,95. O pedido de urgência simples indica a importância atribuída a esta medida.

III - PLO nº 15/2024: Crédito de R$ 352.054,00 para Investimentos

A terceira matéria em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 352.054,00. Destina-se a investimentos específicos, e também traz consigo um pedido de urgência simples.

IV - PLO nº 16/2024: Recursos de R$ 254.514,61 para Setores Prioritários

O quarto ponto em pauta refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.514,61. O projeto aborda recursos destinados a setores prioritários e traz consigo um pedido de urgência simples.

V - PLO nº 17/2024: Alocação de R$ 229.713,04

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, também proposto pelo Poder Executivo, propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 229.713,04. A matéria inclui um pedido de urgência simples, ressaltando a necessidade de celeridade na deliberação desses recursos.

A transparência e participação ativa dos representantes municipais são fundamentais para garantir uma decisão alinhada aos interesses da comunidade.  Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal

Participe você também!

 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique (PTB), iniciou seu discurso, na primeira Sessão Ordinária de 2024, cobrando responsabilidade do Executivo com algumas escolas e creches do Município. Durante o período de recesso, o Vereador que realizou diversas visitas às escolas, creches, além das unidades de saúde e outros órgãos, destacou que foi encaminhado ofício ao executivo pedindo providências que até agora não foram cumpridas.

O Vereador citou que nas visitas aos centros educacionais como Leãozinho e Josino Brito, foram constatados sérios problemas, principalmente nas estruturas dos parquinhos, bem como a infestação de pombos e falta de segurança para os alunos e profissionais que trabalham nessas unidades. “Uma das demandas que recebo com frequência da comunidade escolar é a instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino e detectores de metais”, disse o Vereador, cobrando a aplicação da Lei 4.952/PMC/2021, de sua autoria, que dispõe sobre detector e monitoramento nas unidades escolares.

Paulo Henrique disse ainda, ser inadmissível que as crianças estejam expostas a esses riscos em um ambiente que deveria ser totalmente seguro e propício ao seu desenvolvimento. “Por isso, cobramos medidas imediatas para sanar essas questões e garantir que as creches ofereçam as condições adequadas para as crianças e também para os servidores”, disse o Vereador, pedindo respostas as usas indicações e ofícios.   

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal retoma as atividades parlamentares nesta segunda-feira, 19 de fevereiro 2024, ás 9h, com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2024, da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), anunciou que nesta Primeira Sessão de 2024,  uma emenda e outros dois projetos estarão em pauta:

I-Votação da Inclusão de Emenda nº 1/2024 ao PLO nº 02/2024. Que “ALTERA O ART.

85 E O ANEXO I DA LEI N. 1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006. BEM COMO O ART

5-b, DA LEI 2157, de 30 de maio de 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de

autoria da Mesa Diretiva;

II - Discussão e Votação do PLO n. 07/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 282.282,90 FMS” de autoria do Poder Executivo Municipal;

Pedido de Urgência Simples

III - Discussão e Votação do PLO n. 08/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO Adicional SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 1.929.674,58 FMS” de autoria do Poder Executivo

Municipal.

Valdomiro Corá disse ainda, que serão lidos todos os documentos recebidos pela Câmara durante o recesso. “Na sessão, que acontece na segunda-feira, serão votados e lidos alguns  projetos, bem como os  ofícios, indicações e requerimentos, recebidos durante o recesso", explicou o Presidente.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia, anunciou uma importante decisão em relação ao feriado de Carnaval. Em conformidade com o art. 3º da Lei nº 1.380/PMC, DE 26 DE JUNHO DE 2002, que institui o feriado de Carnaval (13/02 – terça-feira) e Cinzas (14/02 - quarta-feira de cinzas), a Câmara de Vereadores estabeleceu ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira).

A medida, respaldada pelas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, visa proporcionar aos servidores e colaboradores da Câmara de Vereadores a oportunidade de desfrutar do período festivo do Carnaval. O ponto facultativo antecipa as celebrações e permite que a equipe aproveite o feriado prolongado, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.                                                                                        Com a antecipação do ponto facultativo, a Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a valorização de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitando as tradições culturais da região.

FONTE:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Com o retorno das aulas em Cacoal, previsto para o dia 15 de fevereiro, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), chamou a atenção do Executivo para o cumprimento da Lei Nº 4.952/PMC/2021, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre monitoramento eletrônico nas escolas e creches do município. A lei foi sancionada em dezembro de 2021 e deveria ter sido implementada até o mês de junho de 2022, porém até o momento não foi tomada nenhuma providência quanto a sua aplicabilidade.

Esta semana, durante visita realizada pelo Vereador, a algumas unidades escolares, foi constado que além do Poder Executivo não estar cumprindo com a determinação da Lei, algumas escolas apresentam sérios problemas estruturais.  No Centro Educacional Infantil Josino Brito, onde em 2012 uma professora foi vitima feminicidio, apesar dos reparos que estão sendo realizados, o muro em volta da escola é extremamente baixo, permitindo facilmente o acesso às dependências e deixando ainda mais vulnerável a segurança das crianças e dos profissionais que trabalham no local.  O Vereador cobrou providências do Executivo.

A Câmara de Cacoal, realiza nesta sexta-feira, ás 19h30, a 3ª Sessão Extraordinária de 2024. Apesar das divergências de opiniões políticas, o Poder Legislativo Municipal tem pautado o trabalho dentro do que determina a Lei e sempre priorizando a votação dos projetos que beneficiam diretamente a comunidade. Na pauta da sessão, está o PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária, que disponibiliza o valor de R$ 729.140,00 (setecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais), destinado à execução de obras de reforma na Unidade Básica de Saúde Cristo Rei.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), que esteve reunido com os Vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), Luiz Fritz (PSD) e Paulinho do Cinema (PSB), destacou que as divergências dentro do processo político do Poder Legislativo existem, mas isso não prejudica as pautas que precisam ser discutidas para atender a comunidade. “Mesmo estando em recesso até o dia 15 de fevereiro, conforme determina a lei, os vereadores estão se reunindo em comissões conjuntas, analisando e liberando para votação os projetos”, disse o Presidente, ressaltando que especificamente o PLO 4/2024, apesar de não estar inserido na Pauta da Sessão Extraordinária, foi deliberado com urgência para tramitação e votação ainda hoje.

O Vereador DR. Paulo Henrique (PTB), que é Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, umas principais comissões, destacou que mesmo durante o recesso é normal que alguns projetos precisam ser votados com urgência. “O PLO 04/2024, que trata da reforma da UBS Cristo Rei, se faz necessária, pois além do processo licitatório já estar concluído, a UBS está em péssimas condições, necessita urgentemente de melhorias para atender a população da região e também garantir melhores condições de trabalho para as pessoas que atuam na execução dos programas de saúde”, disse o Vereador.

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal anunciou a convocação da 3ª Sessão Extraordinária, agendada para o dia 02 de fevereiro de 2024, às 19h30, nesta sexta-feira. Este evento se destina à análise e deliberação de questões cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento do município.

A pauta da sessão incluirá a discussão sobre o(s) Projeto(s) de Lei nº 02/2024 e o Projeto de Resolução nº 01/2024.           A participação da população é fundamental, uma vez que a sessão oferece uma oportunidade direta para os cidadãos acompanharem o processo decisório de seus representantes eleitos.

Para mais informações sobre a pauta da sessão e detalhes sobre os projetos em discussão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Cacoal. 

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Estimado em 371.174.000,00, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal foi aprovado nesta quarta-feira, 17. A Sessão Extraordinária que contou com 11 dos 12 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Edimar Kapiche, por estar em viagem, cumpre a sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

Entre os questionamentos durante a aprovação da LOA, está a redução dos valores destinados a Secretaria de Agricultura. Segundo o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falta vontade da Administração do município em valorizar o homem do campo. No ano passado foram quase 15 milhões para agricultura e este ano reduziu para 8 milhões. "Isso mostra a falta de respeito da gestão para com o homem do campo e principalmente com a agricultura familiar, que fomenta a economia gerando emprego e renda”, enfatizou o vereador, frisando que o município enfrentará dificuldades para atender as demandas da área rural.

O presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou que o Poder Legislativo atua dentro do que preconiza a Lei e o Regimento Interno e que todos os trâmites legais foram cumpridos e que, em nenhum momento a Câmara tentou prejudicar qualquer coisa da administração. “Os vereadores cumpriram com a sua função discutindo, votando e aprovando, tanto a LDO quanto a LOA, cabendo agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos e garantindo, principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários dentro do mês trabalhado, reforçou o Presidente.

A Câmara de Cacoal realiza nesta quarta-feira, 17, as 19h, a segunda Sessão Extraordinária de 2024, para deliberação e votação do Projeto de Lei 146/2023, que tem por objeto a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal em R$371.174.000,00. Trata-se do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

A Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a realização de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, na manhã desta terça-feira, 16, que contou com a presença da maioria dos vereadores, para realizar correções no projeto, evitando assim a inclusão de emendas e dando celeridade na tramitação. Após a reunião das comissões, foi solicitada a convocação da Sessão Extraordinária.

Assim como a LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias, como a LOA – Lei Orçamentária Anual, as tramitações acontecem em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto, cada uma votada em sessões exclusivas.

Conforme já anunciado pelo presidente da Casa, Valdomiro Corá (MDB), a Mesa diretiva está realizando todos os trâmites legais para que o orçamento possa estar liberado nesta quinta-feira. “O que é de competência do Poder Legislativo, todos os trâmites estão sendo realizados, cabe agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos, garantindo principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários sem atrasos”, reforçou o Presidente.

A sessão extraordinária será transmitida pelo canal: Camara Municipal de Cacoal - YouTube. Exerça a sua cidadania, participe das sessões legislativas e ajude a manter as instituições públicas democraticamente fortalecidas.        

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em respeito a transparência pública dos atos do Poder Legislativo e à população de Cacoal, vêm a público esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei n. 126/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO), realizado na sexta-feira, 12, as 15h, em decorrêcia do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação de mandado de segurança sob nº 7015523-20.2023.8.22.0007.

Direferente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, a Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a convocação de Sessão Extraordinária para a deliberação;
Que a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como o Projeto de Lei Orçamentário Anual -LOA, tem sua tramitação em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto somente a LDO foi votada;
Após a votação da LDO realizada na sexta-feira 12, ás 15:00 horas, a Diretoria Legislativa encaminhou os autógrafos à Prefeitura, que deverá sancionar e públicar ou vetar e reenviar a Câmara;
Que sancionado o Projeto da LDO e públicado, a Câmara poderá convocar nova Sessão Extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual -LOA 2024, que deverá seguir os critérios do Regimento Interno, sendo convocada uma nova Sessão Extraordinária, que a titulo de esclarecimento, não são remuneradas;
"Art. 148. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e afixação de editalno átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local".                                                                                                                                               O Presidente do Poder Legislativo, indignado com a forma tendenciosa e politiqueira, que estão divulgandos os fatos, principalmente em grupos de servidores, reafirma o compromisso de convocar Sesão Extraordinária para votação da LOA, conforme determina a Lei e o Regimento interno e que, não admitirá o uso do nome da Câmara de Cacoal, para justificar possiveis falhas na gestão administrativa do Poder Executivo.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 14 de janeiro de 2024.

VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 O vice-Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Toninho do Jesus (PODEMOS), esteve na Secretaria de Educação do município, buscando informações referente ao andamento dos preparativos para o início do letivo de 2024. Segundo relatou o Secretário de Educação Gideon e a Secretária Adjunta Marcia ao Vereador, melhorias estão sendo implementadas para o ensino público do município em 2024. Entre os assuntos tratados foi apresentada a possiblidade de realizar teste seletivo emergencial para suprir as necessidades de profissionais como motorista e cuidador.

 Toninho do Jesus informou ainda que, conforme repassado pelos gestores da educação, toda a frota do transporte escolar já se encontra regularizada. “Hoje o município tem cerca de 89 ônibus próprios e 6 ônibus através de empresa terceirizada que presta serviço ao município e, esperamos que tudo transcorra dentro da normalidade e o ano letivo possa realmente iniciar no dia 15 de fevereiro, conforme informado pelo Secretário”, disse o Vereador.

 O Vereador buscou ainda informações sobre o compromisso firmado pela Secretaria adjunta Marcia, no dia 15/12/23, em relação aos horários da escola José Mauro de Vasconcelos. “Foi solicitado pela comunidade que voltasse para o período matutino, o que foi aceito na ocasião”, explicou o Vereador, ressaltando que naquela data também foi firmado o compromisso de instalação de subestação nova de energia, para dar melhores condições aos alunos e servidores.

 Durante a reunião também foi informado que estão em reforma quatro escolas da rede municipal: Cruzeiro do Norte, Claudio Manoel da Costa, CMEI Josino Brito e Maria do Socorro. “A escola Maria do Socorro passara a ter o ensino integral e   obtivemos a informação que o CMEI Balão Mágico, situada no bairro Liberdade, passara para uma nova sede e deverá ser instalada no antigo prédio da UNOPAR. Assim, com esse espaço maior o CMEI poderá abranger novos bairros como Buritis, que deverá ter ônibus para o deslocamento desses novos alunos”, informou Toninho do Jesus, destacando que em relação ao Centro do Autismo, serão ofertados mais atendimentos, que antes era de 70 crianças, passará a atender cerca de 150, sendo essa a meta para 2024.