Coleção de Notícias

Durante discurso na 5ª Sessão Ordinária na última segunda-feira (21), o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), questionou o Executivo Municipal sobre a situação da ausência do transporte escolar na zona rural do município. 

De quatro empresas, apenas uma foi aprovada na vistoria realizada pelo Ciretran/Detran e pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Dois anos sem aulas em virtude da pandemia não foram suficientes para a Semed organizar as escolas e principalmente o transporte escolar dos alunos da zona rural de Cacoal. Estão matriculados na rede municipal 6.117 alunos, desse número, 3.717 dependem do transporte escolar” destacou o vereador.

O município de Cacoal precisa definir uma data para o início das aulas. Não se pode admitir este descaso com os nossos alunos. Parece que há distinção entre estudantes rurais e urbanos para a atual gestão.

A CF/88 estabelece no artigo 205 que a educação é direito de todos, é um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“O Ministério Público precisa entrar na discussão sobre os direitos difusos e coletivos da população. E agora José, opa, quero dizer, Chapolin Colorado, digo prefeito Fúria, quem poderá nos defender? ”, questionou o vereador usando trocadilho de personagens.

Assessoria de Imprensa

Parlamentares se referiram ao vereador Corazinho para elogiar a empresa pioneira no ramo

Vereadores de Cacoal parabenizaram e elogiaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), a aprovação da empresa Plena Transporte da família do vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) por ser a única aprovada pelo Ciretran/Detran de Cacoal (Departamento de Trânsito) na vistoria para o Transporte Escolar dos alunos da área rural do município.

Entre os que falaram sobre o assunto, o primeiro foi o vereador Romeu Moreira (DEM) que inicialmente, observou o estado “lamentável” das frotas apresentadas por outras empresas, e parabenizou, através do vereador Corazinho, o lote da Plena Transportes, empresa pioneira no ramo e administrada pelo filho do vereador Leandro Corá.

“A empresa foi a única aprovada com condições de transportar os estudantes na vistoria. Já as empresas de Rolim de Moura, Vilhena e Brasília, é uma vergonha apresentar veículos no estado em que apresentaram achando que o município iria aprovar”, disse Romeu, acrescentando que continuará acompanhando o atendimento ao Transporte Escolar Rural do município.

“É a única que tem ônibus em condições de rodar, porque as outras, não oferecem condições para transportar nossos filhos”, afirmou o vereador Luiz Fritz (PSD), mencionado a falta de portas, vidros, teto furado, bancos rasgados e outros problemas detectados nos veículos das empresas vindas de outros municípios do estado durante a vistoria realizada na Escola Claudio Manoel da Costa no último dia 15 deste mês, acompanhada pelos legisladores do município.

Edimar Kapiche (PSDB) também ressaltou a aprovação da empresa da família Corá de Cacoal como sendo "a única apta para transportar os alunos da rede municipal com segurança".

Após a Sessão, o vereador Corazinho agradeceu o reconhecimento dos colegas parlamentares em relação a empresa da família e lembrou que atualmente, a Plena Transporte atende oito municípios do estado com o Transporte Escolar Rural: Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Alta Floresta, São Miguel do Guaporé, e Ministro Andreazza. 

Normativas atendidas

Em entrevista à imprensa após a aprovação da empresa, Leandro Corá ressaltou que a Plena atendeu todas as normativas exigidas pelo Ciretran e desde dezembro passado, vem preparando a frota para atender o Transporte Escolar do município e do estado em 2022.

“E o fruto disso, estamos vendo agora com todos os veículos sendo aprovados. Isso só comprova o trabalho árduo que tivemos para chegarmos onde chegamos, e que sempre trabalhamos com seriedade”, resumiu.

Durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (21), essas foram as principais pautas legislativas discutidas e votadas no parlamento municipal de Cacoal.

Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 14 de 2022, de autoria do presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), o REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do projeto de lei n. 297/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Na sequência, a casa de leis aprovou o projeto 297/2021, que dispõe sobre revogação da lei n. 569/PMC/1995 — que autorizou o poder executivo municipal a doar área à associação dos bairros bandeirantes e vista alegre e dá outras providências." 

O projeto de lei revoga a Lei n. 569/PMC/1995, que autorizou o Município doar área do parque industrial à Associação dos Bairros Bandeirantes e Vista Alegre. 

O pedido de revogação foi motivado pelo descumprimento dos encargos, emitido pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), e despacho emitido pela Procuradoria-Geral do município. 

O requerimento nº 9 de 2022, de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), também foi aprovado de forma unânime, o parlamentar solicita do Prefeito Adailton Fúria (PSD), e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), cópia do contrato social da empresa com as devidas alterações, que presta serviço de manutenção de ar condicionado para a Secretária de Saúde, bem como para toda Administração Pública. 

também é de autoria do parlamentar, o requerimento 10/2022, solicitando do executivo municipal de Cacoal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, informações referentes ao destino do recurso assegurado para a construção da Farmácia Central de Cacoal, que seria no prédio da antiga Unidade Mista.

do mesmo modo foi aprovado por todos os vereadores, o requerimento 12/2022, de autoria dos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), e do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), solicitando do Prefeito Adailton Fúria (PSD), a (ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO), referente a possibilidade-legalidade do projeto de lei que visa reduzir a alíquota do ISS dos serviços de oncologia e hematologia no município de Cacoal, em obediência ao artigo 14, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

encerrando as votações da 5ª sessão ordinária, um requerimento do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração; 

Cópia na íntegra do processo administrativo, onde conste o contrato, convênio, licitação, as exigências solicitadas em edital e a nota de empenho para pagamento entre a Empresa Terceirizada e a Prefeitura de Cacoal, 

Cópia da documentação da Empresa Terceirizada com as devidas alterações contratuais (até a última);

Relação com os nomes, cadastro, de todos os colaboradores, bem como a folha de ponto dos colaboradores referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. 

e a relação dos nomes dos colaboradores que foram demitidos (período de março até a entrega da resposta do requerimento).

O sindicato dos servidores municipais de Cacoal (SINSEMUC), realiza nesta segunda-feira (21), a primeira reunião extraordinária com os servidores da Câmara.

A reunião está acontecendo no plenário Ronaldo Aragão, aqui na Câmara de vereadores de  Cacoal.

Os servidores foram convocados antecipadamente, e o presidente do sindicato, Fernando Neves, ressaltou a importância da participação de todos os filiados nesta primeira reunião extraordinária de 2022.

“ Essa reunião do sindicato com os filiados têm o objetivo de discutir a data base dos servidores, então vamos deliberar por uma pauta de reivindicações e também criar uma comissão que irá acompanhar as reuniões de negociação com o presidente do poder legislativo, João Paulo Pichek (Republicanos), com a mesa diretiva”, Frisou Fernando.

João Paulo Pichek, reafirmou seu compromisso com a categoria, dizendo que a casa de leis, só funciona bem porque conta com servidores comprometidos com o bom andamento do poder legislativo.

“Minha gestão é transparente e participativa, inclusive já demonstrei isso aos servidores em 2021, quando os surpreendi oferecendo uma reposição salarial acima do percentual solicitado pelo Sinsemuc, então não tenho dificuldade alguma em sentar, dialogar e claro negociar com a comissão de negociação dos servidores", complementou Pichek. 

Cumprindo o compromisso com a população, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) cobrou do Presidente do SAAE, Tiago Tezzari, e do secretário do meio ambiente, Sandro Coelho, para que seja realizada a manutenção da rede de esgoto que está caindo direto no Rio Pirarara, causando impacto ambiental imensurável.

A denúncia foi feita pelos moradores que moram nas proximidades da área de preservação presente do Bairro Jardim Saúde.

De acordo com o Vereador, o Rio Pirarara está recebendo esgoto doméstico em seu leito, causando um grande transtorno aos moradores da região. O motivo do impacto ambiental é a tubulação de esgoto entupida, localizado entre a Rua Oliveira de Mello e Av. marginal, próximo a região central de Cacoal.

Por que o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é um problema?

Quando despejado nos rios sem tratamento, o esgoto altera a composição natural daquele ecossistema, trazendo danos para a fauna e a flora aquática e os seres humanos que vivem no entorno. O despejo de esgoto sem tratamento nos rios causa a poluição dos recursos hídricos que, em sua maioria, são os disponíveis para consumo humano ou para irrigação de lavouras.

“O tratamento de esgoto é um importante parâmetro de desenvolvimento de uma sociedade. Nosso mandato se empenha pelo desenvolvimento sustentável, sem esquecer o meio ambiente. Solicito ações concretas do Poder Público para recuperação da rede de esgoto, bem como do Rio Pirarara, retirada de lixo e a manutenção das áreas de preservação permanente” destacou o vereador. 

Assessoria de Imprensa

Atendendo a demanda da população do Bairro Paineiras, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou nesta quinta-feira (17), a limpeza da área verde, onde se realiza caminhada, para que a Prefeitura de Cacoal, por meio das Secretarias de Obras, Planejamento e Meio Ambiente possam desenvolver projeto e a execução de obras para atender os moradores dos Bairros Residencial Paineiras e São Marcos.

Dr. Paulo, em nome dos moradores, agradeceu a presença dos secretários Sandro Coelho (SEMMA) e Tiago Albuquerque (Planejamento) no Bairro Paineiras. “Nosso objetivo é proporcionar lazer para as crianças, adolescentes, pais e os jovens da terceira idade. 

O Bairro Paineiras é distante do Centro, dificultando aos pais levarem seus filhos para atividades lúdicas. Desde já agradeço ao Executivo Municipal por atender nossa demanda. Quem ganha é a comunidade``, destacou.

Assessoria de Imprensa

O Vereador Dr. Paulo Henrique esteve nesta terça-feira, (15), com uma comissão de vereadores, acompanhando a vistoria dos ônibus licitados pela Prefeitura de Cacoal para o transporte escolar do município de Cacoal.

De acordo com o parlamentar, as crianças da zona rural e urbana merecem um transporte de qualidade. 

O transporte escolar no Brasil foi realmente deixado de lado pelos governantes. Há uma precariedade muito grande nesse serviço: os ônibus são velhos e a maioria não tem os equipamentos de segurança.

“Estou convicto de que deve ser reprovado boa parte da frota apresentada para vistoria. Prestação de serviço deficiente, inadequado, de alto risco para nossas crianças, veículos em mau estado de conservação, sem equipamentos de segurança necessários, pneus carecas e limpadores de para-brisa quebrados e ônibus velhos com aproximadamente 17 anos de uso, deixando a desejar o transporte escolar para nossas crianças” destacou o vereador.

Apesar de o serviço de transporte escolar ser fornecido pelos municípios, a qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes, em face dos problemas apresentado nos veículos licitados para o transporte escolar

Os ônibus das empresas vencedoras da licitação para o transporte escolar da rede pública municipal, da rede de ensino de Cacoal, foram vistoriados nesta terça-feira (15), no pátio da escola Cláudio Manoel da Costa, na RO 383, no trevo de acesso ao aeroporto.

A Câmara de vereadores, através do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), Edimar Kapiche (PSDB), Luiz Fritz (PSD), Romeu Moreira (DEM), Dr. Paulo Henrique (PTB), Lauro Kloch (PSD), Toninho do Jesus (Podemos), Zivan Almeida (PSC), participaram da fiscalização nas vistorias dos veículos.

Durante a vistoria os parlamentares constataram que alguns ônibus não têm condições de oferecer o mínimo de segurança e conforto aos alunos que serão transportados.

Algumas anomalias confirmadas na vistoria foram: Pneus lisos (carecas);

Cintos de duas pontas adaptados e modificados precariamente para três pontas;

Porta traseira amarrada com corda, ferrugem na fuselagem da lataria dos veículos;

Problemas na parte elétrica, ou mecânica entre outros itens que fazem parte da checagem dos órgãos fiscalizadores de trânsito, como (Ciretran), e Semttran.

Dois 20 ônibus que seriam contratados, até o momento apenas duas empresas, sendo uma de Cacoal com um lote de 8 veículos, e outra com 16 ônibus estavam aptas para oferecer o serviço.

As demais empresas ainda não haviam chegado para passar pelo processo de vistoria e fiscalização.

Uma empresa de Brasília (DF), vencedora do processo de licitação foi desclassificada pelo prefeito Adailton Fúria (PSD), por não ter sequer condições de prestar o serviço para o município devido a precariedade dos ônibus. 

Foi aprovado no plenário da Câmara, na última segunda-feira (14), durante a 4ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 30/2022.

A Câmara autorizou o executivo a utilizar o valor de seiscentos e cinquenta mil reais (R$ 650.000,00). 

Os recursos são oriundos de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo que foi destinado para custeio de despesas com pessoal e o valor de quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais (R$ 559.700,00), para manutenção e setenta mil reais) para aquisição de bens, e materiais permanentes (R$ 70.000,00).

O PL menciona a necessidade de adequação das despesas do setor da saúde de Cacoal, em especial, em relação à regularidade de pagamentos das despesas com pessoal.

A pedido do executivo e visando dar continuidade às ações da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), os vereadores aprovaram o projeto de lei, 30/2022/PMC.

A referida lei faz alteração orçamentária para cobrir despesas com custeio de pessoal, priorizando as ações para pagamentos dos servidores, com o pagamento de Encargos Sociais, programa de agentes comunitários de saúde (PACS), programa saúde da família (PSF), Saúde Bucal e Gratificações bloco de atenção básica (BLATB). 

A Câmara Municipal de Cacoal, aprovou o projeto de lei (28/2022), de autoria do executivo municipal que concede novo prazo para que os contribuintes consigam aproveitar dos benefícios do programa do REFIS, instituído pela Lei 4.737/PMC/2021, especificamente quanto à adesão ao pagamento com anistia de 70% e 50% de juros e multa, até 16 de dezembro de 2022. 

Esse projeto tramitou na casa de leis em regime de “EXTREMA URGÊNCIA”, dentro da previsão regimental.  

Dessa forma se faz necessária, para oportunizar os contribuintes que ainda não regularizaram sua situação fiscal possam cumprir suas obrigações perante a Fazenda Municipal. 

O executivo justifica o pedido manifestando que todos são sabedores que vivenciamos uma crise econômica em razão da pandemia COVID-19, conforme termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e os seus desdobramentos no cenário econômico do país que acarretaram dificuldades financeiras em escala nacional; dificuldade esta que vem sendo enfrentada por nossos munícipes. 

O objetivo é suprir as demandas da sociedade com a pandemia, e proporcionar aos contribuintes incentivos para quitar suas dívidas com condições extremamente vantajosas.

Na última segunda-feira (14), os vereadores aprovaram o PL 31/2022/PMC, autorizando o município a comprar um caminhão “4X2”, com cesto aéreo, para atender a secretaria municipal de obras e serviços públicos (SEMOSP).

O veículo que está à disposição da (SEMOSP) atualmente, foi adquirido em 2014, de lá para cá novos bairros surgiram, aumentando assim os trabalhos prestados na área de iluminação pública.

Ainda consta no pedido do executivo enviado ao poder legislativo caminhão, a justificativa que o caminhão é um 4x2, equipado com cesto aéreo isolado com carroceria metálica, adequado para esse tipo de serviço.

Esse veículo vai atender as demandas do setor de iluminação pública, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança à população. 

Na 4ª Sessão Ordinária, a Câmara de vereadores de Cacoal, autorizou o executivo a abrir o orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de setenta e dois mil e cinco reais e vinte e três centavos, (R$ 72.005.23), para um aditivo na obra de reforma do Ambulatório Especializado.

Levando em consideração abertura do exercício financeiro de 2022, e a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

No PL 29/2022/PMC, o executivo municipal esclarece que busca atender a população com maior segurança e conforto a população, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). 

Na Tribuna, vereador também reforçou denúncias sobre o Transporte Escolar Rural, voltou a cobrar posicionamento do Executivo em relação as Casas Populares do Residencial Cidade Verde, e falou sobre outros assuntos de interesse da população

Em discurso na Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (14), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) cobrou do Executivo, o pagamento do salário dos professores da Rede Municipal de Cacoal com reajuste de 33,24% que já teve recurso na ordem de R$ 5 milhões repassados pelo Governo Federal, e está na conta da Prefeitura.

"Os professores merecem este reajuste, pois se dedicam a ensinar os nossos alunos", ressaltou o parlamentar ao fazer a cobrança.

Transporte Escolar Rural

Na oportunidade, o parlamentar também reforçou as denúncias feitas por ele na manhã do mesmo dia relacionadas as irregularidades nos ônibus licitados para o Transporte Escolar Rural, e que foram confirmadas na manhã desta terça-feira (15) pelo Ciretran de Cacoal.

A morosidade no processo de licitação dos veículos para o transporte dos estudantes da área rural, que na opinião do vereador, deveria ter sido iniciado no mínimo no início do segundo semestre de 2021, é o principal fator que vem prejudicando o retorno dos alunos da localidade às aulas presenciais que deveriam ser iniciadas em sua totalidade em fevereiro deste ano.

Casas Populares

Na Tribuna, Corazinho falou ainda sobre as Casas Populares do Residencial Cidade Verde, que conforme lembrou, continuam abandonadas, e também cobrou um posicionamento do Executivo em relação a este assunto, especialmente em consideração às famílias contempladas com o Sorteio.

A retirada do Semáforo da avenida Cuiabá para a BR 364; e outros assuntos de interesse da população também foram abordados pelo legislador.

Assessoria do vereador

Em reconhecimento ao mês da mulher e por ser defensor nato das causas sociais, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou, via indicação, durante o discurso na última segunda-feira (14), que a Secretaria de Estado da Saúde celebre termo de cooperação entre Estado e Município de Cacoal para que os 09 leitos de UTI Neonatal e o leito móvel sejam destinados ao Hospital Materno Infantil de Cacoal visando o atendimento das gestantes que compõem a regional da capital do café.

A aquisição das UTIs Neonatais é fruto de emenda parlamentar do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB).

De acordo com o vereador, aproximadamente 04 mil gestantes com gravidez de alto risco são atendidas pelo Governo do Estado, no Hospital de Base, com o uso de UTI Neonatal na cidade de Porto Velho.

Fato que se mostra inaceitável a não implantação e não funcionamento da UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal ou no Hospital de Referência como o Materno Infantil de Cacoal.

Mães e nascituros são obrigados a transitarem em rodovias esburacadas, com o intuito de tentar salvar vidas.

“Desde 2019, mesmo antes de ser vereador, já denunciava o descaso deste governo com a nossa população. As Incubadoras e diversos equipamentos que compõem os 09 leitos de UTI neonatal estão parados, desde 2017, no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal. Isso é abominável e repugnante” destacou o vereador.  

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou 900 por dia. Nos estados onde o número de unidades é menor, a ocorrência de mortes tem sido mais alta, especialmente nos estados do Norte e Nordeste brasileiros. 

A mortalidade neonatal (número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade) por mil nascidos vivos é inversamente proporcional ao número de leitos disponíveis. 

Assessoria de Imprensa

Na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Paulinho do Cinema (PSB), teve uma reunião com a coordenadora da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO, Aparecida Miranda (Cidinha), e o diretor financeiro José Pereira.

Em pauta o projeto de lei (39/2022), de autoria do vereador Paulinho do Cinema, e do presidente da Câmara João Paulo Pichek (Republicanos).

O PL 39, será lido hoje à noite na 4ª Sessão Ordinária, e visa garantir a redução do imposto sobre serviço (ISS), dos serviços “oncológicos e hematológicos”, no âmbito do município de Cacoal.

A Sessão começa às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Cacoal.

Fortalecer a cafeicultura e fomentar a cultura do cacau! Esses foram os objetivos do vereador Romeu Moreira ao idealizar e apresentar o projeto de lei que foi aprovado e institui o Dia e a Semana Municipal do Café e do Cacau em Cacoal. A iniciativa tem por objetivo valorizar a produção destes frutos que ajudam a compor a identidade de Cacoal, desde o início da sua formação.

Para 2022, as tratativas para organizar o primeiro grande evento para celebrar as datas que agora, oficialmente, fazem parte do calendário do município já iniciaram.

Nesta semana, um encontro realizado na sede do Sebrae reuniu autoridades e representantes de instituições públicas e privadas para traçar o evento temático, no fim do primeiro e início do segundo semestre. Isso porque o projeto do vereador Romeu instituiu o dia 2 de julho como o Dia Municipal do Café e do Cacau e a primeira semana do mesmo mês como a Semana Municipal do Café e do Cacau.

“Foi uma reunião bastante produtiva para iniciar a construção da programação de um mega evento temático do café e do cacau. Um evento que acontecerá entre os dias 25 de junho e 02 de julho, no Complexo Beira Rio, que ganhou o nome de Genésio Lima, em homenagem a este grande comunicador cacoalense”, anunciou Romeu.

Este será o primeiro ano de celebração da Semana do Café e do Cacau, que tem entre seus principais objetivos fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da cultura do café e cacau e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização. 

A semana surge também como uma forma de incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento dessas culturas e ainda como ferramenta para viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o desenvolvimento dessas atividades.

“Este evento comemorativo que está sendo planejado para a Semana do Café e do Cacau será ainda uma excelente oportunidade para debater com produtores questões relacionadas ao tema, o seu desenvolvimento e planejamento a curto, médio e longo prazo.

 Além disso, queremos mostrar para a população e para os visitantes a força e o potencial de Cacoal na cafeicultura e também na cacauicultura”, destaca o vereador Romeu Moreira.

O evento será promovido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Cacoal, sob a coordenação do Movimento Pró Cacau e com a parceria do Governo de Rondônia, por meio da Seagri, Emater, Sedam e Idaron.  Também são importantes parceiros deste projeto, o Sebrae, o IFRO/ Campus Cacoal, a Faperon, o Senar, o Mapa, a Embrapa, a Ceplac, a Funai, a Câmara Setorial do Café e a Câmara Setorial do Cacau. Entre os apoiadores do evento estão a Caferon, a Cacauron, a Acic, a CDL de Cacoal, a Facer, a Abrasel, o Sindicato Rural de Cacoal e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

(Assessoria)

Em reunião realizada no plenário da Câmara, nesta sexta-feira (11), o presidente João Paulo Pichek (Republicanos), e os membros da comissão permanente de educação, saúde e assistência social, presidente Luiz Fritz (PSD), vice Toninho do Jesus (Podemos), e membro Dr. Paulo Henrique (PTB).

Bem como os vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB), fizeram perguntas, pedindo esclarecimentos da secretaria municipal de saúde (SEMUSA).

A secretária Janaina Gomes, presente na reunião, respondeu os questionamentos e tirou as dúvidas dos parlamentares.

A falta de insumos e o aumento na demanda por remédios, das indústrias farmacêuticas, foi apontado como um dos maiores fatores que contribuíram para falta de alguns medicamentos na rede municipal de saúde em Cacoal.

A secretária comunicou ainda que as fraldas geriátricas já chegaram, e estão no almoxarifado.

O teste de covid-19, continuam sendo efetuados no hospital de campanha, embora o protocolo do ministério da saúde preconiza o prazo de quatro dias para realização do teste.

 A Câmara Municipal de Cacoal, encerrou nesta sexta-feira (11), o ciclo de palestras e eventos voltados a “semana da Mulher”. 

Para abrir a solenidade, a empresária Gilbelamar Cardoso Campos Carvalho, fez uma devoção com oração. 

As mulheres participaram de sorteio de brindes, o café da manhã foi servido ao som de música gospel.

O cantor Ângelo Ferreira, foi convidado para encerrar essa semana em homenagem ao dia internacional da Mulher. 

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Luiz Fritz (PSD), Romeu Moreira (DEM), e Toninho do Jesus, fizeram um breve discurso.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), optou por recitar um poema.

Os servidores aproveitaram o ensejo e parabenizaram a assessora parlamentar Siljia Tathiana Lovatto, que completará aniversário no próximo domingo (13).

 link da fotos:

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Em reunião na manhã desta sexta-feira (11), na Câmara, com a presença da secretária municipal de saúde Janaina Gomes, o vereador Paulinho do Cinema (PSB), fez vários questionamentos entre eles, quer saber o motivo da falta de alguns medicamentos.

Com respostas a secretária informou que as indústrias estão com problemas com insumos, pois a demanda é muito alta.

Quando questionada sobre a falta das fraldas geriátricas, Janaina disse que já foi adquirido e está disponível para retirada no almoxarifado.

Outra dúvida bastante pertinente é relacionada ao prazo de 4 dias para realizar os testes de covid-19, como explicação me disse que existe um protocolo que deve ser seguido.

O Presidente da guarda mirim de Cacoal, professor Nelson Rangel, esteve no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), nesta quinta-feira (10).

Nelson foi recebido pelo presidente do poder legislativo, e pela assessora jurídica Drª Talânia Lopes, onde participou de uma reunião, onde definiram como serão os trâmites para a contratação dos jovens, do projeto de lei menor aprendiz.

João Paulo Pichek, chamou a guarda mirim para parceria, na implantação do projeto “Menor Aprendiz”, visando dar mais transparência na contratação dos menores que vão atuar no poder legislativo municipal.

Na intenção de fortalecer ainda mais essas parcerias, Pichek, procurou o prefeito Adailton Fúria (PSD), e o vice Cássio Góis (Progressistas), onde foi levantada a possibilidade de o executivo ceder servidores para atuar na guarda mirim do município.

Nesta quinta-feira (10), o presidente da Câmara, João Paulo Picheck (Republicanos), acompanhado dos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Dr. Paulo Henrique (PTB), Edimar Kapiche (PSDB), Ezequiel Câmara (Progressistas), Romeu Moreira (DEM), e Zivan Almeida (PSC), e Toninho do Jesus (Podemos), a convite do presidente da (CDL), senhor Adeuvaldo Gomes de Brito, participaram de uma reunião com café da manhã.

O presidente da Câmara de dirigentes lojistas de Cacoal (CDL), Adeuvaldo, teve a intenção de apresentar as principais ações desenvolvidas pela CDL, inclusive os produtos e serviços oferecidos, bem como aumentar a aproximação da CDL com a Câmara de vereadores.

O presidente da Câmara de vereadores Pichek foi convidado a se pronunciar.

Ao fazer uso da palavra, destacou a importância da CDL, junto ao setor produtivo municipal, fortalecendo o comércio cada dia mais, tornando ainda mais atrativo e pujante, elevando assim o desenvolvimento comercial de Cacoal.

A reunião das comissões desta quinta-feira (10), está bastante marcante.

Com a discussão do projeto de lei que pretende extinguir o feriado de carnaval aqui no município.

(Matéria: Projeto de Lei Ordinária 1/2022 Ementa: ALTERA A LEI N. 1.380/PMC/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando deliberação da Comissão Autor: ADAILTON ANTUNES FERREIRA – PREFEITO).

Demasiadamente polêmico, o projeto tem provocado discussões acaloradas entre os parlamentares e a sociedade de uma forma geral. 

O auditório da casa de leis conta com a presença de empresários de diversos setores produtivos, alguns servidores públicos, representante da associação dos pastores evangélicos de Cacoal, entidades de classe como a câmara de dirigentes lojistas (CDL), associação comercial e industrial de Cacoal (ACIC), sindicato dos servidores públicos municipais de Cacoal (Sinsemuc). 

Com direito a palavra, alguns empresários manifestaram suas opiniões, e há um consenso da categoria para a extinção do feriado municipal criado em 2002. 

O presidente do sindicato dos servidores, Fernando Neves, posicionou-se contrário, embora ressaltou que é preciso uma discussão mais ampla, inclusive com a presença da categoria.

O projeto ainda não entrou em votação, pois houve pedido de vista.

ainda devem ser analisados pela comissão os demais projetos:

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 32/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 FMS) Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito 

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 33/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 559.700,00 FMS) Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 34/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.388/PMC/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA COCICAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 35/2022 Ementa: INSTITUI HOMENAGEM AO IMPERADOR DOM PEDRO I E DEMAIS FAMILIARES, EM RAZÃO DO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 07/09/1822 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO QUE PODEM SER INCLUÍDAS NA PAUTA: 

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 23/2022 Ementa: ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: VISTAS - Gabinete do vereador Romeu Rodrigues Moreira - GABVRO Status: Aguardando Análise do Gabinete Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 27/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS. Local Atual: Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ Status: Aguardando Parecer Jurídico Autores: João Pichek 

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), recebeu nesta quarta-feira (9), um ofício da deputada federal Silvia Cristina (PDT), comunicando que os 400 mil reais, de sua emenda individual para fazer as cirurgias eletivas, foi liberado e já está na conta do fundo municipal de saúde de Cacoal.

João Pichek, agradeceu novamente a deputada Silvia Cristina, pelo empenho e comprometimento com o setor da saúde.

Pichek lembrou ainda que a princípio seriam apenas 800 mil reais, que foram depositados em outubro de 2021, mas no final do processo de emenda Cacoal foi contemplado com 1 milhão e 200 mil reais.

“Esse valor já está à disposição do município, que agora vai resolver os trâmites burocráticos para enfim servir nossa população, nessa área tão carente da saúde que são as cirurgias eletivas”, complementou. 

Dando sequência a Semana na Mulher, com a realização de eventos durante toda essa semana, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A Câmara Municipal de Cacoal, segue com as palestras, nesta quarta-feira (9), a palestrante é a enfermeira do hospital São Daniel Comboni (HSDC), Cleci da Silva.

Essas palestras conforme o presidente Pichek, visam orientar as servidoras e toda população, as palestras são transmitidas pelas plataformas digitais da Câmara, para levar informação a um número maior de cacoalenses.

Trazendo informações de prevenção contra o câncer de mama e do colo de útero.

Na palestra Cleci, orienta as mulheres e explica como, e quais medidas podem contribuir para a prevenção primária de câncer, estimulando, a prática de atividades físicas, entre diversos cuidados necessários.

Amanhã (10), a palestra será com a psicóloga Fabíola Ruzzante, explanando a partir das 8h, uma palestra com temas relevantes sobre saúde psicológica.

Já na Sexta-feira dia (11), encerrando a Semana da Mulher na Câmara, haverá música ao vivo com café da manhã, com o cantor Ângelo Ferreira.

O evento visa homenagear em especial as servidoras do poder legislativo, mas é aberto a todas as mulheres.

Mais de 20 portariados vindos de Porto Velho para o SAAE, limpeza nos Cemitérios só depois de várias súplicas feitas pela população e vereadores, Transporte Escolar, Semáforo da BR e Saúde estiveram entre as denúncias do vereador

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal (CMC) durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (07), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB), utilizando o slogan “Cacoal tem pressa” criticou a má gestão da atual administração municipal, fez sérias denúncias, e cobrou maior responsabilidade do chefe do Executivo.

O parlamentar iniciou sua fala abordando a retirada do Semáforo da avenida Cuiabá que foi retirado para ser instalado no perímetro da BR 364 com o pretexto de evitar mais acidentes, e sob alegação de que a via dentro do município não precisava da sinalização. Porém, até o momento, os trabalhos não foram concluídos.

“Ora, se não precisava de Semáforo, porque foram feitos dois quebra-molas na avenida Cuiabá? Além disso, quando foi deputado por dois anos, porque o prefeito não lembrou que a BR precisava de Semáforo, se era tão importante para o município?”, questionou.

Na oportunidade, o parlamentar também criticou a desvalorização da mão de obra da cidade através contratação de 20 servidores comissionados vindos de Porto Velho para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). “Será que Cacoal com 100 mil habitantes e tantas faculdades, não encontra profissionais capacitados?”, alfinetou.

“Cacoal tem pressa”

Usando o slogan que a atual administração utiliza, Corazinho também falou sobre a situação dos Cemitérios de Cacoal. “Cacoal tem pressa, mas os cemitérios só foram limpos depois de muita confusão, vídeos na rede social espalhados pela população, e os vereadores suplicarem pela realização dos serviços.

Vocês não têm ideia o quanto foi difícil para conseguir fazer com que o secretário pedisse para que a limpeza fosse feita nos dois cemitérios do município”, lamentou.

“Cacoal tem pressa gente, mas Cacoal tem tanta pressa, que está lá, 300 Casas Populares no meio da ‘quiçaça’. Cacoal tem pressa, mas Cacoal tem pressa com tem compromisso com Cacoal, e não com quem usa rede social para dizer que o município comprou ônibus para o Transporte Escolar. Mentira! Foram adquiridos com recursos Federal”, relatou.

Na Tribuna, o vereador também falou sobre Saúde, que na opinião dele, ainda funciona graças ao apoio do Governo do Estado reforçado na gestão Confúcio Moura; voltou a falar da UBS Luiz Moreira que está abandonada enquanto os moradores do bairro e adjacências necessitam de atendimento; e da nova Sede da Semast (Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho) que foi inaugurada como se fosse obra da atual administração, mas que na verdade, é da gestão anterior; e outros assuntos de interesse da população.

“Estas obras que ele está inaugurando, são todos recursos conquistados pela ex-prefeita Glaucione Rodrigues para Cacoal com a ajuda de deputados e do ex-governador Confúcio Moura e ele fica falando que é dele. Mas desafio, o que ele trouxe de relevante para Cacoal como deputado? Nada!”, resumiu.

O projeto de lei (PL 300/2022), de autoria dos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), e Edimar Kapiche (PSDB) que “institui em Cacoal, o dia municipal da conscientização e enfrentamento à fibromialgia no calendário oficial de datas do município, e cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais de estacionamento para pessoa com síndrome fibromiálgica", foi provado pela maioria dos vereadores presentes na 3ª Sessão ordinária, realizada ontem (7), no plenário da Câmara municipal de Cacoal.

Conforme Paulinho do Cinema, o projeto original é de sua autoria, e já havia sido aprovado anteriormente, agora em 2022, o projeto foi aprimorado e implementado com a participação do vereador Edimar Kapiche.

“Kapiche conseguiu me convencer que as coisas poderiam melhorar ainda mais, e eu não tenho dificuldade alguma em fazer com que se é um projeto melhorasse.

Eu acho que se for melhor para a população, vamos mudar. E ele colocou algumas modificações, me trouxe estudamos o projeto e achamos que daquele ficaria melhor, e assim fizemos”, destacou o vereador Paulinho do Cinema

Segundo Edimar Kapiche, o projeto assegura a disponibilização de carteirinha para o cidadão cacoalense portador da patologia denominada "fibromialgia", considerada problema de saúde pública, pelo impacto negativo sobre a qualidade de vida dos portadores dessa doença.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome Fibromiálgica será expedida gratuitamente, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com a indicação do código da Classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID.

Em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Cacoal, através do seu presidente, João Paulo Pichek (Republicanos), promove uma semana voltada para a mulher.

A Abertura será amanhã às 8h no plenário da Câmara Municipal, onde a advogada Drª Talânia Lopes, abre as palestras trazendo temas como os direitos, sobre a saúde física da mulher.

Na quarta-feira dia 9 às 8h, a enfermeira Cleuci da Silva, desenvolverá uma palestra de Prevenção do câncer de mama e colo do útero.

Dia 10 de março, quinta-feira, a psicóloga Fabíola Ruzzante, trará a partir das 8h, palestra com temas relevantes sobre saúde psicológica.

Sexta-feira dia 11 a partir das 8h haverá um delicioso café da manhã e música ao vivo, com o cantor Ângelo Ferreira.

O evento visa homenagear em especial as servidoras do poder legislativo, mas é aberto a todas as mulheres.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e o primeiro secretário Edimar Kapiche (PSDB), acompanharam os vereadores Luiz Fritz (PSD), presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, o vice-presidente Toninho do Jesus (Podemos), e Dr. Paulo Henrique (PTB), membro, numa reunião na Semed. 

Os parlamentares tiraram as dúvidas quanto ao retorno das aulas 100% presenciais na rede municipal, e o transporte escolar.

Eles foram recepcionados pelo secretário Gildeon e a secretária adjunta Márcia Antunes.

Conforme o secretário municipal de educação (Semed), Gildeon Alves da Cruz, ficou definido que o retorno das aulas presenciais (100%), na área urbana da rede pública municipal de ensino de Cacoal, será amanhã, terça-feira (8) de março.

Gildeon salientou ainda que as aulas remotas já iniciaram no mês passado, no dia 14 de fevereiro.

Para zona rural o retorno presencial das aulas está previsto para começar no próximo dia 14 de março.

O transporte escolar da área urbana estará disponível a partir da próxima terça-feira (8), na área rural esse transporte já está vigente, pois a (Semed) está fazendo transporte também da área rural dos estudantes da rede estadual.

Outro ponto questionado pelos vereadores foi relacionado a distância que os alunos terão que percorrer para ter acesso ao transporte, Gildeon esclareceu: “Conforme está previsto em lei, são 2 quilômetros, a distância mínima entre a casa do aluno, a escola ou o transporte escolar” Pontuou. 

O plenário da Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 254/21 que impede o acesso a cargos públicos municipais por pessoas que tenham sido condenadas por crime de violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. 

A Lei aprovada é de autoria dos vereadores, Dr. Paulo Henrique (PTB), Corazinho (MDB), Romeu Moreira (DEM) e Zivan Almeida (PSC). 

 la inclui a proibição para Prefeitura bem como a Câmara de Vereadores do município. 

O Projeto de Lei aprovado por 10x0 foi encaminhado para a sanção do Prefeito Adailton Fúria (PSD).

“Com a aprovação desta matéria completamos o compêndio da Lei Municipal 4.721/21 que versa sobre o Programa de Medidas para Efetivação da Lei Maria da Penha no município de Cacoal. 

Buscamos fazer justiça por tantas mulheres que tiveram suas vozes caladas pelo fim de suas vidas e outras que, amedrontadas, nos olham com pedido de socorro esperando por nosso amparo e ajuda” destacou Dr. Paulo Henrique.   

De acordo com o PL 254/21, o texto amplia o programa elencado na Lei Municipal 4.721/21, enfatizando que a pessoa ficará impedida de assumir o cargo quando tiver condenação transitada em julgado, que não há mais possibilidade de recursos, até o comprovado cumprimento total da pena. 

“É uma forma de impedir que os agressores ocupem algum cargo de relevância que possam impactar negativamente na vida da nossa população”, comentou o parlamentar.

De acordo com o vereador Dr. Paulo, a nova lei é uma medida importante na defesa das mulheres e no combate de casos de violência doméstica na cidade de Cacoal/RO. 

“Trata-se de uma forma de se fazer justiça, de dar resposta aos elevados casos de violência doméstica que ainda são registrados diariamente em Rondônia e consequentemente no Brasil”, afirmou.

Obras orçadas em R$ 21 milhões estão inacabadas, paralisadas, e tomadas pelo matagal. Sonho das famílias de ter uma casa própria fica cada vez mais distante

“As 300 casas populares estão abandonadas, com obras totalmente paralisadas no município de Cacoal. O prefeito e a secretária fizeram o maior show querendo impedir que as famílias sorteadas fossem beneficiadas, se enrolaram, e até agora, as obras não foram concluídas”.

Assim, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho) voltou a cobrar em Tribuna na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03), a conclusão das obras das Casas Populares do Residencial Cidade Verde de Cacoal que de fato, estão em total estado de abandono. Imagens e fotos registradas pela assessoria do parlamentar esta semana no local, comprovam a situação. As obras são orçadas no valor total de R$ 21 milhões.

Durante o discurso em Tribuna, o vereador aproveitou também para reforçar sua cobrança aos representantes da Bancadas Federal do Estado (deputados e senadores) no sentido de que intervenham na conclusão das obras, e endurecendo a fala, disse que os parlamentares federais precisam deixar de marcar presença em Cacoal apenas quando querem pedir o voto durante a Campanha.

“Agora todo mundo quer voltar, mas como, se não falam um ‘A’ sobre o município. Estão aí, 300 casas com obras paradas, e não vejo quando irão terminar para serem entregues às famílias contempladas”, lamentou.

“Só sei que o ex-prefeito de Cacoal padre Franco conseguiu entregar mais de mil casas e ainda loteamentos para a população sem briga nenhuma. O povo merece uma resposta!”, completou o vereador se reportando às Casas Populares.

Polêmica

A polêmica em torno das 300 Casas Populares do Residencial Cidade Verde iniciou em abril passado depois do prefeito de Cacoal Adailton Fúria e a secretária de Ação Social do município Michelle Pavani denunciarem em live que foi ao ar ao vivo pelo Facebook, supostas irregularidades no Sorteio realizado também de forma online e ao vivo em dezembro de 2020 e que contou com a presença da ex-prefeita substituta Maria Simões, do deputado estadual Cirone Deiró, dos vereadores: Corazinho, Paulinho do Cinema, e João Pichek atual presidente da Câmara, membros do Ministério Público, Conselhos, e outras autoridades.

Após isso, no mesmo mês, uma Comissão foi criada pela Câmara Municipal para tratar sobre o assunto. Membros das famílias contempladas foram ouvidos no Plenarinho do Legislativo, e a secretária da Ação Social no Plenário da Câmara. 

Uma perícia do computador utilizado no sorteio foi solicitada à Polícia Federal (PF) pelo município, porém, até o momento, o laudo ainda não foi divulgado. Ainda em abril de 2021, os vereadores oficializaram um pedido de reconsideração do sorteio ao prefeito, que acatou a solicitação.

De lá para cá, o secretário de planejamento do município também foi convocado para esclarecer os fatos em torno do assunto. Vereadores e o próprio prefeito estiveram em Brasília e na capital do estado para tratar o tema com os responsáveis. 

Apesar das inúmeras cobranças do vereador Corazinho e demais colegas parlamentares em Tribuna e in loco, até agora, de concreto mesmo, apenas as imagens das Casas inacabadas e abandonadas em meio ao matagal, e as famílias sem saber quando irão realizar o sonho de ter um teto para morar.

Texto e fotos: Assessoria vereador Corazinho

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