Coleção de Notícias

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, através de seus

membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Lei Federal n. 662, de 6 de abril de 1949, que declara os feriados

nacionais;

Considerando o feriado nacional do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem determinar ponto

facultativo para os servidores desta Casa de Leis, na sexta-feira (22), de abril de 2022.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços

Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social; de Honrarias; e de Finanças e Orçamento;

comunicam que, considerando que amanhã, quinta-feira, dia 21 de abril, é feriado nacional em celebração ao dia de Tiradentes, de comum acordo entre seus membros, houveram por bem transferir a data para esta quarta-feira (20).

A 10ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Permanentes, começa às 10h00, no plenário Senador José Ronaldo Aragão.

 “Tarefas simples como tomar banho, lavar roupa, lavar o cabelo no salão, está se tornando um transtorno para os moradores de Cacoal em virtude da escassez de água desde a semana passada” afirmou o vereador Dr. Paulo Henrique, ao fazer o uso da palavra na sessão ordinária desta segunda, 18/04, na Casa de Leis.

Vale lembrar que em 2020, o então deputado Adailton Fúria (PSD) denunciou na Tribuna da ALE que os cidadãos de Cacoal estavam sofrendo com a falta de abastecimento de água em suas residências.  Citou que o SAAE, gerido pelo próprio Município ao qual administra, estaria sendo alvo de sucateamento para justificar uma possível privatização.

Privatização?

“E agora o transtorno está se repete em 2022 na própria gestão do atual prefeito Adailton Fúria. Neste caso devo concordar com o ex-deputado, se houver realmente esse interesse, levantaremos a nossa voz contra esse tipo de manobra, se estão querendo privatizar o SAAE, nós temos que unir as nossas forças e não deixar isso acontecer em Cacoal.

O recado foi dado!” frisou Dr. Paulo, vereador no município de Cacoal. 

Em nota, o SAAE alega que está aumentando a capacidade de abastecimento de água tratada nos domicílios em diversos bairros do município de Cacoal, executando obras de melhoria e ampliação da rede de fornecimento de água e de esgotamento sanitário. 

Assessoria de Imprensa

Ao fazer o uso da palavra na sessão ordinária desta segunda, 18/04, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) destacou que a segurança pública deve ser levada a sério pelos gestores públicos. Daí a importância do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG/Cacoal). 

A Segurança Pública é uma das atribuições do Estado para garantir à população as condições de qualidade de vida e confiança para trabalhar, empreender, investir, gastar, construir a própria carreira, constituir família e viver uma vida feliz.

Dados da Segurança Pública  

Em comparação entre 2020/2021 os números da violência diminuíram em Cacoal. Foi fechado o primeiro quadrimestre sem nenhuma morte por homicídio doloso. Os dados são da Policia Militar de Rondônia.

De acordo com a Polícia Militar, o crime de estupro foi o que mais teve aumento significativo (37/5%). A situação mais provável está relacionada a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia.

Em Cacoal, os crimes de violência doméstica foram reduzidos de 502 para 433 (diferença de 13,91%). Já em Rondônia crimes de feminícidio tiveram um aumento de 29% durante a pandemia, segundo dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública. É um cenário preocupante.

“Rondônia ocupa o sexto lugar no Brasil nos índices desse tipo de crime. Apesar dos esforços dos Poderes e da própria sociedade, os resultados do enfrentamento à violência contra a mulher não se apresentam na velocidade e urgência que a situação exige.

Um exemplo claro é aqui em Cacoal, até hoje o Prefeito de Cacoal não implementou a Lei 4.721/21 de nossa autoria que versa sobre o combate a violência doméstica” destacou o vereador.

A corrupção, criminalidade, violência e a desigualdade social são os principais desafios da segurança pública no Brasil.

Assessoria de Imprensa

Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (18), foi aprovado pelo poder legislativo, o projeto de lei 42/2022, do executivo municipal, que busca corrigir incompatibilidades e incongruências constatadas na Lei Municipal n. 2.413/PMC/2008 e, Lei n. 2.543/PMC/2009, ocasionadas por diversas sucessivas alterações legislativas.

O projeto foi amplamente discutido em plenário, e aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários.

A proposta de alteração, visa aumentar o número de vagas para o cargo de Assessor de procurador e estruturar o Departamento Administrativo redefinindo atribuições e delimitando-as, com escopo de dar maior efetividade às atividades laborativas desempenhadas, conferindo maior celeridade e eficiência a rotina de trabalho realizado.

Ao enviar o projeto o executivo justifica lembrando que decorrer do lapso temporal compreendido entre a edição da Lei 2.413/PMC/2008 até os dias atuais, houve no cenário municipal um crescimento exponencial de demandas e expedientes judiciais e administrativos que impactou significativamente no fluxo de trabalho e atendimentos de atribuição e competência da Procuradoria Geral do Município.

Prossegue dizendo ainda que o quadro de colaboradores não acompanhou a expansão das demandas, desencadeando déficit de mão de obra e acúmulo involuntário de trabalho.

Há ainda, a emergente necessidade de criação de vaga para servidor que desenvolva o trabalho relacionado a atualização e modernização da Procuradoria, no tocante a redação e técnica legislativa, compilação de leis municipais, cálculos e controle de RPV's e Precatórios.

A proposta de alteração na verba de representação dos servidores efetivos do Departamento Administrativo da Procuradoria, além de se mostrar justa e adequada ao trabalho prestado, presta-se a correção da inflação acumulada no período do que decorreu manifesta perda do poder aquisitivo, tem o intuito de valorizar o servidor efetivo e imprimir continuidade aos trabalhos desempenhados, mitigando a alternância de técnicos em setores sensíveis e fundamentais ao bom funcionamento da procuradoria do município. 

O Presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), “TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO”, da candidata ALICE DAVID DA SILVA, aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Cacoal, para o cargo de agente administrativa.

Regido pelo Edital de Concurso Público n. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2099 de 08 de dezembro de 2017, e homologado pelo Edital de Homologação do resultado final do concurso público nº. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2194 de 25 de abril de 2018, e prorrogado em 14.04.2020.

Para apresentação e entrega de DOCUMENTOS em cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Câmara Municipal de Cacoal, de acordo com o que rege a Lei 1.951/2006.

A candidata convocada deverá comparecer na Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médici nº 18479, Bairro Jardim Clodoaldo, apresentando no prazo de 30 dias, cópia dos seguintes documentos com seus respectivos originais para contratação:

• 1.      título de eleitor;
• 2.      carteira de identidade;
• 3.      CPF;
• 4.      02 (duas) fotos 3x4;
• 5.      comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo;
• 6.      certificado de reservista (para o sexo masculino);
• 7.      certidão de nascimento ou casamento;
• 8.      CPF e RG do Cônjuge;
• 9.      certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos);

10. certidão de quitação eleitoral (http://www.tre-ro.jus.br/);

11. certidão civil e criminal (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml);

12. PIS/PASEP;

13. atestado de Saúde/ (fornecido por MÉDICO DO TRABALHO);

14. carteira de trabalho – CTPS (página da foto - verso);

15. comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;

16. prova de quitação com a fazenda pública do município de Cacoal (http://tributos.cacoal.ro.gov.br/tributosweb/3.124.186/AiseTributosWebFlex.html);

17. prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/);

18. declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;

19. declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório;

20. declaração de grau de Parentesco;

21. comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato (para o cargo de contador);

22. comprovante de endereço.

Cacoal, RO, 18 de abril de 2022.

João Paulo Pichek

Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.

Foi aprovado no plenário da Câmara, ontem (18), na 9ª Sessão Ordinária, o PL 55/2022, do executivo municipal.

Esse projeto altera o artigo 153, da lei (2.735/2010), que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

O servidor público poderá ausentar-se do trabalho sem qualquer prejuízo por 08 dias consecutivos em razão de:

Casamento; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, avós, avôs, sogro, sogra, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela e irmãos.

Devido aos avós/avôs serem ascendentes em linha reta, bem como os sogros que possuem vínculo de afinidade, conforme o artigo 1.591 do Código Civil.

Além da necessidade de respeito ao luto de muitos servidores que perdem seus entes queridos. 

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei 59/2022, de autoria do executivo municipal, o projeto concede reajuste de (33,24%), referente ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A votação ocorreu na última na noite da segunda-feira (18), na 9ª Sessão ordinária, com a presença de professores, servidores da educação e do sindicato dos servidores públicos municipais de Cacoal.

O PL 59, atende uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Com a aprovação o executivo municipal fica autorizado a conceder o reajuste na ordem de 33,24%, do piso Salarial dos profissionais do magistério, que estão em pleno exercício da docência.

O retroativo será 1º de abril, pago em folha de pagamento no mês de maio de 2.022.

Considerando que, através do reajuste concedido no percentual de 33,24% eleva o nacional da educação dos atuais R$.2.886,24 para R$ 3.845,63

Com o reajuste concedido a despesa cm questão for inserida na folha de pagamento, e incidirá em aumento na despesa de pessoal correspondente ao valor de R$ 9.631.789,29 (nove milhões seiscentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente a 09 meses do exercício de 2022, já inclusos férias, décimo terceiro e encargos sociais. 

Considerada a cidade que deu certo, Extrema está localizada no Sul do estado de Minas Gerais e se tornou um modelo de desenvolvimento para municípios de todas as regiões do Brasil. o município se consolidou como uma das economias mais dinâmicas do país, seja na recepção de investimentos ou na criação de empregos e renda e é em busca deste modelo que uma comitiva cacoalense embarca para Minas Gerais no próximo domingo.

Composta pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Cacoal, Elizeu Dias dos Santos, pelos vereadores Romeu Moreira e João Paulo Pichek e também por uma equipe técnica formada por servidores municipais, a comitiva deve passar três dias em Extrema, focados na reformulação, criação e consolidação de políticas públicas para alavancar a economia cacoalense.

Em 2020, Extrema assumiu o posto de maior economia do Sul de Minas tomando distância das maiores cidades como Poços de Caldas e Pouso Alegre. A cidade também entrou definitivamente na rota do comércio eletrônico nacional recebendo empresas como Dafiti, Privália, Mercado Livre, entre outras.

“Com uma população aproximada ao município de Pimenta Bueno, Extrema tem hoje um PIB (Produto Interno Bruto) seis vezes maior que o de Cacoal, que tem o dobro da sua população. É algo impressionante, o PIB de Extrema teve um crescimento de oito vezes em 10 anos, saltando de R$ 1,2 bilhão para 9,5 bilhões de reais.

Hoje é a cidade que mais gera emprego em sua região, sendo a visita uma oportunidade de coletar dados, buscar modelos de fomento e inovações, especialmente legislativas que Extrema precisou promover.

Isso tudo com a intenção de implantar em Cacoal e viabilizar o crescimento econômico do nosso município”, destacou o vereador Romeu Moreira, que integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o COMDEC.

Em Extrema, o grupo cacoalense será recepcionado pelo senhor Adriano Carvalho, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e um dos responsáveis, durante a gestão do prefeito João Batista, a fazer deste município um gigante quando o assunto é economia e geração de empregos.

Hoje Adriano é diretor de atração de investimentos da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi). A Agência é vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) e é mantido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Está visita técnica se dá em continuidade às ações iniciadas durante o 1º Fórum de Desenvolvimento realizado em Cacoal, organizado pela Semict em parceria com a Sedec – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

Queremos conhecer e entender melhor as políticas públicas implantadas em Extrema, trazendo bons exemplos a serem implantados em Cacoal”, reforçou o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

(Assessoria - Romeu Moreira)

Atendendo um convite via ofício do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), membro da comissão de saúde da Câmara, ocorreu uma reunião na clínica de hemodiálise, na tarde da última quarta-feira (13).

Participaram da reunião, com as médicas, e profissionais de saúde da clínica, os vereadores Luiz Fritz (PSD), presidente da comissão da saúde e o vice Toninho do Jesus.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), Ezequiel Câmara (Progressistas), Paulinho do Cinema (PSB), Zivan Almeida (PSC).E os assessores do vereador Romeu Moreira (União Brasil).

O prefeito Adailton Fúria (PSD), e o procurador do município Dr. Silvério Oliveira.  

A intenção do encontro foi buscar esclarecimentos para melhoria no atendimento dos pacientes de diálise.

Dr. Paulo Henrique havia visitado a clínica e constatado irregularidades, como foi noticiado no último dia 4 de abril. Segue o link da notícia

https://www.cacoal.ro.leg.br/institucional/noticias/vereador-realiza-visita-e-constata-precariedade-na-hemodialise-de-cacoal-1

Após a reunião alguns pontos levantados na denúncia, serão sanados como:

“O executivo municipal se comprometeu com aquisição de insumos e medicamentos de melhor qualidade, troca do ar condicionado e cadeiras para tratamento, e de providenciar segurança para clínica”.

No tocante aos salários atrasados, o prefeito disse que não pode pagar, pois é retroativo a data em que o município assumiu a clínica, portanto fica impedido por lei de efetuar a quitação.

Uma nova reunião deve acontecer ainda hoje para tentar definir como serão solucionadas as demais pendências. 

A Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou na 8ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) que institui gratificações para os servidores municipais que atuam nas unidades especializadas.

O projeto que foi encaminhado pelo Executivo Municipal atende a uma solicitação do vereador Edimar Kapiche (PSDB), tendo em vista que esses servidores estão com os salários defasados há mais de 10 anos.

O projeto reconhece e estabelece gratificação de incentivo para os servidores da saúde, que desempenham função especial na atenção ambulatorial especializada que tem por objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da oferta dos Serviços de Saúde, na rede municipal de saúde de Cacoal, com garantia de um padrão de qualidade conforme prevê o Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Edimar Kapiche destacou que as reivindicações dos servidores, através do Sinsemuc (Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal) e do parlamentar ao executivo para a criação do benefício foi realizada ainda no primeiro semestre de 2021 e na segunda metade do ano foi feita a indicação de gabinete, aprovada pelo plenário.

“A gente começou essas tratativas em março do ano passado. Após várias reuniões, juntamente com o Sinsemuc e demais vereadores e o executivo municipal, o projeto foi enviado no final de março deste ano e terminou aprovado por unanimidade”, declarou.

“Esses servidores estavam com os salários defasados há mais de 10 anos, agora com nossa cobrança e indicação eles serão beneficiados com as gratificações, que começam a serem pagas neste mês de abril, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro.

Agradecemos ao Sinsemuc pela participação efetiva, ao executivo municipal, através do prefeito Adailton Fúria, por atender a nossa indicação de gabinete acatando a reivindicações dos servidores. Também agradeço a todos colegas vereadores pela aprovação do projeto e principalmente os servidores pela confiança, parceria, prestação de serviço e companheirismo de sempre.

Esperamos que possamos ter, com a aprovação deste projeto, servidores valorizados e consequentemente uma prestação de serviço público com mais efetivada e qualidade”, acrescentou o vereador.

Conforme o PL 50/2022, todos os servidores de Nível Superior Médico, Nível superior não Médico, Nível Técnico, Nível Médio e Nível Fundamental integrantes da Atenção Ambulatorial Especializada serão beneficiados,

Os profissionais beneficiados são os que atuam no Centro Especializado de Reabilitação (CER II); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II); Centro Regional de Atenção Materno Infantil (CREAMI).

Ambulatório Especializado/Policlínica, Serviço de Atenção Especializada (SAE); Centro Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST), Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Cacoal (LACLIM) e Farmácia Central.

Os valores das gratificações serão os seguintes: Três mil reais (R$ 3.000) para profissionais de Nível Superior. Dois mil reais (R$ 2.000) para profissionais de Nível Superior Não Médico. Mil reais (R$ 1.000) para Nível Técnico; oitocentos reais (R$ 800) para Nível Médio e quatrocentos reais (R$ 400) para Nível Fundamental.

Fonte: Assessoria

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) nesta segunda-feira (11), uma orientação no plenário da Câmara de Cacoal aos professores do município.

É essencial que os servidores da educação cobrem do Sindicato que seja feita uma nova assembleia geral, de acordo com o estatuto, para deliberar sobre a perda de direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Governo Federal e não cumprido pelo Prefeito Adailton Fúria referente ao Piso Nacional da Educação.

Inclusive Fúria retirou, na última sexta, 08/04, o projeto de pauta que seria votado nesta segunda, 11/04, e asseguraria, pelo voto de cada vereador, o direito aos profissionais da educação. 

“Caso não surta efeito a cobrança junto ao Sinsemuc que seja feita denúncia ao MP/RO para que o prefeito cumpra a Lei, pague o piso e os retroativos em consonância com a Lei Federal. Esta orientação pode ser estendida aos demais municípios do Estado de Rondônia que descumpram o que está estabelecido em Lei” frisou o vereador.

De acordo com Dr. Paulo, a defasagem nas políticas de valorização dos profissionais da educação e a falta de compromisso do poder público, que descumpre as leis existentes, colocam o Brasil na liderança do ranking de pior salário pago a professores do ensino médio no mundo. Esse cenário é resultado de decisões políticas erráticas, tomadas sem diálogo com a categoria e com a sociedade, e de governantes que não valorizam a educação pública, acessível e de qualidade.

“Quero abordar as consequências práticas disso. Com a introdução do piso os professores já receberão nos seus contracheques, mês a mês, o novo valor. Ao invés de sobrar dinheiro do Fundeb para pagamento de abono, o melhor é que se pague dentro do salário, pois, quem está aposentado também receberá e os que estão na ativa terão aposentadoria melhor” frisou o vereador e advogado previdenciarista.

O reajuste é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (fundo da educação básica), definido pelo MEC. E foi assim que, pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste foi de 33,24% no piso da educação básica. Vale ressaltar que uma Prefeitura que gasta quase um milhão de reais para adquirir bicicletas para distribuir para crianças (COM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO) não pode negar que falta dinheiro para pagar os profissionais de educação. Está faltando gestão na secretaria municipal de educação.

Assessoria de Imprensa

A Câmara aprovou de forma unânime em Sessão Ordinária, na última segunda-feira (11), o projeto de lei 51/2022, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de Cacoal, e dá outras providências.

O projeto pretende ampliar as vagas do cargo de Cuidador 40H, e Supervisor Escolar 40H;

Para convocação dos classificados no Concurso Público Edital n. 001/2019/PMC/SEMAD/RO, sendo que a necessidade da citada ampliação padece no fato de que temos inúmeros alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Ensino portadores de necessidades especiais.

Ainda, o Abrigo de Menor Pingo de Gente, através da secretaria municipal de assistência social e trabalho (SEMAST), colocou 05 cuidadores que compõem seu quadro à disposição da secretaria municipal de educação (SEMED), ficando com defasagem de servidores para acolhimento das pessoas cuidadas (crianças e adolescente). 

Na justificativa o executivo municipal citou: “Como existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município de Cacoal junto ao Ministério Público de Cacoal (MP), n°. 001/2019 oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal;

Bem como, reunião realizada entre a Promotoria de Cacoal e a Secretaria Municipal de Educação, com o compromisso de convocar novos cuidadores por meio do concurso público em aberto, no afã de sanar as necessidades de pessoal, se faz necessário o envio do projeto em regime de urgência” concluiu. 

Visando ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da oferta dos Serviços de Saúde, na rede municipal de saúde de Cacoal, com garantia de um padrão de qualidade conforme prevê o Sistema Único de Saúde (SUS);

E oferecendo incentivo aos profissionais de saúde, mediante a melhoria salarial, formação e manutenção de quadros estáveis, próprios e específicos, garantindo a continuidade dos serviços e benefícios da saúde.

Durante a 8ª sessão Ordinária, realizada ontem (11), a noite na Câmara Municipal de Cacoal, todos os vereadores votaram favoráveis a aprovação do (PL 50/2022).

De autoria do executivo, o projeto reconhece e estabelece gratificação de incentivo, para os servidores da saúde, que desempenham função especial na atenção ambulatorial especializada. 

Todos os servidores de Nível Superior Médico, Nível superior não Médico, Nível Técnico, Nível Médio e Nível Fundamental integrantes da Atenção Ambulatorial Especializada serão beneficiados:

Centro Especializado de Reabilitação (CER II); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro Regional de Atenção Materno Infantil (CREAMI);

Ambulatório Especializado/Policlínica, Serviço de Atenção Especializada (SAE);

Centro Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST), Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Cacoal (LACLIM) e Farmácia Central.

Os valores das gratificações serão os seguintes: 

Três mil reais (R$ 3.000,00), para profissionais de Nível Superior.

Dois mil reais (R$ 2.000,00), para profissionais de Nível Superior Não Médico.

Mil reais (R$ 1.000,00), para Nível Técnico, oitocentos reais (R$ 800,00), para Nível Médio, e quatro mil reais (R$ 400,00), para Nível Fundamental. 

Os servidores, e o sindicato Sinsemuc vieram até o plenário senador José Ronaldo Aragão, para acompanhar a votação, após a aprovação do projeto eles estenderam uma faixa em agradecimento a aprovação do projeto.

O poder legislativo de Cacoal, em conjunto com o executivo municipal, a secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA), e empresários, participaram de duas reuniões, uma na última quinta-feira (7), na Câmara, e outra nesta sexta-feira (8), na prefeitura. 

As discussões, são pertinentes a instalação de uma indústria de transformação de resíduos sólidos da construção civil, e a descontaminação do terreno do antigo lixão. 

Os envolvidos procuraram decidir a elaboração da Lei de Comodato, para viabilizar a instalação de uma indústria com Britador, e Moedor de Vidro de forma terceirizada para destinação final destes Resíduos de Construção Civil. 

A empresa (MV Serviços e Consultoria Ambiental e Geotécnica Ltda), propôs investimentos do britador e demais equipamentos necessários para a transformação. 

Os empresários Alessandro Sabino Rodrigues e Daniel de Oliveira trouxeram a proposta sobre o beneficiamento do Resíduo de Construção Civil (RCC), e Resíduo Sólido Urbano (RSU), bem como a descontaminação da área ECOPONTO. 

Os investimentos estão orçados em aproximadamente (dez milhões de reais), e proporcionará a geração de emprego e renda no município, além de projetar Cacoal para o mundo e cumprir o que propõe o novo marco do saneamento. 

A Procuradoria Geral do Município tem um parecer positivo da Câmara de Vereadores, e também do executivo. 

Assim que a proposta do Termo de Cooperação Técnica estiver pronta será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento. 

O pronto atendimento municipal (PAM), foi inaugurado ontem (7), à noite em Cacoal, no antigo hospital de campanha.

A Câmara dos vereadores estava presente na inauguração do pronto socorro municipal.

Cacoal estava sem esse tipo de atendimento por parte do município, há mais de 7 anos, após a transferência dos serviços para o estado.

A solenidade foi acompanhada de perto pelos vereadores da comissão de saúde da Câmara, Luiz Fritz (PSD), presidente, Toninho do Jesus vice, e os demais parlamentares, Edimar Kapiche (PSDB), Ezequiel Câmara (Progressistas), Paulinho do Cinema (PSB), Zivan Almeida (PSC).

O presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), e Romeu Moreira (União Brasil), tinham outros compromissos na agenda, e não puderam comparecer, enviando os seus representantes.

Os vereadores foram unânimes, aprovaram a abertura da unidade hospitalar, mas fizeram cobranças para melhorias nos atendimento e principalmente pediram equipe multidisciplinar, a contratação de mais médicos e servidores para saúde, e a valorização da categoria.

Os parlamentares salientaram ainda, que os cuidados com os pacientes, deve ser de excelência, começando desde a recepção até a consulta médica.

O (PAM),  veio para desafogar o primeiro atendimento do (HEURO), que é uma responsabilidade dos municípios. 

A alta complexidade continua sendo atendida no (HEURO), casos de infarto, acidentes, urgências e emergências.

A média e baixa complexidade ficam a cargo do município de Cacoal.

O pronto atendimento médico (PAM), fica na Rua Flor de Maracá, no Bairro Jardim Itália II, e funciona 24 horas.

Os vereadores aprovaram o PL 47/2022, de autoria do executivo municipal que altera a lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O (PL 47), cria cargo de Cuidador para jornada de 40h, do grupo ocupacional de Apoio Técnico Administrativo.

Como justificativa ao enviar o projeto para o poder legislativo, o executivo explicou as necessidades do cargo.

O Cuidador vai atuar em ambiente escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No intuito de ampliar a atuação do cargo de Cuidador para que suas funções sejam desempenhadas em outras repartições, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, como já vem atuando no Abrigo do Menor Pingo de Gente.

O (PL47), tramitou em regime de máxima urgência na Câmara de Vereadores de Cacoal, considerando a premente necessidade da SEMAST em continuar com os cuidadores lotados no Abrigo do Menor Pingo de Gente.

A saúde é nosso bem mais precioso.

Proteja a si e a seus entes queridos.

#DiaMundialDaSaúde

O projeto de lei (40/2022), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (4).

Pichek defendeu na tribuna da casa de leis, a aprovação do projeto que define atividades religiosas como serviços essenciais, e regulamenta a prestação de assistência religiosa em hospitais e unidades prisionais em Cacoal.

O parlamentar frisou ainda que a presente regulamentação não impõe qualquer direcionamento ou benefício especial a determinada religião e tem por objeto viabilizar direito fundamental expresso na Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência religiosa nas instituições de tratamento de saúde e estabelecimentos prisionais no município.

“Somos sabedores que a orientação espiritual ou religiosa na maioria das vezes é um conforto imprescindível, assim como uma expressão cultural do nosso povo, ocasião em que a manifestação da fé para a maioria das pessoas é algo indispensável, e é nesse tocante que surge essa lei para propiciar o acesso à assistência religiosa e tornar tal atividade um serviço essencial, é promover o bem-estar da população local, especialmente dos enfermos ou reeducandos” destacou Pichek.

Na 7ª Sessão Ordinária (4), a Câmara Cacoal, aprovou o PL 37/2022, de autoria do vereador Lauro Kloch (PSD), a lei dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

Lauro explica que a intenção do PL, é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica.

Esse programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais do Município, a disponibilizar vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do "banco de empregos", onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto a prefeitura.

Para o vereador “As relações entre cônjuges e/ou companheiros, marcadas pela violência à mulher no âmbito doméstico, atinge de forma brutal a saúde física, psicológica e social da mulher, impedindo, quase sempre, seu desenvolvimento e o exercício da cidadania.

Romper com essa situação torna-se algo complexo e difícil, principalmente em decorrência da dependência financeira existente entre a mulher e o companheiro.

Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica não procuram ajuda, e as mulheres que conseguem romper essa barreira, desistem da ação, sendo uma das principais razões, o medo de não conseguir sustentar a família por conta própria, já que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos.

Para interromper esse ciclo vicioso é importante reconhecer que essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade financeira, dando-lhes empoderamento através da oportunidade do emprego com encaminhamento prioritário, que deverá ocorrer com extrema discrição para que essas mulheres não cheguem no local de trabalho rotuladas.

Por fim, obter uma renda pode ser o caminho mais curto para que as mulheres vítimas de violência doméstica terminem um relacionamento abusivo”, concluiu Lauro.

O SEBRAE Cacoal promoveu nesta quarta-feira (6), em seu auditório na Avenida Castelo Branco, no Bairro do Incra, o lançamento da “SGC Rondon Garante”, a primeira Sociedade Garantidora de Crédito da Região Norte.

O evento foi acompanhado pelo presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), Dr. Paulo Henrique (PTB), Ezequiel Câmara (Progressistas), e Romeu Moreira (União Brasil).

ACIC, CDL, Câmara setorial do café, Semict, e diversas autoridades e empresários também prestigiaram o lançamento.

O diretor-superintendente do SEBRAE/RO, Daniel Pereira, fez a abertura da solenidade.

Daniel explicou que em apenas um ano de criação, quase R$ 2 milhões em créditos já foram viabilizados para micro e pequenas empresas. 

Ainda conforme o superintendente, a meta é multiplicar em valores concedidos o número de cartas de aval a cada ano de funcionamento da SCG, promovendo assim a movimentação da economia local, geração de empregos e principalmente o crescimento do negócio. 

Durante seu discurso no lançamento da “SGC”, João Paulo Pichek, destacou os benefícios dessa garantidora de crédito principalmente aos pequenos, micro e médios produtores e empreendedores, e confirmou que em breve, teremos uma sala do empreendedor dentro do poder legislativo de Cacoal.

Nesta semana, atendendo indicação do presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), os produtores rurais de cinco linhas vicinais, foram beneficiados com serviços para resolver os problemas de trafegabilidade, e escoamento da produção agrícola.

Pichek recebeu dezenas de pedidos dos moradores para interceder junto à Semagri, para solucionar os problemas enfrentados.

Consciente dos problemas enfrentados pelos agricultores das linhas 15 A, 15 B, 17, 19 e travessão Chico Arruda, Pichek fez o pedido e foi atendido.

A secretária Municipal de agricultura (Semagri), através do secretário adjunto Izailton Teixeira, e os servidores executaram os reparos necessários das estradas e pontes.

“Nesse período chuvoso os transtornos e as dificuldades de locomoção e tráfego enfrentadas pelos agricultores fica mais evidente, encaminhei solicitação para Semagri, requerendo atenção a esses pedidos, que não são meus, mas sim dos produtores, o trabalho foi efetuado e o trânsito nessas linhas agora está fluindo normalmente”, argumentou o presidente Pichek.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Cacoal, fez uma visita institucional na Câmara Municipal.

Os operadores do direito foram recepcionados na sala da presidência pelo presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e pela assessora jurídica Drª Talânia Lopes (presidente da comissão da mulher advogada).

A diretoria da OAB Subseção de Cacoal é presidida pelo Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, que tem como vice-presidente a Dra. Dayane Carvalho de Souza Ferreira, secretária-geral da Dra. Thalia Célia Pena da Silva, secretário-geral adjunto Dr. Miguel Mitsuru Sanomia Junior e o tesoureiro Dr. João Francisco Pinheiro Oliveira.

A visita propiciou uma aproximação da Poder Legislativo Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil que tem como competência principal a defesa dos profissionais da advocacia e também desempenha um papel político-institucional nas atividades que fomentam o desenvolvimento social e políticas públicas locais, o que se comunica com o papel da Câmara Municipal de Cacoal.

Atendendo à solicitação de diversos pacientes e profissionais da TRS Hemodiálise, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), membro da Comissão de Saúde da Câmara de Cacoal, esteve na última quinta, 31/03, ouvindo os pacientes e constatando diversos problemas no tratamento de hemodiálise em Cacoal. Dr. Paulo constatou a precariedade do serviço público na visão de pacientes e dos profissionais de saúde.

Para Felipe Carlo Garcia, 39 anos, morador de Cacoal, paciente da hemodiálise há 03 anos, enfatizou o abandono e a precariedade no atendimento desde a intervenção pela prefeitura de Cacoal. Salientou a ausência de investimentos, cadeiras danificadas, calafrios em pacientes e ausência de contratação de cirurgião vascular para a realização de procedimento de fistulas nos pacientes. “Se não conta de tocar o serviço devolva para o Estado ou para quem conhece do assunto” frisou.

Durante a visita, Dr. Paulo se deparou com diversos problemas, a saber, médicos com salários atrasados (outubro e dezembro de 2020), total descaso com os profissionais de saúde, falta de segurança na clínica nos períodos noturnos, clinica superlotada (150 pacientes e 38 sem o procedimento de fistulas há mais de meses ou ano),  calafrios em paciente causado por diversos fatores, péssima qualidade na aquisição de novos capilares (filtros), ausência de troca de filtros, contaminação da agua e diversos pacientes com infecção em virtude do excesso de tempo sem substituir o cateter.

De acordo com a equipe médica, pacientes que iniciam a hemodiálise por um cateter devem permanecer em média 30 dias, devido ao risco de infecção. O essencial seria o procedimento para fistula artéria venosa, uma pequena cirurgia que liga a artéria com a veia fazendo a veia ficar mais grossa para receber a agulha, sendo o melhor para o paciente. 

“Não há condições clínica e profissional para admitir novos pacientes, por ausência de funcionários, falta enfermeiro, ausência de cirurgião vascular para procedimento de fistulas. Pacientes estão sendo dialisados na uti do Heuro, tirando a vaga de outro paciente mais grave, por falta de investimentos de clínica TRS de Dialise por parte da Prefeitura de Cacoal” frisou Dr. Paulo.

Outro lado da moeda!

Na última sexta, 01/04, ocorreu uma audiência entre o MP x Município de Cacoal (autos 7000793-72.2021.822.0007, 3ª Vara Cível) visando melhorias no tratamento de hemodiálise. Ficou acordado o seguinte:

O Estado passará R$ 180 mil reais para o Município por 12 meses para subsidiar a hemodiálise de Cacoal; O Estado se obriga a atender a demanda dos pacientes da hemodiálise ambulatorial relativa as fistulas. 

Por usa vez o Município de Cacoal se compromete a apresentar um plano de gestão para o serviço público de hemodiálise ambulatorial (no prazo de 90 dias) constando a realidade atual do atendimento, receitas, despesas, com respectivo cronograma de atendimento;

Cacoal se compromete a devolver para o Estado de Rondônia os valores recebidos e não usados. Os valores repassados não poderão ser usados para despesas antes da intervenção (fevereiro 2021), devendo ser gastos exclusivamente com os serviços, produtos, insumos, diretamente relacionados a hemodiálise ambulatorial. O MP manifestou pela homologação do acordo parcial.

Assessoria de Imprensa

Cumprindo uma das propostas de seu mandato em prol da justiça social, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou do deputado estadual Ribamar Araújo (PR), no início de março, via ofício, recursos para atender diversas entidades do município.

Na oportunidade o parlamentar anunciou o valor de R$ 80 mil reais, sendo R$ 50 mil para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC)  e R$ 30 mil reais para o Conselho Tutelar de Cacoal.   

“Em nome destas duas entidades que prestam relevantes serviços para Cacoal, o nosso mandato agradece a indicação dos recursos do deputado Ribamar junto ao Governo do Estado. São ações como esta que fomenta a justiça social no nosso município” frisou Dr. Paulo.

O recurso para o Cernic será usado para aquisição de materiais para atender a demanda dos estudantes nas oficinas de educação especial. O Conselho Tutelar usará para aquisição de tablets para melhorar o atendimento dos Conselheiros junto a sociedade.

Assessoria de Imprensa

O objetivo é sensibilizar os usuários das redes sociais sobre o problema da “Fake News” no cotidiano e alertar para o efeito nocivo que essas notícias falsas causam na vida das pessoas.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Romeu Moreira cobrou ações pontuais da Prefeitura Municipal, em especial da Secretaria de Trânsito (Semttran), na tentativa de reduzir o número de acidentes na Capital do Café.

O vereador solicitou ao órgão a realização de campanhas educativas junto aos alunos da rede pública e particular, abordando principalmente questões voltadas aos riscos do excesso de velocidade e a necessidade do cumprimento das leis de trânsito para a segurança de condutores de veículos, pedestres e ciclistas.

“Todos os dias chegam até nós notícias de acidentes de trânsito em Cacoal. Recentemente um jovem motociclista cacoalense perdeu a vida ao cruzar a via preferencial e se chocar contra um veículo. Isso aconteceu no centro de Cacoal e trata-se se de mais um, entre a maioria absoluta de acidentes que poderiam ter sido evitados caso os condutores respeitassem as leis de trânsito”, destacou Romeu.

Para o vereador, o município precisa se antecipar e trabalhar junto aos mais novos, para que se tornem motoristas e motociclistas conscientes.

“Não queremos perder mais vidas e para isso, a Semttram precisa agir, precisa realizar ações voltadas à Educação no Trânsito e precisa estar nas ruas, principalmente em locais mais movimentados, contribuindo com o bom fluxo de veículos e pedestres e conscientizando a população”, pontuou.

(Assessoria)

Contando com a presença dos servidores das clínicas especializadas, junto com o Sindicato dos servidores públicos do município, a Câmara de vereadores participou ativamente das discussões relativas à valorização dos profissionais especializados da secretaria municipal de saúde (Semusa).

O encontro ocorreu na última terça-feira (29), no gabinete do prefeito, onde os vereadores defenderam o pagamento das gratificações aos servidores das clínicas especializadas.

A Câmara, através do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), e de todos os demais parlamentares, sempre atuou em favor dessa valorização.

“Não seguramos projetos no poder legislativo, se for em benefício dos servidores a casa de leis está sempre pronta para votar”, reafirmou Pichek.

A discussão foi bem ampla e debatida pelos vereadores Luiz Fritz (PSD), presidente da comissão da saúde, o vice-presidente Toninho do Jesus (Podemos), Dr. Paulo Henrique (PTB) membro, e os demais vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB), e Zivan Almeida (PSC).

O ponto alto do debate foi entre o prefeito Adailton Fúria (PSD), e o vereador Kapiche, o parlamentar cobra fervorosamente o pagamento da valorização das especialidades. 

Num tom mais moderado, Paulinho do Cinema procurou equilibrar as discussões. 

Ficou definido que os vereadores, juntamente com o Sinsemuc, a servidora Ivone Mota, a Semusa, e o executivo, vão dar celeridade aos procedimentos para contemplar os servidores o quanto antes. 

Todos os servidores das clínicas especializadas serão contemplados: CEO, CREAMI; CAPS; CER II; entre outras.

No encerramento da reunião, o médico Estanislau Pitwak Júnior, parabenizou os vereadores, o Sinsemuc, os servidores e o executivo, e afirmou que pela primeira vez acompanhou uma reunião onda de fato todos os entes envolvidos estavam realmente interessados em resolver a questão debatida.

Atendendo o convite da professora Rita Leandro, da Escola Estadual Graciliano Ramos, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), autor das Leis 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, que versam sobre o combate à violência doméstica no município de Cacoal, participou nesta terça, 22/03, de uma abordagem transversal do tema "violência doméstica e familiar" no currículo de Matemática ministrado para alunos do 6° e 7° ano.  

De acordo com o Dr. Paulo é muito importante neste debate nas escolas, pois a criança é a mais prejudicada, por estar dentro do lar e ver a mãe sofrendo violência. Levar este conhecimento, desde o ensino fundamental, vai proporcionar à criança conseguir entender o que é ou não certo. Muitas vezes, a violência doméstica passa pela violência física, mas não é somente isso e ensinar a criança a identificar e ajudar a denunciar é o objetivo fundamental proposto na Lei.

“Espero que a Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, insira no currículo escolar, com abordagem transversal, noções da Lei Maria da Penha (11.340/06), bem como a implementação das Leis Municipais 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, aprovadas e sancionadas na capital do café. Nosso objetivo é ratificar o papel da educação na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência``, frisou o vereador.   

Estas Leis, 11.340/06, 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, recebem apoio do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Comando da Polícia Militar, CONSEG- Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada.

Assessoria de Imprensa

A convite do secretário municipal de meio ambiente (SEMMA), Sandro Coelho, o presidente da Câmara, João paulo Pichek (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira (23),  na Câmara de dirigentes lojistas (CDL), de algumas deliberações relacionadas ao “Combate às queimadas”, DIGA NÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS.

O objetivo da reunião é de organizar o plano de ação, as estratégias, e adquirir material de divulgação, entre outras metodologias de enfrentamento às queimadas.

Para o presidente Pichek, esse tema é sempre muito atual, embora apesar das orientações e autuações dos órgãos fiscalizadores, é importantíssimo reforçar a toda população, os incômodos da QUEIMADA URBANA, principalmente no setor da saúde, atingindo principalmente crianças e idosos com problemas respiratórios, e outros malefícios.

João Paulo Pichek, ainda complementou: "Mais uma vez me coloco à disposição de todos os órgãos envolvidos: (OAB, SEDAM, PM, SEMMA, UMAM, REPRESENTANTES DE LOTEAMENTOS, IDARON, MP, REPRESENTANTES DE BAIRROS, SEMED, FANORTE, CDL, e SAAE, e como presidente da Câmara, reforço aqui nosso compromisso em apoiar toda e qualquer campanha, para conscientização da população, pois esse é o caminho e a melhor forma de atuarmos na sociedade” finalizou o vereador.