Coleção de Notícias

Os vereadores aprovaram o PL 47/2022, de autoria do executivo municipal que altera a lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O (PL 47), cria cargo de Cuidador para jornada de 40h, do grupo ocupacional de Apoio Técnico Administrativo.

Como justificativa ao enviar o projeto para o poder legislativo, o executivo explicou as necessidades do cargo.

O Cuidador vai atuar em ambiente escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No intuito de ampliar a atuação do cargo de Cuidador para que suas funções sejam desempenhadas em outras repartições, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, como já vem atuando no Abrigo do Menor Pingo de Gente.

O (PL47), tramitou em regime de máxima urgência na Câmara de Vereadores de Cacoal, considerando a premente necessidade da SEMAST em continuar com os cuidadores lotados no Abrigo do Menor Pingo de Gente.

A saúde é nosso bem mais precioso.

Proteja a si e a seus entes queridos.

#DiaMundialDaSaúde

O projeto de lei (40/2022), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (4).

Pichek defendeu na tribuna da casa de leis, a aprovação do projeto que define atividades religiosas como serviços essenciais, e regulamenta a prestação de assistência religiosa em hospitais e unidades prisionais em Cacoal.

O parlamentar frisou ainda que a presente regulamentação não impõe qualquer direcionamento ou benefício especial a determinada religião e tem por objeto viabilizar direito fundamental expresso na Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência religiosa nas instituições de tratamento de saúde e estabelecimentos prisionais no município.

“Somos sabedores que a orientação espiritual ou religiosa na maioria das vezes é um conforto imprescindível, assim como uma expressão cultural do nosso povo, ocasião em que a manifestação da fé para a maioria das pessoas é algo indispensável, e é nesse tocante que surge essa lei para propiciar o acesso à assistência religiosa e tornar tal atividade um serviço essencial, é promover o bem-estar da população local, especialmente dos enfermos ou reeducandos” destacou Pichek.

Na 7ª Sessão Ordinária (4), a Câmara Cacoal, aprovou o PL 37/2022, de autoria do vereador Lauro Kloch (PSD), a lei dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

Lauro explica que a intenção do PL, é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica.

Esse programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais do Município, a disponibilizar vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do "banco de empregos", onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto a prefeitura.

Para o vereador “As relações entre cônjuges e/ou companheiros, marcadas pela violência à mulher no âmbito doméstico, atinge de forma brutal a saúde física, psicológica e social da mulher, impedindo, quase sempre, seu desenvolvimento e o exercício da cidadania.

Romper com essa situação torna-se algo complexo e difícil, principalmente em decorrência da dependência financeira existente entre a mulher e o companheiro.

Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica não procuram ajuda, e as mulheres que conseguem romper essa barreira, desistem da ação, sendo uma das principais razões, o medo de não conseguir sustentar a família por conta própria, já que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos.

Para interromper esse ciclo vicioso é importante reconhecer que essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade financeira, dando-lhes empoderamento através da oportunidade do emprego com encaminhamento prioritário, que deverá ocorrer com extrema discrição para que essas mulheres não cheguem no local de trabalho rotuladas.

Por fim, obter uma renda pode ser o caminho mais curto para que as mulheres vítimas de violência doméstica terminem um relacionamento abusivo”, concluiu Lauro.

O SEBRAE Cacoal promoveu nesta quarta-feira (6), em seu auditório na Avenida Castelo Branco, no Bairro do Incra, o lançamento da “SGC Rondon Garante”, a primeira Sociedade Garantidora de Crédito da Região Norte.

O evento foi acompanhado pelo presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), Dr. Paulo Henrique (PTB), Ezequiel Câmara (Progressistas), e Romeu Moreira (União Brasil).

ACIC, CDL, Câmara setorial do café, Semict, e diversas autoridades e empresários também prestigiaram o lançamento.

O diretor-superintendente do SEBRAE/RO, Daniel Pereira, fez a abertura da solenidade.

Daniel explicou que em apenas um ano de criação, quase R$ 2 milhões em créditos já foram viabilizados para micro e pequenas empresas. 

Ainda conforme o superintendente, a meta é multiplicar em valores concedidos o número de cartas de aval a cada ano de funcionamento da SCG, promovendo assim a movimentação da economia local, geração de empregos e principalmente o crescimento do negócio. 

Durante seu discurso no lançamento da “SGC”, João Paulo Pichek, destacou os benefícios dessa garantidora de crédito principalmente aos pequenos, micro e médios produtores e empreendedores, e confirmou que em breve, teremos uma sala do empreendedor dentro do poder legislativo de Cacoal.

Nesta semana, atendendo indicação do presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), os produtores rurais de cinco linhas vicinais, foram beneficiados com serviços para resolver os problemas de trafegabilidade, e escoamento da produção agrícola.

Pichek recebeu dezenas de pedidos dos moradores para interceder junto à Semagri, para solucionar os problemas enfrentados.

Consciente dos problemas enfrentados pelos agricultores das linhas 15 A, 15 B, 17, 19 e travessão Chico Arruda, Pichek fez o pedido e foi atendido.

A secretária Municipal de agricultura (Semagri), através do secretário adjunto Izailton Teixeira, e os servidores executaram os reparos necessários das estradas e pontes.

“Nesse período chuvoso os transtornos e as dificuldades de locomoção e tráfego enfrentadas pelos agricultores fica mais evidente, encaminhei solicitação para Semagri, requerendo atenção a esses pedidos, que não são meus, mas sim dos produtores, o trabalho foi efetuado e o trânsito nessas linhas agora está fluindo normalmente”, argumentou o presidente Pichek.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Cacoal, fez uma visita institucional na Câmara Municipal.

Os operadores do direito foram recepcionados na sala da presidência pelo presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e pela assessora jurídica Drª Talânia Lopes (presidente da comissão da mulher advogada).

A diretoria da OAB Subseção de Cacoal é presidida pelo Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, que tem como vice-presidente a Dra. Dayane Carvalho de Souza Ferreira, secretária-geral da Dra. Thalia Célia Pena da Silva, secretário-geral adjunto Dr. Miguel Mitsuru Sanomia Junior e o tesoureiro Dr. João Francisco Pinheiro Oliveira.

A visita propiciou uma aproximação da Poder Legislativo Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil que tem como competência principal a defesa dos profissionais da advocacia e também desempenha um papel político-institucional nas atividades que fomentam o desenvolvimento social e políticas públicas locais, o que se comunica com o papel da Câmara Municipal de Cacoal.

Atendendo à solicitação de diversos pacientes e profissionais da TRS Hemodiálise, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), membro da Comissão de Saúde da Câmara de Cacoal, esteve na última quinta, 31/03, ouvindo os pacientes e constatando diversos problemas no tratamento de hemodiálise em Cacoal. Dr. Paulo constatou a precariedade do serviço público na visão de pacientes e dos profissionais de saúde.

Para Felipe Carlo Garcia, 39 anos, morador de Cacoal, paciente da hemodiálise há 03 anos, enfatizou o abandono e a precariedade no atendimento desde a intervenção pela prefeitura de Cacoal. Salientou a ausência de investimentos, cadeiras danificadas, calafrios em pacientes e ausência de contratação de cirurgião vascular para a realização de procedimento de fistulas nos pacientes. “Se não conta de tocar o serviço devolva para o Estado ou para quem conhece do assunto” frisou.

Durante a visita, Dr. Paulo se deparou com diversos problemas, a saber, médicos com salários atrasados (outubro e dezembro de 2020), total descaso com os profissionais de saúde, falta de segurança na clínica nos períodos noturnos, clinica superlotada (150 pacientes e 38 sem o procedimento de fistulas há mais de meses ou ano),  calafrios em paciente causado por diversos fatores, péssima qualidade na aquisição de novos capilares (filtros), ausência de troca de filtros, contaminação da agua e diversos pacientes com infecção em virtude do excesso de tempo sem substituir o cateter.

De acordo com a equipe médica, pacientes que iniciam a hemodiálise por um cateter devem permanecer em média 30 dias, devido ao risco de infecção. O essencial seria o procedimento para fistula artéria venosa, uma pequena cirurgia que liga a artéria com a veia fazendo a veia ficar mais grossa para receber a agulha, sendo o melhor para o paciente. 

“Não há condições clínica e profissional para admitir novos pacientes, por ausência de funcionários, falta enfermeiro, ausência de cirurgião vascular para procedimento de fistulas. Pacientes estão sendo dialisados na uti do Heuro, tirando a vaga de outro paciente mais grave, por falta de investimentos de clínica TRS de Dialise por parte da Prefeitura de Cacoal” frisou Dr. Paulo.

Outro lado da moeda!

Na última sexta, 01/04, ocorreu uma audiência entre o MP x Município de Cacoal (autos 7000793-72.2021.822.0007, 3ª Vara Cível) visando melhorias no tratamento de hemodiálise. Ficou acordado o seguinte:

O Estado passará R$ 180 mil reais para o Município por 12 meses para subsidiar a hemodiálise de Cacoal; O Estado se obriga a atender a demanda dos pacientes da hemodiálise ambulatorial relativa as fistulas. 

Por usa vez o Município de Cacoal se compromete a apresentar um plano de gestão para o serviço público de hemodiálise ambulatorial (no prazo de 90 dias) constando a realidade atual do atendimento, receitas, despesas, com respectivo cronograma de atendimento;

Cacoal se compromete a devolver para o Estado de Rondônia os valores recebidos e não usados. Os valores repassados não poderão ser usados para despesas antes da intervenção (fevereiro 2021), devendo ser gastos exclusivamente com os serviços, produtos, insumos, diretamente relacionados a hemodiálise ambulatorial. O MP manifestou pela homologação do acordo parcial.

Assessoria de Imprensa

Cumprindo uma das propostas de seu mandato em prol da justiça social, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou do deputado estadual Ribamar Araújo (PR), no início de março, via ofício, recursos para atender diversas entidades do município.

Na oportunidade o parlamentar anunciou o valor de R$ 80 mil reais, sendo R$ 50 mil para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC)  e R$ 30 mil reais para o Conselho Tutelar de Cacoal.   

“Em nome destas duas entidades que prestam relevantes serviços para Cacoal, o nosso mandato agradece a indicação dos recursos do deputado Ribamar junto ao Governo do Estado. São ações como esta que fomenta a justiça social no nosso município” frisou Dr. Paulo.

O recurso para o Cernic será usado para aquisição de materiais para atender a demanda dos estudantes nas oficinas de educação especial. O Conselho Tutelar usará para aquisição de tablets para melhorar o atendimento dos Conselheiros junto a sociedade.

Assessoria de Imprensa

O objetivo é sensibilizar os usuários das redes sociais sobre o problema da “Fake News” no cotidiano e alertar para o efeito nocivo que essas notícias falsas causam na vida das pessoas.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Romeu Moreira cobrou ações pontuais da Prefeitura Municipal, em especial da Secretaria de Trânsito (Semttran), na tentativa de reduzir o número de acidentes na Capital do Café.

O vereador solicitou ao órgão a realização de campanhas educativas junto aos alunos da rede pública e particular, abordando principalmente questões voltadas aos riscos do excesso de velocidade e a necessidade do cumprimento das leis de trânsito para a segurança de condutores de veículos, pedestres e ciclistas.

“Todos os dias chegam até nós notícias de acidentes de trânsito em Cacoal. Recentemente um jovem motociclista cacoalense perdeu a vida ao cruzar a via preferencial e se chocar contra um veículo. Isso aconteceu no centro de Cacoal e trata-se se de mais um, entre a maioria absoluta de acidentes que poderiam ter sido evitados caso os condutores respeitassem as leis de trânsito”, destacou Romeu.

Para o vereador, o município precisa se antecipar e trabalhar junto aos mais novos, para que se tornem motoristas e motociclistas conscientes.

“Não queremos perder mais vidas e para isso, a Semttram precisa agir, precisa realizar ações voltadas à Educação no Trânsito e precisa estar nas ruas, principalmente em locais mais movimentados, contribuindo com o bom fluxo de veículos e pedestres e conscientizando a população”, pontuou.

(Assessoria)

Contando com a presença dos servidores das clínicas especializadas, junto com o Sindicato dos servidores públicos do município, a Câmara de vereadores participou ativamente das discussões relativas à valorização dos profissionais especializados da secretaria municipal de saúde (Semusa).

O encontro ocorreu na última terça-feira (29), no gabinete do prefeito, onde os vereadores defenderam o pagamento das gratificações aos servidores das clínicas especializadas.

A Câmara, através do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), e de todos os demais parlamentares, sempre atuou em favor dessa valorização.

“Não seguramos projetos no poder legislativo, se for em benefício dos servidores a casa de leis está sempre pronta para votar”, reafirmou Pichek.

A discussão foi bem ampla e debatida pelos vereadores Luiz Fritz (PSD), presidente da comissão da saúde, o vice-presidente Toninho do Jesus (Podemos), Dr. Paulo Henrique (PTB) membro, e os demais vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB), e Zivan Almeida (PSC).

O ponto alto do debate foi entre o prefeito Adailton Fúria (PSD), e o vereador Kapiche, o parlamentar cobra fervorosamente o pagamento da valorização das especialidades. 

Num tom mais moderado, Paulinho do Cinema procurou equilibrar as discussões. 

Ficou definido que os vereadores, juntamente com o Sinsemuc, a servidora Ivone Mota, a Semusa, e o executivo, vão dar celeridade aos procedimentos para contemplar os servidores o quanto antes. 

Todos os servidores das clínicas especializadas serão contemplados: CEO, CREAMI; CAPS; CER II; entre outras.

No encerramento da reunião, o médico Estanislau Pitwak Júnior, parabenizou os vereadores, o Sinsemuc, os servidores e o executivo, e afirmou que pela primeira vez acompanhou uma reunião onda de fato todos os entes envolvidos estavam realmente interessados em resolver a questão debatida.

Atendendo o convite da professora Rita Leandro, da Escola Estadual Graciliano Ramos, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), autor das Leis 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, que versam sobre o combate à violência doméstica no município de Cacoal, participou nesta terça, 22/03, de uma abordagem transversal do tema "violência doméstica e familiar" no currículo de Matemática ministrado para alunos do 6° e 7° ano.  

De acordo com o Dr. Paulo é muito importante neste debate nas escolas, pois a criança é a mais prejudicada, por estar dentro do lar e ver a mãe sofrendo violência. Levar este conhecimento, desde o ensino fundamental, vai proporcionar à criança conseguir entender o que é ou não certo. Muitas vezes, a violência doméstica passa pela violência física, mas não é somente isso e ensinar a criança a identificar e ajudar a denunciar é o objetivo fundamental proposto na Lei.

“Espero que a Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, insira no currículo escolar, com abordagem transversal, noções da Lei Maria da Penha (11.340/06), bem como a implementação das Leis Municipais 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, aprovadas e sancionadas na capital do café. Nosso objetivo é ratificar o papel da educação na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência``, frisou o vereador.   

Estas Leis, 11.340/06, 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, recebem apoio do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Comando da Polícia Militar, CONSEG- Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada.

Assessoria de Imprensa

A convite do secretário municipal de meio ambiente (SEMMA), Sandro Coelho, o presidente da Câmara, João paulo Pichek (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira (23),  na Câmara de dirigentes lojistas (CDL), de algumas deliberações relacionadas ao “Combate às queimadas”, DIGA NÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS.

O objetivo da reunião é de organizar o plano de ação, as estratégias, e adquirir material de divulgação, entre outras metodologias de enfrentamento às queimadas.

Para o presidente Pichek, esse tema é sempre muito atual, embora apesar das orientações e autuações dos órgãos fiscalizadores, é importantíssimo reforçar a toda população, os incômodos da QUEIMADA URBANA, principalmente no setor da saúde, atingindo principalmente crianças e idosos com problemas respiratórios, e outros malefícios.

João Paulo Pichek, ainda complementou: "Mais uma vez me coloco à disposição de todos os órgãos envolvidos: (OAB, SEDAM, PM, SEMMA, UMAM, REPRESENTANTES DE LOTEAMENTOS, IDARON, MP, REPRESENTANTES DE BAIRROS, SEMED, FANORTE, CDL, e SAAE, e como presidente da Câmara, reforço aqui nosso compromisso em apoiar toda e qualquer campanha, para conscientização da população, pois esse é o caminho e a melhor forma de atuarmos na sociedade” finalizou o vereador.

Durante discurso na 5ª Sessão Ordinária na última segunda-feira (21), o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), questionou o Executivo Municipal sobre a situação da ausência do transporte escolar na zona rural do município. 

De quatro empresas, apenas uma foi aprovada na vistoria realizada pelo Ciretran/Detran e pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Dois anos sem aulas em virtude da pandemia não foram suficientes para a Semed organizar as escolas e principalmente o transporte escolar dos alunos da zona rural de Cacoal. Estão matriculados na rede municipal 6.117 alunos, desse número, 3.717 dependem do transporte escolar” destacou o vereador.

O município de Cacoal precisa definir uma data para o início das aulas. Não se pode admitir este descaso com os nossos alunos. Parece que há distinção entre estudantes rurais e urbanos para a atual gestão.

A CF/88 estabelece no artigo 205 que a educação é direito de todos, é um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“O Ministério Público precisa entrar na discussão sobre os direitos difusos e coletivos da população. E agora José, opa, quero dizer, Chapolin Colorado, digo prefeito Fúria, quem poderá nos defender? ”, questionou o vereador usando trocadilho de personagens.

Assessoria de Imprensa

Parlamentares se referiram ao vereador Corazinho para elogiar a empresa pioneira no ramo

Vereadores de Cacoal parabenizaram e elogiaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), a aprovação da empresa Plena Transporte da família do vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) por ser a única aprovada pelo Ciretran/Detran de Cacoal (Departamento de Trânsito) na vistoria para o Transporte Escolar dos alunos da área rural do município.

Entre os que falaram sobre o assunto, o primeiro foi o vereador Romeu Moreira (DEM) que inicialmente, observou o estado “lamentável” das frotas apresentadas por outras empresas, e parabenizou, através do vereador Corazinho, o lote da Plena Transportes, empresa pioneira no ramo e administrada pelo filho do vereador Leandro Corá.

“A empresa foi a única aprovada com condições de transportar os estudantes na vistoria. Já as empresas de Rolim de Moura, Vilhena e Brasília, é uma vergonha apresentar veículos no estado em que apresentaram achando que o município iria aprovar”, disse Romeu, acrescentando que continuará acompanhando o atendimento ao Transporte Escolar Rural do município.

“É a única que tem ônibus em condições de rodar, porque as outras, não oferecem condições para transportar nossos filhos”, afirmou o vereador Luiz Fritz (PSD), mencionado a falta de portas, vidros, teto furado, bancos rasgados e outros problemas detectados nos veículos das empresas vindas de outros municípios do estado durante a vistoria realizada na Escola Claudio Manoel da Costa no último dia 15 deste mês, acompanhada pelos legisladores do município.

Edimar Kapiche (PSDB) também ressaltou a aprovação da empresa da família Corá de Cacoal como sendo "a única apta para transportar os alunos da rede municipal com segurança".

Após a Sessão, o vereador Corazinho agradeceu o reconhecimento dos colegas parlamentares em relação a empresa da família e lembrou que atualmente, a Plena Transporte atende oito municípios do estado com o Transporte Escolar Rural: Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Alta Floresta, São Miguel do Guaporé, e Ministro Andreazza. 

Normativas atendidas

Em entrevista à imprensa após a aprovação da empresa, Leandro Corá ressaltou que a Plena atendeu todas as normativas exigidas pelo Ciretran e desde dezembro passado, vem preparando a frota para atender o Transporte Escolar do município e do estado em 2022.

“E o fruto disso, estamos vendo agora com todos os veículos sendo aprovados. Isso só comprova o trabalho árduo que tivemos para chegarmos onde chegamos, e que sempre trabalhamos com seriedade”, resumiu.

Durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (21), essas foram as principais pautas legislativas discutidas e votadas no parlamento municipal de Cacoal.

Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 14 de 2022, de autoria do presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), o REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do projeto de lei n. 297/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Na sequência, a casa de leis aprovou o projeto 297/2021, que dispõe sobre revogação da lei n. 569/PMC/1995 — que autorizou o poder executivo municipal a doar área à associação dos bairros bandeirantes e vista alegre e dá outras providências." 

O projeto de lei revoga a Lei n. 569/PMC/1995, que autorizou o Município doar área do parque industrial à Associação dos Bairros Bandeirantes e Vista Alegre. 

O pedido de revogação foi motivado pelo descumprimento dos encargos, emitido pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), e despacho emitido pela Procuradoria-Geral do município. 

O requerimento nº 9 de 2022, de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), também foi aprovado de forma unânime, o parlamentar solicita do Prefeito Adailton Fúria (PSD), e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), cópia do contrato social da empresa com as devidas alterações, que presta serviço de manutenção de ar condicionado para a Secretária de Saúde, bem como para toda Administração Pública. 

também é de autoria do parlamentar, o requerimento 10/2022, solicitando do executivo municipal de Cacoal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, informações referentes ao destino do recurso assegurado para a construção da Farmácia Central de Cacoal, que seria no prédio da antiga Unidade Mista.

do mesmo modo foi aprovado por todos os vereadores, o requerimento 12/2022, de autoria dos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), e do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), solicitando do Prefeito Adailton Fúria (PSD), a (ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO), referente a possibilidade-legalidade do projeto de lei que visa reduzir a alíquota do ISS dos serviços de oncologia e hematologia no município de Cacoal, em obediência ao artigo 14, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

encerrando as votações da 5ª sessão ordinária, um requerimento do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração; 

Cópia na íntegra do processo administrativo, onde conste o contrato, convênio, licitação, as exigências solicitadas em edital e a nota de empenho para pagamento entre a Empresa Terceirizada e a Prefeitura de Cacoal, 

Cópia da documentação da Empresa Terceirizada com as devidas alterações contratuais (até a última);

Relação com os nomes, cadastro, de todos os colaboradores, bem como a folha de ponto dos colaboradores referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. 

e a relação dos nomes dos colaboradores que foram demitidos (período de março até a entrega da resposta do requerimento).

O sindicato dos servidores municipais de Cacoal (SINSEMUC), realiza nesta segunda-feira (21), a primeira reunião extraordinária com os servidores da Câmara.

A reunião está acontecendo no plenário Ronaldo Aragão, aqui na Câmara de vereadores de  Cacoal.

Os servidores foram convocados antecipadamente, e o presidente do sindicato, Fernando Neves, ressaltou a importância da participação de todos os filiados nesta primeira reunião extraordinária de 2022.

“ Essa reunião do sindicato com os filiados têm o objetivo de discutir a data base dos servidores, então vamos deliberar por uma pauta de reivindicações e também criar uma comissão que irá acompanhar as reuniões de negociação com o presidente do poder legislativo, João Paulo Pichek (Republicanos), com a mesa diretiva”, Frisou Fernando.

João Paulo Pichek, reafirmou seu compromisso com a categoria, dizendo que a casa de leis, só funciona bem porque conta com servidores comprometidos com o bom andamento do poder legislativo.

“Minha gestão é transparente e participativa, inclusive já demonstrei isso aos servidores em 2021, quando os surpreendi oferecendo uma reposição salarial acima do percentual solicitado pelo Sinsemuc, então não tenho dificuldade alguma em sentar, dialogar e claro negociar com a comissão de negociação dos servidores", complementou Pichek. 

Cumprindo o compromisso com a população, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) cobrou do Presidente do SAAE, Tiago Tezzari, e do secretário do meio ambiente, Sandro Coelho, para que seja realizada a manutenção da rede de esgoto que está caindo direto no Rio Pirarara, causando impacto ambiental imensurável.

A denúncia foi feita pelos moradores que moram nas proximidades da área de preservação presente do Bairro Jardim Saúde.

De acordo com o Vereador, o Rio Pirarara está recebendo esgoto doméstico em seu leito, causando um grande transtorno aos moradores da região. O motivo do impacto ambiental é a tubulação de esgoto entupida, localizado entre a Rua Oliveira de Mello e Av. marginal, próximo a região central de Cacoal.

Por que o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é um problema?

Quando despejado nos rios sem tratamento, o esgoto altera a composição natural daquele ecossistema, trazendo danos para a fauna e a flora aquática e os seres humanos que vivem no entorno. O despejo de esgoto sem tratamento nos rios causa a poluição dos recursos hídricos que, em sua maioria, são os disponíveis para consumo humano ou para irrigação de lavouras.

“O tratamento de esgoto é um importante parâmetro de desenvolvimento de uma sociedade. Nosso mandato se empenha pelo desenvolvimento sustentável, sem esquecer o meio ambiente. Solicito ações concretas do Poder Público para recuperação da rede de esgoto, bem como do Rio Pirarara, retirada de lixo e a manutenção das áreas de preservação permanente” destacou o vereador. 

Assessoria de Imprensa

Atendendo a demanda da população do Bairro Paineiras, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou nesta quinta-feira (17), a limpeza da área verde, onde se realiza caminhada, para que a Prefeitura de Cacoal, por meio das Secretarias de Obras, Planejamento e Meio Ambiente possam desenvolver projeto e a execução de obras para atender os moradores dos Bairros Residencial Paineiras e São Marcos.

Dr. Paulo, em nome dos moradores, agradeceu a presença dos secretários Sandro Coelho (SEMMA) e Tiago Albuquerque (Planejamento) no Bairro Paineiras. “Nosso objetivo é proporcionar lazer para as crianças, adolescentes, pais e os jovens da terceira idade. 

O Bairro Paineiras é distante do Centro, dificultando aos pais levarem seus filhos para atividades lúdicas. Desde já agradeço ao Executivo Municipal por atender nossa demanda. Quem ganha é a comunidade``, destacou.

Assessoria de Imprensa

O Vereador Dr. Paulo Henrique esteve nesta terça-feira, (15), com uma comissão de vereadores, acompanhando a vistoria dos ônibus licitados pela Prefeitura de Cacoal para o transporte escolar do município de Cacoal.

De acordo com o parlamentar, as crianças da zona rural e urbana merecem um transporte de qualidade. 

O transporte escolar no Brasil foi realmente deixado de lado pelos governantes. Há uma precariedade muito grande nesse serviço: os ônibus são velhos e a maioria não tem os equipamentos de segurança.

“Estou convicto de que deve ser reprovado boa parte da frota apresentada para vistoria. Prestação de serviço deficiente, inadequado, de alto risco para nossas crianças, veículos em mau estado de conservação, sem equipamentos de segurança necessários, pneus carecas e limpadores de para-brisa quebrados e ônibus velhos com aproximadamente 17 anos de uso, deixando a desejar o transporte escolar para nossas crianças” destacou o vereador.

Apesar de o serviço de transporte escolar ser fornecido pelos municípios, a qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes, em face dos problemas apresentado nos veículos licitados para o transporte escolar

Os ônibus das empresas vencedoras da licitação para o transporte escolar da rede pública municipal, da rede de ensino de Cacoal, foram vistoriados nesta terça-feira (15), no pátio da escola Cláudio Manoel da Costa, na RO 383, no trevo de acesso ao aeroporto.

A Câmara de vereadores, através do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), Edimar Kapiche (PSDB), Luiz Fritz (PSD), Romeu Moreira (DEM), Dr. Paulo Henrique (PTB), Lauro Kloch (PSD), Toninho do Jesus (Podemos), Zivan Almeida (PSC), participaram da fiscalização nas vistorias dos veículos.

Durante a vistoria os parlamentares constataram que alguns ônibus não têm condições de oferecer o mínimo de segurança e conforto aos alunos que serão transportados.

Algumas anomalias confirmadas na vistoria foram: Pneus lisos (carecas);

Cintos de duas pontas adaptados e modificados precariamente para três pontas;

Porta traseira amarrada com corda, ferrugem na fuselagem da lataria dos veículos;

Problemas na parte elétrica, ou mecânica entre outros itens que fazem parte da checagem dos órgãos fiscalizadores de trânsito, como (Ciretran), e Semttran.

Dois 20 ônibus que seriam contratados, até o momento apenas duas empresas, sendo uma de Cacoal com um lote de 8 veículos, e outra com 16 ônibus estavam aptas para oferecer o serviço.

As demais empresas ainda não haviam chegado para passar pelo processo de vistoria e fiscalização.

Uma empresa de Brasília (DF), vencedora do processo de licitação foi desclassificada pelo prefeito Adailton Fúria (PSD), por não ter sequer condições de prestar o serviço para o município devido a precariedade dos ônibus. 

Foi aprovado no plenário da Câmara, na última segunda-feira (14), durante a 4ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 30/2022.

A Câmara autorizou o executivo a utilizar o valor de seiscentos e cinquenta mil reais (R$ 650.000,00). 

Os recursos são oriundos de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo que foi destinado para custeio de despesas com pessoal e o valor de quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais (R$ 559.700,00), para manutenção e setenta mil reais) para aquisição de bens, e materiais permanentes (R$ 70.000,00).

O PL menciona a necessidade de adequação das despesas do setor da saúde de Cacoal, em especial, em relação à regularidade de pagamentos das despesas com pessoal.

A pedido do executivo e visando dar continuidade às ações da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), os vereadores aprovaram o projeto de lei, 30/2022/PMC.

A referida lei faz alteração orçamentária para cobrir despesas com custeio de pessoal, priorizando as ações para pagamentos dos servidores, com o pagamento de Encargos Sociais, programa de agentes comunitários de saúde (PACS), programa saúde da família (PSF), Saúde Bucal e Gratificações bloco de atenção básica (BLATB). 

A Câmara Municipal de Cacoal, aprovou o projeto de lei (28/2022), de autoria do executivo municipal que concede novo prazo para que os contribuintes consigam aproveitar dos benefícios do programa do REFIS, instituído pela Lei 4.737/PMC/2021, especificamente quanto à adesão ao pagamento com anistia de 70% e 50% de juros e multa, até 16 de dezembro de 2022. 

Esse projeto tramitou na casa de leis em regime de “EXTREMA URGÊNCIA”, dentro da previsão regimental.  

Dessa forma se faz necessária, para oportunizar os contribuintes que ainda não regularizaram sua situação fiscal possam cumprir suas obrigações perante a Fazenda Municipal. 

O executivo justifica o pedido manifestando que todos são sabedores que vivenciamos uma crise econômica em razão da pandemia COVID-19, conforme termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e os seus desdobramentos no cenário econômico do país que acarretaram dificuldades financeiras em escala nacional; dificuldade esta que vem sendo enfrentada por nossos munícipes. 

O objetivo é suprir as demandas da sociedade com a pandemia, e proporcionar aos contribuintes incentivos para quitar suas dívidas com condições extremamente vantajosas.

Na última segunda-feira (14), os vereadores aprovaram o PL 31/2022/PMC, autorizando o município a comprar um caminhão “4X2”, com cesto aéreo, para atender a secretaria municipal de obras e serviços públicos (SEMOSP).

O veículo que está à disposição da (SEMOSP) atualmente, foi adquirido em 2014, de lá para cá novos bairros surgiram, aumentando assim os trabalhos prestados na área de iluminação pública.

Ainda consta no pedido do executivo enviado ao poder legislativo caminhão, a justificativa que o caminhão é um 4x2, equipado com cesto aéreo isolado com carroceria metálica, adequado para esse tipo de serviço.

Esse veículo vai atender as demandas do setor de iluminação pública, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança à população. 

Na 4ª Sessão Ordinária, a Câmara de vereadores de Cacoal, autorizou o executivo a abrir o orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de setenta e dois mil e cinco reais e vinte e três centavos, (R$ 72.005.23), para um aditivo na obra de reforma do Ambulatório Especializado.

Levando em consideração abertura do exercício financeiro de 2022, e a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

No PL 29/2022/PMC, o executivo municipal esclarece que busca atender a população com maior segurança e conforto a população, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). 

Na Tribuna, vereador também reforçou denúncias sobre o Transporte Escolar Rural, voltou a cobrar posicionamento do Executivo em relação as Casas Populares do Residencial Cidade Verde, e falou sobre outros assuntos de interesse da população

Em discurso na Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (14), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) cobrou do Executivo, o pagamento do salário dos professores da Rede Municipal de Cacoal com reajuste de 33,24% que já teve recurso na ordem de R$ 5 milhões repassados pelo Governo Federal, e está na conta da Prefeitura.

"Os professores merecem este reajuste, pois se dedicam a ensinar os nossos alunos", ressaltou o parlamentar ao fazer a cobrança.

Transporte Escolar Rural

Na oportunidade, o parlamentar também reforçou as denúncias feitas por ele na manhã do mesmo dia relacionadas as irregularidades nos ônibus licitados para o Transporte Escolar Rural, e que foram confirmadas na manhã desta terça-feira (15) pelo Ciretran de Cacoal.

A morosidade no processo de licitação dos veículos para o transporte dos estudantes da área rural, que na opinião do vereador, deveria ter sido iniciado no mínimo no início do segundo semestre de 2021, é o principal fator que vem prejudicando o retorno dos alunos da localidade às aulas presenciais que deveriam ser iniciadas em sua totalidade em fevereiro deste ano.

Casas Populares

Na Tribuna, Corazinho falou ainda sobre as Casas Populares do Residencial Cidade Verde, que conforme lembrou, continuam abandonadas, e também cobrou um posicionamento do Executivo em relação a este assunto, especialmente em consideração às famílias contempladas com o Sorteio.

A retirada do Semáforo da avenida Cuiabá para a BR 364; e outros assuntos de interesse da população também foram abordados pelo legislador.

Assessoria do vereador

Em reconhecimento ao mês da mulher e por ser defensor nato das causas sociais, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) solicitou, via indicação, durante o discurso na última segunda-feira (14), que a Secretaria de Estado da Saúde celebre termo de cooperação entre Estado e Município de Cacoal para que os 09 leitos de UTI Neonatal e o leito móvel sejam destinados ao Hospital Materno Infantil de Cacoal visando o atendimento das gestantes que compõem a regional da capital do café.

A aquisição das UTIs Neonatais é fruto de emenda parlamentar do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB).

De acordo com o vereador, aproximadamente 04 mil gestantes com gravidez de alto risco são atendidas pelo Governo do Estado, no Hospital de Base, com o uso de UTI Neonatal na cidade de Porto Velho.

Fato que se mostra inaceitável a não implantação e não funcionamento da UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal ou no Hospital de Referência como o Materno Infantil de Cacoal.

Mães e nascituros são obrigados a transitarem em rodovias esburacadas, com o intuito de tentar salvar vidas.

“Desde 2019, mesmo antes de ser vereador, já denunciava o descaso deste governo com a nossa população. As Incubadoras e diversos equipamentos que compõem os 09 leitos de UTI neonatal estão parados, desde 2017, no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal. Isso é abominável e repugnante” destacou o vereador.  

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou 900 por dia. Nos estados onde o número de unidades é menor, a ocorrência de mortes tem sido mais alta, especialmente nos estados do Norte e Nordeste brasileiros. 

A mortalidade neonatal (número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade) por mil nascidos vivos é inversamente proporcional ao número de leitos disponíveis. 

Assessoria de Imprensa

Na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Paulinho do Cinema (PSB), teve uma reunião com a coordenadora da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO, Aparecida Miranda (Cidinha), e o diretor financeiro José Pereira.

Em pauta o projeto de lei (39/2022), de autoria do vereador Paulinho do Cinema, e do presidente da Câmara João Paulo Pichek (Republicanos).

O PL 39, será lido hoje à noite na 4ª Sessão Ordinária, e visa garantir a redução do imposto sobre serviço (ISS), dos serviços “oncológicos e hematológicos”, no âmbito do município de Cacoal.

A Sessão começa às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Cacoal.

Fortalecer a cafeicultura e fomentar a cultura do cacau! Esses foram os objetivos do vereador Romeu Moreira ao idealizar e apresentar o projeto de lei que foi aprovado e institui o Dia e a Semana Municipal do Café e do Cacau em Cacoal. A iniciativa tem por objetivo valorizar a produção destes frutos que ajudam a compor a identidade de Cacoal, desde o início da sua formação.

Para 2022, as tratativas para organizar o primeiro grande evento para celebrar as datas que agora, oficialmente, fazem parte do calendário do município já iniciaram.

Nesta semana, um encontro realizado na sede do Sebrae reuniu autoridades e representantes de instituições públicas e privadas para traçar o evento temático, no fim do primeiro e início do segundo semestre. Isso porque o projeto do vereador Romeu instituiu o dia 2 de julho como o Dia Municipal do Café e do Cacau e a primeira semana do mesmo mês como a Semana Municipal do Café e do Cacau.

“Foi uma reunião bastante produtiva para iniciar a construção da programação de um mega evento temático do café e do cacau. Um evento que acontecerá entre os dias 25 de junho e 02 de julho, no Complexo Beira Rio, que ganhou o nome de Genésio Lima, em homenagem a este grande comunicador cacoalense”, anunciou Romeu.

Este será o primeiro ano de celebração da Semana do Café e do Cacau, que tem entre seus principais objetivos fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da cultura do café e cacau e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização. 

A semana surge também como uma forma de incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento dessas culturas e ainda como ferramenta para viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o desenvolvimento dessas atividades.

“Este evento comemorativo que está sendo planejado para a Semana do Café e do Cacau será ainda uma excelente oportunidade para debater com produtores questões relacionadas ao tema, o seu desenvolvimento e planejamento a curto, médio e longo prazo.

 Além disso, queremos mostrar para a população e para os visitantes a força e o potencial de Cacoal na cafeicultura e também na cacauicultura”, destaca o vereador Romeu Moreira.

O evento será promovido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Cacoal, sob a coordenação do Movimento Pró Cacau e com a parceria do Governo de Rondônia, por meio da Seagri, Emater, Sedam e Idaron.  Também são importantes parceiros deste projeto, o Sebrae, o IFRO/ Campus Cacoal, a Faperon, o Senar, o Mapa, a Embrapa, a Ceplac, a Funai, a Câmara Setorial do Café e a Câmara Setorial do Cacau. Entre os apoiadores do evento estão a Caferon, a Cacauron, a Acic, a CDL de Cacoal, a Facer, a Abrasel, o Sindicato Rural de Cacoal e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

(Assessoria)