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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

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A Câmara Municipal de Cacoal, vem por meio do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), vereadores e servidores, manifestaram seu profundo pesar pela morte do médico clínico geral e cardiologista, Dr. Laerte Mendes Ferraz Júnior.

No Centro de Atenção Psicossocial de Cacoal, (CAPS II), prestou atendimentos como psiquiatra.

Dr. Laerte, atuava no Pronto Atendimento 24 horas (PAM), foi um profissional imprescindível durante a crise de infestações do Coronavírus, onde salvou vidas no Hospital de Campanha.

Que Deus em sua infinita sabedoria, conforte os corações dos familiares, colegas de trabalho, amigos e pacientes.

 O velório será na Câmara Municipal de Cacoal, a partir das 13h00 desta sexta-feira (27), o sepultamento está previsto para as 17h00.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 

Fica constituída, nos termos dos artigos 40 e 45 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Comissão Especial de Averiguação, formada pelos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Presidente, Zivan Almeida (PSC), Relator e Toninho do Jesus (Podemos), Membro.

A Comissão de Averiguação tem a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da Prefeitura Municipal de Cacoal.

A Comissão constituída terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.

Durante o discurso da 14ª Sessão, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) cobrou da administração municipal campanhas publicitárias contra a dengue. De acordo com o parlamentar, diversos veículos de imprensa de Rondônia divulgaram matérias relacionadas ao aumento dos casos de dengue em diversos municípios do estado.

A situação é muito preocupante e alguma medida precisa ser adotada para conter a doença no município. Dos 05 mil casos em Rondônia, 1.900 casos foram confirmados em Cacoal, fazendo da capital do café a cidade campeã da dengue em Rondônia.

“Não há outro caminho para conter a doença, há não ser campanhas publicitárias, trabalho preventivo, contra a dengue. É preciso que a administração municipal faça trabalho de conscientização para que a população mantenha os quintais sem água acumulada. Precisamos do apoio e a colaboração da população, para evitar que a doença atinja números ainda maiores” frisou o vereador.

Assessoria de Imprensa

Os servidores do Poder Legislativo, foram contemplados com um aumento salarial de 15%, além do reajuste nos auxílios saúde e alimentação.

A votação unânime ocorreu na 14ª Sessão, na última segunda-feira (23), e contou com a presença dos servidores e do (SINSEMUC).

O presidente da casa de leis, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), já havia sinalizado após reuniões com o sindicato e demais parlamentares, sobre essa possibilidade do aumento.

E em decisão conjunta com os demais parlamentares, essa reivindicação do sindicato dos servidores públicos foi atendida.

Será uma recomposição salarial no percentual de 15% (10,06 % referente ao acúmulo inflacionário de 2021 + 4,94% de reajuste para 2022); 

Reajuste no auxílio alimentação acrescendo o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 

Reajuste do auxílio saúde, acrescendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Todos os vereadores fizeram questão de manifestar apoio aos servidores, e a frase mais comentada durante a votação e aprovação foi:

“O maior patrimônio da Câmara Municipal de Cacoal, são os servidores”, ressaltaram os parlamentares.

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou o projeto de lei 81/PMC/202, regulamentando a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, e assistentes sociais no município de Cacoal.

A partir de agora essas duas categorias de servidores, passam a ter jornada de trabalho de trinta horas semanais (30), e não mais de quarenta horas (40).

Com a aprovação na última Sessão Ordinária, foi alterada a lei 2.735/PMC/ de 2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

Foram contemplados: Assistentes Social, Assistente Social Sanitarista, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Sanitarista e de Terapeuta Ocupacional.

Na justificativa ao enviar o PL, para o poder legislativo, o executivo citou:

A redução da carga horária para 30 horas semanais, com a manutenção dos vencimentos (princípio da irredutibilidade), deve-se em casos excepcionais, onde reste caracterizado o interesse público (eficiência e economicidade).

No geral, a redução da jornada de trabalho para determinados cargos, têm a finalidade de proteger a saúde desses trabalhadores, em consonância com os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Dezenas de servidores, e os membros do sindicato dos servidores públicos municipais de Cacoal (SINSEMUC), vieram acompanhar em plenário a votação unânime dos parlamentares.

Há anos os servidores aguardavam essa regulamentação da carga horária.

Durante a 14ª Sessão Ordinária, de forma unânime, os vereadores votaram e aprovaram na segunda-feira (23), a instauração de uma comissão especial de averiguação, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da prefeitura municipal de Cacoal.

Para formar a Comissão Especial de Averiguação, o presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), nomeou os vereadores Toninho do Jesus (Podemos), Zivan Almeida (PSC), e Paulinho do Cinema (PSB).

Como a comissão é formada por "presidente, relator e membro", Pichek disse que são eles que vão decidir qual será a função de cada um nesse processo.

A Comissão terá noventa (90), para apresentar o relatório, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário.

Segundo foi divulgado pela própria administração municipal, no início do mês de maio, o prefeito Adailton Fúria (PSD), registrou uma ocorrência policial na delegacia regional de Cacoal, onde apresentou uma denúncia para investigar um suposto desvio de combustíveis da frota da prefeitura de Cacoal.

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a situação.

Dois servidores públicos da Prefeitura de Cacoal foram afastados das funções por suspeita de desvio de combustíveis, e um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso.

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (23), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) reforçou seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 23/2022 de autoria do Executivo que altera a base de cálculo do IPTU de imóveis do município com a utilização de imagens feitas por satélites ou drones.

O Projeto retornou à Procuradoria do município após análise das Comissões Temáticas da Câmara para substitutivo. Ao criticar interesses politiqueiros em torno do assunto, Corazinho parabenizou os colegas da Casa de Leis por não permitirem que a pauta entrasse em votação.

Queima de máquinas

Na oportunidade, o parlamentar também voltou a fazer uma antiga cobrança que faz à Bancada Federal que representa o estado em Brasília, em relação à um maior posicionamento sobre a queima de máquinas nas propriedades rurais durante as Operações de combate à crimes ambientais, citando como exemplo com imagens e informações impressas em mãos, o caso de um madeireiro de Buritis que "entrou em pânico", depois de ver seu instrumento de trabalho às cinzas.

"Enquanto isso, os deputados e senadores que nos representam, estão no bem bom, no ar condicionado, sem lutar em favor destes trabalhadores", rechaçou.

Fiscalizações MPT e Refaz

Na Tribuna, Corazinho também relatou sobre as fiscalizações do Ministério do Trabalho (MPT) que, no entendimento dele, vem prejudicando trabalhadores, e parabenizou novamente os vereadores da Casa por também se posicionarem contra as ações do órgão.

Ainda em seu discurso, o vereador voltou a cobrar o cumprimento da Lei do Refaz, e solicitou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal que encaminhe ofício à Assembleia Legislativa do Estado para que esta, intervenha a favor do cumprimento da Lei; e falou sobre outros assuntos de interesse de todos.

Assessoria do vereador

Por indicação do primeiro secretário da mesa diretiva, vereador Edirmar Kapiche (PSDB), através de uma Moção de Aplausos, a Câmara Municipal de Cacoal, vai realizar no próximo dia 2 de junho, às 19:30, uma Sessão Solene, em homenagem a torcida do União cacoalense (Esquadrão da Raposa).

Conforme Kapiche, a Moção de Aplausos a torcida do (ESQUADRÃO DA RAPOSA), será através da sua diretoria representada pelos Ilustríssimos Senhores Wilson Rocha Neto, o Wilsinho e o advogado Dr.Jefferson Magno dos Santos, o Jefinho.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes na 14ª Sessão ordinária, na noite da última segunda-feira (24).

Edimar Kapiche, ressaltou a organização e atuação da torcida Esquadrão da Raposa em todos os jogos da equipe Sociedade Esportiva União cacoalense.

O parlamentar comentou ainda que: “A torcida participou de forma honrosa, e compareceu em todos os jogos, tanto nos jogos locais, quanto se deslocou, com a participação de apoiadores aos estádios nos municípios vizinhos, em que a equipe participou, até mesmo em na capital Porto Velho, há 479,7 km de distância.

A torcida do Esquadrão da Raposa representa a todos como uma unidade, capaz de levantar a autoestima de um clube, e propiciar momentos de grande alegria e satisfação para seus jogadores” completou Kapiche.

Lei 5.021/PMC/2022 já está em vigor e pode atender animais em situação de abandono nas ruas de Cacoal, e famílias do CadÚnico e Auxílio Brasil

O prefeito de Cacoal Adailton Furia (PSD) sancionou, e agora o Projeto de Lei 54/2022 de autoria do vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) se tornou a Lei sob número 5.021/PMC/2022 que cria o Programa de Castração animal no município, visando o controle de cães e gatos em situação de abandono nas ruas da cidade.

“Estamos muito felizes com esta sanção. Esta Lei é muito importante, não só para os animais de rua, mas também para as famílias carentes que têm esses bichinhos, e não possui condições de fazer a castração”, comemora o parlamentar, acrescentando que, “agora é aguardar a execução da Lei para os beneficiados sejam contemplados”.

Conforme detalha o Programa, os cães e gatos em situação de abandono nas ruas de Cacoal serão atendidos pelos órgãos competentes. As famílias ou pessoas que tenham residência fixa no município incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) expedido pela Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast) e/ou sejam beneficiários do Programa Auxílio Brasil, também serão contempladas.

A Lei 5.021/PMC/2022 atende ainda os animais que residem em abrigos, lares temporários, ONG’s e Associações cadastradas junto ao município. Em sua elaboração, o Projeto contou com apoio de representantes do setor, que também comemoraram a sanção, a exemplo do Abrigo Vira Lata Vira Amor, do médico veterinário Cristian José da Silva, e servidores da Zoonoses.

Responsabilidades

Após a castração e durante o tempo devido para cicatrização, os cães e gatos acolhidos em situação de abandono nas ruas de Cacoal ficarão abrigados na Unidade de Vigilância de Zoonoses de Cacoal, Associação, ONG ou entidade parceira do município. Já os animais que pertencem as famílias carentes ficarão sob a responsabilidade de seus proprietários, depois do procedimento cirúrgico e liberação do médico veterinário.

Também conforme o Programa, a Unidade de Vigilância de Zoonoses em parceria com as Secretarias responsáveis deve promover ações de conscientização sobre os benefícios da castração para a população desses animais e para a saúde pública do município, projetos contínuos de educação ambiental e saúde em âmbito formal e não formal que busquem sensibilizar os entes envolvidos quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas em relação a adoção dos animais domesticados e seus direitos.

Ainda de acordo com a Lei, publicada no último dia 18 deste mês e portanto, já em vigor, as despesas decorrentes da execução, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas se necessário.

“É uma Lei muito clara, de fácil execução, totalmente viável, e vem de encontro à solução para um problema que precisa ser sanado com urgência no município", resume Corazinho.

Assessoria do vereador

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Após ter seu pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “rejeitada”, na Câmara.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), procurou a sede da Polícia Federal (PF), em Ji-Paraná, onde protocolou uma denúncia relatando o “escândalo do combustível”.

O parlamentar suspeita que pode existir desvio de combustível em diversas secretarias na prefeitura de Cacoal.

Dr. Paulo, ainda procurou o Ministério Público Federal (MPF), onde protocolou denúncia, uma vez que os recursos da Educação e da Saúde são federais.

O vereador destacou: “Só teve o apoio do colega Valdomiro Corá (MDB), e para instaurar a CPI, seriam necessárias ao menos quatro assinaturas.

Sendo assim resolvi levar o caso às autoridades federais porque não consegui o apoio suficiente (assinaturas) na Câmara, para a criação da CPI, isso não significa necessariamente condenar ninguém, pois ela serve para investigar e mostrar a verdade, provando a honestidade das pessoas que não estão envolvidas”, frisou Paulo Henrique.

Link fotos:
(https://photos.google.com/share/AF1QipP_zYI_SDHjP3NqMgWkIqd3Hg7TJhYdjNaGhqXJ6fkV9EFUKR151X7-7fSIniYHCg?key=ODd1Mko4WnNxbG1MdTdqbE04bGM0bkJuVWxUT0pB)

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente de Cacoal, realizou no plenário da Câmara Municipal, na noite da última quarta-feira (18), a Campanha (FAÇA BONITO): 

Todos Contra o Abuso e à Exploração Sexual a Criança e Adolescente.

Dezoito de maio é o dia de enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o conselho tutelar realiza ações de conscientização e sensibilização da população. 

Conforme Marilande Alves, as ações visam sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, bem como incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infanto-juvenil.

O presidente do poder legislativo, lembrou que a data foi estabelecida como referência Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os vereadores Ezequiel Câmara (Progressistas), Toninho do Jesus (Podemos), Paulinho do Cinema (PSB), prestigiaram o evento. O vereador Luiz Fritz (PSD), enviou representante.

Participaram do evento: Câmara, MP, PM, OAB, SEMUSA, SEMED, SEMAST, conselho municipal de defesa da criança e adolescentes, e o conselho municipal de educação.

PALESTRANTE - Fabíola Ruzzante, Psicóloga, e a promotora de justiça Luciana Ondei.

Convidada de honra, Andréa Góis, mãe do vice-prefeito Cássio Góes, foi a primeira assistente social do município.

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.  

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. 

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

“Faça Bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes!

Nesta quinta-feira (19) de maio, é comemorado o dia da Defensoria e do Defensor Público.

Em alusão a essa data, a Câmara convidou o coordenador da defensoria pública de Cacoal, Dr. Roberson Bertone, para participar da 13ª Sessão Ordinária, ocorrida na noite da última segunda-feira (16).

A participação do defensor foi alusiva a data que é comemorada hoje, 19 de maio.

O convite foi feito pelo presidente do poder legislativo João Paulo Pichek (Republicanos).

“A defensoria pública é feita de pessoas compromissadas com a defesa dos menos favorecidos, os defensores executam essas atribuições como expressão e instrumento do regime democrático.

Vocês merecem nossa admiração, e respeito, em nome do coordenador Dr. Roberson, felicito todos os defensores parabéns”, pontuou Pichek.

Durante seu pronunciamento na casa de leis, Bertone, apontou os números de atendimentos, e das atividades desenvolvidas pela defensoria no município.

“Em 2022, já realizamos mais de 6.579 atendimentos, com 674 audiências, 2.416 ciências judiciais, recursos judiciais 177, 329 petições iniciais judiciais, demais petições judiciais 3.105” destacou Roberson.

O defensor prosseguiu: "Ano passado (2021), mesmo com a pandemia, efetuaram mais de 10.799 atendimentos, 1.197 audiências,4.374 ciências judiciais, recursos judiciais 281, 652 petições iniciais judiciais, demais petições judiciais 5.110” concluiu Roberson Bertone.

Em resposta ao presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), que havia feito um requerimento na 11ª Sessão Ordinária, no último dia (2) de maio.

Onde cobrava informações do executivo, e da Semusa sobre a aplicação e destinação dos recursos de emenda da deputada Silvia Cristina, na ordem de um milhão e cem mil reais (R$1.1000.000.00).

Pichek havia feito o pedido para a deputada federal Silvia Cristina, que sensibilizada com as necessidades apresentadas, conseguiu liberar os recursos através de emenda individual.

A Secretaria municipal de saúde, prestou esclarecimentos via memorando:

“Considerando o Requerimento n° 25/CMC/2022, venho por meio deste prestar esclarecimentos referente a Emenda Parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina nos valores de R$300.000,00 e R$800.000,00.

Considerando que o recurso foi repassado em 13 de outubro de 2021 e está em conta o mesmo foi repassado por meio de incremento para teto MAC, onde está em fase de abertura de crédito, sendo que, para tanto os documentos serão remetidos para essa casa de Leis”.

AÇÃO

A aplicação dos recursos se dará, por meio de ações de incremento ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, para cumprimento das metas.

AÇÃO DETALHADA

Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

GRUPO

Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Os recursos federais na ordem de um milhão e duzentos mil reais, foram liberados para o fundo municipal de saúde, em duas parcelas, sendo uma de 300 mil reais, e outra de 800 mil reais. 

Pichek frisou ainda que a princípio seriam apenas 800 mil reais, que foram depositados em outubro de 2021, mas no final do processo de emenda Cacoal foi contemplado com 1 milhão e 200 mil reais.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (16), os parlamentares aprovaram em votação, um requerimento do presidente João Paulo Pichek (Republicanos).

O requerimento cobra informações da secretaria municipal de assistência social e trabalho (SEMAST), quando a documentação e o andamento do processo que está sendo realizado junto as famílias atingidas pelas enchentes, bem como a relação das famílias que já receberam o auxílio emergencial, no valor de R$ 2.000.00 mil reais, e das que ainda faltam receber.

“Precisamos dessas informações o mais rápido possível, pois votamos a liberação do auxílio em regime de urgência, e como é um auxilio emergencial, precisa de agilidade, pois a famílias atingidas pelas enchentes tem pressa”, ressaltou Pichek.

O poder legislativo municipal rejeitou o veto integral do executivo municipal, referente ao (PL 40/2022), de autoria do presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos).

Os vereadores foram unânimes na votação, e defenderam o projeto que visa a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos hospitalares e unidades prisionais no município de Cacoal, e define atividades religiosas como serviço essencial.

“Somos sabedores que a orientação espiritual ou religiosa na maioria das vezes é um conforto imprescindível, assim como uma expressão cultural do nosso povo, ocasião em que a manifestação da fé para a maioria das pessoas é algo indispensável, e é nesse tocante que surge essa lei para propiciar o acesso à assistência religiosa e tornar tal atividade um serviço essencial, é promover o bem-estar da população local, especialmente dos enfermos ou reeducandos” destacou Pichek.

CONFIRA O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA:

A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal, com fulcro no artigo 220 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, conhecendo da consulta formulada pela Comissão de Justiça e Redação acerca do processo em epígrafe, vem manifestar-se da seguinte forma:

Trata-se de proposição de autoria do Poder Legislativo, que tem como objetivo criar protocolo de procedimento para a assistência religiosa nas unidades de saúde com internação, bem como de unidades prisionais.

No que tange a possibilidade jurídica, não há qualquer óbice ao projeto visto que legal e constitucional, de outro lado a iniciativa de fato pode ser do Poder Legislativo.

Face ao exposto, somos de parecer FAVORÁVEL, a tramitação e possível aprovação do projeto de lei em epígrafe. 

Um requerimento do vereador Zivan Almeida (PSC), votado no plenário, foi aprovado por todos os vereadores na 13ª Sessão, ontem (16).

No documento Zivan, solicitou do executivo municipal, informações e o cronograma sobre quais ruas do Bairro Brizon I e II, serão contempladas com pavimentação asfáltica, com recursos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.

“Precisamos saber ao certo quais ruas vão receber asfalto, bem como quando os serviços vão iniciar, os moradores necessitam dessas informações, já que o anúncio foi feito, então esse requerimento é para agilizar essas informações”, justificou Zivan.

Em assembleia na Câmara Municipal de Cacoal, nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), atendeu reivindicação do sindicato dos servidores públicos do poder legislativo, e autorizou a recomposição salarial e reajuste no auxílio alimentação e auxílio saúde.

A atitude do presidente da casa de leis foi exaltada pelo presidente do Sinsemuc.

Fernando Neves, falou em nome de todos os servidores e elogiou Pichek, pela pronta resposta em atender os anseios da categoria.

“O presidente sempre esteve aberto ao diálogo, e nas reuniões para debater essa, e outras solicitações, relacionadas aos servidores, sempre reconheceu e valorizou os servidores, então fica aqui minha admiração e reconhecimento pela gestão frente ao poder legislativo”, salientou Fernando.

João Paulo Pichek, frisou: “Nós conhecemos, e sabemos da importância, em valorizar os servidores, será uma recomposição salarial no percentual de 15% (10,06 % referente ao acúmulo inflacionários de 2021 + 4,94% de reajuste para 2022); 

Reajuste no auxílio alimentação acrescendo o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 

Reajuste do auxílio saúde, acrescendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo que tais solicitações serão objetos de Projeto de Lei nos próximos dias, considerando a tramitação legal necessária para a efetivação;

O maior patrimônio que temos aqui na Câmara, são nossos servidores”, destacou Pichek.

A 12ª Sessão Ordinária, que aconteceria nesta segunda-feira (9), foi transferida para a próxima quarta-feira (11), às 18h30.

A mudança ocorreu devido ao velório da ex-vereadora, Maria de Lourdes Kemper do Prado, professora, historiadora, artista plástica, e cidadã benemérita de Cacoal, conforme a Lei n. 4.903/PMC/2021, de 17 de novembro de 2021.

O velório será realizado na Câmara Municipal de Cacoal, a partir das 13h00, desta segunda-feira (9), no plenário senador José Ronaldo Aragão.

A mesa diretiva do poder legislativo, determinou ponto facultativo, após as 12h00, de hoje.

No final de abril, uma comitiva formada pelos vereadores Romeu Moreira, João Paulo Pichek, pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Elizeu Dias dos Santos e por uma equipe técnica formada por servidores municipais, esteve em Minas Gerais, visitando Extrema, considerada a cidade que deu certo.

O objetivo principal desta comitiva foi conhecer a realidade da cidade mineira e trazer para Cacoal os bons exemplos que transformaram aquele município, que hoje é considerado uma das economias mais dinâmicas do país, mesmo tendo uma população menor que 50 mil habitantes.

"Nesta visita a gente pode perceber, por exemplo, que entre os viabilizadores do desenvolvimento econômico, no âmbito da municipalidade, se destacam o zoneamento aprimorado da cidade, verificamos uma série de procedimentos eficazes na Administração Pública, especialmente na questão dos licenciamentos, autorizações e alvarás para empreendedores e ainda o planejamento estratégico e a verificação constante da gestão. Também me chamou a atenção, a cultura empreendedora e de acolhida ao investidor", destacou o vereador Romeu Moreira.

Para o parlamentar, uma das necessidades mais urgentes para que Cacoal possa desenvolver a sua economia, sem sombra de dúvidas, é o aprimoramento do seu Plano Diretor. "Essa talvez seja uma das principais lições que a gente traz de Extrema, a necessidade, mais que urgente, de revermos e reestruturamos o nosso Plano Diretor do município.

A partir dessa visita, a gente teve certeza de que é preciso focar no zoneamento estratégico e com a visão das necessidades locais. Um exemplo é estabelecendo zonas de conservação ambiental com visão de monetização. É preciso tratar a questão urbana, rural e áreas de conservação com estratégia, até mesmo oferecendo um atrativo ambiental para grande áreas", enfatiza Romeu Moreira

Outro exemplo que a comitiva traz de Extrema, segundo o vereador, é a importância de envolver as empresas nas necessidades e atividades locais. "A instalação de uma indústria tem que fazer sentido para as pessoas envolvidas e a empresa tem que ser inserida na cidade.

É preciso usar recursos de todas as secretarias, com o objetivo de divulgar e atrair os investidores, seja com cursos e treinamentos dos próprios munícipes.

Outro ponto importante é o planejamento estratégico do município, estabelecendo uma receita ideal. Tudo isso com o objetivo de que a municipalidade passe a ser uma consumidora de qualidade e invista em empreendimentos locais, visando o interesse público.

Cacoal precisa atrair investimentos diversos e não se contentar em ser uma cidade reconhecida por um único ou poucos segmentos de mercado. Queremos ir além", reforçou o vereador Romeu.

O vereador Paulinho do Cinema do (PSB), esteve no gabinete do deputado estadual Ismael Crispim (PSB), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale), onde protocolou junto ao parlamentar, um ofício solicitando a revitalização da quadra esportiva do bairro Nova Esperança (BNH).

Em seu pedido, o vereador esclareceu ao deputado, quais são as necessidades do município de Cacoal.

Paulinho do Cinema, expôs a necessidade da revitalização da quadra esportiva do BNH, conforme o vereador, a quadra precisa de melhorias para proporcionar a integração dos esportistas e dos interessados em esportes.

Em respostas ao seu pedido, o deputado Ismael Crispim, fez questão de destacar que existe uma infinidade de pontos positivos na solicitação do vereador Paulinho do Cinema, considerando que o esporte amplia o sentimento de pertencimento à comunidade e aumenta a coesão social, o que reflete na melhoria da qualidade de vida da população.

Na rede social, chefe do Executivo de Cacoal reclama do valor do Teto Média e Alta Complexidade repassado ao município e culpa gestões anteriores. “Não sei se é falta de conhecimento, ou ignorância mesmo”, retruca dr Paulo Henrique

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (02), pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), contestou os dados apresentados pelo prefeito do município Adailton Fúria (PSD) em lives transmitidas nas duas últimas semanas em sua rede social para reclamar do repasse do Teto do MAC, recurso repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios para Média e Alta Complexidade.

Com pose de bom moço que tem adotado em sua gestão, ar de piedade e se fazendo de vítima, o prefeito cita nas lives inaugurações que na verdade são órgãos que apenas mudaram de lugar e nome como o Pronto Socorro Infantil, a Policlínica, PAM e uma UBS, e valores recebidos por Rolim de Moura, Jaru, Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, para considerar praticamente irrisório quase R$ 3.200 milhões do Teto do MAC já repassados este ano para Cacoal.

Seguindo sua meta de distorcer a situação, afirma que “os valores deveriam ter sido corrigidos ainda na gestão padre Franco, mas isso não nunca ocorreu. E com os anos o município tem perdido R $300 mil por mês do Teto MAC que foi para o estado”, reclama, atribuindo ainda falta de estrutura hoje nas Unidades de Saúde do município também ao repasse limitado, que segundo ele, é um dos mais baixos do estado.

Falta de conhecimento ou ignorância?

Na visão do vereador Dr Paulo Henrique, por falta de conhecimento, ou ignorância mesmo, o prefeito mais uma vez tenta enganar a população. Com discurso técnico e dados oficiais em mãos, o parlamentar, jornalista e advogado, esclareceu em seu discurso no Legislativo, as controvérsias de Adailton Fúria.

Inicialmente, Paulo Henrique explicou que o Teto MAC é um financiamento do Sistema Único de Saúde repassado pelo Governo a União, estados, municípios e ao Distrito Federal que por sua vez, integram um único bloco de custeio, incluindo o que se destina às ações e serviços ambulatoriais e hospitalares.

Também conforme esclareceu o vereador, trata-se de um valor cumulativo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano, e não o resultado de um cálculo. Ou seja, o Ministério da Saúde compara o montante recebido com o montante da produção apresentada. Somente assim, os estados e municípios podem apresentar solicitações de incremento do valor do Teto MAC, e claro, explicitando valor, finalidade, justificativa e manifestação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado, que acompanha e aprova ou não todo o processo de realocação de recursos.

Valores nas gestões anteriores e atuais

Para comprovar que os valores reais recebidos pelo município de Cacoal nos últimos 12 anos, dr Paulo Henrique apresentou a Tabela disponível no site da Fundação Nacional de Saúde com os dados, que por sinal, são bem diferentes dos anunciados pelo prefeito Adailton Fúria em suas lives nas gestões anteriores e na atual administração.

De acordo com o demonstrativo, em 2010 Cacoal recebeu R $8.479.069,71. Em 2015, o valor repassado foi de R $11.515.747,13. Em 2016, devido a chegada do Heuro e com o acordo de um TAC que passou o serviço de alta complexidade para o estado, o montante baixou para R $8.945.535,83 (quase 9 milhões).

“A Prefeitura não realiza nenhuma cirurgia, e não recebe nenhum esfaqueado. O município não deu conta, e o estado assumiu”, reforçou o parlamentar, seguindo com o demonstrativo que aponta um parâmetro com margem de crescimento se estabilizou entre 2017 e 2019, e ficou ainda maior em 2020 e 2021 devido ao acréscimo de recursos destinados ao combate à pandemia do Coronavírus, já na gestão Adailton Fúria.

(VEJA A TABELA NA ÍNTEGRA ABAIXO).

Também conforme mostra a Tabela, só nos primeiros cinco meses deste ano, R $3.148.599,82 já foram repassados de Teto do MAC ao município, e ainda faltam mais oito meses para acabar 2022. É exatamente o valor que o prefeito está questionando, mas como bem lembra o vereador, quem atende a Média e Alta Complexidade em Cacoal não é o município, e sim o estado de Rondônia através do Heuro.

“O erro do prefeito é não querer cumprir a Legislação. Acha que fazendo live, vai atrair recursos. A CIB é quem define o Teto MAC. Basta ele provar a produção, que certamente diminuiu e com ela, os valores”, sentenciou, acrescentando que “ao invés de abrir a UPA, abriu um Pronto Socorro Pediátrico. Seria viável se instalasse UTI´s Neonatal, mas também não fez isso. O PAM, por exemplo, se ele conseguisse cadastrar como UPA, beleza, caso contrário, não seria cadastrado como um novo Hospital. Logo não virão novos recursos”.

Ainda na avaliação do Dr Paulo Henrique, a acusação do prefeito às gestões anteriores, é infundada. “Foi vereador, deputado, e não sabe pesquisar os recursos do Ministério da Saúde. Falta capacidade gerencial na Secretaria Municipal de Saúde, e do Gestor do Município, citou, resumindo: o ministro da saúde foi enfático em sua resposta ao prefeito: ‘cumpra as exigências, e os recursos virão’”.

VALORES RECEBIDOS ANO A ANO:

 

2010

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.479.069,71

 

2011

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 12.254.320,97

 

2012

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 9.020.602,09

 

2013

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.969.610,18

 

2014

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.371.490,98

 

2015

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.515.747,13

 

2016

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 8.945.535,83

 

2017

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.045.045,52

 

2018

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.483.225,69

 

2019

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 11.281.010,61

 

2020

CORONAVÍRUS (COVID-19)

R$ 5.963.751,94

 

2020

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 9.021.593,96

 

2021

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 10.705.499,93

 

2021

CORONAVÍRUS (COVID-19)

R$ 319.993,00

2022

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 3.148.599,82

Através de requerimento aprovado por todos os vereadores presentes na 11ª Sessão Ordinária, ocorrido na manhã desta segunda-feira (2).

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, João Paulo Pichek (Republicanos), solicitou ao prefeito de Cacoal, e a secretaria municipal de saúde (Semusa), os documentos com as informações, e a destinação da verba referente às emendas individuais da deputada federal Silvia Cristina (PL).

Pichek lembra que este recurso para realização de cirurgias eletivas, veio após um pedido feito pessoalmente à deputada federal Silvia Cristina, quando ela esteve em seu gabinete no início de 2021.

João Pichek, agradeceu novamente a deputada Silvia Cristina, pelo empenho e comprometimento com o setor da saúde.

Os recursos federais na ordem de um milhão e duzentos mil reais, foram liberados para o fundo municipal de saúde, em duas parcelas, sendo uma de 400 mil reais, e outra de 800 mil reais.

Pichek frisou ainda que a princípio seriam apenas 800 mil reais, que foram depositados em outubro de 2021, mas no final do processo de emenda Cacoal foi contemplado com 1 milhão e 200 mil reais.

Dinheiro esse que já foi depositado e encontra-se na conta do município.

João Paulo Pichek, está aguardando respostas do executivo e da Semusa, para esclarecer a população o motivo da demora no atendimento dessas cirurgias eletivas.

Opinião: Como advogado e vereador da cidade de Cacoal reitero que o Juiz Mário Milani foi afastado do cargo de diretor do fórum por cumprir a Lei. Milani,  desobriga o comprovante de vacina covid-19 para os advogados ingressarem no prédio da Comarca de Cacoal.

Vale ressaltar que sua decisão está amparada na Constituição Federal, nas Leis Estaduais 5178/21 e 5179/21 e no Decreto 26970/22 que fundamentaram sua decisão.

Dr. Mario Milani, demonstrou serenidade e coragem.  Não se curvou às regras desnecessárias e obsoletas. Recebe o meu reconhecimento e a minha solidariedade.

A 11ª Sessão, que seria realizada no período noturno, teve o horário alterado para o horário da manhã, e será às 10h00.

A mudança de horário se dá em virtude da participação dos vereadores no 3º Fórum dos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

O Fórum dos Legisladores Municipais oferece aos vereadores a perspectiva de fortalecimento da atividade política cotidiana relacionando-a à dinâmica institucional entre legisladores e executivos municipais e às percepções sociais dos eleitores a respeito da natureza da atividade política.

A proposta é oferecer aos Vereadores - especialmente àqueles em início de carreira política - instrumentação mais robusta para acompanhar e auxiliar a gestão municipal no trabalho em benefício das comunidades que representam.

Segunda-feira (2), maio credenciamento, no dia 3 abertura às 9h00, palestra com Benjamin Zymler, sobre leis municipais dispondo sobre normas específicas de licitação e contratação com base na lei nº 14133 – nova lei de licitações;

Às 14h00 palestra Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, responsabilidade contábil, civil e criminal dos prefeitos;

Dia 4 às 8h, palestra Dr. Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, legislação através do tempo e o papel relevante do legislador;

Às 10h palestra Florian Madruga, criação de escolas do legislativo nas câmaras municipais;

14h palestra Patrícia Margarida Oliveira Costa, controle interno nas câmaras de vereadores;

16h30 palestra Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, a legitimidade municipal sob a égide do estado constitucional brasileiro;

Dia 5, 8h, palestra Carlos Guilherme Lopes Machado, capacitação continuada e a ferramenta jus consultare;

9h30, palestra Conselheiro Edilson de Souza Silva, papel das câmaras após apreciação das contas dos prefeitos;

14h, o palestrante é o Dr. Benedito Antônio Alves, o papel orientativo/ preventivo dos tribunais de contas, logo após encerramento e entrega dos certificados. 

A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está agindo de forma a ocultar o erro ocorrido, entre os dias 01 a 08 de abril, na Policlínica Municipal. Crianças de (02 a 06 meses) que deveriam tomar a vacina pentavalente receberam a vacina contra a covid (pfizer adulta). Isto deve ser tratado como caso de polícia!

De acordo com a denúncia, 10 crianças foram vacinadas erroneamente, dentre elas, uma criança indígena. Destas, uma criança teve reação adversa, ficando internada e está em observação.

De acordo com informações obtidas, a Prefeitura instaurou processo administrativo e afastou duas servidoras. É necessário que o MP/RO entre no caso para dar uma resposta aos pais destas crianças, vítimas do erro, e para população de Cacoal.

A Prefeitura está em plena campanha de imunização de diversas vacinas no município. “É essencial que a equipe de vacinação e da epidemiologia redobrem os cuidados para que os pais sintam segurança ao levar as crianças para vacinação” frisou Dr. Paulo.

De acordo com a denúncia, essa não é a primeira vez que acontece erro na vacinação. Um paciente quase morreu na policlínica em virtude de aplicação errada de morfina vencida (era para outro paciente), sendo que o paciente deveria tomar outra medicação para leishmaniose.

Os vereadores, Dr. Paulo Henrique (PTB) e João Paulo Pichek (Republicanos), participaram da reunião com os produtores de café do município de Cacoal e Ministro Andreazza nesta terça, 26/04, na Associação Campo Verde (Linha 07) para discutir a colheita do café e a fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho contra os produtores de café em plena safra.  Estavam presentes os representantes da Fetagro, Sindicato Rural de Cacoal e Andreazza, diversos produtores de café e o prefeito do município.

Na oportunidade ficou definido que a Fetagro levaria as propostas dos produtores de café para uma reunião com os auditores em Porto Velho visando suspender as notificações, discutir a elaboração de um termo de ajuste de conduta (TAC) e ganhar prazo para discutir a legislação em vigor. Ficou definido, também, a cobrança da Bancada de Rondônia em Brasília para rediscutir a legislação federal.

“É uma falta de respeito tratar o produtor rural como bandido. Essa fiscalização contra os agricultores, no auge da colheita do café, é inoportuna, injusta e penaliza quem está produzindo alimento para sociedade. É preciso preservar o direito do trabalhador, mas sem interferir na economia do município. Sabemos que a colheita de café fomenta riqueza da nossa cidade e do nosso Estado” destacou o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).

Assessoria de Imprensa

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Agora que você já sabe, anote na agenda: todas as segundas-feiras às 18h30min, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

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Nas áreas de transmissão natural de malária (pela picada do mosquito) estão classificados 88 países – a grande maioria localizada na faixa tropical do planeta. Entre eles estão a maioria dos países africanos localizados abaixo do Deserto do Saara, os países da América Central e Caribe, do centro, do sul e do sudeste da Ásia, do Oriente Médio e do Extremo Oriente (China), Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão e Vanuatu, além do Paraguai e de todos os países amazônicos da América do Sul (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa). No Brasil, 98 por cento dos casos de malária ocorrem na região da Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima -, além das regiões a oeste do Maranhão, noroeste do Tocantins e ao norte do Mato Grosso.

Transmissão:

A transmissão da malária pode ocorrer pela picada do mosquito, por transfusão de sangue contaminado, através da placenta (congênita) para o feto ou por meio de seringas infectadas. Após a picada do mosquito contaminado, os parasitas chegam rapidamente ao fígado, onde se multiplicam de forma intensa e veloz. Em seguida, já na corrente sangüínea, invadem os glóbulos vermelhos do sangue e, em constante multiplicação, começam a destruí-los. A partir desse momento, aparecem os primeiros sintomas da doença.

Sintomas:

A principal manifestação clínica da malária em sua fase inicial é a febre, associada ou não a calafrios, tremores, suores intensos, dor de cabeça e dores no corpo. A febre corresponde ao momento em que as hemácias (glóbulos vermelhos) estão se rompendo. A pessoa que contrai a doença pode ter também, dentre outros sintomas, vômitos, diarréia, dor abdominal, falta de apetite, tonteira e sensação de cansaço. Dependendo do tipo de malária, esses sintomas se repetem a cada dois ou três dias.

A malária grave caracteriza-se por um ou mais desses sinais e sintomas:

– prostração;

– alteração da consciência;

– dispnéia (dificuldade de respirar) ou hiperventilação (excesso de oxigênio nos pulmões);

– convulsões;

– hipotensão arterial (pressão baixa) ou choque (baixo fornecimento de oxigênio para os órgãos);

– hemorragias.

Tratamento:

A malária é uma doença curável, mas pode evoluir para formas graves em poucos dias, caso não seja diagnosticada e tratada rapidamente. Deve ser considerada uma emergência médica, principalmente quando causada pelo Plasmodium falciparum.

O diagnóstico e o tratamento tardios podem resultar no agravamento da doença, com quadros de anemia grave, insuficiência renal e hepática, coma, dentre outras complicações clínicas, podendo comprometer praticamente todos os órgãos e sistemas do corpo. Crianças, mulheres grávidas, pessoas idosas ou debilitadas por outras doenças são mais vulneráveis, entretanto, qualquer pessoa que esteja se infectando pela primeira vez pode desenvolver quadros de malária grave.

O Ministério da Saúde orienta o tratamento e disponibiliza os medicamentos para tratar a malária nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional.

Prevenção:

As medidas de proteção individual são as formas mais efetivas de prevenção, considerando-se que ainda não existe uma vacina disponível contra a malária. Essas medidas têm como objetivo principal impedir ou reduzir a possibilidade de contato do homem com o mosquito transmissor:

– não freqüentar locais próximos a criadouros naturais de mosquitos, como beira de rios ou áreas alagadas, no final da tarde até o amanhecer, pois nesses horários há um maior número de mosquitos transmissores de malária circulando;

– diminuir ao mínimo possível a extensão das áreas descobertas do corpo, utilizando calças e camisas de mangas compridas;

– as partes descobertas do corpo devem estar sempre protegidas por repelentes, que também devem ser aplicados sobre as roupas;

– utilizar cortinados e mosquiteiros impregnados com inseticidas, sobre a cama ou a rede, telas em portas e janelas e inseticida no ambiente onde se dorme.

Em situações específicas, médicos especializados no aconselhamento a viajantes podem prescrever a quimioprofilaxia da malária – uso de medicamentos antimaláricos para uma malária que ainda não se contraiu e que não sabemos se vamos contrair -, impedindo a multiplicação do parasita no sangue. Porém, a quimioprofilaxia não evita a infecção malárica e deve ser feita estritamente dentro das orientações médicas recebidas.

Fontes: https://bvsms.saude.gov.br/

Dr. Dráuzio Varella

Fundação Oswaldo Cruz

Ministério da Saúde. Guia prático de tratamento da malária no Brasil

Ministério da Saúde. Saúde de A a Z