Coleção de Notícias

O presidente da comissão de averiguação da Câmara, Paulinho do Cinema (PSB), o relator Zivan Almeida (PSC), e o membro, Toninho do Jesus (Podemos), foram à delegacia de polícia civil, para levantar junto ao delegado Dr. Frank Lopes de Souza, como está o andamento das investigações do desvio de combustíveis da prefeitura de Cacoal.

Paulinho do Cinema, comentou que o delegado Dr. Frank, passou algumas “informações sigilosas", e que eles ainda não podem divulgar.

O inquérito, segundo o delegado, está bem encaminhado, muito adiantado.

“O Dr. Frank, o mandou a cópia desse inquérito essa semana para que a gente possa saber realmente o que está acontecendo.

Essa semana também nós vamos ouvir algumas pessoas na prefeitura, algumas testemunhas para saber o que está acontecendo” argumentou Paulinho.

O presidente da comissão de averiguação acredita que logo vão chegar a um denominador comum sobre o que realmente aconteceu no caso dos combustíveis.

Questionado sobre uma previsão da conclusão desta averiguação, Paulinho citou:

“ Como nós estamos averiguando e não investigando, existe uma diferença muito grande, pois a investigação está sendo feita pelo Ministério Público (MP), e também pela delegacia da polícia civil, tanto o Zivan, como o Toninho e eu.

Estamos acompanhando bastante de perto o trabalho deles para que a gente possa em cima do que eles fizerem, já que são idôneos, são preparados para isso, termos opiniões e também ajudá-los, para chegarmos realmente aos culpados dessa questão do desvio do combustível da prefeitura de Cacoal”, concretizou o presidente.

Os vereadores aprovaram na 17ª Sessão ordinária, o projeto de lei 95/2022, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Magnison Mota, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Beira Rio, no Bairro Santo Antônio.

Com a aprovação, a Rua Beira Rio passa a ser “Rua Irineu Teodoro da Silva”.

Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da Placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Magnison Mota propôs a mudança do nome da Rua Beira Rio, para merecida homenagem à memória de Irineu Teodoro da Silva, um cidadão Cacoalense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de Cacoal.

O vereador ressaltou que Irineu Teodoro, era casado com dona com Mamelina Mutz da Silva, e tiveram dois filhos: Irismaik Teodoro Mutz e Iris Suelen Mutz da Silva, além de um filho do coração (Criação): Ronaldo Campos Camargo.

Magnison justificou ainda:

“A família Teodoro chegou em Rondônia no final da década de 70, mais precisamente no fim do ano de 1977.

Residiram direto em Cacoal, Irineu Teodoro da Silva e a Família Teodoro no início Construíram a Olaria Cruzeiro, "Fábrica de tijolos manuais", bem como Trabalhou vários anos na Antiga Cerâmica Tupã, foi sócio da Cerâmica Garcia no Riozinho.

Trabalhou como motorista de ônibus e com isso ajudou a construir e desenvolver a cidade de Cacoal e o Estado de Rondônia.

O senhor Irineu Teodoro da Silva, residia há mais de 40 anos, onde construiu residência lá permanecendo até sua morte ``, pontuou o vice-presidente da Câmara.

Magnison, disse ainda que o senhor Irineu Teodoro da Silva, foi um homem de bem, de conduta exemplar, quer chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor desta singela, mas justa homenagem à sua memória.

O projeto de lei 60/2022, foi aprovado por unanimidade, e visa conscientizar e orientar a população sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município.

Dr. Paulo, explicou que o projeto ainda cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Cacoal e dá outras providências.

De acordo com o parlamentar, no dia 27 de setembro comemora-se o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, e o verde é a cor internacional de órgãos, cor esta que se estende à solidariedade de todos, ressaltou.

Para aprovação do projeto, o parlamentar destacou:

“A doação de órgãos é um ato de amor e solidariedade ao próximo. Com o objetivo de estimular e realizar eventos e atividades, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, divulgação em meios de comunicação do município, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras que contribuam para o incentivo e conscientização sobre a Doação de Órgãos e tecidos” justificou o vereador.

Dr. Paulo Henrique, frisou também que é importante que as pessoas falem e conheçam sobre o assunto para que possam compreender sua importância, existe uma fila enorme de pessoas aguardando doação de órgãos e em paralelo existe falta de informação à sociedade, acerca do que é necessário para ser um Doador e como realizar a Doação.

Para concluir seu pensamento disse ainda:

“Busquei nesta proposição, promover alguns benefícios e direitos à Pessoa Doadora de Órgãos e Tecidos em Cacoal", finalizou.

Durante a 17ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Cacoal, foi aprovado requerimento de autoria do primeiro secretário da mesa diretora, Edimar Kapiche (PSDB), uma Sessão Solene, com Moção de Aplausos, ao Corpo de Bombeiros Militar de Cacoal.

A Sessão Solene será no plenário da Câmara em 01 de julho de 2022, às 19:30 horas.

Essa Moção, pretende homenagear inicialmente os quatro bombeiros militares da unidade de resgate UR 110, composta pelo 2°Sargento Bombeiro Militar Gleyson Leão Ayala e 2° Sargento Messias de Almeida Silva.

E da unidade Auto Bomba Tanque - 010, 1° Sargento Bombeiro Militar Camilo Santos e 2° Sargento Renan Corrêa de Abreu.

Esses bravos guerreiros merecem reconhecimento pelo atendimento à ocorrência nº 419173 do CBM, no dia 28/05/2022 às 10H:32min, na Rua Professor Íris José Duarte, Jardim Itália II, onde em resposta rápida chegaram ao local da ocorrência, atuando no combate ao incêndio, evitando que o mesmo pudesse atingir residências próximas ao local.

Edimar salientou que essa homenagem é pelo ato de bravura, coragem, dedicação e amor à vida, e merece reconhecimento do Poder Legislativo.

Kapiche, destacou ainda que o dia Nacional do Bombeiro Militar, é comemorado em 02 de junho, estendemos também a todos os Bombeiros Militares do 4°Grupamento de Bombeiros Militar de Cacoal.

Ao fazer uso da Tribuna durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) parabenizou o Governo de Rondônia pelos investimentos em recapeamento e asfaltamento nas ruas de Cacoal que já estão beneficiando a população.

Na ocasião, o parlamentar também questionou o sumiço dos livros didáticos enviados para o município de Cacoal em 2020 pelo Governo Federal para serem utilizados por quatro anos, e solicitou que o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), Ministério Público do Estado (MP/RO) e a Polícia Federal (PF) investigue o caso pelo fato de se tratar de recursos federais.

SAAE

Ainda em seu discurso, o Corazinho voltou a criticar o presidente do SAAE Cacoal que, segundo ele, nomeou novos portariados vindos da capital do estado para trabalhar na Companhia de Saneamento, destacando neste sentido a falta de valorização de mão de obra local; e também cobrou esclarecimentos sobre a locação dos 12 carros para uso do SAAE; e falou sobre outros assuntos de interesse de todos.

Assessoria do vereador

Num evento promovido pela secretaria municipal de cultura (Semc), aconteceu no anfiteatro Cacilda Becker, na última sexta-feira (10), o lançamento do Cafecau, a 1ª Feira do Café e do Cacau.

A solenidade contou com a presença do autor do projeto vereador Romeu Moreira, dos vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Toninho do Jesus (Podemos), Dr. Paulo Henrique (PTB), e Zivan Almeida (PSC), bem como do vice-prefeito Cássio Góis (PSD), e entidades ligadas ao setor produtivo, cafeicultores, cacauicultores, e demais parceiros envolvidos na promoção da feira.

PROGRAMAÇÃO

24/06 - Sexta-feira ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS Realização: SEBRAE Parceria: Prefeitura, Câmara Municipal e Movimento Pró Cacau Apoio: OAB Subseção Cacoal Local: OAB - Subseção Cacoal Rua: Anísio Serrão, 2508 - Centro Esquina com a Av. Belo Horizonte.

25/06 - Sábado TROFÉU CACAU DE OURO Jantar evento social destaques 2022 Realização: Marisa Linhares Local: Toldu’s Buffet e Eventos Av. Castelo Branco, 16.958, B: Incra, Cacoal/RO.

26/06 - Domingo 1ª CORRIDA CAFECAU Corrida de atletas e desportistas do Estado de Rondônia Realização: SEMICT Parceria: AMEC Local: Aeroporto Capital do Café (Largada / Chegada).

27/06 - Segunda-feira SESSÃO LEGISLATIVA ITINERANTE (Distrito de Divinópolis) Realização: Câmara Municipal Local: Linha 14 – Divinópolis.

28/06 - Terça-feira DIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE NA AGRICULTURA INDÍGENA (Produtores de Café) Realização: Funai (Coordenadoria Regional de Cacoal) Local: Aldeia Paiter Surui Linha 09, Zona Rural de Cacoal.

29/06 - Quarta-feira ENCONTRO DAS AGROINDÚSTRIAS DE CAFÉ DE RONDÔNIA Realização: SEAGRI / EMATER Parceria: IFRO, AGEVISA-RO Local: IFRO - CAMPUS CACOAL Instituto Federal de Rondônia.

29/06 - Quarta-feira MANUAL CIRCUITO DE TREINAMENTO Realização: SENAR / BANCO DO BRASIL Parceria: SPRC - Sindicato dos Produtores Rurais Local: RESTAURANTE CABANA DO PEIXE (Cinturão Verde).

29/06 - Quarta-feira ENCONTRO DAS AGROINDÚSTRIAS DE CAFÉ DE RONDÔNIA Torrefação de café de Rondônia Realização: SEAGRI / EMATER Parceria: AGEVISA/RO Apoio: Café Don Bento Local: CAFÉ DON BENTO (Linha 10, Zona Rural de Cacoal).

29/06 - Quarta-feira WORKSHOP DO 3º SETOR PARA LEGISLADORES LOCAIS Realização: Câmara Municipal e Comissão de Direito OAB/RO Local: Câmara Municipal Rua Presidente Médici, 1849 Jardim Clodoaldo - Cacoal-Ro.

30/06 - Quinta-feira DIA ESPECIAL DA CACAUICULTURA Para Agricultores e Produtores de Cacau Realização: SEAGRI / EMATER Parceria: SENAR / IDARON Local: Viveiro Andurá SÍTIO SANTO ANTÔNIO (Linha 13, Gleba 13, Lote 29-B, Zona Rural).

30/06 - Quinta-feira NOÇÕES JURÍDICAS DO 3º SETOR PARA PRODUTORES RURAIS Realização: Câmara Municipal Parceria: Comissão do 3º Setor OAB/RO Local: Câmara Municipal Rua Presidente Médici, 1849 Jardim Clodoaldo - Cacoal-Ro.

30/06 - Quinta-feira PAINEL CAFÉ CAMPO FUTURO Realização: Sindicato dos Produtores Rurais de Cacoal - STRC Parceria: SENAR/CNA/CEPEA/ESALQ Apoio Local: SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura Av. Araçatuba, 2248 - Industrial, Cacoal (Saída para Rolim).

30/06 - Quinta-feira WORKSHOP DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E CONTÁBIL PARA O 3º SETOR Realização: Câmara Municipal de Cacoal Parceria: Comissão de direitos do terceiro Setor OAB/RO. Apoio: Advogada Talânia Lopes Local: OAB - Subseção Cacoal.

01/07 - Sexta-feira REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DO CACAU Realização: Câmara Setorial do Cacau Parceria: Câmara Municipal de Cacoal e Movimento Pró Cacau Apoio: ACIC - Associação Comercial e Industrial de Cacoal Local: ACIC Associação Ind. e Com. de Cacoal Av. Guaporé, 2745 - Centro, Cacoal – RO.

01/07 - Sexta-feira 1ª CAFECAU - FEIRA DO CAFÉ E DO CACAU Realização: Prefeitura e Câmara Municipal Parceria: Entidades públicas e privadas e também setor produtivo Apoio: Secretarias e Autarquias Municipais Local: Complexo Beira Rio Genésio Lima Av. Araçatuba, Industrial, Cacoal (Saída para Rolim Moura).

02/07 - Sábado 1ª CAFECAU FEIRA DO CAFÉ E DO CACAU Palestras, Shows, Eventos em geral Local: Complexo Beira Rio Genésio Lima Av. Araçatuba, Industrial, Cacoal (Saída para Rolim Moura).

A Câmara aprovou na última Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (6), o PL 107/2022/PMC, liberando R$ 100.000.00 (cem mil reais), para realização da Festa do Café e do Cacau (Cafecau).

A liberação do recurso se fez necessário pela necessidade de dar andamento às ações realizadas por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc).

Considerando a necessidade em dar seguimento aos eventos culturais em nosso Município, em especial a Festa do Café e do Cacau.

A (Cafecau) terá uma ampla programação de eventos com o objetivo de fortalecer e incentivar a cultura do café e do cacau em Cacoal.

A 1ª semana do café e do cacau, acontecerá de 24 de junho a 02 de julho, e terá o concurso Rainha do café e do cacau.

A Cafecau, é uma festa regional e aguarda a participação de vários municípios do estado, com prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, cultura, esporte e indústria, comércio e turismo.” das 15 cidades que fazem parte da indicação geográfica do café, bem como da rota do cacau. 

O executivo municipal, através da secretaria municipal de assistência social (Semast), respondeu o requerimento do presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), enviando um ofício.

Pichek, havia enviado o requerimento no dia 17 de maio, e a resposta só veio no último dia 31.

O parlamentar frisou que dos 600 mil reais aprovados e liberados pela Câmara em regime de urgência, apenas R$ 388.000,00, foram pagos até agora, restando contemplar as demais famílias vítimas da tragédia.

João Paulo Pichek, destacou: “As famílias têm pressa, muitos perderam todos os móveis e pertences, eles estão necessitando dessa ajuda, desse socorro, é preciso agilidade, já era pra terem recebido”, concluiu.

RESPOSTA

A Comissão Organizadora do Auxílio Enchente da (Semast), informa a relação das que já receberam o auxílio e o cronograma dos futuros pagamentos.

A Semast ressalta que ocorrerá análise e aprovação do Controle Interno e posteriormente serão encaminhados para o setor de contabilidade que farão as notas de empenho.

Destacamos ainda que a Comissão Organizadora está em andamento com as substituições dos beneficiários do auxílio emergencial pecuniário, pois identificado duplicidade de cadastros bem como impedimentos, a secretaria de assistência social está ajustando a atualização da lista com novos beneficiários, e após conclusão vai disponibilizar os dados no Portal da Transparência.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS), Marina Donaria de Lima, na linha 14, no distrito de Divinópolis.

Pichek foi recebido pelo diretor da UBS, Belarmino Ramos Porto, popular (Belo).

Os moradores do distrito e das linhas próximas, cobram a presença de um profissional odontológico naquela unidade de saúde.

O presidente Pichek, já havia se manifestado ano passado junto ao executivo a necessidade de enviar um servidor para atender o distrito, mas até agora isso não aconteceu.

“O consultório está apto para realizar os procedimentos, tem cadeira odontológica, instrumentos e todos os equipamentos necessários, embora falta o essencial, o profissional para atender a população, vou fazer a solicitação novamente ao prefeito e a secretaria municipal de saúde (Semusa), os moradores não podem ser penalizados” destacou o vereador.

Pichek concluiu dizendo ainda que “Divinópolis, fica há mais de 42 quilômetros de Cacoal, imagina um morador ter que vir aqui na cidade, fazer todo esse deslocamento para realizar um simples tratamento que poderia ser feito lá mesmo, nós precisamos desse profissional odontológico o mais rápido possível", finalizou o presidente.

A Câmara Municipal de Cacoal, recebeu ontem a noite (2), a diretoria da torcida organizada “Esquadrão da Raposa”, e seus torcedores, que prestigiaram a Sessão Solene, com Moção de Aplauso.

A solenidade é de autoria do primeiro secretário da mesa diretiva, vereador Edirmar Kapiche (PSDB).

A Moção de Aplausos a torcida prestou homenagens ao diretor Wilson Rocha Neto, o Wilsinho, e ao vice-presidente advogado Dr.Jefferson Magno dos Santos, o Jefinho.

Presidida pelo vereador Kapiche, participaram da Sessão Solene os vereadores Romeu Moreira (União Brasil), Dr.Paulo Henrique (PTB), e Paulinho do Cinema (PSB).

Nos discursos, os parlamentares frisaram o comprometimento, e organização da torcida, bem como sua atuação nos jogos da equipe Sociedade Esportiva União cacoalense.

A participação honrosa do "Esquadrão da Raposa”, em todos os jogos foi comentada.

Os torcedores acompanharam o time tanto nos jogos em casa como nos  estádios dos demais municípios onde ocorreram as competições, inclusive na capital Porto Velho.

Kapiche frisou que a torcida do Esquadrão da Raposa representou todos os torcedores e foi capaz de levantar a autoestima do time do União, proporcionando momentos de grande alegria e satisfação para seus jogadores.

Assista a Sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=jjjKDGmKL80&t=525s

Fotos:

https://photos.google.com/share/AF1QipMzR6YZo7scdJXwUv9w8X0B3iyGpuE99JYMvffdl2PE3l2dr81ozk0S8994irmP9Q?key=dS10bnozQmliM2s1SEt1RlJhR3RkREltUVNDdW1B

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), foi até a linha 21, ontem a tarde dia (31), na zona rural de Cacoal, para acompanhar de perto, as denúncias de irregularidades no transporte dos estudantes da escola Cruzeiro do Norte.

Os pais reclamam do horário que os filhos estão retomando da escola, muito tarde, as aulas terminam às 17h30, mas alguns alunos só chegam em casa por volta das 19 horas.

Ao todo são quatro (4) ônibus para atender aquela comunidade escolar, falta um ônibus, apenas três estão atuando no transporte.

Nas denúncias também foi falado da falta de um monitor, bem como o excesso de velocidade dos ônibus.

Os pais disseram ainda, que os motoristas conduzem em alta velocidade, para compensar a falta de um dos ônibus, e conseguir dar conta da demanda, que está reprimida.

Assim que ouviu a supervisão da escola Cruzeiro do Norte, pais de alunos e motoristas, Pichek, embarcou num desses ônibus, por volta das 17h30, e foi até o ponto final para conferir as denúncias apresentadas, o percurso terminou por volta das 18h50.

Há descontentamento por parte dos motoristas, pelo baixo salário, e excesso de trabalho, e chegaram a manifestar uma paralisação nesta quarta-feira (1), de fato um dos motoristas deixou de fazer a linha Mato Grosso, mas os demais continuaram o trabalho, buscando inclusive os alunos que tinha ficado para trás a espera do ônibus na linha Mato Grosso.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), visitou a sede da Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal (ABIC), palco de grandes festas para os jovens da terceira idade. 

Na oportunidade o parlamentar ouviu os anseios da presidente da instituição, Emilcemir Mendes Cardoso, e colocou seu mandato à disposição para dar apoio às reivindicações dos associados.

A associação foi fundada em junho de 1992, e se mantém com recursos próprios, oriundos de bailes abertos à comunidade que acontecem no segundo e quarto sábados do mês, e de doações de empresários locais.

Na Sessão dessa segunda-feira, parlamentar recebeu apoio de outros vereadores que também criticaram postura do prefeito, e disseram que falta de alinhamento com o estado só prejudica a população

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal (CMC) durante a Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (30), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB) apresentou a relação das ruas que estão recebendo recapeamento, e de outras que deveriam estar sendo asfaltadas em Cacoal através do Programa Tchau Poeira do Governo de Rondônia, mas que, segundo ele, devido ao não encaminhamento do Projeto da Prefeitura do município ao estado, ainda não receberam os serviços em sua totalidade.

Conforme os demonstrativos da própria Prefeitura mostradas pelo parlamentar, 12 ruas do município estão na lista para receber os serviços de recapeamento, e a maioria inclusive já recebeu os serviços através do estado, porém, até o momento, o Governo assegura que ainda não recebeu o Projeto referente as outras que deveriam ser asfaltadas, e estão relacionadas no cronograma do Executivo de Cacoal.

(Confira quais são abaixo).

“O Governo está trabalhando para Cacoal, mas o prefeito não tem humildade de trabalhar em parceria com o estado. Sem Projeto, não tem como executar o asfaltamento”, reforçou o vereador, assegurando que a própria Secretaria de Planejamento do município confirmou que ainda não encaminhou o Projeto referente as vias que devem ser asfaltadas ao estado.

Interferência politica

Os vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Magnison Mota (PSC), Zivan Almeida (PSC), e o presidente da Casa João Pichek (Republicanos) também criticaram a postura do atual prefeito, atribuindo-a a uma questão de interferência política, mas que deve ser solucionada com urgência, pois, conforme ressaltaram, a falta de alinhamento entre os Executivos Municipal e Estadual, pode prejudicar ainda mais a população em relação ao Programa Tchau Poeira, e outros programas que possam beneficiar o município.

Durante à parte aos discursos dos vereadores Corá e Pichek, os legisladores também lamentaram o cronograma desordenado que vem recapeando ruas que já estavam com asfalto em ótimo estado, e o fato de mais uma vez não serem convocados para a acompanhar a escolha das ruas que foram priorizadas antes da relação ser concluída. Apenas o vereador Edimar Kapiche (PSDB) saiu em defesa do prefeito.

Ainda na Tribuna, Corazinho falou sobre o caso Genildo de Jesus Santos, 38, morto após uma abordagem violenta feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); voltou a cobrar o cumprimento da Lei do Refaz Estadual; e abordou outros assuntos de interesse de todos.

Assessoria do vereador

TCHAU POEIRA - OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS / RECAPEAMENTO           

RUA RAFAEL SCARDINI

RUA CAPITÃO RUI LUIZ TEIXEIRA

AVENIDA FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA

AVENIDA 7 DE SETEMBRO

AVENIDA JUSCELINO KUBITICHEK

AVENIDA SANTO ANTÔNIO

AVENIDA BRASIL

RUA FLORIANÓPOLIS

RUA MONTEIRO LOBATO

RUA PRESIDENTE MÉDICE

TRAVESSA VALTER NUNES DE ALMEIDA

RUA ANTÔNIO DE SANTANA

TCHAU POEIRA - OBRAS QUE NÃO ESTÃO SENDO EXECUTADAS – PAVIMENTAÇÃO

RUA BENÍCIO JOSÉ PINTO

RUA PEDRO CORREIA DA SILVA

RUA ANTÔNIO EVARISTO PERERIA

RUA DOMINGOS CADILAK

RUA JOÃO RODRIGUES JORGE

RUA CAPITÃO RUI TEIXEIRA

RUA ANTÔNIO MOREIRA LIMA

RUA JOAQUIM RANGEL

RUA GILBERTO FREIRE

RUA HENRIQUE DOS SANTOS MOTA

RUA PADRE FIOVO CAMAIONE

RUA ÁGATA

RUA HEMATITA

RUA CASEMIRO DE ABREU

RUA TUBARÕES

RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO

RUA AMAPÁ

RUA ALAGOAS

RUA ACRE

RUA MANGUEIRAS

TRAVESSA VALÉRIA

ALAMEDA A

BECO B

RUA MACHADO DE ASSIS

RUA MARIA ROSA DOS SANTOS

AVENIDA 2 DE JUNHO

RUA JOÃO JOSÉ DOS SANTOS

AVENIDA CUIABÁ

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO

RUA QUINTINO BOCAIÚVA

RUA LUTHERKING

TRAVESSA ITAPIMIRIM

RUA OLAVO BILAC

RUA MÁRIO QUINTANA

RUA MARCELA

RUA DAS CHUVAS DOURADAS

RUA JASMIM

RUA MARGINAL RO 460

RUA PROJETADA D

O trabalho desenvolvido na zona rural de Cacoal, foi executado após o presidente da Câmara, enviar ofício, pedindo atenção da secretaria.

Pichek disse que recebeu essa reivindicação dos agricultores, que reclamavam das condições de trafegabilidade.

Das linhas 15 A e 15 B, bem como dos carreadores para escoamento da produção agrícola.

Os produtores haviam feito o pedido pessoalmente ao presidente.

“Nos preocupamos muito com nossos produtores, afinal é do campo que vem nosso sustento, e esses agricultores necessitam de estradas e carreadores em perfeitas condições para escoar seus produtos, nós não medimos esforços para atendê-los", finalizou Pichek.

O secretário Alcides Zacarias e o secretário-adjunto Izailton Alves, atenderam prontamente a solicitação, enviando os servidores para efetuar o trabalho.

Além do patrolamento das vias vicinais, carreadores também foram contemplados.

Os produtores agradeceram Pichek, que sempre defende os agricultores.

Você pode acompanhar as Sessões da Câmara Municipal de Cacoal ao vivo:

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📍Facebook: https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldeCacoal

Tudo isso para você não perder nenhum detalhe do trabalho dos vereadores.

✅ Agora que você já sabe, anote na agenda: todas as segundas-feiras às 18h30min, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

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A Câmara Municipal de Cacoal, vem por meio do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), vereadores e servidores, manifestaram seu profundo pesar pela morte do médico clínico geral e cardiologista, Dr. Laerte Mendes Ferraz Júnior.

No Centro de Atenção Psicossocial de Cacoal, (CAPS II), prestou atendimentos como psiquiatra.

Dr. Laerte, atuava no Pronto Atendimento 24 horas (PAM), foi um profissional imprescindível durante a crise de infestações do Coronavírus, onde salvou vidas no Hospital de Campanha.

Que Deus em sua infinita sabedoria, conforte os corações dos familiares, colegas de trabalho, amigos e pacientes.

 O velório será na Câmara Municipal de Cacoal, a partir das 13h00 desta sexta-feira (27), o sepultamento está previsto para as 17h00.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 

Fica constituída, nos termos dos artigos 40 e 45 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Comissão Especial de Averiguação, formada pelos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Presidente, Zivan Almeida (PSC), Relator e Toninho do Jesus (Podemos), Membro.

A Comissão de Averiguação tem a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da Prefeitura Municipal de Cacoal.

A Comissão constituída terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.

Durante o discurso da 14ª Sessão, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) cobrou da administração municipal campanhas publicitárias contra a dengue. De acordo com o parlamentar, diversos veículos de imprensa de Rondônia divulgaram matérias relacionadas ao aumento dos casos de dengue em diversos municípios do estado.

A situação é muito preocupante e alguma medida precisa ser adotada para conter a doença no município. Dos 05 mil casos em Rondônia, 1.900 casos foram confirmados em Cacoal, fazendo da capital do café a cidade campeã da dengue em Rondônia.

“Não há outro caminho para conter a doença, há não ser campanhas publicitárias, trabalho preventivo, contra a dengue. É preciso que a administração municipal faça trabalho de conscientização para que a população mantenha os quintais sem água acumulada. Precisamos do apoio e a colaboração da população, para evitar que a doença atinja números ainda maiores” frisou o vereador.

Assessoria de Imprensa

Os servidores do Poder Legislativo, foram contemplados com um aumento salarial de 15%, além do reajuste nos auxílios saúde e alimentação.

A votação unânime ocorreu na 14ª Sessão, na última segunda-feira (23), e contou com a presença dos servidores e do (SINSEMUC).

O presidente da casa de leis, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), já havia sinalizado após reuniões com o sindicato e demais parlamentares, sobre essa possibilidade do aumento.

E em decisão conjunta com os demais parlamentares, essa reivindicação do sindicato dos servidores públicos foi atendida.

Será uma recomposição salarial no percentual de 15% (10,06 % referente ao acúmulo inflacionário de 2021 + 4,94% de reajuste para 2022); 

Reajuste no auxílio alimentação acrescendo o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 

Reajuste do auxílio saúde, acrescendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Todos os vereadores fizeram questão de manifestar apoio aos servidores, e a frase mais comentada durante a votação e aprovação foi:

“O maior patrimônio da Câmara Municipal de Cacoal, são os servidores”, ressaltaram os parlamentares.

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou o projeto de lei 81/PMC/202, regulamentando a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, e assistentes sociais no município de Cacoal.

A partir de agora essas duas categorias de servidores, passam a ter jornada de trabalho de trinta horas semanais (30), e não mais de quarenta horas (40).

Com a aprovação na última Sessão Ordinária, foi alterada a lei 2.735/PMC/ de 2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

Foram contemplados: Assistentes Social, Assistente Social Sanitarista, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Sanitarista e de Terapeuta Ocupacional.

Na justificativa ao enviar o PL, para o poder legislativo, o executivo citou:

A redução da carga horária para 30 horas semanais, com a manutenção dos vencimentos (princípio da irredutibilidade), deve-se em casos excepcionais, onde reste caracterizado o interesse público (eficiência e economicidade).

No geral, a redução da jornada de trabalho para determinados cargos, têm a finalidade de proteger a saúde desses trabalhadores, em consonância com os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Dezenas de servidores, e os membros do sindicato dos servidores públicos municipais de Cacoal (SINSEMUC), vieram acompanhar em plenário a votação unânime dos parlamentares.

Há anos os servidores aguardavam essa regulamentação da carga horária.

Durante a 14ª Sessão Ordinária, de forma unânime, os vereadores votaram e aprovaram na segunda-feira (23), a instauração de uma comissão especial de averiguação, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da prefeitura municipal de Cacoal.

Para formar a Comissão Especial de Averiguação, o presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), nomeou os vereadores Toninho do Jesus (Podemos), Zivan Almeida (PSC), e Paulinho do Cinema (PSB).

Como a comissão é formada por "presidente, relator e membro", Pichek disse que são eles que vão decidir qual será a função de cada um nesse processo.

A Comissão terá noventa (90), para apresentar o relatório, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário.

Segundo foi divulgado pela própria administração municipal, no início do mês de maio, o prefeito Adailton Fúria (PSD), registrou uma ocorrência policial na delegacia regional de Cacoal, onde apresentou uma denúncia para investigar um suposto desvio de combustíveis da frota da prefeitura de Cacoal.

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a situação.

Dois servidores públicos da Prefeitura de Cacoal foram afastados das funções por suspeita de desvio de combustíveis, e um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso.

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (23), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) reforçou seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 23/2022 de autoria do Executivo que altera a base de cálculo do IPTU de imóveis do município com a utilização de imagens feitas por satélites ou drones.

O Projeto retornou à Procuradoria do município após análise das Comissões Temáticas da Câmara para substitutivo. Ao criticar interesses politiqueiros em torno do assunto, Corazinho parabenizou os colegas da Casa de Leis por não permitirem que a pauta entrasse em votação.

Queima de máquinas

Na oportunidade, o parlamentar também voltou a fazer uma antiga cobrança que faz à Bancada Federal que representa o estado em Brasília, em relação à um maior posicionamento sobre a queima de máquinas nas propriedades rurais durante as Operações de combate à crimes ambientais, citando como exemplo com imagens e informações impressas em mãos, o caso de um madeireiro de Buritis que "entrou em pânico", depois de ver seu instrumento de trabalho às cinzas.

"Enquanto isso, os deputados e senadores que nos representam, estão no bem bom, no ar condicionado, sem lutar em favor destes trabalhadores", rechaçou.

Fiscalizações MPT e Refaz

Na Tribuna, Corazinho também relatou sobre as fiscalizações do Ministério do Trabalho (MPT) que, no entendimento dele, vem prejudicando trabalhadores, e parabenizou novamente os vereadores da Casa por também se posicionarem contra as ações do órgão.

Ainda em seu discurso, o vereador voltou a cobrar o cumprimento da Lei do Refaz, e solicitou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal que encaminhe ofício à Assembleia Legislativa do Estado para que esta, intervenha a favor do cumprimento da Lei; e falou sobre outros assuntos de interesse de todos.

Assessoria do vereador

Por indicação do primeiro secretário da mesa diretiva, vereador Edirmar Kapiche (PSDB), através de uma Moção de Aplausos, a Câmara Municipal de Cacoal, vai realizar no próximo dia 2 de junho, às 19:30, uma Sessão Solene, em homenagem a torcida do União cacoalense (Esquadrão da Raposa).

Conforme Kapiche, a Moção de Aplausos a torcida do (ESQUADRÃO DA RAPOSA), será através da sua diretoria representada pelos Ilustríssimos Senhores Wilson Rocha Neto, o Wilsinho e o advogado Dr.Jefferson Magno dos Santos, o Jefinho.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes na 14ª Sessão ordinária, na noite da última segunda-feira (24).

Edimar Kapiche, ressaltou a organização e atuação da torcida Esquadrão da Raposa em todos os jogos da equipe Sociedade Esportiva União cacoalense.

O parlamentar comentou ainda que: “A torcida participou de forma honrosa, e compareceu em todos os jogos, tanto nos jogos locais, quanto se deslocou, com a participação de apoiadores aos estádios nos municípios vizinhos, em que a equipe participou, até mesmo em na capital Porto Velho, há 479,7 km de distância.

A torcida do Esquadrão da Raposa representa a todos como uma unidade, capaz de levantar a autoestima de um clube, e propiciar momentos de grande alegria e satisfação para seus jogadores” completou Kapiche.

Lei 5.021/PMC/2022 já está em vigor e pode atender animais em situação de abandono nas ruas de Cacoal, e famílias do CadÚnico e Auxílio Brasil

O prefeito de Cacoal Adailton Furia (PSD) sancionou, e agora o Projeto de Lei 54/2022 de autoria do vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) se tornou a Lei sob número 5.021/PMC/2022 que cria o Programa de Castração animal no município, visando o controle de cães e gatos em situação de abandono nas ruas da cidade.

“Estamos muito felizes com esta sanção. Esta Lei é muito importante, não só para os animais de rua, mas também para as famílias carentes que têm esses bichinhos, e não possui condições de fazer a castração”, comemora o parlamentar, acrescentando que, “agora é aguardar a execução da Lei para os beneficiados sejam contemplados”.

Conforme detalha o Programa, os cães e gatos em situação de abandono nas ruas de Cacoal serão atendidos pelos órgãos competentes. As famílias ou pessoas que tenham residência fixa no município incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) expedido pela Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast) e/ou sejam beneficiários do Programa Auxílio Brasil, também serão contempladas.

A Lei 5.021/PMC/2022 atende ainda os animais que residem em abrigos, lares temporários, ONG’s e Associações cadastradas junto ao município. Em sua elaboração, o Projeto contou com apoio de representantes do setor, que também comemoraram a sanção, a exemplo do Abrigo Vira Lata Vira Amor, do médico veterinário Cristian José da Silva, e servidores da Zoonoses.

Responsabilidades

Após a castração e durante o tempo devido para cicatrização, os cães e gatos acolhidos em situação de abandono nas ruas de Cacoal ficarão abrigados na Unidade de Vigilância de Zoonoses de Cacoal, Associação, ONG ou entidade parceira do município. Já os animais que pertencem as famílias carentes ficarão sob a responsabilidade de seus proprietários, depois do procedimento cirúrgico e liberação do médico veterinário.

Também conforme o Programa, a Unidade de Vigilância de Zoonoses em parceria com as Secretarias responsáveis deve promover ações de conscientização sobre os benefícios da castração para a população desses animais e para a saúde pública do município, projetos contínuos de educação ambiental e saúde em âmbito formal e não formal que busquem sensibilizar os entes envolvidos quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas em relação a adoção dos animais domesticados e seus direitos.

Ainda de acordo com a Lei, publicada no último dia 18 deste mês e portanto, já em vigor, as despesas decorrentes da execução, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas se necessário.

“É uma Lei muito clara, de fácil execução, totalmente viável, e vem de encontro à solução para um problema que precisa ser sanado com urgência no município", resume Corazinho.

Assessoria do vereador

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Após ter seu pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “rejeitada”, na Câmara.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), procurou a sede da Polícia Federal (PF), em Ji-Paraná, onde protocolou uma denúncia relatando o “escândalo do combustível”.

O parlamentar suspeita que pode existir desvio de combustível em diversas secretarias na prefeitura de Cacoal.

Dr. Paulo, ainda procurou o Ministério Público Federal (MPF), onde protocolou denúncia, uma vez que os recursos da Educação e da Saúde são federais.

O vereador destacou: “Só teve o apoio do colega Valdomiro Corá (MDB), e para instaurar a CPI, seriam necessárias ao menos quatro assinaturas.

Sendo assim resolvi levar o caso às autoridades federais porque não consegui o apoio suficiente (assinaturas) na Câmara, para a criação da CPI, isso não significa necessariamente condenar ninguém, pois ela serve para investigar e mostrar a verdade, provando a honestidade das pessoas que não estão envolvidas”, frisou Paulo Henrique.

Link fotos:
(https://photos.google.com/share/AF1QipP_zYI_SDHjP3NqMgWkIqd3Hg7TJhYdjNaGhqXJ6fkV9EFUKR151X7-7fSIniYHCg?key=ODd1Mko4WnNxbG1MdTdqbE04bGM0bkJuVWxUT0pB)

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente de Cacoal, realizou no plenário da Câmara Municipal, na noite da última quarta-feira (18), a Campanha (FAÇA BONITO): 

Todos Contra o Abuso e à Exploração Sexual a Criança e Adolescente.

Dezoito de maio é o dia de enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o conselho tutelar realiza ações de conscientização e sensibilização da população. 

Conforme Marilande Alves, as ações visam sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, bem como incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infanto-juvenil.

O presidente do poder legislativo, lembrou que a data foi estabelecida como referência Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os vereadores Ezequiel Câmara (Progressistas), Toninho do Jesus (Podemos), Paulinho do Cinema (PSB), prestigiaram o evento. O vereador Luiz Fritz (PSD), enviou representante.

Participaram do evento: Câmara, MP, PM, OAB, SEMUSA, SEMED, SEMAST, conselho municipal de defesa da criança e adolescentes, e o conselho municipal de educação.

PALESTRANTE - Fabíola Ruzzante, Psicóloga, e a promotora de justiça Luciana Ondei.

Convidada de honra, Andréa Góis, mãe do vice-prefeito Cássio Góes, foi a primeira assistente social do município.

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.  

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. 

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

“Faça Bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes!

Nesta quinta-feira (19) de maio, é comemorado o dia da Defensoria e do Defensor Público.

Em alusão a essa data, a Câmara convidou o coordenador da defensoria pública de Cacoal, Dr. Roberson Bertone, para participar da 13ª Sessão Ordinária, ocorrida na noite da última segunda-feira (16).

A participação do defensor foi alusiva a data que é comemorada hoje, 19 de maio.

O convite foi feito pelo presidente do poder legislativo João Paulo Pichek (Republicanos).

“A defensoria pública é feita de pessoas compromissadas com a defesa dos menos favorecidos, os defensores executam essas atribuições como expressão e instrumento do regime democrático.

Vocês merecem nossa admiração, e respeito, em nome do coordenador Dr. Roberson, felicito todos os defensores parabéns”, pontuou Pichek.

Durante seu pronunciamento na casa de leis, Bertone, apontou os números de atendimentos, e das atividades desenvolvidas pela defensoria no município.

“Em 2022, já realizamos mais de 6.579 atendimentos, com 674 audiências, 2.416 ciências judiciais, recursos judiciais 177, 329 petições iniciais judiciais, demais petições judiciais 3.105” destacou Roberson.

O defensor prosseguiu: "Ano passado (2021), mesmo com a pandemia, efetuaram mais de 10.799 atendimentos, 1.197 audiências,4.374 ciências judiciais, recursos judiciais 281, 652 petições iniciais judiciais, demais petições judiciais 5.110” concluiu Roberson Bertone.

Em resposta ao presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), que havia feito um requerimento na 11ª Sessão Ordinária, no último dia (2) de maio.

Onde cobrava informações do executivo, e da Semusa sobre a aplicação e destinação dos recursos de emenda da deputada Silvia Cristina, na ordem de um milhão e cem mil reais (R$1.1000.000.00).

Pichek havia feito o pedido para a deputada federal Silvia Cristina, que sensibilizada com as necessidades apresentadas, conseguiu liberar os recursos através de emenda individual.

A Secretaria municipal de saúde, prestou esclarecimentos via memorando:

“Considerando o Requerimento n° 25/CMC/2022, venho por meio deste prestar esclarecimentos referente a Emenda Parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina nos valores de R$300.000,00 e R$800.000,00.

Considerando que o recurso foi repassado em 13 de outubro de 2021 e está em conta o mesmo foi repassado por meio de incremento para teto MAC, onde está em fase de abertura de crédito, sendo que, para tanto os documentos serão remetidos para essa casa de Leis”.

AÇÃO

A aplicação dos recursos se dará, por meio de ações de incremento ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, para cumprimento das metas.

AÇÃO DETALHADA

Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

GRUPO

Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Os recursos federais na ordem de um milhão e duzentos mil reais, foram liberados para o fundo municipal de saúde, em duas parcelas, sendo uma de 300 mil reais, e outra de 800 mil reais. 

Pichek frisou ainda que a princípio seriam apenas 800 mil reais, que foram depositados em outubro de 2021, mas no final do processo de emenda Cacoal foi contemplado com 1 milhão e 200 mil reais.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (16), os parlamentares aprovaram em votação, um requerimento do presidente João Paulo Pichek (Republicanos).

O requerimento cobra informações da secretaria municipal de assistência social e trabalho (SEMAST), quando a documentação e o andamento do processo que está sendo realizado junto as famílias atingidas pelas enchentes, bem como a relação das famílias que já receberam o auxílio emergencial, no valor de R$ 2.000.00 mil reais, e das que ainda faltam receber.

“Precisamos dessas informações o mais rápido possível, pois votamos a liberação do auxílio em regime de urgência, e como é um auxilio emergencial, precisa de agilidade, pois a famílias atingidas pelas enchentes tem pressa”, ressaltou Pichek.