Coleção de Notícias

Duas camionetes zero quilômetro, no valor de 254.700.00, (Duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), foram entregues nesta quarta-feira (28), ao Poder Legislativo de Cacoal.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), Toninho do Jesus (Podemos), Dr. Paulo Henrique (PTB), os servidores, e a imprensa prestigiaram a entrega dos veículos.

A aquisição se deu por meio do pregão eletrônico 06/2022, duas empresas participaram, sendo uma de Cacoal e outra de Porto Velho, a empresa cacoalense, ofertou o menor preço e foi a vencedora do pregão eletrônico.

Durante a entrega das camionetes, Pichek fez questão de citar a economia gerada aos cofres do município, onde a Câmara está devolvendo mais de 900 mil reais ao Executivo Municipal.

“Mesmo com a reforma da Câmara, recomposição salarial, aumento de salário e abono de fim de ano, com a economia que fizemos estávamos fazendo esse repasse de volta para Prefeitura”, comentou o presidente.

João Paulo Pichek, ainda frisou a valorização dos servidores com cursos e capacitação, além de treinamentos dentro e fora do estado.

“Não seria possível de forma alguma valorizar o Poder Legislativo, se não cuidássemos primeiro de quem realmente faz as coisas acontecer, o corpo técnico dessa Câmara, é um dos melhores de todo estado, são servidores efetivos e comissionados que executam seus trabalhos com responsabilidade da melhor forma possível” ressaltou Pichek.

O presidente destacou ainda que essa foi a primeira vez na história da Câmara, a implantação da gestão da frota de veículos.

“Inovamos na gestão e implantamos, o controle de frota, cartão de abastecimento e manutenção de veículos do poder legislativo, para gerar mais economia:

Substituímos o site institucional da Câmara, que era pago por um site inteiramente gratuito, gerando economia para a casa de leis.

Primando pelo erário público, deixamos de utilizar o sistema pago da empresa “Webline”, retorna ao portal gratuito interlegis, via senado federal;

Como presidente do poder legislativo, conseguimos uma economia de 34,74%, em pregão eletrônico para aquisição de equipamentos eletrônicos, para Câmara municipal de Cacoal;

Implantamos o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), visando eliminar a utilização de papel por meio da substituição de documentos físicos do processo legislativo por arquivos eletrônicos com assinatura digital no padrão ICP-Brasil.

A instalação do sistema foi um pedido que fiz para apoiar a modernização do Poder Legislativo Municipal;

A partir desta quarta-feira (21), até o próximo dia (6), de janeiro de 2023, o Poder Legislativo Municipal, estará de recesso de fim de ano.

O retorno ao expediente normal será na segunda-feira (9), de janeiro de 2023.

ATO DA MESA N. 17/2022 – CMC

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando as festividades de Natal e Ano Novo; Considerando a necessidade de ajustes financeiros, a fim de manter o equilíbrio entre as receitas e despesas, bem como o fechamento contábil do exercício de 2022; 

Considerando a necessidade de redução no custeio da manutenção da Administração Pública no período em questão, de reconhecida diminuição da demanda administrativa;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, determina, em caráter excepcional, Recesso funcional para os servidores desta Casa de Leis no período de 21 de dezembro de 2022 (quarta-feira) a 06 de janeiro de 2023 (sexta-feira), com o retorno ao expediente normal para o dia 09/01/2023 (segunda-feira). 

Durante o período de recesso funcional, os gabinetes dos senhores vereadores, Funcionarão sob responsabilidade e supervisão de cada vereador. 

Em caso de necessidade e interesse público o Presidente da Câmara poderá convocar os servidores para exercer suas atividades laborais em quaisquer dias compreendidos no respectivo período, garantida compensação posterior no prazo de até 60 (sessenta) dias mediante anuência da chefia imediata.

O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB Cacoal/RO), desde o início do mandato, tem estreitado a relação com os cidadãos, associações, entidades, sociedade civil organizada visando buscar soluções para os problemas que afligem a cidade de Cacoal. Nesta quarta, 20/12, o parlamentar apresentou os números do segundo ano de mandato na capital do café.

Dr. Paulo se destaca por sua produção no parlamento municipal. Dentre projetos, indicações, ofícios, requerimentos e lei de sua autoria, somam 150 frentes de serviços em prol da população. “Prestar contas do mandato é uma forma de assumir um compromisso com os munícipes. É colocar os interesses coletivos acima dos individuais” frisou o vereador.

Neste ano de 2022, o vereador empenhou seu mandato na busca por transparência na administração pública por meio da fiscalização. Encaminhou denúncias de desvio de combustível para Polícia Federal por se tratar de recursos federais, além de outras em tramitação no Poder Judiciário em desfavor do prefeito municipal. Dr. Paulo assinou a CPI para apurar os desvios que chegam em torno de 1.4 milhões de reais do cofre público municipal. Infelizmente a CPI foi arquivada por falta de assinaturas.

Como membro da comissão de educação, saúde e assistência social, Dr. Paulo priorizou o combate à violência doméstica e a segurança nas escolas e creches do município por meio de instalação de monitoramento eletrônico e segurança pessoal.

“Acredito que os trabalhos apresentados por nosso mandato, em 2022, orgulham a população e respaldam nossos afazeres no parlamento. Ser vereador é a realização de um sonho, mas ser representante de uma cidade com mais de 90 mil habitantes, além de satisfação, impõe muitas obrigações e responsabilidades. É uma missão que eu pretendo cumprir com honradez visando melhorias à comunidade” enfatizou o vereador.

Dr. Paulo fez várias solicitações aos órgãos municipais para solucionar os problemas da comunidade ou homenagear pessoas e segmentos que prestaram contribuições relevantes ao município de Cacoal/RO em 2022. Foram 18 requerimentos, 108 ofícios, 13 indicações, presente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias e 133 participações em eventos, reuniões, palestras, visitas.

Acompanhe as nossas ações por meio das nossas redes sociais @drpaulohenriquesilva (face e insta) e conheça um pouco mais do nosso mandato na bio: (https://www.flowcode.com/page/dr.paulohenrique).

Assessoria de Imprensa

Em resposta a um ofício do Poder Executivo, determinado que a Câmara, realizasse um Sessão Extraordinária, na tarde desta Sexta-feira, o presidente da Casa de Leis, respondeu também via ofício e justificou:

Senhor Prefeito, em atenção ao ofício n. 641/GP/PGM/2022, é necessário relembrar que o Poder Legislativo Municipal foi instituído com duas funções básicas: legislar e fiscalizar as atividades do executivo e, obedecendo à Constituição Federal, passo a esclarecer os motivos pelos quais a Vossa “convocação” para sessão extraordinária feita via ofício supramencionado é descabida. Da autonomia do legislativo e separação dos poderes.

O Brasil é uma República Federativa e tem como princípio fundamental o Princípio da separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como a base para se constituir em um Estado Democrático de Direito.

Os poderes (Legislativo, do Executivo e do Judiciário) estão estruturados na independência e harmonia entre si.

A separação dos poderes é uma garantia constitucional que estabelece as funções diferenciadas, conjugando princípios com o objetivo de proteger e garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos.

A separação dos poderes é o fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) deve observar sua função frente ao interesse público.

Assim, o ato de enviar expediente DETERMINANDO uma sessão extraordinária e ainda impor data, horário, sem mencionar o local, é uma forma arbitrária que desrespeita os trabalhos desta Casa de Leis, logo, Vossa Senhoria incorreu em uma interferência extremamente grave na autonomia do Poder Legislativo Municipal com tal feito.

Das irregularidades da “convocação” De fato também é prerrogativa de Vossa Senhoria convocar sessão extraordinária nos termos do art. 19, § 4º, da Lei Orgânica do município de Cacoal, ocorre que, é necessário esclarecer que a referida autorização legal não é isolada, vejamos: Art. 19 A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

§ 4º. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo seu Presidente, pelo Prefeito, ou a requerimento da maioria dos vereadores, em caso de uma urgência ou de interesse público relevante.

O ofício menciona de forma simplória que a “convocação” urgente é de interesse público, mas não apresenta qualquer documento, decreto de calamidade ou fundamento que enseje a necessidade de realizar sessão extraordinária desta forma excepcional.

Todas as matérias apreciadas são de interesse público, mas a demonstração de urgência deve ser feita, o que não ocorreu na presente situação. 

Nos termos do art. 27, do Regimento Interno desta Casa, o Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e ao Plenário, em conformidade com as atribuições que me conferem. 

Cabe a esta Presidência dirigir os trabalhos do Poder Legislativo dentro dos preceitos constitucionais e regimentais, incluindo proceder às convocações em geral dos demais vereadores. 

Do procedimento adequado nos termos da Constituição Federal O chefe do poder executivo tem a prerrogativa de convocar uma sessão extraordinária, mas precisamos observar a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa:

Lei  Orgânica A r t. 1 9 A Câmara Municipal reunir - se - á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

§ 4º. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo seu Presidente, pelo Prefeito, ou requerimento da maioria dos vereadores, em caso de uma urgência ou de interesse público relevante.

Regimento Interno

CAPÍTULO III DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Art. 148. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.

Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos Vereadores ausentes à mesma.

Art. 149. A sessão extraordinária compor-se-á exclusivamente da Ordem do Dia, que se cingirá à matéria objeto da convocação, observando-se quanto à aprovação da ata da sessão anterior, ordinária ou extraordinária, o disposto no art. 138 e seus parágrafos. Parágrafo único. Aplicar-se-ão, no mais, às sessões extraordinárias, no que couber, as disposições atinentes às sessões ordinárias.

no mais, às sessões extraordinárias, no que couber, as disposições atinentes às sessões ordinárias. Em complemento à simetria, preconiza a Constituição Federal: Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República; II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Assim, a “convocação” que se apresentou de forma direta por parte do executivo elencando a LOA no rol de matérias, sem fundamentação acerca do interesse público que invoque o caráter urgente para sessão extraordinária e sem apontar qualquer impedimento de ter sido apresentada a tempo de ser apreciada nas sessões anteriores, impondo data e horário é uma interferência na autonomia deste Legislativo.

Da alegação infundada de prejuízo no encerramento do exercício orçamentário. Ainda que tudo o que foi retromencionado seja suficiente, como é possível observar no histórico da condução dos trabalhos desta Presidência a obstrução do processo legislativo não é uma prática adotada nesta gestão, contudo, para demonstrar que não é o caso da urgência para uma sessão extraordinária, pontuo acerca dos projetos elencados na “convocação”: 

● Projeto de Lei 193/2022 - Dispõe Sobre A Realização De Teste Seletivo Simplificado Para Contratação De Servidores Temporários E Dá Outras Providências: não está apto para votação, pois se encontra em tramitação nas comissões. 

● Projeto De Lei 194/2022 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Cacoal Para O Exercício Financeiro De 2023 e Dá Outras Providências: a Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 143 do Regimento interno não pode figurar na ordem do dia com outra matéria. 

● Projeto De Lei 213/2022 - Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências (R$ 127.104,98 Fms): este projeto já foi incluído na ordem do dia da sessão ordinária do dia 12/12/2022, ocorre que, a maioria dos vereadores votaram contra a prorrogação do tempo regimental de sessão e a apreciação não foi possível. 

Por todo o exposto, em observância ao interesse público os projetos acima referidos (com exceção do PL n. 193/2022), figurarão na ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/12/2022, e a Lei Orçamentária Anual será apreciada de forma exclusiva em sessão extraordinária que acontecerá no dia 20/12/2022, às 9h, no Plenarinho da Câmara municipal, nos termos regimentais.    

Cacoal - Atendendo a solicitação dos moradores da fundiária da Linha 06 (conhecida como Seisinha), o vereador Dr. Paulo Henrique reivindicou via ofício e indicação para que o Executivo Municipal realizasse a pavimentação asfáltica na região. O recurso é oriundo do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

“Nosso pedido foi atendido. Amanhã,16/12, às 18h00, na Sede da Associação Beneficente de Cacoal (ABIC), será dada a ordem de serviço de pavimentação asfáltica. 

Na oportunidade solicitei também, ao Executivo Municipal, que estenda a pavimentação com recursos próprios do Hospital Regional de Cacoal (HRC), até a Associação Beneficente São Camilo, seguindo até a Fundação Vida Nova (recuperação de dependentes químicos) ``, disse.

A indicação se faz necessária para atender as Entidades que desenvolvem trabalhos sociais naquela região. A pavimentação asfáltica proporciona segurança e conforto no transporte aos acolhidos da São Camilo, bem como o escoamento da produção agrícola.

Considerando a eleição de renovação da Mesa e das comissões permanentes da Câmara Municipal de Cacoal para o biênio 2023-2024; Considerando o art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal, que determina que a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, do segundo ano da legislatura, sendo que o registro das candidaturas deverá ser apresentado até a elaboração da Ordem do Dia da Sessão em que se realizará a eleição para a renovação da Mesa;

Considerando o art. 44 do Regimento Interno, que prescreve que os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na mesma sessão de eleição da Mesa Diretora; Considerando o art. 1 1 do Regimento Interno, que prevê que a eleição dos membros da Mesa far-se-á presente a maioria dos Vereadores;

Considerando que as duas chapas “Harmonia e independência continuam”, composta pelos vereadores Valdomiro Corá (Presidente); Antônio Damião Martins (Vice-Presidente); João Paulo Pichek (1º Secretário) e Lauro Costa Kloch (2º Secretário); e a chapa “Fidelidade e compromisso”, composta pelos vereadores Romeu Rodrigues Moreira (Presidente); Luiz Antônio Nascimento Fritz (Vice-Presidente); Ezequiel Câmara (1º Secretário) e Edimar Kapiche Luciano (2º Secretário); foram devidamente registradas e divulgadas regularmente na Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária, propagada amplamente no dia 2 de dezembro de 2022.

Considerando que no dia da sessão ordinária, 5 de dezembro de 2022, às 13h26min, foi protocolado um requerimento de impugnação à chapa “Harmonia e independência continuam”, de autoria dos vereadores Josisvan Coelho de Almeida e Paulo Roberto Duarte Bezerra, devidamente apreciado pela Presidência que rejeitou a impugnação à candidatura do Vereador Valdomiro Corá, sendo que os termos desta decisão foram lidos na 38ª sessão ordinária, bem como dado ciência com protocolo de cópia aos requerentes;

Considerando que pouco antes da sessão, às 16h49min do dia 5 de dezembro, os vereadores Edimar Kapiche Luciano (1º Secretário) e Luiz Antônio Nascimento Fritz (2ºSecretário) protocolaram um documento intitulado “Ato da Mesa” visando suspender a eleição sem qualquer tipo de participação prévia do Presidente da Câmara Municipal;

Considerando que o documento denominado “Ato da Mesa” é utilizado costumeiramente na Câmara Municipal de Cacoal para regular temas como alteração do expediente administrativo e sessões ordinárias em virtude de pontos facultativos, feriados, recessos, velórios, sem qualquer tipo de inovação legislativa, sempre com a anuência da Presidência;

Considerando o art. 20 da Lei Orgânica de Cacoal que determina que a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um primeiro e um segundo Secretário;

Considerando o art. 27 do Regimento Interno que prevê que o Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a;

Considerando a ausência no Regimento Interno de previsão legal acerca da impugnação das chapas que concorrem a eleição de renovação da Mesa Diretora;

Considerando a ausência de previsão legal no Regimento Interno para suspensão da eleição de renovação da Mesa Diretora; Considerando o Princípio da Legalidade indispensável à Administração Pública em geral;

Considerando as orientações de servidores dos setores técnicos da Câmara Municipal de Cacoal (Assessor de Procurador, Diretor Legislativo e Diretora das Comissões), durante a 38ª sessão ordinária para que o Presidente da Câmara prosseguisse com a eleição de renovação da Mesa Diretora e das Comissões, em observância ao Regimento Interno;

Considerando que, prosseguindo com as eleições, os vereadores Edimar Kapiche Luciano, Ezequiel Câmara, Luiz Antonio Nascimento Fritz, Josisvan Coelho de Almeida, Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira abandonaram a sessão ordinária, impossibilitando a eleição de renovação da Mesa e das Comissões devido à ausência de quórum conforme dispõe o art. 11 do Regimento Interno;

Considerando a convocação regimental, ainda na 38ª sessão ordinária, de sessões diárias especiais às 9h da manhã para eleição de renovação da Mesa, em alusão ao art. 7º, § 4º do Regimento Interno; Considerando nova ausência de quórum nas sessões especiais dos dias 6, 7, 8, e 9 de dezembro de 2022, devido à ausência dos mesmos vereadores que abandonaram a 38ª sessão ordinária;

Considerando o encerramento cada vez mais próximo do biênio 2021-2022; Considerando a necessidade da eleição de renovação da Mesa e das Comissões Permanentes para o regular desenvolvimento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Cacoal durante o biênio 2023-2024;

Considerando que a eleição de renovação da Mesa e das Comissões permanentes foi novamente incluída na Ordem do dia da 39ª sessão ordinária, a ser realizada às 18h30min do dia 12 de dezembro de 2022; Considerando a repercussão envolvendo o referido episódio no Poder Legislativo Municipal;

O Presidente João Paulo Pichek esclarece e reitera que todos os seus atos relacionados a eleição da renovação da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal para o biênio 2023-2024, têm sido pautados pelo cumprimento do Regimento Interno, em atenção às orientações emanadas pelos setores técnicos desta Casa de Leis sendo a Procuradoria Geral, a Diretoria Legislativa e Diretoria das Comissões, visando cumprir com os princípios da legalidade, segurança jurídica e transparência dos serviços públicos.

Nesse momento de profundo pesar, a Câmara Municipal de Cacoal, através de todos os vereadores e servidores, manifesta suas condolências ao vereador Valdomiro Corá, e a todos seus familiares, pela morte de sua mãe, a senhora Efigênia Maria José Corá, de 92 anos, ela é mãe de quinze (15) filhos, desses treze vivos.

Além dos filhos, deixa netos, bisnetos e tataraneto.

O velório será na Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, na Rua 15 de novembro, 1714, no centro de Cacoal. 

O sepultamento será amanhã segunda-feira (12), no Cemitério Santo Antônio, às 10h00.

A família enlutada nossas sinceras condolências.

“Seja o teu amor o meu consolo,

conforme a tua promessa ao teu servo”.

SALMOS 119:76

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"Arma faz o cabra ficar bravo", afirmou o vereador em discurso na Tribuna

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (28) no Teatro Cacilda Becker, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho) citou os ataques realizados por um menor de 16 anos à duas Escolas de Aracruz ES ocorridos na última sexta-feira (25) que culminaram na morte de quatro pessoas, 13 feridos, sendo cinco em estado gravíssimo, para se posicionar a favor do desarmamento.

Ao fazer a breve menção sobre o caso que teve repercussão internacional, e analogias à outros da mesma natureza, o parlamentar fez contraponto da violência causadas por pessoas em posse de armas de fogo à educação familiar e o desarmamento, para oficializar seu posicionamento contrário a liberação total de armas da população que não é preparada para utilizá-las da forma correta.

“Aqui nessa Casa mesmo, se todos os vereadores andassem armados, pelo ao menos uns três teriam morrido, porque a arma faz o cabra ficar bravo”, complementou o vereador, após relatar também que quando não se está armado, e mais fácil negociar uma ação e evitar tragédias.

Na oportunidade, ainda seguindo a sua linha de raciocínio, Corá também falou sobre falta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho em vários setores, e discorreu sobre outros assuntos de interesse de todos.

Caso Aracruz

Os ataques as Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Primo Bitti, em Aracruz, na Região Norte do Espírito Santo e Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), Unidade de Ensino privada, ocorreram a partir das 9h30 da última sexta-feira. Na manhã do dia, o adolescente de 16 anos invadiu a primeira instituição e disparou contra quem encontrou pela frente. Em seguida foi para a outra Escola e disparou novos tiros.

Ao todo, quatro pessoas morreram: a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos; e as professoras Maria da Penha Pereira de Melo Banhos de 48 anos, Cybelle Passos Bezerra de 45 anos, e Flávia Amboss Merçon Leonardo.

De acordo com a Polícia Civil, outras 13 pessoas ficaram feridas, cinco em estado gravíssimo. A arma, uma pistola .40, pertence ao pai do menor, um tenente da Policia Militar (PM) que foi afastado das funções e também está sendo investigado. O autor dos crimes foi apreendido quatro horas após os ataques.

Assessoria do vereador

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Cacoal, Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, parabenizou a iniciativa do Presidente do Poder Legislativo, João Paulo Pichek (Republicanos), e a Mesa Diretora pela implantação do processo legislativo eletrônico e procedimentos digitais:

"Esta instituição reconhece a importância do processo legislativo eletrônico no papel da constante busca pela transparência, publicidade e eficiência da gestão da coisa pública.

A promulgação da Resolução n. 2/CMC/2020, realiza um grande passo na concretização dos mencionados princípios, elevando o alcance das decisões tomadas por esta instituição ao acesso público e democrático de seus fundamentos." Registra o expediente assinado pelo presidente da OAB de Cacoal.

"Os relevantes trabalhos já exercidos por esse Poder, não nos deixam dúvidas do quanto será um importante legado deixado por essa legislatura”, ressaltou Dr. Diógenes.

A resolução 2/CMC/2022, de autoria da Mesa Diretora foi aprovada e promulgada em 16 de novembro de 2022, sendo sua confecção um trabalho do corpo técnico desta Casa de Leis, contando com o empenho em especial do Diretor Legislativo Willian Ortolane Cordeiro, e da Diretora das Comissões Joyce Rodrigues Viana.

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (21) no Teatro Cacilda Becker, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB) voltou a solicitar à Mesa Diretora que encaminhe novo ofício à Bancada Federal de Rondônia, pedindo a elaboração de uma Lei que determine a proibição e inutilização de bens particulares apreendidos nas Operações e fiscalizações ambientais no estado.

A reivindicação do parlamentar é antiga. Na opinião dele, ao invés de autorizar a queima de maquinários, - a exemplo das cerca de 121 dragas de Garimpo queimadas no Rio Madeira durante a última Operação realizada por agentes fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e demais órgãos de segurança -, os deputados federais e senadores que representam Rondônia na esfera nacional, precisam criar urgentemente, uma Lei que proíba este tipo de ação, autorize a apreensão, e trate sobre a regulamentação da atividade garimpeira, gerando arrecadação, emprego e renda, além da atuação de forma legal, e não uma ação abusiva, que apenas destrói maquinários e equipamentos, sem nenhum direito a defesa.

"Sempre fui contrário à esta medida, não sou contra o desmatamento ilegal, mas é importante não prejudicar quem está trabalhando", reforça o vereador, que sempre se posicionou contrário à marginalização da atividade garimpeira, e de outros trabalhadores que se dedicam arduamente no dia a dia na propriedade rural para garantir o pão na mesa de todos, mas sofre perseguições.

Assessoria do vereador

Em seu discurso na 36ª Sessão Ordinária, realizada ontem (21), no Teatro Municipal, o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), ressaltou a importância de investimentos para fomentar o comércio e manter o espírito natalino.

Ao mesmo tempo, questionou os gastos exorbitantes com a ornamentação decorativa, ainda mais tratando-se de uma locação.

Pichek alertou os vereadores quanto ao valor gasto na ornamentação de fim de ano.

“Na iluminação natalina em Cacoal, Divinópolis, e Riozinho, foram gastos oitocentos e três mil reais (R$ 803,000.00), e não foi com a aquisição, e sim a contratação de uma empresa para LOCAÇÃO.

Chamou minha atenção um Papai Noel inflável de seis metros de altura no valor de vinte e quatro mil e duzentos e noventa e um reais R$ 24,291,00.

Fiquei abismado e fui pesquisar, e confesso que não encontrei Papai Noel inflável de seis metros, mas sim de quatro metros, no valor de quatro a cinco mil reais, isso comprado e não locado.

Peço aos vereadores para acompanharmos essa situação, questionou Pichek”.

O presidente ainda destacou, “Quero deixar bem claro que não sou contra a iluminação, e os enfeites, jamais, embora me chamou a atenção os valores gastos” pontuou Pichek. 

De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) apesar dos esforços, os resultados do enfrentamento à violência contra a mulher não se apresentam na velocidade e urgência que a situação exige. 

Um exemplo claro ocorreu neste último domingo, 20/11, mais um caso de feminicídio em Cacoal. Trata-se de Katia Juliana Garcia Farias, 29, morta a pauladas pelo seu companheiro na zona rural do município. 

Até o momento o prefeito Adailton Fúria não implementou a Lei 4.721/21, de nossa autoria, que versa sobre o combate à violência doméstica. Rondônia registrou, entre janeiro a agosto de 2022, 6.329 casos de violência contra a mulher, dados do Observatório Estadual de Segurança Pública. Ocupa o quinto lugar no Brasil nos índices de feminicídio.  

Ao invés de implementar as Leis nas escolas municipais, o prefeito Fúria resolveu questionar a Lei no Poder Judiciário alegando vício de iniciativa.  

Cacoal sairia na frente em Rondônia caso o prefeito implementasse a Lei de combate à violência doméstica, mas o prefeito prefere repetir erros crassos e oligofrênicos.  

“A prefeitura de Cacoal deveria seguir a orientação da OAB/RO. Trabalhar com diversas ações para combater a violência contra a mulher. Quem perde com a inércia desta administração são as mulheres do nosso município ``, frisou o vereador.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Cacoal, lamenta com pesar a morte de Cileusa Baptista Gonçalves, 41 anos de idade, irmã do servidor desta casa de leis, Eleutério Baptista Gonçalves, chefe de gabinete do presidente João Paulo Pichek. 

Cileusa Baptista Gonçalves, estava internada em um Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na cidade de Sinop, no estado do Mato Grosso, vítima de um gravíssimo acidente de trânsito, onde sofreu múltiplas fraturas (politraumatismo). 

Por ocasião dessa aflição e dor para os entes queridos, o Poder Legislativo manifesta suas condolências: “Que nesse momento de tristeza e luto haja paz, conforto, coragem e amor. Nossos sentimentos.”

A prefeitura de Cacoal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), iniciou nesta semana os serviços de expansão da rede de esgoto sanitário no bairro Jardim Itália II. A obra, que é uma reivindicação antiga da população local, foi apresentada à administração municipal pelo vereador Edimar Kapiche, em agosto de 2021.

De acordo com Edimar Kapiche, seu gabinete solicitou ao presidente do Saae, Thiago Tezzari, a expansão da rede de esgotamento em vários pontos do Município. Por outro lado, o presidente do Saae atendeu duas localidades (bairros Arco Íris e Bela Vista) em 2021 e havia se comprometido em realizar as obras de expansão no bairro Jardim Itália II no segundo semestre deste ano. Na última segunda-feira (14) os trabalhos foram iniciados em uma parte do bairro Jardim Itália II.

”Agradeço ao prefeito Adailton Fúria e ao presidente do Saae Thiago Tezzari por determinar o atendimento a nossa solicitação de gabinete. Fica aqui também o meu agradecimento e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores do Saae nas ações em prol da nossa população”, frisou o vereador.

Ainda de acordo com Kapiche, o mesmo esteve com presidente do Saae e equipe técnica do órgão para inspeção e acompanhamento da obra no local e solicitou a Thiago Tezari a ampliação do compromisso inicial, e que possa atender mais alguns pontos ociosos de rede de esgoto na cidade.

 “Esse é o nosso dever, essa é a nossa responsabilidade, cobrar e acompanhar as ações em prol da população”, destacou Edimar Kapiche.

Nesta quarta-feira (9), foi assinada a ordem de serviço para a construção do Feirão do Riozinho. 

A tão aguardada obra vai valorizar o Distrito, contemplando e fortalecendo a geração de emprego e renda.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), agradeceu ao Executivo Municipal por atender esta demanda de grande importância para população de Riozinho. 

Conforme o parlamentar, mesmo antes mesmo de ser vereador, havia feito este pedido ao ex-deputado federal Nilton Capixaba, e agora teve a oportunidade de ver o recurso de R$ 2.500.000.00 (Dois milhões e meio), sendo executado em favor do Feirão de Riozinho. 

“Fiz pedido em 2017. Com alegria, vejo hoje sendo atendido no exercício do meu mandato como vereador!  

Obrigado a equipe da Prefeitura e a empresa que irão executar o serviço em prol dos moradores e trabalhadores que, por sua vez, serão beneficiados com esta obra que fará a diferença na economia do Distrito”, concluiu o vereador.

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (07) no Teatro Cacilda Becker, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho) solicitou à Mesa Diretora da Casa de Leis que encaminhe ofício ao Ministério Público do Estado (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), solicitando informações sobre suposto pedido de fechamento da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos, localizada na Linha E, Setor Prosperidade em Cacoal, região conhecida como “Mata Gago”.

Na opinião do parlamentar, cogitar o encerramento das atividades da Escola é uma falta de respeito com os pais e alunos que estudam na instituição. Para ele, não há razões para atender a medida, “se é que ela existe”, uma vez que não há falta de recursos para melhorar o ensino e a estrutura da unidade de ensino.

“Tanto é, que a Secretaria de Educação do município tem realizado festas com premiações de bicicletas nas Escolas de Cacoal. Não é justo fechar a José Mauro, e obrigar as crianças a se deslocarem até a Escola Claudio Manoel para estudar. Para isso, teriam que sair as 5 horas da manhã de suas casas. Não quero acreditar que o Ministério Público mandou fechar a José Mauro, nem a Anita Garibaldi. Por isso, peço a Mesa que encaminhe ofício ao MP e ao TCE solicitando a veracidade destas informações”, afirmou.

O vereador acrescentou que, como órgãos fiscalizadores dos recursos recebidos pelo município pelo estado e pelo Governo Federal através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ambos devem estar cientes que há verbas suficientes para atender a demanda de alunado.

Reformas

“Estive em uma reunião na última terça-feira na José Mauro de Vasconcelos, e fiquei com vergonha de ver a estrutura da Escola, quase caindo na cabeça dos alunos. Não é possível um negócio desses. Não falta recurso gente, não falta! Não aceitem fechar a Escola”, reforçou, acrescentando: “Isso é conversa fiada do secretário de educação. Pára de comprar bicicletas e comece a reformar as Escolas. Parem de jogar dinheiro fora, em que não precisa, e comecem a investir no professor. Não vamos ser moleques, e parem com esta conversa fiada de fechar a Escola”.

Ao finalizar o discurso, o parlamentar parabenizou os pais por reivindicarem aos vereadores que atuem em favor da manutenção das atividades na Escola, e se colocou à disposição para continuar defendendo as instituições de ensino.

O não fechamento da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos ficou acordado na reunião citada pelo vereador entre o Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho (Semast), Executivo e Legislativo Municipal através da assinatura da ATA que consta o comprometimento com a Comunidade.

Assessoria 

Presente na reunião com os pais de alunos da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos, na última terça, 01/11, o vereador dr. Paulo enfatizou sua posição quanto ao não fechamento da escola, assinando a ata da reunião. A Escola fica situada na linha E, Setor Prosperidade, região conhecida como “Mata Gago”.

“Nosso mandato é voltado aos anseios da sociedade. Os pais foram enfáticos em querer a permanência da escola na localidade. Nossa prioridade é trabalhar para regularizar a área da escola para receber novos investimentos” destacou.

Estavam presentes na reunião diversos vereadores, membros da prefeitura de Cacoal, Conselho Municipal de Educação, além dos pais e colaboradores da unidade escolar

Assessoria de Imprensa

Cacoal - Atendendo a reivindicação de diversos moradores e daqueles que precisam dos serviços de saúde da UBS Luiz Moreira, o vereador Dr. Paulo esteve pessoalmente na Rua Fagundes Varela, a mesma rua da unidade de saúde e constatou o descaso do poder público para com a população. É necessário o mais rápido a limpeza do matagal situado no terreno pertencente a prefeitura de Cacoal.

A Rua Fagundes Varela era para ser um cartão postal. Afinal ali há um Posto de Saúde da Prefeitura de Cacoal. Mas o Executivo Municipal não realiza manutenção, limpeza e muito menos apresenta projetos de infraestrura, pavimentação asfáltica para dar dignidade aos cidadãos que por ali trafegam para suas residências ou em busca de saúde na unidade hospitalar. É necessário a população acionar o mandato do vereador para provocar o Poder Executivo.

“Nosso mandato é voltado aos anseios da sociedade. Nossa prioridade é trabalhar em prol da população. Por isso fizemos esta diligencia no Bairro Fortaleza visando cobrar a limpeza e o recebimento de novos investimentos” destacou.

Assessoria de Imprensa

As crianças e adolescentes do Bairro Paineiras, São Marcos e Alpha Park já contam com aulas de futsal e handebol, oferecidas pela AMEC.

Em resposta a um ofício do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), protocolado em 13 de outubro, cobrando providências da Autarquia Municipal de Esportes (AMEC), para implantação do programa pensando no amanhã, para atender crianças e adolescentes dos bairros Paineiras, São Marcos e Alpha Park.

A AMEC, respondeu a solicitação do vereador, informando que já incluiu núcleos de futsal e handebol, para serem realizados na quadra esportiva do bairro Paineiras a partir do dia 05 de novembro de 2022.

Cita ainda que tendo em vista que, a quadra não possui almoxarifado, assim como, bebedouro instalado. A AMEC está providenciando os equipamentos necessários para início das aulas.
A divulgação para matrícula dos alunos iniciou no último dia 01 de novembro.

Dr. Paulo Henrique, havia feito a solicitação, após a ausência do Professor Severino de Souza da Escolinha Estrela da Amazônia, que faleceu em 20 de setembro de 2022.

O professor Severino era bem conhecido por ser professor de futebol e por sua garra e amor às causas sociais, as crianças e adolescentes daqueles bairros ficaram desassistidos.

O Programa Pensando no Amanhã, Lei Nº 3.928/PMC/2017, através da AMEC - Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal, proporciona às crianças e adolescentes com faixa etária de 6 a 17 anos diversas atividades esportivas.

As atividades são realizadas fora do horário escolar e envolvem vôlei, basquete, natação, futebol, futsal, judô, peteca, artes marciais, handebol, atletismo e ginástica.

O projeto de iniciação esportiva existe desde o ano de 2003, tem como objetivos principais promover a integração social, estimular o desenvolvimento esportivo das modalidades.

Visa também proporcionar por meio do esporte o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania, proporcionar um ambiente físico estimulante para o desenvolvimento da personalidade esportiva da criança e do adolescente e que desperte toda a capacidade imaginativa da mesma, entre outras. 

Atendendo pedidos dos pais e da comunidade estudantil da zona rural, os vereadores de Cacoal, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho (Semast), e o Executivo Municipal, participaram de uma reunião no final da tarde desta terça-feira (1), na Escola Municipal de ensino médio e fundamental José Mauro de Vasconcelos. 

A Escola fica na linha E, no Setor Prosperidade, popular “Mata Gago”, em pauta: O possível encerramento ou não das aulas, com o “reordenamento escolar”.

Após discussões e sugestões, houve consenso entre os entes envolvidos, ficando decidido o não fechamento daquele núcleo escolar, caso contrário os alunos seriam muito prejudicados.

Estavam presentes nesta reunião, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, João Paulo Pichek (Republicanos), os vereadores Antônio de Jesus (Podemos), Ezequiel Câmara (Progressistas), Dr. Paulo Henrique (PTB), Romeu Moreira (União Brasil), Valdomiro Corá (MDB), e Zivan Almeida (PSC).

Nesta terça-feira, 25, aconteceu a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2023.

A audiência pública ocorreu no Teatro Municipal, e pode ser acessada no link:(https://youtu.be/wxb61dNe7UQ), durante a abertura o presidente da comissão permanente de finanças e orçamento da Câmara, vereador Edimar Kapiche, citou a importância da (LOA), em função do orçamento público.

“Esse é um instrumento de planejamento, e controle, bem como execução das finanças, onde o executivo organiza os recursos financeiros;

Através da LOA, e do orçamento programado, o gestor faz planejamentos dos objetivos a serem atingidos e como alcançá-los, destacando que a consulta pública foi amplamente divulgada pela Câmara, Prefeitura e pela imprensa, convocando a população a participar das discussões” Pontuou Kapiche.

No período de maio a julho, ocorreu o processo de recebimento de dados para confecção da LDO 2023, estando a mesma em acordo com o Plano Plurianual 2022/2025, já aprovado mediante a Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021.

A participação popular ocorreu de forma eletrônica, visando maior adesão a este meio. Ficou disponível à população cacoalense a votação no site oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal - RO durante o período de 21 de junho a 10 de julho de 2022.

A votação contou com a participação de 215 (duzentos e quinze) munícipes, destacando como principais solicitações:

Melhorias no âmbito da saúde pública municipal, executada por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;

• Melhorias no âmbito da educação pública municipal, executada por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

Solicitação de manutenção de infraestrutura municipal, executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP.

No mês que se comemora o Outubro Rosa, campanha de conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero, Cacoal promove também o 7° Desafio AVC 2022. 

Na edição 2022, a Dra. Fernanda Natália e voluntários buscam alertar crianças e adultos sobre a prevenção e cuidados com o acidente vascular cerebral.  O acidente vascular cerebral (AVC) é a segunda causa de óbitos no Brasil e a principal causa de incapacidade no mundo. 

Garanta sua vaga no Desafio AVC 2022. São 4 modalidades: pedal, corrida, caminhada e fit dance. A programação será do dia 25 a 29 de outubro. Participe! Informações: ttps://sites.google.com/view/desafio-avc/p%C3%A1gina-inicial. 

De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), estudos apontam que há 90% de chance de prevenir o AVC, evitando ou controlando os fatores de risco, a saber, diabetes, pressão alta, colesterol alto, tabagismo, sedentarismo, obesidade, dentre outros. 

“O Desafio do AVC é uma iniciativa que busca alertar sobre a doença e promover saúde e qualidade de vida para nossa população", frisou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Cacoal convida a população para prestigiar, a 32ª Sessão Ondinária, que será realizada hoje (24) às 18:30h - Excepcionalmente no Teatro Municipal de Cacoal, devido a Câmara estar em reforma.

Você é nosso convidado!

A Câmara Municipal de Cacoal, lamenta profundamente a morte da senhora Maria Marisete Alves, mãe da servidora desta Casa de Leis, Marcia Alves Saraiva (Assessora Parlamentar do vereador Lauro Kloch). 

Maria Marisete Alves tinha 55 anos de idade, e morreu na madrugada desta terça-feira (19), vítima de um acidente de trânsito, na cidade de Rolim de Moura. 

Manifestamos nossos sentimentos à família enlutada, com nossas sinceras condolências.

A Câmara Municipal de Cacoal, através do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), convida os cacoalenses, para participar da Audiência Pública Municipal, promovida pela Prefeitura.

Na oportunidade será realizada a apresentação do Projeto de Lei referente à Lei Anual de Orçamento 2023 (LOA/2023). 

A audiência ocorrerá na próxima terça-feira (25), às 09h00min, a mesma será realizada no Teatro Municipal de Cacoal. 

A Câmara Municipal transmitirá ao vivo, a apresentação da (LOA/2023) através do canal do youtube (https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg),

Participe sua presença é muito importante.

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), recebeu um convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Cacoal (OAB), Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, para prestigiar o Lançamento do Projeto Vera Almeida, de Apoio e Responsabilidade pelos pacientes com Câncer.

O evento ocorreu na tarde da última quinta-feira (13), no escritório de advocacia Almeida Neto, na Avenida Guaporé, no centro de Cacoal.

Pichek, agradeceu o convite, e disse que essa é uma forma justa encontrada pelo advogado Dr. Diógenes, de homenagem à sua mãe Vera Almeida, popular Vera Designer.

O projeto objetiva atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estejam em tratamento contra o câncer, e ainda prestar assistência jurídica, seja na área consultiva, preventiva ou litigiosa.

Durante a apresentação, Dr. Diógenes, explicou como o projeto será desenvolvido:

“Prestar um atendimento humanizado e de qualidade para pessoas que estejam passando por este tratamento, contribuindo para o bem-estar emocional. Gerar maior engajamento/comprometimento dos colaboradores”.

O Projeto Vera Almeida, tem propostas para desenvolver atividades de elaboração de Cartilha sobre Direitos dos Pacientes, Doação de lenços, Realização de palestras, Vídeos informativos, e Assistência Jurídica”.

João Paulo Pichek, frisou que são iniciativas como esta, que definitivamente contribuem positivamente na vida das pessoas, principalmente dos pacientes acometidos com câncer, e seus familiares.

O Poder Legislativo Municipal de Cacoal, aprovou o PL 175/2022, de autoria do vereador Romeu Moreira, concedendo título de utilidade pública à Associação “Casa de Apoio Nova Esperança”.

A Casa de Apoio, é uma entidade dedicada a acolher pacientes e acompanhantes em passagem pela cidade, que são submetidos a tratamento de doenças nas unidades hospitalares de Cacoal.

Romeu frisou que a Casa de Apoio, é uma referência nos cuidados e acolhimento humanizado, oferecendo serviços gratuitos e permanentes sem fazer distinção de nacionalidade, sexo, cor, crença, política, entre outros para a prestação de seus serviços.

Ainda conforme o vereador, oferece constantemente assistência social aos pacientes e acompanhantes de Cacoal e região que passam por tratamentos nos hospitais São Daniel Comboni, Regional, HEURO e Centro de Hemodiálise e hospitais particulares do município de Cacoal.

“Desse modo, a Associação Casa de Apoio Nova Esperança presta um trabalho voluntário à comunidade cacoalense e rondoniense, razão pela qual se faz necessária a concessão da utilidade pública, como forma de apoio, valorização e aperfeiçoamento dos serviços prestados”, comentou Romeu Moreira. 

Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Zivan Almeida (PSC), e Toninho do Jesus (Podemos), se reuniram com os moradores, no antigo Cine Art, onde ouviram as cobranças e necessidades dos moradores. 

Todos os parlamentares estão comprometidos em busca de soluções em prol dos moradores. 

A principal preocupação é quanto ao saneamento básico, eles precisam urgentemente de água tratada e rede esgoto. 

Outra solicitação é quanto a regularização e legalização dos terrenos, a pavimentação das calçadas também foi cobrada por eles. 

Além disso, o prefeito, o Conselho de desenvolvimento da cidade, e o SAAE, prestigiaram a reunião.