Coleção de Notícias

O município de Cacoal iniciou nesta quarta feira (12/04) a Ação Mais Segurança nas Escolas em parceria com os vigilantes municipais, agentes de Trânsito, apoio da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran).

A medida foi acordada em uma reunião realizada nesta terça-feira (11) no gabinete do prefeito Adailton Fúria, solicitada pelo vereador Edimar Kapiche Luciano, que sempre foi defensor da causa em seu mandato no Legislativo Municipal.

Em vistoria in loco na manhã de hoje (12) em uma das instituições, o parlamentar destacou que a medida atende uma reivindicação dos pais e da comunidade escolar, e é resultado da reunião de ontem (11) que contou com a presença do prefeito de Cacoal, do deputado Estadual Cássio Góis, vereador Paulinho do Cinema, representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Procuradoria Municipal de Cacoal, Semttran, Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e da Vigilância Municipal.

Tratativas

“Sabemos que a segurança das Escolas Municipais, é dever do Executivo, assim como da Rede Estadual do Governo. Após as tratativas, mesmo com efetivo reduzido, a Vigilância Patrimonial Municipal, concordou em apoiar o reforço na segurança das Escolas dobrando as Escalas para que marque presença tanto no interior quanto no entorno das instituições de ensino”, afirmou o vereador Kapiche após a reunião, alertando a população também sobre as fake news que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre o tema e orientando para que todos procurem se informar apenas pelas fontes oficiais. 

“Estamos tentando trazer uma sensação de segurança maior nas Escolas de forma imediata em parceria também com a Polícia Militar que dobrou a rondas nas localidades, integrados com os vigilantes municipais. Nosso objetivo maior, e que seja da forma mais rápida possível, é a implantação da Guarda Municipal de Cacoal através de Projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Este é o nosso primeiro direcionamento em relação à segurança nas Escolas de Cacoal”, explanou o prefeito Adailton Furia.

Assessoria do vereador

"Também peço que o Executivo contemple as famílias que residem no: Arco íris, Morada Digna, e Vitória, que estão esquecidas nestes dois anos e meio de mandato da atual administração", complementou o parlamentar.

Ainda na Tribuna, o vereador solicitou que os mesmos órgãos sejam oficializados para cobrar esclarecimentos sobre o desvio de combustíveis feitos reiteradas vezes; gastos vultuosos com gratificações e salários pagos à procuradores do município; perseguições à madeireiros e garimpeiros em Operações ambientais; e outros assuntos de interesse de todos.

CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA AQUI:

Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta terça-feira (11/04), o Projeto de Lei 18/23, de autoria do vereador dr. Paulo Henrique (PTB) que determina bares, restaurantes e boates a auxiliarem mulheres em situação de violência nesses locais. Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer auxilio à mulher que solicitar ajuda, conduzindo a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, bem como acionar a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha.

O Projeto de Lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a Polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

“Neste novo Projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo.

A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria.

O Projeto de Lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O Projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz - PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).  

Assessoria do vereador

Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.278.483,09 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) em favor dos produtores rurais do município.

Conforme esclareceu o presidente interino Magnison Mota, os recursos são provenientes de emenda de autoria da ex-deputada federal Jaqueline Cassol celebrada por intermédio de convênio via Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A convite do vereador Toninho do Jesus, a parlamentar participou da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), e falou sobre os investimentos totais que englobam mais de R$ 60 milhões destinados à Cacoal durante o seu mandado, e que englobam a verba aprovada hoje (11).

Ao usar a palavra, Jaqueline Cassol lembrou que o valor total firmado no convênio de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), se soma à contrapartida do município de R$ 171.516,91. O recurso, conforme salientou, será destinado à aquisição de maquinários agrícolas. Na oportunidade, ela pediu atenção especial aos recursos destinados por ela, "em especial em relação ao cuidado com os prazos para que não sejam perdidos".

Ao aprovarem o Projeto, os vereadores da Casa ressaltaram a importância do Projeto, principalmente para a complementação de hora/máquina nas propriedades rurais bastante requisitada pelos trabalhadores rurais, e agradeceram a ex-deputada pela atenção aos agricultores familiares do município.

“É importante lembrar que a demanda que necessita destes serviços é grande, e mesmo com a aquisição destas novas máquinas, que não serão muitas pois se sabe que o valor é alto, gira em torno de R$ 900 a R$ 1.200 milhão cada, a Secretaria precisa trabalhar de forma planejada para atender a todos que precisam de hora/máquina na propriedade”, observou o atual presidente.  

Teste Seletivo

Na Sessão Extraordinária, os vereadores de Cacoal também aprovaram o Projeto de Lei 22/2023 do Executivo que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias nos cargos de: operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de máquinas, motorista de viaturas pesadas, operador de trator agrícola, eletricista para autos, mecânico geral, borracheiro, pintor, servente, braçal, pedreiro, soldador e engenheiro agrônomo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).  

Também foi aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 34/2023, que altera a Lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de autoria do Executivo, e que tem o objetivo de ampliar vagas para os cargos de: pedagogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, médico veterinário, técnico em agropecuária engenheiro agrônomo, pintor, eletricista, cuidador, braçal, agente de manutenção e reparos, motorista de viaturas pesadas, instrutor musical e Intérprete de Libras.

Veto IPTU Social

Ainda na Sessão, foi aprovado por 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o veto ao Projeto de Lei 189/2022, que revoga a Lei 5.105 e altera as Leis Municipais 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, e institui o Programa IPTU Social em Cacoal de autoria dos vereadores: Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antônio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.

Já os Projetos de Lei: 9/2023, que institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 de abril - Dia Internacional Do Combate À Alienação Parental) de autoria do vereador Magnison da Silva Mota foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; e o 18/2023, que trata sobre a proteção à mulheres que se sintam em situação de riscos em casas noturnas, de autoria do vereador dr Paulo Henrique, foi aprovado por 8 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

Na Sessão desta segunda-feira (10), ex-deputada federal Jaqueline Cassol falou sobre recursos em favor de Cacoal e do estado 

ASSISTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (11) NA ÍNTEGRA AQUI

ASSISTA A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10) NA ÍNTEGRA AQUI

CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11.04 AQUI

VEJA TEXTO INTEGRAL DOS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO AQUI

Com cinco votos contrários e seis a favor, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Requerimento de Deliberação pelo Plenário, datado no mesmo dia, que solicita a não realização da Eleição Suplementar prevista para acontecer na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10) pela Câmara Municipal de Cacoal (CMC).

Votaram a favor do Requerimento na forma de urgência simples (que não recebe voto do presidente da Casa), os vereadores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Ezequiel Câmara, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida e Romeu Moreira. Foram contrários à proposta: João Paulo Pichek, Valdomiro Corá, Toninho do Jesus, Lauro Garçom e dr Paulo Henrique Silva.

Justificativa

Conforme justificativa, o Requerimento tem base no artigo 21 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, que conforme entendimento da propositura, não deve ser lido de maneira isolada e literal, sendo necessário fazer uma interpretação sistemática juntamente com os artigos 17 e 18, que de acordo com o explanado, complementam a compreensão de que o artigo 21 somente é aplicado quando houver vaga no cargo de presidente ou vice-presidente na composição permanente da Mesa com renúncia do titular.

"No presente caso, não se está diante de uma Mesa Permanente, e sim Provisória, que está atuando por ordem judicial. Note-se que há previsão ainda de que o mandato será coincidente com os demais, o que mais uma vez demonstra sua inaplicabilidade, visto que não há mais qualquer mandato vigente, e sim uma prorrogação de função por força de decisão judicial. Há que se ressaltar ainda, quem foge dos princípios da razoabilidade, fazer uma Eleição Suplementar, se encontra pendente de uma Eleição Regimental de renovação da Mesa Diretora", finaliza o Requerimento, assinado pelos vereadores: Edimar Kapiche e Luiz Fritz.

Com o resultado da votação favorável em sua maioria ao Requerimento, o cargo segue sendo ocupado pelo presidente interino Magnison Mota.

Decisão judicial

Em nova decisão judicial encaminhada à Câmara de Cacoal também nesta segunda-feira (10), o judiciário reconhece que a Eleição precisa ser definida o mais breve possível, sob pena de comprometimento das funções do Poder Legislativo Municipal. Reconhece também que a celeuma principal em torno da Eleição da Mesa Diretora está relacionada ao quórum para a realização, sendo os demais pontos discutidos no processo referem-se a questões interna corporis, ou seja, que devem ser reguladas e resolvidas dentro da autonomia do Poder Legislativo. 

Ainda na decisão, o magistrado aponta que a situação atípica exige uma solução que não se encontra expressamente no Regimento Interno, e com isso, a nova sentença assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos registra: "a presidência poderá adotar regra de quórum diferenciada, desde que previamente comunicada/publicizada aos demais pares, emprestando por analogia, por exemplo, a regra do art. 6º do Regimento Interno".

CONFIRA A NOVA DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (03.04), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) voltou a criticar os altos salários de portariados na esfera estadual, benefícios extras de deputados, e outras regalias que segundo ele, vêm sendo pagas à algumas pessoas "apenas pra vaiar vereador na Câmara", promovendo um verdadeiro desrespeito ao Legislativo.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou novamente esclarecimentos sobre a empresa que recebeu para atender a população com o Transporte Coletivo, porém, de acordo com o parlamentar, não prestou os serviços em sua integralidade; e ainda tratou sobre: desvio de combustíveis; férias de quase R$ 40 mil pagas pelo Executivo à procurador; e outros assuntos de interesses de todos. 

ASSISTA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI

Assessoria do vereador

O vereador Toninho do Jesus se reuniu nesta quarta-feira (05.04) no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal com o secretário de Agricultura de Cacoal Ademir Alves de Carvalho e o conselheiro Sebastião (Tião) liderança atuante na agricultura familiar.

O objetivo do encontro, segundo o parlamentar foi para tratar sobre a destinação dos recursos na ordem de R$ 350.000,00 recebidos recentemente pela pasta através de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes.
Segundo Toninho do Jesus, os recursos foram solicitados por ele em fevereiro de 2022 e agora está garantido na conta da Prefeitura. A meta agora é que sejam utilizados “da melhor maneira possível, conforme maior necessidade das demandas”.
“Este recurso será de grande importância para a Agricultura do município, pois a Secretaria tem inúmeras demandas para atender à exemplo do Projeto Porteira Adentro, carreadores e outras ações dentro do campo que o produtor tanto precisa. Estamos muito felizes com a garantia deste recurso, e gratos ao deputado Léo Moraes por assegurar este investimento”, ressaltou Toninho, acrescentando que, buscar melhorias para o homem do campo sempre será uma das principais prioridades do seu mandato, “pois é através deles vem o nosso sustento”.
Após a reunião, ficou acordado que secretário Ademir confirme com a equipe técnica da Agricultura onde poderá ser utilizado o recurso. As informações serão repassadas posteriormente à Comunidade.

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Assessoria do vereador

“Mais uma notícia triste sobre a falta de segurança nas Escolas e Creches do Brasil. A nossa sociedade está doente, precisamos agir! ”.

Esta foi a reação do vereador dr Paulo Henrique Silva ao se deparar com mais uma tragédia que resultou na morte de quatro crianças em um ataque ocorrido na manhã desta quarta-feira (05) em uma creche no Vale do Itajaí em Blumenau (SC). A notícia foi veiculada pela imprensa nacional e internacional.

Segundo as informações, um criminoso de 25 anos invadiu a Escola com uma machadinha matou as crianças e depois se entregou à Polícia. Outras cinco ficaram feridas.

A tragédia levou o vereador a reiterar a necessidade de cobrar mais uma vez do Executivo dê agilidade à Lei 4.952/PMC/2021, oriunda de Projeto de autoria do parlamentar que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.

“A segurança nas Escolas e nas Creches e uma preocupação constante. Estas mortes são prova de que este assunto tem de ser levado muito à sério pelo Executivo, determinando que Semed (Secretaria Municipal de Educação) contrate mão de obra e segurança armada, e instale o monitoramento eletrônico urgentemente nas instituições de ensino”, ressalta dr Paulo Henrique.

Lei

O Projeto do vereador transformado em Lei cria mecanismos de prevenção e contenção à violência dentro e aos arredores de todas as instituições de ensino do município, sem distinção, visando resguardar a vida e o bem-estar da comunidade escolar (profissionais da educação e alunos).

Também torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança, a serem monitoradas em tempo real por servidores da vigilância patrimonial municipal, dentro das dependências, como em toda a área externa, podendo ser instalados portais detectores de metais nas entradas das instituições de ensino sem distinção.

Se colocada em prática, o parlamentar lembra que asseguraria a vida de todo alunado, docentes e servidores que trabalham na Rede Escolar.

“Porém, a Lei foi sancionada em dezembro de 2021 e até o momento não foi executada”, lamenta.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA AQUI

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Assessoria do Vereador

A Sessão Ordinária da Câmara de Cacoal desta segunda-feira (03.04) foi interrompida por uma razão que emocionou os vereadores. O Clube de Desbravadores Âncora da Igreja Adventista do 7º Dia marcou presença no Plenário para homenagear os 12 parlamentares da Casa de Leis com uma lembrança composta por símbolos da Páscoa: o pão, o suco de uva, além de um exemplar do livro O Grande Conflito.

Na oportunidade, a diretora Índira Galvão explicou que Clube é composto por cerca de 80 membros da denominação, e é representado por jovens adolescentes de 12 anos a 15 anos, sendo que os que estão acima dos 16 anos ocupam lugar de liderança.

De acordo com ela, o Clube desenvolve trabalhos sociais físico, mental e espiritual, “e em celebração à Semana da Páscoa, homenageou os vereadores, que são lideranças que representam o município”.

O propósito dos Desbravadores Âncora que existe a mais de 160 anos, complementou o pastor Eliude Alves, “é trabalhar por um futuro melhor, e formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades, com a meta de construir uma geração que sabe o que quer e possa ser ricamente abençoada”.

Ao entregar os símbolos pascais, ele lembrou que o suco da uva, representa o sangue de Cristo derramado na cruz do Calvário, “e o pão, representa o corpo de Jesus que deu a vida por cada um de nós”, conforme entendimento cristão.

O livro, segundo o pastor, também foi entregue em várias instituições e órgãos do município, e segue o objetivo de enriquecimento espiritual da Igreja e do Clube.

“O momento de fato é muito importante para os cristãos e nos convida a refletirmos em prol da população cacoalense”, ressaltou o então presidente João Paulo Pichek, agradecendo a homenagem em nome dos vereadores.

Após a entrega, todos foram abençoados com uma oração feita pelo pastor Eliude e a Sessão foi retomada.

Em discurso na Sessão Ordinária realizada pela Câmara municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek agradeceu o chefe de gabinete Silvio Machado por atender seu pedido, e dar retorno à disponibilidade dos banheiros químicos aos feirantes do município.

A polêmica em torno dos banheiros químicos nas Feiras livres em Cacoal teve início após o vereador questionar em Tribuna a abertura de um processo de licitação que pode chegar ao valor de até R$ 730.000,00 para locação dos banheiros.

“Será que a Prefeitura não tem condições de comprar pelo menos 50 banheiros químicos? ”, perguntou na ocasião, sendo interpretado de forma errônea pelo chefe do Executivo, que no dia seguinte, determinou a suspenção do serviço em todas as Feiras do município.

Na rede social, o prefeito Adailton Furia atribuiu a retirada à “denúncia” do vereador, que por sua vez, esclareceu: “não oficializei nenhuma denúncia nos órgãos competentes, apenas questionei os valores”.

Após reiteradas cobranças feitas por Pichek e pelo vereador dr Paulo Henrique, que se somou à cobrança, neste final de semana, os banheiros voltaram a ser disponibilizados nas Feiras de Cacoal.

“Não só eu fico feliz, mas com certeza mais ainda, os feirantes, crianças e idosos que tanto precisam, ou seja, a população cacoalense. Mais uma prova que meu papel venho fazendo”, resumiu Pichek em seu discurso.

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Assessoria do vereador

Na 6ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), os vereadores do município aprovaram por unanimidade, 19 Projetos de Lei de autoria de Executivo que somam um total de R$ 9.360.237,43 (nove milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e trinta e sete reais, e quarenta e três centavos) em abertura de créditos especiais e adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Os recursos, serão revertidos em benefícios para a população nas áreas da saúde, educação, ação social, trânsito e outros setores. O maior volume de créditos foi liberado à pasta da Saúde, que teve R$ 4.806.585,16 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e dezesseis centavos) aprovados através do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O montante atenderá a saúde dos cacoalenses por intermédio da gestão de serviços administrativos; atendimento a rede básica de saúde, vigilância, epidemiológica e sanitária; implementação da estrutura do serviço; estruturação de unidades hospitalares, básicas, e de atenção especializada; e no enfrentamento emergencial.

Para a Educação, os parlamentares foram favoráveis a aprovação de outros R$ 2.350.927,01 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, e novecentos e vinte e sete reais) em créditos para: construção e ampliação de Escolas/Creches; aquisição de equipamentos e material permanente; transporte escolar; e atividades do Ensino Fundamental como premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

Semast, SAAE e Semttran

Do total de recursos, outros R$ 2.202.730,26 (dois milhões, duzentos e dois mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos) foram aprovados em favor da Secretaria Municipal Ação Social e Trabalho (Semast) para atender a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aquisição de equipamentos e material permanente; manutenção do Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran); e para construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Água (SAAEC) através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“Estes 19 Projetos que estão na pauta do dia é uma mostra clara de que eles estão tramitando normalmente na Casa, que jamais segurei projetos, e continuarei trabalhando com transparência em favor dos cacoalenses”, destacou o então presidente interino vereador João Paulo Pichek antes de renunciar ao cargo.

Regularização fundiária e obras

Também na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo: 28/2023 que altera o artigo 8º da Lei 4.708/PMC/2021, que dispõe sobre a regularização fundiária, desmembramento de lotes em condomínio, e regularização de construção. Com a aprovação, os proprietários podem regularizar bens, contribuindo com a valorização dos imóveis, além de promover a arrecadação de tributos de competência do município.

Ainda foi votado e aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 29/2023 também do Executivo, que altera o artigo 8º da Lei nº. 4.732/PMC/2021, e dispõe sobre aprovação de Lei em caráter excepcional para regularização de obras que tenham sido concluídas até 22 de dezembro de 2016 a fim de viabilizar construções.

Todos os Projetos votados e aprovados já sob à Presidência interina do vereador Magnison Mota podem ser consultados na integralidade através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

CONFIRA A PAUTA DO DIA AQUI

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek oficializou a leitura da Carta de Renúncia da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal em exercício temporário. Na Carta, o parlamentar atribui a renúncia especialmente ao cansaço pessoal acumulado de situações enfrentadas nos últimos 120 dias, “diante da falta de respeito com a autonomia da Presidência, e por conta das manobras de cunho político”.

Pichek destacou também que a renúncia, é uma forma de protesto aos desgastes por conta da judicialização da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, de preservar sua saúde mental, e em especial a insatisfação com o fato do Legislativo ter sua integridade afetada com tudo isso.

“Sou ser humano. Feito de carne e osso”, salientou, seguindo com a leitura da Carta.

No documento, o vereador citou ainda que “é bom lembrar que as Leis e o Regimento Interno da Casa servem para todos. Se o que está previsto não te agrada, é a Lei. E os mesmos argumentos falsos podem ser utilizados contra os vereadores que pensam estar se beneficiando com a judicialização dos atos da Presidência”.

“Em respeito aos meus princípios, e efetuada a leitura, passo a gestão ao meu vice-presidente, vereador Magnison Mota para que dê seguimento aos trabalhos”, finalizou.

Eleição Suplementar

Em seguida, como presidente interino, o vereador Magnison Mota deu sequência à Sessão incialmente fazendo a leitura do artigo 21 do Regimento Interno da Casa que trata sobre a Eleição Suplementar marcada para acontecer na Sessão Ordinária do próximo dia 10.04 para substituição do cargo de presidente da Câmara Municipal de Cacoal.

Após a leitura, Magnison Mota deu prosseguimento à Sessão com a votação dos projetos em pauta da Ordem do Dia.

Confira a Carta de Renúncia na íntegra:

O presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal João Paulo Pichek participou na noite desta quinta-feira (30), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) no Plenário do Legislativo para análise e deliberação da contraproposta do Executivo referente a reestruturação das tabelas salariais dos servidores públicos municipais.

Segundo o Sinsemuc, mais de 300 servidores participaram da Assembleia, que resultou na contraproposta do município acatada pelos servidores.

Conforme acordado, a recomposição será concedida aos servidores que recebem complemento de salário mínimo e aos que possuem nível superior, corrigindo as percas de IPCA, que, de acordo com o presidente do Sindicato Fernando Neves, está desde 2017 sem correção.

Também conforme debatido, o novo reajuste será entrará na Folha de Pagamento dos servidores a partir do mês de agosto deste ano.

“Tenho cobrado em Tribuna essa recomposição, pois sabemos que tem servidores que estão com salário defasado, recebendo apenas R$770 mensais. É uma injustiça com quem tanto se dedica ao serviço público”, afirmou Pichek, considerando o resultado da Assembleia satisfatório.

“Fico feliz em saber que em breve, este reajuste será uma realidade para todos os servidores de Cacoal”, comemorou.

Também participaram da Assembleia Extraordinária, os vereadores: Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Luiz Fritz, o prefeito Adailton Furia e demais lideranças.

Confira na íntegra

Ao parabenizar o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni pela realização de  Concurso Público que vai oferecer mais de 200 vagas para atender a demanda em praticamente todas as áreas da administração do município, o vereador João Paulo Pichek, presidente interino da Casa, voltou a cobrar do Executivo de Cacoal, que também dê início a um Concurso o preenchimento de vagas na Capital do café.

“Enquanto Cacoal está na febre do Teste Seletivo para preencher cargos, assistimos outro município realizando Concurso. O dia que o prefeito abrir um aqui serei o primeiro a parabenizar”, disse o parlamentar em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária desta  segunda-feira (27).

A realização de um Concurso Público vem sendo cobrada do Executivo desde o ano passado quando os 12 vereadores oficializaram ao prefeito Adailton Furia, a cobrança para realização do certame a fim de atender a demanda do município. A solicitação foi feita em atendimento à reivindicação do próprio Sindicato dos Servidores do Município (Sinsemuc), que também encaminhou três ofícios fazendo a mesma cobrança no período.

O debate sobre o assunto ficou mais enfático entre Executivo e Legislativo depois de outubro passado, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, ambos de autoria do Executivo que tratam sobre o Teste Seletivo Simplicado para contratação de servidores temporários da educação. Pichek chegou a apresentar emenda de autoria dele ao Projeto 04/2023 tratando sobre obrigatoriedade da realização do Concurso Público, mas ela acabou sendo rejeitada pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Seguindo na contramão do Concurso, esta semana, a Prefeitura de Cacoal abriu mais um Teste Seletivo, desta vez, para contratação temporária de professores do magistério.

Em meio as discussões que dividiram opiniões entre os vereadores da base e da oposição, Pìchek assumiu a bandeira, e vem insistentemente cobrando a realização do Concurso Público em Cacoal. “E vale lembrar que a promessa dele (do prefeito) é que este Concurso seja realizado ainda este ano, e não no ano eleitoral”, reforçou o vereador na Tribuna.

Na oportunidade, Corá, também falou sobre o corte das gratificações pagas à Procuradoria Jurídica efetiva do Legislativo que gira em torno de R$ 4 mil/mês para participar das Sessões.

Ainda na ocasião, o vereador solicitou encaminhamento de ofício ao Executivo e órgãos fiscalizadores competentes cobrando esclarecimentos referente aos R$ 230 mil pagos à empresa de Transporte de Coletivo para rodar com quatro ônibus no município, mas não atendeu a população com os serviços; e falou sobre os "portariados" que são contratados para atacar opositores na rede social no âmbito municipal e estadual.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA

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Assessoria do vereador

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27.03) pela Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores: Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique), Valdomiro Corá (Corazinho), João Paulo Pichek, Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom), Magnison Mota, e Antônio Damião Martins (Toninho do Jesus), indicaram ao Executivo que, dentro da legalidade, seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudo e criação do Plano Piloto para implantação do período integral nas Creches dos bairros: São Marcos, Alpha Park, Greenville, Josino Brito, entre outras do município.

De acordo com a propositura apresentada pelos parlamentares, o pedido atende reivindicações das mães e famílias que precisam deste suporte para trabalharem fora de casa e sustentar os filhos, proporcionando também assim, melhor qualidade de vida à ambos.

“Solicitamos apoio dos pares desta Câmara Municipal, da Comissão de Educação desta Casa de Leis, do Conselho Municipal de Educação de Cacoal, para sensibilizar o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para que viabilize o encaminhamento de tal indicação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade, como também desta forma estaremos atendendo a um pedido de toda sociedade”, requer a indicação que tem como base, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente.

Após ser lida em Sessão, a indicação segue para protocolo junto ao Executivo pela Diretoria Legislativa da Casa.

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (27.03), o vereador João Paulo Pichek confirmou que irá renunciar ao cargo de presidente interino do Legislativo Municipal.

“Muitos me questionaram nos últimos dias: e aí, vai renunciar? Mas será que fica bonito eu andar de mão dada com vereador, fazendo de conta que tá tudo bonito, mas chega aqui, o pau tá ‘trovejando’?”, rebateu, se referindo as críticas contínuas que vem recebendo dos parlamentares da base do Executivo na Tribuna da Casa.

“Quando um relacionamento não está bem, não adianta querer ficar levando com a barriga que é pior. Tenho certeza que a minha parte fiz até dia 31 de dezembro do ano passado. Mas infelizmente aqui em Cacoal, tem esta interferência do Judiciário. Fiz minha Carta de Renúncia, mas ouvi a parte técnica da Casa, e irei renunciar somente depois que os servidores da Casa receberem os seus salários”, complementou.

Orientação técnica

Em sua fala, Pichek explanou também que, de acordo com a orientação técnica repassada à ele, se renunciasse hoje (conforme a decisão judicial que determinou que ele ocupasse a Presidência interinamente), os servidores do Legislativo poderiam ficar com os salários atrasados até 15 dias. Não porque o presidente substituto vereador Magnison Mota, atual vice-presidente iria “travar”, esclareceu, e sim porque existe todo um processo administrativo, citando como exemplo, o cadastramento no Banco que efetua o pagamento dos servidores, e o prazo para que a Agência reconheça o novo ordenador de despesas e posteriormente, informe ao Tribunal de Contas (TCE), e somente após isso, libera o sistema de pagamento dos salários.

“Portanto, se eu renunciasse hoje não seria um covarde comigo, e sim com os mais de 100 servidores desta Casa”, reforçou, relembrando que o presidente da Casa, não é somente para presidir Sessões, é também ordenador de despesas, portanto, além do pagamento dos salários, reajuste e recomposição salarial, administra todas as despesas da Casa.

“Mas assim que o salário estiver na conta, irei renunciar. Até porque está mais que provado, não vou ficar apanhando de vereador. Se houvesse a mesma harmonia que tivemos até antes do anúncio da Eleição da Mesa Diretora, tudo bem, mas pra mim, infelizmente, não dá mais”, retomou, observando que não vê vitória alguma do grupo de oposição, pois ninguém conseguiu provar nada contra o vereador que busca a Presidência.

Ainda em seu discurso, Pichek frisou que permanecerá no cargo de vereador não com papel de omisso que nunca lhe coube, e sim com o de seguir fiscalizando e legislando em favor da população, e continuará com a postura de não usar a Tribuna para tripudiar colegas.

“Tenho a consciência tranquila, e não vou voltar atrás. E entregando a Presidência, não saio pela porta dos fundos, saio pela porta da frente porque não devo nada que pese na minha consciência”, resumiu.  

Assessoria

Após embargos de declaração protocolado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Cacoal solicitando esclarecimentos quanto a quem deverá exercer a Presidência até a conclusão do processo que trata sobre a Eleição da Mesa Diretora da Casa, o judiciário do município publicou na tarde desta sexta-feira (24.03), decisão proferida pelo juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, dando conta que o vereador João Paulo Pichek responderá como presidente interino do Legislativo do município, juntamente com a Mesa cujo mandato expirou no final de dezembro passado.

Após tomar ciência da decisão, o parlamentar, afirma que irá permanecer no cargo “a fim de evitar maiores prejuízos ao Legislativo e à população do município”.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI

Saiba mais: COMUNICADO: Câmara de Cacoal encontra-se SEM Presidência definida

NOVA DECISÃO JUDICIAL: Corá entrará com recurso e afirma: “vou continuar sendo presidente da Câmara de Cacoal”

Considerando a judicialização da Eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024;

Considerando a decisão liminar proferida no processo judicial n. 7003012-87.2023.8.22.0007, que suspendeu os efeitos da Eleição da Mesa realizada no corrente mês;
Considerando que a decisão não faz constar claramente a quem compete a condução dos trabalhos do Legislativo até a sentença;
Considerando que a Procuradoria Geral da Casa de Leis informou que nesta data (22.03) às 9h12min, foi protocolado embargos de declaração, e promoveu despacho presencial junto ao Juízo com o fim de obter esclarecimento quanto a quem deverá exercer a Presidência desta Casa até o fim do referido processo;
A Câmara Municipal de Cacoal COMUNICA que, até a apreciação dos referidos embargos de declaração, o Poder Legislativo do município encontra-se SEM Presidência definida, logo, apenas a decisão norteará quem vai competir as atribuições temporárias da Presidência.

“Não estou preocupado com vereador da base do prefeito que grita, chora, berra. Eles estão fazendo o papel deles, até porque têm seus compromissos com o prefeito, suas portarias, são aliados. Na política é assim que acontece em todo o Brasil”.

Assim, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB) iniciou seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada nesta segunda-feira (20) após ser comunicado sobre a nova decisão judicial referente à Eleição da Nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

“Mas o que realmente aconteceu?”, prosseguiu, se reportando à decisão. “Eles não tinham condições de eleger o vereador da outra chapa, então, o que fizeram. O secretário de educação e o prefeito vieram com a mentira mais cabeluda que se pode ter, fizeram um documento falso, levaram ao Ministério Público (MP) dizendo que o vereador Corá tinha pedido um atestado de capacidade técnica para uma empresa de ônibus da família Corá para participar da licitação. E isso não é verdade. Até porque a empresa Irmãos Corá começou sua atividade no estado de Rondônia em 1976 pelo meu irmão saudoso Armelindo Corá, e nunca precisou disso”.

Com a denúncia infundada, continuou Corá, “usaram os vereadores para pedir meu afastamento da Eleição. Mas o juiz não concedeu”, lembrou, parabenizando o Judiciário pela decisão.   

“Mesmo assim”, seguiu o vereador de cinco mandatos e o mais velho da Casa, “os opositores não se deram por satisfeitos, e voltaram ao MP para pedir novamente o afastamento. E mais uma vez, não conseguiram”.

Ausências

Na Tribuna Corazinho também lembrou que, em meio à briga judicial, os vereadores da base do prefeito, começaram a se ausentar das Sessões que pautavam às Eleições da Mesa Diretora. Faziam seus discursos inflamados, mas, na hora de votar, simplesmente se levantavam e se retiravam. Algumas vezes ficando inclusive nos saguões ou em frente ao Teatro Municipal ou da Câmara.

O então presidente reportou que a briga que vem desde o dia 5 de dezembro, e que desde então vem prejudicando principalmente a população, agora tem outro agravante, o de não poder colocar os Projetos em votação em razão da não realização da Eleição das Comissões.

“Mas Deus é bom, e dá a vitória à quem merece. Amanhã mesmo (nesta terça-feira) vou entrar com recurso. Sou o vereador mais velho, e, portanto, vou continuar sendo presidente desta Casa. Vamos cobrar da Justiça, pois o mandado como presidente do João (vereador João Paulo Pichek) terminou no dia 31 de dezembro de 2022. Então, desta forma, também quem toma posse é o mais velho. Então, para quem não sabe, deve saber. O vereador Valdomiro Corá continuará sendo o presidente da Câmara de Cacoal, com direito de recorrer à qualquer sentença”, afirmou.

Nova decisão

Em à parte, o vereador e advogado dr Paulo Henrique explicou que na nova decisão, o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos deixa claro que está ciente sobre a reiteração da ausência dos parlamentares às Sessões, pede análise sobre a deliberação referente à impugnação da candidatura do vereador Corá, e anulação da Eleição ocorrida em fevereiro de 2023.

“Vai ser quatro, cinco, seis, sete a zero, porque ninguém vai mudar o voto. Continuará sendo seis contra seis quando colocar os 12 para votar, pois ninguém vai mudar o voto”.

Dr Paulo Henrique frisou também que provimento é uma liminar e não uma sentença, ou seja, a sentença anterior é que está em vigor. “Com todo respeito, o Poder Legislativo está se tornando uma aberração para a sociedade de Cacoal. Isso aqui, é uma falta de respeito com o Plenário. Se não tem voto, aceita”, completou.

Confira parte da decisão citada pelo parlamentar:

“Concedo em parte o pedido liminar para suspender os efeitos da deliberação parlamentar sobre o requerimento de impugnação à candidatura do vereador Valdomiro Corá, bem como da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cacoal, até ulterior decisão.

Este provimento liminar não obsta a realização de outra deliberação/eleição relativamente aos mesmos objetos (requerimento de impugnação à candidatura e eleição da Mesa Diretora), desde que sejam observadas as normas regimentais.

Em caso de reiteração da ausência de vereadores à sessão, poderão ser aplicadas as sanções regimentais previstas, sem prejuízo de outras medidas adequadas para suprir a omissão ao desempenho regular das funções”.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI

CONFIRA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI

Assessoria do vereador

O vereador dr. Paulo Henrique (PTB/Cacoal) solicitou nesta segunda-feira (20/03) apoio de seus pares por via de indicação coletiva, para que a Prefeitura de Cacoal faça estudo e crie um plano piloto para atender as crianças em tempo integral nas creches dos bairros mais distantes e no centro da cidade, visando atender as mães que trabalham os dois períodos (matutino e vespertino).

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. “Garantir este direito de creche em tempo integral auxilia no desenvolvimento profissional da genitora e melhora a renda dentro do planejamento familiar” destacou dr. Paulo Henrique.

 Este pedido se faz necessário para atender as diversas mães que procuraram Dr. Paulo Henrique para solicitar a creche em tempo integral. É preciso ter clareza que a oferta de vagas em creches e escolas de educação infantil pública não se trata de favor, mas de direito de todas as crianças de 0 a 6 anos. 

“É preciso que este problema tenha visibilidade social. Somente através do reconhecimento desta demanda que a Secretaria Municipal de Educação  mobilizará esforços e recursos para a ampliação do atendimento à educação infantil com qualidade e de tempo integral” destacou o vereador.

Assessoria do Vereador

O vereador Paulo Henrique dos Santos Silva (Dr. Paulo Henrique PTB) esteve nesta quinta (16/03) realizando uma visita técnica no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo de Cacoal. Na oportunidade, o parlamentar colocou-se à disposição para continuar contribuir com a instituição como membro da Comissão de Saúde e Educação da Câmara de Cacoal.

O parlamentar destaca que sempre apoiou o Centro em Autismo do município. Entre os incentivos, ele cita o voto favorável ao Projeto de Lei que concede gratificação aos servidores que trabalham no local pela função especial desempenhada, melhorias nas condições de trabalho e nas condições de atendimento à população.

Dr Paulo Henrique também votou favorável ao Projeto de Lei 206/2021 que cria o Centro Especializado; ao Projeto de Lei 24/2021 que institui a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município, e criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Cacoal; e ao Projeto de Lei 107/2019 que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município.

“O Centro do Autismo sempre será uma prioridade no meu mandato. E seguirei defendendo-o, especialmente para que não seja usado como manobra de interesses escusos”, completa o vereador.

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Assessoria do Vereador

Dando continuidade aos trabalhos em Porto Velho nesta quarta-feira (15/03), o vereador Edimar Kapiche, -juntamente com o deputado estadual Cássio Góis, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, e a Comissão de Representantes dos Sorteados das Casas Populares do Residencial Cidade Verde de Cacoal-, se reuniu com a Superintendência de Habitação da Caixa Econômica Federal de Porto Velho, para tratar sobre a conclusão das obras do conjunto habitacional que estão paralisadas no município.

De acordo com o parlamentar, na reunião, a Gerência da Caixa da capital comunicou que já enviou todas as informações necessárias à Gerência Nacional de Habitação da Caixa Econômica de Brasília, e posteriormente o processo será enviado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Na oportunidade, o vereador lembrou que também esteve em Brasília para cobrar uma solução em relação as obras, e reforçou: "agora há orçamentário financeiro, e a Caixa Econômica tem a responsabilidade de enviar os valores atualizados conforme fomos informados. Irei continuar cobrando, agora do setor Nacional de Habitação da Caixa em Brasília, a celeridade as Obras".

Kapiche complementou ainda que, após a autorização do MDR à Caixa esta, por sua vez poderá oficializar a empresa sobre a retomada para conclusão das obras através do contrato vigente até 21 de abril.

O deputado Cassio destacou que a reunião foi muito esclarecedora e entre nota de 0 a 10, disse que há possibilidade de 7 a 8 de a obra ser realizada. "A fase de Cacoal foi superada, de licitação também, e o MDR já manifestou interesse em colocar o aporte financeiro, desde que a Caixa Nacional destrave a obra que está paralisada há muito tempo. O papel da Caixa de Porto Velho foi feito, e agora é aguardar as Superintendências nacional dar continuidade. E se necessário for, vamos novamente à Brasília nos próximos dias", finalizou.

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Assessoria do Vereador

O presidente da Câmara de Cacoal vereador Valdomiro Corá, o 1º secretário da Mesa Diretora João Paulo Pichek, a Procuradoria da Casa e assessores receberam na manhã desta quarta-feira (15) com os policiais penais: Fabiano Cardoso dos Santos, diretor de segurança; e Wyric Allone Vasconcelos Canto, diretor geral da Unidade de Monitoramento de Cacoal.

O objetivo dos policiais foi de tratar sobre a implantação de um Projeto de Ressocialização com apoio dos vereadores do município, relacionado à utilização de mão de obra dos apenados na cidade.

Conforme explanaram, a ação poderá ser adotada seguindo o modelo do Projeto “Semear e Ressocializar” de Vilhena, que de acordo com Wyric, tem apresentado resultados excelentes na economicidade do município, geração de emprego e renda aos apenados.

“Além disso, o Projeto, pode refletir em melhorias socioeconômicas para as famílias e bem-estar dos filhos e esposas dos apenados”, ressaltou o diretor de segurança.

Após a Reunião, o presidente oficializou os vereadores sobre o assunto, comunicando que em breve, um encontro com todos os parlamentares da Casa, representantes do município (uma vez que o Projeto tem de partir do Executivo), e os policiais penais, para tratar sobre a viabilidade de implantar o Projeto em Cacoal.

o vereador Pichek sugeriu que, depois da reunião oficial, seja criada uma Comissão para fazer uma visita in loco para conhecer melhor o “Semear e Ressocializar”. A ideia foi bem recebida pelo chefe do Legislativo e segundo ele, será adotada.

Como funciona?

Conforme explicou Fabiano Cardoso, o “Semear e Ressocializar” em Vilhena consiste na utilização da mão de obra reeducanda em variadas frentes de trabalho, que iniciam dentro das unidades prisionais se estendendo às ruas do município.

Na cidade, o Projeto foi implantado pelo Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com o apoio dos servidores do Centro de Ressocialização Cone Sul e convênio firmado com a Prefeitura, com aval do Ministério Público (MP) e do juiz da Vara de Execuções Penais Adriano de Lima Toldo.

Atualmente, 80 reeducandos realizam serviços remunerados em construções, limpeza, revitalização de órgãos públicos, pintura, jardinagem, entre outros.

Ao cumprir agenda de trabalho na capital do estado na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Edimar Kapiche, esteve na  Superintendência Regional do DNIT Rondônia para cobrar celeridade nas obras das pontes sobre o Rio Pirarara da marginal da Br 364 em Cacoal.

"Infelizmente as obras estão a passos lentos, prejudicando os moradores do bairro Santo Antônio, e o comércio local. Como vereador, preciso cobrar as ações do município, mas estes serviços estão sendo executados pelo DNIT, que tem a responsabilidade de acompanhar o certame", esclareceu o parlamentar ao pleitear uma solução para a conclusão das obras ao superintendente André Lima.

Na oportunidade, o vereador foi informado pelo superintendente que a executora já foi notificada em algumas oportunidades, e caso não houver uma resposta, pode ser realizado o destrato com a empresa.

"Do jeito que está, não dá pra ficar. Este é o nosso dever, cobrar e acompanhar as ações em prol da população", resumiu Kapiche.

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Assessoria do Vereador

Depois de ter questionado a locação de banheiros químicos que estão sendo licitados por R$ 730 mil pelo Executivo, o vereador João Paulo Pichek foi surpreendido nesta quarta-feira (15) com uma denúncia feita por feirantes do município dando conta que os banheiros da Feira Municipal foram retirados à pedido do prefeito Adailton Furia (PSD).

Em vídeo divulgado na Rede Social e produzido na Feira realizada hoje (15), onde o parlamentar foi recebido com carinho pelos trabalhadores, Pichek questiona a atitude do chefe do Executivo e deixa claro que, ao tornar público os valores do processo de licitação, em momento algum, disse que os banheiros químicos da Feira teriam de ser retirados.

“Qual a razão disso, explica aí prefeito. Eu nunca pedi a retirada dos banheiros! Apenas questionei o porquê destes valores da locação”, afirma o vereador na gravação.

Na opinião do legislador, os feirantes merecem uma resposta, e estes banheiros precisam retornar às feiras. “Os trabalhadores não merecem passar por uma situação vexatória dessas”, complementa.

Em sua publicação, o parlamentar também pede melhorias na iluminação e bebedouros para atender os trabalhadores do local.

Até o momento, o prefeito ainda não prestou esclarecimentos sobre a decisão de retirar os banheiros químicos que eram disponibilizados pelo município aos feirantes.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS: VEREADOR PICHEK - DENÚNCIA BANHEIROS QUÍMICOS

Assessoria do Vereador

A Câmara Municipal de Cacoal teve a honra de receber na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), dois integrantes da Comunidade Surda. E Gabriel Franco dos Santos e Paulo Ricardo Cardoso Airs puderam acompanharam os trabalhos pertinho do intérprete de libras da Casa Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Lima, servidor efetivo da Casa.

Os jovens elogiaram a estrutura do Legislativo, em especial a disponibilidade do intérprete de libras, personagem crucial para os surdos terem acesso à informação.

Após a Sessão, os vereadores presentes na Sessão: Valdomiro Corá (Corazinho), presidente; Antônio Damião Martins (Toninho do Jesus) vice-presidente, João Paulo Pichek 1º secretário, Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom do Semáforo 2º secretário, Magnison da Silva Mota (Magnison Mota), e Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique), deram boas-vindas aos rapazes e agradeceram a participação dos dois representantes.

“Ficamos muito felizes em recebê-los e estendemos o convite aos demais surdos que queiram acompanhar as Sessões que, fiquem a vontade para participar conosco pois serão sempre muito bem recebidos por nós e pelo nosso intérprete, e poderão se sentir à vontade na Casa”, ressaltou Pichek, convidando os jovens à trazer mais pessoas surdas também para reuniões com os demais legisladores a fim de tratar das demandas para a Comunidade.  

Prioridade

Atender a Comunidade Surda sempre foi uma preocupação da atual gestão. O servidor concursado Luiz Carlos, tratado carinhosamente pela Casa como “Luizinho” tomou posse do cargo de intérprete oficial da Câmara de Cacoal em 2020 na primeira gestão do vereador Corazinho como presidente. Antes, o serviço era realizado por uma assessora que realizava o trabalho voluntariamente nas sessões.

A tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Reuniões realizadas na Câmara Municipal de Cacoal foi instituída pela Mesa Diretora da Casa através da Resolução 02/CMC/13 e o cargo efetivo de intérprete na CMC foi criado pela Lei 3.558/PMC/16 pelo então prefeito Francesco Vialetto (padre Franco).

A Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal estava prevista para acontecer na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13.03), porém, não foi realizada por falta de quórum constatado com a ausência dos seis vereadores da base do Executivo: Romeu Moreira, Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Ezequiel Câmara, Zivan Almeida e Paulinho do Cinema.

A ausência dos parlamentares foi registrada em ATA, e o presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (Corazinho) alertou que, a partir de agora, os legisladores que ausentarem à Sessão sem justificativa, terão seus salários descontados.

“Não é justo com a população que paga o salário dos vereadores. O povo não é obrigado a trabalhar tanto para pagar IPTU e impostos, pra ver uma situação desta acontecer. Todos estiveram na Casa hoje, 10 participaram de reunião na Presidência no decorrer do dia, e agora não participam da Sessão”, lamentou, atribuindo a ausência, à inconformidade com a Eleição da nova Mesa Diretora.

A medida do atual presidente é fundamentada na Lei 4.585/2020 que fixa o subsídio mensal dos parlamentares, e em seu artigo 2º determina o desconto de R$ 2.525,00 a cada parlamentar que faltar às Sessões Ordinárias sem justificativa plausível.

Além da Eleição das Comissões, o vereador Corá lembrou que a atitude dos parlamentares que não compareceram à Sessão prejudica a tramitação dos Projetos de Lei que estão em trâmite pela Casa, que conforme observou, não podem ser colocados em discussão sem a Eleição das Comissões Permanentes.

“Como não foi feita a Eleição das Comissões hoje, não haverá Reunião de Comissões de novo esta semana. Semana passada já não teve por conta de não ter sido realizada junto com a Eleição da Nova Mesa Diretora. E com tudo isso, a população fica prejudicada, pois caso eles insistam em faltar às Sessões, os Projetos simplesmente ficarão todos parados”, complementou.

Ao fazerem uso da Tribuna, os vereadores: João Paulo Pichek 1º secretário da Mesa Diretora, Lauro Garçom 2º secretário, dr Paulo Henrique e Magnison Mota também criticaram a postura dos colegas faltantes.

Na manhã desta terça-feira (14), o presidente oficializou o pedido de desconto na folha de pagamento de março dos vereadores ausentes ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cacoal.

Baixe os documentos e leia na íntegra