Coleção de Notícias

Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 12 de junho de 2023, o Vereador Romeu Moreira, do Partido União Brasil, fez um discurso abordando temas de relevância para o município. Durante seu pronunciamento, o vereador expressou gratidão ao senhor Gilberto Santos, representante da Polícia Federal, pelo seu envolvimento no projeto de cooperação com o Município de Cacoal e o Fundo Previdenciário.

O vereador também destacou a visita da supervisora da Escola Monteiro Lobato, professora Roselene, e dos jovens da instituição que estiveram presentes na sessão legislativa. Moreira elogiou o colega vereador Paulinho do Cinema e sua fala precisa e parabenizou-o pelo discurso.  Além disso, o vereador endossou os discursos de Paulinho e do vereador Kapiche, enaltecendo a importância de combater as mentiras, falácias e hipocrisias que são frequentemente apresentadas na tribuna.

O requerimento para homenagear as entidades dos cafeicultores premiados e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cafeicultura no município também foi mencionado por Romeu Moreira. Ele destacou a história da cafeicultura em Cacoal e convidou todos para a cerimônia de homenagem no dia 30 de junho.

O vereador aproveitou para agradecer o apoio do presidente da Câmara e mencionou a presença dos deputados Cirone Deiró e Cássio Gois, que destinou recursos para a Semana Municipal do Café e do Cacau, beneficiando os produtores locais. 

‘’Tenho certeza que com esse apoio, e esse olhar do Governo do Estado, prefeitura municipal e também dos nosso deputados, teremos outra cultura no nosso município’’ frisou o vereador.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal

Acontece nesta sexta-feira, dia 16 de junho, o lançamento oficial da 2ª Semana do Café e do Cacau de Cacoal, a Cafecau 2023. O lançamento acontece no Teatro Municipal, às 9h, e deve contar com a participação de autoridades e parceiros. Na oportunidade, será apresentada a programação completa da 2ª Semana Cafecau, que acontece entre os dias 26 de junho e 02 de julho, com vasta programação.

Idealizador do projeto que, instituiu a Semana do Café e do Cacau em Cacoal, e criou a Feira Cafecau, Romeu Moreira garante que os esforços para a 2ª edição promete um evento ainda maior e melhor. “Estamos trabalhando para garantir uma vasta programação para a Semana Cafecau 2023 e isso inclui a Corrida Cafecau, oficinas, workshops, palestras, cursos, encontros, exposições, shows e uma série de atividades voltadas às cadeias produtivas do café e do cacau. É um evento que está apenas em sua segunda edição, mas que já ganhou grande proporção, sendo referência para todo o estado”, destacou Romeu Moreira.

A 2ª Semana do Café e do Cacau de Cacoal começa no domingo, dia 25, com a segunda edição da Corrida Turística Cafecau. A largada será dada em frente ao Aeroporto Capital do Café. Para as categorias oficiais, a corrida está programada para às 6h, com o início da concentração às 5h30.

Já a Feira Cafecau 2023 acontece entre os dias 30 de junho e 02 de julho, no Complexo Beira Rio “Genézio Lima”. Já estão confirmadas a participação de pelo menos 30 agroindústrias, 40 empresas e cinco instituições financeiras, entre cooperativas e bancos. O evento contará ainda com a participação de pelo menos 45 artesãos, que ao longo dos três dias da Feira, estarão expondo e comercializando artesanatos locais e regionais. Além disso, estão previstos também diversas atrações culturais, incluindo shows regionais e também um grande show nacional, com o Padre Alessandro Campos.

“O público pode esperar um grande evento, com uma programação cultural diversificada nos três dias.  Trata-se de um momento de entretenimento para a população cacoalense e de outros municípios, que vem à Cacoal prestigiar toda essa programação que tem como foco principal o fortalecimento das cadeias produtivas do cacau e do café”, reforçou a secretária municipal de Cultura de Cacoal, Joliane Tamires Duran Simões.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

No próximo dia 29 de junho, numa quinta-feira, Cacoal será a sede do IV Encontro da 2ª Macrorregião de Saúde de Rondônia, evento que acontecerá na Câmara Municipal, com inicio às 14 horas,  e que tem como objetivo discutir melhorias para a saúde pública em nossa região, englobando baixa, média e alta complexidade. De acordo com o vereador Edimar Kapiche, os debates nesse evento incluirão tanto o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (providas pelos municípios), quanto a média e alta complexidade, que é de responsabilidade do Estado.

Durante o evento, serão abordadas as questões das unidades especializadas, incluindo o atendimento nos hospitais dessa Macrorregião, especialmente o Heuro e o Hospital Regional de Cacoal, os quais recebem um grande fluxo de pacientes de uma região com cerca de 30 municípios do Estado.  Apesar de hospitais instalados também em microrregiões dentro da Macrorregião, Cacoal é onde se concentra a maior parte dos atendimentos de alta complexidade.

O vereador Edimar Kapiche destaca a importância da participação de lideranças políticas e comunitárias de toda essa região, cada uma delas apresentando as demandas de seus respectivos municípios, de modo que tanto o governo do Estado quanto as administrações municipais possam investir na melhoria do atendimento à população.

"Embora por questões logísticas seja compreensível a concentração de investimentos em um complexo regionalizado como são o Hospital Regional e o Heuro em Cacoal, também são necessários investimentos nos próprios municípios da região, especialmente para os atendimentos de baixa complexidade, evitando que casos de menor gravidade congestionem o complexo Regional e Heuro. No passado, alguns prefeitos da região recorriam à política de fazer saúde apenas com investimentos em ambulâncias, mas hoje tanto os prefeitos quanto os vereadores estão conscientes de que é possível evitar que pacientes tenham de viajar longas distâncias para submeterem-se a procedimentos poderiam ser realizados em suas próprias localidades", afirma Kapiche.

Nesse encontro do próximo dia 29, está prevista a participação de centenas de vereadores, os quais vão representar cerca de 30 municípios dessa segunda macrorregião, que cobre uma área que se inicia em Jaru e vai até o extremo sul do Estado. Para o evento, foram convidadas autoridades políticas como prefeitos e vereadores da região, além de outras lideranças ligadas à saúde, sejam elas ligadas ao poder público, como técnicos e secretários de saúde, bem como os representantes dos usuários, como os conselheiros municipais de saúde.  A participação de todas essas lideranças, darão as entes públicos as bases para a implantação de uma ampla gama de melhorias fundamentadas nas maiores demandas dos cidadãos por uma saúde pública eficiente e humanizada.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada no dia 12 de junho de 2023, o Vereador Luiz Fritz, do Partido Social Democrático (PSD), proferiu um discurso enfatizando temas relacionados à fiscalização e à representação política. Em sua fala, o vereador mencionou a necessidade de rever certas práticas no cenário político e destacou a importância de agir em prol do interesse coletivo.

Ao abordar a representação política, o vereador apoiou a iniciativa do jornalista Toninho, que fez uma denúncia à Câmara. Ele ressaltou a importância de receber e analisar essa representação, uma vez que isso garantiria a justiça e a transparência perante a sociedade. Luiz Fritz destacou a necessidade de que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizar os gastos públicos e proteger o interesse coletivo.

Em outro momento, o vereador abordou a situação de uma empresa que prestava serviços à prefeitura. Ele questionou a renovação do contrato com a empresa, que, segundo ele, não estava prestando o serviço de maneira adequada. Luiz Fritz defendeu a suspensão dos pagamentos até que a situação fosse esclarecida, ressaltando a importância de utilizar o dinheiro público com responsabilidade.

O discurso do Vereador Luiz Fritz na Sessão da Câmara Municipal de Cacoal refletiu sua preocupação com a fiscalização e a representação política. Sua mensagem final reforçou o compromisso em defender a população e buscar a transparência na gestão dos recursos públicos.

 "Nós estamos aqui para fiscalizar como está sendo gasto o dinheiro do contribuinte, para garantir que os serviços sejam prestados adequadamente. O interesse coletivo deve prevalecer sobre qualquer benefício individual.". destacou o vereador.

FONTE: Ass.de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

Na 16ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na Câmara Municipal de Cacoal em 12/06/2023, o Vereador Valdomiro Corá, do MDB, utilizou a tribuna para defender o colega de partido, Vereador Lauro Kloch, que está enfrentando um pedido de cassação. Em seu discurso, Corá expressou sua opinião sobre o caso, enfatizando que o vereador em questão não cometeu nenhum erro perante a Casa.

Corá ressaltou que o Vereador Lauro Costa Kloch foi vítima de um grave episódio de violência, sendo esfaqueado nove vezes em plena rua. Segundo o Vereador, a namorada do agressor confirmou que Lauro não tinha qualquer envolvimento com o caso. Corá pediu ao presidente da Casa que não acatasse o pedido de cassação, argumentando que o vereador agiu de forma correta e que o solicitante não tinha moral para tomar tal atitude.

Além disso, o Vereador criticou a postura de Toninho do Jornal, alegando que o mesmo não trabalha e recebe cerca de 3.000 R$ sem fazer nada. Corá afirmou que muitas pessoas no estado estão desempregadas e que os políticos negociam portarias para assegurar sua base política, enquanto o Ministério Público e o Poder Judiciário deveriam agir de acordo com a lei.

Corá também ressaltou que o Vereador Lauro Kloch, por ser pobre e sem recursos para contratar um advogado, ficou injustamente detido por um longo período. Segundo o Vereador, o pedido de cassação é uma injustiça e aqueles que desejam ocupar um cargo político devem conquistar esse direito por meio de eleições legítimas.

O Vereador alertou a população de Cacoal e de Rondônia para não se deixar enganar por promessas vazias, afirmando que é o governador do Estado quem está trazendo benefícios para a região, não os deputados. Ele criticou a atuação dos políticos estaduais e federais, destacando que apenas o Poder Executivo realiza ações efetivas.

Corá também abordou a falta de investimento no setor agrícola e a ausência de apoio aos agricultores. Ele afirmou que os governadores não fornecem sementes de feijão e milho, nem disponibilizam maquinário e estradas adequadas para os agricultores. Segundo o Vereador, os políticos só aparecem durante as eleições e depois abandonam as demandas da população.

 Em seu encerramento, o Vereador Valdomiro Corá reiterou seu compromisso em defender o povo de Cacoal e colocou-se à disposição para auxiliar aqueles que precisarem. Ele ressaltou que não é a favor de aumentos salariais para vereadores e criticou as regalias concedidas aos deputados, enquanto o sistema de saúde sofre com falta de recursos. Corá concluiu seu discurso desejando uma semana de paz a todos.

 "Eu quero dizer à nossa população de Cacoal que o vereador Valdomiro Corá está aqui para defender nosso povo. Meu gabinete está à disposição e quem quiser também é na minha casa" disse o vereador.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

Na 16° Sessão Ordinária de 2023, realizada na Câmara Municipal de Cacoal em 12/06/2023, o vereador Dr. Paulo Henrique, do PTB, destacou a importância da implementação do piso salarial da Enfermagem em Cacoal. Durante seu discurso, o vereador ressaltou que essa categoria está desassistida pelos gestores municipais e enfatizou a necessidade de atender às demandas dos mais de 2.800.000 profissionais de saúde em todo o Brasil.

Dr. Paulo Henrique informou que já foi feita uma indicação ao Executivo Municipal, encaminhando o projeto de lei para ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores. O piso salarial da Enfermagem, fundamentado na Lei 14.434 de 2023, prevê valores de R$4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.

O vereador também citou o exemplo positivo do município de São Francisco do Guaporé, onde mesmo sem o repasse do Ministério da Saúde, a prefeitura iniciou o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Dr. Paulo Henrique parabenizou o prefeito por valorizar os profissionais da enfermagem e ressaltou a importância de o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, seguir esse exemplo.

Citando a situação do Centro do Autismo em Cacoal, o vereador destacou a falta de profissionais necessários para atender as crianças atípicas e a insuficiência de vagas. Ele ressaltou a importância de uma reunião com as mães atípicas e convocou os vereadores a participarem e conhecerem de perto a situação. Dr. Paulo Henrique afirmou que protocolou uma denúncia contra o prefeito por crime de responsabilidade e questionou a contratação de servidores sem autorização legislativa.

"É nosso dever lutar pela valorização dos profissionais da Enfermagem e pela garantia dos direitos das crianças atípicas em Cacoal. Vamos seguir em busca de soluções e cobrar ações efetivas dos gestores públicos. Unidos, podemos fazer a diferença!"

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

Na 16° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 12/06/2023, o Vereador Zivan Almeida, do Partido Social Cristão (PSC), fez um discurso enfatizando a relevância do projeto de ressocialização em curso na cidade. O parlamentar cumprimentou autoridades presentes e ressaltou a importância de ações que visem a reintegração de apenados à sociedade.

Zivan destacou a parceria entre o município, a Secretaria de Justiça (Sejus) e o Fundo Penitenciário para viabilizar o projeto de ressocialização. Ele citou exemplos positivos de municípios vizinhos, como Vilhena, onde a iniciativa já está em vigor e tem trazido melhorias significativas para a população.

Durante seu discurso, o vereador também aproveitou para parabenizar aniversariantes de sua família, ressaltando a importância dessas pessoas para a comunidade. Ele mencionou a conquista da aquisição de veículos para a Secretaria de Planejamento e agradeceu ao Deputado Cirone pelo apoio ao município.

Encerrou seu discurso ressaltando a necessidade de usar a tribuna em prol da população e reiterou que o destino do vereador Lauro, envolvido em um processo de cassação, será decidido de acordo com a análise dos documentos e a justiça.

"A ressocialização é um projeto de cooperação essencial para o nosso município. Temos exemplos positivos em cidades vizinhas, como Vilhena. A população de Cacoal só tem a ganhar com isso." frisou o vereador.

FONTE: Ass de Imprensa da Câmara M. de Cacoal.

Durante a 16° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, o Vereador Magnison, do Partido PSC, enfatizou a importância de transmitir à sociedade os trabalhos realizados em benefício do povo. Em seu discurso, ele agradeceu os colaboradores e destacou a participação da comunidade nas ações propostas.

 O vereador ressaltou o compromisso em atender às demandas dos moradores, produtores e também dos residentes urbanos que o procuram. Magnison reconheceu o papel fundamental dos cidadãos em cobrar e se alegrar com as conquistas alcançadas.

Além disso, o vereador expressou sua gratidão a diversos colaboradores, como Dona Tereza, Agenor, Matheus e Sartori, que contribuíram para a organização de eventos e festividades. Ele também agradeceu à Secretaria de Agricultura pelos serviços de patrolamento e abastecimento de água em diferentes áreas da cidade.

 Magnison fez questão de mencionar a relevância do Judiciário de Cacoal, destacando o trabalho honesto e dedicado realizado por essa instituição. Ele ressaltou a importância de valorizar as autoridades e de reconhecer o esforço dos profissionais que buscam o bem-estar da sociedade.

"Estamos aqui hoje para parabenizar ao Executivo, a Câmara Municipal de ter liberado recursos e agradecer aos colaboradores que contribuíram para as ações em benefício da nossa cidade. Valorizar aqueles que trabalham e mostrar a necessidade do povo é nosso dever como vereador."  frisou o vereador.

Ao final de seu discurso, o vereador ressaltou a necessidade de compartilhar informações verdadeiras, conscientizando sobre a responsabilidade de cada indivíduo ao compartilhar conteúdo nas redes sociais. Ele reforçou a importância de entender a política atual e de valorizar aqueles que trabalham em prol do povo.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal

É com grande prazer que convidamos você para a nossa próxima Sessão Ordinária.

Com transmissão ao vivo a partir das 9h, através das nossas redes sociais:

YouTube: https://www.youtube.com/camaramunicipaldecacoal

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 A 16ª sessão ordinária será uma oportunidade importante para discutir questões relevantes e tomar decisões cruciais para o progresso e o bem-estar da nossa comunidade.

Sua participação é fundamental para que possamos ter uma discussão ampla e representativa.

Câmara Municipal de Cacoal - Legislativo atuante.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal 

O Vereador João Paulo Pichek, do Partido Republicano, destacou a importância do trabalho legislativo durante seu discurso. Ele ressaltou a responsabilidade de fiscalizar e legislar em nome da população, cumprindo o compromisso assumido por meio do voto. O vereador expressou sua confiança no colega Vereador Pedro Rabello, que também assumiu o cargo, desejando-lhe sabedoria para exercer suas funções.

‘’Eu sou uma pessoa que, quando eu cobro eu cobro e quando parabenizo também parabenizo.  O presidente das comissões vereador (Paulinho de cinema), eu cobrei e cobro porque eu sou cobrado, e é assim que funciona a população me cobra. Quando fui presidente realmente criei a comissão de averiguação dos combustível juntamente com o vereador (Toninho) e Vereador (Zivan ), quero aqui  desde já parabenizar pelo trabalho de vocês.  Vereador (Pedro Rabelo) tomando sua posse, que Deus te dê sabedoria, vossa excelência está aqui para exercer o seu papel de vereador editar e fiscalizar e realmente cumprindo o que a população nos deu’’.

Em seu discurso, o Vereador Pichek lembrou sua experiência anterior e reconheceu o valor do trabalho desempenhado pelos vereadores em prol da cidade. Ele destacou a importância dos pioneiros que contribuíram para o desenvolvimento de Cacoal e expressou seu respeito por eles. Além disso, o vereador mencionou a necessidade de transparência na gestão pública, solicitando mais informações sobre um projeto de abertura de crédito para aquisição de um micro-ônibus destinado à Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal.

O vereador também parabenizou os colegas de comissão responsáveis pela averiguação dos gastos com combustível e enfatizou a importância de investigar qualquer desvio de recursos públicos, independentemente do valor. Ele ressaltou seu compromisso em representar os interesses da população e afirmou que continuará cobrando transparência e responsabilidade na gestão municipal.

O discurso do Vereador João Paulo Pichek reforça a importância do trabalho legislativo e a necessidade de uma atuação comprometida em benefício da comunidade.

 FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacaol

Em seu discurso na Câmara Municipal de Cacoal, o Vereador Edimar Kapiche, ressaltou a importância da criação da Guarda Municipal como medida para fortalecer a segurança pública no município. O vereador destacou a falta de efetivo policial e a crescente onda de crimes em Cacoal, evidenciando a necessidade de ações preventivas.

Kapiche citou sua participação no Seminário de Segurança Pública e Guardas Municipais realizado em Brasília/DF, onde teve a oportunidade de discursar em nome da Região Norte. Ele enfatizou que a criação da Guarda Municipal é um compromisso firmado com o prefeito Fúria em sua campanha, ressaltando a importância desse projeto para a segurança dos bairros e espaços públicos distantes.

‘’Então eu tô pedindo um compromisso de campanha do prefeito Fúria, para criar a guarda municipal, fiz indicação em junho de 2021, reiterei o pedido em outubro de 2021, e em agosto do ano passado fiz novamente o pedido ao executivo que envia esse projeto para essa casa.  Vai melhorar a vida e a segurança da população de Cacoal nos bairros distantes e nos espaços públicos.  Eu pude falar em relação a nossa cobrança, e a nossa contribuição lá na Câmara Federal!  onde eu tive 10 minutos para discursar nesse evento a nível Nacional, então fica aqui o meu agradecimento ao presidente por essa’’ frisou o vereador.

Kapiche fez um apelo ao prefeito para que envie à Câmara Municipal o projeto de Lei de Criação de Guarda Municipal , destacando os beneficios e melhorias para a segurança pública no municipio.

O Vereador Kapiche encerrou seu discurso com um apelo ao Chefe do Executivo Municipal, para que encaminhe à Câmara Municipal, o projeto de recomposição geral salarial dos servidores municipais e reiterou seu compromisso em atuar em prol da população de Cacoal durante todo seu mandato.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacaol

  Em seu discurso, o vereador Minduin, do PP, cobra a execução de obras no distrito do Riozinho e destaca a necessidade de um espaço para a Secretaria de Ação Social.

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Minduin, do Partido Progressista (PP), fez uso da tribuna para cobrar ações e demandas para o distrito do Riozinho. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de atender às necessidades da população local e apontou algumas questões urgentes.

Uma das principais demandas mencionadas pelo vereador Minduin foi a demora na execução de uma obra de construção de uma orla no distrito do Riozinho. Segundo ele, a empresa responsável pela obra não iniciou os trabalhos, mesmo após a assinatura da Ordem de Serviço há mais de seis meses. Em busca de respostas, o vereador encaminhou um ofício ao Secretário de Obras para cobrar explicações e uma solução para o impasse.

Além disso, Minduin também destacou a necessidade de um espaço adequado para a Secretaria de Ação Social, a fim de levar serviços e atividades de convivência social para as crianças do distrito. O vereador propôs a utilização do prédio abandonado da antiga creche Ruth Vieira Bexiga, que necessita de reparos estruturais para ser novamente aproveitado. Ele afirmou que realizará um levantamento das necessidades do local em conjunto com o administrador do distrito e posteriormente apresentará uma indicação formal à Secretaria de Ação Social.

Durante seu discurso, Minduin também ressaltou a importância de evitar o abandono de prédios públicos, pois isso atrai a ação de vândalos e prejudica a comunidade. Ele citou o exemplo da Vila Olímpica, no bairro Greenville, que foi alvo de roubos e depredações devido à falta de manutenção.

Finalizando sua fala, o vereador Minduin desejou a proteção e a benção divina para todos os presentes, ressaltando a importância da fé e da união para enfrentar os desafios do cotidiano. Com suas cobranças e sugestões, o vereador busca promover melhorias para o distrito do Riozinho e garantir o bem-estar da população local.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacaol

Na manhã desta terça-feira, foi realizada a posse do Vereador Pedro Henrique Rabelo na Câmara Municipal de Cacoal. Em um discurso emocionado, Rabelo expressou sua gratidão pela confiança depositada nele e reforçou seu compromisso de trabalhar com respeito, ética e dignidade em prol da população.

Com a presença de autoridades, colegas vereadores, o deputado estadual Cássio Góes e o prefeito Adailton Fúria, a cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento. Rabelo aproveitou a ocasião para agradecer o apoio de sua família, em especial seu pai, a quem dedicou palavras de orgulho e admiração.

Durante seu pronunciamento, o vereador destacou sua trajetória política, ressaltando sua atuação durante a legislatura passada e sua passagem pela Secretaria Municipal de Cultura, onde realizou grandes eventos e promoveu mudanças positivas. Rabelo enfatizou a importância do cargo de legislador municipal, que tem o poder de influenciar a atuação do prefeito e impactar diretamente a vida dos cidadãos e servidores.

O vereador agradeceu ao prefeito Fúria pela confiança e apoio durante sua gestão na secretaria e destacou sua parceria com o deputado Cássio Góes, a quem já havia assessorado anteriormente. Rabelo expressou seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da população e afirmou que, mesmo que sua permanência no cargo seja temporária, ele estará sempre à disposição para contribuir com o desenvolvimento de Cacoal.

Com um discurso conciliador e respeitoso, Pedro Henrique Rabelo encerrou sua fala reforçando o respeito pelos demais vereadores, independentemente de posicionamentos políticos, e enfatizando que o objetivo maior é servir ao povo. Ele se mostrou confiante em um clima de trabalho harmonioso e de diálogo na câmara municipal.

A posse do Vereador Pedro Henrique Rabelo marca o início de um novo capítulo no legislativo de Cacoal, trazendo expectativas de trabalho e comprometimento em benefício da população.

 FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 9.903 de 12 de setembro de 1995, no que diz respeito aos feriados religiosos; CONSIDERANDO a comemoração do dia de Corpus Christi a ser realizada em 8 de junho do corrente ano; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 28.171, publicado em 1/06/2023, que declara ponto facultativo os dias 8 e 9 de junho de 2023; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal-RO houve por bem determinar ponto facultativo para os servidores desta Casa de Leis os dias 8 e 9 de junho de 2023. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 6 de junho de 2023.

O ato foi emitido no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 6 de junho de 2023.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

 Vereador Romeu Moreira, do Partido União Brasil, reforça seu apoio à comunidade Terapêutica amor Amor Maior e destaca importância do trabalho realizado.

O Vereador Romeu Moreira, do Partido União Brasil, expressou seu apoio à comunidade Terapêutica Amor Maior, liderada pelo amigo Nivaldo Popular Bodinho. Em suas palavras, o vereador ressaltou a importância desse grupo para a comunidade e afirmou que eles podem contar com seu apoio e seu voto.

Além disso, o vereador fez questão de mencionar a presença de seu amigo Sebastião Pereira, pioneiro no município de Cacoal e contribuinte ativo para o desenvolvimento da cidade. O Vereador Romeu também saudou a presença de outros convidados.

Em seu discurso, o vereador destacou a importância da Semana Nacional do Meio Ambiente, que ocorreu de 1º a 5 de junho, e ressaltou a necessidade de ações para o desassoreamento do Rio Pirarara, na zona urbana de Cacoal. Ele enfatizou que as enchentes têm causado problemas aos moradores ribeirinhos e pediu ações efetivas por parte do executivo municipal.

O vereador também parabenizou o professor Deivid pela organização dos jogos do IFRO em Cacoal, destacando o impacto positivo desses eventos para a economia local.

Por fim, o vereador parabenizou a realização do primeiro campeonato rural de futebol feminino e destacou o apoio do empresário José Luiz Patine ao esporte e ao futebol feminino em Cacoal. Ele encerrou seu discurso desejando boas-vindas aos idosos presentes e reafirmando seu voto favorável a qualquer demanda que surja.

Citando o Vereador Romeu Moreira: "Eles podem contar com o nosso apoio e com o nosso voto também." frisou o vereador.

 FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Corazinho, filiado ao MDB, cobrou transparência na gestão municipal e solicitou a formação de uma comissão para investigar o pagamento de R$230.000,00 feito pela prefeitura à empresa Princesa Tur. Segundo o vereador, a empresa não prestou o serviço de transporte público no município, o que configura um desperdício de recursos públicos.

Corazinho ressaltou que a Princesa Tur foi contratada para operar no entanto, nenhum dia de serviço foi realizado, apesar do pagamento realizado pela prefeitura.

O vereador destacou a importância de fiscalizar os gastos públicos e defender os interesses da população. Ele citou a insatisfação da comunidade com os políticos, afirmando que muitas vezes os eleitores colocam no poder representantes que não os representam de fato. Corazinho criticou a criação de benefícios para políticos, enquanto a população sofre com problemas como o alto preço da energia elétrica.

Ao finalizar seu discurso, o vereador pediu que a população tenha consciência do cenário político e cobre melhorias para o Brasil. Ele destacou que é preciso lutar pelos direitos dos trabalhadores e combater privilégios concedidos aos políticos. Corazinho encerrou seu pronunciamento desejando bênçãos para todos os presentes.

FONTE: Ass. de Imprensa da Câmara M. de Cacoal

A confirmação foi feita pelo vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) durante discurso em Tribuna na última Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal. De acordo com o legislador, as obras de pavimentação serão viabilizadas através de emenda da ex-deputada federal Jaqueline Cassol solicitadas por ele à parlamentar. 

Também conforme explanado pelo vereador, as obras de asfaltamento do bairro Vitória terão contrapartida do município por intermédio do empréstimo de até R$ 40,7 milhões, feito pelo Executivo, mediante o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), autorizado pela Câmara com a aprovação do  Projeto 61/2023.

“Outros bairros também serão asfaltados!”, acrescentou o vereador, solicitando também ao Executivo, maior agilidade nas obras de saneamento e instalação de rede de energia do Residencial Cidade Verde.

“Se precisar de recursos deste empréstimo, use também, mas coloque água, esgoto e energia elétrica para que as obras sejam concluídas e se dê dignidade às famílias contempladas no Sorteio”, complementou.

Riozinho

Ainda na Tribuna, Paulinho do Cinema pediu à Secretaria Municipal de Trânsito e Obras, que faça um quebra-molas na região da Pracinha do distrito do Riozinho, a fim de proporcionar mais segurança à comunidade. O pedido será oficializado pelo gabinete do parlamentar.

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Assessoria

Durante Sessão Ordinária desta segunda, 29/05, o vereador dr. Paulo Henrique (PTB) falou da importância do trabalho da Associação Vira Lata Vira Amor no município de Cacoal e a falta de compromisso da administração municipal para com a causa animal. Na oportunidade, Dr. Paulo falou da carta aberta publicada pela associação retratando a atual situação e a falta de esperança na manutenção do projeto. 

“Desde o início da atual gestão vejo o prefeito Fúria falando que vai apoiar a causa animal. Já se passaram 03 anos, cadê as políticas públicas para os animais de rua de Cacoal? Cadê o castra móvel? Cadê o recurso prometido para castração, para aquisição de ração e despesas com veterinários? Cadê o conserto da ambulância doada ao abrigo? Cadê a efetivação do Programa de castração animal no município de Cacoal? Elas são o caminho para a dignidade dos animais que são abandonados nas ruas das cidades” frisou o vereador.

Dr. Paulo aproveitou para cobrar responsabilidade para com os compromissos firmados e não executados pela administração. A prefeitura de Cacoal é responsável pelo controle populacional de cães e gatos e não a associação vira lata vira amor. Se os trabalhos tivessem começado em 2021, a crescente população de animais no município teria diminuído, desafogando o trabalho associação vira lata vira amor. “Espero que a administração Cacoal tinha pressa atenda o mais breve possível os anseios da associação que realiza o trabalho que deveria ser prioridade desta administração municipal” enfatizou o vereador durante seu discurso.

Assessoria

Com aprovação do Projeto 61/2023 que autoriza o Executivo a fazer empréstimo de até R$ 40,7 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o vereador Edimar Kapiche formalizou, durante Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Cacoal, Indicação para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Jardim Itália I.

Entre os trechos solicitados pelo parlamentar através da Indicação 46/CMC/2023, estão as ruas do Bairro Jardim Itália I, sendo elas: José Vieira do Couto, Geraldo Caetano e Anel Viário/Beco Catarino; e as avenidas: das Mangueiras, Primavera e Celestino Rosalino (570 metros), e Primavera até o final da final (420 m), totalizando 1 Km e 190 m de vias a serem pavimentadas. 

“Em 2021 foi anunciado um recurso de autoria da deputada Jaqueline Cassol para atender o Jardim Itália I com asfaltamento. Infelizmente, com a redução da meta, acabou não alcançando o bairro, e com isso, acabou também não sendo incluído em outras fontes de recurso, a exemplo do Tchau Poeira e emendas parlamentares. Agora, através do nosso gabinete, estamos indicando e cobrando do Executivo que atenda as mais de 300 famílias que residem no bairro, instituído ainda em 2003 e carece de infraestrutura”, ressalta Kapiche.

O vereador acrescenta que o atendimento à propositura é de suma importância, pois, “sabemos que o asfalto traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se formar nas vias de chão batido, além de gerar qualidade de vida e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”.

Em discurso na Tribuna durante a última Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Cacoal (CMC), o vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) anunciou a troca de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED no distrito do Riozinho. 

De acordo com o parlamentar, a demanda foi solicitada por ele ao deputado estadual Luizinho Goebel, que por sua vez, prontamente disponibilizou através de emenda parlamentar R$ 330.000,00 para aquisição e atender a localidade.

“O prefeito Adailton Furia já apresentou o Projetinho para a execução dos serviços, e todas as lâmpadas serão trocadas por lâmpadas de LED: de 150 amperes na Praça Municipal, e outras de 100 amperes em outros locais. E aquele distrito ficará, um brinco”, comemorou, acrescentando que em poucos dias, o recurso que vai gerar economia e embelezamento ao Riozinho, deve estar na conta da Prefeitura.

Atendendo solicitação oficializada pelo vereador dr Paulo Henrique, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal ouvirá, no próximo dia 7 de junho a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, a empresária Suelen Sena visando debater e esclarecer as denúncias feitas por ela na área da saúde ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Segundo o vereador, a empresária já confirmou presença na Reunião, e a secretária municipal de saúde (Semusa) Daisy Freitas também foi convidada oficialmente, mas ainda não confirmou a participação.

Reunião do dia 19

No último dia 19 de maio, a pedido do vereador Paulinho do Cinema, presidente das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, uma reunião também foi realizada para tratar sobre o assunto. Participaram da discussão na ocasião: a secretária municipal da Saúde; o diretor do Hospital Materno-Infantil de Cacoal (HMMI) Celio Candil; a responsável pelo Setor de Compras da Semusa Valéria Gabret; a assessora de controle interno da Semusa Celia Hossen; a presidente do Conselho Municipal de Saúde Janete Prates; o conselheiro de saúde Fernando Neves; e os vereadores: Magnison Mota, presidente da Câmara de Cacoal; Paulinho do Cinema; Ezequiel Câmara; Zivan Almeida; Romeu Moreira; e Luiz Fritz.

Segundo Paulinho do Cinema, a reunião foi convocada com urgência, após as denúncias virem à tona nas redes sociais. Além das irregularidades nos pagamentos de plantões médicos, na oportunidade também foram debatidos: a falta de pelos ao menos 12 tipos de medicamentos que são utilizados periodicamente pela população; atuação de médico sem credenciamento; e outras queixas.

Confirmações

Na ocasião, o diretor do HMMI conformou a falta de remédios, mas conforme Celia Hossen, a aquisição já foi providenciada. Com relação à atuação de médicos sem credenciamento, as representantes da Semusa afirmaram que a Empresa responsável foi notificada, “porém, até o momento não houve retorno”.

A presidente do CMS esclareceu que as denúncias chegaram ao conhecimento dela no dia em que estava sendo realizada uma Reunião do Conselho de Saúde que contou com a presença dos vereadores: João Pichek e dr Paulo Henrique (que não participaram da Reunião do dia 19). “Como se tratavam de denúncias graves, foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) e órgãos competentes, que possuem respaldo técnico para analisar”, também confirmou Janete Prates, comprometendo-se na ocasião, de repassar aos vereadores da Casa, a resposta dada pelos órgãos responsáveis.     

Leia mais: Vereadores se reúnem com profissionais da Saúde de Cacoal para tratar sobre denúncias relacionadas à pasta                                                                                                                                                                                                                                                                         

Em Sessão Solene, marcada por momentos emocionantes, e realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara de Cacoal, prestou Homenagem aos 10 anos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO/Campus Cacoal), e entregou ao educador e ex-diretor geral da instituição de ensino no município Davys Sleman de Negreiros, o Título de Cidadão Benemérito de Cacoal. 

Na solenidade, o homenageado com a outorga foi recebido com aplausos e ovacionado pelos estudantes e o público presente. A propositura ao educador, é de autoria do anfitrião da cerimônia, vereador Romeu Moreira, que, com sua equipe, coordenou e organizou a solenidade para entrega de ambas honrarias, uma vez que parlamentar também é autor do Projeto de Lei que homenageia o IFRO, juntamente com os vereadores: Ezequiel Câmara (Minduim), Luiz Fritz, e Josisvan Coelho de Almeida (Zivan).

A abertura oficial da Sessão Solene foi feita pelo vereador Luiz Fritz, presidente em exercício, e marcada pela execução do Hino de Rondônia apresentado pelos alunos do “Projeto Oficinas de Instrumentos Musicais do Campus”, coordenado pelo maestro professor Rivaldo José de Souza.

Entregas

O ápice da cerimônia foi marcado pela entrega da homenagem ao IFRO feita pelo então presidente da Câmara ao reitor Pró Tempore do IFRO/RO Edslei Rodrigues de Almeida, em reconhecimento à instituição de ensino à promoção e inclusão de egressos no mundo do trabalho, por meio de formação e qualificação profissional, e contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de Cacoal e de Rondônia.

Já o Título de Cidadão ao professor Davys Negreiros, foi entregue ao homenageado pelo prefeito Adailton Furia, seguida da entrega da Lei que sancionou a outorga, entregue pelo propositor Romeu Moreira.

Na oportunidade, o vereador anfitrião destacou as ações realizadas pelo IFRO em favor da comunidade escolar e do município, citando como exemplo, a participação no Movimento Pró-Cacau e na Cafeicultura.

Ele também ressaltou a contribuição dos professores da Unidade de Ensino, e especificamente sobre o professor Davys, frisou o currículo extenso e de “alto nível”, e que o conheceu através de seus trabalhos em favor da educação, interligada à agricultura, meio ambiente e outros setores. 

“Estou honrado em ter a oportunidade de promover este evento estas homenagens”, destacou Romeu Moreira.

Convite para o alto escalão

“Uma homenagem muito justa a estas duas figuras históricas: instituição e o professor Davys”, complementou o prefeito Adailton Furia, parabenizando o homenageado, e convidando-o a compor o alto escalão do município.

"É muito gratificante estar participando de uma Sessão Solene tão importante como esta”, acrescentou o então presidente Luiz Fritz, em nome da Câmara.

“Você Davys, reconhece que investir em conhecimento é investir no futuro”, disse o reitor do IFRO/RO, parabenizando o professor doutor pela honraria.

Os vereadores: Ezequiel Câmara, dr Paulo Henrique, Paulo Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema), Edimar Kapiche e demais presentes também ressaltaram a importância das homenagens à instituição e ao professor.

Emocionado, Davys Negreiros agradeceu a família, aos alunos, professores e servidores do IFRO pela unidade de compreensão e parceria durante o tempo em que esteve à frente do Instituto. Em sua fala, revelou que teve seu primeiro contato com Cacoal através de um anúncio no jornal Folha de São Paulo que o cativou, e o fez desistir da bolsa que havia recebido para fazer doutorado na Universidade de Washington (EUA) para se aventurar na educação em Cacoal, Rondônia. Ao chegar no município, em sua primeira visita aos feirantes que o recepcionaram calorosamente, concluiu; “aqui realmente é a minha casa”.

Também marcaram presença na Sessão Solene, o presidente da OAB (Seccional Cacoal) Diogenes Nunes de Almeida, que no ato, representou a Tribuna de honra no evento; o novo diretor do IFRO Cacoal professor Adilson Miranda; o secretário municipal de educação Gildeon Alves da Cruz; docentes; alunos do IFRO, e demais representantes da educação.

BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO

Davys Sleman de Negreiros nasceu no dia 1º de maio de 1976. É paulistano de nascimento, caiçara de criação, rondoniense de coração, casado com a professora Simone Patrícia, tem duas filhas: Maria Eduarda e Maria Victória e mora em Cacoal desde o ano 2001.

É graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (1999), mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (2002). Tem experiência docente tanto na Graduação, como na Pós-Graduação Lato Sensu, atuando e publicando textos em revistas Nacionais e Internacionais.

É membro de Corpo Editorial, Editor e Avaliador de inúmeras Revistas Científicas; membro/pesquisador do NEMP-UFSCar (Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade Federal de São Carlos), do Grupo de Investigación sobre Democratización de América Latina en Perspectiva Comparada DALC-ALACIP (Asociación Latinoamerica de Ciencia Política) e do Grupo de Pesquisa Práticas Discursivas da Amazônia - PDA/IFRO.

Foi diretor Acadêmico da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (FACIMED), e em Rolim de Moura, foi diretor Acadêmico da Faculdade de Rolim de Moura (Farol), chefe de gabinete da Prefeitura, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, fundador e vice-presidente do Observatório Social do Brasil, e 2º Tesoureiro da Casa Beneficente à Criança Carente do município.

Também foi diretor de Ensino do IFRO Campus Colorado do Oeste; e no Campus em Cacoal onde é professor, já atuou como: coordenador de Apoio ao Ensino -CAE, chefe do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, diretor geral Pró-Tempore, e diretor geral eleito com 95,3% dos votos. Este último cargo, entregue recentemente.

Davys Negreiros, é ainda: membro efetivo/vitalício da Academia de Letras de Cacoal (ACLEC) - Cadeira nº 16 Aphonso Henriques de LIMA BARRETO; membro efetivo da Academia Maçônica de Letras de Rondônia Cadeira nº 27; membro efetivo da "Câmara Setorial do Café" de Rondônia; membro técnico do Comitê Gestor da Indicação Geográfica dos Cafeicultores Associados da "Região Matas de Rondônia" (Caferon); habilitador ad hoc FIES-Técnico/Pronatec do MEC/Sistec/Setec; parecerista da Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante da Editora Abril; avaliador de Cursos Superiores do jornal O Estado de São Paulo "Estadão"; e avaliador ad hoc Institucional e de Cursos de Graduação do MEC/INEP. 

HISTÓRICO IFRO CACOAL

O Campus do IFRO/Cacoal foi viabilizado através de doação da Escola Agrícola Municipal de Ensino Fundamental Auta Raupp, e efetivado pela Lei Municipal 2.449, de 21 de maio de 2009, e abrange toda a área de ocupação da área, composta por um lote de 50 hectares. Inaugurada em 1997, a Escola passou a oferecer séries finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) e a partir de Convênio assinado entre o IFRO e a Prefeitura Municipal de Cacoal em 2009, passou a funcionar em fase de progressiva extinção enquanto se estruturava o Núcleo Avançado de Cacoal, como extensão do Campus Ji-Paraná. Essa política foi fundamental para atender a demanda de interesses e necessidades do município, e ao mesmo tempo viabilizar a expansão do IFRO.

Em 1° de fevereiro de 2010, o Núcleo foi transformado em Campus Avançado, ainda como extensão do Campus Ji-Paraná e com a previsão de oferta do Curso Técnico em Agropecuária Subsequente ao Ensino Médio. A partir de 2012, tornou-se Campus Cacoal.

A aproximação se tornou ainda mais estrita em 2014, quando o IFRO realizou audiência pública para apresentar um relatório de pesquisa com os cursos que seriam prioridade em futuras implementações oferecidas pelo campus. Deste encontro formalizou-se a oferta da Licenciatura em Matemática, que teve início no segundo semestre de 2014. Além disso, no mesmo ano os servidores do campus empenharam-se na confecção do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, que formou suas primeiras turmas em 2015. 

No ano seguinte, o Campus Cacoal iniciou o Curso Técnico em Informática, também na modalidade integrada ao Ensino Médio e o Curso Tecnólogo em Agronegócio. Em 2017, foram matriculados os primeiros alunos do Bacharel em Zootecnia, assim como em 2019 os primeiros do curso de Geografia. 

O Campus Cacoal oferta ainda à comunidade Cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD), Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Pós-Graduação Lato Sensu. Nestes 10 anos, o instituto contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de Cacoal, sendo, entre os 600 campus existentes dos IFS do Brasil, o que tem a menor taxa de evasão escolar, e ainda: 

● Formou mais de 3.000 (três mil) alunos; 

● Apoia e contribui com o desenvolvimento da cadeia produtiva do café; 

● Colabora com apoio técnico e científico para o desenvolvimento da cacauicultura em nosso município, sendo uma das instituições integrantes do Movimento Pró cacau; 

● É destaque nas diversas Olimpíadas nacionais ao qual participa: - Olimpíadas brasileiras de agropecuária; - Olimpíadas brasileiras de robótica; - Olimpíadas brasileiras de língua portuguesa; - Olimpíadas brasileiras de biologia; - Olimpíadas brasileiras de química. Há de se destacar ainda a valorização da juventude acadêmica por meio do esporte e da cultura, incentivados pelos diversos jogos realizados pela instituição local (JICCAS), estadual (JIFRO), regional (JIFEN) e federal (JIF). 

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A reunião aconteceu nesta sexta-feira (19) com Celio Candil, diretor do Hospital Materno-Infantil de Cacoal (HMMI); Daisy Freitas, secretária municipal da Saúde (Semusa); Valéria Gabret do Setor de Compras da Semusa; Celia Hossen, assessora de controle interno da Semusa; Janete Prates, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Fernando Neves, conselheiro de saúde; e os vereadores: Magnison Mota, presidente da Câmara de Cacoal; Paulinho do Cinema; Ezequiel Câmara; Zivan Almeida; Romeu Moreira; e Luiz Fritz.

Segundo o vereador Paulinho do Cinema, que convocou a Reunião, o objetivo foi de tratar sobre denúncias relacionadas à saúde do município que vieram à tona através da rede social no decorrer da semana. Entre elas estão: falta de pelos ao menos 12 tipos de medicamentos que são utilizados periodicamente pela população; atuação de médico sem credenciamento; horas extras que não estão sendo pagas aos servidores, e outras queixas foram debatidas.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Saúde disse que denúncia chegou no dia da Reunião do Conselho que contou com a presença dos vereadores: João Pichek e dr Paulo Henrique (que não participaram da Reunião realizadas nesta sexta-feira), e “como se tratavam de denúncias graves, foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) e órgãos competentes, que possuem competência técnica para analisar”.

Os esclarecimentos, comprometeu-se Janete, serão repassados aos vereadores.

O diretor do HMMI conformou a falta de remédios, mas conforme Celia Hossen, a aquisição já está sendo providenciada. Com relação à atuação de médicos sem credenciamento, as representantes da Semusa afirmaram a Empresa responsável foi notificada, porém, até o momento, não houve retorno.

As demais denúncias, conforme acordado na Reunião, serão levantadas para saber sobre a veracidade das informações.

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (19) pela Câmara Municipal de Cacoal, e que contou com a presença do prefeito Adailton Furia, os vereadores aprovaram o Projeto 61/2023 que autoriza o Executivo a fazer empréstimo de até R$ 40,7 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na oportunidade, os parlamentares da Casa ressaltaram a importância da aprovação do Projeto que, conforme explanado, servirá como contrapartida para obras de asfaltamento no município.

O presidente do Legislativo, Magnison Mota frisou que “o Projeto é claro. O Executivo pode fazer financiamento de até R$ 40,7 milhões, mas não significa que será este valor. Se eu fosse o prefeito, faria de R$ 100 milhões e asfaltaria Cacoal 100%, porque quem tá pagando isso é o povo”, disse parabenizando todos os vereadores presentes por votar em favor do Projeto que irá beneficiar a população.

Criticado nas redes sociais por seu posicionamento, Paulinho do Cinema explicou a razão pela qual, na gestão anterior, não foi favorável ao polêmico Projeto de R$ 5 milhões, e agora é favorável ao 61/2023 de forma taxativa.

“Ou você se organiza para tapar buracos com dinheiro próprio, ou vai ter que ir ao banco de seis em seis meses fazer empréstimo. R$ 5 milhões você se organiza para fazer com recursos próprios. Agora R$ 40,7 milhões como contrapartida para asfaltar tantos bairros, e não perder tantos recursos federais que vieram para Cacoal, é mais que justificável”, argumentou, explanando a política de juros do mercado financeiro, e citando entre os recursos referentes aos convênios federais, o destinado pela ex-deputada federal Jaqueline Cassol no valor de R$ 790 mil à pedido dele para asfaltamento do Jardim Vitória, com a contrapartida do município de R$ 1,4 milhão.

Emendas

Ao se manifestar, Edimar Kapiche considerou o Projeto, de “tamanha magnitude e de grande importância para o município de Cacoal”, e acrescentou que o financiamento irá se somar a outras emendas parlamentares para asfaltamento dos bairros de Cacoal. Entre elas:

• A de R$ 5 milhões, também de autoria da ex-deputada Jaqueline Cassol, com contrapartida da Prefeitura em favor do: Anel Viário, Alto da Boa Vista e o Parque Alvorada, atualmente orçada em R$ 11,2 milhões, conforme atualização de planilhas;
• De R$ 960 mil de autoria do deputado coronel Chrisóstomo com contrapartida atual de R$ 1,3 milhão do Executivo para o Limoeiro e Raio do Sol - rua Raimundo Faustino Filho com Heitor Osias, que liga à rua Rural;
• De R$ 3 milhões de autoria do senador Marcos Rogério com contrapartida de outros R$ 3 milhões da Prefeitura em favor do bairro Brizon;
• R$ 700 mil do deputado Laerte Gomes, destinadas às obras do bairro Josino Brito, com contrapartida de R$ 1,5 milhão do município.

“Antes as contrapartidas da Prefeitura eram de em torno de 10%, agora passam de 60% e não tem este montante de uma vez. Agora, o que é melhor, continuar pagando o imposto que já pagamos, e ter o beneficio financiado, ou continuar pagando o imposto e continuar dentro da poeira e do buraco? É só esta pergunta que temos de responder!”, completou, relatando que irá fará Indicação de ruas de bairros que anseiam por infraestrutura e que poderão ser contempladas.

Romeu Moreira concordou com Paulinho do Cinema e Kapiche, e assim como os demais presentes, declarou voto favorável ao Projeto, destacando que “cabe a nós como legisladores, acompanhar a execução dos recursos”, e que a administração tem de priorizar a busca de recursos que visam beneficiar a população.

Fritz parabenizou o prefeito pela coragem de pedir o financiamento para Execução das obras, de extrema necessidade e lembrou: “há um tempinho atrás, um quilometro de asfalto custava cerca de R$ 800 mil, hoje passa dos R$ 2 milhões. Então é necessário que estes recursos sejam assegurados, até porque agora o município tem linha de crédito para isso, e teremos uma qualidade vida melhor para a população”.

Precatórios

“Temos acompanhado os trabalhos do prefeito e sabemos que os precatórios pagos deram desfalque aos recursos do município. Mesmo assim, temos esta disponibilidade de recursos, e não podemos deixar de pegar um dinheiro financiado que está disponível, e perder os recursos federais para atender as demandas dos bairros”, complementou Zivan Almeida.

Ezequiel Câmara (Minduim), observou que, em se tratando de financiamento público, é necessário lembrar que é necessário apresentar à Caixa Econômica, um Projeto que comprove que os recursos serão aplicados.

Minduim também falou salientou que os custos altos que o município tem com cascalhamento e caminhões pipas em ruas sem asfaltamento justificam o empréstimo que “vai melhorar a vida de quem sofre com a poeira e o barro”.

Ao usar a fala, Toninho do Jesus disse que vai acompanhar a Execução do Projeto, e pediu que os próximos Projetos da mesma natureza sejam encaminhado com tempo maior para apreciação, “e que a gestão aplique o dinheiro de forma justa”.

Na Extraordinária, também foi aprovado outro Projeto relevante: o 62/2023 que autoriza o Executivo a efetuar a permuta e desafetação dos imóveis do Loteamento Residencial Greenville IV. Com a aprovação, as famílias que residem no local, poderão realizar a Regularização Fundiária Urbana e garantir o direito à moradia digna e as condições de vida adequadas.

Três vereadores se ausentaram da Sessão: Valdomiro Corá, João Paulo Pichek e dr Paulo Henrique. Mesmo assim, houve quórum para aprovação dos Projetos da Ordem do Dia.

ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA AQUI

LEIA O PROJETO 61/2023 AQUI

LEIA O PROJETO 62/2023 AQUI

A Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) que representa diversas Secretarias, se reuniu na manhã desta terça-feira (16) no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal com prefeito Adailton Furia e equipe técnica do Executivo, os vereadores: João Paulo Pichek, Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Zivan Almeida, dr Paulo Henrique Silva e Toninho do Jesus, e servidores do Legislativo e Executivo.

Na oportunidade, foi discutida novamente a negociação de reestruturação de tabelas salariais dos servidores que não possuem piso, ou seja, que recebem menos que um salário mínimo, com apenas um complemento no salário base, e com isso, sofrem percas de IPCA que precisam ser corrigidas. Segundo o presidente do Sinsemuc, Fernando Neves, desde 2017 não há correção do salário base de mais de 700 servidores do município de Cacoal, e a negociação para que o valor seja equivalente ao salário mínimo de R$ 1.321 se arrasta desde o ano passado com várias reuniões sem êxito.

Sem orçamento

Ao falar sobre o resultado das novas tratativas, Fernando explicou que no último mês de março, o prefeito apresentou uma contraproposta à solicitação, que foi aprovada por unanimidade em Assembleia Extraordinária com a presença de mais de 300 servidores. Conforme acordado, a nova proposta passaria a valer a partir de agosto deste ano. “Porém, com a demora do Projeto ser enviado ao Legislativo, fomos cobrar o envio, e o Sindicato foi pego de surpresa com a notícia dada pela equipe técnica dando conta que a queda de receita do município impossibilitaria o cumprimento da proposta”, lamentou.

Com o recuo do Executivo, o presidente do Sinsemuc conta que uma nova reunião foi realizada há 17 dias sem novo acordo, e o município manteve o mesmo posicionamento no debate de hoje (16). 

“Mas vamos continuar firmes. Não vamos aceitar que o Executivo volte atrás da proposta aprovada na Assembleia", assegurou, complementando que outra reunião foi marcada para seguir tratando sobre o assunto no próximo dia 14 de junho, após nova análise orçamentária que será feita pela equipe técnica do Executivo.

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto 40/PMC/2023 de autoria do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa a dispensa de multas e juros incidentes sobre os débitos fiscais, gerando cenário favorável para que os contribuintes saldem suas pendências junto à Fazenda Pública Municipal e, assim, diminua a defasagem na arrecadação.

Conforme o Projeto, que teve como relator, o vereador Paulinho do Cinema, a anistia prevista será concedida aos débitos fiscais gerados até o dia 31 de dezembro de 2022 da seguinte forma:

• de 100% (cem por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos quitados até 31 de outubro de 2023, na modalidade pagamento à vista; 

• de 80% (oitenta por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos quitados até 30 de abril de 2024, na modalidade pagamento à vista; 

• de 70% (setenta por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos que sejam objeto de parcelamento ou reparcelamento, desde que formalizado o pedido até a data limite prevista no inciso anterior.

“O Refis é extremamente importante e necessário para que os contribuintes coloquem seus débitos em dia e trabalhem com maior tranquilidade”, salientou Paulinho do Cinema, durante a votação e aprovação.

Os vereadores: Valdomiro Corá, Ezequiel Câmara, Edimar Kapiche, e Romeu Moreira também ressaltaram a importância dos descontos previstos no Refis.

As renegociações podem ser feitas no Setor de Divisão de Receitas da Secretaria da Fazenda (Semfaz) da Prefeitura de Cacoal das 07h30minh às 13h:30 na Rua Anísio Serrão.

CONFIRA AQUI E VEJA O PROJETO 40/PMC/2023 NA ÍNTEGRA

“Para que teu filho tenha mais educação, e a sua família tenha mais saúde, hoje estamos votando aqui a liberação de mais de R$ 9 milhões em favor das duas pastas”. O destaque foi dado pelo presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota durante discurso em Tribuna na Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15).

Os seis Projetos de Lei de autoria do Executivo mencionados pelo vereador presidente referem-se à aberturas de créditos especiais e reformulação ao orçamento aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Casa. 

Os Projetos para a Saúde são: o 52/2023 no valor de R$ 964.960,89; o 53/2023 de R$ 18.951,40; o 55/2023 de R$ 88.864,79; o 56/2023 e o 58/2023 na ordem de R$ 6 milhões, que totalizam R$ 7.072.777,08 (sete milhões, setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, e oito centavos).

Segundo o secretário da Mesa Diretiva, vereador Edimar Kapiche, o montante de recursos foi viabilizado pela deputada federal Silvia Cristina, e os senadores: Confúcio Moura e Marcos Rogério, que fazem parte da Bancada Federal que representa o estado em Brasília, “e vão fazer grande diferença na Secretaria da Saúde”.

Educação

Para impulsionar a Educação, os vereadores da Casa de Leis aprovaram o Projeto 54/2023 que engloba outros R$ 1.937.039,059 (hum milhão, novecentos e trinta e sete mil, e cinquenta e nove reais). 

“Para as duas pastas, serão R$ 9.009.816,13 (nove milhões, nove mil, oitocentos e dezesseis reais, e treze centavos. E não fica por aí. Sábado conversamos com o prefeito, e a pedido dele, vamos abrir uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (19) para aprovação de financiamento de mais de R$ 30 milhões através da Caixa Econômica Federal para finalizar muitas obras que estão em andamento e evitar que fiquem paralisadas”, complementou Magnison Mota, reforçando que seguirá “trabalhando com intuito de honrar os impostos pagos pelos contribuintes”.

Demais Projetos

Na Sessão Ordinária, os parlamentares de Cacoal também votaram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

• 39/2023 de autoria do Executivo, que altera a Lei 2.554/PMC/2009, que institui o novo Código Tributário do município;

• 40/2023 também de autoria do Executivo que cria o Programa de recuperação fiscal de Cacoal (Refis); 

• 43/2023, que institui o Programa Previne Amor, que visa proporcionar e promover a prevenção do câncer em Cacoa”, de autoria do vereador Ezequiel Câmara;

• 47/2023, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores de Cacoal (Asdec)”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 

• 49/2023, que denomina a Praça localizada do bairro Jardim Eldorado "Praça Suami Fernanda Pereira Lima”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 

• 57/2023, que concede ao diretor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Davys Sleman de Negreiros, o título de Cidadão Benemérito de Cacoal”, de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Romeu Rodrigues Moreira; 

• O Projeto de Resolução n. 2/CMC/2023, que aumenta o número de Títulos Honoríficos de dois para cinco, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra; 

• E o Requerimento n. 19/CMC/2023, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira que trata sobre homenagem com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos aos 10 Anos do IFRO Campus Cacoal. 

Nesta quarta-feira (10), o vereador de Cacoal Romeu Moreira, juntamente com demais autoridades e produtores de cacau de Rondônia, foi homenageado com votos de louvor por seus serviços prestados em prol da agricultura familiar, especialmente no Setor Cacaueiro de Rondônia. A Sessão Solene de homenagem foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A propositura aos vencedores do Prêmio “Cacau de Rondônia” e pelo Aniversário de 50 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é de autoria do deputado estadual dr Luis do Hospital. Os vereadores Paulinho do Cinema e Ezequiel Câmara prestigiaram a solenidade, acompanhando o colega Romeu Moreira. 

Receberam o voto de louvor as seguintes pessoas:

Deoclides Pires da Silva, vencedor em 1º lugar do IV concurso nacional da qualidade do cacau do ano de 2022;

Romeu Rodrigues Moreira, empresário, vereador e membro da Câmara Setorial do Cacau, coordenador do Movimento Pró Cacau e autor da Lei 4.770/PMC/2021, que instituiu o Dia e a Semana do Café e do Cacau em Cacoal;

Mauro Celso Tauffer, vencedor em 3º lugar no Concurso Estadual de qualidade de cacau no ano de 2021;

André Luiz Vicente, vencedor em 1º lugar no Concurso Estadual na qualidade de cacau no ano de 2021;

Maria do Carmos Ferreira, vencedor em 1º lugar no Concurso Estadual de qualidade de cacau realizado no ano de 2022;

Onofre Vital Garcia, vencedor em 2º lugar do Concurso Estadual de qualidade de cacau no ano de 2021;

Francisco Hildenburg Costa Bezerra, (vereador) e presidente da Câmara Setorial do Cacau no município de Jaru RO;

Claudio Conceição Coimbra, cacauicultor e empresário na área de compra e venda, ex-presidente da Câmara Setorial do Cacau no município de Jaru RO;

Também receberam votos de louvor as seguintes entidades: Embrapa, AMERJ e Cacautex.

A homenagem reconhece o trabalho árduo e dedicado dessas pessoas em contribuir para o desenvolvimento da região e para a promoção de melhores condições de vida para os agricultores familiares envolvidos na produção de cacau. Esse tipo de reconhecimento é importante para incentivar e valorizar aqueles que se dedicam a causas nobres como a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na economia e na sociedade como um todo.

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Assessoria

Em Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Romeu Moreira indicou ao Executivo, que seja feita através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Bom Pastor, da Linha 21, Zona Rural de Cacoal. Segundo o parlamentar, o pedido foi formalizado em conjunto pelos moradores daquele setor, “que há muito tempo, pedem por melhores condições para voltar a realização da Festa da Linguiça”.

Na propositura, o vereador justifica que a Comunidade é um importante polo de atividades culturais e econômicas da região através do evento tradicional que reúne moradores, visitantes e turistas em um ambiente festivo e agradável.

“No entanto, os moradores têm enfrentado dificuldades em relação ao abastecimento de água, o que tem impactado diretamente a realização da Festa da Linguiça. Por isso, é fundamental que o Poder público, por meio do SAAE, realize a perfuração de um poço artesiano naquela localidade, garantindo o acesso à água potável e viabilizando a realização da festa da linguiça e demais atividades desenvolvidas pela comunidade”, reforça a indicação.

Na Sessão, Romeu Moreira também indicou em favor da mesma Comunidade, que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construa banheiros visando proporcionar condições adequadas e seguras ao público da Festa da Linguiça.

SEMOSP

As reivindicações dos moradores do Jardim Bandeirantes também foram apresentadas no Plenário do Legislativo por Romeu Moreira, que indicou ao município que seja feita, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a drenagem e canalização da água da chuva que desce na rua Padre Fiovo Camaione, localizada no bairro.

Conforme argumentação do parlamentar, a execução dos serviços vai solucionar os problemas de erosão que as fortes chuvas provocam nos fundos do Cemitério Bonfim, vulgo (Cemitério dos Alemão).

Após a drenagem, ele solicita também na indicação, que seja feito o aterro, cascalhamento e patrolamento da rua, deixando-a pronta para receber a pavimentação asfáltica. A solicitação, argumenta o vereador na proposta, foi feita pelo morador Belmiro Stray em conjunto com outras famílias que residem no Jardim Bandeirantes.

O Projeto de Lei 44/2023 do Poder Executivo que autoriza o município a abrir no orçamento vigente municipal, uma reformulação administrativa no valor de R$ 262.000,00 por meio de transposição para aquisição de detectores de metais que serão implantados nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Cacoal, distritos e na Zona Rural, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última Sessão Ordinária realizada no Plenário do Legislativo.

Conforme o Projeto, a suplementação será feita por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo é prevenir e conter a violência dentro e nos arredores das Unidades de Ensino, resguardando a vida e o bem-estar da Comunidade Escolar, e leva em consideração que no momento, esta é uma prioridade dos gestores, tendo em vista o aumento de casos de violência de grande repercussão nas Escolas em âmbito nacional. 

A aprovação da pauta, destaca o presidente Magnison Mota, vai de encontro ao Projeto de Lei 42/2023, também aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, durante a Sessão Extraordinária realizada na tarde do sábado do último dia 15 de abril, que viabilizou a criação e contratação de 30 cargos de gerentes de inspeção e vigilância Escolar, sendo que boa parte já está atuando na Segurança das instituições de ensino do município.

Mais ações

“Esta Casa já votou e autorizou o Executivo Municipal a criar cargos de Vigilância nas Escolas. Agora com os detectores de metais, a atuação destes profissionais irá melhorar ainda mais”, acrescentou e cobrou o 2o secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Edimar Kapiche, ressaltando também que espera que a Semed implante ainda mais ações de segurança no âmbito da Rede Municipal de Educação.

Na mesma Sessão, realizada nesta segunda-feira (08.05), os legisladores também aprovaram outros três Projetos de Lei de autoria do Executivo: os 45 e 46/2023, que abrem Crédito Especial nos valores de: R$ 15 mil para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência; e de R$ 79.658,46 em favor da Secretaria Municipal de Ação Social, respectivamente; e o 10/2023 que altera a Lei 3.431/PMC/2015, e amplia o prazo para a execução das obras do Loteamento Residencial Machado de Cacoal.

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