Coleção de Notícias

A confirmação foi feita pelo vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) durante discurso em Tribuna na última Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal. De acordo com o legislador, as obras de pavimentação serão viabilizadas através de emenda da ex-deputada federal Jaqueline Cassol solicitadas por ele à parlamentar. 

Também conforme explanado pelo vereador, as obras de asfaltamento do bairro Vitória terão contrapartida do município por intermédio do empréstimo de até R$ 40,7 milhões, feito pelo Executivo, mediante o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), autorizado pela Câmara com a aprovação do  Projeto 61/2023.

“Outros bairros também serão asfaltados!”, acrescentou o vereador, solicitando também ao Executivo, maior agilidade nas obras de saneamento e instalação de rede de energia do Residencial Cidade Verde.

“Se precisar de recursos deste empréstimo, use também, mas coloque água, esgoto e energia elétrica para que as obras sejam concluídas e se dê dignidade às famílias contempladas no Sorteio”, complementou.

Riozinho

Ainda na Tribuna, Paulinho do Cinema pediu à Secretaria Municipal de Trânsito e Obras, que faça um quebra-molas na região da Pracinha do distrito do Riozinho, a fim de proporcionar mais segurança à comunidade. O pedido será oficializado pelo gabinete do parlamentar.

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Assessoria

Durante Sessão Ordinária desta segunda, 29/05, o vereador dr. Paulo Henrique (PTB) falou da importância do trabalho da Associação Vira Lata Vira Amor no município de Cacoal e a falta de compromisso da administração municipal para com a causa animal. Na oportunidade, Dr. Paulo falou da carta aberta publicada pela associação retratando a atual situação e a falta de esperança na manutenção do projeto. 

“Desde o início da atual gestão vejo o prefeito Fúria falando que vai apoiar a causa animal. Já se passaram 03 anos, cadê as políticas públicas para os animais de rua de Cacoal? Cadê o castra móvel? Cadê o recurso prometido para castração, para aquisição de ração e despesas com veterinários? Cadê o conserto da ambulância doada ao abrigo? Cadê a efetivação do Programa de castração animal no município de Cacoal? Elas são o caminho para a dignidade dos animais que são abandonados nas ruas das cidades” frisou o vereador.

Dr. Paulo aproveitou para cobrar responsabilidade para com os compromissos firmados e não executados pela administração. A prefeitura de Cacoal é responsável pelo controle populacional de cães e gatos e não a associação vira lata vira amor. Se os trabalhos tivessem começado em 2021, a crescente população de animais no município teria diminuído, desafogando o trabalho associação vira lata vira amor. “Espero que a administração Cacoal tinha pressa atenda o mais breve possível os anseios da associação que realiza o trabalho que deveria ser prioridade desta administração municipal” enfatizou o vereador durante seu discurso.

Assessoria

Com aprovação do Projeto 61/2023 que autoriza o Executivo a fazer empréstimo de até R$ 40,7 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o vereador Edimar Kapiche formalizou, durante Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Cacoal, Indicação para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Jardim Itália I.

Entre os trechos solicitados pelo parlamentar através da Indicação 46/CMC/2023, estão as ruas do Bairro Jardim Itália I, sendo elas: José Vieira do Couto, Geraldo Caetano e Anel Viário/Beco Catarino; e as avenidas: das Mangueiras, Primavera e Celestino Rosalino (570 metros), e Primavera até o final da final (420 m), totalizando 1 Km e 190 m de vias a serem pavimentadas. 

“Em 2021 foi anunciado um recurso de autoria da deputada Jaqueline Cassol para atender o Jardim Itália I com asfaltamento. Infelizmente, com a redução da meta, acabou não alcançando o bairro, e com isso, acabou também não sendo incluído em outras fontes de recurso, a exemplo do Tchau Poeira e emendas parlamentares. Agora, através do nosso gabinete, estamos indicando e cobrando do Executivo que atenda as mais de 300 famílias que residem no bairro, instituído ainda em 2003 e carece de infraestrutura”, ressalta Kapiche.

O vereador acrescenta que o atendimento à propositura é de suma importância, pois, “sabemos que o asfalto traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se formar nas vias de chão batido, além de gerar qualidade de vida e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”.

Em discurso na Tribuna durante a última Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Cacoal (CMC), o vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) anunciou a troca de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED no distrito do Riozinho. 

De acordo com o parlamentar, a demanda foi solicitada por ele ao deputado estadual Luizinho Goebel, que por sua vez, prontamente disponibilizou através de emenda parlamentar R$ 330.000,00 para aquisição e atender a localidade.

“O prefeito Adailton Furia já apresentou o Projetinho para a execução dos serviços, e todas as lâmpadas serão trocadas por lâmpadas de LED: de 150 amperes na Praça Municipal, e outras de 100 amperes em outros locais. E aquele distrito ficará, um brinco”, comemorou, acrescentando que em poucos dias, o recurso que vai gerar economia e embelezamento ao Riozinho, deve estar na conta da Prefeitura.

Atendendo solicitação oficializada pelo vereador dr Paulo Henrique, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal ouvirá, no próximo dia 7 de junho a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, a empresária Suelen Sena visando debater e esclarecer as denúncias feitas por ela na área da saúde ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Segundo o vereador, a empresária já confirmou presença na Reunião, e a secretária municipal de saúde (Semusa) Daisy Freitas também foi convidada oficialmente, mas ainda não confirmou a participação.

Reunião do dia 19

No último dia 19 de maio, a pedido do vereador Paulinho do Cinema, presidente das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, uma reunião também foi realizada para tratar sobre o assunto. Participaram da discussão na ocasião: a secretária municipal da Saúde; o diretor do Hospital Materno-Infantil de Cacoal (HMMI) Celio Candil; a responsável pelo Setor de Compras da Semusa Valéria Gabret; a assessora de controle interno da Semusa Celia Hossen; a presidente do Conselho Municipal de Saúde Janete Prates; o conselheiro de saúde Fernando Neves; e os vereadores: Magnison Mota, presidente da Câmara de Cacoal; Paulinho do Cinema; Ezequiel Câmara; Zivan Almeida; Romeu Moreira; e Luiz Fritz.

Segundo Paulinho do Cinema, a reunião foi convocada com urgência, após as denúncias virem à tona nas redes sociais. Além das irregularidades nos pagamentos de plantões médicos, na oportunidade também foram debatidos: a falta de pelos ao menos 12 tipos de medicamentos que são utilizados periodicamente pela população; atuação de médico sem credenciamento; e outras queixas.

Confirmações

Na ocasião, o diretor do HMMI conformou a falta de remédios, mas conforme Celia Hossen, a aquisição já foi providenciada. Com relação à atuação de médicos sem credenciamento, as representantes da Semusa afirmaram que a Empresa responsável foi notificada, “porém, até o momento não houve retorno”.

A presidente do CMS esclareceu que as denúncias chegaram ao conhecimento dela no dia em que estava sendo realizada uma Reunião do Conselho de Saúde que contou com a presença dos vereadores: João Pichek e dr Paulo Henrique (que não participaram da Reunião do dia 19). “Como se tratavam de denúncias graves, foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) e órgãos competentes, que possuem respaldo técnico para analisar”, também confirmou Janete Prates, comprometendo-se na ocasião, de repassar aos vereadores da Casa, a resposta dada pelos órgãos responsáveis.     

Leia mais: Vereadores se reúnem com profissionais da Saúde de Cacoal para tratar sobre denúncias relacionadas à pasta                                                                                                                                                                                                                                                                         

Em Sessão Solene, marcada por momentos emocionantes, e realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara de Cacoal, prestou Homenagem aos 10 anos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO/Campus Cacoal), e entregou ao educador e ex-diretor geral da instituição de ensino no município Davys Sleman de Negreiros, o Título de Cidadão Benemérito de Cacoal. 

Na solenidade, o homenageado com a outorga foi recebido com aplausos e ovacionado pelos estudantes e o público presente. A propositura ao educador, é de autoria do anfitrião da cerimônia, vereador Romeu Moreira, que, com sua equipe, coordenou e organizou a solenidade para entrega de ambas honrarias, uma vez que parlamentar também é autor do Projeto de Lei que homenageia o IFRO, juntamente com os vereadores: Ezequiel Câmara (Minduim), Luiz Fritz, e Josisvan Coelho de Almeida (Zivan).

A abertura oficial da Sessão Solene foi feita pelo vereador Luiz Fritz, presidente em exercício, e marcada pela execução do Hino de Rondônia apresentado pelos alunos do “Projeto Oficinas de Instrumentos Musicais do Campus”, coordenado pelo maestro professor Rivaldo José de Souza.

Entregas

O ápice da cerimônia foi marcado pela entrega da homenagem ao IFRO feita pelo então presidente da Câmara ao reitor Pró Tempore do IFRO/RO Edslei Rodrigues de Almeida, em reconhecimento à instituição de ensino à promoção e inclusão de egressos no mundo do trabalho, por meio de formação e qualificação profissional, e contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de Cacoal e de Rondônia.

Já o Título de Cidadão ao professor Davys Negreiros, foi entregue ao homenageado pelo prefeito Adailton Furia, seguida da entrega da Lei que sancionou a outorga, entregue pelo propositor Romeu Moreira.

Na oportunidade, o vereador anfitrião destacou as ações realizadas pelo IFRO em favor da comunidade escolar e do município, citando como exemplo, a participação no Movimento Pró-Cacau e na Cafeicultura.

Ele também ressaltou a contribuição dos professores da Unidade de Ensino, e especificamente sobre o professor Davys, frisou o currículo extenso e de “alto nível”, e que o conheceu através de seus trabalhos em favor da educação, interligada à agricultura, meio ambiente e outros setores. 

“Estou honrado em ter a oportunidade de promover este evento estas homenagens”, destacou Romeu Moreira.

Convite para o alto escalão

“Uma homenagem muito justa a estas duas figuras históricas: instituição e o professor Davys”, complementou o prefeito Adailton Furia, parabenizando o homenageado, e convidando-o a compor o alto escalão do município.

"É muito gratificante estar participando de uma Sessão Solene tão importante como esta”, acrescentou o então presidente Luiz Fritz, em nome da Câmara.

“Você Davys, reconhece que investir em conhecimento é investir no futuro”, disse o reitor do IFRO/RO, parabenizando o professor doutor pela honraria.

Os vereadores: Ezequiel Câmara, dr Paulo Henrique, Paulo Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema), Edimar Kapiche e demais presentes também ressaltaram a importância das homenagens à instituição e ao professor.

Emocionado, Davys Negreiros agradeceu a família, aos alunos, professores e servidores do IFRO pela unidade de compreensão e parceria durante o tempo em que esteve à frente do Instituto. Em sua fala, revelou que teve seu primeiro contato com Cacoal através de um anúncio no jornal Folha de São Paulo que o cativou, e o fez desistir da bolsa que havia recebido para fazer doutorado na Universidade de Washington (EUA) para se aventurar na educação em Cacoal, Rondônia. Ao chegar no município, em sua primeira visita aos feirantes que o recepcionaram calorosamente, concluiu; “aqui realmente é a minha casa”.

Também marcaram presença na Sessão Solene, o presidente da OAB (Seccional Cacoal) Diogenes Nunes de Almeida, que no ato, representou a Tribuna de honra no evento; o novo diretor do IFRO Cacoal professor Adilson Miranda; o secretário municipal de educação Gildeon Alves da Cruz; docentes; alunos do IFRO, e demais representantes da educação.

BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO

Davys Sleman de Negreiros nasceu no dia 1º de maio de 1976. É paulistano de nascimento, caiçara de criação, rondoniense de coração, casado com a professora Simone Patrícia, tem duas filhas: Maria Eduarda e Maria Victória e mora em Cacoal desde o ano 2001.

É graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (1999), mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (2002). Tem experiência docente tanto na Graduação, como na Pós-Graduação Lato Sensu, atuando e publicando textos em revistas Nacionais e Internacionais.

É membro de Corpo Editorial, Editor e Avaliador de inúmeras Revistas Científicas; membro/pesquisador do NEMP-UFSCar (Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade Federal de São Carlos), do Grupo de Investigación sobre Democratización de América Latina en Perspectiva Comparada DALC-ALACIP (Asociación Latinoamerica de Ciencia Política) e do Grupo de Pesquisa Práticas Discursivas da Amazônia - PDA/IFRO.

Foi diretor Acadêmico da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (FACIMED), e em Rolim de Moura, foi diretor Acadêmico da Faculdade de Rolim de Moura (Farol), chefe de gabinete da Prefeitura, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, fundador e vice-presidente do Observatório Social do Brasil, e 2º Tesoureiro da Casa Beneficente à Criança Carente do município.

Também foi diretor de Ensino do IFRO Campus Colorado do Oeste; e no Campus em Cacoal onde é professor, já atuou como: coordenador de Apoio ao Ensino -CAE, chefe do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, diretor geral Pró-Tempore, e diretor geral eleito com 95,3% dos votos. Este último cargo, entregue recentemente.

Davys Negreiros, é ainda: membro efetivo/vitalício da Academia de Letras de Cacoal (ACLEC) - Cadeira nº 16 Aphonso Henriques de LIMA BARRETO; membro efetivo da Academia Maçônica de Letras de Rondônia Cadeira nº 27; membro efetivo da "Câmara Setorial do Café" de Rondônia; membro técnico do Comitê Gestor da Indicação Geográfica dos Cafeicultores Associados da "Região Matas de Rondônia" (Caferon); habilitador ad hoc FIES-Técnico/Pronatec do MEC/Sistec/Setec; parecerista da Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante da Editora Abril; avaliador de Cursos Superiores do jornal O Estado de São Paulo "Estadão"; e avaliador ad hoc Institucional e de Cursos de Graduação do MEC/INEP. 

HISTÓRICO IFRO CACOAL

O Campus do IFRO/Cacoal foi viabilizado através de doação da Escola Agrícola Municipal de Ensino Fundamental Auta Raupp, e efetivado pela Lei Municipal 2.449, de 21 de maio de 2009, e abrange toda a área de ocupação da área, composta por um lote de 50 hectares. Inaugurada em 1997, a Escola passou a oferecer séries finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) e a partir de Convênio assinado entre o IFRO e a Prefeitura Municipal de Cacoal em 2009, passou a funcionar em fase de progressiva extinção enquanto se estruturava o Núcleo Avançado de Cacoal, como extensão do Campus Ji-Paraná. Essa política foi fundamental para atender a demanda de interesses e necessidades do município, e ao mesmo tempo viabilizar a expansão do IFRO.

Em 1° de fevereiro de 2010, o Núcleo foi transformado em Campus Avançado, ainda como extensão do Campus Ji-Paraná e com a previsão de oferta do Curso Técnico em Agropecuária Subsequente ao Ensino Médio. A partir de 2012, tornou-se Campus Cacoal.

A aproximação se tornou ainda mais estrita em 2014, quando o IFRO realizou audiência pública para apresentar um relatório de pesquisa com os cursos que seriam prioridade em futuras implementações oferecidas pelo campus. Deste encontro formalizou-se a oferta da Licenciatura em Matemática, que teve início no segundo semestre de 2014. Além disso, no mesmo ano os servidores do campus empenharam-se na confecção do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, que formou suas primeiras turmas em 2015. 

No ano seguinte, o Campus Cacoal iniciou o Curso Técnico em Informática, também na modalidade integrada ao Ensino Médio e o Curso Tecnólogo em Agronegócio. Em 2017, foram matriculados os primeiros alunos do Bacharel em Zootecnia, assim como em 2019 os primeiros do curso de Geografia. 

O Campus Cacoal oferta ainda à comunidade Cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD), Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Pós-Graduação Lato Sensu. Nestes 10 anos, o instituto contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de Cacoal, sendo, entre os 600 campus existentes dos IFS do Brasil, o que tem a menor taxa de evasão escolar, e ainda: 

● Formou mais de 3.000 (três mil) alunos; 

● Apoia e contribui com o desenvolvimento da cadeia produtiva do café; 

● Colabora com apoio técnico e científico para o desenvolvimento da cacauicultura em nosso município, sendo uma das instituições integrantes do Movimento Pró cacau; 

● É destaque nas diversas Olimpíadas nacionais ao qual participa: - Olimpíadas brasileiras de agropecuária; - Olimpíadas brasileiras de robótica; - Olimpíadas brasileiras de língua portuguesa; - Olimpíadas brasileiras de biologia; - Olimpíadas brasileiras de química. Há de se destacar ainda a valorização da juventude acadêmica por meio do esporte e da cultura, incentivados pelos diversos jogos realizados pela instituição local (JICCAS), estadual (JIFRO), regional (JIFEN) e federal (JIF). 

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A reunião aconteceu nesta sexta-feira (19) com Celio Candil, diretor do Hospital Materno-Infantil de Cacoal (HMMI); Daisy Freitas, secretária municipal da Saúde (Semusa); Valéria Gabret do Setor de Compras da Semusa; Celia Hossen, assessora de controle interno da Semusa; Janete Prates, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Fernando Neves, conselheiro de saúde; e os vereadores: Magnison Mota, presidente da Câmara de Cacoal; Paulinho do Cinema; Ezequiel Câmara; Zivan Almeida; Romeu Moreira; e Luiz Fritz.

Segundo o vereador Paulinho do Cinema, que convocou a Reunião, o objetivo foi de tratar sobre denúncias relacionadas à saúde do município que vieram à tona através da rede social no decorrer da semana. Entre elas estão: falta de pelos ao menos 12 tipos de medicamentos que são utilizados periodicamente pela população; atuação de médico sem credenciamento; horas extras que não estão sendo pagas aos servidores, e outras queixas foram debatidas.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Saúde disse que denúncia chegou no dia da Reunião do Conselho que contou com a presença dos vereadores: João Pichek e dr Paulo Henrique (que não participaram da Reunião realizadas nesta sexta-feira), e “como se tratavam de denúncias graves, foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) e órgãos competentes, que possuem competência técnica para analisar”.

Os esclarecimentos, comprometeu-se Janete, serão repassados aos vereadores.

O diretor do HMMI conformou a falta de remédios, mas conforme Celia Hossen, a aquisição já está sendo providenciada. Com relação à atuação de médicos sem credenciamento, as representantes da Semusa afirmaram a Empresa responsável foi notificada, porém, até o momento, não houve retorno.

As demais denúncias, conforme acordado na Reunião, serão levantadas para saber sobre a veracidade das informações.

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (19) pela Câmara Municipal de Cacoal, e que contou com a presença do prefeito Adailton Furia, os vereadores aprovaram o Projeto 61/2023 que autoriza o Executivo a fazer empréstimo de até R$ 40,7 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na oportunidade, os parlamentares da Casa ressaltaram a importância da aprovação do Projeto que, conforme explanado, servirá como contrapartida para obras de asfaltamento no município.

O presidente do Legislativo, Magnison Mota frisou que “o Projeto é claro. O Executivo pode fazer financiamento de até R$ 40,7 milhões, mas não significa que será este valor. Se eu fosse o prefeito, faria de R$ 100 milhões e asfaltaria Cacoal 100%, porque quem tá pagando isso é o povo”, disse parabenizando todos os vereadores presentes por votar em favor do Projeto que irá beneficiar a população.

Criticado nas redes sociais por seu posicionamento, Paulinho do Cinema explicou a razão pela qual, na gestão anterior, não foi favorável ao polêmico Projeto de R$ 5 milhões, e agora é favorável ao 61/2023 de forma taxativa.

“Ou você se organiza para tapar buracos com dinheiro próprio, ou vai ter que ir ao banco de seis em seis meses fazer empréstimo. R$ 5 milhões você se organiza para fazer com recursos próprios. Agora R$ 40,7 milhões como contrapartida para asfaltar tantos bairros, e não perder tantos recursos federais que vieram para Cacoal, é mais que justificável”, argumentou, explanando a política de juros do mercado financeiro, e citando entre os recursos referentes aos convênios federais, o destinado pela ex-deputada federal Jaqueline Cassol no valor de R$ 790 mil à pedido dele para asfaltamento do Jardim Vitória, com a contrapartida do município de R$ 1,4 milhão.

Emendas

Ao se manifestar, Edimar Kapiche considerou o Projeto, de “tamanha magnitude e de grande importância para o município de Cacoal”, e acrescentou que o financiamento irá se somar a outras emendas parlamentares para asfaltamento dos bairros de Cacoal. Entre elas:

• A de R$ 5 milhões, também de autoria da ex-deputada Jaqueline Cassol, com contrapartida da Prefeitura em favor do: Anel Viário, Alto da Boa Vista e o Parque Alvorada, atualmente orçada em R$ 11,2 milhões, conforme atualização de planilhas;
• De R$ 960 mil de autoria do deputado coronel Chrisóstomo com contrapartida atual de R$ 1,3 milhão do Executivo para o Limoeiro e Raio do Sol - rua Raimundo Faustino Filho com Heitor Osias, que liga à rua Rural;
• De R$ 3 milhões de autoria do senador Marcos Rogério com contrapartida de outros R$ 3 milhões da Prefeitura em favor do bairro Brizon;
• R$ 700 mil do deputado Laerte Gomes, destinadas às obras do bairro Josino Brito, com contrapartida de R$ 1,5 milhão do município.

“Antes as contrapartidas da Prefeitura eram de em torno de 10%, agora passam de 60% e não tem este montante de uma vez. Agora, o que é melhor, continuar pagando o imposto que já pagamos, e ter o beneficio financiado, ou continuar pagando o imposto e continuar dentro da poeira e do buraco? É só esta pergunta que temos de responder!”, completou, relatando que irá fará Indicação de ruas de bairros que anseiam por infraestrutura e que poderão ser contempladas.

Romeu Moreira concordou com Paulinho do Cinema e Kapiche, e assim como os demais presentes, declarou voto favorável ao Projeto, destacando que “cabe a nós como legisladores, acompanhar a execução dos recursos”, e que a administração tem de priorizar a busca de recursos que visam beneficiar a população.

Fritz parabenizou o prefeito pela coragem de pedir o financiamento para Execução das obras, de extrema necessidade e lembrou: “há um tempinho atrás, um quilometro de asfalto custava cerca de R$ 800 mil, hoje passa dos R$ 2 milhões. Então é necessário que estes recursos sejam assegurados, até porque agora o município tem linha de crédito para isso, e teremos uma qualidade vida melhor para a população”.

Precatórios

“Temos acompanhado os trabalhos do prefeito e sabemos que os precatórios pagos deram desfalque aos recursos do município. Mesmo assim, temos esta disponibilidade de recursos, e não podemos deixar de pegar um dinheiro financiado que está disponível, e perder os recursos federais para atender as demandas dos bairros”, complementou Zivan Almeida.

Ezequiel Câmara (Minduim), observou que, em se tratando de financiamento público, é necessário lembrar que é necessário apresentar à Caixa Econômica, um Projeto que comprove que os recursos serão aplicados.

Minduim também falou salientou que os custos altos que o município tem com cascalhamento e caminhões pipas em ruas sem asfaltamento justificam o empréstimo que “vai melhorar a vida de quem sofre com a poeira e o barro”.

Ao usar a fala, Toninho do Jesus disse que vai acompanhar a Execução do Projeto, e pediu que os próximos Projetos da mesma natureza sejam encaminhado com tempo maior para apreciação, “e que a gestão aplique o dinheiro de forma justa”.

Na Extraordinária, também foi aprovado outro Projeto relevante: o 62/2023 que autoriza o Executivo a efetuar a permuta e desafetação dos imóveis do Loteamento Residencial Greenville IV. Com a aprovação, as famílias que residem no local, poderão realizar a Regularização Fundiária Urbana e garantir o direito à moradia digna e as condições de vida adequadas.

Três vereadores se ausentaram da Sessão: Valdomiro Corá, João Paulo Pichek e dr Paulo Henrique. Mesmo assim, houve quórum para aprovação dos Projetos da Ordem do Dia.

ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA AQUI

LEIA O PROJETO 61/2023 AQUI

LEIA O PROJETO 62/2023 AQUI

A Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) que representa diversas Secretarias, se reuniu na manhã desta terça-feira (16) no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal com prefeito Adailton Furia e equipe técnica do Executivo, os vereadores: João Paulo Pichek, Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Zivan Almeida, dr Paulo Henrique Silva e Toninho do Jesus, e servidores do Legislativo e Executivo.

Na oportunidade, foi discutida novamente a negociação de reestruturação de tabelas salariais dos servidores que não possuem piso, ou seja, que recebem menos que um salário mínimo, com apenas um complemento no salário base, e com isso, sofrem percas de IPCA que precisam ser corrigidas. Segundo o presidente do Sinsemuc, Fernando Neves, desde 2017 não há correção do salário base de mais de 700 servidores do município de Cacoal, e a negociação para que o valor seja equivalente ao salário mínimo de R$ 1.321 se arrasta desde o ano passado com várias reuniões sem êxito.

Sem orçamento

Ao falar sobre o resultado das novas tratativas, Fernando explicou que no último mês de março, o prefeito apresentou uma contraproposta à solicitação, que foi aprovada por unanimidade em Assembleia Extraordinária com a presença de mais de 300 servidores. Conforme acordado, a nova proposta passaria a valer a partir de agosto deste ano. “Porém, com a demora do Projeto ser enviado ao Legislativo, fomos cobrar o envio, e o Sindicato foi pego de surpresa com a notícia dada pela equipe técnica dando conta que a queda de receita do município impossibilitaria o cumprimento da proposta”, lamentou.

Com o recuo do Executivo, o presidente do Sinsemuc conta que uma nova reunião foi realizada há 17 dias sem novo acordo, e o município manteve o mesmo posicionamento no debate de hoje (16). 

“Mas vamos continuar firmes. Não vamos aceitar que o Executivo volte atrás da proposta aprovada na Assembleia", assegurou, complementando que outra reunião foi marcada para seguir tratando sobre o assunto no próximo dia 14 de junho, após nova análise orçamentária que será feita pela equipe técnica do Executivo.

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto 40/PMC/2023 de autoria do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa a dispensa de multas e juros incidentes sobre os débitos fiscais, gerando cenário favorável para que os contribuintes saldem suas pendências junto à Fazenda Pública Municipal e, assim, diminua a defasagem na arrecadação.

Conforme o Projeto, que teve como relator, o vereador Paulinho do Cinema, a anistia prevista será concedida aos débitos fiscais gerados até o dia 31 de dezembro de 2022 da seguinte forma:

• de 100% (cem por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos quitados até 31 de outubro de 2023, na modalidade pagamento à vista; 

• de 80% (oitenta por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos quitados até 30 de abril de 2024, na modalidade pagamento à vista; 

• de 70% (setenta por cento) das multas e juros moratórios, para os créditos que sejam objeto de parcelamento ou reparcelamento, desde que formalizado o pedido até a data limite prevista no inciso anterior.

“O Refis é extremamente importante e necessário para que os contribuintes coloquem seus débitos em dia e trabalhem com maior tranquilidade”, salientou Paulinho do Cinema, durante a votação e aprovação.

Os vereadores: Valdomiro Corá, Ezequiel Câmara, Edimar Kapiche, e Romeu Moreira também ressaltaram a importância dos descontos previstos no Refis.

As renegociações podem ser feitas no Setor de Divisão de Receitas da Secretaria da Fazenda (Semfaz) da Prefeitura de Cacoal das 07h30minh às 13h:30 na Rua Anísio Serrão.

CONFIRA AQUI E VEJA O PROJETO 40/PMC/2023 NA ÍNTEGRA

“Para que teu filho tenha mais educação, e a sua família tenha mais saúde, hoje estamos votando aqui a liberação de mais de R$ 9 milhões em favor das duas pastas”. O destaque foi dado pelo presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota durante discurso em Tribuna na Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15).

Os seis Projetos de Lei de autoria do Executivo mencionados pelo vereador presidente referem-se à aberturas de créditos especiais e reformulação ao orçamento aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Casa. 

Os Projetos para a Saúde são: o 52/2023 no valor de R$ 964.960,89; o 53/2023 de R$ 18.951,40; o 55/2023 de R$ 88.864,79; o 56/2023 e o 58/2023 na ordem de R$ 6 milhões, que totalizam R$ 7.072.777,08 (sete milhões, setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, e oito centavos).

Segundo o secretário da Mesa Diretiva, vereador Edimar Kapiche, o montante de recursos foi viabilizado pela deputada federal Silvia Cristina, e os senadores: Confúcio Moura e Marcos Rogério, que fazem parte da Bancada Federal que representa o estado em Brasília, “e vão fazer grande diferença na Secretaria da Saúde”.

Educação

Para impulsionar a Educação, os vereadores da Casa de Leis aprovaram o Projeto 54/2023 que engloba outros R$ 1.937.039,059 (hum milhão, novecentos e trinta e sete mil, e cinquenta e nove reais). 

“Para as duas pastas, serão R$ 9.009.816,13 (nove milhões, nove mil, oitocentos e dezesseis reais, e treze centavos. E não fica por aí. Sábado conversamos com o prefeito, e a pedido dele, vamos abrir uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (19) para aprovação de financiamento de mais de R$ 30 milhões através da Caixa Econômica Federal para finalizar muitas obras que estão em andamento e evitar que fiquem paralisadas”, complementou Magnison Mota, reforçando que seguirá “trabalhando com intuito de honrar os impostos pagos pelos contribuintes”.

Demais Projetos

Na Sessão Ordinária, os parlamentares de Cacoal também votaram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

• 39/2023 de autoria do Executivo, que altera a Lei 2.554/PMC/2009, que institui o novo Código Tributário do município;

• 40/2023 também de autoria do Executivo que cria o Programa de recuperação fiscal de Cacoal (Refis); 

• 43/2023, que institui o Programa Previne Amor, que visa proporcionar e promover a prevenção do câncer em Cacoa”, de autoria do vereador Ezequiel Câmara;

• 47/2023, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores de Cacoal (Asdec)”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 

• 49/2023, que denomina a Praça localizada do bairro Jardim Eldorado "Praça Suami Fernanda Pereira Lima”, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 

• 57/2023, que concede ao diretor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Davys Sleman de Negreiros, o título de Cidadão Benemérito de Cacoal”, de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Romeu Rodrigues Moreira; 

• O Projeto de Resolução n. 2/CMC/2023, que aumenta o número de Títulos Honoríficos de dois para cinco, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra; 

• E o Requerimento n. 19/CMC/2023, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira que trata sobre homenagem com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos aos 10 Anos do IFRO Campus Cacoal. 

Nesta quarta-feira (10), o vereador de Cacoal Romeu Moreira, juntamente com demais autoridades e produtores de cacau de Rondônia, foi homenageado com votos de louvor por seus serviços prestados em prol da agricultura familiar, especialmente no Setor Cacaueiro de Rondônia. A Sessão Solene de homenagem foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A propositura aos vencedores do Prêmio “Cacau de Rondônia” e pelo Aniversário de 50 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é de autoria do deputado estadual dr Luis do Hospital. Os vereadores Paulinho do Cinema e Ezequiel Câmara prestigiaram a solenidade, acompanhando o colega Romeu Moreira. 

Receberam o voto de louvor as seguintes pessoas:

Deoclides Pires da Silva, vencedor em 1º lugar do IV concurso nacional da qualidade do cacau do ano de 2022;

Romeu Rodrigues Moreira, empresário, vereador e membro da Câmara Setorial do Cacau, coordenador do Movimento Pró Cacau e autor da Lei 4.770/PMC/2021, que instituiu o Dia e a Semana do Café e do Cacau em Cacoal;

Mauro Celso Tauffer, vencedor em 3º lugar no Concurso Estadual de qualidade de cacau no ano de 2021;

André Luiz Vicente, vencedor em 1º lugar no Concurso Estadual na qualidade de cacau no ano de 2021;

Maria do Carmos Ferreira, vencedor em 1º lugar no Concurso Estadual de qualidade de cacau realizado no ano de 2022;

Onofre Vital Garcia, vencedor em 2º lugar do Concurso Estadual de qualidade de cacau no ano de 2021;

Francisco Hildenburg Costa Bezerra, (vereador) e presidente da Câmara Setorial do Cacau no município de Jaru RO;

Claudio Conceição Coimbra, cacauicultor e empresário na área de compra e venda, ex-presidente da Câmara Setorial do Cacau no município de Jaru RO;

Também receberam votos de louvor as seguintes entidades: Embrapa, AMERJ e Cacautex.

A homenagem reconhece o trabalho árduo e dedicado dessas pessoas em contribuir para o desenvolvimento da região e para a promoção de melhores condições de vida para os agricultores familiares envolvidos na produção de cacau. Esse tipo de reconhecimento é importante para incentivar e valorizar aqueles que se dedicam a causas nobres como a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na economia e na sociedade como um todo.

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Assessoria

Em Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Romeu Moreira indicou ao Executivo, que seja feita através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Bom Pastor, da Linha 21, Zona Rural de Cacoal. Segundo o parlamentar, o pedido foi formalizado em conjunto pelos moradores daquele setor, “que há muito tempo, pedem por melhores condições para voltar a realização da Festa da Linguiça”.

Na propositura, o vereador justifica que a Comunidade é um importante polo de atividades culturais e econômicas da região através do evento tradicional que reúne moradores, visitantes e turistas em um ambiente festivo e agradável.

“No entanto, os moradores têm enfrentado dificuldades em relação ao abastecimento de água, o que tem impactado diretamente a realização da Festa da Linguiça. Por isso, é fundamental que o Poder público, por meio do SAAE, realize a perfuração de um poço artesiano naquela localidade, garantindo o acesso à água potável e viabilizando a realização da festa da linguiça e demais atividades desenvolvidas pela comunidade”, reforça a indicação.

Na Sessão, Romeu Moreira também indicou em favor da mesma Comunidade, que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construa banheiros visando proporcionar condições adequadas e seguras ao público da Festa da Linguiça.

SEMOSP

As reivindicações dos moradores do Jardim Bandeirantes também foram apresentadas no Plenário do Legislativo por Romeu Moreira, que indicou ao município que seja feita, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a drenagem e canalização da água da chuva que desce na rua Padre Fiovo Camaione, localizada no bairro.

Conforme argumentação do parlamentar, a execução dos serviços vai solucionar os problemas de erosão que as fortes chuvas provocam nos fundos do Cemitério Bonfim, vulgo (Cemitério dos Alemão).

Após a drenagem, ele solicita também na indicação, que seja feito o aterro, cascalhamento e patrolamento da rua, deixando-a pronta para receber a pavimentação asfáltica. A solicitação, argumenta o vereador na proposta, foi feita pelo morador Belmiro Stray em conjunto com outras famílias que residem no Jardim Bandeirantes.

O Projeto de Lei 44/2023 do Poder Executivo que autoriza o município a abrir no orçamento vigente municipal, uma reformulação administrativa no valor de R$ 262.000,00 por meio de transposição para aquisição de detectores de metais que serão implantados nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Cacoal, distritos e na Zona Rural, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última Sessão Ordinária realizada no Plenário do Legislativo.

Conforme o Projeto, a suplementação será feita por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo é prevenir e conter a violência dentro e nos arredores das Unidades de Ensino, resguardando a vida e o bem-estar da Comunidade Escolar, e leva em consideração que no momento, esta é uma prioridade dos gestores, tendo em vista o aumento de casos de violência de grande repercussão nas Escolas em âmbito nacional. 

A aprovação da pauta, destaca o presidente Magnison Mota, vai de encontro ao Projeto de Lei 42/2023, também aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, durante a Sessão Extraordinária realizada na tarde do sábado do último dia 15 de abril, que viabilizou a criação e contratação de 30 cargos de gerentes de inspeção e vigilância Escolar, sendo que boa parte já está atuando na Segurança das instituições de ensino do município.

Mais ações

“Esta Casa já votou e autorizou o Executivo Municipal a criar cargos de Vigilância nas Escolas. Agora com os detectores de metais, a atuação destes profissionais irá melhorar ainda mais”, acrescentou e cobrou o 2o secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Edimar Kapiche, ressaltando também que espera que a Semed implante ainda mais ações de segurança no âmbito da Rede Municipal de Educação.

Na mesma Sessão, realizada nesta segunda-feira (08.05), os legisladores também aprovaram outros três Projetos de Lei de autoria do Executivo: os 45 e 46/2023, que abrem Crédito Especial nos valores de: R$ 15 mil para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência; e de R$ 79.658,46 em favor da Secretaria Municipal de Ação Social, respectivamente; e o 10/2023 que altera a Lei 3.431/PMC/2015, e amplia o prazo para a execução das obras do Loteamento Residencial Machado de Cacoal.

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obs.foto ilustrativa

Os vereadores: Edimar Kapiche Luciano, secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal; Luiz Fritz, vice-presidente; João Paulo Pichek; Magnison Mota, presidente do Legislativo; e demais parlamentares que acompanham a situação das 300 Casas Populares do Residencial Cidade Verde em Cacoal, estão comemorando a retomada das obras, anunciada pelo Executivo. 

Na tarde desta terça-feira (09) Kapiche e Fritz, juntamente com o prefeito Adailton Fúria, acompanharam os engenheiros e representantes da empresa responsável que estiveram no local com intuito de dar início à movimentação do canteiro de obras.

Conforme o vereador Kapiche, no ano passado, para possibilitar a retomada dos serviços, a Caixa Econômica Federal viabilizou junto ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), orçamento para a conclusão, porém, foi necessário que a Prefeitura de Cacoal entrasse com a contrapartida, que segundo o chefe do Executivo pode chegar aos R$ 4 milhões, uma vez que a conclusão da obra está orçada em mais de R$ 15 milhões. 

"Lembrando que ano passado, não havia disponibilidade orçamentária e financeira pelo MDR. A partir deste ano, com a retomada do Programa Minha Casa, Minha vida, através do Ministério das Cidades, houve o repasse de R$ 7.800 milhões para a finalização das obras", complementa Kapiche.

Cronograma

A primeira ação prevista, detalhou o vereador, é a limpeza do local, uma vez que as obras estavam paralisadas desde o início da pandemia. Em seguida o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), fará a distribuição interna da rede de água, além das elevatórias de esgotamento sanitário. Os trabalhos seguirão com a instalação dos postes de rede de energia em conjunto com a Energisa, e até a próxima semana, as obras das Casas em si, serão iniciadas. “Estamos muito felizes. Desde 2021, estamos cobrando e acompanhando a situação destas famílias, indo à Brasília e Porto Velho para que tudo se concretizasse”, comemorou durante a vistoria no local. 

"Foi um longo tempo de espera, mas agora felizmente, as obras poderão ser retomadas", disse Adailton Furia, agradecendo os "parceiros que contribuíram para a concretização deste sonho", a exemplo do deputado estadual Cassio Gois, que interveio em favor da causa junto à Caixa Econômica Federal em Porto Velho e Brasília; e a deputada federal Silvia Cristina, que pessoalmente, também solicitou à Secretaria Nacional de Habitação, prioridade na aprovação dos pareceres. 

“Desde o início do processo, enquanto estive presidente da Câmara, e até o momento, sempre lutamos para que as famílias contempladas sejam atendidas. Que esta conclusão se torne de fato uma realidade, e o sonho da Casa própria se realize na vida destas famílias que tanto precisam de um lugar digno para morar”, ressaltou o vereador João Pichek nesta quarta-feira (10) em sua rede social.

“Com certeza esta é uma ótima notícia. Vamos continuar acompanhando tudo de perto, até que as famílias que foram contempladas com as Casas Populares estejam debaixo do seu teto”, completou o presidente da Câmara, vereador Magnison Mota ao receber a confirmação sobre a retomada das obras.

O total de recursos para o Residencial Cidade Verde desde à etapa inicial engloba R$ 21 milhões. 

A Lei 5.183/PMC/2023 foi sancionada pelo prefeito de Cacoal Adailton Furia na última sexta-feira (5). Agora, a partir da publicação, os bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos do município ficam obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de riscos ou constrangimentos nestes ambientes.

A Lei é oriunda do Projeto de Lei 18/23, de autoria do vereador dr. Paulo Henrique. entre as medidas, está o auxílio dos estabelecimentos citados às mulheres que solicitarem ajuda, conduzindo-as até um carro ou outro meio de transporte, bem como acionar a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha.

A Lei estabelece também a fixação dos cartazes nos banheiros femininos, bares, entrada e qualquer outro ambiente de forma legível, informando a disponibilidade do estabelecimento para auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e constrangimento. O material também deverá ser disponibilizado nos sites, páginas, e perfis das redes sociais dos estabelecimentos, e na divulgação de eventos.

Ainda segundo a Lei, os bares, restaurantes, boates, casas noturnas e eventos devem manter o quadro de funcionários treinados adequadamente para auxiliar as mulheres em condições de riscos e constrangimentos. Os custos para treinamento não correrão às suas despesas.

“O foco da Lei está na vítima e não no agressor. O objetivo ao elaborar o Projeto foi de contribuir com a prevenção à violência contra as mulheres, e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência e estamos felizes com a sanção da Lei, e esperamos que ela seja executada de forma totalitária”, comemorou dr. Paulo Henrique.

O autor do Projeto ressalta que a iniciativa da Lei contou com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que segundo ele, participaram ativamente na elaboração da matéria.

CONFIRA A LEI 5.183/PMC/2023 NA ÍNTEGRA:

“Meu legado é fazer as pessoas se sentirem felizes com o meu mandato”. Com esta frase, o vereador Magnison Mota, presidente da Câmara iniciou seu discurso na última Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, para falar sobre as ações que vêm sendo realizadas por ele em favor da população, e que serviu como alerta aos munícipes em relação ao verdadeiro papel do legislador.

Entre eles as ações, o parlamentar citou a pavimentação do bairro Embratel, que segundo ele, era esperada há mais de 30 anos pelos moradores, e, após uma visita ao local, juntamente com o deputado estadual Ismael Crispin, “o sonho daquele povo se tornou realidade”.

“A nossa função como vereador, é transformar choro em alegria, e não alegria em choro”, seguiu o vereador, fazendo a interrelação à menção bíblica, e citando logo depois, as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas no bairro Embratel através de recursos viabilizados pela ex-deputada federal Jaqueline Cassol no valor de R$ 1 milhão, atendendo à pedido dele, e do vereador Ezequiel Câmara (Minduim), e que “em breve serão concretizadas”.

“Daqui uns anos, vou pisar lá e lembrar: isso tudo aqui foi feito, porque ajudei a intermediar junto aos deputados”, reforçou a analogia.

Prestando contas

Na Tribuna, Magnison Mota também prestou contas das viagens feitas à capital do estado, e Brasília na última semana. Com o deputado federal Maurício de Carvalho na capital federal, ele disse que viabilizou, juntamente com o colega vereador Edimar Kapiche, recursos na ordem de R$ 1 milhão para reformas do Teatro Municipal de Cacoal; e com o mesmo parlamentar no Fórum dos Prefeitos e Vereadores já em Porto Velho, interveio na aquisição de uma Patrol motoniveladora, maquinário que tem custo de aproximadamente R$ 1.000.000,00 e que vai atender os produtores rurais de Cacoal.

Em seu discurso, Magnison Mota, com à parte de Kapiche, citou também a liberação de outros R$ 13 milhões do Governo de Rondônia que já estão sendo licitados pelo Executivo Municipal para a nova etapa do Programa Tchau Poeira para Cacoal. E a previsão de outros R$ 14 milhões para execução do programa na cidade.

“Já marquei uma agenda com o Junior Gonçalves (chefe da Casa Civil) para inserir no cronograma das obras algumas ruas de bairros como: Arco Íris, Liberdade, finalização do bairro Industrial, Santo Antônio e outros”, complementou.

Serviços jurídicos gratuitos

Ainda em seu discurso, Magnison Mota acrescentou que em Porto Velho, junto com o corregedor federal Marcos Edson de Luna, e o defensor público de Rondônia Victor Hugo, buscou atendimento jurídico gratuito para a população do distrito de Divinópolis. Os serviços, de acordo com ele, serão realizados em breve, “tudo 0800”, e o trabalho da Defensoria, conforme frisou “vai ajudar muito os moradores, que moram há cerca de 40 km de Cacoal e muitas vezes, tem dificuldades de se deslocar até a cidade para ter acesso aos serviços”.

“Não quero sair daqui com um legado de ter tirado faca para outros colegas, de ficar falando mal das pessoas em grupos de WhatsApp, procurando brigas, apenas questionado, usando a Tribuna para fazer discurso de ódio ou maldoso. O meu legado será de deixado como marca do meu trabalho a transformação de vidas, de trazer felicidade, e o de ter honrado com benefícios, os impostos que são pagos pelo povo”, finalizou o vereador presidente.

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O vereador Romeu Moreira apresentou na última Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, indicação ao Executivo Municipal para que seja feita a mudança da Sede da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal (AMEC) para junto ao novo espaço do Teleclub, localizado no bairro do Incra.

Em sua propositura, o parlamentar também sugere ao Executivo que futuramente, projete a instalação de um Parque Aquático no local junto à AMEC, para atender o Programa Pensando no Amanhã, que oferece entre suas modalidades, a natação.

Ao justificar a indicação, Romeu Moreira defendeu que a mudança da Sede da AMEC para o novo espaço do Teleclub, e a construção de um Parque Aquático no local, vai concentrar diversos benefícios para a Autarquia, seus colaboradores, principalmente em relação às condições de trabalho, e à população. 

“O novo espaço poderá oferecer uma infraestrutura moderna e adequada para a realização das atividades da AMEC, além de proporcionar um ambiente mais agradável e confortável para os servidores e usuários. Ademais, a instalação de um Parque Aquático no futuro poderá ampliar ainda mais a oferta de atividades esportivas e de lazer para a população de Cacoal, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar. Além disso, a criação de novas opções de entretenimento poderá atrair mais turistas para a região, fomentando o desenvolvimento econômico e social do município”, explanou o vereador em Tribuna, pedindo atenção especial do Executivo no sentido de atender ao pedido.

Ao cumprir agenda de trabalho em Porto Velho, participando do Fórum de Prefeitos e Vereadores, o vereador Zivan Almeida aproveitou sua estada na capital do estado para assegurar junto ao deputado estadual Cirone Deiró, recursos em favor do esporte de Cacoal.

No gabinete do deputado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), o vereador protocolou sete ofícios que visam atender: a iluminação total do campo do Village, realização de Campeonatos, e a cobertura da arquibancada do Estádio Municipal Aglair Tonelli.

Cirone Deiró prontamente garantiu que irá destinar emendas parlamentares de autoria dele para atender as demandas apresentadas por Zivan Almeida na maior brevidade possível, “pois o vereador sempre foi muito ligado ao esporte, e merece nosso apoio”.

“Fico muito feliz com esta resposta breve, e agradeço ao deputado pela parceria de sempre estar atendendo nossas reivindicações em favor da população de Cacoal”, ressaltou o vereador ao receber a boa notícia do representante da grande região na Bancada Estadual.

A 4ª edição do evento foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar de Vereadores de Rondônia vereador Edimar Kapiche (PSDB/Cacoal) nesta quarta-feira (03.05) em Porto Velho, após tratativas com o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) Robinson Cardoso Machado Yaluza, o secretário Estadual de Saúde coronel Jefferson Rocha, e o vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALE/RO) deputado estadual Cássio Góis (PSD/Cacoal).

A definição da data foi confirmada por Edimar Kapiche, acompanhado do vereador Zivan Almeida (PSC/Cacoal), e da vereadora Juciele de Carli (União Brasil/Cabixi), depois da reunião para tratar sobre a pauta do 4º Encontro da Frente Parlamentar de Vereadores em prol da Macrorregião II de Saúde de Rondônia, que este ano, vai debater a Saúde de Média e Alta Complexidade na Macrorregião II de Saúde do estado.

“Fizemos alguns encaminhamentos e apontamentos sobre as necessidades das Unidades de Saúde de dever do estado, e recebemos apoio e a confirmação da presença de todos que participaram da Reunião hoje”, afirmou Edimar Kapiche, reconhecendo e agradecendo o trabalho dos vereadores dos municípios de Rondônia, na cobrança e acompanhamentos em favor de melhorias para o setor.

“Temos uma defesa muito grande pela saúde do estado de Rondônia, principalmente a região de Cacoal, que é macrorregião de saúde”, salientou o deputado Cássio Gois ao confirmar presença no Encontro que acontece no dia 15 de junho, a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal.

“Será uma honra participar deste evento e apresentar todo planejamento anual de saúde e tudo que estamos preparando para melhorar a saúde de Rondônia”, complementou o secretário estadual da saúde.

Segundo Edimar Kapiche, além do secretário de saúde do estado, o presidente do CES, o deputado Cássio Gois, a deputada federal Silvia Cristina (PL) também já confirmou presença no evento.

Municípios

O Encontro da Frente Parlamentar de Vereadores em prol da Macrorregião II de Saúde de Rondônia envolve mais de 34 municípios da Região do Café, Central, Cone Sul, Zona da Mata e Vale do Guaporé e conforme o presidente, também tem o intuito de buscar melhorias às Unidades de dever do estado como os Hospitais Regionais e o Heuro; diminuir as filas de espera de cirurgias eletivas; fortalecer as Unidades Hospitalares através da contratação de mais profissionais; e buscar a realização de exames de imagens e consultas que ocorrem somente na capital, nas Regionais e no Heuro, evitando o deslocamento em ambulâncias até Porto Velho.

“Toda a população de Cacoal e dos municípios que fazem parte da macrorregião está convidada para participar do evento para juntos debatermos esta pauta de grande relevância para todos”, ressalta Kapiche.

Conforme os organizadores, o convite será estendido ao governador do estado, coronel Marcos Rocha; secretários estaduais e municipais; deputados federais e estaduais; senadores; técnicos em saúde; presidentes de Conselhos Municipais; promotores de Justiça; prefeitos; vereadores de todas as Casas Legislativas do estado; e outros representantes de saúde em Rondônia.

A 3ª edição do evento foi realizada no ano passado em Porto Velho. Já a 2ª edição em agosto passado no Auditório da Ordem dos Advogados (OAB/Cacoal), e a 1ª  no ano anterior, na Câmara Municipal de Cacoal.

“A cada ano, os debates têm refletido em melhorias significativas, e segue neste intuito de contribuir ainda mais com o setor", salienta o presidente.

Na tarde desta terça-feira, 2 de maio, em reunião itinerante realizada na cidade de Jaru RO, foi eleita a nova Diretoria da Câmara Setorial do Cacau de Rondônia. Os eleitos para o biênio 2023/2024 foram: Presidente, Leandro Ezequiel Oliveira (Senar/Ouro Preto Do Oeste); vice-presidente, vereador Romeu Moreira, pela cadeira da (Facer/Cacoal); primeiro secretário, Roberto Cláudio Santiago (Seagri/Porto Velho); e segundo secretário, Joalisson Gonçalves da Silva, (Senar/Ariquemes).

Conforme explica o vereador e empresário Romeu Moreira, a Câmara Setorial do Cacau é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura do Estado de Rondônia (Seagri) com o objetivo de debater e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor cacaueiro.

"A Seagri tem um papel fundamental nesse processo, fornecendo suporte técnico e regulatório para o setor agrícola e pecuário em Rondônia. A criação da Câmara Setorial do Cacau é um exemplo de como a Secretaria pode ajudar a promover o diálogo e a cooperação entre os diversos atores envolvidos no setor, incluindo produtores, cooperativas, empresas e Associações", destaca.

Ainda de acordo com o novo vice-presidente, a Câmara Setorial do Cacau também tem a função de promover a cooperação entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva, como produtores, cooperativas, indústrias processadoras, exportadoras, instituições de pesquisa e organizações governamentais e não governamentais, a fim de fortalecer a articulação e a integração de esforços para o desenvolvimento sustentável do setor.

Entre as principais atribuições da Câmara Setorial do Cacau, Romeu Moreira cita a elaboração de estudos e propostas de políticas públicas para o setor, o acompanhamento da execução de programas e projetos relacionados ao cacau, a promoção de eventos técnicos e a disseminação de informações relevantes para os produtores e demais interessados no setor.

"Em resumo, a Câmara Setorial do Cacau é uma importante ferramenta de articulação e desenvolvimento do setor cacaueiro no Brasil, contribuindo para a promoção da sustentabilidade, da competitividade e do crescimento econômico da cadeia produtiva do cacau no país", finaliza.

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Assessoria do vereador

A 10ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (02.05) pela Câmara Municipal de Cacoal (CMC) foi engrandecida com a presença do diretor da Escola Maria do Socorro William França, acompanhado dos atletas da instituição: Maria Eduarda Luciano Miranda, campeã de luta Olímpica dos Jogos Escolares do Estado de Rondônia (JOER 2023), e vice-campeã brasileira na categoria; e os alunos: Robert Gonçalves Machado e Claudio Roberto de Oliveira Gonçalves Júnior, ambos campeões de Vôlei de Areia, também do JOER este ano.

Ao usar a fala na Sessão, concedida pelo então presidente vereador Luiz Fritz, o diretor ressaltou que a Escola é a única da Rede Municipal que participa dos Jogos Escolares. 

“Ano passado, duas alunas que participaram da fase nacional do JOER: a Maria Eduarda, e a Gabriele. E a Maria Eduarda surpreendeu conquistando a medalha de prata série ouro, ficando por poucos pontos do primeiro lugar no JEB´s (Jogos Escolares Brasileiros)”, ressaltou.

Em tom orgulhoso, William França lembrou que Robert e Claudio participaram do JOER ano passado e foram desclassificados na final, mas persistiram e este ano foram campeões e vão para a fase regional, e depois estadual.

“Para a Rede Municipal de Ensino é uma alegria ver nossos atletas nos representando”, salientou o diretor, agradecendo em especial o vereador Romeu Moreira, que é patrocinador oficial como empresário da campeã Maria Eduarda, e à AMEC (Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal), que arca com os custos de viagem da atleta.

“Quero convidar a todos os vereadores para estarem sempre presente na Escola e acompanhando as atividades esportivas, a exemplo do Projeto de Judô, Jiu Jitsu e Luta Olímpica que oferece aulas gratuitas para os alunos e a comunidade todas as terças, sextas e sábados. Inclusive a Maria Eduarda faz parte deste projeto e este ano vai representar o município e o estado em Aracaju (SE), e nas Olimpíadas neste mês de maio. E se for aprovada na Seletiva, ela poderá ir para o Mundial da categoria”, completou o diretor.

Durante a Sessão, os vereadores presentes parabenizaram os atletas por suas conquistas, desejaram sucesso em suas jornadas, se colocaram à disposição para maior apoio aos esportistas, e posaram para foto com os campeões.

De bagagem lotada de boas informações e novidades que vão contribuir para melhoria dos serviços de Tecnologia e Informação (T.I) prestados nas Câmaras Legislativas do estado. Assim, retornaram os alunos que participaram das Oficinas sobre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, realizadas pelo Interlegis/Senado Federal e a Câmara Municipal de Cacoal.

As capacitações aconteceram esta semana (de 24 a 28 de abril das 9 horas às 12 horas, e das 14 horas às 18 horas) no Plenário do Legislativo da Capital do Café, e na opinião do técnico Adalberto Alves de Oliveira que ministrou a Oficina sobre SAPL foram muito proveitosas e gratificantes.

“Tivemos cerca de 50 alunos de 16 Câmaras Municipais, além do pessoal da Assembleia Legislativa do Estado que esteve presente”, ressaltou motivado, agradecendo ao senador Confúcio Moura, ao presidente da Câmara de Cacoal Magnison Mota, e ao vereador João Paulo Pichek por viabilizarem a realização do evento; e ao diretor de Tecnologia e Informação do Legislativo de Cacoal João Bosco Ricardo Júnior, pelo apoio às oficinas com a disponibilização de computadores da Casa aos alunos e todo o suporte dado à equipe técnica.

Adalberto também agradeceu a receptividade da Casa anfitriã das Oficinas, e das Câmaras que vieram prestigiar a capacitação, algumas de longa distância à exemplo dos alunos que Guajará-Mirim, município localizado há mais de 800 km de Cacoal, e Campo Novo de Rondônia, que fica há 385 quilômetros da Capital do Café.

“Nós ficamos muito felizes. Estivemos aqui em 2011 para apresentar o Interlegis à Câmara de Cacoal, e agora voltamos para esta nova capacitação. Primeiro com o professor Adalberto, com o SAPL de segunda até quarta-feira, e em seguida com o Portal Modelo que vem sendo utilizado por várias Casas Legislativas em todo o país como vimos aqui, dando enfoque maior à Rondônia. Finalizamos o Curso com um número muito bom de alunos, que não mediram esforços para estar aqui. Realmente o resultado foi muito positivo, pois conseguimos passar todo o conteúdo necessário”, complementou o técnico José Bonifácio de Góis Júnior (JB), que ministrou a Oficina sobre Portal Modelo para os Legislativos.

A vinda dos Cursos para Cacoal é muito significativa, destacou o diretor de T.I da Câmara de Cacoal. “A aprovação do presidente Magnison Mota, com a intermediação do vereador João Pichek junto ao senador Confúcio, com todo apoio da nossa equipe foi salutar”, frisou.

João Bosco reforçou que a parceria com o Sistema Interlegis foi adotada pela Câmara de Cacoal em 2011, e deste então, é utilizada, “inicialmente com o modelo 1, sucessivamente o 2, e agora vamos migrar para o 3. Lembrando que a ferramenta é gratuita para todas as Casas de Leis que querem ter este benefício”.

Aprendizado

No encerramento das Oficinas nesta sexta-feira (28), que contaram com a presença de servidores vindos também de Rondolândia (MT), os alunos destacaram o aprendizado em ambas Oficinas.

Rafael Ricardo Straub de Alta Floresta D’Oeste disse que aprendeu muito, tanto que vai sugerir ao presidente da Câmara do município à implantar o Portal Modelo, pois concluiu que é o ideal para o Legislativo, e atende de forma necessária e legal todas as necessidades que a Casa precisa.

“Acredito que até a próxima semana já iremos adotar o Portal Modelo para a cidade e vamos avançar. Sem duvidas, foi uma semana muito produtiva”, avaliou.

Maicon Lira da Cruz de Vale do Paraíso também gostou muito das duas Oficinas, destacando o Painel Eletrônico no SAPL, e o aprendizado que teve no Portal Modelo de como organizar as fotos dos parlamentares de forma alinhada na página. “Foi uma semana excelente”, salientou.

“Valeu muito a pena. Mesmo trabalhando com estas ferramentas, sempre temos algo a aprender e aqui tivemos novidades que nos capacitaram inclusive a ajudar outros colegas, principalmente na parte de T.I”, concordou Elizangela Silva de Moura, também de Vale do Paraíso.

Patrícia Moreira e Adriana Barbosa de Alto Alegre dos Parecis, percorreram mais de 100 KM para participar das capacitações e também levam pra casa muito conhecimento adquirido. Patrícia disse que o Portal já existia no Legislativo do município há algum tempo, mas até então, não estava sendo alimentado em nenhum dos dois sistemas.

“Agora com todas as informações que recebemos e a Cartilha que vai servir como Manual, estamos prontas para fazer a manutenção, principalmente para o SAPL”, afirmaram confiantes.

Geraldo Braga de Campo Novo de Rondônia, que participou da Oficina sobre o Portal Modelo também declarou-se satisfeito. Ele contou que fez a última capacitação há 8 anos e a atualização foi de suma importância para o desenvolvimento do trabalho como controlador do município onde atua há 15 anos.

“É muito importante estarmos sempre se atualizando, principalmente em Legislativos de pequeno porte que conta com poucos servidores, então você acaba tendo de atender várias demandas, e estar capacitado nos ajuda muito a desenvolver um trabalho à contento”, salientou, parabenizado o professor JB pela ministração.

No decorrer das Oficinas, a assessora especial do senador Confúcio Moura, Vilma Alves, e os vereadores da Casa: Paulinho do Cinema e Zivan Almeida cumprimentaram os participantes e enfatizaram a realização das qualificações.

SAIBA MAIS: Câmara de Cacoal e Senado iniciam Oficinas Interlegis SAPL e Portal Modelo

                       Em parceria com o Interlegis/Senado Federal, Câmara de Cacoal realiza Oficinas de Capacitação

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Teve início na manhã desta segunda-feira (24.04) no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal (CMC), as Oficinas Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, realizadas pela Casa de Leis e o Senado Federal.

A abertura da capacitação contou com a presença do vereador Zivan Almeida, e segue até a próxima sexta-feira (28.04) das 9 horas às 12 horas; e das 14 horas às 18 horas.

Servidores dos Legislativos de vários municípios de Rondônia como: Cacoal, Guajará-Mirim, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Cabixi, Costa Marques, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste, Alta Floresta, Ministro Andreazza, Vale do Paraíso e São Francisco do Guaporé, além de Rondolândia (MT), participam das Oficinas acontecem através de indicação do senador Confúcio Moura à pedido do vereador João Paulo Pichek com aulas práticas. 

“É uma Oficina muito importante para os servidores. Agradecemos ao Senado e a Câmara por esta parceria que vai contribuir em muito para melhorias dos trabalhos nas casas legislativas que enviaram seus representantes para participar do evento”, destacou o vereador Zivan ao participar do evento.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação (T.I) da Câmara de Cacoal, João Bosco Ricardo Junior, a Oficina, que está sendo ministrada pelos técnicos da Interlegis: Adalberto Alves de Oliveira e José Bonifácio de Góis Júnior, estava sendo aguardada já há algum tempo, “e felizmente, agora acontece e os servidores poderão se integrar melhor com à esta ferramenta, crucial para o bom desenvolvimento dos trabalhos em todos os legislativos”.

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Saiba mais: Em parceria com o Interlegis/Senado Federal, Câmara de Cacoal realiza Oficinas de Capacitação

A boa notícia foi dada pelo presidente da Câmara de Cacoal, vereador Magnison Mota, na Sessão Ordinária realizada na manhã deste último sábado (24). Ao fazer uso da Tribuna, o parlamentar ressaltou o trabalho salutar feito pelo Executivo.

“Um sonho de 40 anos foi realizado pela gestão atual. Temos que agradecer, pois isso é um marco histórico na vida do povo que precisa ter seus impostos valorizados, de forma coletiva, e que atenda a todos”, salientou Magnison Mota, sendo parabenizado pelo vice-presidente vereador Luiz Fritz.

“Parabéns vereador Magnison por ajudar a garantir o retorno da estrada para o lugar devido. Esta, é mais uma prova que a atual administração está fazendo a diferença atendendo os produtores rurais”, destacou Fritz.

Em sua fala, o vereador presidente explicou que a Linha foi fundada há 40 anos “à picada de Machado”, e à uma certa altura, foi desviada para dentro de uma propriedade, causando uma perda de quase três alqueires de pasto.

Magnison Mota lembrou que, durante os longos anos, o sonho de ver a famosa estrada conhecida como curva da pedra com vicinais alinhadas, tirada da curva e colocada em linha reta, foi usado como promessas enganosas em campanhas eleitorais por candidatos. 

“Há alguns dias, o Elizeu Largasso (produtor rural que mora na localidade) pediu um serviço de hora máquina, e atendemos com uma retroescavadeira através de uma solicitação feita à Secretaria de Agricultura. Na ocasião, ele me disse: o sonho do povo da Linha 8 é ver a estrada em linha reta”, relatou o vereador, lembrando que o desvio ainda tinha outro agravante, pois na curva já tombou caminhão carregado de boi, de café.

“E muitas outras coisas aconteceram ali. Conversei com o prefeito Adailton Furia, e falei: é um sonho das famílias de agricultores que ali residem, vamos realizar?. Imediatamente, ele pediu ao secretário de agricultura para que fosse até o local, e ao receber o diagnóstico falou: vamos fazer!”.

E a promessa desta vez, foi cumprida, anunciou o vereador presidente. “Na última quinta-feira (21), véspera de feriado, as máquinas ocuparam a Linha 8 e os trabalhos de abertura da estrada estão sendo realizados”.

A 9ª Sessão Ordinária realizada neste sábado (22.04) pela Câmara Municipal de Cacoal foi marcada por um momento sublime de despedida do repórter, narrador esportivo, locutor, e apresentador do Programa Comando Policial da TV Allamanda/Cacoal, Diego Maia. O comunicador está de malas prontas para assumir a partir do próximo dia 1º de maio, uma nova missão na TV Allamanda em Porto Velho, capital do estado, como apresentador do Programa SBT Rondônia.

Comprometido com a informação, Diego Maia sempre pautou o Legislativo como uma de suas prioridades desde que começou a atuar na comunicação, e neste último final de semana, lá estava ele acompanhando  a Sessão presencialmente.

Ao usar a fala concedida pelo presidente vereador Magnison Mota, Diego Maia contou que chegou em Cacoal em 2007, onde iniciou trabalhando como garçom na Lanchonete Capital do Café, em 2007 teve a oportunidade de iniciar na comunicação como locutor na Rádio Rondônia onde hoje é  Shopping Cacoal. Depois disso, atuou na Rádio Clube Cidade, como repórter, e em 2019, começou sua trajetória como apresentador na afiliada do SBT em Cacoal.

“Confesso que não foi fácil estes últimos dias para tomar esta decisão sabendo do carinho e prestígio que tenho nesta cidade, do quão bom é estar aqui e ter construído tantas amizades. Não será fácil deixar uma cidade que amo de coração, e vou continuar amando. Cacoal é uma cidade de oportunidades, à qual levarei boas lembranças. Gratidão Cacoal, por tudo que aconteceu aqui na minha vida”, relatou.

Em seguida, Diego Maia recebeu os cumprimentos de todos os vereadores da Casa de Leis, que o parabenizaram pelo trabalho relevante prestado ao município e que inclui projetos sociais em favor da população, e desejaram sucesso ao comunicador na sua nova jornada.

Em Sessão Ordinária antecipada para este sábado (22.04) realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 17/2023 de autoria do vereador Edimar Kapiche que autoriza o município a doar terra para fins de edificação de moradia, à munícipes de baixa renda e entidades sem fins lucrativos.

“Sabemos o quanto as pessoas têm dificuldades ao adquirir um terreno e preparar ele para construção, pois os custos não são muito baratos. Então este Projeto vem de encontro às famílias carentes que precisam deste apoio para dar início à realização deste sonho de preparar o terreno para construir sua casa”, ressaltou o autor da proposta.

Os vereadores: Magnison Mota (presidente), Luiz Fritz (vice-presidente), Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Zivan Almeida, e Toninho do Jesus, parabenizaram Kapiche pelo Projeto e destacaram sua importância para a população menos favorecida.

Conforme esclareceu Kapiche, o benefício será concedido aos que possuem terreno com limite máximo de 300 m² com até 50m³ de aterro”.  

Justificativa

Em sua justificativa, o Projeto, explana que serão contemplados os que comprovarem renda familiar não superior a três salários mínimos, e que tenham um único imóvel destinado à moradia, não podendo ser em área de preservação permanente ou mangue. Além de auxiliar as famílias carentes, a proposta também ajuda o próprio município, que poderá destinar as sobras de escavações sem precisar pagar para descartar ou ocupar terrenos públicos, contribuindo dessa forma para o embelezamento da cidade.

“Tendo em vista que aterro de preparação para habitação até o limite de 50m³ não necessita de Alvará e nem de projeto de terraplanagem, e a possibilidade de unir a demanda da Prefeitura em doar as terras e materiais inutilizados provenientes de obra de terraplenagem à necessidade dos munícipes na utilização desses resíduos para fins de aterro, a aprovação da proposição é medida que se impõe”, resume a justificativa do Projeto.

Reformulação

Na Sessão deste sábado, os vereadores também votaram e aprovaram o Projeto de Lei 38/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a Reformulação Administrativa ao orçamento por meio de transferência no valor de R$ 356 mil em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para aquisição de veículos a fim de atender a necessidade os alunos e servidores da Rede Escolar Municipal; e Projeto de Lei 186/2022 do Executivo que trata sobre prorrogação prazo para execução das obras do Loteamento Parque Universitário, e foi incluído na Ordem do dia após aprovação de Requerimento de urgência simples de autoria do Paulinho do Cinema.

Em manhã memorável de honra e reconhecimento na Formatura alusiva ao Dia de Tiradentes realizada nesta sexta-feira (21.04) pelo 4° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Cacoal, o vereador Zivan Almeida foi agraciado com o Diploma Amigo da PM. A honraria foi entregue pelo comandante da corporação, tenente coronel Ivan Cézar.

Ao receber a homenagem, o parlamentar reforçou o compromisso de continuar apoiando a PM do município. “É uma grande alegria estar presente neste evento de grande importância, e ainda ser homenageado. Muito obrigado ao 4° BPM, e ao comandante tenente coronel Ivan Cézar por este momento especial. Conte sempre com o nosso apoio”, disse emocionado.

“Com certeza merecida, pelos bons e relevantes serviços prestados à PM de Cacoal”, salientou o comandante do 4° BPM.

Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, o vereador dr Paulo Henrique Silva criticou os critérios que estão sendo utilizados para realização da Eleição do Conselho Tutelar de Cacoal. Entre eles, o parlamentar mencionou as inscrições para concorrer às cinco vagas disponíveis para o cargo, que, conforme destacou, estão sendo feitas somente de forma presencial, das 8 às 13 horas no prédio da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast).

Na oportunidade, o vereador acrescentou que o edital exige também que, para disputar o cargo com mandato de quatro anos e salários de R$ 2.528 mais auxílio alimentação, o candidato tenha 21 anos, residência fixa no município de no mínimo dois anos, e idoneidade moral reconhecida.

“Infelizmente, estão alterando o edital do Conselho, exigindo 360 horas certificadas pelo MEC (Ministério da Educação) para que qualquer candidato tenha preferência para ser aprovado. Ora, olha os outros editais das outras cidades. Não sou candidato, mas como advogado, me pediram para apreciar o edital, e é uma aberração. Nem os conselheiros que estão cumprindo o contrato atual conseguem cumprir isso”, complementou dr Paulo Henrique, resumindo: “é bom a Prefeitura, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público que reveja estes critérios, a igualdade tem de ser para todos”.

As inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar de Cacoal foram abertas no último dia 10 de abril e seguem até 10 de maio, e está marcada para acontecer no dia 1º de outubro de 2023 das 8 às 17 horas.

Segurança Escolar 

Na Sessão, o vereador dr Paulo Henrique também voltou a falar sobre o combate à violência nas Escolas Municipais e reforçou o pedido de cumprimento da Lei 4.952/2021. 

Na opinião dele, falta apenas o município levar a sério o assunto e executar a Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e o uso de detectores de metal nas Creches e Escolas da Rede de Ensino de Cacoal.

“Que a Secretaria Municipal de Educação contrate mão de obra e segurança armada, conforme indicação nº 347 de nossa autoria, transformada em Lei, que cria mecanismos de prevenção e contenção à violência dentro e nos arredores das instituições de ensino. A Lei foi elaborada e sancionada em dezembro de 2021, porém, até o momento a Prefeitura a colocou em prática. Tenho certeza que a iniciativa atenderá os anseios da população e vai assegurar a vida de toda comunidade estudantil, docentes e servidores na área urbana ou rural”, frisou.