Coleção de Notícias

A Câmara Municipal de Cacoal, liderada pelo presidente Gimenez Fritz (PSD) e com apoio dos demais vereadores, reforça seu compromisso com a saúde pública ao lançar um alerta contra os riscos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Com a chegada do período chuvoso, a preocupação com a proliferação do inseto e as doenças que ele provoca cresce exponencialmente.

Em apoio à mobilização municipal, a Câmara convoca a população para se unir na prevenção e no combate ao mosquito. A campanha “Cidade Limpa 2025”, realizada pela Prefeitura Municipal em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Obras, busca conscientizar os moradores sobre a importância de eliminar focos de água parada, principais criadouros do Aedes aegypti.

Mutirão de limpeza nos bairros

A Prefeitura Municipal iniciou, na última segunda-feira (20), um mutirão de limpeza para retirar o lixo acumulado e evitar a proliferação do mosquito. Os trabalhos começaram nos bairros São Marcos, Residencial Machado, Paineiras, Vale Verde, Jardim Paulista, Alpha Park, Alphaville e Embratel e seguirão o cronograma abaixo:

• 22 de janeiro (quarta-feira): Eldorado (Pichek), INCRA, Floresta e Teixeirão.
• 24 de janeiro (sexta-feira): Village do Sol I, II e III, Jardim Saúde.
• 28 de janeiro (terça-feira): Morada do Sol, Limoeiro, Parque dos Lagos, Vitória, Morada Digna, Josino Brito, Itália I, II e III, Nova Esperança, Parque Alvorada.
• 30 de janeiro (quinta-feira): Motocross, Habitar Brasil, Mutirão, Vista Alegre, Halley, Bandeirante, Fortaleza, Arco-Íris.
• 03 de fevereiro (segunda-feira): Industrial, Liberdade, Santo Antônio, Royale, Europa, Santa Clara.

Outros bairros que não constam no cronograma terão suas datas divulgadas em breve. A campanha continuará até a limpeza total de todos os bairros e do centro da cidade.

⚠ Atenção: Não serão recolhidos galhos, podas de árvores, restos de madeira e materiais de construção.

União no combate ao mosquito

A Câmara Municipal destaca que o sucesso da campanha depende do engajamento de todos. Os moradores devem colocar os resíduos nas calçadas para que as equipes possam recolhê-los nos dias programados.

“A responsabilidade é de todos nós. O Aedes aegypti é um inimigo perigoso que não escolhe suas vítimas. Precisamos agir para evitar que ele prolifere e ameace ainda mais vidas em Cacoal”, enfatizou o presidente Gimenez Fritz.

A mobilização reforça que informação e ação preventiva são as principais armas contra a dengue. Por isso, a Câmara Municipal de Cacoal permanece engajada em unir esforços com a população e as autoridades para proteger a saúde coletiva.

Ascom - CMC/Heliel Souza

#combateadengue #vereadores #cacoal #prefeituracacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal convida você para a 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura! A sessão acontecerá nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, a partir das 9h.

Acompanhe a transmissão ao vivo através do nosso site oficial.

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A ordem do dia está disponível:

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Fique por Dentro das Decisões. Essa é uma oportunidade única para ficar por dentro das decisões que impactam o seu dia a dia! Participe ativamente, acompanhe os debates e veja de perto os vereadores em ação.

Sua participação faz toda a diferença para uma cidade mais forte e representativa! Contamos com a sua presença para juntos construirmos um futuro melhor.

Estamos comprometidos em representar e trabalhar pelo bem-estar de nossa comunidade. Acompanhe, participe e faça parte das decisões que moldam nossa cidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

A Câmara Municipal de Cacoal convida você para a 30ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura!  Acontecerá no dia 14 de outubro de 2024, com início às 09:00 da manhã. Reforçando seu compromisso com a transparência e a atuação em prol da população.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

A Câmara Municipal de Cacoal convida todos os cidadãos a participarem da 29ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 07 de outubro de 2024, com início às 09:00 da manhã. Neste mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da população.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 

Legislativo atuante

ASCOM/CMC - A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal acontecerá no dia 30 de setembro com início às 09:00 da manhã.  Essa é uma oportunidade única para ficar por dentro das decisões que impactam o seu dia a dia! Participe ativamente, acompanhe os debates e veja de perto os vereadores em ação. Sua participação faz toda a diferença para uma cidade mais forte e representativa!

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Legislativo atuante

A Câmara Municipal de Cacoal convida todos os cidadãos a participarem da 27ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 23 de setembro de 2024, com início às 09:00 da manhã. Neste mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da população.

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Legislativo atuante

ASCOM/CMC - A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal acontecerá no dia 16 de setembro de 2024, com início às 09:00 da manhã. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a atuação em prol da população.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

ASCOM/CMC - A 25ª Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de setembro.  A transmissão iniciará a parti das 09:00hs da manhã. Esta sessão faz parte do nosso compromisso com um Legislativo atuante e transparente, e será realizada durante o mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

ASCOM/CMC - UBS Cristo Rei recebe o nome de Efigênia Maria José Corá
A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 02, a o Projeto de Lei n.140/CMC/2024 de autoria do Presidente da Casa, vereador Valdomiro Corá, que “DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS “CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ”. A UBS, está localizada na Rua Antônio de Paula Nunes, 3441, Bairro Floresta, em Cacoal.

Breve histórico da pioneira homenageada
Efigênia Maria José Corá era casada com Sebastião Corá e deixou a cidade de Diamante do Norte-PR, para buscar novos horizontes em Rondônia, chegando a Cacoal, no dia 1 de março de 1974. Foi mãe de 15 filhos, sendo eles, Arlindo Corá (falecido recém-nascido), Armelindo Corá (falecido em 1986), Antônio Corá, Alzira Corá, José Corá, João Corá, Paulo Corá, Valdomiro Corá, Armando Corá, Raquel Corá, Neuza Corá, Vera Lúcia Corá, Carmelita Corá, Sara Corá e Maria Aparecida Corá. Efigênia Maria José Corá, faleceu em 11/12/2022. Em 1º de março de 2024, a Família Corá, comemorou 50 anos de sua chegada à Cacoal.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - A 24ª Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de setembro de 2024. A transmissão iniciará a parti das 09:00hs da manhã. Esta sessão faz parte do nosso compromisso com um Legislativo atuante e transparente, e será realizada durante o mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - Na última quarta-feira, dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Cacoal realizou uma sessão solene para homenagear o empresário Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. O evento contou com a presença de vereadores, representantes do poder executivo, diversas autoridades do município e membros da comunidade local.

Entre os presentes, estavam o advogado Diógenes Nunes de Almeida Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cacoal; a reitora da Uninassau, Dra. Rosangela Kiekow da Rosa; o Dr. Antônio Carlos do Nascimento, pioneiro de Cacoal; e o senhor Silvio Machado, representando o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria.

O presidente da Câmara, Valdomiro Corá, no uso de suas atribuições legais, conduziu os trabalhos da sessão, que teve por finalidade a entrega do Título de Cidadão Honorário de Cacoal ao empresário Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. O projeto de lei para a concessão do título foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024. A honraria foi outorgada por meio da Lei Municipal n. 5.445/PMC/2024. O cerimonial foi conduzido pela assessora jurídica da Câmara Municipal de Cacoal, Dra. Talânia Lopes de Oliveira.

A solenidade reconheceu o impacto positivo do trabalho do empresário Jânyo Janguiê Bezerra Diniz no município de Cacoal, bem como reforçou os laços entre o empresariado local e as autoridades municipais.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - Na manhã desta segunda-feira, 26, a Câmara de Cacoal aprovou o Projeto 110/PMC/2024, que trata da reestruturação do PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal). O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá, elogiou a atuação dos Parlamentares na análise dos projetos nas comissões, visando dar celeridade à aprovação.

 Além do Projeto 110, também foram aprovados os projetos 137/PMC/2024, que visa dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 318.341,31, e o 138/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para atender a Secretaria de Administração.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - A 23ª Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de agosto de 2024. A transmissão iniciará a parti das 09:00hs da manhã. Esta sessão faz parte do nosso compromisso com um Legislativo atuante e transparente, e será realizada durante o mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

ASCOM/CMC - No dia 22 de agosto, a Câmara Municipal realizou a 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, envolvendo as Comissões de Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Honrarias, Finanças e Orçamento. A reunião ocorreu no plenarinho e contou com a participação dos vereadores Romeu (UNIÃO BRASIL), Paulinho do Cinema (PSD), João Paulo Pichek (PP), Toninho do Jesus (PODEMOS), Luiz Fritz (PSD), Edimar Kapiche (PSD), Lauro Kloch (PP), e Dr. Paulo Henrique (PL).

Durante o encontro, a pauta inicial foi momentaneamente suspensa para tratar de uma questão urgente levantada pelo Sargento Silva Neto, pai de um jovem com deficiência auditiva. O Sargento, juntamente com Gilvando Vilas Boas, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos Águia (APASA), solicitou uma audiência para discutir a necessidade de adequações no edital do Concurso Público Municipal nº 01/2024, a fim de garantir o cumprimento dos direitos das pessoas surdas conforme as legislações vigentes.

A APASA destacou que o edital, em sua forma atual, apresenta diversas inconsistências com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei nº 14.704/2023, o Decreto nº 5.626/2025, e a Constituição Federal de 1988. Entre as principais preocupações mencionadas, estão a ausência de vagas para professores de Libras, a falta de um edital acessível em Libras, e a necessidade de especificações claras sobre o formato das provas para candidatos surdos e com deficiência auditiva.

Além disso, foi enfatizada a necessidade de revisão dos requisitos para o cargo de Tradutor Intérprete de Libras, que atualmente exige apenas o nível médio. A associação argumenta que, dado o escopo das atribuições descritas no edital, que incluem atuação em contextos diversos como educação, saúde e comunicação, seria mais adequado exigir formação superior, conforme o artigo 4º da Lei nº 14.704/2023.

Os vereadores presentes demonstraram apoio à causa e se comprometeram a analisar as solicitações e propor as adequações necessárias para assegurar que o concurso público esteja alinhado com os princípios de inclusão e acessibilidade. O Secretário Municipal de Educação, Gildeon Alves da Cruz esteve presente na reunião das comissões e ouviu todas as exigências ali descrita verbalmente pelo sargento, Silva Neto.  Ao final da reunião, foi ressaltada a importância de se garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham iguais oportunidades de acesso a serviços e oportunidades de trabalho no município de Cacoal.

A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, e continuará a dialogar com a comunidade e as associações representativas para promover um ambiente cada vez mais justo e inclusivo para todos.

ASCOM/CMC.

A 22ª Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de agosto de 2024. A transmissão iniciará a parti das 09:00hs da manhã. Esta sessão faz parte do nosso compromisso com um Legislativo atuante e transparente, e será realizada durante o mês de agosto Lilás, dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

Acompanhe a transmissão ao vivo através do nosso site oficial.

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A ordem do dia está disponível em [www.sapl.cacoal.ro.leg.br

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/207

Sua participação é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Contamos com a sua presença virtual ou presencial!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

A Câmara Municipal realizará a vigésima sessão ordinária da décima legislatura, quadragésima segunda sessão legislativa do segundo período legislativo de 2024, nesta segunda-feira, dia 05 de agosto. A sessão será marcada por importantes discussões e deliberações que visam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

 Durante a sessão, serão abordados diversos temas de interesse público, com destaque para a leitura do expediente recebido, que trará à tona questões relevantes para a população. No Pequeno Expediente, os vereadores terão a oportunidade de fazer breves pronunciamentos sobre assuntos urgentes e de interesse imediato. Já no Grande Expediente, serão realizadas discussões mais aprofundadas sobre projetos de lei e outras matérias de grande impacto para o município.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, convidando todos os munícipes a acompanharem as sessões e contribuírem para o fortalecimento da democracia local.

ASCOM/CMC

Em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral - Lei 9.504/97, as notícias veiculadas no site oficial e as redes sociais da Câmara Municipal de Cacoal estarão suspensas durante o período eleitoral.

As transmissões pelo Youtube das sessões e audiências públicas não sofrerão alterações.

Todas as publicações desta rede social voltarão ao ar normalmente dia 8 de outubro.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - Nos dias 25 e 27 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Cacoal sediou um importante evento com o tema: "Último Ano de Mandato e a Importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno". Promovida pela Escola do Legislativo de Cacoal, a palestra proporcionou aos vereadores uma valiosa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos essenciais para o encerramento do mandato.

O presidente da Casa de Leis, Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os demais vereadores, teve a honra de receber a Consultora Legislativa Mônica Lopes. Com um vasto conhecimento na área, Mônica descreveu a importância da vereança em cada cidade, destacando aspectos cruciais para a atuação parlamentar.

A Dra. Mônica Lopes é Consultora e Advogada atuante na área de Direito Legislativo, Mestranda em Direito, Especialista em Direito Público e Administração Pública e Gerência de Cidades. Ela é cofundadora do portal Legislativo, a primeira plataforma de consultoria com soluções completas para Câmaras Municipais. Além disso, é a criadora do Método Vereadores Atuantes – MVA, que já capacitou mais de 1500 vereadores, assessores e cidadãos de forma online.

Mônica Lopes também se destaca como Articulista, Professora, Palestrante e idealizadora do maior canal no Instagram com conteúdo sobre vereanças e para Câmaras Municipais. Para mais informações e conteúdo, siga seu perfil no Instagram: [@profmonicalopes] (https://www.instagram.com/profmonicalopes).

Este evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cacoal com a formação e capacitação contínua de seus vereadores, visando sempre o melhor para a comunidade.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada no dia 24 de junho de 2024, destacou-se pela abordagem de diversas pautas relevantes e pela aprovação de projetos de lei significativos. O vereador Dr. Paulo Henrique (PL) deu início à sessão agradecendo a presença de todos e destacando a importância do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) de Porto Velho-RO, uma ONG que oferece apoio a crianças em tratamento de câncer.

Diná Alencar, presidente do NACC, apresentou o trabalho realizado pela instituição, que atualmente acolhe 135 crianças e seus acompanhantes. O NACC oferece moradia, alimentação, transporte para o hospital e outras formas de suporte, atendendo crianças de Rondônia, do norte do Mato Grosso, Tocantins, além de países vizinhos como Venezuela, Bolívia, Peru e República Dominicana.

Ordem do Dia

A sessão contou com a leitura de expedientes recebidos e a discussão de vários projetos de lei, resoluções e requerimentos. Entre os projetos aprovados, destacam-se:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024

   - Denominação de ruas no Distrito do Riozinho.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024

   - Alteração da Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina "Creche C.E.I - Centro Educacional Infantil".

3. Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024

   - Concessão do Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO a Ronimar Vargas Jobim.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (SEMC).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024

   - Alteração da Lei nº 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura político-administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 97.432,67 (SEMOSP).

7. Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 322.997,28 (SEMOSP).

8. Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (SEMDEC).

9. Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 243.657,84 (SEMDEC).

10. Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 556.317,91 (SEMDEC).

11. Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 268.856,78 (FMS).

12. Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024

    - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.137,42 (SEMDEC). 

    Os projetos de lei aprovados na 19ª Sessão Ordinária totalizam R$ 2.239.399,90.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na aprovação de projetos que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 19ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 24 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/204

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                             Assista à transmissão ao vivo pelo YouTube:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Na manhã da última segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024. A sessão, que faz parte da 10ª legislatura, contou com a leitura de expedientes e diversas propostas legislativas.

  Requerimentos e Moções:

 Entre os documentos lidos, destacou-se o Requerimento 34/CMC/2024, de autoria do Vereador Romeu Moreira. Ele solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informasse a data prevista para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola José Mauro de Vasconcelos, localizada na linha E, zona rural de Cacoal, setor Prosperidade. A comunidade escolar tem enfrentado desconforto devido à falta desses equipamentos.

 Outra proposta importante foi a Moção de Aplausos Nº 1-2024, apresentada pelo Presidente da Câmara, Valdomiro Corá. A moção, direcionada ao Presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, elogia a realização da 14ª ENGITEC, o maior encontro de tecnologia e inovação do Poder Legislativo brasileiro, que abordou o uso de inteligência artificial para melhorar a prestação de serviços públicos.

 Projetos de Lei:

 Em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$300.000,00.

- Projeto de Lei 114/2024: Altera a Lei 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura política administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

- Projetos de Lei 115, 116 e 117/2024: Dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, com valores variando de R$97.432,67 a R$400.000,00, destinados à SEMOSP e SEMDEC.

- Projetos de Lei 118, 119 e 120/2024: Preveem a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento vigente, com valores que variam de R$243.657,84 a R$556.317,91, para diversas secretarias municipais.

- Projeto de Lei 121/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$50.137,42, destinado à SEMDEC.

Total em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: R$300.000,00

- Projeto de Lei 115/2024: R$97.432,67

- Projeto de Lei 116/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 117/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 118/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 119/2024: R$556.317,91

- Projeto de Lei 120/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 121/2024: R$50.137,42

 Total em tramitação: R$2.291.203,68

Indicações e Ofícios:

A indicação Nº 63/2024 solicitou à Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SENTRAN), a instalação de um quebra-mola e pintura de faixa de pedestre na Rua Rosineia de Souza, no Bairro Village de Sol.

 Diversos ofícios foram lidos, abordando temas como condolências a vereadores de outros municípios, requisição de informações sobre o programa "Tchau Poeira", e prestação de contas de várias secretarias municipais. Destaque para os ofícios solicitados pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, que tratam da viabilidade de averiguação sobre a aplicação dos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

 Lei Paulo Gustavo: - LPG (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022).

Lei Aldir Blanc: (Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB)).

 Matérias da Ordem do Dia:

Aprovados:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 38.015,60 FMS).

2. Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.000.000,00 FMS).

3. Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.500.000,00 FMS).

4. Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 501.600,00 FMAS).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 900.000,00 FMS).

6. Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 287.159,98 FMS).

Total aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: R$38.015,60

- Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: R$2.000.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: R$1.500.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: R$501.600,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: R$900.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: R$287.159,98

 Total aprovados: R$5.226.775,58

A Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a coerência e responsabilidade na aprovação de projetos que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 18ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 17 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/203 

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                            

 YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade.

Confira os principais destaques:

Leitura dos expedientes recebidos para a 17ª Sessão Ordinária em 10/06/2024. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 266, no valor de R$1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 267, no valor de R$501.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 108/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL 268, no valor de R$900.000,00, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 109/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 269, no valor de R$287.159,98, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 110/2024, que altera a Lei nº 2.716/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal), e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 111/2024, que altera a Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina a creche Centro Educacional Infantil, localizada na Rua Alimentadora 3, Setor 14, Quadra 105, Lote 664, Loteamento Residencial Green Ville, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Indicação nº 62/PMC/2024, autor João Paulo Pichek, indica à Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que altere o objeto do prêmio entregue às crianças do projeto Gêmeos da Aprendizagem Criativa, passando a ser notebook e tablet. Na justificativa, a referida indicação se faz necessária tendo em vista que o uso de tecnologia por crianças desperta curiosidade, tornando-as protagonistas de seu próprio aprendizado, mais independentes, fortalecendo o pensamento crítico e proporcionando uma aprendizagem mais significativa.

Não podemos deixar de mencionar que a tecnologia permite uma maior capacidade de absorver conteúdos, estimula a criatividade, desenvolve a imaginação e facilita o acesso a recursos educacionais, conectando alunos e professores além das fronteiras físicas.             Ofício 46 ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Corá, Presidente da Câmara Municipal de Cacoal. Convênio, contrato de repasse e compromisso de liberação de recursos. Informamos a liberação de recursos financeiros ao município de Cacoal para a execução dos projetos abaixo relacionados, convênio nº 232/2024 PGE, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), apoio financeiro para a colocação de equipamentos para a realização da terceira Cafecal, no valor de R$300.000,00. Liberação em 07/06/2024.

Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1. Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$1.633.137,79) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$928.728,00) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

   - Emenda Modificativa nº 01: Aprovada por todos os presentes.

   - Emenda Modificativa nº 02: Rejeitada por 7 a 4.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Altera a Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da carreira de fiscalização tributária para carreira de auditoria e fiscalização tributária, altera a nomenclatura do cargo de fiscal tributário municipal para auditor fiscal tributário municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$70.000,00

A Câmara de Vereadores de Cacoal tem a responsabilidade de legislar com coerência em todos os projetos que beneficiam o município de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, o Poder Judiciário determinou a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Regional de Cacoal. A decisão visa atender à necessidade da população da região, que desde 2017 aguarda a instalação das Incubadoras e diversos equipamentos que compõem a estrutura para instalar os 09 leitos de UTI neonatal, que estavam parados no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal.  A ação foi instaurada após denúncias feitas pelo vereador Paulo Henrique, relatando a falta de leitos de UTI Neonatal e as dificuldades das mães, que muitas vezes em estado grave, são obrigadas a transitarem por mais de 500 km em rodovias esburacadas, com o intuito de salvar a vida do bebê recém-nascido.

Paulo explicou que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também está apurando a real situação da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital Regional no município de Cacoal. A decisão da justiça determinou a implantação dos leitos no prazo de 120 dias úteis, a partir da publicação da sentença. “Reforço a necessidade de acompanhamento da implementação dos leitos pelo Conselho Regional de Medicina, visando garantir a efetividade do serviço de saúde na região”, disse o Vereador.

O Vereador que desde 2019, cobrava a instalação das referidas UTI´s em Cacoal, disse que será de grande importância não somente para Cacoal, mas para o Estado. ” O nosso trabalho surtiu efeito. A nossa fiscalização, moção de apelo, e os reiterados pedidos as Instituições como MP, TCE, CREMERO, culminou com a ação do MP, fruto da cobrança do nosso mandato”, disse o vereador, frisando que se torna imperativa a instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal para atender à necessidade das mães que compõem a regional da capital do café.

Para o Vereador a sentença da justiça reafirma o direito constitucional à saúde e à vida, enfatizando a importância da intervenção judicial em casos de omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais. “O cumprimento desta decisão é esperado, para assegurar um atendimento de saúde mais célere e eficaz à população da macrorregião de Cacoal”, finalizou o vereador.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 10, o vereador Paulo Henrique (PL), cobrou mais uma vez, responsabilidade do Executivo Municipal com a educação.  Para o Vereador a essencialidade da educação deve ser defendida por representantes de pais, professores, médicos e principalmente pela classe política.  Para o Vereador, a educação não é considerada atividade essencial na gestão do atual Prefeito.

 “Lugar de aluno e de professor é na sala de aula. Na pandemia, enquanto a escola estava com portão fechado, sempre tinha um profissional da educação preocupado em atender a um aluno com dificuldade.  Os profissionais tiveram que aprender novas maneiras de dar aulas e transformaram a educação na nossa cidade e no Brasil.  Sei o quanto o fechamento das escolas impactou na vida de crianças e dos adolescentes, das famílias e, sobretudo, das mulheres. Tivemos relatos de cidades que sequer abriram a educação infantil, outras sequer instrumentalizaram os professores”, relatou o Vereador.

O Vereador na época da pandemia, defendeu, no âmbito nacional, o projeto de lei 5595/2020 para tornar a educação como uma atividade essencial em todo território nacional, o que, portanto, inviabilizaria o fechamento das escolas.  “Agora, pós pandemia, no encerramento de mandato, o Prefeito de Cacoal, decidiu que a educação não se enquadra como atividade essencial, retirando e restringindo os direitos, por meio de memorando circular 303/2024, referente a realização de pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da educação municipal”, disse o Vereador criticando a atitude do chefe do Executivo.

Paulo Henrique entende que a desculpa para retirar a educação como atividade essencial está diante da necessidade da administração de buscar o equilíbrio financeiro e orçamentário, visando a economia dos gastos municipais. “Interessante, o prefeito resolver penalizar a educação, os servidores da pasta e principalmente as crianças, a comunidade estudantil”, disse o Paulo Henrique, frisando que nenhum serviço extra será pago pela gestão municipal.

O Parlamentar lamentou a atitude do Executivo.  Segundo Ele, a garantia à educação a crianças e adolescentes é prioridade absoluta, que se sobrepõe a outros direitos e a interesses políticos. “Ratifico o posicionamento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira: Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.... A educação, por sua vez, é um direito universal.  E é dever do Estado, da sociedade e da família garantir condições para que esse direito seja preservado”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal convida você e sua família a participarem da 17ª Sessão Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Participe dos debates que impactam nossa cidade! A sessão começará às 9h e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Acompanhe a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Link:https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/202

Ordem do Dia:

1. Discussão Única e Votação do PLO nº 92/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.633.137,79 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

2. Discussão Única e Votação do PLO nº 93/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 928.728,00 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

3. Discussão Única e Votação do PLO nº 100/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.937.647,20 FMS), de autoria do Poder Executivo.

4. Discussão Única e Votação do PLO nº 101/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 347.612,80 FMS), de autoria do Poder Executivo.

5. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 95/2024: Serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

6. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 96/2024:  Alteração da Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema de Ensino Público Municipal de Cacoal e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

7. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 97/2024: Alteração da nomenclatura da carreira de Fiscalização Tributária para Auditoria e Fiscalização Tributária, e do cargo de Fiscal Tributário Municipal para Auditor Fiscal Tributário Municipal, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

8. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 98/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 70.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

9. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 99/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 260.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

10. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 103/2024: Alteração da Lei nº 3.825/PMC/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da Secretaria do Estado e Justiça – SEJUS/RO, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade. Confira os principais destaques:

Leitura dos Projetos de Lei:

1. Projeto de Lei nº 104/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional experimental ao orçamento vigente, no valor de R$ 38.015,60, de autoria do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei nº 105/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, de autoria do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 106/24:** Propõe a alteração da nomenclatura do cargo de vigilante, previsto nas leis 2.735/PMC/2010, 2.953/PMC/2009, e demais leis correlatas, para Guarda Civil Patrimonial Municipal, entre outras providências.

Leitura das Indicações:

1. Indicação 58/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Sugere ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a retirada do canteiro central da Avenida Marechal Rondon, entre as ruas Rui Barbosa e Antônio Paula Nunes, visando a criação de vagas de estacionamento. A medida busca solucionar a falta de estacionamento adequado, que causa transtornos aos feirantes que realizam uma feira às quartas-feiras, obrigando-os a estacionarem em vias públicas, aumentando o risco de acidentes e autuações.

2. Indicação 59/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Recomenda ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a manutenção da iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro Eldorado. A via é utilizada para atividades físicas pelos moradores, e a iluminação danificada tem prejudicado a segurança local.

3. Indicação 60/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Propõe ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a retirada do canteiro central da Avenida São Paulo, entre as ruas Antônio da Silva e São Luiz, no bairro Centro, para criar vagas de estacionamento. A ação visa melhorar o fluxo de veículos e beneficiar feirantes e moradores locais, especialmente durante a feira realizada aos sábados.

4. Indicação 61/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano:

   - Sugere à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), o envio de projeto de lei para alterar a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal, conforme minuta anexa.

 Durante a sessão, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

1. Projeto de Lei nº 91/2024:  Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.959,38, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 94/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 220.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de autoria do Poder Executivo. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A sessão foi encerrada com votos de uma semana abençoada e pacífica a todos. Para mais informações, acompanhe as próximas sessões e atualizações no site da Câmara Municipal de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal convida toda a população para participar da 16ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 03 de junho, a partir das 9h.  Participe dos debates que impactam nossa cidade!

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  Acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link: [SAPL - Câmara Municipal de Cacoal: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/201

Ordem do Dia

1. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 91/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2024 dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 35.959,38, com origem na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT). Este projeto é de autoria do Poder Executivo.

2. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 94/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2024 trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 220.000,00, com origem na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Este projeto também é de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Contamos com a presença de todos para acompanhar e participar deste importante momento legislativo.  A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 1º de junho, celebramos o Dia da Imprensa, uma data especial para reconhecer e valorizar o trabalho incansável dos jornalistas que dedicam suas vidas a informar a sociedade com precisão e responsabilidade. A Câmara Municipal aproveita esta ocasião para prestar uma justa homenagem a todos os profissionais da imprensa que atuam no nosso Estado de Rondônia.

Os jornalistas desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais democrática e cidadã. São eles que, com coragem e ética, trazem à luz informações que impactam diretamente nossas vidas, ajudando-nos a tomar decisões conscientes e a participar ativamente do nosso município. O trabalho desses profissionais é um pilar essencial da democracia, pois garante a transparência e a fiscalização dos poderes públicos, além de promover o diálogo e o debate necessário para o desenvolvimento social.

Neste Dia da Imprensa, expressamos nossa profunda gratidão a todos os jornalistas que, mesmo diante de desafios e adversidades, continuam a exercer sua função com excelência e comprometimento. Parabenizamos a todos que, diariamente, nos mantêm bem informados, contribuindo para uma comunidade mais bem informada e participativa.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em apoiar e valorizar a imprensa local, reconhecendo que uma mídia livre e independente é fundamental para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Parabéns a todos os jornalistas pelo seu imprescindível trabalho!

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Vereador Paulo Henrique (PL), iniciou o discurso dessa segunda-feira, 27, enaltecendo o trabalho do Ministério Público do Trabalho, da 14ª região, de Ji-paraná, que notificou a Câmara de Cacoal para apresentar, dentro de 15 dias, as medidas adotadas com vistas a prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A Procuradora do Trabalho quer saber se a Casa de Leis, depois das denúncias de assédio existentes no Poder Legislativo tomou alguma medida para assegurar a segurança das mulheres, que trabalham e frequentam a Casa de Leis.

Defensor das mulheres em seus discursos, Paulo Henrique, 27, falou da sua preocupação quanto aos dados alarmantes de assédio moral e sexual em todo o País e destacou o recente episódio ocorrido na Câmara de Cacoal e, que, inclusive, foi objeto de denúncia, porém o então Presidente e a Procuradoria da Casa não tomou nenhuma providência. “Continuo firme no combate ao assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, mesmo sendo acusado injustamente por uma ex-servidora da Câmara de Cacoal, por suposto assédio moral”, disse o Vereador.

O Vereador explicou que ingressou com ação de denunciação caluniosa contra a ex-servidora. “Está na cara que ela foi usada para tentar me atingir politicamente e isso estou provando na justiça”, disse o Vereador, frisando que usaram a suposta servidora para intimidá-lo, por ter apresentado denúncia de assédio sexual em desfavor de um vereador frente a uma servidora comissionada e também por ver a inoperância da Procuradoria Efetiva da Casa em não apresentar o parecer sobre o pedido de quebra de decoro parlamentar.

No ambiente de trabalho, a mulher, que já enfrenta inúmeros desafios, também está sujeita às mais diversas formas de violência, que nem sempre são perceptíveis. Mesmo com previsão expressa no artigo 216 A, do Código Penal, a incidência desse tipo de crime cresce a cada dia. A ação do MPT é sem dúvida um importante passo, na prevenção e combate ao assédio sexual e o assédio moral dentro das instituições públicas de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal