Coleção de Notícias

ASCOM/CMC - Nos dias 25 e 27 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Cacoal sediou um importante evento com o tema: "Último Ano de Mandato e a Importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno". Promovida pela Escola do Legislativo de Cacoal, a palestra proporcionou aos vereadores uma valiosa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos essenciais para o encerramento do mandato.

O presidente da Casa de Leis, Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os demais vereadores, teve a honra de receber a Consultora Legislativa Mônica Lopes. Com um vasto conhecimento na área, Mônica descreveu a importância da vereança em cada cidade, destacando aspectos cruciais para a atuação parlamentar.

A Dra. Mônica Lopes é Consultora e Advogada atuante na área de Direito Legislativo, Mestranda em Direito, Especialista em Direito Público e Administração Pública e Gerência de Cidades. Ela é cofundadora do portal Legislativo, a primeira plataforma de consultoria com soluções completas para Câmaras Municipais. Além disso, é a criadora do Método Vereadores Atuantes – MVA, que já capacitou mais de 1500 vereadores, assessores e cidadãos de forma online.

Mônica Lopes também se destaca como Articulista, Professora, Palestrante e idealizadora do maior canal no Instagram com conteúdo sobre vereanças e para Câmaras Municipais. Para mais informações e conteúdo, siga seu perfil no Instagram: [@profmonicalopes] (https://www.instagram.com/profmonicalopes).

Este evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cacoal com a formação e capacitação contínua de seus vereadores, visando sempre o melhor para a comunidade.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada no dia 24 de junho de 2024, destacou-se pela abordagem de diversas pautas relevantes e pela aprovação de projetos de lei significativos. O vereador Dr. Paulo Henrique (PL) deu início à sessão agradecendo a presença de todos e destacando a importância do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) de Porto Velho-RO, uma ONG que oferece apoio a crianças em tratamento de câncer.

Diná Alencar, presidente do NACC, apresentou o trabalho realizado pela instituição, que atualmente acolhe 135 crianças e seus acompanhantes. O NACC oferece moradia, alimentação, transporte para o hospital e outras formas de suporte, atendendo crianças de Rondônia, do norte do Mato Grosso, Tocantins, além de países vizinhos como Venezuela, Bolívia, Peru e República Dominicana.

Ordem do Dia

A sessão contou com a leitura de expedientes recebidos e a discussão de vários projetos de lei, resoluções e requerimentos. Entre os projetos aprovados, destacam-se:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024

   - Denominação de ruas no Distrito do Riozinho.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024

   - Alteração da Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina "Creche C.E.I - Centro Educacional Infantil".

3. Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024

   - Concessão do Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO a Ronimar Vargas Jobim.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (SEMC).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024

   - Alteração da Lei nº 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura político-administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 97.432,67 (SEMOSP).

7. Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 322.997,28 (SEMOSP).

8. Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (SEMDEC).

9. Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 243.657,84 (SEMDEC).

10. Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 556.317,91 (SEMDEC).

11. Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 268.856,78 (FMS).

12. Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024

    - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.137,42 (SEMDEC). 

    Os projetos de lei aprovados na 19ª Sessão Ordinária totalizam R$ 2.239.399,90.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na aprovação de projetos que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 19ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 24 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/204

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                             Assista à transmissão ao vivo pelo YouTube:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Na manhã da última segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024. A sessão, que faz parte da 10ª legislatura, contou com a leitura de expedientes e diversas propostas legislativas.

  Requerimentos e Moções:

 Entre os documentos lidos, destacou-se o Requerimento 34/CMC/2024, de autoria do Vereador Romeu Moreira. Ele solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informasse a data prevista para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola José Mauro de Vasconcelos, localizada na linha E, zona rural de Cacoal, setor Prosperidade. A comunidade escolar tem enfrentado desconforto devido à falta desses equipamentos.

 Outra proposta importante foi a Moção de Aplausos Nº 1-2024, apresentada pelo Presidente da Câmara, Valdomiro Corá. A moção, direcionada ao Presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, elogia a realização da 14ª ENGITEC, o maior encontro de tecnologia e inovação do Poder Legislativo brasileiro, que abordou o uso de inteligência artificial para melhorar a prestação de serviços públicos.

 Projetos de Lei:

 Em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$300.000,00.

- Projeto de Lei 114/2024: Altera a Lei 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura política administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

- Projetos de Lei 115, 116 e 117/2024: Dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, com valores variando de R$97.432,67 a R$400.000,00, destinados à SEMOSP e SEMDEC.

- Projetos de Lei 118, 119 e 120/2024: Preveem a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento vigente, com valores que variam de R$243.657,84 a R$556.317,91, para diversas secretarias municipais.

- Projeto de Lei 121/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$50.137,42, destinado à SEMDEC.

Total em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: R$300.000,00

- Projeto de Lei 115/2024: R$97.432,67

- Projeto de Lei 116/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 117/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 118/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 119/2024: R$556.317,91

- Projeto de Lei 120/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 121/2024: R$50.137,42

 Total em tramitação: R$2.291.203,68

Indicações e Ofícios:

A indicação Nº 63/2024 solicitou à Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SENTRAN), a instalação de um quebra-mola e pintura de faixa de pedestre na Rua Rosineia de Souza, no Bairro Village de Sol.

 Diversos ofícios foram lidos, abordando temas como condolências a vereadores de outros municípios, requisição de informações sobre o programa "Tchau Poeira", e prestação de contas de várias secretarias municipais. Destaque para os ofícios solicitados pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, que tratam da viabilidade de averiguação sobre a aplicação dos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

 Lei Paulo Gustavo: - LPG (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022).

Lei Aldir Blanc: (Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB)).

 Matérias da Ordem do Dia:

Aprovados:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 38.015,60 FMS).

2. Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.000.000,00 FMS).

3. Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.500.000,00 FMS).

4. Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 501.600,00 FMAS).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 900.000,00 FMS).

6. Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 287.159,98 FMS).

Total aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: R$38.015,60

- Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: R$2.000.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: R$1.500.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: R$501.600,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: R$900.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: R$287.159,98

 Total aprovados: R$5.226.775,58

A Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a coerência e responsabilidade na aprovação de projetos que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 18ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 17 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/203 

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                            

 YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade.

Confira os principais destaques:

Leitura dos expedientes recebidos para a 17ª Sessão Ordinária em 10/06/2024. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 266, no valor de R$1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 267, no valor de R$501.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 108/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL 268, no valor de R$900.000,00, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 109/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 269, no valor de R$287.159,98, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 110/2024, que altera a Lei nº 2.716/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal), e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 111/2024, que altera a Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina a creche Centro Educacional Infantil, localizada na Rua Alimentadora 3, Setor 14, Quadra 105, Lote 664, Loteamento Residencial Green Ville, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Indicação nº 62/PMC/2024, autor João Paulo Pichek, indica à Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que altere o objeto do prêmio entregue às crianças do projeto Gêmeos da Aprendizagem Criativa, passando a ser notebook e tablet. Na justificativa, a referida indicação se faz necessária tendo em vista que o uso de tecnologia por crianças desperta curiosidade, tornando-as protagonistas de seu próprio aprendizado, mais independentes, fortalecendo o pensamento crítico e proporcionando uma aprendizagem mais significativa.

Não podemos deixar de mencionar que a tecnologia permite uma maior capacidade de absorver conteúdos, estimula a criatividade, desenvolve a imaginação e facilita o acesso a recursos educacionais, conectando alunos e professores além das fronteiras físicas.             Ofício 46 ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Corá, Presidente da Câmara Municipal de Cacoal. Convênio, contrato de repasse e compromisso de liberação de recursos. Informamos a liberação de recursos financeiros ao município de Cacoal para a execução dos projetos abaixo relacionados, convênio nº 232/2024 PGE, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), apoio financeiro para a colocação de equipamentos para a realização da terceira Cafecal, no valor de R$300.000,00. Liberação em 07/06/2024.

Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1. Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$1.633.137,79) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$928.728,00) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

   - Emenda Modificativa nº 01: Aprovada por todos os presentes.

   - Emenda Modificativa nº 02: Rejeitada por 7 a 4.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Altera a Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da carreira de fiscalização tributária para carreira de auditoria e fiscalização tributária, altera a nomenclatura do cargo de fiscal tributário municipal para auditor fiscal tributário municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$70.000,00

A Câmara de Vereadores de Cacoal tem a responsabilidade de legislar com coerência em todos os projetos que beneficiam o município de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, o Poder Judiciário determinou a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Regional de Cacoal. A decisão visa atender à necessidade da população da região, que desde 2017 aguarda a instalação das Incubadoras e diversos equipamentos que compõem a estrutura para instalar os 09 leitos de UTI neonatal, que estavam parados no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal.  A ação foi instaurada após denúncias feitas pelo vereador Paulo Henrique, relatando a falta de leitos de UTI Neonatal e as dificuldades das mães, que muitas vezes em estado grave, são obrigadas a transitarem por mais de 500 km em rodovias esburacadas, com o intuito de salvar a vida do bebê recém-nascido.

Paulo explicou que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também está apurando a real situação da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital Regional no município de Cacoal. A decisão da justiça determinou a implantação dos leitos no prazo de 120 dias úteis, a partir da publicação da sentença. “Reforço a necessidade de acompanhamento da implementação dos leitos pelo Conselho Regional de Medicina, visando garantir a efetividade do serviço de saúde na região”, disse o Vereador.

O Vereador que desde 2019, cobrava a instalação das referidas UTI´s em Cacoal, disse que será de grande importância não somente para Cacoal, mas para o Estado. ” O nosso trabalho surtiu efeito. A nossa fiscalização, moção de apelo, e os reiterados pedidos as Instituições como MP, TCE, CREMERO, culminou com a ação do MP, fruto da cobrança do nosso mandato”, disse o vereador, frisando que se torna imperativa a instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal para atender à necessidade das mães que compõem a regional da capital do café.

Para o Vereador a sentença da justiça reafirma o direito constitucional à saúde e à vida, enfatizando a importância da intervenção judicial em casos de omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais. “O cumprimento desta decisão é esperado, para assegurar um atendimento de saúde mais célere e eficaz à população da macrorregião de Cacoal”, finalizou o vereador.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 10, o vereador Paulo Henrique (PL), cobrou mais uma vez, responsabilidade do Executivo Municipal com a educação.  Para o Vereador a essencialidade da educação deve ser defendida por representantes de pais, professores, médicos e principalmente pela classe política.  Para o Vereador, a educação não é considerada atividade essencial na gestão do atual Prefeito.

 “Lugar de aluno e de professor é na sala de aula. Na pandemia, enquanto a escola estava com portão fechado, sempre tinha um profissional da educação preocupado em atender a um aluno com dificuldade.  Os profissionais tiveram que aprender novas maneiras de dar aulas e transformaram a educação na nossa cidade e no Brasil.  Sei o quanto o fechamento das escolas impactou na vida de crianças e dos adolescentes, das famílias e, sobretudo, das mulheres. Tivemos relatos de cidades que sequer abriram a educação infantil, outras sequer instrumentalizaram os professores”, relatou o Vereador.

O Vereador na época da pandemia, defendeu, no âmbito nacional, o projeto de lei 5595/2020 para tornar a educação como uma atividade essencial em todo território nacional, o que, portanto, inviabilizaria o fechamento das escolas.  “Agora, pós pandemia, no encerramento de mandato, o Prefeito de Cacoal, decidiu que a educação não se enquadra como atividade essencial, retirando e restringindo os direitos, por meio de memorando circular 303/2024, referente a realização de pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da educação municipal”, disse o Vereador criticando a atitude do chefe do Executivo.

Paulo Henrique entende que a desculpa para retirar a educação como atividade essencial está diante da necessidade da administração de buscar o equilíbrio financeiro e orçamentário, visando a economia dos gastos municipais. “Interessante, o prefeito resolver penalizar a educação, os servidores da pasta e principalmente as crianças, a comunidade estudantil”, disse o Paulo Henrique, frisando que nenhum serviço extra será pago pela gestão municipal.

O Parlamentar lamentou a atitude do Executivo.  Segundo Ele, a garantia à educação a crianças e adolescentes é prioridade absoluta, que se sobrepõe a outros direitos e a interesses políticos. “Ratifico o posicionamento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira: Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.... A educação, por sua vez, é um direito universal.  E é dever do Estado, da sociedade e da família garantir condições para que esse direito seja preservado”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal convida você e sua família a participarem da 17ª Sessão Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Participe dos debates que impactam nossa cidade! A sessão começará às 9h e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Acompanhe a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Link:https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/202

Ordem do Dia:

1. Discussão Única e Votação do PLO nº 92/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.633.137,79 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

2. Discussão Única e Votação do PLO nº 93/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 928.728,00 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

3. Discussão Única e Votação do PLO nº 100/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.937.647,20 FMS), de autoria do Poder Executivo.

4. Discussão Única e Votação do PLO nº 101/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 347.612,80 FMS), de autoria do Poder Executivo.

5. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 95/2024: Serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

6. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 96/2024:  Alteração da Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema de Ensino Público Municipal de Cacoal e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

7. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 97/2024: Alteração da nomenclatura da carreira de Fiscalização Tributária para Auditoria e Fiscalização Tributária, e do cargo de Fiscal Tributário Municipal para Auditor Fiscal Tributário Municipal, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

8. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 98/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 70.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

9. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 99/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 260.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

10. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 103/2024: Alteração da Lei nº 3.825/PMC/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da Secretaria do Estado e Justiça – SEJUS/RO, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade. Confira os principais destaques:

Leitura dos Projetos de Lei:

1. Projeto de Lei nº 104/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional experimental ao orçamento vigente, no valor de R$ 38.015,60, de autoria do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei nº 105/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, de autoria do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 106/24:** Propõe a alteração da nomenclatura do cargo de vigilante, previsto nas leis 2.735/PMC/2010, 2.953/PMC/2009, e demais leis correlatas, para Guarda Civil Patrimonial Municipal, entre outras providências.

Leitura das Indicações:

1. Indicação 58/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Sugere ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a retirada do canteiro central da Avenida Marechal Rondon, entre as ruas Rui Barbosa e Antônio Paula Nunes, visando a criação de vagas de estacionamento. A medida busca solucionar a falta de estacionamento adequado, que causa transtornos aos feirantes que realizam uma feira às quartas-feiras, obrigando-os a estacionarem em vias públicas, aumentando o risco de acidentes e autuações.

2. Indicação 59/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Recomenda ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a manutenção da iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro Eldorado. A via é utilizada para atividades físicas pelos moradores, e a iluminação danificada tem prejudicado a segurança local.

3. Indicação 60/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Propõe ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a retirada do canteiro central da Avenida São Paulo, entre as ruas Antônio da Silva e São Luiz, no bairro Centro, para criar vagas de estacionamento. A ação visa melhorar o fluxo de veículos e beneficiar feirantes e moradores locais, especialmente durante a feira realizada aos sábados.

4. Indicação 61/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano:

   - Sugere à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), o envio de projeto de lei para alterar a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal, conforme minuta anexa.

 Durante a sessão, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

1. Projeto de Lei nº 91/2024:  Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.959,38, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 94/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 220.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de autoria do Poder Executivo. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A sessão foi encerrada com votos de uma semana abençoada e pacífica a todos. Para mais informações, acompanhe as próximas sessões e atualizações no site da Câmara Municipal de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal convida toda a população para participar da 16ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 03 de junho, a partir das 9h.  Participe dos debates que impactam nossa cidade!

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  Acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link: [SAPL - Câmara Municipal de Cacoal: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/201

Ordem do Dia

1. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 91/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2024 dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 35.959,38, com origem na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT). Este projeto é de autoria do Poder Executivo.

2. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 94/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2024 trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 220.000,00, com origem na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Este projeto também é de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Contamos com a presença de todos para acompanhar e participar deste importante momento legislativo.  A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 1º de junho, celebramos o Dia da Imprensa, uma data especial para reconhecer e valorizar o trabalho incansável dos jornalistas que dedicam suas vidas a informar a sociedade com precisão e responsabilidade. A Câmara Municipal aproveita esta ocasião para prestar uma justa homenagem a todos os profissionais da imprensa que atuam no nosso Estado de Rondônia.

Os jornalistas desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais democrática e cidadã. São eles que, com coragem e ética, trazem à luz informações que impactam diretamente nossas vidas, ajudando-nos a tomar decisões conscientes e a participar ativamente do nosso município. O trabalho desses profissionais é um pilar essencial da democracia, pois garante a transparência e a fiscalização dos poderes públicos, além de promover o diálogo e o debate necessário para o desenvolvimento social.

Neste Dia da Imprensa, expressamos nossa profunda gratidão a todos os jornalistas que, mesmo diante de desafios e adversidades, continuam a exercer sua função com excelência e comprometimento. Parabenizamos a todos que, diariamente, nos mantêm bem informados, contribuindo para uma comunidade mais bem informada e participativa.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em apoiar e valorizar a imprensa local, reconhecendo que uma mídia livre e independente é fundamental para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Parabéns a todos os jornalistas pelo seu imprescindível trabalho!

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Vereador Paulo Henrique (PL), iniciou o discurso dessa segunda-feira, 27, enaltecendo o trabalho do Ministério Público do Trabalho, da 14ª região, de Ji-paraná, que notificou a Câmara de Cacoal para apresentar, dentro de 15 dias, as medidas adotadas com vistas a prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A Procuradora do Trabalho quer saber se a Casa de Leis, depois das denúncias de assédio existentes no Poder Legislativo tomou alguma medida para assegurar a segurança das mulheres, que trabalham e frequentam a Casa de Leis.

Defensor das mulheres em seus discursos, Paulo Henrique, 27, falou da sua preocupação quanto aos dados alarmantes de assédio moral e sexual em todo o País e destacou o recente episódio ocorrido na Câmara de Cacoal e, que, inclusive, foi objeto de denúncia, porém o então Presidente e a Procuradoria da Casa não tomou nenhuma providência. “Continuo firme no combate ao assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, mesmo sendo acusado injustamente por uma ex-servidora da Câmara de Cacoal, por suposto assédio moral”, disse o Vereador.

O Vereador explicou que ingressou com ação de denunciação caluniosa contra a ex-servidora. “Está na cara que ela foi usada para tentar me atingir politicamente e isso estou provando na justiça”, disse o Vereador, frisando que usaram a suposta servidora para intimidá-lo, por ter apresentado denúncia de assédio sexual em desfavor de um vereador frente a uma servidora comissionada e também por ver a inoperância da Procuradoria Efetiva da Casa em não apresentar o parecer sobre o pedido de quebra de decoro parlamentar.

No ambiente de trabalho, a mulher, que já enfrenta inúmeros desafios, também está sujeita às mais diversas formas de violência, que nem sempre são perceptíveis. Mesmo com previsão expressa no artigo 216 A, do Código Penal, a incidência desse tipo de crime cresce a cada dia. A ação do MPT é sem dúvida um importante passo, na prevenção e combate ao assédio sexual e o assédio moral dentro das instituições públicas de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

No dia 22 de maio de 2024, às 15:00 horas, foi realizada uma reunião no Plenário da Câmara Municipal para tratativas em relação ao deslocamento dos feirantes em razão a reforma do Feirão do Produtor. Participaram do encontro os vereadores Toninho do Jesus, (Vice-Presidente) do (PODEMOS), João Paulo Pichek (REPUBLICANOS), Paulo Henrique (PTB), Paulinho do Cinema (PSB) e Edimar Kapiche (PSDB), a representante do SEMTTRAN Camila Alves Ito, o Secretário de Agricultura Ronaldo Santana de Moura e diversos feirantes.

Local Temporário para a Feira

Desde o anúncio da ordem de serviço para a reforma, os feirantes expressaram grande preocupação sobre onde a feira seria realizada durante o período de obras. Diversos locais foram sugeridos, incluindo o espaço Beira Rio, onde a feira foi realizada durante a pandemia. No entanto, os feirantes relataram que as vendas diminuíram significativamente naquele local, possivelmente devido à localização.

Após muitas discussões, foi decidido que a feira será transferida para um local próximo à Praça Municipal, entre a Avenida Amazonas e a Rua Anísio Serrão. Todos os presentes concordaram com essa escolha, e a mudança ocorrerá a partir do dia 30 de maio de 2024. O Secretário de Agricultura, Ronaldo Santana de Moura, também se comprometeu a fornecer barracas para os feirantes que não possuírem uma.

Organização das Barracas

Para garantir uma organização justa, será realizado um sorteio para determinar a localização das barracas no novo local. O SEMTTRAN ficará responsável por fazer as marcações. Atualmente, o feirão conta com 95 feirantes ativos.

Financiamento da Reforma

 A reforma do Feirão do Produtor será financiada por meio de emendas parlamentares do Deputado Alan Queiroz e do Senador Confúcio Moura, demonstrando o compromisso dos representantes com o desenvolvimento e apoio aos feirantes da região.

Conclusão

A reunião foi um passo importante para garantir que a feira continue funcionando de maneira eficiente e organizada durante o período de reforma. Os esforços conjuntos dos vereadores, representantes do SEMTTRAN, do Secretário de Agricultura e dos próprios feirantes refletem a importância do Feirão do Produtor para a comunidade e a economia local.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal convida você e sua família para participar da 14ª Sessão Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.   Venha fazer parte dos debates que impactam nossa cidade! A sessão começará às 9h da manhã e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/198.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

 YouTube: Assista ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa cidade de Cacoal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Foram aprovados os projetos de Lei Ordinária nº 77 de 2024, que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.000.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e o Projeto de Lei Nº 82/PMC/2024, que trata da abertura de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), também para a Secretaria de Obras.

Deram entrada na Casa de Leis e tramitam nas comissões os seguintes projetos de abertura de crédito: Projeto de Lei Ordinária nº 8/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 9.930,00 para atender o SAAE; Projeto de Lei Ordinária nº 87/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 395.553,55,  para atender o fundo Municipal de Saúde; projetos de Lei Ordinária 91/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor (R$ 35.959,38, para atender a SEMICT;  Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, que dispõem dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$1.633.137,79, para atender a Secretaria Municipal de Educação- SEMED; Projeto de Lei Ordinária nº 93/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 928.728,00, para a SEMED;   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor R$ 220.000,00, também para atender a SEMED;

Estão em tramitação também, os Projeto de lei 79/PMC/2024, que autoriza o poder executivo do município de Cacoal desafetar e doar, sem encargos, com base no interesse público, imóvel ao governo do estado de Rondônia, para fins de regularização do Escritório Regional De Cacoal, Da Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM;  Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, que autoriza o poder executivo do município de Cacoal desafetar e doar, sem encargos, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado de Rondônia para fins de regularização da seção de atividades técnicas de Cacoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

 Durante a sessão também foram apresentados indicações e ofícios, que serão encaminhados pela Mesa Diretiva da Casa.

Venha fazer parte dos debates que impactam nossa cidade! A sessão terá início às 9h da manhã e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de nosso município.

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link:  https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/197

Assista à transmissão ao vivo, não perca a oportunidade de acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Os feirantes de Cacoal (RO) enfrentaram uma situação inesperada nesta quarta-feira, dia 8 de maio de 2024, ao serem multados e orientados a removerem seus veículos dos canteiros centrais das ruas pela Secretaria de Trânsito (SEMTRAN). Habitualmente, esses espaços são utilizados pelos feirantes como única opção viável para estacionamento durante suas atividades.

O presidente da Câmara Municipal, Valdomiro Corá (MDB), expressou sua indignação diante do tratamento dispensado aos feirantes, que se esforçam diariamente para sustentar suas famílias. Os feirantes, por sua vez, demonstram frustração e sentem-se prejudicados pela falta de estacionamento adequadas.

Uma feirante, que preferiu não se identificar, expressou sua revolta com a ação dos agentes de trânsito: "Olha aí, gente! Trabalhamos e os guardas da SEMTRAN estão multando os feirantes que estacionam nos canteiros. Está complicado trabalhar assim." O presidente da Câmara, Valdomiro Corá (MDB), está firmemente contra a atitude da SEMTRAN e do prefeito, que ordena a aplicação de multas aos feirantes, um grupo de trabalhadores que merece o respeito das autoridades municipais.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Participe da 12ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 06 de maio, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 11ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 29 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 10ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 22 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessam o nosso municipio e ajudará no crescimento de nossa comunidade.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 9ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 15 de abril a parti das 9h da manhã.

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

O Vereador Paulo Henrique usou a Tribuna da Câmara, na segunda-feira, 08, de abril, para denunciar o Descaso da administração municipal, no atendimento do Pronto Socorro Infantil de Cacoal (PSI). O Vereador relatou a situação de uma mãe, que no último dia 05/04, precisou de atendimento para uma criança de 10 anos e ficou desesperada por que a equipe médica não conseguia identificar uma dor aguda, que a criança sentia.

Depois de idas e vindas ao Pronto Socorro, finalmente a criança foi atendida e regulada para o Hospital Heuro. Segundo relato da mãe, na quinta-feira foi ao PSI e após exames de sangue, mandaram para casa, mesmo a criança sentindo muita dor. Na sexta-feira, a mãe retornou ao PSI, pois a dor que a criança sentia era insuportável e depois de muita luta conseguiram fazer a ultrassom, que diagnosticou que era uma apendicite e que seria necessária uma intervenção cirúrgica.

Paulo Henrique explicou que, o que chama a atenção é que essa criança mesmo na situação de dor que se encontrava, chegou ás 18h no PSI e somente foi encaminhada ao Heuro para fazer o risco cirúrgico ás 03 da manhã. “Qual o motivo de abrir um serviço com atendimento especializado para crianças e não ter disponível profissionais necessários para atender? ”, questionou o Vereador, ressaltando que falta médico pediatra, cirurgião pediátrico, anestesista, ortopedista, além de uma  equipe multidisciplinar, para dar conforto aos pais e segurança as crianças no momento de dor.

O Vereador enfatizou que, a criança poderia vir a ter consequências drásticas, caso não houvesse atendimento de urgência. Após a cirurgia no Heuro, a criança está usando dreno para limpeza do local e recebe os cuidados no Hospital Regional de Cacoal. “Solicitei a Mesa Diretiva da Câmara, para que envie ofícios ao Conselho Regional de Medicina, o Conselho Municipal de Saúde e a curadoria do Ministério Público (área da saúde), para que esses órgãos possam cobrar providências do Executivo de Cacoal e sanar a situação do PSI do município”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), cobrou do Executivo Municipal, responsabilidades e igualdade para com os servidores públicos do município.  Corá saiu em defesa dos servidores, explicando que o Prefeito enviou vários projetos à Câmara, beneficiando algumas categorias, deixando de fora os servidores da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP. O Vereador reforçou ainda, que o Prefeito fez tratativas com esses servidores e descumpriu.    

Valdomiro Corá, disse que o tratamento deve ser igual para todos os servidores. “O Prefeito esteve reunido com os servidores da SEMTTRAN e também da Secretaria de Obras e se comprometeu em conceder os benefícios, assim como fez com outras secretarias, que aprovamos os projetos, porém deixou de atender a Obras e a SEMTTRAN e, isso não está certo, os benefícios precisam ser iguais para todos os servidores”, disse Corá, destacando que, inclusive, um dos Projetos, chegou a ser enviado à Câmara, mas foi retirado a pedido do Prefeito para ser adequado, porém não retornou.

O Presidente, se manifestou ainda quanto ao projeto para conceder aumento para o Prefeito, vice-prefeito e secretários. “O Prefeito quer aumentar o próprio salário para 35 mil, do Vice-Prefeito para 25 mil e dos secretários para 18 mil, mas não será votado, porque a Câmara tem responsabilidade com o povo de Cacoal”, disse o Presidente, frisando que chega, pois é preciso antes, valorizar os servidores.

Os Vereadores, Paulo Henrique, Valdomiro Corá e João Pichek, acompanhados do ex-deputado Luiz Cláudio da agricultura, estiveram na manhã desta terça-feira, no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte-DNIT, onde foram recepcionados pelo superintendente do DNIT/RO, André Lima dos Santos.

Os vereadores foram em busca de informações sobre a situação das pontes, sobre o Rio Pirarara em Cacoal, que tem causado sérios transtornos a população. Segundo informado pelo Superintendente, André Lima, a Prefeitura de Cacoal deverá executar a cabeceira e o aterro e posteriormente o DNIT irá instalar uma ponte móvel de 42 metros, para que o comércio e a população possam se deslocar na marginal da BR, no perímetro urbano de Cacoal.

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/190

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 A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais. A participação e o acompanhamento atento dos cidadãos são essenciais para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique, em seu pronunciamento na Sessão da Câmara, da segunda –feira, 1, mais uma vez se manifestou contra o descaso das companhias aéreas com a população rondoniense. O Vereador conclamou a população para assinar o manifesto, em repúdio às empresas que deixaram de prestar os serviços aéreos em Rondônia, causando sérios prejuízos à população e a economia do Estado.    

O Vereador explicou que o manifesto é contra as propostas absurdas apresentadas pela companhia aérea Azul, de até 1 centavo em ações judiciais propostas por consumidores, somadas ainda às manifestações injuriosas e ofensivas à sociedade rondoniense. “O repúdio é contra as manifestações das companhias aéreas Azul e Gol realizadas perante a imprensa e em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa e no Ministério Público do Estado de Rondônia, em que imputaram à Advocacia e aos consumidores rondonienses a culpa pela retirada de voos”, disse o Vereador.

Paulo Henrique disse ainda, que usaram argumentos inverídicos na justificativa, de serem numerosas e infundadas as ações propostas pelos consumidores contra elas, quando comparadas ao restante do país. No entanto, segundo o Vereador, a verdade é que o número de demandas existentes em Rondônia decorre do descompromisso dessas empresas com os direitos dos cidadãos. “Voos são cancelados com frequência, o que sugere é que as companhias destinam aeronaves para solucionar problemas dos demais Estados, deixando o rondoniense esperando por horas ou dias, e isso é inadmissível ”, disse o Vereador.

A falta de voos em Rondônia tem causado muitos prejuízos para os negócios, eventos, turismo e deslocamentos para passeios e tratamento de saúde. Paulo Henrique disse que é preciso dar um BASTA e chamar a atenção das autoridades federais, para que a ANAC apresente uma solução para o caos que se instalou no Estado. “Conclamo a população para a assinar o MANIFESTO, que não tem partido, nem ideologia, é de todo o estado, de cada rondoniense. Eu já assinei a petição. Agora, é com você, cidadão de Cacoal e de toda Rondônia”, finalizou Paulo Henrique.

LINK do MANIFESTO: https://chng.it/dFGmwWVjJP

Os Vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 01, o Projeto de Lei 57, de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade fazer a doação, com encargos, prazos e cláusula de reversão, com base no interesse público, um imóvel a Associação de Idosos, Aposentados, Pensionistas, e Portadores de Deficiência com sede no município. O terreno medindo 6.133,03m² (seis mil cento e trinta e três vírgulas três metros quadrados), está localizado no Bairro Embratel/ Loteamento Residencial Parque Universitário e será destinado a construção da nova sede da AAPC.  

A Presidente da Associação, Elcina Peroni, que tem 82 anos, destacou a incansável luta para conseguir que esse projeto chegasse à Câmara e fosse aprovado. Elcina, agradeceu a todos os vereadores que não mediram esforços para aprovar o projeto. “Essa luta é de todos, estamos felizes por ter conseguido chegar até aqui”, disse a Presidente, ressaltando que continuará pedindo o apoio para conseguir recursos e construir a nova sede da AAPC.

Durante a Sessão, o Presidente da Câmara, destacou o importante trabalho realizado pela Associação, em prol das pessoas da terceira idade. Sensibilizado, Valdomiro Corá, disse que solicitou o envio de ofício ao Senador Confúcio Moura (MDB), pedindo que disponibilizasse recursos para aquisição de um ônibus para atender a AAPC. “Já conversamos com o Senador, que nos pediu que fossem providenciadas as documentações da associação, para que o mesmo possa destinar os recursos, para a aquisição do ônibus”, disse o Presidente, destacando que estará empenhado, para que o ônibus possa ser liberado o mais rápido possível e atender no transporte dos aposentados.     

A Câmara Municipal de Cacoal tem a honra de convidar todos os cidadãos interessados para participarem da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.  Está agendado para ocorrer nesta segunda-feira, dia 01 de abril, com início previsto para às 9h.    Não perca a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e votações.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Acrescenta o Art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO".

Segunda Discussão e Votação do PELO nº 01/2024, também de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências".

Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED".

Discussão e Votação do PLO nº 57/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 58/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 59/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED".

Sua presença é valiosa e sua participação é essencial para o desenvolvimento de nossa comunidade.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/189

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, acessível através do link: youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal.

Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

 Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Contamos com a sua presença e participação!  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal