Acordo de Cooperação Técnica entre MP e Câmara de Vereadores é assinado
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e a Câmara de Vereadores do município, representada pelo presidente da Casa de Leis Valdomiro Corá (vereador Corazinho) assinaram, na manhã desta quarta-feira (18), na Sede da Promotoria de Cacoal, o acordo de cooperação técnica que tem como objetivo, desburocratizar o compartilhamento de documentos, e desta forma, facilitar a ambos os órgãos, o manuseio de dados necessários de forma célere e prática.
O ato de assinatura também contou com a presença da procuradora do Legislativo do município, Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca. Segundo o procurador geral de Justiça, Marcos Ranulfo, o acordo visa disponibilizar a utilização de um sistema de comunicação online que será disponibilizado pelo MP/RO à Câmara Municipal por meio de seus gabinetes e órgãos vinculados, visando o recebimento de comunicações oficiais do Ministério Público.
Conforme explicou o promotor, o sistema vai possibilitar que MP/RO auxilie os servidores da Câmara de Vereadores que serão designados para acessar e receber expedientes, no manuseio do sistema por meio de capacitações técnicas e orientações gerais.
“Basicamente, estes servidores serão treinados para acessar o sistema que receberá as correspondências oficiais do MP/RO e encaminhar as respectivas respostas. Além de facilitar os serviços e dar agilidade, o sistema gera economia de gastos para ambos os poderes pois, não acarreta qualquer ônus, e além disso, evita gastos com deslocamentos”, ressaltou.
Ainda de acordo com o promotor, o prazo duração do acordo é de 60 meses, mas comporta sucessivas prorrogações. A proposta passará a valer no prazo de 30 dias, após ser assinada e publicada na imprensa oficial, o que ficará sob a responsabilidade do MP/RO.
“Uma ótima iniciativa do MP, pois além de dar transparência aos serviços, facilitará os trâmites dos expedientes e consequentemente, dará agilidade aos trabalhos dos servidores de ambos os órgãos”, destacou o presidente da Câmara no ato de assinatura.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência